Projeto aprovado em 9 de março provocou enxurrada de críticas
Foto: Tânia Rêgo
O projeto de lei que prevê a troca de nome do Estádio Jornalista Mário Fillho para Edson Arantes do Nascimento – Rei Pelé pode estar com os dias contados. Nesta terça-feira (6), após uma reunião virtual do Colégio de Líderes, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) recuou do projeto de lei (PL) que previa a alteração do nome do estádio.
A presidência da Alerj vai recomendar ao governador em exercício do Rio de Janeiro Cláudio Castro que vete a alteração do nome do estádio. “Os parlamentares concluíram que, neste momento, a Alerj vai continuar centrando o trabalho no combate à covid-19, como vem fazendo desde o início da pandemia”, disse em nota a assessoria do parlamento fluminense.
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Elaborado pelo deputado e presidente da Alerj, André Ceciliano (PT) – em co-autoria com os deputados (Bebeto (Podemos), Marcio Pacheco (PSC), Eurico Junior (PV), Carlos Minc (PSB), Coronel Salema (PSD) e Alexandre Knoploch (PSL) – o PL foi aprovado em regime de urgência no dia 9 de março.
A votação dos parlamentares gerou uma enxurrada de críticas. Na ocasião, o neto do jornalista Mário Filho, protestou. “Lamentável essa atitude. Uma barbaridade. Tiraram com uma canetada. Eu não vou brigar com quem não conhece Mário Filho, não conhece nada de esportes. Tô chateado, mas não vou levar à frente”, disse Mário Neto, também jornalista.
Diante da reverberação negativa, no dia 19 de março, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou que o governador vetasse o projeto, com base no Decreto Municipal de 2012, segundo o qual o Maracanã está integrado à identidade cultural carioca.
Maracanã
O nome oficial do Maracanã, no Rio de Janeiro, homenageia o jornalista Mário Leite Rodrigues Filho, que coordenou a campanha pela construção do estádio, no final dos anos 40. Mário Filho travou uma batalha na imprensa contra o então vereador Carlos Lacerda, que desejava a construção de um estádio municipal em Jacarepaguá para a realização da Copa do Mundo de 1950. O jornalista conseguiu convencer a opinião pública carioca de que o melhor lugar para o novo estádio seria no terreno do antigo Derby Club, no bairro do Maracanã, e que ele deveria ser o maior do mundo, com capacidade para mais de 150 mil espectadores.
Nascido em Recife, em 3 de junho de 1908, Mario Filho fez carreira no Rio de Janeiro, onde morreu aos 56 anos, após um ataque cardíaco. Irmão do dramaturgo e escritor Nélson Rodrigues, Mário Filho escrevia no Jornal do Sports, de sua propriedade.
Média do isolamento na capital ficou abaixo de 45% na sexta-feira e no sábado
Megaferiado “falha” e não amplia isolamento social em SP Foto: Reprodução/ Instagram
A antecipação de três feriados municipais na capital paulista e o recesso de dez dias articulado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) tiveram baixo impacto no isolamento no município, que ficou na média de 44,7% na sexta-feira (2) e no sábado (3). Nos dias úteis anteriores, a taxa variava entre 42% e 43%, – 1,5% a menos.
Dados do Sistema de Monitoramento Inteligente do governo de São Paulo, que mostra o índice de adesão ao isolamento social no estado, apontam que o domingo (4) foi o dia em que a população da capital menos circulou: o isolamento chegou a 50%. Mas os fins de semana já costumam apresentar um número maior de pessoas em casa.
Nas últimas quarta-feira (31) e quinta-feira (1º), a folga dos feriados municipais ampliou em apenas 1% o índice de isolamento na capital, que ficou em 43%. Nos mesmos dias da semana anterior, a taxa era de 42%. O movimento anunciado na capital foi repetido em cidades próximas, mas o impacto também foi baixo na taxa estadual, que teve média de 45,3% nos nove primeiros dias do feriadão e pico no domingo, com 51%.
