Quem não atender convocação terá benefício bloqueado
A partir de junho, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que deixarem de realizar a prova de vida voltarão a ter o benefício cortado, informou hoje o órgão. A exigência estava suspensa desde março de 2020, por causa da pandemia de covid-19.
Inicialmente, a retomada da prova de vida estava prevista para maio, mas foi adiada em um mês pela Portaria 1.299 do Ministério da Economia,publicada hoje (13) no Diário Oficial da União.
Em maio, ocorrerá o bloqueio de 160 mil beneficiários que deveriam ter feito a prova de vida em fevereiro de 2020, antes do início da pandemia. Estes devem ir à agência regularizar a situação. De março de 2020 em diante, os prazos serão retomados de forma gradual, para evitar aglomerações nas agências bancárias.
A portaria estabeleceu o seguinte calendário de transição para a prova de vida para os segurados do INSS.
Os beneficiários escolhidos para a comprovação digital por reconhecimento facial e que não fizeram o procedimento no aplicativo Meu Gov.br terão o benefício cortado neste mês. Neste caso, o desbloqueio do pagamento poderá ser feito por reconhecimento facial no próprio aplicativo. Segundo o INSS, cerca de 340 mil pessoas selecionadas que fizeram a prova de vida digital nos últimos meses não correm o risco de ter o benefício bloqueado.
Agência Brasil
O Senado aprovou hoje (13) um projeto que propõe a redução de tarifas de energia elétrica por cinco anos. Essa redução na tarifa ocorreria graças ao reembolso de tributos recolhidos indevidamente pelas empresas distribuidoras de energia elétrica. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
O PL propõe que os tributos indevidamente recolhidos pelas distribuidoras de energia no passado sejam devolvidos ao consumidor em forma de redução na tarifa. Esse recolhimento de recursos será possível graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nessa decisão, o STF entendeu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado às distribuidoras de energia elétrica, e repassado aos consumidores, não deve compor a base de cálculo da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS).
Segundo o relator da matéria, Zequinha Marinho (PSC-PA), acordos de ressarcimento desses valores com o Estado e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vêm sendo discutidos. “A Aneel já anunciou que, em decorrência dessa decisão, estão em jogo cerca de R$ 50,1 bilhões, considerando todo o país, que poderiam proporcionar descontos médios da ordem de 3% no valor de faturas emitidas”, afirmou Marinho em seu parecer.
“Além disso, a Agência sinalizou que pensa em abater tais valores de aumentos futuros nas tarifas de energia elétrica, que são previstos contratualmente entre os Estados e as concessionárias”, acrescentou o relator.
Felipe Ferreira Manoel possui quatro mandados de prisão em aberto
Conhecido com Fred do Jacarezinho, Felipe Ferreira Manoel é apontado pela polícia como chefe do tráfico na região. Segundo informações dos investigadores, ele ordenou o ataque aos policiais durante a Operação Exceptis, na quinta-feira (6), e conseguiu escapar do local vestindo roupas de mulher.
Felipe Ferreira é foragido do sistema penitenciário e possui quatro mandados de prisão em aberto por diversos crimes, entre eles tráfico de drogas, roubo, aliciação de menores e homicídios.
De acordo com as autoridades, Fred do Jacarezinho se encontra refugiado na comunidade do Mandela, também na Zona Norte do Rio. A polícia oferece recompensa de R$ 1.600 a quem der informações sobre o paradeiro dele.
A liderança do tráfico no Jacarezinho é dividida ainda com Adriano de Souza Freitas, conhecido como Chico Bento ou Mãozinha, e Sandra Helena Ferreira, a Sandra Sapatão. Ambos também são foragidos da polícia e há recompensas por informações que acarretem na prisão deles.
OPERAÇÃO EXCEPTIS
Considerada a ação policial mais letal do Rio de Janeiro, a operação Exceptis deixou 28 mortos, entre os quais 1 policial civil e 27 suspeitos, que, de acordo com a polícia, possuem ligações com o crime organizado.
Na manhã desta terça-feira (11), foi criada uma força-tarefa de apuração da conduta dos policiais durante a operação.
