O Brasil registrou a chegada de 194.331 migrantes em 2024. Os venezuelanos lideram a lista de abrigados, com 94.726 pessoas recebidas pela Operação Acolhida. Os dados são da 8ª edição do Boletim da Migração, divulgado pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Segundo a pasta, a reunião familiar foi o principal motivo para as solicitações de abrigo no país, com 16.567 justificativas. Na sequência, vêm trabalho e investimentos, com 14.507 justificativas, e estudo, com 8.725.
Os pedidos para cumprir missão religiosa foram 2,3 mil; para fixar residência em fronteiras somaram 1.966 e receber acolhida humanitária 4.317.
Os dados mostram ainda que, no ano passado, foram pedidas 68.159 solicitações de reconhecimento da condição de refugiado, dos quais, 13.632 já foram concedidos; 24.887 foram extintos, 28.890 arquivados e 318 indeferidos.
“A Venezuela segue como principal nacionalidade entre refugiados reconhecidos (12.726), seguida por Afeganistão (283) e Colômbia (121)”, informa o boletim.
Venezuelanos
Em dezembro do ano passado entraram no país 5.837 venezuelanos. O principal ponto de entrada é Pacaraima, em Roraima. Na cidade e em Boa Vista, são ofertados atendimentos da Operação Acolhida, resposta humanitária que oferece suporte ao deslocamento voluntário, seguro e organizado de populações refugiadas e migrantes.
Segundo dados da operação, os venezuelanos que entraram no Brasil vivem, atualmente, em 1.026 municípios de todas as regiões do país. As cidades de Curitiba e Manaus são as que somam maior número de migrantes recepcionados pela operação.
No final de janeiro deste ano, as ações da operação chegaram a ser suspensas após a Organização Internacional para as Migrações (OIM), braço da Organização das Nações Unidas (ONU) para atendimento de migrantes e refugiados, informar o bloqueio do repasse de verbas por 90 dias determinado pelo presidente norte-americano, Donald Trump, no dia 26.
No dia seguinte, o governo federal se reuniu com representantes da organização para discutir o impacto da suspensão das atividades realizadas pela entidade no âmbito da Operação Acolhida. Na ocasião, foi definido que o governo executaria as ações da OIM.
“As autoridades brasileiras estão mobilizadas e seguem em tratativas para reduzir os impactos da ausência das equipes da OIM na operação logística e na gestão de abrigos. Entre as ações emergenciais estão a realocação de servidores das áreas de saúde, assistência social, da Polícia Federal e Defesa para manterem, em caráter emergencial, as atividades essenciais”, disse o MJSP em nota.
Segundo o ministério, o grande volume de pessoas migrando da Venezuela indica a necessidade de o “governo federal prosseguir com políticas voltadas à crise humanitária daquele país”.
Brasileiros no exterior
Em relação aos brasileiros no exterior, os dados mostram que, até 2023, 4.996.951 cidadãos brasileiros viviam fora do país.
“As principais regiões de destino são a América do Norte (2,26 milhões) e a Europa (1,67 milhão). Os Estados Unidos seguem como o país com o maior número de brasileiros residentes (2,08 milhões), seguido por Portugal (513 mil)”, informou o ministério.
Em 6 meses, companhias emitiram 28,5 mil bilhetes; governo pretende expandir iniciativa ainda neste primeiro semestre
Aeroporto de Congonhas, em São Paulo: capital paulista é o destino mais procurado pelos usuários do programa Voa Brasil | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Com 28,5 mil passagens disponíveis, o Voa Brasil vendeu apenas 0,95% dos 3 milhões liberadas para o programa, iniciado há seis meses. Sudeste e Nordeste lideram a procura, com 84,5% do total. Em janeiro de 2025, foram 5.308 reservas, melhor mês até o momento.
O desempenho é 15% superior ao recorde anterior, que foi em agosto, logo depois do lançamento do programa criado para vender passagens a R$ 200 a aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não viajaram no último ano.
