O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse, hoje (1º), que vai passar o final de semana em tratativas para buscar soluções para reduzir o preço dos combustíveis. Lira se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, para debater o tema, bem como as pautas da agenda econômica.
“Em reunião agora com o presidente Bolsonaro e com o ministro Paulo Guedes para discutirmos não somente o preço dos combustíveis como a pauta da economia. Como eu disse aos líderes, passaremos o final de semana em conversas e tratativas”, publicou Lira em seu perfil no Twitter.
O presidente da Câmara foi recebido no Palácio da Alvorada, na manhã desta sexta-feira em encontro que não constava da agenda oficial do presidente Jair Bolsonaro. Os sucessivos aumentos no preço dos combustíveis tem pressionado a inflação.
Na quarta-feira (28), Lira disse que vem discutido com líderes da base do governo propostas que busquem melhorar a composição de preços dos combustíveis. Segundo ele, a iniciativa visaria conter os aumentos e manter os preços mais estáveis diante das variações do dólar e do barril do petróleo. Entre as propostas em discussão, estão a criação de um fundo e uma proposta de unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis.
Lira lembrou que a Câmara aprovou nesta semana proposta que reduz o preço do botijão de gás para famílias com baixa renda, por meio do programa Gás Social. Pelo texto aprovado, o valor do benefício deve ser fixado semestralmente e será referente à metade da média do preço nacional de um botijão de 13 quilos de gás liquefeito de petróleo (GLP). A proposta ainda precisa ser votada pelo Senado, antes de ser sancionada ou vetada pelo presidente Jair Bolsonaro.
“Com todo gás, seguimos na luta pela redução nos preços dos combustíveis, mas já temos decisões práticas. A Câmara aprovou o Gás Social, que corta pela metade o preço do botijão para famílias com baixa renda” , disse Lira por meio de suas redes sociais.
Benefício varia de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família
Foto: Marcello Casal Jr
Trabalhadores informais nascidos em outubro recebem hoje (1º) a sexta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.
As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas em agosto. Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio é pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo).
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da sexta parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 17 e terminou ontem (30). O auxílio emergencial somente é depositado quando o valor é maior que o benefício do programa social.
Em todos os casos, o auxílio está sendo pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas.
Empresário tem 58 anos de idade e uma fortuna estimada em mais de 2 bilhões de dólares
Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan Foto: Arquivo/ Havan
Após depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid nesta quarta-feira (29), o nome do empresário Luciano Hang, bombou nas redes sociais. Nascido em Santa Catarina, Hang tem 58 anos, é dono de uma fortuna estimada em 2,7 bilhões de dólares e um dos maiores apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.
Os senadores decidiram convocar o empresário após a acusação de que Luciano Hang teria manipulado informações relacionadas ao tratamento e à morte de sua própria mãe, “para não desmerecer” o tratamento precoce contra a Covid-19. Após o depoimento, ele concedeu uma entrevista coletiva na qual chamou a CPI de “tribunal de inquisição” e disse ser atacado desde que se “posicionou politicamente”.
Dono da rede lojas Havan, que possui 163 lojas em 18 estados do Brasil, o empresário não começou seu império “de cima”.
Hang nasceu na cidade de Brusque, no dia 11 de outubro de 1962. Seus pais eram operários e trabalhavam na Fábrica de Tecidos Carlos Renaux. Aos 17 anos, o jovem Luciano passou a trabalhar na mesma fábrica e chegou a ser promovido a vendedor.
Aos 23 anos de idade, Hang comprou uma pequena fábrica de toalhas em Brusque e viajou para a Coreia do Sul, para importar tecidos. Ele continuou trabalhando em sua fábrica e como vendedor até a criação da primeira loja Havan no ano de 1986, quando Luciano tinha 24 anos de idade.
O nome da loja veio da junção dos nomes de Luciano Hang e de seu sócio na época, Vanderlei de Limas. Inicialmente, a loja vendia apenas tecidos, mas depois passou a diversificar a oferta de produtos. Com o crescimento, Luciano Hang acabou comprando a parte de seu sócio e passou a ser o único dono da Havan.
Em 1995, foi inaugurada a segunda loja da Havan, na cidade de Curitiba (PR). A partir desta época, as lojas da rede também passaram adotar um design parecido com o da Casa Branca, sede do Executivo nos Estados Unidos. Também na mesma época foi adotada nas unidades da Havan uma réplica da Estátua da Liberdade.