Informações Pleno News
Foto: Adnan Abidi/Reuters
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou nesta quinta-feira (13) os testes clínicos no Brasil da vacina Covaxin, contra a Covid-19, desenvolvida pela farmacêutica indiana Bharat Biotech. O pedido foi feito à agência pela empresa Precisa Medicamentos, parceira no Brasil.
Os estudos da Covaxin serão da fase 3, com teste em humanos, seguindo os critérios de qualidade de pesquisas desse tipo. O estudo será controlado por placebo e randomizado. Isto é, parte dos voluntários receberá a vacina e a outra parte, um placebo, a fim de comparação. A distribuição da dose dos placebos deverá ser feita de forma aleatória — isto é, randomizada.
Serão 4.500 voluntários nos testes no Brasil, se juntando a 26.300 voluntários na Índia. A maior parte estará no estado de São Paulo, com 3.000 voluntários, e outros 1.500 distribuídos entre Rio de Janeiro, Bahia e Mato Grosso.
De acordo com a Anvisa, este é o sétimo imunizante a ter autorizado o estudo clínico de fase 3 no Brasil. Em 2020, foram autorizados os testes das vacinas de Oxford/AstraZeneca/Fiocruz, Coronavac (Sinovac/Butantan), Pfizer/Wyeth e Janssen-Cilag.
A Covaxin é a terceira vacina autorizada a testes em 2021. No mês passado, a Anvisa autorizou os estudos clínicos com a vacina da canadense Medicago e com a vacina da chinesa Sichuan Biopharmaceuticals.
Cumprindo agenda em Alagoas nesta quinta-feira (13), o presidente Jair Bolsonaro foi recebido com muita festa durante sua chegada ao aeroporto de Maceió, capital do estado, onde uma multidão o aguardava. Em pleno reduto do senador Renan Calheiros (MDB-AL), o chefe do Executivo ouviu, desta vez, gritos de “fora, Renan!”, aliados aos já tradicionais brados de “mito!”.
A enorme quantidade de pessoas aguardando o presidente da República também foi destacada por integrantes do governo, como o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, que aproveitou a ocasião para ironizar a pesquisa divulgada pelo Instituto Datafolha na quarta-feira (12), cujos números apontaram larga vantagem do ex-presidente Lula nas eleições de 2022.
Informações: Pleno News
Se aprovada, a PEC tornaria obrigatória a impressão de cédulas de papel após votos depositados na urna eletrônica
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), instalou no início da madrugada desta quinta-feira (13) a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso.
Se aprovada, a PEC de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF) tornaria obrigatória a impressão de cédulas de papel após votos depositados na urna eletrônica. A parlamentar pesselista comemorou a decisão da Lira.
– Não importa sua coloração política. Todos queremos que nossos votos cheguem aos nossos candidatos. Só um sistema auditável nos garante isso – postou Bia Kicis no Twitter
A instalação da comissão foi anunciada por Lira, que estava ao lado de deputados da base aliada ao governo Jair Bolsonaro, logo após a aprovação do texto-base do licenciamento ambiental e minutos antes do encerramento de uma sessão arrastada.
Oposicionistas do governo federal, porém, criticaram a decisão do presidente da Câmara. A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) foi ao Twitter dizer que a decisão foi tomada “na calada da noite”.
– Pra quem achava que não dava para terminar o dia pior, o trator do autoritarismo mostrou que é possível, sim – publicou Fernanda.
Informações Pleno News
Termina hoje (13) o prazo para que os selecionados para bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (Prouni), relativo ao primeiro semestre de 2021, entreguem à instituição de ensino pretendida a documentação comprovando as informações declaradas no ato de inscrição.
A documentação pode ser encaminhada por meio eletrônico, disponibilizado pela instituição. Caso contrário, o candidato classificado deve comparecer à universidade, por exemplo.
O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo – integrais e parciais (50%) – em instituições particulares de educação superior. Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.
É necessário também que o estudante tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou da rede privada, na condição de bolsista integral. Professores da rede pública de ensino também podem disputar uma bolsa, e, nesse caso, não se aplica o limite de renda exigido dos demais candidatos.
