Cerca de 45,6 milhões de brasileiros começam a receber hoje (6) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O auxílio será pago a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo na semana passada. Hoje começam a receber os trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em janeiro. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.
Deputada é acusada pelo Ministério Público de ter sido a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
A deputada federal Flordelis dos Santos acredita que não terá o mandato cassado. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, a parlamentar, que é ré no processo que investiga o assassinato do marido dela, o pastor Anderson do Carmo, disse que entrou na política por causa de Deus e que vai continuar.
“Quem me colocou na política foi Deus, e eu não vou desistir por que hoje eu estou passando por um período difícil. Não acredito nesta cassação, sinceramente não acredito. Acredito muito que Deus vai trabalhar em Brasília”, afirmou.
Flordelis e outras 11 pessoas são acusadas do crime que aconteceu em junho de 2019. Na ocasião, o pastor foi atingido por cerca de 30 tiros na garagem de casa. Apesar de negar envolvimento no assassinato, o Ministério Público afirma que a deputada foi a mandante.
Antes da repercussão do caso, eles eram tidos como testemunhas
Vereador Jairinho concede entrevista ao lado de Monique, mãe de Henry Foto: Reprodução/Record TV
O vereador e médico Dr. Jairinho e sua namorada, Monique Medeiros, agora são tratados pela Polícia Civil do Rio de Janeiro como investigados pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos, filho de Monique e enteado do parlamentar. Henry deu entrada, já sem vida, em um hospital particular na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, na madrugada do dia 8 de março.
Ainda assim, não se comenta a possibilidade de prisão do casal, que está morando em casas separadas nas últimas semanas. Antes de o caso ganhar repercussão nacional, o casal era ouvido na condição de testemunha.
Ainda sem explicação sobre a dinâmica dos eventos que antecederam a morte de Henry, a polícia aposta na perícia para desvendar o caso. O laudo da necrópsia apontou que o menino morreu por hemorragia interna e laceração hepática, resultantes de uma ação contundente, o que significa que Henry teve uma morte violenta.
No dia 1º deste mês, a polícia realizou a reconstituição da morte do menino com base no depoimento do casal. Jairinho e Monique não participaram alegando “abalo emocional”.
PAI DE HENRY ACUSA JAIRINHO O engenheiro Leniel Borel, pai do menino Henry, tem certeza da culpa do vereador Dr. Jairinho na morte da criança de 4 anos.
– Não tenho dúvidas de que Dr. Jairinho é culpado. Naquela noite no hospital, ele ficava junto aos médicos que tentaram salvar o Henry o tempo todo. A princípio, eu achava que era porque também era médico, mas agora percebo que era para acobertar o que realmente aconteceu – disse Leniel em entrevista à revista Veja.
Ao falar sobre o vereador, Leniel destaca a frieza do mesmo.
– Ele é muito frio. Assim que foi decretado o óbito do meu filho, Dr. Jairinho chegou perto de mim e, na frente de uma pessoa da igreja que frequento e de uma amiga minha, disse: “Vamos virar essa página. Vida que segue. Faz outro filho”.
Nessa quinta-feira (1), o pai do garoto fez um desabafo emocionante nas redes sociais.
– Filhinho, como era lindo te ver crescendo. Tão pequeno, tão doce… e tão inteligente. Como [eu] queria poder te ver crescer, amadurecer e até um dia te ver formado. Por que nos interromperam em uma das melhores fases da vida? – escreveu Leniel, ao publicar um vídeo do menino brincando.
Processo será definido no plenário na quarta-feira
Agência Brasil | O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu hoje (5) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que o ministro Gilmar Mendes deixe a relatoria da ação sobre a validade do decreto do estado de São Paulo que proibiu a realização de cultos religiosos como medida de prevenção à disseminação da covid-19. Mais cedo, Mendes manteve a validade do decreto.
Segundo o procurador, o processo deve ser relatado pelo ministro Nunes Marques, que, no sábado (3), atendeu ao pedido de liminar feito pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) e liberou a realização de cultos, desde que os protocolos sanitários sejam respeitados.
