O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou hoje (28) a ampliação do Programa Saúde na Hora que viabiliza o custeio aos municípios e Distrito Federal para a implantação do horário estendido de funcionamento das Unidades de Saúde da Família (USF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Segundo a pasta, mais 373 unidades de saúde em 211 municípios brasileiros poderão funcionar com horário estendido. As unidades de saúde habilitadas vão receber, até dezembro de 2022, mais de R$ 110 milhões para garantir atendimento à população durante um período maior.
O anúncio foi feito hoje (28) pelo ministro Queiroga e pelo secretário de Atenção Primária da pasta, Raphael Câmara, ao participarem da inauguração da Unidade Básica de Saúde Bairro Floresta, em Gramado, no Rio Grande do Sul. O local recebeu R$ 408 mil de recursos federais.
“Temos apoiado fortemente a atenção primária. Eu sou cardiologista e especialista em cateterismo cardíaco. Portanto, sou um médico que atua na atenção especializada à saúde. Mas não vai ser implantando stents que nós vamos mudar os indicadores de saúde pública que nós precisamos”, disse Queiroga.
O Saúde na Hora amplia o horário de atendimento nas Unidades de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde durante a noite, horário de almoço e fim de semana. O objetivo é aumentar o acesso aos serviços de saúde em horários mais flexíveis.
Em um discurso forte na manhã deste sábado (28), o presidente Jair Bolsonaro fez um prognóstico sobre si e falou de três alternativas para seu futuro: “Estar preso, ser morto ou a vitória”. Apesar de citar a prisão, Bolsonaro fez questão de destacar que “não existe” a chance dele ser preso.
– Nenhum homem aqui na terra vai me amedrontar – destacou.
O presidente participou durante a manhã do 1° Encontro Fraternal de Líderes Evangélicos, em Goiânia (GO). Além da previsão sobre o futuro político, ele ainda fez alusão aos movimentos previstos para o feriado de 7 de setembro e disse que o Brasil tem um “presidente que não deseja nem provoca ruptura.
– Sei que a grande maioria de líderes evangélicos vai participar desse movimento de 7 de setembro e assim tem que fazê-lo, está garantido em nossa Constituição. Espero que não queiram tomar medidas para conter esse movimento -afirmou.
Bolsonaro informou que, no Dia da Independência, estará pela manhã na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e à tarde, na Avenida Paulista. Ao concluir a fala, o presidente voltou a dizer que “somente Deus” o tira da cadeira de presidente da República.
– Digo uma coisa a eles. Deus me colocou aqui e somente Deus me tira daqui. Terminando preso, jamais. Vivo, dependo de Deus. Com a vitória, ao lado de vocês – finalizou.
O titular da segunda Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, juiz Nunesvaldo dos Santos, em prolatação de sentença, julgou o mandado de segurança contra a Comissão Parlamentar De Inquérito (CPI) das Cestas Básicas, suspensa através de liminar. Na sentença de mérito, o juiz determina o fim da CPI, culminando na anulação da alteração do regimento interno. De acordo com a decisão, não houve clareza o suficiente.
Relembre Uma liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, suspendeu em maio deste ano, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara de Vereadores, para apurar denúncias de possíveis irregularidades na distribuição de cestas básicas pela prefeitura no período eleitoral de 2020.
A ação foi impetrada pelos vereadores Luís Augusto de Jesus, Pedro Américo, Valdemir da Silva, Fabiano da Van e Correia Zezito. Eles alegaram que os atos da comissão são ilegais e abusivos.
Na época, a liminar do juiz Nunesvaldo dos Santos determinou que a CPI fosse suspensa e tornou sem efeito todos os atos tomados pela comissão. Entretanto, a liminar autorizou que a CPI pudesse retomar as ações, desde que cumprisse a Lei Orgânica do Município, sob multa de R$ 100 mil.
Presidente afirmou que o jornal “publicou duas verdades”
Presidente Jair Bolsonaro Foto: Alan Santos/PR
O presidente Jair Bolsonaro utilizou as redes sociais, na noite desta sexta-feira (27), para ironizar o jornal Folha de S.Paulo. De acordo com ele, o veículo fez uma coisa rara “publicando duas verdades”.
Bolsonaro compartilhou uma publicação do jornal trazendo uma declaração dele e uma do ex-presidente Luiz Inácio Lula Inácio Lula da Silva.
Em sua fala, Bolsonaro defendeu o armamento da população e disse que “povo armado jamais será escravizado”.
Já a do petista diz a “regular os meios de comunicação” caso ele volte à Presidência.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta sexta-feira (27), manter a bandeira vermelha, patamar 2, para o mês de setembro. Com isso, o custo de cada 100 kilowatt-hora (kWh) consumido continua sendo de R$9,492. Segundo a agência, o mês de agosto, que está chegando ao fim, manteve o estado crítico dos reservatórios das usinas hidrelétricas do país.
“Agosto foi mais um mês de severidade para o regime hidrológico do Sistema Interligado Nacional (SIN). O registro sobre as afluências às principais bacias hidrográficas continuou entre os mais críticos do histórico. A perspectiva para setembro não deve se alterar significativamente, com os principais reservatórios do SIN atingindo níveis consideravelmente baixos para essa época do ano”, informou a Aneel.