A administração municipal não anunciou qual era a meta pretendida. No ano passado, o estado havia divulgado no início da pandemia que o ideal era chegar a 60%, mas o Centro de Contingência da Covid-19 tem evitado usar esse porcentual. Se ele ainda fosse válido, só três cidades paulistas teriam atingido o índice neste sábado: São Joaquim da Barra (68%), Mococa (61%) e Bertioga (60%).
Litoral norte O anúncio do megaferiado preocupou os municípios do litoral norte e da Baixada Santista, que fizeram barreiras sanitárias e tomaram medidas diversas para desestimular a procura de turistas. Kayo Amado (Podemos), prefeito de São Vicente, que se diz “grande crítico” da antecipação dos feriados, mandou instalar barreiras sanitárias e pontos de orientação, além de faixas em áreas mais visitadas.
Contudo, no mirante da Ilha do Porchat, turistas arrancaram a sinalização e se aglomeraram para fazer fotos e confraternizar.
– É um cenário muito ruim que a gente observa. Se o prefeito de São Paulo precisa tomar medidas mais rígidas, que as tome. Mas que não jogue a responsabilidade para a gente – afirmou.
Em Bertioga, 15 entradas foram bloqueadas e três barreiras sanitárias foram criadas entre o centro e a Riviera de São Lourenço. Elas abordaram mais de 21,5 mil veículos até sábado. A cidade está com 100% de ocupação de UTIs, média com baixa variação nas últimas duas semanas.
Em São Sebastião, a barreira sanitária incluiu a realização de testes rápidos, em que ao menos 65 pessoas deram positivo para a Covid.
Anderson Torres também defendeu a retomada da economia
Novo Ministro da Justiça, Anderson Torres Foto: Marcos Corrêa/PR
Em seu discurso de posse, nesta terça-feira (6) o novo ministro da Justiça, Anderson Gustavo Torres, pediu à força de segurança pública que se faça presente para garantir a todos o direito de ir e vir da população.
– Neste momento, a força da Segurança Pública tem que se fazer presente garantindo a todos um ir e vir sereno e pacífico. Contem com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para [lhes] dar esta tranquilidade – declarou Torres.
O discurso do ministro define um posicionamento de claro apoio a Bolsonaro no embate traçado entre presidente e governadores, em que Bolsonaro se opõe às medidas de lockdown (e tenta derrubá-las) e aos toques de recolher, impostos em alguns estados.
Em outra parte do discurso, Torres se alinha às pautas defendidas por Bolsonaro também na agenda econômica.
– Precisamos trazer de volta a economia deste país. Precisamos colocar as pessoas pra trabalhar – defendeu.
O novo ministro também disse ter “muito medo de crises maiores decorrentes de fome, desemprego e outros problemas neste sentido.”
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a defender nesta terça-feira (6) as mudanças no Ministério da Justiça e Segurança Pública durante cerimônia de posse do novo chefe da pasta, Anderson Torres. Segundo destacado pelo chefe do Executivo, o indicado terá sob seu comando “sua própria Polícia Federal”.
– Não é fácil e não é um ministério complicado, mas é um ministério que tem muita responsabilidade. Abaixo de você, ali, diretamente subordinada entre outras, né, [está] a sua própria Polícia Federal – afirmou Bolsonaro nesta manhã.
Segundo Bolsonaro, durante a cerimônia realizada nesta terça, as mudanças são naturais após a troca do comando. Para o presidente, o novo gestor da pasta quer um ministério “o mais focado possível para o bem de todos em nosso país”.
– E a gente sabe que você, Torres, [que] todas as mudanças que [você] efetuará no seu ministério serão para melhor adequá-lo ao objetivo, ao qual você traçou – destacou Bolsonaro.
O novo ministro agradeceu pelo convite feito pelo presidente, destacando que a “Justiça e Segurança Pública são a espinha dorsal da paz e da tranquilidade do país, principalmente quando se passa por uma crise sanitária mundial”.
O delegado da Polícia Federal também ressaltou que o combate ao crime organizado será um dos focos da Pasta em sua gestão.
