Parlamentar é acusada de ser a mandante da morte do marido, pastor Anderson do Carmo

Prestes a ter seu processo analisado pelo Conselho de Ética da Câmara, a deputada federal Flordelis teve uma nova notícia ruim nesta terça-feira (23). A Justiça do Rio de Janeiro decidiu afastar a parlamentar de seu mandato.

A medida foi tomada pela 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e vale para a primeira fase do processo em que Flordelis responde após ser acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo.

A decisão de afastar a deputada do cargo foi dos desembargadores Celso Ferreira Filho, Antônio José e Katia Jangutta. Para o relator, Celso Ferreira Filho, o processo de Flordelis está cheio de “circunstâncias estranhas”.

– [No processo] Há situações que me causaram perplexidade. São 50 anos que convivo nessa casa de conflitos e, há muito tempo, não vejo uma situação tão complexa, estranha e que causa tanta surpresa. Lidamos com homicídio, improbidade administrativa, vários desvios, mas nesse processo há uma gama de circunstâncias estranhas sobre as quais não vou tecer comentários – apontou Celso Ferreira.

Antes do análise do afastamento pelos desembargadores, a procuradora de Justiça Maria Christina Pasquinelli Bacha de Almeida deu parecer favorável à medida e disse que a deputada chegou a usar o cargo para “cooptar benesses para sua pessoa e seu clã criminoso”.

Flordelis permaneceu no cargo de deputada federal mesmo após ser indiciada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro e denunciada pelo Ministério Público. Isto porque a juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, mesmo aceitando a denúncia contra a deputada, decidiu que seu afastamento era improcedente porque ela possui imunidade parlamentar.

Informações Pleno News

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para manter a liminar do ministro Ricardo Lewandowski que permite que estados e municípios comprem vacinas internacionais mesmo que os imunizantes ainda não tenham registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

A liminar (decisão provisória) de Lewandowski foi emitida em dezembro. No entendimento do ministro, estados e municípios podem importar e distribuir vacinas caso a Anvisa não dê aval, em 72 horas, após solicitação dos laboratórios responsáveis pelos fármacos. O ministro destaca em sua decisão que isso vale para “imunizantes que tenham registro (aprovação para uso em larga escala) em entidades sanitárias de renome”.

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No início do ano passado, o Congresso aprovou uma lei que estabeleceu prazo de 72 horas para Anvisa se manifestar sobre uso de vacinas que tivessem registro em agências sanitárias regulatórias como a americana, europeia, japonesa e chinesa.

Na avaliação da Anvisa, 72 horas é um período curto para análise. Hoje, a agência aprovou o registro da primeira vacina no país, da Pfizer, mas o governo federal está com negociações para a compra do imunizante emperradas desde o ano passado e não tem doses para aplicar.

Na liminar, o ministro havia considerado que estados e municípios podem importar e distribuir os imunizantes “no caso de descumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19, recentemente tornado público pela União, ou na hipótese de que este não proveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença”.

A decisão do ministro é uma resposta a dois questionamentos feitos à corte: um enviado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e outro pelo estado do Maranhão. O processo está em julgamento virtual e cada ministro pode manifestar sua decisão até as 23h59 de hoje.

Até a tarde de hoje, acompanharam o entendimento do relator os ministro Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

O relator considerou que a pandemia vitimou centenas de milhares de pessoas no país e revelou “as fraquezas e virtudes de nossa forma de governança”, especialmente no sistema público responsável por assegurar os direitos fundamentais à vida e à saúde.

“É nesse contexto, amplificado pela magnitude da pandemia decorrente da Covid-19, que se exige, mais do que nunca, uma atuação fortemente proativa dos agentes públicos de todos os níveis governamentais, sobretudo mediante a implementação de programas universais de vacinação”, escreveu Lewandowski em seu voto.

Lewandowski havia considerado, na liminar, que o comando do Ministério da Saúde sobre o Plano Nacional de Imunização não exclui a competências de estados e municípios para adaptar a vacinação às realidades locais.

Informações UOL Notícias

São 20 casos da variante do Reino Unido e 184 da brasileira, originada no Amazonas. Até o momento não há registro da variante da África do Sul.

O Ministério da Saúde informou nesta terça-feira (23) que detectou 204 casos de pessoas infectadas com duas das novas variantes do Sars CoV-2 que levantam preocupação por terem maior potencial de transmissão. 