As bolsas remanescentes são aquelas não preenchidas no processo seletivo, nas duas chamadas regulares e também na lista de espera do programa. A disponibilidade dessas bolsas ocorre por desistência dos candidatos pré-selecionados ou falta de documentação, por exemplo.
Neste semestre, o Prouni ofereceu mais de 162 mil bolsas. O candidato pode escolher até duas opções de instituição, curso e turno entre as bolsas disponíveis, de acordo com seu perfil. As notas de corte de cada curso são disponibilizadas pelo sistema, em caráter informativo.
O candidato pode acompanhar as notas de corte e alterar suas opções até o encerramento das inscrições. A inscrição válida é sempre a última confirmada pelo candidato.
Informações Agência Brasil
Ex-governador do Rio de Janeiro diz que o ministro do STF teria alterado decisões para favorecer dois prefeitos fluminenses
Por meio de seu acordo de delação premiada, o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, afirmou que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, teria recebido R$ 3 milhões de reais para alterar o próprio voto e mais R$ 1 milhão para conceder uma liminar favorável a dois prefeitos fluminenses. As informações constam em uma reportagem publicada pela revista Crusoé.
A publicação, que revelou ter conseguido acesso ao anexo da delação do ex-governador, informou que Cabral que acusa Toffoli de “venda de decisões judiciais”. As informações prestadas pelo ex-chefe do Executivo fluminense são classificadas pela Polícia Federal como “Caso Criminal 20”.
É nesse documento que o delegado Bernardo Guidali Amaral fundamenta o pedido feito ao ministro Edson Fachin para instaurar um inquérito para investigar Toffoli. Segundo Cabral, os 3 milhões de reais foram pagos para Toffoli alterar seu próprio voto no TSE e reverter a cassação de mandato do prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto.
O relatório policial aponta que o ministro havia votado contra o recurso especial movido pela defesa do político, em julgamento realizado no dia 7 de abril de 2015. Com aquele voto de Toffoli, o TSE acabou rejeitando, por 4 a 3, o recurso de Neto e mantendo a cassação do mandato decidida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio, por propaganda irregular na campanha de 2012.
Entretanto, de acordo com Cabral, o prefeito de Volta Redonda o procurou após o revés no TSE para que ele atuasse em seu favor no julgamento dos embargos de declaração que sua defesa ajuizou no tribunal como último recurso para tentar reverter a cassação.
O ex-governador então detalha que, depois de conversar com o vice-governador na época, Luiz Fernando Pezão, sobre o caso, foi contatado um intermediário chamado José Luiz Solheiro e, então, acionada a advogada Roberta Rangel, mulher de Toffoli, com a oferta de 3 milhões de reais pela mudança de voto.
O pagamento, segundo Cabral, foi operacionalizado pela estrutura de recursos ilícitos de Pezão, que era coordenada pelo ex-secretário de Obras, Hudson Braga. O relatório da PF constatou que, de fato, Toffoli alterou o voto contrário ao prefeito de Volta Redonda no julgamento dos embargos de declaração, ocorrido dois meses depois, no dia 23 de junho de 2015.
Na ocasião, Toffoli havia pedido vista e depois escreveu em seu voto que era o caso de “reenquadramento” e “revaloração” das provas. O placar virou, e o prefeito de Volta Redonda reverteu a cassação por 4 a 3 no TSE.
No segundo caso em que teria ocorrido também uma suposta venda de decisão judicial de Toffoli, Cabral afirma que a mesma estrutura foi usada para pagar 1 milhão de reais para o ministro para conceder uma liminar para a ex-prefeita de Bom Jesus de Itabapoana, Branca Motta, em 2014. Nessa ocasião, segundo Cabral, o pagamento foi feito por meio do advogado Daniane Furtado.
No relatório, a PF afirma que Daniane Furtado foi sócio do escritório de Roberta Rangel, mulher de Toffoli, entre 2007 e 2013, entrando no lugar de Toffoli, e atuou como advogado da ex-prefeita no caso do TSE. O advogado, de acordo com informações da PF, voltou a trabalhar junto com a mulher de Toffoli depois, entre 2017 e 2019. Toffoli nega ter recebido qualquer recurso ilícito.
