Aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, o Projeto de Lei (PL) 591/21, que autoriza a privatização da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), aguarda ainda a análise do Senado. O texto diz que a União poderá vender a empresa e determina que os serviços postais considerados universais, como cartas, impressos e telegramas, deverão ser realizados por uma nova empresa chamada de Correios do Brasil.
O projeto também modifica a função da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que será transformada em Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais e também será responsável por regular os serviços postais e assegurar as metas de universalização e de qualidade dos serviços.
Para assegurar a continuidade dos serviços, o projeto criou duas categorias: a de operador postal e operador postal designado. O primeiro inclui qualquer empresa que queira prestar o serviço que poderá atuar no mercado de objetos postais, a exemplo da entrega de encomendas, como já ocorre atualmente.
Já o operador postal designado é quem será responsável pela operação dos serviços postais universais, mediante contrato de concessão. Este serviço inclui “a carta, simples ou registrada; o impresso, simples ou registrado; o objeto postal sujeito à universalização, com dimensões e peso definidos pelo órgão regulador; o serviço de telegrama outros objetos postais definidos em ato do Poder Executivo Federal com base na essencialidade do serviço.”
Como o monopólio postal de cartas e impressos é assegurado pela Constituição Federal, o projeto diz que quem arrematar os Correios durante o leilão terá de operar os serviços postais com exclusividade pelo prazo máximo de cinco anos, mas com a possibilidade de prorrogação do período.
A exclusividade inclui serviços postais como atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de cartas e cartões postais; serviço público de telegrama; e atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de correspondência agrupada.
Por isso, o projeto determina a manutenção da operação unificada da empresa, sem segregação por regiões, em prol da “preservação das sinergias entre os negócios”, da “preservação das vantagens competitivas” e da “redução da complexidade contratual e dos riscos para os investidores”.
Tarifas
De acordo com o projeto, as tarifas terão reajustes periódicos e poderão ser diferenciadas geograficamente com base no custo do serviço, na renda dos usuários e nos indicadores sociais. Também fica criada uma tarifa social para atendimento aos usuários que não tenham condições econômicas de custear o serviço.
Agências
O projeto proíbe o fechamento das agências consideradas essenciais para a prestação do serviço postal universal em áreas remotas do país, conforme regulamentação e o disposto no contrato de concessão. Os serviços considerados como de interesse social também deverão ser mantidos.
Trabalhadores
Entre outros pontos, o projeto veda a dispensa sem justa causa dos empregados da ECT durante os 18 meses subsequentes à desestatização. O projeto também determina que seja disponibilizado aos empregados dos Correios um plano de demissão voluntária (PDV), com período de adesão de 180 dias contados a partir da privatização.
Os trabalhadores que aderirem ao PDV terão direito a uma indenização correspondente a 12 meses de remuneração, manutenção do plano de saúde pelo mesmo período – contado a partir do desligamento – e plano de requalificação profissional, sem prejuízo de outros incentivos financeiros.
O texto também autoriza a transferência de empregados da ECT por solicitação de qualquer órgão ou ente da administração pública direta ou indireta, mantido o regime jurídico.
O programa social que pretende substituir o Bolsa Família terá o maior valor possível para o benefício dentro do teto de gastos, disse hoje (9) o ministro da Cidadania, João Roma. Em entrevista coletiva para explicar as propostas de mudança no programa, ele afirmou que o governo quer conciliar a responsabilidade fiscal com as ações sociais, de modo a não prejudicar a recuperação da economia do país.
“Queremos avançar na eficácia e valor médio do programa, mas temos que agir de acordo com a responsabilidade fiscal para que não haja desequilíbrio nas finanças”, declarou o ministro, que reafirmou que o valor só será definido no fim de setembro.
Segundo o ministro, o futuro programa, chamado de Auxílio Brasil, tem orçamento de R$ 53 bilhões garantidos para 2022. A quantia representa R$ 18 bilhões a mais que a verba atual de R$ 35 bilhões para o Bolsa Família. Ele, no entanto, afirmou que o governo busca fontes alternativas de financiamento para conseguir um reajuste maior no benefício.
“O que visamos, inclusive, é que a gente encontre fontes do orçamento que façam jus a esse incremento de valor. Estava previsto inicialmente R$ 18 bilhões de acréscimo para 2022, e esse recurso seria agregado ao orçamento de cerca de R$ 35 bilhões do atual programa de transferência de renda”, explicou Roma.
Parte do acréscimo, ressaltou o ministro, poderá vir das sobras da verba para o Bolsa Família neste ano. Por causa do auxílio emergencial, executado com créditos extraordinários fora do teto de gastos, os recursos originalmente destinados ao Bolsa Família estão parados no Orçamento de 2021.
Isso ocorre porque o auxílio emergencial, que varia de R$ 150 a R$ 375 dependendo do perfil do beneficiário, é pago no lugar do Bolsa Família quando o valor deste for mais baixo que o do auxílio criado durante a pandemia.
Atualmente, o benefício médio do Bolsa Família está em torno de R$ 190. Ao entregar o projeto de lei do novo programa social, o presidente Jair Bolsonaro disse que o valor aumentaria pelo menos 50%, o que corresponderia a um benefício médio de R$ 283,50.