São 20 casos de pacientes com a variante do Reino Unido (a chamada B.1.1.7) e 184 casos com a variante brasileira, originada no Amazonas (P.1). Não há casos confirmados de infectados com a variante da África do Sul (501Y.V2). 

O levantamento foi feito pela Secretaria de Vigilância em Saúde a partir das notificações recebidas pelas secretarias estaduais da saúde. Os dados foram contabilizados até 20 de fevereiro.

Estados com a variante do Reino Unido (20): 

• São Paulo (11 casos)
• Bahia (6)
• Goiás (2)
• Rio de Janeiro (1)

Estados com a variante brasileira, originada no Amazonas (184):

• Amazonas (60 casos)
• São Paulo (28)
• Goiás (15)
• Paraíba (12)
• Pará (11)
• Bahia (11)
• Rio Grande do Sul (9)
• Roraima (7)
• Minas Gerais (6)
• Paraná (5)
• Sergipe (5)
• Rio de Janeiro (4)
• Santa Catarina (4)
• Ceará (3)
• Alagoas (2)
• Pernambuco (1)
• Piauí (1)

De acordo com a pasta, até o momento não há registro da variante descoberta na África do Sul. O ministério esclareceu ainda que, após uma investigação, dois casos da variante do Reino Unido inicialmente notificados como do Distrito Federal são, na verdade, de Goiás. Os pacientes moram em cidades do estado. 

VÍDEO: Variante do coronavírus na Inglaterra é até 70% mais contagiosa; entenda 

O sequenciamento genético do Sars CoV-2 é feito pelos laboratórios da Fundação Oswaldo Cruz, Instituto Adolfo Lutz e Instituto Evandro Chagas. No entanto, outros laboratórios públicos e privados também têm feito a análise do material e, por isso, alguns resultados estão sendo notificados apenas aos municípios e estados, de acordo com o Ministério da Saúde. 

Por enquanto, três variantes do Sars CoV-2 estão sob a atenção dos cientistas: 

• B.1.1.7, identificada em dezembro de 2020 no Reino Unido.
• 501Y.V2, encontrada na África do Sul (também conhecida como B.1351).
• P.1., variante brasileira detectada inicialmente em Manaus.

Duas principais mutações chamam a atenção: a N501Y, que ocorreu nas três variantes, e a E484K, presente na sul-africana e na brasileira. 

Elas preocupam os especialistas porque ocorrem na proteína S (de Spike), localizada na coroa do vírus. É ela que se conecta com o receptor ACE2 das células humanas, principal porta de entrada para a infecção do novo coronavírus.

Entenda algumas das expressões mais usadas na pandemia do covid-19 

Sobre a N501Y, há a suspeita de que a mudança no código genético tenha tornado as novas variantes mais transmissíveis. 

Uma pesquisa brasileira divulgada no início de janeiro analisou a troca de aminoácidos que poderia causar esse efeito de maior facilidade da infecção pelo vírus – onde estava o asparagina (N) no RNA do coronavírus original de Wuhan, na versão do Reino Unido, agora existe o tirosina (Y). Os autores explicaram que o “N fazia duas ligações” e, agora, o “Y faz muito mais”, trazendo mais aderência ao receptor humano. 

Já a mutação E484K está relacionada a um possível enfraquecimento da ação dos anticorpos humanos, mas ainda são necessários mais estudos para confirmar o real efeito da mudança do vírus. Com a nova sequência de RNA, é atingida a região da proteína Spike onde justamente atuam os anticorpos neutralizantes produzidos pelo sistema imunológico. 

“Pode ser que a variante que teve origem no Amazonas, daqui a um tempo, e suas descendentes possam ser denominadas como cepa, talvez até cepa brasileira, ou cepa amazônica, se se confirmar que ela de fato promove um comportamento diferente na dinâmica da pandemia aqui no Brasil ou onde ela estiver presente”, esclarece Rute Andrade.

Alguns grupos de cientistas se referem às variantes acima como linhagens. Como uma variante pode vir, um dia, a constituir uma linhagem, essa troca pode ocorrer dependendo do contexto, segundo Rute Andrade. A B.1.1.7 pode, por exemplo, gerar variantes de si mesma. Nesse caso, as novas variantes vão dar origem à linhagem B.1.1.7.

Informações G1

Agência Brasil- O governo de São Paulo anunciou hoje (23) o envio de 3,9 milhões de doses da vacina contra o novo coronavírus ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde.

