Uma auditoria apresentada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que 10.724 candidatos destas eleições receberam o auxílio emergencial e declararam patrimônio superior a R$ 300 mil. Segundo o cruzamento de dados, 1.320 candidatos milionários conseguiram o benefício. O relatório foi apresentado no plenário do TCU na quarta-feira (28) pelo ministro Bruno Dantas.
– Causa perplexidade imaginar que uma pessoa que tenha patrimônio dessa monta e, mesmo assim, se disponha a solicitar o recebimento de auxílio emergencial possa vir a ser eleito e gerir a coisa pública e a vida da comunidade – disse Dantas, relator do processo.
O relatório apresentado considerou o valor de R$ 300 mil, porque uma medida provisória, assinada em setembro deste ano, passou a proibir que o benefício fosse concedido a quem declarou bens a partir de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2019.
– A Lei 13.982 de 2020 não estabeleceu restrições formais quanto ao valor do patrimônio dos beneficiários do auxílio emergencial, mas restringiu sua concessão a requerentes com renda familiar per capita até meio salário mínimo ou renda familiar total de até três salários mínimos – detalhou o ministro.
O cruzamento de dados do tribunal foi feito pela Secretaria de Controle Externo da Gestão Tributária, da Previdência e Assistência Social (Secex Previdência). A análise usou dados da Base Unificada de Pessoas, da folha de pagamentos do INSS e do Bolsa Família, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também do Cadastro de Pessoas Físicas.
Informações: Pleno News
Um total de 334.338 contribuintes com a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2020 retida na malha fina começarão hoje (29) a receber cartas da Receita Federal. Na correspondência, o Fisco pedirá ao contribuinte que verifique as pendências no processamento da declaração e faça as correções.
As cartas serão enviadas até o dia 1º somente para contribuintes que podem autorregularizar-se e evitar autuações futuras. Quem foi intimado ou notificado pela Receita Federal a prestar esclarecimentos não receberá a correspondência.
A correção pode ser feita por declaração retificadora, sem a necessidade de comparecimento a postos de atendimento da Receita. Para saber a situação perante o Fisco, o contribuinte pode consultar o extrato da declaração na página da Receita na internet. Basta clicar no menu “Onde Encontro?”, na opção “Extrato da DIRPF (Meu Imposto de Renda)”, utilizando código de acesso ou uma conta Gov.br.
Se a declaração estiver na malha fina, aparecerá uma mensagem de pendência, com orientações de como proceder no caso de erro ou divergência de informações. Caso a declaração retificadora não seja enviada, o contribuinte será formalmente intimado e estará sujeito a autuação fiscal e a cobrança de multas.
Após o recebimento da intimação, não será mais possível corrigir a declaração. Qualquer exigência de imposto pelo Fisco será acrescida de multa de ofício de pelo menos 75% do imposto não pago pelo contribuinte ou pago em valor menor do que o devido.
Informações: Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro decidiu revogar o decreto que autorizava estudos sobre participação privada no Sistema Único de Saúde (SUS). Por meio das redes sociais, nesta quarta-feira (28), ele disse que informações que circularam a respeito da privatização do SUS são falsas.
– O SUS e sua falsa privatização. Temos atualmente mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas. Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal. O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União. A simples leitura do Decreto em momento algum sinalizava para a privatização do SUS. Em havendo entendimento futuro dos benefícios propostos pelo Decreto o mesmo poderá ser reeditado – pontuou Bolsonaro.
O governo federal se movimentou na manhã desta quarta-feira (28) para tentar explicar melhor a possibilidade de privatização de unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), depois que a publicação de um decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na terça-feira (27), ganhou grande repercussão.
“A medida não representa qualquer decisão prévia, pois os estudos técnicos podem oferecer opções variadas de tratamento da questão, que futuramente serão analisados pelo Governo Federal”, diz a nota divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência da República – pasta comandada pelo ministro que assumirá uma das cadeiras do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Oliveira.
Segundo o órgão da Presidência, o objetivo desses estudos técnicos seria o de “alimentar o governo de dados e informações sobre a atual situação das Unidades Básicas de Saúde (UBS)” dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para uma avaliação posterior sobre a “possibilidade de parcerias com a iniciativa privada e, por fim, a viabilidade (ou inviabilidade) de aplicação concreta daquelas alternativas”.
A nota do governo explica ainda que o decreto, assinado por Bolsonaro na segunda (26) e publicado no Diário Oficial da União na terça (27), apenas oficializa a “concordância” do presidente da República com a proposta aprovada ano passado pelo Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) – colegiado que toma as decisões sobre privatizações federais.