Em períodos de seca, e consequente baixa nos níveis dos reservatórios, é necessário captar energia de outros tipos de usina, como as termelétricas. Esse tipo de usina gera energia a partir de combustíveis fósseis, como diesel e gás. Além de ser mais poluente, é mais cara. Por isso, quando as termelétricas são acionadas, o custo da geração de energia aumenta e a bandeira tarifária muda.
Dentre as dicas trazidas pela Aneel para reduzir o valor da conta de luz, estão o uso racional do chuveiro elétrico (banhos de até 5 minutos e em temperatura morna); do ar condicionado (manter os filtros limpos e reduzir ao máximo seu tempo de utilização); da geladeira (só deixar a porta da geladeira aberta o tempo que for necessário, regular a temperatura interna de acordo com o manual de instruções e nunca colocar alimentos quentes dentro da geladeira); e do ferro de passar (juntar roupas para passar de uma só vez e começar por aquelas que exigem menor temperatura).
O ministro da Saúde Marcelo Queiroga considerou desnecessária a exigência de passaporte sanitário que comprove a imunização contra covid-19 para que pessoas possam acessar determinados eventos ou locais. Segundo ele, o mais importante é garantir a vacinação das pessoas, como vem fazendo o governo federal.
Queiroga participou de visita, nesta terça-feira (27), juntamente com o presidente da República da Guiné-Bissau, general Umaro Sissoco Embalô, a uma clínica que trata doentes renais, no Rio de Janeiro. A declaração foi dada na saída do local a jornalistas.
“A Constituição, no artigo 5°, tem como princípio fundamental a liberdade. A vacinação é uma política do governo federal que visa combater o caráter pandêmico da covid-19. Agora mesmo, nós temos a vacina na primeira dose e na segunda dose. Então eles têm a vacina completa. E aí resolvemos fazer um reforço. Qual é o passaporte? Eu acho uma exigência descabida, na minha opinião. Totalmente descabida”, declarou Queiroga.
Segundo o ministro, o importante é haver protocolos de segurança para a população e realizar campanhas de vacinação.
“Agora no mês de agosto serão distribuídas 80 milhões de doses. No mês de setembro, no mínimo, 60 milhões de doses. No mês de setembro receberemos 50 milhões de doses da vacina Pfizer. Mais de 220 milhões de doses distribuídas à nossa população. Queda de 60% dos casos em dois meses. Queda de 58% dos óbitos em dois meses. Por que nós conseguimos isso? Porque nós atuamos de maneira conjunta com estados e municípios. De tal maneira que essas medidas pontuais que municípios lançam pouco ajudam ao enfrentamento à pandemia da covid-19”, disse.
Perguntado como fazer para incentivar a população a se vacinar, Queiroga respondeu que uma das formas é aumentar a informação e não através de exigências de passaportes sanitários.
“A população brasileira quer se vacinar. Uma das maneiras é a imprensa nos ajudar, como tem feito, informando bem a população. Passaporte não ajuda em nada. Tudo que é imposição, que é lei, o Brasil já tem um regulamento sanitário que é um dos mais avançados do mundo. Se você começar a restringir a liberdade das pessoas exigindo passaporte, carimbo, querer impor por lei uso de máscara, para estar multando as pessoas, indústria de multas, nós somos contra isso”, afirmou.
Segundo o ministro, o povo é livre e as pessoas devem fazer as coisas de acordo com sua consciência.
“Eu uso a máscara porque entendo que é importante, não é porque tem uma lei que se você não usar máscara vai lhe multar. A gente tem trabalhado fortemente para que as medidas não-farmacológicas sejam adotadas. Mas o principal aliado para por fim à pandemia é a vacinação. Não tem dúvida disso.”
Durante a visita, o ministro ofereceu apoio à Guiné-Bissau para implantar por lá a assistência para doentes renais crônicos com equipes, equipamentos e a expertise do SUS.
As vítimas teriam sido mortas como “exigência” feita por “entidade”
Mãe permitiu que marido matasse as filhas em sacrifício Foto: Reprodução
Uma mulher de 31 anos permitiu que a filha, de 10, fosse assassinada pelo seu atual companheiro em uma espécie de “sacrifício” para que a gravidez dela desse certo. O caso aconteceu em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais.
O corpo de Ana Lívia foi encontrado nesta terça-feira (26). Estava enrolado na capa de um colchão, embaixo da cama, em um barracão no bairro Perobas. Os policiais logo descobriram que o imóvel havia sido alugado pela mãe e pelo padrasto da vítima, que fugiram do local.
De acordo com o depoimento do homem, entidades exigiram o “sacrifício” de Ana Lívia para que a gravidez da companheira, que estava no sexto mês de gestação, desse certo.
A polícia descobriu também que a outra filha da dona de casa, de apenas 4 anos, foi morta há seis meses, com a permissão da mãe, pelo mesmo motivo. O corpo da menina ainda não foi localizado.