Sudeste e Nordeste lideram emissão de passagens
Sudeste e Nordeste, sobretudo, são as regiões que mais demandam bilhetes. Contudo, há cidades de todas as partes do Brasil entre as 20 mais procuradas. Confira abaixo o ranking de localidades que mais usufruíram do benefício. Pela ordem:
São Paulo (SP);
Rio de Janeiro (RJ);
Recife (PE);
Fortaleza (CE);
Brasília (DF);
Salvador (BA);
João Pessoa/Bayeux (PB);
Maceió/Rio Largo (AL);
Natal (RN);
Belo Horizonte/Confins (MG);
São Luís (MA);
Aracaju (SE);
Campinas (SP);
Porto Seguro (BA);
Juazeiro do Norte (CE);
Porto Alegre (RS);
Belém (PA);
Vitória (ES).
Ao todo, os aposentados partiram ou chegaram a 77 cidades diferentes. Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), o programa está cumprindo sobretudo o objetivo de estimular a aviação regional. “São em sua maioria pequenas e médias localidades envolvidas”.
Conforme as regras do Voa Brasil, cada pessoa aposentada pelo INSS pode comprar passagens de até doid trechos por ano. A compra, no entanto, deve ser feita exclusivamente no site do programa. O Ministério de Portos e Aeroportos prepara a segunda fase do Voa Brasil para o primeiro semestre de 2025, que, desse modo, deve incluir principalmente estudantes universitários de baixa renda.
Nos dias 13 e 14 de fevereiro, Quijingue viverá um momento único com a Jornada Pedagógica, que terá como grande atração o renomado poeta Bráulio Bessa. O evento, promovido pela Prefeitura de Quijingue, contará com palestras, oficinas e atividades voltadas para o fortalecimento da educação no município, com foco na valorização dos profissionais da área.
O prefeito Romerinho, que está animado com o evento, destaca a importância de promover a capacitação e o incentivo aos educadores, acreditando que a valorização da classe é essencial para a construção de um futuro melhor para Quijingue.
A participação de Bráulio Bessa promete ser um dos grandes destaques, trazendo sua poesia e inspiração para motivar os educadores a continuarem sua missão transformadora na vida dos alunos.
Para o prefeito Romerinho, este será um momento de renovação, aprendizado e crescimento para todos os profissionais da educação de Quijingue.
Projeto proíbe verba pública a shows com apologia de crime
Filho de Marcinho VP, Oruam tatuou o rosto do pai e costuma pedir liberdade para ele nos shows | Foto: Montagem Revista Oeste//Reprodução/Redes sociais
A “Lei Anti-Oruam”, projeto de lei que proíbe a contratação de shows em eventos abertos ao público infantojuvenil que promovam apologia do crime organizado, foi protocolada ou deve ser apresentada em mais de 50 cidades pelo Brasil.
O nome faz referência ao cantor de funk Oruam, cujas músicas abordam temas com apologia de drogas, crime e sexualização. Oruam é filho de Marcinho VP, um dos principais líderes da facção criminosa Comando Vermelho, condenado a 36 anos de prisão por matar traficantes rivais.
Entre as cidades, destacam-se as capitais Curitiba, Belém, Maceió, Rio de Janeiro, Cuiabá, Campo Grande, Porto Alegre, Natal e Goiânia, além de São Paulo, onde o projeto original foi apresentado pela vereadora Amanda Vettorazzo (União), em janeiro.
Além dos vereadores, também manifestaram interesse os deputados estaduais Guto Zacarias (União-SP), Sargento Reginauro (União-CE), Eduardo Azevedo (PL-MG) e Eduardo Pedrosa (União-DF); o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP); o governador Jorginho Mello (PL-SC); e o senador Cleitinho (Republicanos-MG).
‘Lei Anti-Oruam’ estabelece maior rigor para a realização de eventos pagos com o dinheiro público
De acordo com Amanda, o projeto busca estabelecer critérios mais rigorosos para a realização de eventos patrocinados com recursos públicos, bem como proteger crianças e adolescentes da exposição a conteúdos considerados prejudiciais.
Ainda segundo a vereadora, os eventos promovidos pela gestão municipal devem ser realizados de forma responsável e respeitar os valores inegociáveis da criança e do adolescente.
