O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, instituído no último dia 18 de março por meio de Medida Provisória. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na tarde desta sexta-feira (26). O apoio financeiro será pago a trabalhadores informais de baixa renda e aqueles inscritos em programas sociais como o Bolsa Família, caso o novo benefício seja mais vantajoso. A previsão é que os pagamentos comecem a partir do dia 4 ou 5 de abril, segundo informou o próprio presidente em sua live semanal nas redes sociais.
A nova rodada do Auxílio Emergencial pagará quatro parcelas com valor médio de R$ 250 cada uma. Esse valor pode chegar a R$ 375, no caso de famílias que tenham apenas a mãe como provedora, ou R$ 150, no caso de família unipessoal (formada por uma única pessoa). Ao longo do ano passado, o auxílio chegou a atingir 68 milhões de pessoas, mas agora o novo programa deve atender, nas projeções do governo, cerca de 45,6 milhões de famílias. Essa redução se dá, segundo o governo, após o cruzamento de dados que concentrou as transferências no público considerado mais vulnerável.
Pelo decreto, as parcelas do auxílio serão pagas independentemente de novo requerimento, desde que o beneficiário atenda aos requisitos estabelecidos na Medida Provisória. O governo vai usar a mesma base de dados de quem se cadastrou para o programa no ano passado, pelo aplicativo ou pelo site da Caixa Econômica Federal, além daquelas pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e no Bolsa Família. Uma das novidades é o recebimento do benefício ficará limitado a um beneficiário por família.
Critérios
Os trabalhadores formais (com carteira assinada e servidores públicos) continuam impedidos de solicitar o auxílio emergencial. Além disso, cidadãos que recebam benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do PIS/PASEP, não fazem parte do público que receberá as parcelas de R$ 250. Para fins de elegibilidade, serão avaliados os critérios com base no mês de dezembro de 2020, informou o governo.
O novo auxílio será pago somente a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos. Para o público do Bolsa Família, segue valendo a regra quanto ao valor mais vantajoso a ser recebido entre o programa assistencial e o auxílio emergencial 2021. Os integrantes do Bolsa Família receberão o benefício com maior parcela (R$ 375).
As pessoas que não movimentaram os valores do Auxílio Emergencial e sua extensão, disponibilizados na poupança digital em 2020, não terão direito ao novo benefício, assim como quem estiver com o auxílio do ano passado cancelado no momento da avaliação de elegibilidade para 2021.
O auxílio emergencial 2021 ainda prevê outros critérios de elegibilidade. Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares. Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou tinha em 31 de dezembro daquele ano a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, ou tenha recebido em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil, também não poderá solicitar o novo benefício.
Quem ainda não terá direito a receber o novo auxílio são pessoas com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes, quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão, quem tiver indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte.
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Marcos Pontes, anunciou hoje (26) que pesquisadores financiados com recursos do governo federal entraram com pedido na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de realização de testes para uma vacina contra a covid-19, batizada de Versamune-CoV-2F.
O imunizante está sendo desenvolvido pelo pesquisador Célio Lopes Silva, professor titular da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo de Ribeirão Preto, em parceria com as empresas Farmacore Biotecnologia e PDS Biotechnology Corporation.
A solicitação apresentada ontem (25) pelo grupo foi para que os pesquisadores envolvidos no desenvolvimento do imunizante possam dar andamento às fases 1 e 2 dos testes clínicos, que envolvem a avaliação em humanos. Marcos Pontes informou que inicialmente serão 360 voluntários.
O anúncio foi feito horas depois de o governador de São Paulo, João Doria, anunciar que o Instituto Butantan está desenvolvendo uma nova vacina totalmente nacional, a Butantanvac, e que o órgão entrará com pedido de autorização na Anvisa para os estudos clínicos.
Perguntado por que o anúncio do governo federal foi no mesmo dia do realizado pelo governo de São Paulo, Pontes disse que é uma “coincidência”. “Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Eu estava na expectativa de anunciar. Ia fazer assim que entrassem [com o pedido na Anvisa]. Começaram em fevereiro a apresentar os documentos para a Anvisa. É uma coincidência que ele [governador João Dória] tenha anunciado em São Paulo”, disse o titular do MCTI.
Em rápida entrevista, Marcos Pontes destacou que o ministério vem financiando pesquisas desde fevereiro do ano passado, mas que teve dificuldades para obter novos recursos no fim do ano e em fevereiro, mas remanejou recursos da pasta para o projeto coordenado pelo professor da USP de Ribeirão Preto.