– A equipe conseguiu, através de um papel, identificar o homem e o encontramos. Na primeira abordagem, ele demonstrou bastante nervosismo. Na delegacia, após contradições, inicialmente ele confessou a ocultação do corpo. Depois ele acabou admitindo que tinha matado a Ana. Ele alegou que recebe algumas entidades espirituais e que elas, como forma de penitência pela gravidez, haviam exigido, como forma de sacrifício, a morte da criança. Depois ele disse que foi uma explosão emocional. Mãe e filha teriam discutido, e a menina empurrou a mãe – explicou o delegado Anderson Resende Kopke.
O corpo de Ana Lívia tinha sinais de espancamento, sangramento na região genital (em função das agressões), queimaduras de cigarro, traumatismo intracraniano e diversas fraturas.
Enquanto o padrasto da vítima prestava depoimento, a mulher recebia atendimento em um hospital de BH, por causa da gravidez.
Levada para a delegacia para depor, a mulher inicialmente se negou a cooperar. Em seguida, após permissão do marido, ela relatou o que havia acontecido, confirmado a discussão com a filha e o espancamento do qual a menina foi vítima. Enquanto a filha agonizava, a mãe foi esquentar o jantar para o companheiro.
MORTE DA FILHA CAÇULA Ainda no depoimento, a mulher admitiu que a filha caçula, Stefany, também foi vítima do mesmo ritual religioso. O crime teria acontecido entre o final de fevereiro e o início de março, em Divinópolis, no centro-oeste de Minas.
– A mãe alegou que a Stefany teria sido espancada e morta pelo atual companheiro também respondendo à entidade espiritual. Nesse época, ela [a mulher] estava grávida, perdeu o feto, e a entidade teria exigido como penitência para uma nova gestação vitoriosa que a Stefany fosse eliminada – detalhou o delegado.
Já com a menina morta, o casal se deslocou para a Região Metropolitana de BH, para se desfazer do corpo. Em seguida, foi passear em Porto Seguro, na Bahia, com Ana Lívia, que havia testemunhado a morte da irmã. O homem e a mulher chegaram a tirar fotos na praia.
– O homem é extremamente frio, sem arrependimento. [Para] A mãe ainda não caiu a ficha [de] que participou dessas torturas, desses maus-tratos. Ela não se dá conta [de] que o companheiro é um ser humano, e não uma entidade espiritual. Ela não queria a morte das filhas, mas ela aceita – finalizou Kopke.
Os dois irão responder por homicídio, tortura e ocultação de cadáver.
Alexandre de Moraes lidera entre os ministros com mais decisões desfavoráveis ao governo
Ministros do STF Foto: STF/Nelson Jr.
Em um período de dois anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou 123 decisões desfavoráveis ao governo Jair Bolsonaro. O levantamento foi realizado pelo jornal Correio da Manhã, a partir de reportagens de jornais, revistas e páginas jurídicas, desde 2019.
Confira as decisões do Supremo que já afetaram diretamente o governo federal, em ordem cronológica:
1) Em 14 de março de 2019, o ministro Dias Toffoli abriu o Inquérito das Fake News e o deixou a cargo de Alexandre de Moraes.
2) Em 16 de abril de 2019, o ministro Alexandre de Moraes contrariou Raquel Dodge e manteve o Inquérito das Fake News.
3) Em 10 de maio de 2019, a ministra Rosa Weber deu cinco dias para Bolsonaro explicar o decreto que facilitou o porte de armas.
4) Em 10 de maio de 2019, o ministro Celso de Mello deu o prazo de 10 dias para o governo federal explicar o corte de 30% nas verbas das universidades.
5) Em 12 de junho de 2019, após ação do PT, o STF formou maioria e cancelou a Extinção de Conselhos, promovida pelo governo Bolsonaro.
6) Em 24 de junho de 2019, o ministro Barroso suspendeu MP de Bolsonaro que transferia a demarcação de terras da FUNAI para o Ministério da Agricultura.
7) Em 30 de julho de 2019, o ministro Dias Toffoli proibiu o governo federal de bloquear verbas de Goiás, em cobrança de dívidas do estado para com a União.
8) Em 1º de agosto de 2019, o Plenário do STF referendou a liminar do ministro Barroso que barrou a transferência de demarcação de terras da FUNAI para o Ministério da Agricultura.
9) Em 1º de agosto de 2019, o ministro Barroso deu prazo de 15 dias para Bolsonaro explicar sua fala sobre o pai de Felipe Santa Cruz, presidente da OAB.
10) Em 5 de agosto de 2019, a ministra Rosa Weber deu prazo de 15 dias para Bolsonaro explicar suas declarações sobre Dilma Rousseff.
11) Em 21 de outubro de 2019, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a medida provisória que dispensava publicação de editais na grande imprensa.
12) Em 27 de novembro de 2019, a ministra Cármen Lúcia deu cinco dias de prazo para Bolsonaro explicar o Programa Verde Amarelo.
13) Em 13 de dezembro de 2019, a ministra Rosa Weber deu prazo de 10 dias para Bolsonaro explicar a fala sobre Glenn Greenwald.
14) Em 20 de dezembro de 2019, o STF suspendeu a MP de Bolsonaro que previa o fim do seguro DPVAT.
