O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (26) a medida provisória (MP) 1.040 de 2021, que facilita a abertura de empresas e busca melhorar o ambiente de negócios no Brasil. O texto, editado pelo governo em março desse ano, teve sua tramitação concluída no Congresso Nacional no início deste mês e agora passa a valer em caráter permanente.
Entre as novidades, a nova lei prevê a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento para atividades classificadas como de risco médio. Quando não houver legislação estadual, distrital ou municipal específica, valerá a classificação federal disponível na plataforma da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). A lei também determina a unificação de inscrições fiscais federal, estadual e municipal no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), eliminação de análises prévias feitas apenas no Brasil dos endereços das empresas e automatização da checagem de nome empresarial em segundos.
O texto amplia as atribuições do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) para examinar pedidos de autorização para nacionalização, articulação de órgãos e integração de procedimentos no registro de empresas. O departamento poderá ainda propor programas de cooperação e planos de ação, coordenar ações, desenvolver sistemas e implementar medidas de desburocratização.
“A meta do presidente da República é colocar o Brasil entre os 50 melhores países do mundo para se fazer negócios”, afirmou o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos, em postagem nas redes sociais.
Outra mudança trazida pela nova lei aumenta a proteção de investidores minoritários, por meio da alteração da Lei das Sociedades Anônimas (SAs). O dispositivo amplia o poder de decisão dos acionistas, inclusive minoritários, mediante a extensão do prazo de antecedência para o envio de informações para uso nas assembleias, o aprimoramento dos dispositivos relacionados à comunicação, e a vedação ao acúmulo de funções entre o principal dirigente da empresa e o presidente do Conselho de Administração.
Também foi criado o chamado voto plural, um tipo de ação especial que dá direito aos sócios-fundadores de controlar a empresa mesmo que eles não possuam participação societária majoritária na companhia. De acordo com o governo, isso evita que empresas abram o capital no exterior para manter o controle acionário por meio desse instrumento, até então vedado no Brasil, fomentando o acesso ao mercado de capitais.
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que institui o Sistema Nacional de Garantias de Crédito, com o objetivo de facilitar o acesso de micro e pequenas empresas ao crédito simplificado. A medida foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União e entra em vigor imediatamente.
Pelo novo sistema, as garantias dos empréstimos poderão ser realizadas por outras instituições, uma espécie de “fiador”. As entidades autorizadas são: as sociedades de garantia solidária e as sociedades de contragarantia; as cooperativas de crédito; os fundos públicos ou privados; e qualquer instituição cujo estatuto ou contrato social contemple a outorga de garantia em operações de crédito.
“Assim, por exemplo, um grupo de empresas poderá se juntar e montar uma cooperativa de crédito e garantir as operações que forem contratadas pelos seus cooperados”, explicou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.
Os fundos já em operação também poderão participar do novo sistema, como o Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, que dá garantia aos créditos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), e o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Entretanto, de acordo com o decreto, a instituição desse sistema não implica aporte adicional de recursos do Tesouro Nacional nas outorgas de garantias em operações de crédito, exceto se previsto em lei orçamentária.
O novo sistema de garantias integra o Sistema Financeiro Nacional. Para estimular as operações na nova modalidade, os órgãos reguladores do sistema financeiro serão responsáveis por estabelecer condições mais flexíveis nos empréstimos para esse segmento do mercado. Por sua vez, o Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá regulamentar a aceitação e a prestação de garantias por parte das instituições financeiras, estabelecendo critérios prudenciais e de supervisão.
“A criação desse novo sistema possui potencial para estimular a competição bancária, a eficiência do mercado e proporcionar maior acesso ao crédito, além de contribuir para a retomada da economia”, diz a nota, destacando que as micro e pequenas empresas respondem por cerca de 72% dos empregos formais do país.
Segundo a secretaria-geral, apesar da contribuição para a geração de vagas, essas empresas possuem dificuldades de acesso ao sistema de crédito tradicional, por não conseguirem prestar as garantias normalmente exigidas nessas operações. “Por esse motivo, elas acabam sendo preteridas pelas instituições financeiras, que podem preferir emprestar seus recursos para empresas com maior porte e patrimônio”, completou.
Em até 180 dias, as entidades autorizadas a operar pelo novo sistema deverão disponibilizar em seus sites as informações sobre a origem dos recursos que lastreiam as garantias emitidas e os saldos agregados das operações de crédito garantidas e ativas.
Nesta quinta-feira (26), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse que o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, apresentado por Jair Bolsonaro na última semana, tem “roupagem de ameaça” e afirmou ser inadmissível “uma ditadura sectária” na democracia. – Essa independência [dos juízes] vem consagrada na Constituição e não pode ser conjurada, sob pena de um atentado à democracia, sob pena de uma violação às garantias da magistratura. O impeachment é um remédio extremo. Juízes não podem atender [a] esses reclamos exacerbados sob pena de contemplarmos uma ditadura sectária, inadmissível em uma democracia – afirmou Fux.