Precatórios Outra fonte de financiamento, explicou Roma, viria da proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca parcelar os precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva). Segundo ele, um artigo da PEC prevê que o governo use recursos de privatizações para turbinar o futuro programa social. “Isso é o que o ministro [Paulo] Guedes chama de distribuição de riqueza”, justificou.
No caso de não aprovação da PEC dos Precatórios, o ministro da Cidadania reconheceu que o aumento dos benefícios médios pode ficar abaixo do previsto. “Uma vez que a PEC dos Precatórios não tome cabo, ela pode, sim, ter por consequência inviabilizar avanços no programa social, assim como inviabilizar uma série de coisas no Estado Brasileiro”, declarou. A PEC precisa de 308 votos na Câmara dos Deputados e 49 no Senado para ser aprovada.
Em relação ao número de beneficiários, Roma afirmou que o Auxílio Brasil pretende atender 16 milhões de famílias, contra as 14,6 milhões beneficiadas atualmente pelo Bolsa Família. O ministro ressaltou que outros programas sociais não serão cortados e confirmou o início do pagamento do Auxílio Brasil em novembro, no mês seguinte ao fim do auxílio emergencial.
Em conversas recentes, integrantes do Centrão têm aconselhado o ex-presidente Lula (PT) a escolher um empresário ou evangélico como candidato a vice-presidente nas eleições de 2022. As informações são da CNN.
Na avaliação dos que defendem tal estratégia, a escolha por alguém de um desses grupos poderia ajudar a minimizar a desaprovação que o petista enfrenta no meio dessas duas comunidades, visto que pesquisas de intenção de voto apontam que o presidente Jair Bolsonaro ainda tem taxas de aprovação alta entre esses eleitores.
Para dirigentes petistas, seria importante ainda que o vice se ligasse a um partido do Centrão, para diminuir as chances de apoio deste bloco a Bolsonaro (sem partido), em 2022.
Entre os nomes cotados para o cargo, estão os empresários Josué Gomes, da Coteminas, e Luiza Trajano, do Magazine Luiza, embora ambos já tenham declarado que não visam a aventuras na política no próximo ano.
O nome escolhido, contudo, só deve ser anunciado em 2022, segundo dirigentes do Partido dos Trabalhadores (PT). Atualmente, o ex-presidente tem se dedicado a garantir alianças estaduais.
Apesar de ser pré-candidato à Presidência da República pelo PSL, o apresentador José Luiz Datena também estuda concorrer a outros cargos fora do Palácio do Planalto. Segundo informações do Gazeta do Povo, o jornalista avalia a possibilidade de disputar o Senado ou o governo de São Paulo, em uma aliança com Ciro Gomes (PDT) ou com Simone Tebet (MDB).
Embora Ciro Gomes seja filiado a uma sigla de centro-esquerda, e Datena a um partido de centro-direita, as divergências não devem atrapalhar possíveis negociações, visto que o pedetista tem conversado com diferentes legendas para se consolidar como terceira via.
A oferta de apoio por parte de Ciro Gomes a Datena para uma eventual candidatura ao Senado já foi reconhecida pelo apresentador e não está descartada. Para Datena, é necessário que haja alianças para viabilizar um nome que tenha chance contra o ex-presidente Lula e o atual chefe do Executivo, Jair Bolsonaro.
– Alianças políticas devem surgir para que o Brasil não fique polarizado. É uma polarização, inclusive, de rejeições – afirmou Datena em entrevista à revista Veja.
A senadora Simone Tebet, aposta do MDB para a Presidência da República, também pode ser uma opção de aliança, mas esta seguirá nos bastidores, ao menos por enquanto. A ideia do MDB e do PSL é fazer o lançamento de pré-candidaturas para testar a força dos nomes, antes da definição oficial.
O Instituto Butantan recebeu neste domingo (8), da China, 2 milhões de doses prontas da CoronaVac para serem entregues ao Plano Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde.
No último dia 5, uma nova remessa de 4 mil litros de insumo farmacêutico ativo (IFA), matéria-prima necessária para a produção da vacina, chegou ao Brasil. A carga se somou aos outros 2 mil litros que haviam sido recebidos no domingo (1). Com esses 6 mil litros, serão produzidas mais 12 milhões de doses da CoronaVac em território nacional.
Segundo informações do Butantan, desde o dia 17 de janeiro, quando o uso emergencial da CoronaVac foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o instituto já disponibilizou 64,849 milhões de doses do imunizante ao Ministério da Saúde.
O governo estadual informou que amanhã, às 8h, será liberado mais um lote de vacinas ao PNI.
Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em maio podem sacar, a partir de hoje (9), a quarta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 22 de julho.
Os recursos também podem ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o siteauxilio.caixa.gov.br.
O saque originalmente estava previsto para ocorrer em 25 de agosto, mas foi antecipado em cerca de duas semanas por decisão da Caixa. Segundo o banco, a adaptação dos sistemas tecnológicos e dos beneficiários ao sistema de pagamento do auxílio emergencial permitiu o adiantamento do calendário.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
Regras
Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.
