João Alberto foi morto em uma unidade do Rio Grande do Sul
João Beto foi espancado e morto por segurança e PM em Carrefour de Porto Alegre Foto: Reprodução
O Grupo Carrefour anunciou, nesta quarta-feira (28), que depositou, “deliberadamente”, a quantia de R$ 1 milhão para Milena Alves, viúva de João Alberto Silveira Freitas, o João Beto, morto em novembro do ano passado por seguranças de uma unidade do supermercado, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
O depósito foi realizado em uma conta judicial aberta somente para este fim. A quantia já está disponível para uso. Milena era a única parente de João Beto que ainda estava negociando uma indenização.
– O valor é a soma do patamar máximo por danos morais, fixado pelo Supremo Tribunal de Justiça para casos como este e de um valor referente aos danos materiais, independentemente da comprovação que seria necessária em caso de litígio e que geraria novos custos à viúva – explicou o Carrefour em comunicado à imprensa.
A rede também afirmou ter depositado outros R$ 100 mil na conta bancária pessoal de Milena para “gastos mais urgentes”.
O depósito, no entanto, ocorreu de maneira “deliberada” porque Milena já havia recusado proposta de mesmo valor, R$ 1 milhão. Os advogados da viúva pedem na Justiça um valor entre R$ 10 milhões e R$ 15 milhões, a título de reparação por danos materiais e morais.
Além de Milena, o Carrefour já havia indenizado oito familiares de João Beto, sendo os quatro filhos dele; o pai, João Batista Rodrigues Freitas; a irmã, a enteada e a neta. Os valores não foram divulgados.
A Polícia Civil do Rio Grande do Sul indiciou seis pessoas pela morte de João Beto.
Inscritos no Bolsa Família com NIS final 9 podem sacar benefício
Foto: Marcello Casal Jr
Trabalhadores informais nascidos em dezembro recebem hoje (29) a primeira parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 9 poderão sacar o benefício.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.
O saque da primeira parcela foi antecipado em 15 dias. O calendário de retiradas, que iria de 4 de maio a 4 de junho, passou para 30 de abril a 17 de maio.
Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo no fim de março e atualizado há duas semanas.
O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo).
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da primeira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 16 e segue até amanhã (30). O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.
Base da apuração é a delação premiada de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS
Foto: Ravena Rosa/Agência Brasil
O Ministério Público abriu um inquérito para investigar se o ex-ministro Fernando Haddad e aliados cometeram improbidade administrativa. De acordo com a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, a base da apuração é a delação premiada de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS.
Segundo o MPF, ele relatou “vantagem indevida consistente no pagamento de uma dívida de campanha do então prefeito Fernando Haddad, no valor de R$ 5 milhões, como contrapartida para a continuidade dos contratos da OAS com a Prefeitura de São Paulo”.
O pagamento teria sido feito a pedido de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, com a concordância de Antônio Donato, ex-secretário de governo de Haddad, e Chico Macena, que foi tesoureiro de sua campanha. O inquérito é comandado pela Procuradoria da República em São Paulo.
Um milhão de doses devem chegar às 19h ao Aeroporto de Viracopos
Foto: Reuters/Dado Ruvic/ Direitos Reservados
O primeiro lote de 1 milhão de doses de vacinas da Pfizer chega hoje (29) ao Brasil. O voo está previsto para aterrissar no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), às 19h.
As doses serão distribuídas aos 26 estados e ao Distrito Federal. Segundo o Ministério da Saúde, a orientação é que sejam priorizadas as capitais devido às condições de armazenamento da vacina, que exige temperaturas muito baixas.
Conforme o Ministério da Saúde, os entes federados receberão de forma proporcional e igualitária. Os frascos serão entregues em temperaturas entre -25ºC e -15ºC, cuja conservação pode ser feita apenas durante 14 dias. Após entrar na rede de frio, com temperaturas de armazenamento entre 2ºC e 8ºC, o prazo para aplicação é de cinco dias.
Por essa razão, o ministério informou que enviará duas remessas diferentes. Cada uma delas terá 500 mil doses e será referente, respectivamente, à primeira e segunda doses que cada cidadão deverá receber.