“Em fevereiro uma dessas vacinas se adiantou bastante com a Anvisa. Busquei no MCTI recursos de outros projetos para apoiar os testes clínicos”, disse.
Insatisfeita com o lockdown decretado em Curitiba (PR), a cabeleireira Paola Bratch, 38 anos, resolveu protestar contra as restrições, mas de uma forma inusitada. Ela, que trabalha em um salão de beleza num dos shoppings da cidade, decidiu cortar o cabelo dos clientes dentro de um ônibus biarticulado.
Com o salão fechado há um mês, a cabeleireira acha injusto ter que paralisar suas atividades profissionais enquanto os ônibus estão circulando.
“Se o salão não é seguro o suficiente, com o shopping fazendo higienização a cada meia hora, então posso trabalhar dentro de um ônibus, já que, aqui sim, é seguro”, disse Paola ao jornal Tribuna do Paraná.
Durante o trajeto que teve duas horas, na manhã desta sexta-feira (26), a cabeleireira cortou cabelo de dois passageiros. A capital paranaense adotou o lockdown devido ao grande número de casos de coronavírus, que levou a cidade a ter 100% dos leitos hospitalares ocupados.
Em pronunciamento nesta tarde, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, disse que o anúncio do governo não está relacionado à Butanvac, divulgada mais cedo.
“No meu ponto de vista, não tem nada a ver uma coisa com a outra, um fato com o outro. Temos trabalhado nisso e tenho anunciado a sequência dos trabalhos há um certo tempo. Eu estava nessa expectativa para esse anúncio, foi uma coincidência”, afirmou, acrescentando que o momento pede “várias vacinas nacionais”.
“É extremamente importante o desenvolvimento de vacinas nacionais, podemos adaptar com a nossa tecnologia que fica mais barato. O desenvolvimento ajuda outras vacinas também”, disse.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, também se manifestou rapidamente. “O importante é vacinar a população brasileira. O Brasil já tem mais de 500 milhões de doses acertadas. Ainda não vacinamos como queremos e nos comprometemos que, em abril, teremos um milhão de doses aplicadas por dia”, declarou.
“Também queremos que haja parcerias com a iniciativa privada e com universidades para que consigamos ampliar as pesquisas no Brasil. Esse cenário pandêmico trouxe a possibilidade das pessoas entenderem a importância das pesquisas clínicas, isso gerou publicações em revistas de alto impacto. Essa agenda é uma agenda de Estado estratégica e que deve ser estimulada”, falou.
O presidente Jair Bolsonaro defendeu hoje (26) a modernização do Mercosul, com a atualização da Tarifa Externa Comum (TEC) como parte central do processo de recuperação do dinamismo do bloco. Bolsonaro participou, nesta sexta-feira, da reunião virtual de aniversário de 30 anos da cúpula do Mercosul.
“Consolidamos regimes políticos baseados em eleições diretas e na soberania do povo. A abertura comercial multiplicou o intercâmbio entre nossos países. Houve crescimento e ganho em bem-estar de nossas populações. Entretanto, é evidente que o bloco ainda precisa recuperar participação relevante nos fluxos comerciais e econômicos entre os Estados-membros”, disse Bolsonaro.
A TEC é um conjunto de tarifas cobradas sobre a importação de produtos e serviços de empresas dos países-membros do bloco e tem como base a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para produtos e serviços. O seu objetivo é estimular a competitividade entre os países do bloco. A tarifa tem uma estrutura de 11 níveis de alíquotas que variam de 0% até 20%, aumentando de acordo com o maior valor agregado do bem.
Desde 2019, a revisão da TEC vem sendo discutida com mais frequência. Bolsonaro destacou a reunião que deve acontecer no mês que vem, quando ministros do Mercosul se reunirão para tratar sobre o tema e a agenda e modalidades das negociações externas do bloco.
Para Bolsonaro, também há espaço para aprofundar a integração regional entre os países, a partir da redução de barreiras não-tarifárias e da incorporação de setores que ainda não fazem parte do comércio intra-bloco. “Queremos aprimorar as regras que valorizem o ambiente de negócios. Precisamos superar as lacunas nos setores automotivo e açucareiro e alinhar as normas vigentes às melhores práticas e padrões internacionais”, disse.
Acordo externos O presidente também defendeu a ampliação nas negociações externas, para que os países do bloco façam parte da “quarta revolução industrial” e ocupem “o espaço que nos cabe no mundo das grandes correntes econômicas internacionais”.