Hoje (23), será enviado lote com 1,2 milhão de doses e, amanhã (24), serão entregues mais 900 mil frascos da vacina. Até domingo (28), serão liberados mais três lotes de 600 mil doses – previstas para envio nos dias 25, 26 e 28 de fevereiro.

De 5 de fevereiro a 5 de março, o governo paulista estima entregar 5,6 milhões de doses ao PNI, 65% a mais que o volume previsto inicialmente.

“No início de março, o Instituto Butantan vai disponibilizar mais 1,7 milhão de vacinas para a imunização do país, estando previstas remessas de 600 mil doses no dia 2; 500 mil, no dia 4 e 600 mil, no dia 5”, disse o governo de São Paulo, em nota.

As doses enviadas hoje fazem parte do lote de imunizantes envasados no Butantan com o Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) enviado pela Sinovac Life Science, da China. O instituto já entregou 90% de todas as vacinas usadas na rede pública do país e criou uma força-tarefa para envasar, em ritmo acelerado, doses para a entrega ao PNI.

Vacinação em São Paulo

O estado de São Paulo ultrapassou a marca de 2 milhões de vacinas aplicadas contra covid-19, às 18h17 do último domingo (21).

Na manhã desta terça-feira, o Vacinômetro apontava 2.070.040 imunizações no estado de São Paulo, sendo 1.665.803 da primeira dose e outras 407.237 para a segunda dose.

Informação foi divulgada pelo Instituição Fiscal Independente do Senado

O governo deve gastar R$ 34,2 bilhões extras com a nova rodada de auxílio emergencial a vulneráveis, prevê a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. A projeção considera um programa com quatro parcelas de R$ 250, pagas a 45 milhões de beneficiários.

O custo total do auxílio ficaria em R$ 45 bilhões, mas uma parte menor (R$ 10,8 bilhões) será bancada com recursos do próprio Bolsa Família já previstos no Orçamento. Isso porque a regra prevê que beneficiários do programa recebem do auxílio apenas o complemento necessário para o valor chegar até R$ 250. Hoje, o benefício médio do Bolsa está em cerca de R$ 190.

Já os R$ 34,2 bilhões ficariam fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. Minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está sendo negociada para autorizar a nova rodada do auxílio prevê a edição de crédito extraordinário para bancar a ação.

Ao todo, a IFI prevê que os gastos extras de combate à covid-19 ficarão em R$ 64,2 bilhões em 2021. Além da despesa com o auxílio, o governo abriu no ano passado um crédito de R$ 20 bilhões para a compra de vacinas contra o vírus este ano. A entidade também prevê R$ 10 bilhões em outras despesas de enfrentamento à doença.

Os dados constam no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) divulgado nesta segunda-feira (22) pelo órgão do Senado.

A IFI traçou ainda um cenário otimista e outro pessimista para o auxílio, em que os gastos são menores ou maiores, respectivamente. Caso o público seja mais restrito, com 35 milhões de beneficiários, mas o valor e o número de parcelas mantido em quatro de R$ 250, a despesa extra (fora do teto) seria de R$ 24,2 bilhões.

Por outro lado, caso o alcance seja maior (50 milhões de pessoas) e o pagamento seja mais generoso (seis parcelas de R$ 250), o custo adicional chegaria a R$ 58,7 bilhões.

Informações Pleno News/Estadão

Emprego é temporário e deve durar três meses

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abre hoje (23) inscrições para 181.898 vagas para recenseador do Censo Demográfico 2021. Os empregos são temporários, inicialmente por três meses, e têm remuneração atrelada à produtividade, ou seja, ao número de domicílios visitados e de pessoas recenseadas.

O trabalho do recenseador envolve a visita a domicílios e a aplicação do questionário do Censo aos moradores desses locais e exige o ensino fundamental completo.

As vagas são para 5.300 municípios e o local de trabalho deverá ser escolhido no momento da inscrição, que deve ser feita até 19 de março pela internet. O valor da taxa de inscrição é de R$ 25,77.

A seleção será feita através de prova a ser realizada no dia 25 de abril. No site do Censo é possível obter informações sobre o processo seletivo e também será possível simular o salário de recenseador.

Agente censitário

Também estão abertas inscrições, até 15 de março, para os processos de seleção de agentes censitários supervisor (16.959 vagas) e municipal (5.450). Os agentes supervisionam o trabalho dos recenseadores e devem ter o ensino médio completo.

Os agentes censitários municipais terão a remuneração de R$ 2.100. Já os supervisores ganharão R$ 1.700. Ambos empregos são temporários, com duração inicial de cinco meses e carga horária semanal de 40 horas.