O Ministério da Saúde comprou 100 milhões de doses do imunizante. Em março, em reunião com a farmacêutica, a pasta apresentou a previsão de que até junho seriam entregues 13,5 milhões.
CPI da Covid irá convocar governador Rui Costa a pedido de senadores ligados a Bolsonaro
Querem convocar João Doria (São Paulo), Rui Costa (Bahia), Wilson Lima (Amazonas) e Helder Barbalho (Pará)
O vice-líder do governo no Congresso, senador Marcos Rogério (DEM-RO), apresentou nesta última quarta-feira (28) à CPI da Covid pedidos de convocação dos governadores Rui Costa (PT-BA); João Doria (PSDB-SP); Wilson Lima (PSC-AM); e Helder Barbalho (MDB-PA).
Os requerimentos terão de ser analisados pela comissão, criada para investigar ações e omissões do governo Jair Bolsonaro na pandemia e para fiscalizar a aplicação de recursos federais por estados e municípios.
A conduta de governadores na pandemia não é alvo da comissão, e o regimento do Senado diz segundo a Globo News, que não se admite CPI sobre matérias pertinentes aos estados.
Apesar disso, o aliado de Bolsonaro propôs que o colegiado tome os depoimentos desses governadores.
Nesta última quarta-feira, além dos pedidos de convocação dos governadores, Marcos Rogério apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) — junto com Jorginho Mello (PL-SC) e Eduardo Girão (Podemos-CE) — um mandado de segurança a fim de impedir Renan Calheiros (MDB-AL) de integrar o colegiado (veja no vídeo abaixo). Calheiros foi escolhido relator da CPI pelo presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM).
Justificativa
Os requerimentos que Marcos Rogério protocolou nesta quarta-feira têm todos quase o mesmo conteúdo. Nos documentos, o parlamentar altera basicamente o nome do governador que pretende convocar.
Na justificativa, o governista apresenta informações sobre a pandemia que, nas palavras dele, “sem sombra de dúvidas”, já se apresenta como “um dos maiores desafios para cidadãos, cientistas e governos de todo o mundo”.
“Diante deste contexto, pensamos que a convocação supracitada será de importância singular para que exponha sua atuação e seus conhecimentos sobre os fatos acima relacionados, o que, por si só, justifica a convocação para essa CPI, com o objetivo único de restabelecer a verdade”, afirma o senador do DEM.
Helder Barbalho, um dos governadores que Marcos Rogério quer a convocação, é filho de Jader Barbalho (MDB-PA), membro suplente da CPI da Covid.
Quase 300 requerimentos
Até as 21h desta quarta-feira, a CPI já acumulava 285 requerimentos apresentados por senadores.
São pedidos de informação a órgãos públicos e de convocação de ministros, ex-ministros e auxiliares de Jair Bolsonaro.
Há também solicitação de informações sobre contratos firmados por estados e municípios ao longo da pandemia.
Nesta quinta-feira (29), está prevista uma reunião da comissão para apresentação e votação do plano de trabalho da CPI, que deverá ser formulado por Renan Calheiros após sugestões dos integrantes.
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (28) que o governo federal adote as medidas necessárias para realização do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), previsto inicialmente para 2020 e adiado para 2021, devido à pandemia do novo coronavírus. Cabe recurso contra a decisão.
Na semana passada, o Ministério da Economia informou que o Censo não será realizado por falta de orçamento. Inicialmente, estavam previstos R$ 2 bilhões para realização da pesquisa, mas, durante a tramitação da lei orçamentária no Congresso Nacional, R$ 1,76 bilhão foram cortados pelos parlamentares, inviabilizando a realização da contagem populacional.
O ministro atendeu ao pedido liminar feito pelo governo do Maranhão, que alegou omissão da União na alocação de recursos para realização do censo. Segundo Marco Aurélio, a Constituição obriga a realização do levantamento de dados.
“Surge imprescindível atuação conjunta dos Três Poderes, tirando os compromissos constitucionais do papel. No caso, cabe ao Supremo, presentes o acesso ao Judiciário, a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais e a omissão dos réus, impor a adoção de providências a viabilizarem a pesquisa demográfica”.
Procurada pela reportagem, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que ainda não foi notificada sobre a decisão.