“Queremos rapidez e resultados significativos. Concentramos nosso empenho em atrair investimentos externos que gerem emprego e renda. Desejamos que nossas economias participem cada vez mais das novas cadeias regionais e mundiais de valor, em especial neste momento, quando precisamos superar com urgência os enormes danos causados pela pandemia”, completou.
De acordo com o presidente, para levar adiante essa agenda de modernização do Mercosul, é preciso “compromisso e espírito de cooperação entre os membros”. “Diferenças de perspectivas que existam entre nós, de natureza política ou econômica, não devem afetar o andamento do projeto de integração, desde que respeitados os princípios que balizam o bloco. Entendemos que a regra do consenso não pode ser transformada em instrumento de veto ou de freio permanente. O princípio da flexibilidade está inscrito no próprio Tratado de Assunção”, destacou.
O Tratado de Assunção, que instituiu o Mercosul, foi assinado em 26 de março de 1991, em Assunção, no Paraguai.
O bloco é formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e outros países associados, e, em 30 anos de existência, trouxe resultados positivos para o país. De 2011 a 2020, o Brasil exportou US$ 54,9 bilhões a mais do que importou dos outros países do grupo, com a pauta de exportações diversificada, tanto em produtos industriais quanto em alimentos. Nesse período, o superávit comercial perdeu apenas para a China, para quem o Brasil exportou US$ 158,3 bilhões a mais do que importou, mas as vendas para o país asiático são concentradas em poucos produtos.
O presidente Jair Bolsonaro defendeu hoje (26) a modernização do Mercosul, com a atualização da Tarifa Externa Comum (TEC) como parte central do processo de recuperação do dinamismo do bloco. Bolsonaro participou, nesta sexta-feira, da reunião virtual de aniversário de 30 anos da cúpula do Mercosul.
“Consolidamos regimes políticos baseados em eleições diretas e na soberania do povo. A abertura comercial multiplicou o intercâmbio entre nossos países. Houve crescimento e ganho em bem-estar de nossas populações. Entretanto, é evidente que o bloco ainda precisa recuperar participação relevante nos fluxos comerciais e econômicos entre os Estados-membros”, disse Bolsonaro.
A TEC é um conjunto de tarifas cobradas sobre a importação de produtos e serviços de empresas dos países-membros do bloco e tem como base a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para produtos e serviços. O seu objetivo é estimular a competitividade entre os países do bloco. A tarifa tem uma estrutura de 11 níveis de alíquotas que variam de 0% até 20%, aumentando de acordo com o maior valor agregado do bem.
Desde 2019, a revisão da TEC vem sendo discutida com mais frequência. Bolsonaro destacou a reunião que deve acontecer no mês que vem, quando ministros do Mercosul se reunirão para tratar sobre o tema e a agenda e modalidades das negociações externas do bloco.
Para Bolsonaro, também há espaço para aprofundar a integração regional entre os países, a partir da redução de barreiras não-tarifárias e da incorporação de setores que ainda não fazem parte do comércio intra-bloco. “Queremos aprimorar as regras que valorizem o ambiente de negócios. Precisamos superar as lacunas nos setores automotivo e açucareiro e alinhar as normas vigentes às melhores práticas e padrões internacionais”, disse.
A Polícia Federal (PF) realiza, na manhã desta sexta-feira (26), buscas em endereços ligados à Viação Saritur, em Belo Horizonte (MG). A corporação apura se empresários do setor de transporte foram vacinados ilegalmente contra a Covid-19. Intitulada de Operação Camarote, a ação apura a suposta importação e administração irregular de vacinas.
As buscas foram realizadas em uma garagem no bairro Caiçara, na Região Noroeste da capital mineira, onde teria ocorrido a vacinação. A PF investiga a suspeita de quatro crimes. Um deles é de importação de mercadoria proibida, caso a eventual aquisição das doses tenha ocorrido antes da aprovação da lei que trata da compra de vacinas por pessoas jurídicas.
Se ficar comprovado, porém, que as doses foram compradas após a aprovação da lei, a suspeita é de crime de descaminho.
Os agentes apuram ainda se houve falsificação ou adulteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, caso o episódio tenha ocorrido antes do registro da vacina da Pfizer na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Também é apurada suspeita de receptação pelas pessoas que receberam a vacina.
Antes das 6h, policiais saíram da sede da Polícia Federal, na Região Oeste de Belo Horizonte. Ao todo, quatro mandados de busca e apreensão foram expedido pela 35ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte para que sejam recolhidas provas relativas ao caso.