15) Em 8 de janeiro de 2020, o ministro Dias Toffoli mandou notificar Weintraub por ter chamado a UNE de máfia.
16) Em 21 de março de 2020, o STF deu 30 dias para Bolsonaro responder sobre quanto investiu no SUS.
17) Em 23 de março de 2020, o STF decidiu que o Bolsa Família não poderia ter cortes durante o período da crise da Covid-19 e exigiu que o governo federal enviasse informações sobre os pagamentos dos benefícios.
18) Em 22 de março de 2020, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o estado de São Paulo a suspender o pagamento de dívidas com a União e a usar o dinheiro no combate à Covid-19.
19) Em 23 de março de 2020, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o estado da Bahia a suspender o pagamento de dívidas com a União e a usar o dinheiro no combate à Covid-19.
20) Em 24 de março de 2020, o ministro Marco Aurélio autorizou as medidas restritivas dos estados para combater a Covid-19. A medida retirou forças do Executivo federal, visto que, a partir desse momento, os estados e os municípios poderiam decretar lockdown, contrariando a legislação e as normas da União e tendo força superior às dela.
21) Em 26 de março de 2020, o ministro Alexandre de Moraes reverteu a medida provisória que desobrigava o atendimento de prazos de prestação de informações, segundo a Lei de Acesso à Informação, durante a situação de emergência da Covid-19.
22) Em 27 de março de 2020, o ministro Alexandre de Moraes negou suspender os prazos das medidas provisórias do Executivo federal.
23) Em 29 de março de 2020, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a exigência de Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Diretrizes Orçamentárias na viabilização do combate à Covid-19.
24) Em 31 de março de 2020, o ministro Luís Roberto Barros proibiu que o governo federal veiculasse o vídeo com o slogan “O Brasil Não Pode Parar”.
25) Em 31 de março de 2020, o ministro Marco Aurélio encaminhou à PGR o pedido de afastamento de Bolsonaro.
26) Em 1º de abril de 2020, o ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para Bolsonaro informar as medidas adotadas contra Covid-19.
27) Em 8 de abril de 2020, o ministro Alexandre de Moraes proibiu o Executivo federal de vetar o isolamento social nos estados.
28) Em 15 de abril de 2020, sob o argumento de combater a Covid-19, o STF deu poder para os estados e municípios contrariarem a legislação federal.
29) Em 22 de abril de 2020, o ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 5 dias para Bolsonaro explicar as medidas de divulgação de dados da Covid-19.
30) Em 27 de abril de 2020, o ministro Celso de Mello abriu um inquérito contra Bolsonaro com base nas supostas irregularidades denunciadas por Sérgio Moro.
31) Em 29 de abril de 2020, o ministro Celso de Mello abriu um inquérito contra o ministro da Educação Abraham Weintraub, para apurar um suposto crime de racismo.
32) Também em 29 de abril de 2020, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a nomeação de Ramagem para a Polícia Federal.
33) Em 30 de abril de 2020, o STF deu cinco dias para a PF tomar o depoimento de Moro.
34) Em 2 de maio de 2020, o ministro Barroso suspendeu por 10 dias a expulsão de ex-diplomatas venezuelanos.
35) Em 4 de maio de 2020, o STF decidiu que a Covid-19 é uma doença ocupacional.
36) Em 5 de maio de 2020, o ministro Alexandre de Moraes deu 10 dias para Bolsonaro explicar a recondução de Ramagem à ABIN.
37) Em 6 de maio de 2020, o ministro Celso de Mello deu prazo de 72 horas para o governo federal enviar o vídeo da gravação da reunião ministerial.
38) Em 13 de maio de 2020, o ministro Lewandowski determinou a divulgação dos exames de Bolsonaro contra a Covid-19.
39) Em 14 de maio de 2020, o plenário do STF confirmou a dispensa da Lei de Responsabilidade Fiscal no combate à Covid-19.
40) Em 16 de maio de 2020, o ministro Barroso vetou a expulsão de funcionários da embaixada da Venezuela até o fim da crise da Covid-19.
41) Em 22 de maio de 2020, o ministro Celso de Mello mandou a PGR analisar três notícias-crimes apresentadas contra Bolsonaro e analisar a perícia no celular do presidente.
42) Em 22 de maio de 2020, o ministro Celso de Mello mandou divulgar o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril de 2020.
43) Em 17 de junho de 2020, o STF formou maioria pela validade do Inquérito das Fake News.
44) Em 22 de junho de 2020, o ministro Gilmar Mendes deu 48 horas para o governo federal se manifestar sobre a revogação de ações afirmativas na pós-graduação.
45) Em 1º de julho de 2020, o ministro Celso de Mello prorrogou novamente o inquérito sobre a suposta interferência de Bolsonaro na PF.
46) Em 2 de julho de 2020, o ministro Barroso deu 48 horas para o governo federal se manifestar sobre as medidas contra Covid-19 entre índios.
47) Em 8 de julho de 2020, uma liminar do ministro Barroso estabeleceu o plano de atuação do governo federal com medidas para proteger os índios da Covid-19.
48) Em 31 de julho de 2020, no âmbito do Inquérito das Fake News, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio mundial de contas de apoiadores do presidente em redes sociais.