Os dados populacionais do Censo são utilizados para os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e para uma série de outras transferências da União para estados e municípios. A última contagem da população foi realizada no Censo Demográfico de 2010.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu revogar, nesta quarta-feira (28), a prisão preventiva do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
A partir de agora, o ex-deputado, que estava em prisão domiciliar por causa da pandemia, poderá deixar de usar tornozeleira eletrônica. Ele teve o passaporte retido.
Os desembargadores atenderam, por unanimidade, um pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do ex-parlamentar.
A defesa de Cunha celebrou a decisão.
– Finalmente a Justiça começa a ser concretizada – disseram os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Rafael Guedes de Castro, que representam o ex-deputado.
O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, tem encontro marcado nesta quarta-feira (28) em Brasília com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP). Na pauta, ajuda financeira aos municípios do Norte e Nordeste que,com a pandemia, tiveram queda na arrecadação, além de acumular dívidas previdenciárias. Intermediado pelo deputado federal Cacá Leão, líder do PP na Câmara, a reunião terá participação de presidentes de associações municipalistas de outros estados do Norte e Nordeste. A meta é tirar uma ação conjunta para que o Congresso paute proposta de interesse dos municípios das duas regiões.
“Nossa ideia é fazer um ato histórico e entregar um documento ao presidente Lira para destravar projetos que tragam um alívio financeiro, a exemplo do 1% a mais no FPM, que só aguarda a votação da Câmara para passar a valer. Vamos buscar esse compromisso dos deputados com os municípios”, disse o presidente da UPB e prefeito de Jequié, no Médio Rio de Contas, Sudoeste baiano.
Conforme o gestor, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 391/2017 estabelece acréscimo de 1% da arrecadação de IR e IPI ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ser repassado em parcela única no mês de setembro. A matéria, já aprovada em primeiro turno na Câmara, aguarda votação em segundo turno para ir à promulgação.
O Diário Oficial da União de hoje (28) publicou a Medida Provisória nº 1.046/2021 que estabelece flexibilizações temporárias na legislação trabalhista, que poderão ser adotadas pelos empregadores por até 120 dias. O objetivo do governo é promover a preservação do emprego, a sustentabilidade do mercado de trabalho e o enfrentamento das consequências econômicas decorrentes da pandemia de covid-19.
A medida foi assinada ontem (27) pelo presidente Jair Bolsonaro, ocasião em que também anunciou a retomada do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego (BEm) que permite a empresas a realização de acordos para redução de jornada e salário de funcionários ou a suspensão dos contratos de trabalho. Por meio da edição da MP nº 1.045/2021, o BEm também entra em vigor de forma imediata e terá duração inicial de 120 dias.
No caso da MP nº 1.046/2021, foram flexibilizadas regras sobre teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e a antecipação de feriados, banco de horas, suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho e adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Medidas de flexibilização
A medida permite que o empregador altere o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância. Ele ainda pode determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos. A alteração do regime deve ser comunicada com antecedência de 48 horas.
Esse também é o prazo para o patrão comunicar ao empregado sobre a antecipação de férias. O descanso não poderá ser gozado em período inferior a cinco dias corridos, mas poderá ser concedido por ato do empregador, ainda que o período aquisitivo não tenha transcorrido. Para as férias concedidas durante o período de vigência da MP, o empregador pode optar por pagar o adicional de um terço de férias após sua concessão, até a data do pagamento da gratificação natalina.
Pela MP, as empresas poderão conceder férias coletivas, devendo notificar o conjunto dos empregados com antecedência de 48 horas. Nesse caso não há necessidade de observar o limite máximo de períodos anuais e o limite mínimo de dias corridos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo permitida a concessão por prazo superior a trinta dias.
A antecipação de feriados federais, estaduais, distritais e municipais, incluídos os religiosos, também está permitida. Nesse caso, os feriados poderão ser utilizados para compensação do saldo em banco de horas.
Por meio de acordo individual ou coletivo escrito, os empregadores poderão interromper as atividades produtivas e constituir um regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas. A compensação deve acontecer no prazo de até 18 meses, contado da data de encerramento do período de 120 dias da vigência da MP. Nesse caso, haverá prorrogação de jornada em até duas horas, a qual não poderá exceder dez horas diárias, e poderá ser realizada aos finais de semana.