Luciano Hang é formado como tecnólogo em Processamento de Dados pela Universidade Regional de Blumenau. É casado com Andreia Benvenutti Hang e pai de três filhos, os gêmeos Lucas e Leonardo e Mateus.
A Petrobras aprovou, ontem (29), a criação de um programa social de apoio a famílias em situação de vulnerabilidade social, para permitir o acesso a insumos essenciais, com destaque para o gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de bujão ou gás de cozinha. O programa contará com R$ 300 milhões.
De acordo com a Petrobras, a iniciativa visa ampliar a atuação social da companhia, alinhando-a às ações praticadas por outros atores do mercado, e se justifica pela situação excepcional e de emergência decorrente da pandemia da covid-19.
O presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, salientou que a companhia é “socialmente responsável e comprometida com a melhoria das condições de vida das famílias, particularmente das mais vulneráveis. A pandemia e todas as suas consequências trouxeram mais dificuldades para as pessoas em situação de pobreza. Tal fato alerta a Petrobras para que reforce seu papel social, contribuindo ainda mais com a sociedade”.
O programa se encontra em fase final de estudos. Estão sendo definidos os critérios de escolha das famílias em situação de vulnerabilidade e de busca de parceiros do setor que possam somar esforços e ampliar o valor a ser investido.
De acordo com a estatal, a iniciativa reafirma o compromisso da Petrobras com o bem-estar da sociedade, particularmente das comunidades em sua área de influência.
O deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) tem como novo alvo as transferências via PIX. Nesta quinta-feira (30), ele apresentou um projeto para suspender a modalidade bancária até que o mecanismo seja regulamentado pelo Banco Central.
O argumento do parlamentar é o de que bandidos adotaram o PIX em substituição às famosas “saidinhas de banco”.
– Em substituição ao conhecido crime de saidinha de banco, os criminosos inovaram neste sentido; agora, estão sequestrando pessoas, de forma rápida, para que façam transferências utilizando esta nova ferramenta bancária, o PIX – disse o parlamentar, que, no Twitter, chamou a transação de “aplicativo da morte”.
– Sinto muito, mas vamos ter que acabar com esse Pix. Banco Central, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, as pessoas estão sendo assaltadas e mortas por causa desse aplicativo, que já é chamado de “aplicativo da morte”. E com detalhe: o Banco criou, ofereceu, mas não se responsabiliza – escreveu Frota.
COM A PALAVRA, O BANCO CENTRAL De acordo com o Banco Central (Bacen), as transações por Pix podem ser rastreadas e levar à prisão dos bandidos que utilizam o sistema. Além disso, o número de crimes realizados pelo sistema ainda é muito pequeno quando comparado ao todo.
– Por seu desenho tecnológico, todas as operações com o Pix são 100% rastreáveis, o que permite a identificação das contas recebedoras de recursos produtos de golpe/crime, permitindo a ação mais incisiva da polícia e da Justiça, o que não acontece com saques em caixas eletrônicos, por exemplo. Dados recentes do Pix mostram haver suspeita de fraude em apenas 0,001% das transações de Pix. Essa fração é ínfima e se mantém constante ao longo do tempo – disse o Bacen à rede BBC Brasil.
Mesmo com dados mostrando que o número de crimes ainda é ínfimo, o Bacen já começou a tomar algumas providências e precauções. A primeira medida foi limitar a R$ 1.000 o valor das transações que podem ser realizadas durante a noite. O novo limite será aplicado a operações realizadas diariamente entre as 20h e 6h.
O limite de valor será restrito a todos os pagamentos, ou seja, DOC, TED e boletos também só poderão movimentar até R$ 1.000. Pessoas físicas, incluindo Micro e Pequenos Empreendedores Individuais, serão afetados pelas restrições.
O parecer do relator da CPI da Pandemia, Renan Calheiros (MDB-AL), será lido no dia 19 de outubro. O cronograma da reta final do inquérito foi divulgado nesta quinta-feira (30), pelo presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM). O depoimento de testemunhas e investigados acontece até a próxima semana. As informações são do R7. “Acertadíssimo”, confirmou Rena Calheiros.
A intenção do comando da CPI é que o texto seja encaminhado para os membros da CPI no dia 16, para os parlamentares estudarem o documento. Com o feriado de 12 de outubro, Aziz disse acreditar que o relator terá “tempo suficiente para elaborar seu relatório”. Segundo o presidente da CPI, “só se houver um fato muito grave, relevante, do ponto de vista novo” haverá nova flexibilização dos prazo.