O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.
Quatro pessoas foram socorridas com vida dos destroços do avião Foto: Reprodução/Corpo de Bombeiros
Uma aeronave de pequeno porte caiu neste domingo (8), no município de Poconé, no Mato Grosso por falta de combustível. A aeronave saiu de Porto Jofre, no Pantanal, com destino a Cuiabá. Haviam quatro pessoas a bordo, incluindo o piloto. Todas foram resgatadas com vida, sendo que uma delas encontra-se em estado grave.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, o piloto relatou que percebeu que a aeronave estava sem combustível suficiente após a decolagem, o que o levou a tentar um pouso forçado. No entanto, ele não conseguiu chegar até a pista em Poconé.
As vítimas foram encaminhadas ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). Um homem identificado como George da Costa Melo, que apresenta o estado mais delicado, passou por uma cirurgia no abdômen.
Segundo o Corpo de Bombeiros, este já é o terceiro caso de queda de aeronave no município neste ano. Equipes do SAMU e da Polícia Militar também participaram do atendimento. A Polícia Civil foi acionada para apurar as causas do acidente.
Bombeiros informam que esta é terceira queda de avião no município em 2021 Foto: Reprodução/Corpo de Bombeiros
A campanha brasileira na Olimpíada de Tóquio terminou com a melhor performance do país em uma edição de Jogos Olímpicos. Por diversas óticas, o resultado no Japão representou um marco, um avanço cinco anos após sediar o evento.
O quadro de medalhas mostrou o Brasil em 12º lugar, melhor classificação na história. Em 2016, a posição final do país foi 13º.
Segundo o critério de distribuição de medalhas de acordo com o naipe, o Brasil também superou a campanha em casa, até então a melhor em Jogos Olímpicos. A delegação conquistou exatamente a mesma quantidade de ouros e pratas que há cinco anos (sete ouros e seis pratas), mas obteve dois bronzes a mais (oito a seis).
Estes dois bronzes foram a diferença também para registrar o maior número total de pódios do país em uma edição olímpica. Foram 21, contra 19 no Rio.
Agência Brasil
A campanha brasileira na Olimpíada de Tóquio terminou com a melhor performance do país em uma edição de Jogos Olímpicos. Por diversas óticas, o resultado no Japão representou um marco, um avanço cinco anos após sediar o evento.
O quadro de medalhas mostrou o Brasil em 12º lugar, melhor classificação na história. Em 2016, a posição final do país foi 13º.
Segundo o critério de distribuição de medalhas de acordo com o naipe, o Brasil também superou a campanha em casa, até então a melhor em Jogos Olímpicos. A delegação conquistou exatamente a mesma quantidade de ouros e pratas que há cinco anos (sete ouros e seis pratas), mas obteve dois bronzes a mais (oito a seis).
Estes dois bronzes foram a diferença também para registrar o maior número total de pódios do país em uma edição olímpica. Foram 21, contra 19 no Rio.
O presidente Jair Bolsonaro promoveu uma motociata em comemoração ao Dia dos Pais, neste domingo (8), em Brasília. A concentração aconteceu na Praça dos Três Poderes, e o comboio saiu pela Esplanada dos Ministérios pouco antes das 10h. O trajeto passou por Ceilândia e Taguatinga, entre outras regiões administrativas.
O passeio foi acompanhado também pelo comboio presidencial.
Bolsonaro deixou o Palácio da Alvorada por volta de 8h40 e, ao chegar ao Planalto, foi recebido por apoiadores. O grupo levava consigo bandeiras do Brasil e alguns estavam vestidos de verde e amarelo.
Ao convocar a motociata de Dia dos Pais, Bolsonaro disse que, como fez uma no Dia das Mães, os pais “também mereciam”.
– Vamos dar um passeio, sim. Parece que o pessoal está acertando um percurso, talvez Ceilândia, Taguatinga, e volta para cá. Mas, em frente à Presidência, já sai uma pista larga, na Presidência da República, na Praça dos Três Poderes. A gente marca ali para as 9h, 9h e pouquinho, a gente sai. Nós fizemos no Dia das Mães, vamos fazer agora no Dia dos Pais, né? Nós também merecemos, né? – disse Bolsonaro.
Além de Brasília, Bolsonaro já levou motociatas por São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Chapecó (SC), Porto Alegre (RS) e Presidente Prudente (SP). Nesse sábado (7/8), esteve em Florianópolis (SC).
Um jacaré estava no canal pluvial de área urbana no bairro Santa Monica II, em Feira de Santana, foi resgatado pelo 2° Grupamento de Bombeiro Militar, na manhã deste sábado (7).
O animal necessitava de cuidados veterinários e foi imobilizado pelos bombeiros e encaminhado por representantes do Inema ao Centro Estadual de Triagem de animais silvestres Recincavo (Cetras), em Cruz das Almas, para cuidados veterinários e avaliação.
Após a total recuperação, o jacaré deverá ser devolvido para o habitat natural. Policiais Militares também participaram da ocorrência assim como representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Feira de Santana.