49) Em 3 de agosto de 2020, o ministro Fachin deu cinco dias para Câmara explicar o apoio de Bolsonaro a apoiadores bloqueados após a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
50) Em 4 de agosto de 2020, o ministro Gilmar Mendes, via liminar, suspendeu o veto de Bolsonaro sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras.
51) Ainda em 4 de agosto de 2020, a ministra Cármen Lúcia deu 48 horas para o Ministério da Justiça explicar o relatório sobre os servidores ligados a movimentos autointitulados antifascistas.
52) Em 5 de agosto de 2020, o STF confirmou integralmente a liminar do ministro Barroso obrigando o governo federal a tomar medidas específicas para proteger povos indígenas contra a Covid-19.
53) Em 13 de agosto de 2020, o STF limitou a atividade de Inteligência do governo federal.
54) Em 26 de agosto de 2020, o STF encaminhou denúncia contra Bolsonaro para PGR, por ofensa a jornalista.
55) Em 29 de agosto de 2020, o STF confirmou a decisão de Gilmar Mendes que derrubou o veto do presidente sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras.
56) Em 1º de setembro de 2020, o ministro Barroso homologou plano de Barreiras Sanitárias para a proteção dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato.
57) Em 3 de setembro de 2020, a ministra Cármen Lúcia deu cinco dias para Bolsonaro e o ministro da Defesa explicarem a presença das Forças Armadas na Amazônia.
58) Em 15 de setembro de 2020, o STF declarou o voto impresso inconstitucional.
59) Em 27 de outubro de 2020, o STF declarou inconstitucional a “pílula do câncer”.
60) Em 4 de novembro de 2020, o STF deu 15 dias para Bolsonaro se manifestar sobre a declaração a respeito de Flávio Dino, em entrevista.
61) Em 10 de novembro de 2020, o STF deu 48 horas para a Anvisa explicar a suspensão dos estudos da CoronaVac.
62) Em 19 de novembro de 2020, o ministro Fachin deu prazo de cinco dias para o governo federal explicar critérios para seleção de reitores em universidades federais.
63) Em 21 de novembro de 2020, o ministro Barros estendeu o prazo para Bolsonaro apresentar um plano de barreiras para isolar indígenas da sociedade e evitar contaminação por Covid-19.
64) Em 25 de novembro de 2020, o ministro Lewandowski adiantou o voto para que o governo federal apresentasse um plano de vacinação em 30 dias.
65) Em 27 de novembro de 2020, o STF prorrogou por mais 60 dias o inquérito sobre a suposta interferência de Bolsonaro na PF.
66) Em 1º de dezembro de 2020, o ministro Dias Toffoli suspendeu o decreto de Bolsonaro que previa a educação de alunos com deficiência em salas e escolas especiais.
67) Em 13 de dezembro de 2020, o ministro Lewandowski deu prazo de 48h para o ministro Pazuello responder sobre data para início da vacinação.
68) Em 14 de dezembro de 2020, a ministra Cármen Lúcia deu 24 horas para a Abin e o GSI explicarem a suposta ajuda à defesa de Flávio Bolsonaro.
69) Em 15 de dezembro de 2020, o STF prorrogou por mais 90 dias a ação sobre a interferência de Bolsonaro na PF.
70) Em 17 de dezembro de 2020, o ministro Lewandowski autorizou o estado do Maranhão a comprar vacinas diretamente com farmacêuticas.
71) Em 17 de dezembro de 2020, o ministro Lewandowski, em liminar, autorizou os estados e os municípios a importar e distribuir vacinas sem aval da Anvisa.
72) Ainda em 17 de dezembro de 2020, o STF decidiu que União, estados e municípios poderiam obrigar a vacinação contra Covid-19.
73) Em 23 de dezembro de 2020, a ministra Cármen Lúcia determinou que Bolsonaro e Ricardo Salles prestassem depoimento em ação sobre o desmatamento.
74) Em 30 de dezembro de 2020, o STF prorrogou o estado de calamidade pública em decorrência da Covid-19.
75) Em 7 de janeiro de 2021, o ministro Lewandowski deu cinco dias para Eduardo Pazuello informar a situação das seringas para a vacinação no Brasil.
76) Em 15 de janeiro de 2021, depois de diversas operações do governo federal no abastecimento de Manaus, o Ministro Lewandowski determinou que Bolsonaro tomasse medidas urgentes no Amazonas.
77) Em 20 de janeiro de 2021, a ministra Cármen Lúcia deu 48 horas para o governo federal explicar relatório sobre jornalistas e congressistas.
78) Em 26 de janeiro de 2021, o ministro Lewandowski autorizou um inquérito para investigar se houve omissão de Pazuello em Manaus.
79) Em 28 de janeiro de 2021, a ministra Cármen Lúcia determinou que o presidente Bolsonaro e o então presidente do senado Davi Alcolumbre prestassem esclarecimentos em cinco dias sobre a privatização dos Correios.
80) Em 8 de fevereiro de 2021, o ministro Lewandowski deu um prazo para o governo federal fixar grupos de prioridade na vacinação.