O presidente do STF disse que “num país em que juízes têm medo de decidir, as decisões valerão tanto quanto valem esses homens” e demonstrou profunda insatisfação com a criminalização de decisões judiciais.
– Não é possível no país que as decisões judiciais sejam criminalizadas. Aqueles que não aceitam as decisões judiciais devem se utilizar de recursos próprios, das vias próprias jurisdicionais, e não do impeachment, porque o impeachment tem, digamos assim, uma roupagem de ameaça, de cassação de um juiz por suas opiniões – apontou.
Outro ponto levantado por Fux foi o inquérito das fake news, que teve o nome de Bolsonaro incluído na lista de investigados por determinação do ministro Alexandre de Moraes. O presidente da Corte defendeu o colega e disse ser “preferível evitar que o cão morda”, argumentando que, diante de ameaças, o Tribunal precisa tomar medidas urgentes, ainda que drásticas.
Fux também defendeu Moraes no que se refere à prisão de Roberto Jefferson, que a Procuradoria Geral da República (PGR) classificou como censura prévia.
– Se um cidadão anuncia que já está montando uma operação para invadir o Supremo Tribunal Federal, nós vamos esperar que haja essa invasão? Não, nós temos de agir imediatamente e, a posteriori, mandar os autos ao MP [Ministério Público], como foi feito com o processo das fake news. Às vezes, o contraditório, a audiência das partes, se dá previamente; às vezes, se dá posteriormente, para não frustrar os fins de justiça – afirmou Fux.
O ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB, escreveu uma carta na cadeia criticando integrantes os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto foi obtido pelo programa “Os Pingos Nos Is“, da rádio Jovem Pan.
Leia a carta na íntegra:
A elite tecnocrática nomeada e vitalícia, destruiu a crença de nosso povo na democracia. Qual o principal sentimento, a principal convicção, a principal certeza de fidúcia e confiança no regime da lei e da ordem? A correta, diligente e honesta aplicação da lei. Essa é a garantia da existência da justiça e sua aplicação. Segurança jurídica, igualdade, igualdade. O orgulho causado de brios e felicidades do povo brasileiro decorreu de saber que os poderosos foram alcançados pela espada da Justiça. A operação Lava Jato e suas consequências gerou expectativas, mais, convicções, de que todos são iguais perante a lei. Orgulho: igualdade perante a lei.
Políticos, juízes e empresários corruptos sendo presos e condenados à prisão e obrigados a devolver o fruto do malfeito. A papuda virou pensão dos papudos. Houve um momento de absoluta fé na lei e na ordem democrática. Até que forças satanistas, empalmadas pela sedução dos corruptores e nos comunistas, apascentou o ninho mórbido dos urubus. Os urubus abomináveis que têm se banqueteado com o pão de sangue do nosso povo, e saciado sua sede voraz de poder com as lágrimas de frustração das famílias cristãs do Brasil.
Os abutres traíram o povo honrado da pátria amada. Anularam, isto mesmo, anularam as sentenças e condenações dos poderosos, apanhados na Lava Jato. Soltaram os corruptos. Destruíram no coração de nossa gente o credo na Justiça. O que dizer a nossos filhos? O que? Traíram a boa fé do povo. Acumpliciaram-se aos gatunos. Desonraram a sagrada balança e a varonil espada. O que dizer a nossos filhos e netos? Basta! Há que haver um ponto final a esse estado tematológico de monstruosidades jurídicas. Xô urubus! Vocês traíram o povo do Brasil. Traíram nossa nação. Traíram a pátria amada. Escarneceram do espírito santo, pois defraudaram a nossa fé. Supremo é o povo. Sete de setembro rugirá a nossa indignação. Xô urubus! Vão pousar noutra comarca.
Primeira pesquisa qualitativa nacional com este foco traz riqueza de entrevistas com bolsonaristas fieis e arrependidos
Brasil de Fato
O estudo foi conduzido pelos pesquisadores Carolina de Paula, João Feres Jr., Walfrido Jorge Warde Jr. e Rafael Valim. – Giorgia Prates
No Brasil há um movimento bolsonarista, cristão-conservador, que defende maior acesso a armas, idolatra os Estados Unidos, admira militares, acredita na pureza moral de Bolsonaro e crê numa conspiração para “homossexualizar” crianças.
Eles também acreditam que o meio de comunicação mais isento e confiável é a rede social de Bolsonaro. É o que aponta a pesquisa “Bolsonarismo no Brasil”, realizada pelo Instituto pela Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) em parceria com o Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Pública (Lemep).
Diferente das pesquisas quantitativas, quando o objetivo é demonstrar algo numericamente e os entrevistados escolhem entre opções dadas, esta pesquisa qualitativa se deu a partir de conversas mais aprofundadas, online, em grupos focais, com uma quantidade menor de pessoas.