De acordo com Aras, a questão sobre a validade de decretos estaduais que impedem a realização de cultos religiosos deve ser conduzida por Nunes Marques, conforme as regras do regimento interno do STF.
“A verificação das datas de propositura e de distribuição, bem como a caracterização da coincidência de objetos das ações recomenda seja a ADPF 811/SP redistribuída, por prevenção/dependência, ao ministro Nunes Marques, relator da ADPF 701/MG (mais antiga)”, argumentou Aras.
Na ação em que Gilmar Mendes manteve a validade do decreto de São Paulo, Aras sustentou que a Constituição assegura o direito à liberdade religiosa. Para o procurador, igrejas e templos podem funcionar, desde que sejam respeitados os protocolos sanitários contra o novo coronavírus (covid-19).
Diante do impacto provocado pelas decisões de Mendes e Nunes Marques, o caso será decidido na quarta-feira (7) pelo plenário da Corte.
Presidente da Sociedade de Terapia Intensiva do Rio de Janeiro, Joel Tavares Passos explicou à CNN o tratamento por ECMO, sigla em inglês para “oxigenação por membrana extracorporal”, utilizado pelo ator Paulo Gustavo. Internado por Covid-19, o artista ainda apresenta quadro grave.
Segundo Passos, o tratamento tem sido bastante utilizado em pacientes com grave infecção pelo novo coronavírus e apresenta alta taxa de sucesso. “Neste mês tivemos 10 pacientes em ECMO na nossa UTI. Desses, conseguimos retirar seis pacientes. É um porcentual importante e positivo”, afirmou em entrevista à CNN nesta segunda-feira (5).
O médico também esclareceu que não é possível determinar por quanto tempo um paciente precisa utilizar o ECMO, que funciona como um pulmão artificial. “[Leva] o tempo que o pulmão precisa para se recuperar e isso pode demorar um pouco. Tivemos paciente com 12 a 15 dias [de utilização], até 18 dias, que foi o máximo que tivemos aqui.
Paulo Gustavo Paulo Gustavo foi internado no dia 13 de março por Covid-19. Ele vinha em uma evolução favorável, porém, na última sexta-feira (2), o quadro clínico do artista piorou e ele precisou ser submetido a um tratamento conhecido como oxigenação extracorpórea (pulmão artificial). O objetivo da terapia é auxiliar a atividade pulmonar.
Em nota, a assessoria de Paulo Gustavo afirmou que o quadro permanece estável e cita a realização de um procedimento no sábado (3), “Anteontem pela manhã o paciente foi submetido à uma pleuroscopia, quando foi identificada uma fístula bronco-pleural que impedia a adequada ventilação mecânica, tendo sido imediatamente corrigido”.
Segundo comunicado oficial, “a evolução clínica, que demanda seu tempo individual, teve – especialmente nas últimas 24 horas – sinais de evolução progressiva que geraram otimismo na equipe médica”. Fãs e profissionais que trabalham, ou já trabalharam com ele, estão mobilizados nas redes sociais pedindo apoio e orações.
Em uma decisão proferida na noite de domingo (4), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) suspendeu o retorno às aulas presenciais na capital fluminense, que estava previsto para esta terça-feira (6). A sentença, que é liminar, foi obtida por meio de uma ação popular movida por um grupo de vereadores e deputados de partidos de esquerda como PT e PSOL. Ainda cabe recurso.
O juiz que determinou a causa, Roberto Câmara Lace Brandão, do Plantão Judiciário, determinou a suspensão da volta às aulas até que o mérito seja julgado ou que a decisão da prefeitura pelo retorno seja revogada. O magistrado fixou multa de R$ 50 mil caso a liminar seja descumprida.
Um decreto da Prefeitura do Rio determinado na última sexta-feira (2) previa o retorno às aulas e a retomada do funcionamento de órgãos não essenciais da administração pública. De acordo com o texto do decreto, as escolas municipais poderiam reabrir nesta segunda-feira (5) apenas de forma administrativa.
