Plataforma é acusada de praticar a chamada “venda casada”; Código de Defesa do Consumidor proíbe o fornecedor de, sem justa causa, impor limites quantitativos de contratação
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) notificou, na última segunda-feira (7), o fornecedor “iFood.com Agência de Restaurantes Online S.A.” para investigar o cometimento da prática abusiva conhecida como “venda casada”.
Chegou ao conhecimento do órgão fiscalizador que o aplicativo iFood, no oferecimento de produtos realizados em sua plataforma virtual, estipulava valor mínimo para aquisição destes, ou seja, imputava ao consumidor a compra de uma quantidade acima do que era desejado.
O Código de Defesa do Consumidor proíbe o fornecedor de, sem justa causa, impor limites quantitativos de contratação. Tal prática abusiva é popularmente conhecida como “venda casada”.
O fornecedor deverá prestar esclarecimentos ao órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) sobre quais as justificativas para a imposição de “pedido mínimo” nas compras realizadas junto a fornecedores cadastrados no aplicativo e quais as regras contratuais estabelecidas aos fornecedores situados na Bahia, em relação à oferta de produtos e serviços, dentre outros questionamentos e pedido de apresentação de documentos.
O fornecedor recebeu um prazo de 15 (dias para responder e apresentar os documentos ao órgão fiscalizador. Se autuado o iFood responderá a processo administrativo, podendo sofrer multas e sanções, de acordo com as regras estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor.
As denúncias ao Procon podem ser feitas através do aplicativo Procon Ba Mobile ou pelo e-mail: denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br.
Informações Bahia.ba
Foto: Thomas White
Os aplicativos WhatsApp, Instagram, Facebook e Facebook Messenger, todos do grupo do Facebook, registra, instabilidade na noite desta quarta-feira (9), segundo relatos de usuários nas redes sociais e o monitoramento da plataforma Downdetector.
O pico das falhas no app acontece por volta das 19h25, de acordo com o Downdetector e não foi resolvido até o momento. O Facebook e as plataformas ainda não se manifestaram sobre a razão da instabilidade nos serviços até a publicação desta nota.
Informações: CNN Brasil
Foto: Marcelo Del Pozo
O Ministério da Saúde anunciou a distribuição de mais 4,04 milhões de vacinas para combate à pandemia de covid-19. Deverão chegar em todas as capitais, até a madrugada desta quinta-feira (10), novas doses do imunizante produzido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Os critérios para a vacinação, que foram estabelecidos no Plano Nacional de Imunizações (PNI), determinam que estados e municípios deem prioridade a idosos, pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente, trabalhadores da educação do ensino básico, trabalhadores portuários e do transporte aéreo, das forças de segurança e salvamento e integrantes das Forças Armadas, povos ribeirinhos, indígenas e quilombolas.
Sediada no Rio de Janeiro, a Fiocruz ,instituição científica vinculada ao Ministério da Saúde, é responsável, no Brasil, pela fabricação da vacina que foi desenvolvida por meio de parceria entre a Universidade de Oxford e a farmacêutica inglesa AstraZeneca. Para viabilizar a produção no país, um acordo para transferência de tecnologia foi firmado no ano passado.
Na última semana, a Fiocruz superou a marca de mais de 50 milhões de vacinas contra covid-19 entregues ao PNI. Esse volume inclui 4 milhões que foram importadas prontas da Índia e começaram a chegar ao país em janeiro, antes que a produção brasileira tivesse início. A fabricação em larga escala no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fiocruz (Bio-Manguinhos) começou em março.
Ainda hoje (9), o Ministério da Saúde conclui a distribuição de 2,3 milhões de doses da vacina produzida em parceria pelas empresas Pfizer e BioNTech. Essa leva do imunizante importado começou a chegar aos estados no início da semana.
Segundo dados do LocalizaSUS, plataforma administrada pelo Ministério da Saúde, já foram aplicadas 74,5 milhões de doses em todo o país. Por enquanto, 23,4 milhões concluíram o esquema vacinal com as duas doses, o que representa cerca de 11% da população brasileira.
Agência Brasil
Em manifesto publicado nas redes sociais, atletas se posicionaram contra a competição que começa no domingo
Por meio das redes sociais, os jogadores da Seleção Brasileira divulgaram o manifesto sobre a realização da Copa América no Brasil, após a vitória sobre o Paraguai na terça-feira (8), pelas Eliminatórias da Copa do Mundo de 2022. No texto, os atletas se posicionaram contra a competição que começa no domingo (13), em solo nacional, mas confirmaram a participação.
