Goiás tornou-se hoje (24) o segundo estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que permite o refinanciamento de dívidas de governos locais em troca de um plano de corte de gastos. A adesão do estado foi assinada há pouco pelo presidente Jair Bolsonaro, em solenidade no Palácio da Alvorada, com a presença do governador Ronaldo Caiado (DEM).
Até agora, o único estado inscrito no RRF era o Rio de Janeiro, que assinou o plano em 2017. Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) tinha autorizado o governo goiano a aderir ao RRF. Na ocasião, a corte autorizou a suspensão do pagamento das dívidas por até 18 meses, com a adoção de um teto estadual de gastos.
Ao assinar o documento, Bolsonaro disse que o Regime de Recuperação Fiscal resultará na liberação de recursos para o governo goiano. “Além de previsibilidade, o estado passa a ter mais meios para atender o interesse da população como um todo”, declarou.
O governador Ronaldo Caiado classificou a medida como um “presente de Natal” aos 7,2 milhões de habitantes de Goiás. Ele admitiu a possibilidade de reajustes para o funcionalismo local, após anos de pagamentos atrasados aos servidores, à medida que o estado reequilibre as finanças. “Quanto mais o governo for se recuperando no quadro fiscal, reajustes também serão dados”, disse o governador.
Ajuste fiscal Existente desde o fim de 2016, o Regime de Recuperação Fiscal permite a suspensão do pagamento de dívidas de um estado inadimplente com a União em troca de medidas de ajuste fiscal. No caso de Goiás, o pagamento da dívida pública estadual será parcialmente suspenso em 2022, liberando R$ 445 milhões para investimentos locais, segundo a Secretaria de Comunicação do estado.
A dívida voltará a ser quitada aos poucos a partir de 2023, por um período de 30 anos. A retomada das parcelas será gradual, com o pagamento de cerca de R$ 738 milhões em 2023, R$ 1,03 bilhão em 2024, aumentando gradativamente até alcançar R$ 2 bilhões por ano a partir de 2027.
Em troca da renegociação da dívida, o estado terá de implementar algumas medidas que trarão economia de gastos de R$ 8 bilhões nos seis primeiros anos do plano. A principal medida é o corte de incentivos fiscais, que deverá reforçar o caixa do estado em pouco mais de R$ 3 bilhões. A data-base dos servidores públicos locais será suspensa, mas reajustes poderão ser concedidos, conforme a situação fiscal do estado melhore.
O RRF tem prazo de nove anos, mas, segundo o governo goiano, o estado poderá reequilibrar as contas em 2027, com a possibilidade de pedir a saída antecipada do regime caso o equilíbrio seja atingido antes.
Atualmente, Goiás tem dívida acumulada de R$ 22,986 bilhões, que consome R$ 2,5 bilhões por ano em pagamento de principal, juros e precatórios.
O Brasil anunciou a doação de 500 mil doses de vacinas contra a covid-19 ao Paraguai. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (24) em nota conjunta assinada pelos ministérios da Saúde e das Relações Exteriores.
Com isso, o Paraguai será o primeiro país a receber, do Brasil, doação de imunizantes contra essa doença, sob amparo da Medida Provisória nº 1.081, de 20 de dezembro de 2021.
“Desde o surgimento do novo coronavírus, a diplomacia da saúde brasileira tem priorizado a promoção de iniciativas de solidariedade internacional, a fim de alcançar soluções para a crise sanitária, que afeta a todos os países. Com esse gesto, o Brasil contribui com o objetivo de salvar vidas e dá mais um passo para a superação da pandemia de covid-19”, diz a nota ao reforçar os “fortes laços” que unem os dois países.
“O Brasil reafirma o compromisso com a promoção efetiva do acesso universal e equitativo a vacinas, medicamentos e demais insumos necessários à luta contra a pandemia”, complementa a nota.
Após abrir a consulta pública para avaliar a vacinação infantil contra a Covid-19 no país, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse na quinta-feira (23) que o governo federal vai vacinar crianças de 5 a 11 anos, mas deve requisitar prescrição médica e a assinatura de um termo de consentimento pelos pais. – O documento que vai ao ar é um documento que recomenda a vacina da Pfizer. Nossa recomendação é que não seja aplicado de forma compulsória. Essa vacina estará vinculada à prescrição médica, e a recomendação obedece às orientações da Anvisa – disse Queiroga.
Na entrevista, Queiroga também defendeu a consulta pública que discutirá com a sociedade a vacina para crianças. Segundo ele, o modelo ideal é o modelo “que a sociedade de cada país decide”.
– Os dados que embasaram a decisão [de vacinar crianças] são iniciais, então cabe sensibilidade ao caso – afirmou.