Foram aproximadamente 200 entrevistados, todos votaram em Bolsonaro em 2018. As pessoas foram divididas em 24 grupos (com 8 participantes cada), com 1h15 de conversa em cada grupo. Os participantes são de seis capitais: Recife (PE), Belém (PA), Goiânia (GO), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Curitiba (PR), divididos por escolaridade, religião (evangélicos ou outras religiões) e classe social (A/B ou C/D).
A afinidade entre os entrevistados confirma a existência de um movimento ou sentimento bolsonarista no Brasil, que outras pesquisas de opinião dizem corresponder a 25% ou 30% da população, que consideram “ótimo ou bom” o atual governo, apesar da crise econômica, da incompetência na condução da pandemia e das acusações de corrupção.
Essas pesquisas mostram que o perfil do apoiador mudou entre 2018 e 2021, com o presidente perdendo apoio entre pessoas com maior grau de escolarização, mas avançando entre menos escolarizados; perdeu apoio na região Sudeste, mas ganhou no Norte e Centro-oeste; e manteve sempre um amplo apoio entre os cristãos evangélicos.
A pesquisa do IREE e Lemep busca compreender as motivações e valores que mantém parte da população “fiel” a Bolsonaro e também o que levou parte dos eleitores (de 2018) a se afastarem dele no período seguinte. As entrevistas passam por temas como inflação, qualidade de vida, hábitos de acesso a informação e tenta medir afinidade dos eleitores com as posições de Bolsonaro sobre família, armas, corrupção, forças armadas e pandemia.
As entrevistas foram feitas entre 14 e 29 de maio de 2021 (antes das suspeitas de corrupção na compra de vacinas, reveladas pela CPI da Covid). O material foi analisado e publicado neste mês de agosto. O estudo foi conduzido pelos pesquisadores Carolina de Paula, João Feres Jr., Walfrido Jorge Warde Jr. e Rafael Valim.
Quando questionados sobre o momento atual do país e a qualidade de vida, há um sentimento generalizado entre os entrevistados de que a situação econômica está pior, seja por efeitos na vida do próprio entrevistado ou na vida de pessoas próximas. Quase todos mencionam a elevação de preços, principalmente de alimentos e de combustível – os únicos que não percebem tanto a inflação são jovens estudantes que residem com os pais.
Mas enquanto os eleitores arrependidos culpam Jair Bolsonaro pelo momento do país, os que seguem fieis culpam governadores, prefeitos, a pandemia e a política do “fica em casa”.
Na visão dos apoiadores, Bolsonaro se esforçou para combater a pandemia enquanto tentava salvar a economia e, ao mesmo tempo, era atacado pela mídia e políticos opositores.
Grupos evangélicos, assim como os apoiadores, mencionam uma suposta “retomada da economia” que já estaria acontecendo. “Eu acho que são os governadores os culpados. O governo daqui adora que a gente pague imposto. Para ele tudo é imposto. Ele bota para quebrar mesmo”, diz uma entrevistada do Recife, evangélica e bolsonarista fiel.
“Vacina sim, cloroquina também”
Sobre a atuação do governo federal e especialmente do presidente durante a pandemia, há unidade entre arrependidos e fieis. Ao assistirem um vídeo em que Bolsonaro minimiza a importância da vacina e defende o “tratamento precoce” com cloroquina e ivermectina, ambas comprovadamente ineficazes, quase todos os entrevistados afirmam que pretendem se vacinar, mas também concordam com o presidente sobre as medicações.
Eles acreditam que os medicamentos são “um reforço” que pode ou não funcionar, mas que não fazem mal . Ninguém mostrou qualquer temor sobre efeitos colaterais. Parte dos entrevistados acredita que estão vivos por terem tomado tais medicações.
Em um intervalo de seis meses, presidente exibiu por 18 vezes marca de medicamentos para ‘curar’ Covid / Reprodução
Também é perceptível que para os entrevistados não há diferença entre o trabalho do cientista ou do médico, de modo que as associações de médicos bolsonaristas, os vídeos no WhatsApp e as campanhas por “tratamento precoce” têm grande efeito de convencimento na população.
O raciocínio é simplista: se os médicos não têm consenso sobre os remédios, então os estudos científicos podem estar errados. Um recifense, bolsonarista fiel, de classe C/D e não-evangélico, resume assim: “Sou totalmente a favor da ciência – sou a favor do tratamento precoce e a favor do antídoto. Quanto mais coisas a gente fizer contra essa doença, acho melhor”.
No tema da pandemia o ponto de divergência entre os eleitores arrependidos e os que seguem apoiando Bolsonaro é o tempo para aquisição de vacinas.
Enquanto os eleitores arrependidos mostram indignação com a demora para o início da vacinação, os bolsonaristas fieis (e especialmente os evangélicos) consideram positiva a demora, algo que pontuam como “cautela” ou preocupação do presidente em proteger a população de uma vacina que oferecesse riscos à saúde.