As empresas que desempenham atividades essenciais poderão, durante o prazo previsto, constituir o banco de horas independentemente da interrupção de suas atividades.
A MP ainda suspende a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais, dos trabalhadores que estejam em regime de teletrabalho, salvo no caso dos trabalhadores da área de saúde e das áreas auxiliares no ambiente hospitalar. O exame demissional também poderá ser dispensado caso o exame médico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de 180 dias.
O médico, porém, poderá indicar a necessidade da realização dos exames se considerar que a prorrogação representa risco para a saúde do empregado. A avaliação médica deverá ser feita no prazo de 120 dias, após o fim da vigência da MP. No caso dos trabalhadores em atividade presencial, os exames médicos ocupacionais periódicos poderão ser realizados em até 180 dias, contado da data de seu vencimento.
FGTS: recolhimento suspenso
A MP também suspende temporariamente o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos empregadores por quatro meses, referente a abril, maio, junho e julho. O pagamento poderá ser realizado em até quatro parcelas mensais, sem multa ou encargos, com vencimento a partir de setembro de 2021. Caso não haja o pagamento nesse prazo, haverá multa e o bloqueio do certificado de regularidade do FGTS.
Em outra flexibilização, a medida permite que estabelecimentos de saúde possam, por meio de acordo individual escrito, prorrogar a jornada dos trabalhadores, inclusive para as atividades insalubres e para a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Além disso, poderão adotar escalas de horas suplementares entre a 13ª e a 24ª hora do intervalo de intrajornada. As horas suplementares serão compensadas, no prazo de 18 meses, por meio de banco de horas ou remuneradas como hora extra.
Não se aplicam aos trabalhadores em regime de teletrabalho, nos termos da MP, as regulamentações sobre trabalho em teleatendimento e telemarketing, previstas na Seção II do Capítulo I do Título III da CLT.
Presidente da Câmara, Arthur Lira Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Nesta terça-feira (27), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), elevou o porcentual dos pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro dos quais ele considera “inútil”. A declaração foi dada em resposta ao deputado Henrique Fontana (PT-RS).
– Eu ouvi vossa excelência calado e espero que vossa excelência também me ouça calado. Não cabe a esta Casa neste momento instabilizar uma situação por conveniência política de a ou de b o tempo é o da Constituição. Na conveniência e na oportunidade. Os pedidos de impeachment, em 100%, não 95%, em 100% dos que já analisei são inúteis para o que entraram e para o que solicitaram – disse Lira.
Na segunda-feira (26), em entrevista à Rádio Jovem Pan, Lira disse que “90% a 95%” dos pedidos de impeachment protocolados até o momento contra o presidente Jair Bolsonaro na Casa “não tem absolutamente nenhuma razão de terem sido apresentados a não ser a tentativa de gerar um fato político”.
– Alguns outros têm muito pouca coisa – apontou o presidente da Câmara.
O deputado Fontana usou seu tempo de fala no plenário para cobrar Lira.
– Abrir o processo de impeachment de Bolsonaro é uma questão democrática. Eu não posso concordar com o que disse o presidente Arthur Lira de que 95% dos pedidos de impeachment não têm consistência nenhuma. Eu vejo muita consistência em diversos pedidos, mas mais do que isso eu quero ter o direito democrático de poder analisar esses pedidos, numa comissão processante, com debates, busca de dados, que é o papel do parlamento. Por isso, encerro essa fala apelando mais uma vez para que seja acolhido um dos pedidos de impeachment contra Bolsonaro – disse o petista
Lira fez ainda uma comparação com os apelos da esquerda sobre a questão na presidência de Rodrigo Maia (DEM-RJ), seu antecessor na Mesa Diretora. ”
– Queria só pedir um pouco de reflexão ao deputado Fontana que eu não via esses apelos aos dois anos do ex-presidente Rodrigo Maia com 60 pedidos de impeachment na sua gaveta nessa casa (…) Então, eu estou há dois meses, deputado Fontana, e pediria à vossa excelência um pouco mais de tranquilidade, um pouco mais de paciência – destacou.
Fontana rebateu e disse que cobrou a abertura do processo de Maia também.