De acordo com a vereadora Amanda Vettorazzo, a ‘Lei Anti-Oruam’ busca estabelecer critérios mais rigorosos para a realização de eventos patrocinados com recursos públicos | Foto: Divulgação/Câmara Municipal de São Paulo
“Não podemos permitir que letras que exaltam o crime, o uso de drogas ou sexualizem a infância sejam financiadas com dinheiro público”, afirmou Amanda. “É um passo necessário para proteger nossas crianças e garantir que a cultura promovida com recursos públicos seja segura e construtiva.”
A vereadora ainda destacou que o projeto é uma resposta à preocupação crescente de pais e educadores sobre o impacto de mensagens negativas na formação das crianças. A proposta segue para análise e discussão na Câmara Municipal de São Paulo.
Agora, os boletos podem conter um código QR, permitindo que o pagamento seja realizado instantaneamente pelo Pix
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
A partir desta segunda-feira (3), os boletos bancários podem ser pagos também por meio do Pix, conforme a resolução do Banco Central (BC) aprovada em dezembro. A nova medida moderniza o tradicional método de pagamento e oferece mais conveniência aos consumidores.
Agora, os boletos podem conter um código QR, permitindo que o pagamento seja realizado instantaneamente pelo Pix, sem a necessidade de esperar dias como ocorre com os boletos tradicionais. Para realizar a transação, basta o usuário apontar o celular para o código e confirmar o pagamento.
Outra inovação, que ainda depende de regulamentação do BC, é a introdução do boleto de cobrança dinâmico. Esse modelo permitirá a transferência de titularidade de boletos quando a dívida for negociada ou vendida, o que promete aumentar a segurança nas transações comerciais. A medida será particularmente importante para títulos como as duplicatas escritural, que são comuns no financiamento de pequenas e médias empresas.
O BC destaca que o boleto dinâmico trará mais segurança para todas as partes envolvidas: tanto para o pagador, que garantirá que o pagamento será destinado ao legítimo credor, quanto para o financiador, que não precisará trocar o instrumento de pagamento para garantir o recebimento.
Embora a resolução já tenha sido aprovada, o boleto dinâmico só será implementado após a aprovação de sistemas digitais autorizados pelo BC, com previsão de adoção em até seis meses. Essa inovação faz parte da estratégia do Banco Central para modernizar e fortalecer o sistema financeiro nacional.
Aneel vai manter a bandeira verde pela terceira vez consecutiva
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter em fevereiro a bandeira verde, a menos onerosa, para a cobrança pelo fornecimento de energia elétrica pelo Sistema Interligado Nacional (SIN). Será a terceira vez consecutiva em que a tarifa mensal não sofrerá nenhum acréscimo.
A cor da bandeira decidida mês a mês reflete a variação dos custos de geração de energia aferida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que define a melhor estratégia de geração de energia para atendimento da demanda.
Nos meses chuvosos no Brasil, como novembro, dezembro e janeiro, os reservatórios das usinas hidrelétricas alcançam maior volume, o que dispensa geração de energia pelas termoelétricas, mais caras – além de poluentes por causa do uso de combustível fóssil.
O sistema de bandeiras, criado em 2015, funciona como um sinal de trânsito e informa ao consumidor a necessidade de economia de luz em razão da variação do preço para a produção de energia elétrica.
Diretor do INSS teria dito que quem está com depressão “não quer trabalhar”. Fala foi repudiada, mas diretor alega descontextualização
Uma fala do diretor de Governança, Planejamento e Inovação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ismênio Bezerra, durante uma reunião está sendo alvo de protesto de servidores do instituto. Eles alegam que o diretor afirmou, na quinta-feira da semana passada (23/1), que funcionários com depressão estão nessa condição porque “não querem trabalhar”.
Entenda
O diretor de Governança, Planejamento e Inovação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ismênio Bezerra, teria dito em reunião com servidores que funcionários com depressão estão nessa condição porque “não querem trabalhar”.
Ele alega que a fala foi retirada de contexto e defendeu o papel desempenhado pelos servidores do instituto.
Além de debater aspectos da negociação que resultou no fim da greve de 2024, a reunião debatia a implementação do novo Programa de Gestão de Desempenho (PGD) na autarquia.
A chefia do INSS alega que há especificidades no trabalho prestado aos segurados, o que impossibilita que alguns servidores façam teletrabalho.
A declaração ocorreu durante discussões sobre a compensação da greve de 2024 e a implementação do Programa de Gestão por Desempenho (PGD), que, entre outras coisas, permite a realização de teletrabalho para servidores públicos.