E que “podem ser estudados arranjos que envolvam a infraestrutura, os serviços médicos e os serviços de apoio, de forma isolada ou integrada, sob a gestão de um único prestador de serviços”.
A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (28) um prêmio acumulado de R$ 45 milhões.
As seis dezenas do concurso 2.313 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Informações: Agência Brasil
A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (28) um prêmio acumulado de R$ 45 milhões.
As seis dezenas do concurso 2.313 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
O principal foco de incêndio no Prédio 1 do Hospital Federal de Bonsucesso está controlado. De acordo com o porta-voz do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel Lauro Botto, os militares fazem agora um trabalho de rescaldo e dispersão da fumaça. O incêndio começou no meio da manhã de hoje (27) e teria iniciado em um depósito de fraldas no almoxarifado, que fica no subsolo do prédio 1.
“A nossa maior preocupação era não deixar que o incêndio se propagasse para outras unidades aqui do hospital e conseguimos. O incêndio se manteve exclusivamente no prédio 1. A gente não teve propagação para outros prédios. Tanto a estrutura quanto o funcionamento de outras unidades aqui do hospital estão funcionando normalmente”, disse Botto.
Informações: Agência Brasil
Foto: Ricardo Moraes
A Justiça determinou hoje (27) a prisão domiciliar de Markson Monteiro de Oliveira, filho do prefeito de Itabuna, Fernando Gomes. Markson estava preso desde o último dia 20, por homicídio qualificado.
Segundo informações do G1, após deixar presídio, o filho do prefeito deve usar tornozeleira eletrônica e informar o endereço onde cumprirá a determinação judicial.
Markson foi condenado em primeira e segunda instâncias por matar o vaqueiro Alexandro Honorato em dezembro de 2006, em Floresta Azul, cidade no sul da Bahia.
Ele foi indiciado pelos crimes de tortura, cárcere privado, homicídio qualificado e ocultação de cadáver, todos contra o vaqueiro.
Informações: Metro1
Foto: Reprodução TV Bahia
A inauguração do trecho 4 das obras de duplicação da BR-135, na cidade de Coribe, no oeste da Bahia, está confirmada para ocorrer no dia 12 de novembro.
O Varela Notícias apurou que até o momento existe a confirmação da presença do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. O presidente Jair Bolsonaro ainda não confirmou presença no ato.
Se confirmada, a vinda do presidente ao estado baiano seria a terceira viagem em pouco mais de três meses, já que no final de julho ele esteve em Campo Alegre de Lourdes e, mais recentemente, em setembro, foi a São Desidério, também no oeste baiano.
Procurada, a Presidência da República confirmou que a agenda do presidente na Bahia não está confirmada. “Ate o momento não há previsão de o presidente participar do evento”, disse, em nota.
Informações: Varela Notícias
Na manhã desta segunda-feira, 26, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se posicionou mais uma vez em relação à judicialização da obrigatoriedade da vacina contra o novo coronavírus. Para Bolsonaro, trata-se de uma questão de saúde e não de justiça.
“Hoje, vou estar com o ministro (da Saúde) Pazuello para tratar desse assunto e temos uma jornada pela frente, onde parece que foi judicializada essa questão, e entendo que isso não é uma questão de Justiça, mas de saúde. Não pode um juiz decidir se você vai ou não tomar uma vacina. Isso não existe”, opinou o presidente, ao falar com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada.
Na semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o plenário da Corte julgue três ações sobre a obrigatoriedade da imunização. Os pedidos foram apresentados ao Tribunal pelos partidos PDT, Rede e PTB. Ainda não há uma data definida para a análise.
Negacionismo
Apesar dos esforços da comunidade científica em produzir a vacina, Bolsonaro disse que seria mais fácil e barato investir na cura do novo coronavírus.
Além disso, mais uma vez, o presidente defendeu a utilização da hidroxicloroquina no combate à doença, apesar de não haver comprovação da ciência sobre a eficácia do remédio.
“Eu dou minha opinião pessoal: não é mais barato e fácil investir na cura que na vacina? Ou jogar nas duas mas também não esquecer a cura? Eu sou um exemplo. Eu tomei cloroquina, outros tomaram ivermectina outros tomaram Annita. E pelo que tudo indica todo mundo que tomou precocemente uma das três alternativas aí foi curado”, observou.
Informações: A Tarde