– Somos contra a organização da Copa América, mas nunca diremos não à Seleção Brasileira – afirmaram.
No manifesto, os jogadores explicaram que não houve tentativa ou sugestão de boicote à Copa América. Assim se limitaram a expor o desconforto com as mudanças de sede e dificuldades com a organização.
– Por diversas razões, sejam elas humanitárias ou de cunho profissional, estamos insatisfeitos com a condução da Copa América pela Conmebol, fosse ela sediada tardiamente no Chile ou mesmo no Brasil. Todos os fatos recentes nos levam a acreditar em um processo inadequado em sua realização – disseram eles
As informações sobre o descontentamento de integrantes da seleção brasileira surgiram logo após o anúncio de que o Brasil passaria a receber o evento, diante das negativas da Colômbia e da Argentina, países que originalmente sediariam a competição.
Além da situação da pandemia, outro fator que abalou a relação da seleção com a direção da CBF foi a falta de aviso e consulta aos atletas sobre a vinda do torneio para o país. Os jogadores ficaram decepcionados com a postura do presidente afastado Rogério Caboclo. O dirigente é acusado de assédio moral e sexual por uma funcionária da entidade. O afastamento dele será pelo prazo de 30 dias.
Antes do duelo com o Equador na última sexta-feira, o técnico Tite já havia pedido que seus comandados se concentrassem na missão de levar o Brasil a mais uma Copa do Mundo. Mas deixou clara a insatisfação de sua parte e também dos atletas com a condução do torneio. Após o jogo, o volante Casemiro não entrou em maiores detalhes e reforçou as informações anteriores repassadas pelo treinador.
Confira abaixo o manifesto na íntegra:
“Quando nasce um brasileiro, nasce um torcedor. E para os mais de 200 milhões de torcedores escrevemos essa carta para expor nossa opinião quanto à realização da Copa América.
Somos um grupo coeso, porém com ideias distintas. Por diversas razões, sejam elas humanitárias ou de cunho profissional, estamos insatisfeitos com a condução da Copa América pela Conmebol, fosse ela sediada tardiamente no Chile ou mesmo no Brasil.
Todos os fatos recentes nos levam a acreditar em um processo inadequado em sua realização.
É importante frisar que, em nenhum momento, quisemos tornar essa discussão política. Somos conscientes da importância da nossa posição, acompanhamos o que é veiculado pela mídia, estamos presentes nas redes sociais. Nos manifestamos, também, para evitar que mais notícias falsas envolvendo nossos nomes circulem à revelia dos fatos verdadeiros.
Por fim, lembramos que somos trabalhadores, profissionais do futebol. Temos uma missão a cumprir com a histórica camisa verde amarela pentacampeã do mundo. Somos contra a organização da Copa América, mas nunca diremos não à Seleção Brasileira.”
Informações Pleno News
A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (9) a comissão especial para analisar a proposta de emenda à Constituição da reforma administrativa, a PEC 32/20. O deputado Fernando Monteiro (PP-PE) foi eleito presidente do colegiado e o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) foi indicado relator da matéria.
O relator tem até 40 sessões da Casa, contadas a partir de hoje, para proferir seu parecer. O prazo para apresentação de emendas será de dez sessões, contadas a partir de quinta-feira (10). Cada emenda terá de ser assinada por 171 deputados.
Após ser analisado pela comissão especial, o texto será votado em dois turnos no plenário. Para ser aprovado precisará de pelo menos 308 votos favoráveis dos 513 deputados.
A comissão especial voltará a se reunir na quarta-feira (16), às 14h30, para a apresentação do plano de trabalho, votação de requerimentos e eleição dos vice-presidentes.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse que a reforma não atingirá o direito dos atuais servidores públicos. A proposta terá validade após sua promulgação.
“Não mexerá em direito adquirido, mas dará um novo rumo de despesas, gastos e de serviços para um Brasil do futuro”, disse.
A PEC 32/20, encaminhada ao Congresso Nacional em setembro do ano passado pelo governo federal, altera dispositivos da Constituição referentes a servidores, empregados públicos e modifica a organização administrativa do Estado.
Entre outros pontos, o texto estabelece cinco novos tipos de vínculos para os novos servidores. Pela proposta, apenas as carreiras típicas de Estado terão a garantia de estabilidade no cargo após um período de experiência. A proposta determina ainda que uma lei complementar vai definir quais serão essas carreiras e seus critérios.