O CASO A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou, na quinta-feira (25), que abriu investigação sobre a aplicação clandestina de vacinas feita na garagem da empresa de transportes viação Saritur, em Belo Horizonte (MG). O órgão avalia se houve crime sanitário na vacinação e encaminhou ofício para a Polícia Federal (PF) apurar o caso.
A Anvisa disse ainda que todas as vacinas contra a Covid-19 que foram importadas legalmente tinham como destino o SUS, ou seja, a agência não liberou a entrada de doses da Pfizer.
– Cumpre ressaltar que, por força da RDC 479/2021, é proibida a importação de vacinas por pessoa física no Brasil – informou a agência.
A Pfizer nega que tenha vendido as doses ao grupo mineiro. Vídeos mostram pessoas sendo vacinadas na noite de terça-feira (23), na garagem da empresa mineira. O vaivém ocorreu após as 20h, quando já estava em vigor o toque de recolher determinado pela Prefeitura.
O Ministério Público Federal e a Polícia Federal de Minas investigam o caso. A empresa nega.
Segundo boletim de ocorrência feito pela Anvisa à Polícia Militar, até mesmo crianças foram vacinadas, e a empresa só começou agora os estudos de segurança do imunizante para quem tem menos de 18 anos.
Rafael Marques – O Instituto Butantã vai solicitar à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que autorize o início dos testes clínicos com voluntários da vacina 100% brasileira, contra a Covid-19, que vai se chamar Butanvac.
Serão duas fases de testes em 1.800 voluntários, para avaliação de segurança, capacidade e eficácia da vacina. A tecnologia usada na Butanvac é a do vírus inativado de uma gripe aviária, denominada doença de Newcastle, como vetor para transportar ao corpo do paciente a proteína S (de spike, espícula) integral do Sars-CoV-2.
9 mil pessoas deverão participar da última etapa. O objetivo é ter 40 milhões de doses até o fim do ano.
Agência Brasil|O Senado referendou a votação ocorrida na Câmara, durante a sessão do Congresso Nacional realizada na quinta-feira (25), e aprovou o projeto de lei do Orçamento da União para 2021. A Lei Orçamentária Anual (LOA) indica a estimativa da receita e a fixação de quanto pode ser gasto, apresentando a política econômica e financeira e o programa de trabalho do governo.
No Senado, o Projeto de Lei do Orçamento teve 60 votos a favor, 12 votos contra e uma abstenção. Agora, o texto segue para sanção presidencial. Pela Constituição, o projeto deveria ter sido aprovado em dezembro, mas um impasse político na instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a pandemia de covid-19 afetaram os trabalhos.
Meta fiscal
O Orçamento aprovado pelo Congresso tem como meta fiscal um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência). A estimativa das receitas ficaram em R$ 4,324 trilhões, o que representa um acréscimo de R$ 32,2 bilhões em relação ao original apresentado do Executivo. As despesas foram fixadas em mais de R$ 2,576 trilhões, fora o refinanciamento da dívida e as empresas estatais.
O teto dos gastos é de R$ 1,486 trilhão, conforme a Emenda Constitucional 95. Porém, esse valor ficará na prática em R$ 1,480 trilhão, porque há dispêndios de 2020 a serem quitados agora, e outros previstos para 2021 que ficarão para 2022.
São incluídos no teto de gastos benefícios da Previdência Social e da Assistência Social (BPC), seguro-desemprego e abono salarial. O texto aprovado também considera um salário minimo de R$ 1.067 . O valor do salário minimo desde janeiro é de R$ 1.100.
Além disso, o projeto de lei prevê orçamento de R$ 10,2 bilhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional e R$ 8,3 bilhões para o Fundo Nacional de Saúde. Os orçamentos dessas duas áreas foram incluídas no plenário da Câmara. Durante as sessões de votação nas duas Casas, parlamentares criticaram o reajuste de R$ 7,1 bilhões para militares previsto no Orçamento de 2021, mas o reajuste foi mantido.
Ainda na Câmara, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), costurou um acordo com líderes de vários partidos e recompôs o orçamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “A correção do censo é fundamental para a vida dos municípios”, disse o líder do governo. As informações do censo são umas das consideradas na definição de políticas de direcionamento recursos de emendas parlamentares.
O relator-geral da proposta orçamentária para 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC), incorporou quase R$ 19,8 bilhões oriundos de 7.133 emendas parlamentares à despesa. A maior parte das sugestões (86%) são emendas impositivas, de execução obrigatória pelo Executivo.
Cortes
Por outro lado, foram canceladas dotações referentes à quitação de benefícios previdenciários urbanos e rurais (R$ 13,5 bilhões), abono salarial (R$ 7,4 bilhões) e seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões). Também foram cortados, em comparação com o orçamento anterior, recursos da área da saúde e das universidades federais.