Sexualidade une Bolsonaro e evangélicos
Os temas relativos à sexualidade são o que mais evidentemente aproxima Bolsonaro e os adeptos das correntes cristãs evangélicas. Os entrevistados foram expostos a um vídeo em que Bolsonaro fala que a família, na Constituição e na Bíblia, tem que ser formada por um homem e uma mulher.
Os bolsonaristas evangélicos apoiam as falas; os bolsonaristas não-evangélicos são mais comedidos, pontuando que a fala pode ofender alguém, mas valorizam a “espontaneidade” do presidente; enquanto os ex-bolsonaristas discordam da fala, adotando posição mais liberal, de que “família é amor”.
Conspiração sobre crianças une toda a direita
No mesmo vídeo Bolsonaro fala de “defender a inocência das crianças” contra a “ideologia de gênero” que seria “coisa do capeta”. Todos – evangélicos ou não, arrependidos ou bolsonaristas fieis, de todas as classes, em todas as cidades – todos acreditam numa conspiração da esquerda e da mídia para estimular uma “moda” homossexual nas crianças e adolescentes.
“Eles querem enfiar goela abaixo. O pessoal que está à frente da ideologia de gênero quer essas leis, querem que a gente aceite de qualquer maneira. Não acho decente”, diz uma entrevistada recifense, evangélica, bolsonarista de classe C/D.
Eles repetem que durante os governos do PT se “ensinava sexo” nas escolas públicas e um estímulo a experiências homossexuais, mencionam o “kit gay” (que nunca foi distribuído) e consideram que nestes assuntos a competência deve ser exclusiva da família, para “orientar para o que é correto”.
Raras exceções entre os bolsonaristas arrependidos conseguem diferenciar “educação sexual” e “ensinar sexo”. Para quase a totalidade dos entrevistados, é a mesma coisa.
Evangélicos criticam atuação da Bancada Evangélica e do presidente Jair Bolsonaro / Foto: Miguel Schincariol/AFP
Também é possível perceber que quanto mais bolsonarista, mais demonstra raiva da esquerda – que eles dizem ser “a favor de bandidos e gays”. O bolsonarismo consegue construir inimigos quase semanalmente, mantendo um clima beligerante para sua militância seguir ativa. Mas ainda assim o Partido dos Trabalhadores (PT) segue representando o maior de todos os inimigos, sintetizando “tudo o que há de errado no Brasil”. E Lula seria a personificação disso.
“Ilha Evangélica”
Grande parte dos adeptos do cristianismo evangélico gostam de se colocar numa espécie de “ilha”, indicando que não se misturam com “as coisas do mundo”.
Parte de suas atitudes e posições são justificadas, ao menos verbalmente, pela religião. Constroem laços sociais e afetivos baseados na religião. É natural, portanto, que na hora de se posicionar politicamente busquem informações e opiniões de outros “irmãos de fé”, especialmente seus pastores. E eles dizem isso nas entrevistas da pesquisa.
Eles também usam com frequência o termo “homem de bem” para se referir a si mesmos. O oposto do “homem de bem” é o bandido, mas também é o esquerdista, o petista, o corrupto ou alguém que não valoriza a “família tradicional”.
Os pesquisadores se referem a isso como um “insulamento moral”, já que essas pessoas se consideram uma ilha moral numa sociedade devastada. Essa crença no insulamento moral os leva a consumir informações em canais de comunicação conservadores e, por consequência, bolsonaristas.
“I Love guns and America”
No tema de segurança pública, o debate bolsonarista descamba para o armamento. Mesmo os evangélicos em sua maioria defendem a ampliação do acesso a armas de fogo. Com a máxima “quem mata é a pessoa, não a arma”, a direita acredita que mais armas em circulação podem coibir a ação de criminosos. E se o governo quiser reduzir o número de mortes, o caminho seria endurecer as penas, não dificultar o acesso às armas.
Também há uma visão equivocada de que a lei anterior era proibitiva quanto às armas. Agora, com menos etapas e menos responsabilidades do Exército, os entrevistados acreditam que “haverá testes psicológicos e averiguação do Exército”.
Facilitação do acesso a armas não se trata de política pública de segurança, mas populismo incentivado por Bolsonaro, analisam especialistas / Foto: Carolina Antunes/PR
Nacionalismo vira-lata
Assim como o discurso nacionalista de Bolsonaro é superficial, apenas se apropriando de símbolos nacionais, o amor dos entrevistados pelo Brasil também parece não passar das cores da bandeira.
Os entrevistados, apoiadores e arrependidos, têm uma imagem extremamente negativa do Brasil, consideram um país culturalmente inferior e demonstram desprezo por “valores” ou “índole” do brasileiro. Muitos justificam isso a partir de ideias racistas.
Os entrevistados nutrem uma imagem idealizada dos Estados Unidos sobre diversos temas, mas especialmente sobre a posse e o porte de armas, crendo que elas garantem segurança no país norte-americano.