O texto mantém a previsão de realização de concursos para cargos permanentes fora das carreiras típicas de Estado, com uma segunda etapa de “vínculo de experiência” de, no mínimo, dois anos, e que a investidura acontecerá para os mais bem avaliados ao final do período, dentro do quantitativo previsto no edital do concurso público.
Será permitido o ingresso no serviço público federal por seleção simplificada para alguns vínculos. Inclusive com a previsão de vínculo por prazo determinado. A PEC também prevê a substituição das “funções de confiança”, que atualmente devem ser ocupadas por servidores que tenham cargos efetivos, pelos “cargos de liderança e assessoramento”.
A PEC restringe a participação do Estado na atividade econômica. Pela proposta, o Estado só poderá atuar diretamente em atividades econômicas previstas na Constituição. Também proíbe o aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; as férias em período superior a 30 dias pelo período aquisitivo de um ano; e a aposentadoria compulsória como modalidade de punição.
Informações Agência Brasil
A Mastercard não vai exibir sua marca durante a Copa América, que será realizada no Brasil entre os dias 13 de junho e 10 de julho. Em meio à polêmica envolvendo o torneio, a empresa anunciou nesta terça-feira (8) que não vai colocar sua logo nas placas publicitárias dos estádios e nem nas entrevistas de jogadores e técnicos das seleções.
Inicialmente, a Copa América aconteceria na Colômbia e na Argentina. Primeiro, os colombianos desistiram de sediar a competição devido aos seus problemas internos. Depois foi a vez dos argentinos tomarem a mesma decisão por causa do agravamento da pandemia do novo coronavírus. Diante disso, o Brasil, através da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do governo federal, se colocou à disposição para abrigar o torneio e foi aceito pela Conmebol. A mudança causou discussões em relação à situação sanitária em meio aos números de novos casos e de mortes pela Covid-19 do país. Os jogadores da Seleção Brasileira engrossaram o coro ao colocar em cheque suas participações. Após a vitória sobre o Paraguai, nesta terça, eles divulgaram um texto no Instagram criticando a entidade que controla o futebol sul-americano por realizar a disputa, porém, ao mesmo tempo, confirmaram que entrarão em campo.
A Copa América ainda está sob risco de não acontecer no Brasil. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, vai julgar as ações contra a realização da competição nesta quinta (10). Ele atendeu ao pedido da relatora, a ministra Cármen Lúcia. O julgamento ficou marcado para começar às 0h e se encerrará às 23h59 do mesmo dia.
Enquanto isso, a abertura da Copa América está marcada para o próximo domingo (13), às 18h, com o jogo entre Brasil e Venezuela, no Mané Garrincha. Além de Brasília, o Rio de Janeiro, Cuiabá e Goiânia também receberão partidas do torneio.
Informações: Pleno News
Ministro pediu ao presidente que espere a aposentadoria de Marco Aurélio Mello antes de anunciar o nome
Nesta terça-feira (8), o presidente Jair Bolsonaro compareceu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e visitou o presidente da Corte, ministro Luiz Fux. No local, Fux pediu ao presidente que aguarde a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello antes de anunciar seu indicado para o cargo. A informação foi dada pelo portal Uol.
De acordo com a assessoria do STF, o pedido de “cortesia” de Fux foi feito na tarde de hoje durante o encontro informal com Bolsonaro. A reunião entre os dois durou cerca de 20 minutos e aconteceu no gabinete da presidência do STF.
O ministro Marco Aurélio Mello irá se aposentar no dia 5 de julho e caberá ao presidente Jair Bolsonaro escolher um novo nome para a Corte. Um dos mais cotados para a vaga é o atual Advogado-Geral da União (AGU), André Mendonça.
Informações Pleno News
Sistema entrará em operação a partir de novembro
O Banco Central (BC) aprovou a criação do Mecanismo Especial de Devolução do Pix, que entra em operação em 16 de novembro, quando o sistema de pagamento instantâneo completará um ano de funcionamento no país.
De acordo com o BC, a criação do mecanismo é uma forma de padronizar as regras e os procedimentos para viabilizar a devolução de valores “nos casos em que exista fundada suspeita de fraude ou nas situações em que se verifique falha operacional nos sistemas das instituições envolvidas na transação”.
A devolução poderá ser iniciada pelo prestador de serviço de pagamento (PSP) do usuário recebedor, por iniciativa própria ou por solicitação do PSP do usuário pagador. A nova norma consta na Resolução BCB nº 103.