Esses cortes foram alvo de críticas de vários deputados e senadores. De acordo com o relator do Orçamento, foi “árdua” a tarefa de traçar o Orçamento considerando a pandemia e a retração econômica. “Tive que tomar decisões difíceis, mas necessárias”. Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o governo vai autorizar o uso de R$ 22 bilhões dos caixas de estados e municípios para combate à pandemia.
Ministérios
Bittar destacou os ajustes e recomposições que fez para alguns ministérios. Dentre eles, R$ 300 milhões para o Ministério da Justiça, R$ 200 milhões para o Ministério da Cidadania e mais R$ 200 milhões para o desenvolvimento da vacina brasileira contra a covid-19.
O relator do Orçamento também destacou recursos para evitar que obras sejam paralisadas. “Fizemos contas e mais contas e arrumamos mais de R$ 1 bilhão para a Infraestrutura”. Ele apontou que a paralisação dessas obras pelo país, além de prejudicar a população local, provocaria desemprego e prejudicaria milhares de famílias. Antes do encerramento da votação no Senado, ele disse acreditar que apresentou o melhor relatório possível.
“Corremos para aprovar o Orçamento com três meses de atraso. Fiz o melhor que pude para tentar ajudar. Acho que o relatório está saindo melhor do que entrou. Peço desculpas, todos que me procuraram eu procurei atender. Essa soma faz desse Orçamento, nesse momento do Brasil, a melhor peça possível na realidade que vivemos”. Com informações da Agência Câmara.
Governo retomará medidas de apoio econômico em abril
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Agência Brasil|O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (25) que o governo vai reeditar o programa que permite a redução de jornadas e salários ou suspensão do contrato de trabalho. O Benefício Emergencial para Preservação do Emprego e da Renda (BEm), como foi batizado o programa, vigorou até o final do ano passado e, segundo o governo, ajudou a preservar cerca de 10,2 milhões de empregos e mais de 1,5 milhão de empresas.
“O nosso conhecido BEm está em vias entrar em campo pela segunda vez, fazendo com que aproximadamente 11 milhões de pessoas não percam o seu emprego”, afirmou o presidente durante uma cerimônia, no Palácio do Planalto, para anunciar a nova linha de crédito da Caixa Econômica Federal para as Santas Casas e demais hospitais filantrópicos.
Bolsonaro também afirmou que o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) deverá atender o setor de bares e restaurantes, um dos que mais têm sido afetados pela crise. O Pronampe foi criado em maio do ano passado para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de covid-19.
As duas medidas se somam à retomada do Auxílio Emergencial, também citada pelo presidente em seu discurso, e que dessa vez deve atender cerca de 45,6 milhões de famílias ao custo de R$ 43 bilhões. “Iniciaremos agora, no início do mês de abril, um prolongamento desse programa, com quatro parcelas que, em média, equivalem a R$ 250. Sabemos que não é muito, mas representa algo para quem realmente necessita.”
Santas Casas Na solenidade no Planalto, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou a destinação de R$ 3,4 bilhões para uma linha de crédito voltada às Santas Casas e hospitais filantrópicos. Ele também confirmou a possibilidade de uma pausa de 180 dias nos contratos de crédito em andamento desses hospitais com o banco, a ampliação do prazo de pagamento de 84 para 120 meses (de 7 para 10 anos), além da disponibilização da nova modalidade de crédito com taxa pós-fixada de 0,29% ao mês + Certificado de Depósito Bancário (CDI), totalizando 6,3% ao ano.
“As taxas de juros para as Santas Casas chegavam a mais de 25% ao ano e, como vocês vão ver, nós reduzimos para algo em torno de 6%, com um volume muito grande de pausas, e querendo chegar a todas as 1.650 Santas Casas de todo o Brasil”, afirmou Guimarães.
Atualmente, cerca de 290 entidades são atendidas pela linha Caixa Hospitais, destinada a instituições privadas que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) e podem adiantar recursos a receber do Ministério da Saúde. Ao todo, essas instituições abrigam 36 mil leitos hospitalares e 7 mil leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Os empréstimos de R$ 3,4 bilhões representam aproximadamente 35% das dívidas dessas instituições no mercado financeiro.
No ano passado, o banco havia reduzido a taxa média do Caixa Hospitais em 45% na comparação com os juros cobrados até 2018. Segundo a Caixa, a nova linha de crédito permitirá às entidades acessarem condições ainda melhores, de acordo com o perfil.