81) Em 16 de fevereiro de 2021, o ministro Lewandowski autorizou diligências para apurar os gastos do governo Bolsonaro com cloroquina.
82) Em 21 de fevereiro de 2021, a ministra Rosa Weber encaminhou uma notícia-crime para a PGR acusando Bolsonaro por indicar tratamento precoce com cloroquina.
83) Em 23 de fevereiro de 2021, a ministra Rosa Weber deu o prazo de 5 dias para o governo federal explicar os novos decretos sobre armas.
84) Em 24 de fevereiro de 2021, o STF deu o prazo de 30 dias para o governo federal apresentar um plano de proteção a quilombolas.
85) Em 26 de fevereiro de 2021, o ministro Alexandre de Moraes pediu vistas em processo que suspende o zeramento da alíquota de importação de pistolas e revólveres.
86) Em 27 de fevereiro de 2021, a ministra Rosa Weber determinou que o governo federal repassasse R$ 245 milhões por mês às UTIs em SP.
87) Em 28 de fevereiro de 2021, o STF determinou que a União voltasse a custear leitos de UTI na Bahia.
88) Em 4 de março de 2021, o ministro Marco Aurélio enviou uma queixa-crime contra Bolsonaro para análise da Câmara.
89) Em 5 de março de 2021, o STF manteve autonomia de estados para adoção de lockdowns.
90) Em 9 de março de 2021, o ministro Lewandowski deu o prazo de 5 dias para o governo federal se manifestar sobre o repasse de verbas aos estados para aquisição de vacinas.
91) Em 12 de março de 2021, o STF deu prazo de 48 horas para governo Bolsonaro explicar por que não repassou R$ 245 milhões a UTIs em SP. O valor foi determinado em liminar pela ministra Rosa Weber.
92) Em 13 de março de 2021, a ministra Rosa Weber pediu vistas e suspendeu o julgamento de decretos de Bolsonaro sobre armas.
93) Em 23 de março de 2021, o decano do STF rejeitou a Ação Declaratória de Inconstitucionalidade, apresentada pelo presidente contra os lockdowns promovidos por governadores.
94) Em 25 de março de 2021, o plenário do STF confirmou a decisão do ministro Lewandowski de dar prazo de 5 dias para o governo federal fixar prioridades de vacinação.
95) Em 8 de abril de 2020, o ministro Barroso mandou instaurar a CPI da Covid no Senado, com a intenção de investigar as ações do Executivo durante a crise da Covid-19.
96) Em 9 de abril de 2021, o STF respondeu a Bolsonaro afirmando que o espírito republicano deve permanecer no país.
97) Em 12 de abril de 2021, a ministra Rosa Weber suspendeu os decretos sobre porte de armas editados por Bolsonaro.
98) Em 13 de abril de 2021, o ministro Marco Aurélio deu o prazo de 15 dias para o presidente Bolsonaro explicar as críticas a prefeitos e governadores.
99) Em 14 de abril de 2021, o plenário confirmou a decisão do ministro Barroso que obrigou o Senado a instalar a CPI da Covid-19.
100) Em 15 de abril de 2021, a ministra Cármen Lúcia deu o prazo de 5 dias para Arthur Lira explicar a não abertura de impeachment contra Bolsonaro.
101) Em 19 de abril de 2021, o STF deu um prazo para Bolsonaro explicar supostas ameaças à imprensa. A acusação foi feita pela ABI, e o pedido foi atendido pela ministra Rosa Weber.
102) Em 21 de abril de 2021, o ministro Lewandowski deu o prazo de 5 dias para Bolsonaro e Queiroga prestarem esclarecimentos sobre a validade das vacinas.
103) Em 22 de abril de 2021, o ministro Alexandre de Moraes deu o prazo de 5 dias para Bolsonaro explicar ações do governo federal durante a pandemia.
104) Em 24 de abril de 2021, o ministro Marco Aurélio deu o prazo de 5 dias para Bolsonaro explicar supostas omissões na pandemia.
105) Em 24 de abril de 2021, o ministro Alexandre de Moraes prorrogou novamente, por mais 90 dias, o inquérito de Moro contra Bolsonaro.
106) Em 10 de maio de 2021, o STF deu 48 horas para a Anvisa explicar quais documentos faltavam para a análise da vacina Sputnik V.
107) Em 12 de maio de 2021, a ministra Rosa Weber encaminhou mais uma notícia-crime contra Bolsonaro para a PGR.
108) Em 1º de junho de 2021, o STF deu o prazo de 5 dias para Bolsonaro explicar aglomeração e não uso de máscara.
109) Ainda em 1º de junho de 2021, o ministro Lewandowski deu 5 dias para Bolsonaro explicar a Copa América no Brasil.
110) Em 2 de junho de 2021, o STF deu o prazo de 5 dias para Bolsonaro responder a respeito de declaração sobre Eduardo Leite. O ministro Gilmar Mendes atendeu ao pedido do governador do Rio Grande do Sul.
111) Em 17 de junho de 2021, a ministra Rosa Weber deu o prazo de 5 dias para o Congresso e Bolsonaro se manifestarem sobre o suposto orçamento secreto.