Desde o lançamento do Pix, está disponível a funcionalidade de devolução que permite que o usuário recebedor devolva, total ou parcialmente, os valores de uma transação. No entanto, não havia previsão de que a devolução fosse iniciada pela instituição de relacionamento do usuário recebedor.
Pelas regras atuais, em uma eventual fraude ou falha operacional, as instituições envolvidas precisam estabelecer procedimentos operacionais bilaterais, de forma a efetuar as comunicações relacionadas a solicitações e recebimentos de pedidos de devoluções, dificultando o processo e aumentando o tempo necessário para que o caso seja analisado e finalizado, o que reduz a eficácia das devoluções, argumenta o BC.
“O estabelecimento do mecanismo especial de devolução dará mais celeridade e eficiência ao processo de devolução, aumentando a possibilidade de os usuários reaverem os valores nos casos de fraude. A instituição que efetuar uma devolução utilizando-se do mecanismo especial, precisará notificar tempestivamente o usuário quanto a realização do débito na conta. Além disso, a transação constará do extrato das movimentações”, diz o BC, em nota à imprensa.
Informações Agência Brasil
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados recomendou nesta terça-feira (8), por 16 votos a um, a perda do mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ) por quebra de decoro parlamentar. A deputada ainda pode recorrer da decisão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A decisão final pela cassação de Flordelis caberá ao plenário da Câmara. Para que a deputada perca o mandato, são necessários os votos de, pelo menos, 257 deputados em votação aberta e nominal.
Flordelis responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, na casa da família em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro.
Os deputados acataram o parecer do relator do processo no conselho, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), para a perda do mandato. O parlamentar argumentou que a deputada não conseguiu provar sua inocência, tentou usar o mandato para cooptar um de seus filhos para assumir a autoria do crime, era a única da família com recursos para comprar a arma do crime e também teria abusado de prerrogativas parlamentares.
A deputada Flordelis voltou a negar que tenha sido a mandante do assassinato de Anderson do Carmo e apelou para que os parlamentares aguardassem seu julgamento pela Justiça, antes de tomar uma decisão.
“Venho perante vocês pedir que não cassem o meu mandato, pois o efeito dessa cassação viria de imediato tirar o sustento da boca da minha família, abrir para que meus detratores me mandem para a prisão, fazer com que eu perca minha capacidade de defesa. A Constituição diz que, para o crime de que sou acusada, os juízes competentes me julguem. Os juízes competentes que têm que me julgar são os jurados do Tribunal do Júri”, disse a deputada.
Informações Agência Brasil
Foto: Marcello Camargo
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse hoje (8) esperar uma maior abertura da economia no segundo semestre deste ano, bem como uma recuperação maior do setor de serviços, amplamente afetado pela pandemia de covid-19.
Contribui para esse cenário o avanço “significativo” da vacinação no Brasil e também uma resiliência maior das economias que, de alguma maneira, se adaptaram e sofrem impactos cada vez mais suaves das medidas restritivas provocadas pelas diferentes ondas de contaminação.
“A economia de alguma maneira se adaptou a essa nova maneira de fazer as coisas, e acho que em grande parte [essas mudanças] serão permanentes”, disse Campos, que fez também uma exposição dos planos do banco para a modernização da economia e dos pagamentos.
Com o avanço da vacinação, Campos Neto disse que pode acontecer no Brasil a mesma espécie de “euforia” no setor de serviços que se observa em países com vacinação mais avançada. Ele citou como exemplo os Estados Unidos, onde já há dificuldade para se reservar um quarto de hotel ou reservar um carro para viagens próximas.
As declarações foram dadas em inglês em uma apresentação, por videoconferência, para economistas do banco JP Morgan. Campos Neto apresentou dados que são acompanhados pelo BC sobre a pandemia e a reação das economias em países desenvolvidos e em desenvolvimento.
Campos Neto reconheceu a existência de uma pressão inflacionária em todo o mundo e que os preços de insumos encontram-se em elevação, acompanhando a alta das commodities, mas disse ver que começa a se desenhar uma curva de estabilização nos gráficos.
No Brasil, as projeção de inflação seguem pressionadas, contudo, pela expectativa de alta no preço da energia provocada pela crise hídrica, observou o presidente do BC.
Essa foi a última manifestação de Campos Neto antes da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que está marcada para 15 e 16 de junho. Na ata da reunião anterior, o colegiado sinalizou nova alta da taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 3,5% ao ano.
Agência Brasil