Informações Pleno News
Presidente falou sobre intenção do relator da CPI da Covid de prender o ex-chefe da Secom, Fabio Wajngarten
Nesta quarta-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro utilizou as redes sociais para criticar o senador Renan Calheiros, relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. Em sua conta do Twitter, ele compartilhou um vídeo do senador Flávio Bolsonaro chamando Renan Calheiros de vagabundo.
A declaração foi dada por Flávio durante sessão da CPI nesta quarta. Na ocasião, ele defendia o o ex-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), Fabio Wajngarten, que prestou depoimento na Casa.
O parlamentar defendeu o ex-integrante do governo Bolsonaro após ele ter a prisão pedida por Renan Calheiros. O pedido, no entanto, foi negado pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM).
Ao falar da situação, Jair Bolsonaro lembrou que o relator da CPI tem mais de 10 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF).
– Com mais de 10 inquéritos no STF, Renan tem moral para querer prender alguém? – escreveu.
Informações Pleno News
Países como o Brasil e Chile, que dependem das vacinas contra a Covid019 da China, podem ser vulneráveis a futuras ondas da doença, alertaram os cientistas nesta segunda-feria (12).
Especialistas disseram que a crise crescente no Chile deveria enviar um aviso ao resto do mundo de que as vacinas chinesas, incluindo a CoronaVac, são muito fracas para impedir a propagação do vírus, mesmo com um programa de imunização bem-sucedido.
Pelo menos 53 países, contando o Brasil, encomendaram doses das vacinas chinesas. O fato de serem baratas e fáceis de armazenar as tornaram ideais para países que não possuem o equipamento especial para manter outros jabs em temperaturas ultra-baixas.
A autoridade de saúde da China reconheceram que a eficácia de suas vacinas não era ideal, em uma rara admissão pública no fim de semana. Gao Fu, diretor do Centro Chinês para Controle e Prevenção de Doenças, admitiu que “as taxas de proteção das vacinas existentes não são altas”.
O professor Ian Jones, virologista da Universidade de Reading, disseram que os números do Chile sugerem que as vacinas chinesas “não serão suficientes para impedir a circulação do vírus”.
Apesar de vacinar totalmente um quarto de sua população e receber uma dose única para 40%, o Chile viu sua taxa de infecção dobrar desde meados de fevereiro, passando de 177 casos diários por milhão para 372. Mais de 80% do país foi forçado a recuar para o confinamento.
O Chile está usando principalmente a vacina CoronaVac, fabricada pela gigante farmacêutica chinesa Sinovac, que um estudo da Universidade do Chile revelou ser apenas 3% eficaz após a primeira dose, aumentando para 56,5% duas semanas após a segunda. Outro estudo no Brasil descobriu que a eficácia pode ser tão baixa quanto 50%, o que apenas atende ao limite da Organização Mundial da Saúde para uma vacina aceitável.
Para efeito de comparação, as vacinas Pfizer e Moderna têm taxas de eficácia de 95% e 94%, respectivamente, enquanto a da AstraZeneca é de cerca de 79%. Testes com dezenas de milhares de pacientes que receberam as vacinas dos EUA e da Grã-Bretanha descobriram que eles interromperam até 100 por cento das hospitalizações e mortes, em comparação com os 84% do CoronaVac.
Outra vacina fabricada na China pela empresa farmacêutica estatal Sinopharm parece ligeiramente melhor do que a CoronaVac, com 73% contra doenças sintomáticas. No entanto, como a China se recusou a publicar dados robustos em um jornal médico, os especialistas não podem ter certeza de quão eficaz a vacina realmente é. Mas os comentários de Gao no fim de semana sugerem que mesmo as autoridades chinesas não estão confiantes na vacina.
Os cientistas temem que as vacinas chineses permitam que muitas pessoas escapem das fendas da imunidade, deixando uma proporção significativa da população vulnerável a adoecer gravemente com a doença. Mas eles admitiram que uma injeção acima de 50% de eficácia é melhor do que nada.
Informações PaiPee