A inscrição também é feita pela internet e custará R$ 39,49. A prova para esses cargos será aplicada no dia 18 de abril, o que permite que o candidato concorra tanto para recenseador quanto para agente censitário.

O Censo é realizado a cada dez anos e estava previsto para o ano passado, mas acabou sendo adiado para este ano devido à pandemia de covid-19.

A pesquisa pretende visitar os mais de 70 milhões de endereços do país, com o objetivo de conhecer informações como as características dos domicílios, identificação étnico-racial, nupcialidade, núcleo familiar, fecundidade, religião ou culto, deficiência, migração interna ou internacional, educação, deslocamento para estudo, trabalho e rendimento, deslocamento para trabalho, mortalidade e autismo.

Informações Agência Brasil

Agência Brasil- O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começa a ser aplicado hoje (23) para pessoas privadas de liberdade, para candidatos que tiveram as provas canceladas por causa do agravamento da pandemia do novo coronavírus, para aqueles que não puderam fazer o exame por estar com sintomas da covid-19 ou de outra doença infectocontagiosa e para participantes que foram prejudicados por questões logísticas.

A reaplicação seguirá as mesmas regras do Enem regular. Os horários de aplicação serão os mesmos. Os portões abrem às 11h30, no horário de Brasília, e fecham às 13h. A prova começa a ser aplicada às 13h30. Nesta terça-feira, os participantes farão as provas de redação, linguagens e ciências humanas. O tempo de prova é 5 horas e 30 minutos. Amanhã (24), terão 5 horas para resolver as questões de matemática e ciências da natureza.

A recomendação é que os estudantes cheguem com antecedência para evitar aglomerações. A lista do que é ou não permitido é também semelhante à aplicação regular. Os participantes deverão levar um documento oficial com foto – não é permitida a apresentação de documento digital -, caneta preta de material transparente e máscara de proteção facial. 

Os resultados finais, tanto do Enem digital quanto do Enem impresso e da reaplicação, serão divulgados no dia 29 de março. 

As notas do Enem poderão ser usadas para ingressar no ensino superior e para participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni), e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

Reaplicação

O Enem 2020 regular foi aplicado nos dias 17 e 24 de janeiro no formato impresso, e nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro no formato digital. Agora, será aplicado o Enem PPL (Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade e Jovens sob Medida Socioeducativa que inclua privação de liberdade). 

Na mesma data, as provas serão reaplicadas aos candidatos do Enem regular, tanto do impresso quanto do digital, que tiveram os pedidos aprovados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).  

Prevista no edital, a reaplicação do Enem pode ser solicitada por participantes que se sentiram prejudicados por causa de algum problema logístico, como falta de luz no local de prova. Neste ano, devido à pandemia, puderam também pedir a reaplicação os participantes que apresentaram sintomas de covid-19 ou de outra doença infectocontagiosa. 

Também devido à pandemia, a aplicação do Enem regular foi suspensa no estado do Amazonas, onde mais de 160 mil estudantes fariam a prova, em Rolim de Moura (RO), onde estavam inscritos 2.863, e em Espigão D’Oeste (RO), com 969 inscritos. Esses participantes poderão fazer o Enem também na data da reaplicação. 

Salário de ministros do judiciário é maior que o de Jair Bolsonaro

A cada dia, o Supremo Tribunal Federal (STF) acrescenta polêmicas em suas decisões que, por vezes, dividem opiniões entre a população e até entre especialistas. A mais recente foi a ordem de prisão do deputado Daniel Silveira, que publicou um vídeo criticando veementemente o ministro Alexandre de Moraes. Mas a instituição já acumula dezenas de casos controversos.

Atualmente, nenhumfuncionário público podeganhar um salário maiorque os ministros do STF

O Pleno.News verificou quanto custa aos cofres públicos manter cada ministro do Supremo.

Atualmente, nenhum funcionário público pode ganhar um salário maior que os ministros do STF que, em média, recebem R$ 39,3 mil mensais de salário bruto. Entretanto, a transparência do próprio site do STF revela que alguns ministros recebem mais de 15% desse valor, como mostra a tabela a seguir.

Vale ressaltar que, mesmo o ministro com menor salário, Nunes Marques, recebe um salário ainda maior que o de Jair Bolsonaro, que o indicou ao cargo. Atualmente, o salário de presidente da República, no Brasil, é de R$ 30.934, ou seja, R$ 3 mil reais a menos que o salário de Nunes. Além disso, os ministros também contam com benefícios.