– Promoveremos políticas públicas efetivas. Combateremos fortemente o crime organizado e faremos tudo que estiver ao nosso alcance para trazer mais paz, equilíbrio e serenidade à nossa Pátria Amada, Brasil! – disse o novo ministro.
O trabalhador que teve a nova rodada do auxílio emergencial negada tem até 12 de abril para contestar a decisão, informou o Ministério da Cidadania. Os pedidos devem ser feitos no Portal de Consultas da Dataprev, que fornece a relação de quem teve o benefício liberado em 2021.
A contestação, no entanto, não pode ser feita por qualquer beneficiário. Só pode pedir a reativação do benefício quem recebia o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 em dezembro do ano passado. O prazo para novos pedidos de benefícios acabou em 3 de julho do ano passado e não foi reaberto para a nova rodada.
O pedido de contestação pode ser feito após o trabalhador fazer a consulta no site da Dataprev, estatal que cadastra os dados dos beneficiários, e constatar que teve o benefício cancelado. Caso o resultado dê “inelegível”, a própria página oferecerá a opção de “contestar”, bastando o trabalhador clicar no botão correspondente.
O sistema aceitará somente pedidos considerados passíveis de contestação, que permitem a atualização das bases de dados da Dataprev, como data de nascimento errada, CPF não identificado e informações incorretas sobre vínculos empregatícios e recebimento de outros benefícios sociais e trabalhistas. O prazo de contestação começou no dia 2 e seguirá por dez dias corridos, até o próximo dia 12.
O Ministério da Cidadania também esclarece que, mesmo após o recebimento da primeira parcela, o auxílio emergencial pode ser cancelado. O governo fará um pente fino constante para verificar eventuais inconsistências ou irregularidades no pagamento do benefício.
Caso o pagamento seja cancelado, o beneficiário também poderá contestar a decisão no site da Dataprev. Também é possível reverter o cancelamento por meio de decisão judicial ou de processamentos de ofício realizados pelo Ministério da Cidadania.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, saiu em defesa da educação domiciliar, conhecida pelo termo homeschooling, em audiência que participou nesta segunda-feira (5), na Câmara dos Deputados. Ele destacou que o governo prioriza o tema para “colocar na legalidade mais de 35 mil famílias” que já optam pelo modelo, nas suas contas.
A audiência na Câmara é parte de um ciclo de debates promovido pela relatora de projetos de lei sobre o tema, deputada Luisa Canziani (PTB-PR). Há ao menos oito projetos que tramitam sobre homeschooling, parte para permitir e parte para proibir a prática. O homeschooling prevê a participação dos pais no ensino dos filhos ou a contratação de professores particulares.
– Hoje, na verdade, 85% dos países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] já aderiram ao homeschooling. São cerca de 65 países. E os projetos não obrigam ninguém a aderir. É claro que a escola oferece essa questão (socialização), mas existem outras formas de socializar, na família, nos clubes, nas bibliotecas e até mesmo nas igrejas – disse Milton Ribeiro, segundo informações da Agência Câmara de Notícias.
A posição de Ribeiro ganhou apoio da ministra Damares Alves, que também participou da audiência. O deputado Lincoln Portela (PL-MG) criticou o que chamou de perseguição a famílias adeptas do ensino domiciliar.
A adoção do homeschooling é alvo de críticas de especialistas em educação. A presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Maria Helena Guimarães de Castro, participou da audiência, apontando que o modelo domiciliar comprometeria a socialização do estudante, além de impedir o contato com diferentes ideias e pensamentos, desconsiderando ainda a importância da formação pedagógica e técnica dos professores.
– Na minha visão, a regulamentação do ensino domiciliar compromete a convivência com diferentes grupos sociais, parte essencial do processo educativo e de humanização, pelos quais se estabelece relações de empatia, de solidariedade e de cidadania, essenciais para o desenvolvimento social, afetivo, psíquico e cognitivo de crianças e jovens – disse Maria Helena.
A relatora dos projetos, Luisa Canziani, apresentará um relatório final ao plenário, mas ainda não há data para isso ocorrer. Os debates devem seguir ocorrendo sobre o tema.