Nos depoimentos, está previsto para a terça-feira (5/10) o comparecimento do empresário Carlos Alberto de Sá, sócio da VTCLog, contratada para receber e distribuir vacinas contra a Covid-19. A empresa de logística é suspeita de ter feito pagamentos ao ex-diretor de logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias, também investigado pela CPI.Na quarta-feira (6), os senadores querem ouvir um dos médicos que atuaram dentro da Prevent Senior e que fazem parte do rol de profissionais que denunciaram a operadora de saúde.
A taxa de desocupação caiu 1 ponto percentual no trimestre encerrado em julho, indo para 13,7% na comparação com o trimestre finalizado em abril. Mesmo com a queda, o país tem 14,1 milhões de pessoas em busca de um trabalho. Os dados foram divulgados hoje (30), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que produziu a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.
Segundo o instituto, houve aumento de 3,6% no número de pessoas ocupadas, com mais 3,1 milhões no período analisado, chegando a 89 milhões de pessoas.
A analista da pesquisa, Adriana Beringuy, disse que, com isso, o nível de ocupação subiu 1,7 ponto percentual, para 50,2%, primeira vez acima de 50% desde o início da pandemia de covid-19, em março de 2020.
“Essa é a primeira vez, desde o trimestre encerrado em abril de 2020, que o nível de ocupação fica acima de 50%, o que indica que mais da metade da população em idade para trabalhar está ocupada no país”, afirmou.
Empregos recuperados A analista explicou que, no trimestre e no ano, houve recuperação dos empregos com carteira assinada. Mas ainda há 5 milhões de pessoas ocupadas a menos do que no período pré-pandemia.
“Se você olhar do ponto de vista da população ocupada, a gente está em 89 milhões. Bem no início de 2020 estávamos na casa de 94 milhões, ou seja, ainda temos cinco milhões a menos do que no período pré-pandemia. Mas houve um crescimento bastante significativo da população ocupada, que volta a ficar acima dos 50%, mas ainda é bem menor do que o que tínhamos no período pré-pandemia. O crescimento maior no trimestre e no ano foi do emprego com carteira”, afirmou Adriana.
O emprego com carteira assinada subiu 3,5%, com mais 1 milhão de pessoas, totalizando 30,6 milhões no trimestre móvel analisado. Na comparação com o mesmo período de 2020, o número aumentou 4,2%. Segundo o IBGE, este é o primeiro aumento no emprego com carteira desde janeiro de 2020, na comparação anual.
A mesma pesquisa também indicou que houve aumento nos postos de trabalho informais, com a expansão do trabalho por conta própria sem Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e do emprego sem carteira no setor privado. Com isso, a taxa de informalidade subiu de 39,8% do trimestre móvel anterior para 40,8% no trimestre encerrado em julho.
O número de empregados no setor privado sem carteira cresceu 6% na comparação trimestral, para 10,3 milhões de pessoas. Em um ano, esse contingente subiu 19%.
O Banco Mundial avaliou o Brasil como o sétimo país com a mais alta maturidade em governo digital no mundo. O resultado, divulgado pelo governo federal hoje (30), faz parte de um ranking, calculado pelo índice GovTech Maturity Index 2020 do banco, que avalia o estado atual da transformação digital do serviço público em 198 economias mundiais.
De acordo com o ranking, o Brasil ficou à frente de todas as demais nações das Américas, incluindo Estados Unidos e Canadá.
À frente do Brasil, constam apenas Coreia do Sul, Estônia, França, Dinamarca, Áustria e Reino Unido. Além disso, o Brasil é o único país entre os dez primeiros que tem mais de 100 milhões de habitantes.
Segundo o governo, o resultado se deve ao avanço da plataforma gov.br, que hoje já dispõe de mais de 115 milhões de usuários. No início de 2019, os acessos eram feitos por cerca de 1,8 milhão de pessoas. A plataforma permite o acesso a diversos serviços digitais e facilita a obtenção de informações e o relacionamento do cidadão com o governo.
O índice GovTech do Banco Mundial avaliou 198 economias globais sob quatro aspectos: suporte aos principais sistemas de governo; aprimoramento da prestação de serviços; integração do engajamento do cidadão; e incentivo às habilidades digitais das pessoas no setor público, ao regime legal e regulatório apropriado, à capacitação e à inovação.
O Brasil foi destaque em soluções digitais de impacto massivo, como auxílio emergencial, Meu INSS, seguro desemprego e seguro desemprego do empregado doméstico, carteiras digitais de trabalho e de trânsito e o PIX.