Mesmo os entrevistados contrários à facilitação no acesso às armas têm uma visão idealizada dos EUA, justificando que no Brasil, “diferente dos EUA”, as pessoas não têm educação e preparo para ter armas. Entre 196 entrevistados, quando se fez referência a algum país estrangeiro, houve apenas uma citação à Europa. Todos os demais mencionavam os EUA.
Lava Jato sim, STF não
Apesar da ruptura entre Sérgio Moro e Bolsonaro em abril de 2020 – que simbolizou também a ruptura de grande parte dos hoje “arrependidos” –, em geral os bolsonaristas seguem nutrindo simpatia pela extinta Operação Lava Jato.
Expostos a um vídeo em que Bolsonaro diz ter encerrado a Lava Jato porque já havia acabado com a corrupção, mesmo os apoiadores discordam. Todos lamentam o fim da Lava Jato. Também são unânimes em criticar a atuação do STF, principalmente na anulação das condenações contra Lula.
Os arrependidos mencionam a prática da “rachadinha” no gabinete do senador Flávio, com dinheiro depositado na conta da primeira dama Michele. Mas os eleitores que seguem fieis pisam no freio, dizem que o pai não pode ser responsabilizado pelos crimes do filho.
Eles também pontuam que a corrupção não acaba no governo “porque é da política”, mas creem firmemente na índole de Bolsonaro: “Na Presidência da República não há corrupção”. A crença é de que a política é sempre corrupta, mas Bolsonaro é sempre limpo e honesto.
Uma recifense evangélica, bolsonarista, classe C/D, declara o seguinte: “Dizer que terminou a corrupção no Brasil não é verdade, mas melhorou bastante. A gente tem a cultura do ‘jeitinho brasileiro’. Precisamos modificar esse jeitinho brasileiro de ser”.
Também há um sentimento de grande proximidade e pertencimento em relação a Bolsonaro. Em alguns momentos, como se estivessem dentro da cabeça do presidente. Acreditam conhecer exatamente as convicções e motivos do “incorruptível” líder.
Evangélicos chegaram a citá-lo como portador de uma missão divina de livrar o Brasil da corrupção e corrigir moralmente a nação. Qualquer coisa que deu errado, foi “azar” ou então ele foi atrapalhado por adversários que não o deixam trabalhar.
64 foi bom, mas não quero voltar
Marcado pelo avanço dos militares na arena política, governo Bolsonaro tem mais de 6 mil militares em cargos civis, segundo estudo / Marcos Côrrea/PR
Há uma visão entre os entrevistados de que as Forças Armadas, apesar de órgãos de Estado, devem sim ser atores presentes na política brasileira. Críticos ao STF, os entrevistados consideram que as FFAA servem para Bolsonaro “equilibrar o jogo” e não ficar “amarrado” ao que dita o Supremo.
Alguns eleitores arrependidos criticam o despreparo técnico dos militares no governo federal, mencionam o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Mas os bolsonaristas fieis têm uma visão mais idealizada dos militares como pessoas moralmente firmes e disciplinadas, algo importante num “país de bagunça”.
Sobre a possibilidade de um novo regime militar, só raros bolsonaristas apoiam, sempre homens de idade mais avançada e radicalizados em todos os temas. Houve menções à falta de liberdade de expressão no regime militar e a uma violência repressiva estatal além do aceitável.
Mas entre os que rejeitam a ideia de uma nova ditadura, muitos consideram que foi um “tempo bom”, de segurança pública e sem corrupção, tendo sido “ruim apenas para gente de esquerda”. Também há quem considere que o regime de 21 anos não foi uma ditadura – para eles, ditaduras são regimes de esquerda como Cuba e Venezuela.
Antipetista em 2018…
Entre os entrevistados, a grande maioria sequer conhecia o então deputado Jair Bolsonaro antes de 2018. Questionados sobre o motivo que os levou a votar nele para presidente, o sentimento mais expresso foi de rejeição ao PT e ao que o partido representa para eles e o desejo de “romper” com a forma tradicional de fazer política.
Destaque aqui para os evangélicos, que mencionaram a afinidade com os valores conservadores de defesa da “família tradicional”.
Os bolsonaristas mais fieis são sempre conservadores, uma minoria militaristas e uma maioria de evangélicos. Parte dos apoiadores têm reticências a Bolsonaro em questões pontuais (covid, armas, homofobia, postura pouco presidencial), mas todos eles reafirmam seu apoio a Bolsonaro pelo discurso anticorrupção.
Nos entrevistados das classes A/B o sentimento de rejeição à política segue forte. Apesar de buscarem um político “diferente”, os arrependidos também rejeitam a “atitude” de Bolsonaro, tida como não-condizente com o cargo que ocupa.