As aulas presenciais então voltariam na terça-feira (6), mas somente nos colégios que já estavam funcionando antes da “pausa emergencial” de 10 dias que terminou no domingo (4). O decreto assinado na sexta também flexibilizou algumas medidas restritivas e manteve outras. Parte das restrições da chamada pausa emergencial foram estendidas até a próxima quinta-feira (8).
A partir de sexta-feira (9), estabelecimentos como comércios, clubes, bares, restaurantes e outros serão autorizados a reabrir. Praias, parques, cachoeiras e outros continuarão proibidos.
Agência Brasil | Com quatro parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família, o auxílio emergencial começará a ser pago nesta terça-feira (6) a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
Como no ano passado, o benefício será depositado nas contas poupança digitais dos trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), onde poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos no programa social podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês. O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do Bolsa Família.
Cerca de R$ 44 bilhões foram destinados ao auxílio emergencial por meio da promulgação da Emenda Constitucional 109/2021, a chamada PEC Emergencial.
A emenda constitucional abriu caminho para que o governo federal ultrapasse o limite do teto de gastos, sem comprometer a meta de resultado fiscal primário e sem afetar a chamada regra de ouro (espécie de teto de endividamento público para financiar gastos correntes).
Segundo o Ministério da Cidadania, do valor total estabelecido pelo Congresso Nacional, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa Econômica Federal, R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal e R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Bolsa Família.
Confira as principais dúvidas sobre a nova rodada do auxílio emergencial
1) Qual o valor do auxílio emergencial 2021? • Pessoa que mora sozinha: R$ 150 • Mãe solteira que sustenta a família: R$ 375 • Demais famílias: R$ 250
2) Qual o número de parcelas? Quatro parcelas mensais de abril a julho
3) Quem tem direito a receber o auxílio emergencial em 2021? Todos os trabalhadores informais, inscritos no CadÚnico e beneficiários do Bolsa Família que já recebiam o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão do auxílio emergencial de R$ 300 em dezembro de 2020.
O beneficiário também deve cumprir as seguintes regras: • ter mais de 18 anos (exceto no caso de mães adolescentes de 12 a 17 anos com pelo menos um filho); • não ter carteira assinada (vínculo formal ativo); • não receber benefício previdenciário, assistencial, trabalhista ou programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do abono salarial do PIS/Pasep; • não ter renda familiar mensal per capita(renda total dividida pelo número de membros de uma família) acima de meio salário mínimo; • não ser membro de família com renda mensal total acima de três salários mínimos; • não morar no exterior; • não ter recebido, em 2019, rendimentos tributáveis (como salário e aposentadoria) acima de R$ 28.559,70; • não possuir patrimônio superior a R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2019; • não ter recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil em 2019; • não estar preso em regime fechado nem receber auxílio-reclusão; • não ter sido incluído, em 2019, como dependente na declaração do Imposto de Renda na condição de cônjuge, filho ou enteado de até 21 anos (caso geral) ou até 24 anos (matriculado em instituição de ensino superior ou de ensino técnico médio, ou companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos; • não ter indicativo de óbito no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) ou no Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi); • não ter CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza; • não estar com o auxílio emergencial ou a extensão do auxílio cancelado no momento da avaliação de elegibilidade da nova rodada de 2021; • não ter movimentado os valores do auxílio emergencial depositados na conta poupança digital ou na conta de depósito do Bolsa Família ao longo de 2020; • não ser estagiário, residente médico, residente multiprofissional ou beneficiário de bolsas de estudo concedidas em nível municipal, estadual ou federal.
4) Quais os beneficiários do Bolsa Família que receberão o auxílio? Os atuais beneficiários do programa social têm direito ao auxílio emergencial, desde que o valor do benefício do Bolsa Família seja menor que a parcela do auxílio.
5) Quais são as datas de pagamento? Como em 2020, a nova rodada do auxílio emergencial será paga com dois calendários distintos: um para o público geral, que segue o mês de nascimento do beneficiário, e outro para o Bolsa Família.