Segundo relatos, em suas argumentações, o diretor teria afirmado que “quem está com depressão é porque não quer trabalhar”.
Procurado, Ismênio afirmou que as falas foram retiradas de contexto em virtude de uma reunião híbrida da qual participou apenas do final.
Em nota, o diretor afirma que os servidores do INSS desempenham papel crucial para o país e “são profissionais dedicados, cuja atuação diária orgulha nossa nação, pois, além de suas funções, são militantes dos direitos sociais e previdenciários”.
“Reconhecemos e valorizamos o compromisso da maioria absoluta desses servidores, que, com seriedade e competência, honram seu papel na construção de uma sociedade mais justa”, disse ele.
Bezerra afirmou ainda que o novo Programa de Gestão por Desempenho do INSS é “absolutamente legal, moral e constitucional” e não retira direitos dos servidores, sendo uma prerrogativa exclusiva do presidente da autarquia. Ele ainda afirmou não ser possível comparar o PGD do INSS com programas de outros órgãos, como Ibama ou Receita Federal, devido às especificidades e complexidades de suas respectivas atividades. Cada instituição tem suas particularidades e demandas, e é necessário considerar isso ao analisar modelos de gestão.
Por fim, ele coloca que “não há qualquer embasamento científico que associe a implantação de um PGD a casos de depressão, especialmente quando o programa sequer começou a ser executado”. “A depressão é um transtorno complexo, com causas multifatoriais reconhecidas pela comunidade médica e científica, e não pode ser atribuída a situações hipotéticas ou políticas ainda em planejamento. A tentativa de estabelecer essa correlação é infundada e desrespeita a seriedade do tema”, continuou.
O que dizem os servidores
Entidades representativas dos servidores repudiaram a fala e alertaram para o alto índice de adoecimento mental no INSS. Estudo divulgado em junho de 2024 pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) citou casos de depressão, ansiedade e esgotamento ligados ao assédio moral e às condições precárias de trabalho.
O grupo de servidores diz que a declaração do diretor contrasta com campanhas promovidas pelo próprio INSS, como o Janeiro Branco, voltado à valorização da saúde mental dos servidores.
“Enquanto a gestão divulga imagens de reuniões sobre ‘qualidade de vida’, a realidade no instituto é de sobrecarga, metas abusivas e falta de condições dignas de trabalho”, diz nota do Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência no Estado do Rio Grande do Sul (Sindisprev-RS).
“A declaração do diretor reforça a falta de empatia da atual gestão, que, ao invés de enfrentar os problemas que adoecem os trabalhadores, minimiza o sofrimento da categoria”, prossegue o Sindisprev.
Eles dizem que, além do impacto da fala de Bezerra, a reunião foi marcada pela falta de respostas sobre a compensação da greve. Os servidores esperavam mais negociação, após acordo firmado no ano passado.
A Fenasps informou que vai solicitar o vídeo da reunião e notificar o PDT e sua bancada, bem como o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que é pedetista, e outras instâncias.
Serão ofertadas mil vagas para 2025 e mais mil para 2026
Foto: Divulgação/PF
O governo federal anunciou na quarta-feira (29) a realização de um concurso público para a Polícia Federal (PF), com a oferta de 2 mil vagas, sendo mil para 2025 e mil para 2026. O certame visa o preenchimento de diversas funções dentro da carreira policial, como delegado, escrivão, agente, perito e papiloscopista.
Embora os detalhes sobre a distribuição das vagas por cargo e os requisitos específicos ainda não tenham sido divulgados, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou que as vagas abrangerão todos os cargos da instituição. Ele explicou que, nas próximas etapas, as equipes técnicas irão definir a distribuição detalhada das oportunidades.
O anúncio foi feito após uma reunião entre ministros e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, declarou que as novas contratações são essenciais para fortalecer a atuação da PF no combate ao crime organizado, à segurança nas fronteiras e no enfrentamento de crimes ambientais.
“Mais dois mil policiais federais, que serão distribuídos por todo o Brasil. Muito importantes no combate ao crime organizado, para a segurança das nossas fronteiras e o combate ao crime ambiental”, afirmou Lewandowski.