Eles querem alguém mais polido e sério. Alguns xingam Bolsonaro e se dizem envergonhados pelo voto. Já os bolsonaristas fieis seguem valorizando o estilo “autêntico” do seu líder e consideram que se as coisas seguirem como estão, votam nele novamente. Os evangélicos sequer cogitam outros nomes.
…mas quero Lula em 2022
Os arrependidos se sentem traídos, decepcionados e rejeitam a possibilidade de votar em Bolsonaro. Querem uma “3ª via”, mas muitos falam abertamente em votar em Lula (no 1º turno talvez, no 2º turno com certeza) e mostram saudosismo do período de crescimento econômico.
Entre os entrevistados, fieis e arrependidos, muitos já votaram em Lula alguma vez, mas só os mais conservadores dizem nunca ter votado na esquerda. Os arrependidos têm razoável adesão a Lula e fazem brincadeiras sobre “roubar”. Uma eleitora recifense arrependida, ao ouvir outro participante dizer que votaria no PT, emendou: “Eu com toda certeza votaria. Em 2018 não tinha opção, mas agora voto lindamente, feliz, com a camisa vermelha e fazendo Lula Livre”.
Globo x Bolsonaro
Para compreender o posicionamento de alguns grupos e a crença em teorias conspiratórias, é fundamental entender seus hábitos de consumo de informação sobre política. Neste ponto é evidente a divisão entre bolsonaristas fieis e os eleitores arrependidos. Os telejornais seguem com grande penetração, com exceção entre os mais jovens, que se informam por redes sociais.
Os bolsonaristas rejeitam a Globo, consideram que ela persegue o presidente, distorce os fatos e também creditam à emissora uma suposta degradação moral da sociedade.
Eles preferem os telejornais da Record e do SBT. O rádio foi pouco citado, mas mencionaram a bolsonarista Jovem Pan e o programa estatal Voz do Brasil. No Youtube ou redes sociais, buscam também a Jovem Pan, Alexandre Garcia, Caio Copolla e o policial Gabriel Monteiro. E há uma percepção dominante de que cada canal tem seu lado, mas o canal “isento” onde você encontrará “a verdade” é a página oficial de Bolsonaro ou de seus familiares.
A democracia se apresenta como o principal problema do governo Bolsonaro desde seu primeiro momento. Isso porque ela pressupõe convivência com a divergência / Sergio Moraes
“Não dá para assistir ao telejornal da Globo. É tiro contra o presidente. Mudo para a Record ou outra emissora. E busco no Instagram o perfil do Bolsonaro. Sempre que vejo uma informação na TV eu vou no Instsgram do Bolsonaro para ver qual é a real. Eles (Globo) estão aumentando, complicam as coisas”, avalia um bolsonarista do Recife, classe C/D, não-evangélico.
“Cada emissora tem seu ponto de vista e quer defender seu lado. Antes Lula era o rei, depois Lula virou ruim. Apoiaram Bolsonaro no início por conta de Lula, mas como ele cortou uma ‘mamatinha’ da Globo, agora Bolsonaro virou o ruim da história. Nas emissoras que Bolsonaro está ajudando ele é bom. Então depende muito do meio de comunicação que você procura. Eu sigo Bolsonaro e os filhos dele”, diz uma entrevistada da classe C/D, evangélica e bolsonarista, do Recife.
Já os eleitores arrependidos seguem assistindo o telejornal da Globo, apesar de considerarem a emissora “tendenciosa”. Os arrependidos das classes A/B também citam podcasts de Leandro Karnal, da Globo News, Gabriela Prioli e Renata Lo Prete (Globo).
O sucesso da comunicação bolsonarista
Ao longo das entrevistas fica evidente o poder da estrutura de comunicação montada por Bolsonaro. Ele consegue criar confusões com muita eficácia, de modo que nenhum meio de comunicação parece merecer confiança, havendo apenas um “conflito de versões”.
Na dúvida, o lugar mais confiável será sempre a página pessoal de Bolsonaro. Isso é perceptível no tema da pandemia e outros temas “polêmicos”.
Ao longo das entrevistas houve uma enorme quantidade de falas reproduzindo mentiras espalhadas por redes bolsonaristas no WhatsApp, indo da combinação cloroquina-ivermectina, passando pela ideia de que o vírus seria uma arma chinesa para dominar o mundo, até a distribuição de “kit gay” pelo PT nas escolas.
Além disso há uma padronização nas respostas dos bolsonaristas, que mesmo estando em locais diferentes do país e pertencendo a grupos sociais distintos, repetem frases muito similares, indicando que bebem da mesma fonte de “versões bolsonaristas”.
Cerca de 50 policiais federais cumprem mandado de busca em Natal (RN)
Governadora do RN, Fátima Bezerra Foto: Divulgação/PT
Nesta quarta-feira (25), a Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União, deflagrou uma operação para desmontar um esquema de corrupção na Secretaria de Saúde do Governo Fátima Bezerra (PT), do Rio Grande do Norte.