Procurador-geral da República defendeu a realização de cultos e missas em manifestação feita ao STF
Procurador-geral da República, Augusto Aras Foto: Ascom /TSE/ Roberto Jayme
O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) dois pareceres onde defende a realização de cultos, missas e demais atividades atividades religiosas. O tema é alvo de debate no STF em duas ações que questionam o decreto do Governo de São Paulo que proibiu a realização de atividades religiosas presenciais.
De acordo com Aras, a Constituição assegura o livre exercício dos cultos religiosos e garante a proteção aos locais de culto. Além disso, o procurador-geral ainda ressalta que as atividades religiosas são consideradas essenciais. Em seu parecer, ele destaca que os protocolos sanitários são medidas suficientes para garantir a realização dos cultos e missas.
– Ressalte-se que suposta eventual deficiência do aparato estatal para fiscalizar o cumprimento das medidas sanitárias não pode justificar a limitação do exercício de direito fundamental. A proibição total, generalizada e a priori, embora seja solução mais fácil, não se coaduna com a garantia das liberdades civis – declara Aras.
O PGR destaca ainda que a liberdade de culto é elemento primordial da liberdade religiosa e que o Estado deve assegurar principalmente em momentos de grande aflição social, como é o caso da pandemia de coronavírus, “pois tais eventos fragilizam sobremaneira a saúde mental e espiritual da população”.
– A permissão de realização de celebrações religiosas coletivas, mediante adoção de adaptações razoáveis destinadas à prevenção da transmissão da Covid-19, representa a viabilidade de concretização de liberdade de culto e, sem prejuízo da proteção à saúde pública, impede a ocorrência de impactos desproporcionais sobre determinados grupos religiosos – afirma.
JULGAMENTO NO STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para a quarta-feira (7) o julgamento que definirá a liberação ou não da realização de cultos e outras práticas religiosas presencialmente durante a pandemia da Covid-19.
A medida foi tomada após a decisão do ministro Gilmar Mendes em outros dois processos sobre o mesmo tema, nos quais ele manteve a proibição de realização de práticas religiosas em meio à alta de contaminações por coronavírus em São Paulo. Na sentença, ele pediu para o caso ser levado ao plenário.
No sábado (3), o ministro Nunes Marques determinou em medida liminar que estados, municípios e Distrito Federal não poderiam editar normas de combate à pandemia do novo coronavírus que proíbam completamente celebrações religiosas presenciais, como cultos e missas. Com isso, o novo integrante da Corte liberou a realização das práticas religiosas.
Com o pai morto desde o ano passado, as crianças foram acolhidas pelo tio
Douglas, a esposa e os trigêmeos Foto: Arquivo Pessoal
Em um intervalo de oito dias, os trigêmeos Pedro, Paulo e Felipe, de apenas cinco anos, perderam a mãe, a tia e a avó para a Covid-19. Os irmãos já haviam perdido o pai no fim do ano passado, após um acidente de trânsito. O caso aconteceu em Parisi, em São Paulo, onde as crianças moravam com a mãe. Após o fatídico ocorrido, o tio dos trigêmeos decidiu adotá-los.
Douglas Junior Faria Amaral, de 26 anos, mora em Votuporanga, cidade vizinha de Parisi e, além de tio, também é padrinho das crianças. Ele entrou com o pedido de guarda definitiva dos sobrinhos por ser o único familiar materno vivo e por ter mais proximidade com os meninos.
– A minha família sempre foi muito unida, e eu sempre fui muito próximo dos meninos. Quando tudo aconteceu, eu conversei com minha esposa, e não tivemos dúvidas de que iríamos ficar com eles e cuidar [deles] como filhos mesmo – relatou Douglas ao UOL.
Morando em uma casa com dois quartos, sala, cozinha e banheiro junto com a esposa e uma filha de um ano, Douglas trabalha como vendedor e improvisou colchões no seu quarto, para que os sobrinhos possam dormir.
– A nossa casa é pequena… para morar eu, minha esposa e minha filha, estava ótima. De repente, tivemos essa reviravolta e, agora, precisamos de mais espaço. Queremos construir um quarto para eles, para que eles tenham o próprio espaço – declarou o vendedor.