A ministra Esther Dweck (Gestão no Serviço Público) informou que as fases do concurso serão detalhadas em uma portaria prevista para fevereiro de 2025. A nomeação dos aprovados, no entanto, deverá ocorrer apenas no final do ano. A Polícia Federal ficará responsável pela organização do certame.
O sindicato dos servidores do IBGE convocou um ato contra a criação desta nova fundação
Marcio Pochmann Foto: Jose Cruz/ Agência Brasil
O Ministério do Planejamento e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgaram nota conjunta nesta quarta-feira (29) em que decidem, em comum acordo, suspender temporariamente a iniciativa da fundação privada IBGE+. O IBGE tem autonomia administrativa, mas é subordinado ao Planejamento, por isso receberá apoio, via lei orçamentária, para a formulação do Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola.
No documento, a pasta e o IBGE informam que resolveram “em comum acordo, suspender temporariamente a iniciativa da Fundação de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica do IBGE (IBGE+), proposta apoiada pelo MPO, para o desenvolvimento institucional e a ampliação das fontes de recursos para o IBGE”, diz o texto.
Os órgãos afirmam que, diante desse desafio, estão sendo mapeados modelos alternativos que podem implicar em alterações legislativas, “o que requererá um diálogo franco e aberto com o Congresso Nacional”.
O Planejamento e IBGE esclareceram ainda que “qualquer decisão que oportunamente for tomada seguirá o debate no IBGE e com o Executivo e o Legislativo”.
Sobre o aperfeiçoamento institucional, a nota ressalta que o IBGE foi reconhecido como Instituição de Ciência e Tecnologia (ICT). Por isso, vai elaborar sua Política de Inovação, conforme determinação da Lei de Inovação para ICTs, com a instituição de um comitê próprio, composto por servidores de todas as diretorias e membros das superintendências.
O Planejamento também vai apoiar o IBGE para a formulação do Censo Agropecuário, via Lei Orçamentária Anual, em recursos para 2025. O cronograma envolve treinamento, contratação, entre outros.
O próprio sindicato dos servidores convocou um ato contra a fundação e alega que a crise interna é usada em tentativas de desgastar credibilidade das estatísticas e que já dificultam a coleta de dados em campo. O temor é de que cresçam manifestações contrárias ao órgão, especialmente nas redes sociais, sob alegação de maquiagem de dados.
Na nota divulgada nesta quarta, o IBGE é definido como um “órgão basilar na geração e na análise de dados referentes ao Brasil, produzindo informações que atendem a diversos setores governamentais e da sociedade civil”.
Ministro do STF havia suspendido os repasses, por supostamente o terceiro setor não ter atendido a critérios de transparência
O novo ministro do STF, Flávio Dino, durante a cerimônia na qual tomou posse no cargo – 22/02/2024 | Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo
Na terça-feira 28, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o repasse de emendas parlamentares para ONGs que haviam sido barradas depois de a Controladoria-Geral da União (CGU) apontar falta de transparência no destino dos recursos.
A liberação ocorreu após a CGU informar ao juiz do STF que os grupos do terceiro setor promoveram ajustes e, agora, cumprem as exigências para receber os recursos. No início do mês, Dino suspendeu as emendas para 13 ONGs que não estariam atendendo aos requisitos de transparência.
O relatório da CGU citado por Dino no despacho verificou 33 entidades, entre 676 ONGs beneficiadas com emendas parlamentares em dezembro de 2024. A amostra foi feita com as 30 organizações que mais tiveram recursos empenhados e as seis que mais receberam pagamentos no período — três delas aparecem nas duas listas.
Conforme a decisão do ministro, foram contempladas as seguintes ONGs: Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio Janeiro; Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos; Fundação de Apoio à Pesquisa; e o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social.
Relatório da CGU citado por Flávio Dino
O ministro Flávio Dino, durante cerimônia na qual tomou posse como membro do STF | Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo
De acordo com o relatório, apenas 15% das ONGs tiveram a transparência sobre a aplicação dos recursos. Metade das entidades não teve a transparência adequada, e 35% apresentaram informações incompletas.
O relatório avaliou se a “organização divulga na internet, de forma acessível, clara, detalhada e completa, o recebimento e a execução dos recursos”.