Batizada de Lectus, a operação destina-se a apurar fraudes em dispensas de licitações, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. Há indícios de contratos ilícitos para ampliação de leitos de UTI de Covid-19 no Hospital Coronel Pedro Germano, em Natal.
Cerca de 50 policiais federais, além de auditores da Controladoria Geral da União estão cumprindo 10 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Natal/RN, Mossoró /RN, João Pessoa/PB e Bayeux/PB, além de duas medidas cautelares de afastamento do cargo público, ordens expedidas pela 14ª Vara Federal – Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.
O nome da governadora Fátima Bezerra estava entre os mais comentados do Twitter. Internautas compartilharam imagens do momento em que a PF cumpria mandatos no prédio da Secretaria de Saúde estadual.https://platform.twitter.com/embed/Tweet.html?dnt=true&embedId=twitter-widget-0&features=e30%3D&frame=false&hideCard=false&hideThread=false&id=1430530999872540680&lang=en&origin=safari-reader%3A%2F%2Fpleno.news%2Fbrasil%2Fcidades%2Fgestao-de-fatima-bezerra-e-alvo-da-pf-por-corrupcao-na-saude.html&theme=dark&widgetsVersion=1890d59c%3A1627936082797&width=550px
– Com a investigação policial, que também contou com a participação da Receita Federal, restou demonstrada a existência de uma associação criminosa que direcionou duas contratações de leitos de UTI, no Hospital Cel. Pedro Germano e no Hospital João Machado, tendo por objetivo o desvio de recursos públicos federais destinados ao tratamento da Covid-19 que foram repassados ao estado do Rio Grande do Norte – diz a PF.
Os investigados poderão responder por fraudes nas duas dispensas de licitação, peculato, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro e, se condenados, poderão cumprir penas superiores a 10 anos de reclusão.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, confirmou em entrevista coletiva hoje (25) a aplicação de uma dose de reforço da vacina contra a covid-19 para idosos acima de 70 anos. Outra medida aprovada pelo ministério e pelas secretarias estaduais e municipais de saúde é a antecipação da segunda dose em alguns casos.
A chamada “dose de reforço” será aplicada em quem tomou a segunda dose há cerca de seis meses. As pessoas começarão a receber a proteção adicional em setembro. Os integrantes da pasta não adiantaram a data. O intuito é fortalecer a imunidade dessas faixas etárias diante do crescimento da circulação da variante delta.
“Nos países onde a variante tem transmissão comunitária tem havido maior problemas nos idosos e naqueles que não foram ainda vacinados. Vacinando os idosos com este reforço teremos proteção adicional”, disse na entrevista o ministro da Saúde.
As pessoas com dificuldades no sistema imunológico, denominadas “imunossuprimidas”, também serão convocados para a dose de reforço. Neste caso, a diferença entre a última dose e a de reforço será de 28 dias. Estão neste grupo, por exemplo, pessoas com HIV e transplantados.
O presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Willames Freire, defendeu a medida. “Vamos trabalhar obedecendo a ciência e as orientações técnicas do PNI [Programa Nacional de Imunização]. Se neste momento está orientando vacinar acima de 70 anos com a dose de reforço é porque as evidências nos indicam que este público está mais vulnerável”, opinou.
O imunizante utilizado será o Pfizer. “Vamos fazer com vacina da Pfizer porque ela foi testada em regimes de intercambialidade [uso de diferentes marcas em distintas doses], porque está aprovada na maioria das agências sanitárias do mundo e porque o ministério se programou para adquirir uma quantidade expressiva e tem chegado em tempo que nos dá segurança”, justificou Queiroga.
Segundo o secretário executivo da pasta, Rodrigo Cruz, até o fim de agosto a previsão é de disponibilização de 80 milhões de doses. Cruz acrescentou que até o meio de setembro o Ministério da Saúde quer atingir a imunização de toda a população adulta com a primeiro dose.
Antecipação
A Câmara Técnica do PNI também decidiu pela antecipação da segunda dose das vacinas da Oxford/AstraZeneca. Em vez de três meses, o intervalo entre as duas doses será de dois meses. Já a antecipação da Pfizer ainda está em estudo.
A medida foi adotada com o propósito de tentar alcançar a meta de aplicar a segunda dose em todos os brasileiros adultos até o fim de outubro. Até hoje, 35% das pessoas com mais de 18 anos completaram o ciclo vacinal no país.
Doses de reforço na segunda quinzena de setembro
Nesta quarta-feira, o Ministério da Saúde informou que iniciará, na segunda quinzena de setembro, a aplicação da dose de reforço da vacina contra a covid-19 a “todos os indivíduos imunossuprimidos após 28 dias da segunda dose e para as pessoas acima de 70 anos vacinados há 6 meses”. Leia mais aqui.