Vivendo com o desgaste emocional das perdas familiares e com o orçamento apertado, Douglas também disse que, após ter acolhido os sobrinhos, amigos e outros moradores da cidade também acolheram sua família e têm contribuído para o sustento dos trigêmeos.
– A gente recebeu muitas roupas, sapatos e alimentos. Não imaginávamos que a nossa família seria tão acolhida pelas pessoas. Meu maior sonho é conseguir uma bolsa de estudos para eles. São crianças que já passaram por tantas coisas na vida e ter um apoio educacional é o que vai fazer a diferença no futuro deles – disse Douglas.
A mãe dos trigêmeos também deixou um filho de 18 anos, fruto de um relacionamento anterior. O rapaz está sob a guarda do pai.
Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil
A defesa do deputado federal Aécio Neves (PSDB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a absolvição sumária do parlamentar em um inquérito sobre suposta propina de R$ 65 milhões das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia contra o mineiro no ano passado. Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os crimes teriam ocorrido entre 2008 e 2011.
Segundo os investigadores, Aécio recebeu dinheiro das duas empresas como “contrapartida pelo exercício de influência e negócios da área de energia”, como o complexo hidrelétrico do Rio Madeira, com as usinas de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia, pela Cemig e Furnas.
Em resposta ao Supremo, a defesa do deputado diz que, depois de quatro anos de investigações, “não há, rigorosamente, nenhum indício de qualquer irregularidade cometida por ele”.
O Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Ministério da Educação, começa a receber hoje (6) inscrições para o primeiro semestre de 2021. Até sexta-feira (9) serão exigidos para essa seleção, exclusivamente, a nota do candidato no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020.
Para se inscrever no Sisu, o interessado não pode ter zerado a redação do Enem 2020. Já o peso de cada prova para o curso de escolha varia e deve ser consultado no edital da instituição superior de interesse ou no site do Sisu. As notas individuais do Enem 2020, que foram divulgadas na semana passada, estão disponíveis para consulta na Página do Participante ou aplicativo do Enem.
Os interessados em participar do Sisu devem manifestar interesse em até duas opções de curso/instituição e especificar a ordem de preferência. Eles poderão optar pelas vagas de ampla concorrência ou aquelas reservadas a políticas de ações afirmativas, as cotas. Pelas regras, não é permitida a inscrição em mais de uma modalidade de concorrência para o mesmo curso e turno, na mesma instituição de ensino e local de oferta.
Pela página do Sisu será possível checar a nota de corte para cada instituição participante, local de oferta, curso, turno e modalidade de concorrência. Os dados serão atualizados periodicamente conforme o processamento das inscrições. Durante esse período, o estudante pode alterar as suas opções e até cancelar a inscrição. A classificação no Sisu será feita com base na última alteração feita e confirmada no sistema.
O resultado para a única chamada do Sisu será divulgado em 13 de abril. Em caso de notas idênticas, a partir dos critérios de classificação, o desempate será feito no momento da matrícula e selecionado o candidato que comprovar a menor renda familiar. O processo de matrícula será de 14 a 19 de abril, em dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição de ensino.
Para participar da lista de espera, o estudante deverá manifestar seu interesse por meio da página do Sisu na internet, no período de 13 a 19 de abril, em apenas um dos cursos para o qual optou. Quem já foi selecionado na chamada regular em uma de suas opções de vaga não poderá participar da lista de espera, independentemente de ter realizado a matrícula na instituição. As regras para preenchimento das vagas não ocupadas na chamada regular serão definidas em edital próprio de cada instituição de ensino participante.
Histórico
O Sisu é o programa do Ministério da Educação para acesso de brasileiros a um curso de graduação em universidades públicas do país. As vagas são abertas semestralmente, por meio de um sistema informatizado, e os candidatos com melhor classificação são selecionados de acordo com suas notas no Enem. O estudante também não pode ter zerado a redação.
Além do Sisu, as notas do Enem podem ser usadas para o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo em instituições privadas, e para acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para financiamento de cursos de ensino superior.