Segundo a transparência do site do STF, no ano de 2019 foram gastos R$ 61.799,24 em diárias nacionais e internacionais. O valor é atribuído, em sua totalidade, ao ministro Dias Toffoli. Não consta, no portal, outros gastos com benefícios concedidos aos ministros desde 2017, quando há o registro de R$8.685,48 atribuídos ao ministro Alexandre de Moraes como indenização de transporte.

Nunes Marques recebeum salário ainda maiorque o de Jair Bolsonaro

Outro fator relevante é que os ministros da Corte, assim como alguns políticos, têm direito à salário vitalício. Segundo o site, hoje há 16 ministros recebendo mensalmente o valor bruto de R$ 39.293,32.

No total, ministros ativos e inativos representam, sem contar os benefícios, um gasto fixo de R$ 1.101.620,2 mensais. Mais de 13 milhões de reais por ano.

Informações Pleno News

Vereador Nikolas Ferreira pediu prisão de ambos embasado na mesma lei usada pelo ministro para prender Daniel Silveira

O vereador Nikolas Ferreira (PRTB-MG) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime que pede a prisão dos políticos Ciro Gomes (PDT) e Marcelo Freixo (PSOL) com base na Lei de Segurança Nacional, a mesma que foi utilizada pelo ministro Alexandre de Moraes para prender o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).

Em petição encaminhada justamente a Moraes, Nikolas cita que são previstas penas de prisão por “instigação de medidas violentas contra a vida e a segurança das autoridades públicas” e elenca episódios em que tanto Ciro quanto Freixo atacaram de forma violenta o presidente Jair Bolsonaro.

No caso do ex-governador do Ceará, Nikolas denunciou à Corte uma transmissão ao vivo em que Gomes prometeu dar a Bolsonaro “o destino que teve Mussolini”. O ditador italiano foi morto na noite de 28 de abril de 1945, e, na manhã seguinte, foi deixado junto a uma pilha de corpos, onde foi desfigurado, além de ser colocado de cabeça para baixo em uma viga metálica.

– Se ele tentar um golpe nós daremos a ele o destino que teve Mussolini. Eu, Ciro Gomes, assumo, como palavra de honra, que estarei na luta de um ou de dez ou de mil para dar a ele o destino de Mussolini – disse.

Quanto a Freixo, o vereador citou duas postagens feitas pelo psolista. A primeira, publicada em 20 de outubro de 2020, chamava o presidente de “genocida”. Na segunda, postada no dia 15 de janeiro, Freixo foi além e escreveu “é impeachment ou morte”. Além dos dois, Nikolas ainda pede a prisão de Marcello Guedes, que posou com uma “cabeça decepada” de Jair Bolsonaro.

Informações Pleno News

Sindicato da categoria pede indenização de R$ 41 mil após declaração feita pelo apresentador no Twitter

O humorista Danilo Gentili está sendo processado pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo por ter feito uma piada sobre masturbação envolvendo os profissionais da saúde. Na ação, a categoria pede uma indenização por danos morais no valor de R$ 41 mil.

Em 1° de dezembro do ano passado, Gentili usou seu Twitter para fazer uma piada envolvendo a classe. O processo tramita na 42ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, após ser impetrado duas semanas depois da postagem.

– Vocês sabem se existe um asilo especializado onde as enfermeiras batem uma “pros véios”? Essa tem sido uma preocupação minha quando penso no futuro. Existe esse tipo de serviço? – escreveu ele.

A piada gerou uma nota de repúdio do Coren (Conselho Regional de Enfermagem) de São Paulo. Para a instituição, o “conteúdo não tem qualquer veia cômica e configura uma gratuita e descabida agressão à enfermagem”. O conselho ainda classificou o ato de Gentili como uma “agressão”.

– Em meio à pandemia do novo coronavírus, quando a sociedade passou a enxergar a realidade e a importância da enfermagem na assistência, tudo o que a profissão não precisa é de mais uma agressão – completou o Conselho.

A polêmica seguiu com o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo, que impetrou de fato um processo contra Gentili em 14 de dezembro. Em comunicado oficial, a corporação classificou o apresentador como “humorista sem limites”, por ele ofender os profissionais da saúde.

Na ação, o sindicato pede “pagamento de indenização correspondente a 40 salários mínimos (R$ 41.800) a título de danos morais às enfermeiras”. O sindicato ainda pede retratação pública e a retirada imediata da postagem no Twitter.

Informações Pleno News