Aplicação da terceira dose deve começar por idosos
O ministro Marcelo Queiroga disse, no dia 18 de agosto, que a aplicação da terceira dose de vacinas contra a covid-19 deverá começar por idosos e profissionais de saúde. Ao explicar a metodologia de distribuição de imunizantes, Queiroga disse que cabe ao ministério equilibrar a distribuição de vacinas entre os estados e o Distrito Federal.
Nesta quarta-feira (25), um grupo nacional composto por 317 advogados de todo o Brasil emitiu um manifesto contrariando o parecer divulgado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na terça-feira (24), o órgão publicou um parecer contrário ao pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Senado na última semana. No documento, a OAB chegou a pedir ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que rejeite a proposta. A nota é assinada pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, que já foi alvo de outros manifestos de advogados que apoiam Bolsonaro.
No manifesto, os advogados afirmam que “as medidas constitucionais adotadas pelo Presidente da República visam frear os atos autoritários e inconstitucionais reiteradamente praticados de forma ilegal pelo ministro Alexandre de Moraes na condução do inquérito inconstitucional das fake news”, do qual é relator.
O grupo argumenta ainda que atitude de Bolsonaro representa o “anseio da sociedade brasileira que não suporta mais assistir às perseguições políticas-ideológicas e judiciais promovidas contra cidadãos inocentes”, citando até os nomes do ex-deputado Roberto Jefferson e dos deputados Daniel Silveira e Otoni de Paula.
A nota termina afirmando que o pedido de impeachment de Moraes deve ser processado e avaliado pelas autoridades, “por tratar-se de encaminhamentos legítimos, promovidos pelo representante máximo do povo e da nação brasileira, a saber, o presidente da República Federativa do Brasil”.
A arrecadação federal voltou a bater recorde no mês de julho. Segundo dados da Receita Federal, divulgados nesta quarta-feira (25), a arrecadação de impostos e contribuições federais no mês somou R$ 171,270 bilhões, um avanço de 35,47% em relação ao mesmo mês do ano anterior, já descontada a inflação.
A Receita Federal destacou que esse é o melhor desempenho arrecadatório desde 2000, tanto para o mês de julho, quanto para o período acumulado dos sete primeiros meses do ano.
De janeiro a julho, o total de impostos e contribuições recolhidos ao Fisco foi de R$ 1,053 trilhão, montante 26,11% acima do registrado no mesmo período de 2020.
No início da semana, Guedes chegou a antecipar que o total de receitas, no mês passado, “explodiu”. Em tom de comemoração, o ministro reconheceu que há mais inflação, mas salientou que, em compensação, “tem mais arrecadação também”.
Cerca de 88,6 milhões de trabalhadores receberam o rateio do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2020. A Caixa Econômica Federal informou nesta terça-feira (24) ter concluído os depósitos nas contas vinculadas.
No último dia 17, o Conselho Curador do FGTS decidiu distribuir aos trabalhadores R$ 8,129 bilhões decorrentes do lucro líquido do fundo no ano passado. O montante equivale a 96% do ganho de R$ 8,467 bilhões, obtido pelo FGTS em 2020. O depósito estava previsto para ocorrer até o fim do mês, mas foi concluído uma semana antes do prazo.
O valor de referência corresponde ao saldo de cada conta em 31 de dezembro de 2020. Quem tiver mais de uma conta receberá o crédito em todas elas, respeitando a proporcionalidade do saldo.
Para saber a parcela do lucro que será depositada, o trabalhador deve multiplicar o saldo de cada conta em seu nome, em 31 de dezembro do ano passado, por 0,01863517. Esse fator significa que, na prática, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receberá R$ 18,63. Quem tinha R$ 2 mil terá crédito de R$ 37,27; com o valor subindo para R$ 93,17 para quem tinha R$ 5 mil no fim de 2020.
Na prática, a distribuição dos lucros elevou para 4,92% a rentabilidade do FGTS neste ano, 0,4 ponto percentual acima da inflação oficial de 4,52% acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2020. Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Desde 2017, a TR está zerada.
COMO CONSULTAR O SALDO O trabalhador tem dois meios principais para verificar o saldo do FGTS. O primeiro é o aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistema Android e iOS. O segundo é a consulta do extrato do fundo, no site da Caixa.
Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa e pedir o extrato no balcão de atendimento. O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado. Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.
SAQUES O pagamento de parte dos ganhos do FGTS não muda as regras de saque. O dinheiro só poderá ser retirado em condições especiais, como demissões, compra da casa própria ou doença grave. Quem aderiu ao saque-aniversário pode retirar uma parte do saldo até dois meses após o mês de nascimento, mas perde direito ao pagamento integral do fundo no caso de demissão sem justa causa.
Inflação de alimentos pesa cada vez mais no bolso dos brasileiros / Yasuyoshi Chiba©/AFP
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A democracia se apresenta como o principal problema do governo Bolsonaro desde seu primeiro momento. Isso porque ela pressupõe convivência com a divergência / Sergio Moraes