Na semana passada, grupo já havia ocupada sede da Bolsa de Valores, em SP
Membros do MTST fazem protesto em frente à casa do senador Flávio Bolsonaro, em Brasília Foto: Divulgação/MTST
A casa do senador Flávio Bolsonaro, no Lago Sul, em Brasília, é alvo de um protesto de membros do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) nesta quinta-feira (30). O grupo, que é comandado pelo ex-candidato à presidente Guilherme Boulos, está ocupando a frente do imóvel.
Nas redes sociais, Boulos celebrou a ação e acusou o senador de “esbanjar luxo com dinheiro duvidoso”.
– URGENTE! O MTST faz manifestação agora na mansão de R$ 6 milhões de Flavio Bolsonaro. Enquanto o povo está na fila do osso, a família Bolsonaro esbanja luxo com dinheiro duvidoso – escreveu o líder esquerdista.
Guilherme Boulos celebrou ocupação do MTST na casa de Flávio Bolsonaro Foto: Reprodução
A ocupação faz parte da série de intervenções prometidas pelo MTST em protesto ao governo Jair Bolsonaro. O grupo tem se manifestado contra a fome e a miséria.
– Ocupamos a mansão da rachadinha! Enquanto o povo vai atrás de ossos para se alimentar, o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, esbanja uma mansão de R$6 milhões – escreveu o perfil do MTST no Twitter.
OCUPAÇÃO DA BOLSA DE VALORES Recentemente, integrantes do MTST ocuparam a sede da Bolsa de Valores brasileira, em São Paulo. Eles se manifestaram contra o desemprego, a fome e a inflação.
Pendências até 2016 não quitadas passarão para dívida ativa
Foto: Divulgação/Assessoria
Termina nesta quinta-feira (30) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso ou não parcelados, os MEIs serão incluídos na Dívida Ativa da União. A inscrição acarreta cobrança judicial dos débitos e perda de benefícios tributários.
De acordo com a Receita Federal, os MEIs que tiverem apenas dívidas recentes, em razão das dificuldades causadas pela pandemia de covid-19, não serão afetados. Também não serão inscritas as dívidas de quem realizou parcelamento neste ano, mesmo que haja alguma parcela em atraso ou que o parcelamento tenha sido rescindido.
Os débitos sob cobrança podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI. Por meio de certificado digital ou do código de acesso, basta clicar na opção “Consulta Extrato/Pendências” e, em seguida, em “Consulta Pendências no Simei”. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para quitar as pendências pode ser gerado tanto pelo site quanto por meio do Aplicativo MEI, disponível para celulares Android ou iOS.
Ainda é possível fazer o pagamento ou parcelamento das dívidas acessando o Portal e-CAC . O passo a passo sobre o parcelamento também está disponível no Portal Gov.br.
De acordo com a Receita, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEIs registrados no país. No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando o valor principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o Brasil tem 1,8 milhão de microempreendedores nessa situação, que devem R$ 4,5 bilhões.
Para ajudar na regularização, a Receita Federal disponibiliza os núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), uma parceria com instituições de ensino superior que oferece serviços contábeis e fiscais a pessoas físicas de baixa renda, MEIs e organizações da sociedade civil.
Durante a pandemia, também há núcleos operando de forma remota. Os locais de atendimento e os respectivos contatos estão disponíveis na página da Receita Federal.
Dívida ativa
Com um regime simplificado de tributação, os MEIs recolhem apenas a contribuição para a Previdência Social e pagam, dependendo do ramo de atuação, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS). O ICMS é recolhido aos estados e o ISS, às prefeituras.
Em caso de não pagamento, o registro da dívida previdenciária será encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para cobrança na Justiça, com acréscimo de 20% a título de encargos com o processo. Nesse caso, os débitos poderão ser pagos ou parcelados pelo portal de serviços da PGFN, o Regularize .
A dívida relativa ao ISS e/ou ao ICMS será transferida ao município ou ao estado, conforme o caso, para inscrição em Dívida Ativa municipal e/ou estadual. O MEI terá de pagar multas adicionais sobre o valor devido, de acordo com a legislação de cada ente da Federação.
Com a inscrição em dívida ativa, o microempreendedor deixa de ser segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e perde benefícios como auxílio-doença e aposentadoria; tem o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado; é excluído do Simples Nacional pela Receita Federal, estados e municípios, que têm alíquotas mais baixas de imposto; e pode ter dificuldades para conseguir financiamentos e empréstimos.