6) É possível pedir o auxílio emergencial? Trabalhadores informais e inscritos no CadÚnico que não receberam auxílio emergencial em 2020 não podem pedir o benefício em 2021. Será usado o cadastro encerrado em 3 de julho de 2020. O benefício será pago automaticamente a quem estava recebendo o auxílio de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 em dezembro do ano passado e que cumpra as regras atuais.
7) Como posso saber se vou ser considerado apto a receber o auxílio? Os trabalhadores podem verificar, desde 2 de abril, se receberão a nova rodada do auxílio emergencial. A consulta pode ser feita nosite da Dataprev , estatal responsável por processar o cadastro do benefício, bastando informar nome completo, data de nascimento, CPF e nome da mãe. A verificação também pode ser feita no siteauxilio.caixa.gov.br e no telefone 111, da Caixa Econômica Federal.
8) Quantas pessoas da mesma família podem receber o auxílio emergencial? O benefício só será pago a um membro de cada família na nova rodada, contra até duas pessoas da mesma família na rodada anterior. Os critérios de prioridade para decidir quem receberá seguirão a seguinte ordem. • mulher provedora de família monoparental (mãe solteira arrimo de família); • data de nascimento mais antiga; • do sexo feminino, caso haja empate; • ordem alfabética do primeiro nome, se necessário, em caso de empate.
9) Quem recebe seguro-desemprego, auxílio-doença ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem direito ao auxílio-emergencial? Não. O benefício não será pago a quem receba outros benefícios sociais, previdenciários, trabalhista ou transferência de renda, à exceção do Bolsa Família e do abono salarial do PIS/Pasep.
10) Quem tem membro da família que receba o BPC pode receber o auxílio emergencial 2021? O pagamento do auxílio emergencial, nesse caso, dependerá da renda per capita da família. Caso alguém da família receba o BPC, a renda entrará no cálculo. Se o resultado for inferior a meio salário mínimo por pessoa da família e o usuário cumprir os demais critérios, poderá receber o auxílio emergencial.
11) Quem teve o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 canceladas poderá receber o benefício em 2021? Não. A legislação veda o acesso ao auxílio emergencial a quem teve o benefício cancelado.
12) O CPF precisa estar regularizado? Sim. O contribuinte precisa estar com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em dia para ter direito à nova rodada do auxílio emergencial. A situação também deverá estar regularizada com a Receita Federal.
13) Beneficiários do Bolsa Família precisam regularizar o CPF? Não. Os inscritos no Bolsa Família não precisam comprovar a regularidade fiscal, pois usam o Número de Inscrição Social (NIS) para sacar o benefício.
14) É preciso atualizar o aplicativo Caixa Tem para receber o benefício? Desde 14 de março, a Caixa Econômica Federal abriu o aplicativo Caixa Tem para que os beneficiários atualizem os dados cadastrais. O procedimento, no entanto, não é obrigatório. Nenhum beneficiário deixará de receber o auxílio emergencial porque não atualizou as informações.
15) O auxílio poderá ser cancelado após o início do pagamento? Sim. O governo fará um pente-fino permanente nos cadastros para verificar se o beneficiário cumpre os critérios para receber o auxílio. Em caso de irregularidade ou inconsistências nos dados, o auxílio emergencial será cancelado.
Categoria reivindica ser grupo prioritário, pelo trabalho de contato
Profissionais do sexo de MG paralisam trabalho e reivindicam vacina contra a Covid Foto: Reprodução
As profissionais do sexo de Minas Gerais querem ser incluídas no grupo prioritário do Plano Nacional de Imunização, do Ministério da Saúde. Para pressionar as autoridades, a Associação das Prostitutas de Minas (Aprosmig) orientou a categoria a suspender o trabalho por tempo indeterminado e retomar as atividades apenas quando tiverem garantia de imunização.
– Nosso trabalho é de contato físico diário e com várias pessoas. Somos muito vulneráveis e tínhamos que ser incluídas em algum grupo de risco. Não queremos que nos passem na frente de ninguém, mas que nos vejam com olhos de humanidade – afirmou a presidente da Aprosmig, Cida Vieira.