112) Em 18 de junho de 2021, o ministro Luís Roberto Barroso mandou a Polícia Federal rastrear as denúncias apresentadas por Bolsonaro de fraudes nas urnas.
113) Em 20 de junho de 2021, a ministra Cármen Lúcia deu 5 dias para o Ministério da Defesa explicar sigilo sobre Eduardo Pazuello.
114) Em 24 de junho de 2021, o ministro Gilmar Mendes deu 10 dias para Bolsonaro explicar as declarações sobre fraudes nas eleições.
115) Em 30 de junho de 2021, o ministro Fachin deu 15 dias para o governo Bolsonaro expandir a vacinação em quilombolas.
116) Em 1º de julho de 2021, o ministro Alexandre de Moraes deu continuidade ao Inquérito das Fake News, ao abrir o Inquérito dos Atos Antidemocráticos, mantendo nele as mesmas pessoas que haviam sido presas ou investigadas e adicionando outras à lista, todas apoiadoras do governo federal.
117) Em 12 de julho de 2021, o STF autorizou a Polícia Federal a investigar se Bolsonaro prevaricou no caso da Covaxin.
118) Em 20 de julho de 2021, o ministro Alexandre de Moraes prorrogou o prazo do inquérito que investiga a suposta intervenção de Bolsonaro na PF.
119) Em 2 de agosto de 2021, o STF deu 10 dias para Bolsonaro explicar bloqueio a jornalistas no Twitter. A ação é movida pela Abraji, e a relatora da ação é a ministra Cármen Lúcia, mas o prazo foi dado pela ministra Rosa Weber, que assumiu o plantão durante o recesso judiciário.
120) Em 4 de agosto de 2021, Bolsonaro foi incluído no Inquérito das Fake News. Alexandre de Moraes atendeu ao pedido de ministros do TSE.
121) Em 13 de agosto de 2021, a ministra Cármen Lúcia pressionou o novo AGU, Bruno Bianco, a não defender interesses privados, fazendo menção às acusações de que André Mendonça teria defendido os interesses privados do presidente.
122) Em 16 de agosto de 2021, a ministra Cármen Lúcia deu 24 horas para a PGR se manifestar sobre a notícia-crime contra Bolsonaro.
123) Também em 16 de agosto de 2021, a ministra Cármen Lúcia cobrou uma manifestação da PGR sobre críticas de Bolsonaro às urnas eletrônicas.
O desempenho recente dos indicadores econômicos de atividade levou o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a manter em 4,8% e 2% a previsão feita em junho deste ano para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) para 2021 e 2022, respectivamente.
No fim de setembro, pesquisadores do Ipea analisarão de novo o cenário para ver o que há de mais relevante e farão a revisão dos números para o PIB e previsão para o terceiro trimestre. Para essa divulgação agora, viu-se que não havia motivos para mexer no que se previu há três meses, disse hoje (27) à Agência Brasil o economista Leonardo Mello de Carvalho, pesquisador do Ipea e um dos autores do estudo.
Carvalho ressaltou, porém, que há um pequeno viés de baixa para 2022. “Existe a possibilidade de trabalhar com um número menor quando se soltar a nova revisão, no mês que vem.” Segundo o pesquisador, identificaram-se alguns sinais de risco para o cenário econômico, como, por exemplo, a inflação, que “está um pouco pior do que o previsto anteriormente”. Carvalho disse que, com os aumentos da taxa básica de juros, já existe um aperto este ano, embora haja uma defasagem para que tais efeitos ocorram na atividade econômica. Espera-se que esse efeito negativo ocorra em 2022, um pouquinho acima do que se tinha calculado há três meses. “Em grande medida, por isso, foi colocado esse viés de baixa”, explicou Carvalho. Daí, o Ipea trabalhar com crescimento menor do que 2% para o próximo ano. “Mas ainda está valendo o crescimento de 2%, por enquanto.”
Para o segundo trimestre do ano, o Ipea trabalha com a perspectiva de o PIB apresentar resultado próximo da estabilidade, em comparação com o trimestre anterior, mostrando alta em torno de 0,1%.
Serviços Por indicadores econômicos, Carvalho destacou que o setor de serviços, especialmente o segmento de serviços prestados às famílias, que tem sido muito prejudicado pela crise sanitária, ainda se encontra em nível 22,8% abaixo do de fevereiro de 2020, um mês antes do início da pandemia de covid-19. “Ainda existe um espaço muito grande para a recuperação desse segmento, e isso puxaria o setor de serviços como um todo. Por sua vez, este é o setor que mais pesa no PIB e que mais emprega na economia. Por isso, acreditamos que ele seja um driver importante para a evolução do PIB ao longo do segundo semestre”. A previsão é de alta de 0,7% para o PIB de serviços no segundo trimestre, em comparação ao trimestre anterior dessazonalizado, com alta de 4,8% no ano.
Sobre a pandemia, Leonardo de Carvalho afirmou que houve um retrocesso reduzido, com total ainda pequeno da população vacinada com a segunda dose da vacina contra a covid-19. De qualquer modo, o pesquisador disse esperar que, ao longo do segundo semestre, a mobilidade continue no processo positivo e que isso abra espaço para recuperação dos segmentos de serviços que ainda estão muito abaixo dos níveis pré-pandemia, acarretando efeitos positivos também no mercado de trabalho.