Ela firma que mesmo com os cuidados que estavam sendo tomados antes do agravamento da pandemia, não há condições agora de os atendimentos continuarem sem a perspectivas de vacinas para as mulheres.
– Vamos aguardar a vacinação e a recomendação oficial da entidade é que o serviço seja suspenso. Fazemos essa interface com as meninas via redes sociais, e-mail e telefone em nosso banco de dados. No entanto, sabemos que é difícil controlar cada uma [das garotas de programa] – explicou em entrevista à Época.
Cida Vieira é presidente da Aprosmig Foto: Reprodução
De acordo com a associação, Minas Gerais conta com mais de 80 mil profissionais do sexo em todo estado. Na capital Belo Horizonte está a maior concentração, com 12 mil. Desde o início da pandemia, algumas deixaram de trabalhar com o temor de infecção, enquanto outras não tiveram opção por conta da necessidade financeira.
– A situação de muitas é de pobreza. Muitas já estão morando na rua. Eu estou com uma menina que não tem como pagar o aluguel e trabalha para se manter. Não tem como ter doação porque a família não sabe o trabalho dela. Tem gente pedindo qualquer doação, fralda, cesta básica. Hoje temos mais de 2 mil mulheres desamparada – afirmou Cida.
A presidente da Aprosmig contou que a prefeitura de Belo Horizonte tem ajudado com cestas básicas, mas que apenas uma minoria vive na capital por conta do alto custo de vida. Já as cidades vizinhas, onde se concentra a maioria das profissionais, não adotaram nenhuma política de auxílio.
O governo federal realiza entre os dias 7 e 9 deste mês uma série de leilões de aeroportos, portos e ferrovia. Chamada de “Infra Week”, a expectativa é arrecadar R$ 10 bilhões em investimentos privados com as concessões. Estão na lista 22 aeroportos, a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), na Bahia, e cinco terminais portuários.
O Ministério da Infraestrutura prevê a geração de mais de 200 mil empregos, de forma direta, indireta e efeito-renda, ao longo dos contratos de arrendamento e concessões.
“No dia 7 de abril teremos o leilão de 22 aeroportos. É a mesma quantidade de todas as rodadas anteriores que já fizemos. De uma só vez. No dia 8 de abril a gente faz a Ferrovia de Integração Oeste-Leste. No dia 9, fazemos cinco terminais portuários”, explicou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.
Aeroportos
Segundo o secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, o resultado do leilão de 22 aeroportos pode representar mais de R$ 6,1 bilhões em investimentos. O leilão será realizado no dia 7 e envolve projetos de longo prazo, com concessões de até 30 anos.
Os leilões de 22 aeroportos serão divididos em três blocos: Sul, Norte I e Central. O Bloco Sul é formado por nove terminais: Curitiba, Bacacheri, Foz do Iguaçu e Londrina (PR), Navegantes e Joinville (SC), e Pelotas, Uruguaiana e Bagé (RS). Sete compõem o Bloco Norte I: Manaus, Tabatinga e Tefé (AM), Porto Velho (RO), Boa Vista (RR), e Rio Branco e Cruzeiro do Sul (AC). Mais seis formam o Bloco Central: Goiânia (GO), Palmas (TO), São Luís e Imperatriz (MA), Teresina (PI) e Petrolina (PE).
O investimento total nos três blocos supera os R$ 6 bilhões, sendo R$ 2,8 bi no Bloco Sul, R$ 1,8 bi no Bloco Central e R$ 1,4 bi no Bloco Norte. Em um único dia, o governo vai repassar a mesma quantidade de terminais aeroportuários do que o total atualmente concedido (22).
Ferrovia
No dia 8, será a vez do leilão da Fiol 1, o primeiro trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, entre Ilhéus e Caetité, na Bahia. A concessão do trecho de 537 quilômetros deve garantir R$ 3,3 bilhões de investimentos, sendo R$ 1,6 bilhão para a conclusão das obras. O prazo de concessão será de 35 anos.
A Fiol 1 é um projeto importante para o escoamento do minério de ferro produzido na região de Caetité (BA) e a produção de grãos e minério do Oeste da Bahia pelo Porto Sul, complexo portuário a ser construído nas imediações da cidade de Ilhéus (BA).
De acordo com Ministério da Infraestrutura, o governo federal trabalha para a implementação de mais dois trechos: entre Caetité (BA) e Barreiras (BA), e de Barreiras (BA) a Figueirópolis (TO), quando, futuramente, irá interligar o porto de Ilhéus a outra ferrovia: a Norte-Sul.
Portos
No dia 9, será o arrendamento de cinco terminais portuários: quatro no Porto de Itaqui (IQI03, IQI11, IQI12 e IQI13), no Maranhão, e um no Porto de Pelotas (PEL01), no Rio Grande do Sul.
Estão previstos mais de R$ 600 milhões em melhorias nesses terminais, que se somam a mais 20 áreas leiloadas desde 2019 e a 69 autorizações para implantação de Terminais de Uso Privado (TUP). Nesse período, já foram contratados R$ 10 bilhões para o setor, que, mesmo em ano de pandemia, cresceu 4,2% em 2020.
As quatro áreas no porto nordestino são voltadas ao armazenamento de granéis líquidos, de acordo com a principal vocação do empreendimento. O complexo funciona como distribuidor para as regiões Norte e Nordeste, por meio da navegação de cabotagem. No total, os quatro terminais totalizam mais de 120 mil m².
O terminal (PEL01) do porto de Pelotas (RS) é voltado para carga em geral, em especial toras de madeira, contribuindo para a cadeia logística da produção de celulose, e tem área de cerca de 23 mil m².
ANTT
Além dos 28 ativos a serem concedidos nesta semana, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizará no dia 29 de abril o leilão da BR-153/080/414/GO/TO.
A perspectiva é de mais R$ 8 bilhões de investimentos e mais de 140 mil postos de trabalho.
Concessões
Em dois anos, o programa de concessões já leiloou 41 ativos e contratou R$ 44 bilhões em investimento – e mais R$ 13 bilhões de outorga. Em 2021, a expectativa do Palácio do Planalto é sejam concedidos mais de 50 empreendimentos, o que garantiria mais R$ 140 bilhões para o setor.
A previsão do governo é chegar ao final de 2022 com a contratação de R$ 250 bilhões em infraestrutura.
Presidente da Frente Nacional de Prefeitos pediu que o presidente do STF se manifeste sobre decisão do ministro Nunes Marques
Ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal Foto: STF/Nelson Jr
Após a decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), de liberar celebrações religiosas presenciais pelo país, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, pediu ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que se manifeste. A intenção é saber qual orientação deve ser seguida, a liminar de Nunes Marques ou a decisão do plenário, que liberou municípios a decidir sobre a abertura e fechamento de atividades.
A manifestação ocorre após o prefeito de Belo Horizoente, Alexandre Kalil, se negar a seguir a decisão da Kassio Nunes Marques e liberar missas e cultos presenciais. O ministro acabou por intimar Kalil a cumprir a decisão de imediato.
Ao abordar o assunto, o presidente ressaltou que é preciso cumprir a decisão da Justiça.
– Decisões judiciais precisam ser obedecidas. Por isso, é importante que os prefeitos cumpram o que foi decidido pelo ministro Nunes Marques sobre o funcionamento de templos religiosos – apontou.
Jonas Donizette, no entanto, pediu a Fux que esclareça qual orientação deve ser seguida pelos municípios.
– No entanto, pedimos ao STF e ao presidente, Luiz Fux, que se manifestem urgentemente, orientando qual decisão precisa ser seguida. A decisão do plenário, que determinou que os municípios têm prerrogativa de estabelecer critérios de abertura e fechamento das atividades em seus territórios ou essa liminar? – questionou.
Por fim, ele apontou que a “contradição” atrapalha o combate à pandemia no país.
– Essa flagrante contradição atrapalha o enfrentamento à pandemia em um país federado e de dimensões continentais como o nosso – ressaltou.