De acordo com a Carta de Conjuntura divulgada hoje pelo Ipea, a recuperação do setor de serviços deve continuar a ser estimulada pelo avanço da vacinação. A Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que a alta de junho para o setor (1,7%) foi a décima segunda variação positiva em 13 meses.
A expansão foi generalizada entre os segmentos, com destaque para os serviços prestados às famílias, (+ 8,1% na margem e 72,7% sobre junho de 2020). No entanto, esse segmento ainda se encontra em patamar 22,8% inferior ao de fevereiro de 2020, antes da pandemia. Para o mês de julho, os pesquisadores estimam que a receita de serviços apresente acomodação, com queda de 1% na série sem efeitos sazonais, atingindo patamar de 14,2% acima do mesmo período do ano passado.
Indústria Dados divulgados pela Pesquisa Industrial Mensal (PIM-PF) do IBGE indicam que a produção física do setor recuou 2,5% no segundo trimestre deste ano. O destaque positivo foi o segmento das indústrias extrativas, que cresceu 4,8%, estimulado pela alta nos preços internacionais de commodities (produtos agrícolas e minerais comercializados no mercado exterior) e pelo crescimento das importações mundiais. Em contrapartida, a indústria de transformação recuou 3,8%, devido à escassez de matéria-prima e ao aumento de custos.
Carvalho disse, entretanto, que as pesquisas de confiança têm mostrado melhora generalizada em termos setoriais ao longo de 2021, de maneira significativa, em patamares que já denotam otimismo. “É uma coisa boa, porque, apesar das restrições que ainda existem no cenário, como a possibilidade de crise hídrica, escassez de matérias-primas para indústria, ainda assim, consegue-se ver uma melhora da confiança dos agentes de maneira geral, sejam empresários ou famílias. O setor de construção é um deles”, afirmou.
O pesquisador lembrou que houve crescimento relevante de crédito imobiliário para pessoa física e jurídica, o que é um bom termômetro para medir como anda a demanda nesse mercado. “São indícios de que o segmento está dando sinais de melhor desempenho”. O Ipea estima que a produção industrial de julho tenha recuado 1% na série sem efeitos sazonais, com alta de 1,4% na comparação com o mesmo período de 2020. Para o segundo trimestre de 2021, o Ipea prevê retração de 0,7% para o setor da indústria, em razão do problema de insumos.
Comércio A retomada de alguns programas de transferência de renda pelo governo central, que resultam em impacto positivo nas vendas, e a melhora da dinâmica epidemiológica da covid-19 no Brasil em maio e junho ajudam a explicar o crescimento do comércio varejista no segundo trimestre do ano. Segundo a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), do IBGE, as vendas no varejo encerraram o segundo trimestre com alta de 3%. Para julho, a estimativa do Ipea é que o resultado ficará próximo da estabilidade, com pequeno recuo de 0,4%.
Carvalho ponderou que, embora o comércio tenha lidado melhor com as restrições impostas pela pandemia, a migração do consumo que seria gasto em serviços para o comércio de bens pode tirar um pouco o ímpeto do comércio. “Com o setor de serviços se recuperando e voltando às suas atividades normais, esperamos que esse processo se reverta um pouco. Talvez, por esse lado, o comércio de bens perca um pouquinho do seu ímpeto, pela volta do consumo de serviços”. A previsão do Ipea para o consumo de bens e serviços aumentou, passando de 11,7% para 12,5% sobre o segundo trimestre de 2020. Para o resultado anual, o incremento esperado evoluiu de 3,9% para 4,1%.
Agricultura Para o setor agropecuário, o estudo do Ipea usa as novas previsões de crescimento do PIB agropecuário, que foram divulgadas ontem (26) e mostram redução de 2,6% para 1,7% em 2021. A queda da previsão de crescimento deve-se, principalmente, a uma estimativa menor do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) para a safra de milho, cuja queda evoluiu de -3,9% para -11,3%.
Um grupo de manifestantes indígenas ateou fogo em um caixão gigante que colocaram na frente do Palácio do Planalto, sede da Presidência da República. O protesto foi realizado na manhã desta sexta-feira (27) e tinha como objetivo mostrar oposição ao chamado “marco temporal”.
Com a aprovação da proposta, os indígenas poderão reivindicar apenas as terras que já estavam ocupadas por eles até o momento em que a Constituição de 1988 foi promulgada. O julgamento do projeto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) estava marcado para a quinta-feira (26), mas foi adiado para o dia 1º de setembro.
O presidente Jair Bolsonaro compartilhou no Twitter um vídeo do incêndio e afirmou que “esse tipo de gente quer voltar ao poder com a ajuda daqueles que censuram, prendem e atacam os defensores da CF [Constituição Federal] e da liberdade”. Bolsonaro está em Goiás, onde cumpre agenda em Goiânia.
Ao deixar o Palácio do Planalto, os manifestantes foram protestar em frente à sede do ministério da Justiça e Segurança Pública, onde chegaram a banhar-se no espelho d’água do Palácio da Justiça.