De acordo com Queiroga, a decisão de como deve ser a vacinação de crianças será anunciada no dia 5 de janeiro, “se todos concordarem com o que estamos colocando em consulta pública”. Logo que a vacina seja colocada no Programa Nacional de Imunizações, Queiroga disse que “em curto espaço de tempo” haverá doses para as crianças.
Os dias do feriado do Natal deverão ter chuvas na maioria do país, mostram as previsões do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) para as capitais brasileiras durante esta semana.
A previsão é de chuvas fortes ou isoladas na maioria das capitais. O tempo deve ficar nublado, com possibilidades de pancadas de chuva e trovoadas no fim de semana em Belo Horizonte, Brasília, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Goiânia, Macapá, Manaus, Porto Velho, Rio Branco, Rio de Janeiro, São Paulo e Vitória.
Outras capitais devem alternar dias com tempo nublado e outros com chuvas isoladas, como Belém, Boa Vista, Fortaleza, Florianópolis, João Pessoa, Maceió, Natal, Palmas, Recife, Salvador, São Luís e Aracaju. Não há previsão de chuvas no fim de semana apenas em Porto Alegre e em Teresina.
Segundo aviso meteorológico do Inmet para os próximos dias, a perspectiva é de perigo e chuvas intensas na região central do Brasil, do oeste da Bahia ao Acre, passando por Goiás; Distrito Federal; Mato Grosso; noroeste de Mato Grosso do Sul; Rondônia e sul do Pará e do Amazonas.
O alerta de perigo potencial, também com chances de chuvas intensas, envolve uma faixa do norte do Amazonas, regiões centrais do Pará, Maranhão e Piauí, todos os estados da Bahia e de Sergipe, norte de Minas Gerais, sul de Goiás e área central de Mato Grosso do Sul, além do nordeste do Amapá.
Estão fora das regiões de perigo potencial e riscos de chuvas intensas os estados da Região Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, as regiões sul e central de Minas Gerais, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e norte do Maranhão, do Piauí e do Pará, além do oeste de Roraima.
Com a decisão, o ex-ministro nos governos do PT poderá retirar a tornozeleira eletrônica
Ex-ministro Antonio Palocci Foto: Agência Brasil/Abr
A Justiça Federal do Paraná decidiu suspender a execução de pena do ex-ministro da Economia Antonio Palocci. A decisão ocorreu no regime de plantão da Justiça paranaense e partiu do juiz Dineu de Paula. A informação foi dada pelo colunista Guilherme Amado, do site Metrópoles.
A decisão do magistrado teve por base uma determinação do ministro Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu a competência da Justiça Eleitoral do Distrito Federal para julgar o caso em que Palocci foi condenado. Com isso, as condenações foram declaradas nulas, e o ex-ministro poderá retirar a tornozeleira.
Palocci foi condenado, em 2017, por corrupção e lavagem de dinheiro a 12 anos e 2 meses de prisão. No entanto, sua pena foi reduzida em segunda instância para 9 anos e 10 meses. Desde agosto de 2019, o ex-ministro cumpria pena em regime aberto, utilizando tornozeleira eletrônica.
O ministro do STF disse que o TSE já formou jurisprudência sobre prática
Ministro Alexandre de Moraes, do STF Foto: STF/Nelson Jr
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a Corte irá considerar como crime a afirmação sem provas de que há fraude nas urnas eletrônicas. A fala foi feita em entrevista publicada nesta quarta-feira (22) pela revista IstoÉ.
– Aqueles que atentarem contra as urnas eletrônicas e que afirmarem, sem provas, que há fraude nas eleições estarão praticando crime – declarou.
Moraes lembrou ainda que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou, no fim de outubro, pela cassação do mandato do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (PSL), conhecido como delegado Francischini. A corte julgou que o deputado promoveu a disseminação de notícias falsas sobre supostas fraudes nas urnas durante as eleições de 2018.
Moraes disse que a decisão do TSE é o suficiente para firmar jurisprudência “de que isso é motivo para cassação de mandato. Então, aqueles que repetirem essa conduta em 2022 também terão seus mandatos cassados”.
Além de cassar o mandato de Francischini, o TSE o tornou inelegível por oito anos, contados a partir de 2018, ou seja, a medida durará até 2026.
De acordo com a entrevista, Moraes tem medo de que “os ataques dos bolsonaristas às urnas e ao Tribunal” desencadeiem no Brasil uma reação semelhante à que ocorreu nas eleições presidenciais nos Estados Unidos, quando eleitores do presidente Donald Trump invadiram o Capitólio para impedir a oficialização de Joe Biden como o novo presidente do país.
Medida tem como objetivo pressionar o governo federal a regulamentar o pagamento de um “bônus de eficiência” à categoria
Superintendência da Receita Federal, em Brasília Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo
Auditores da Receita Federal decidiram nesta quinta-feira (23), paralisar parte das suas atividades em todo o país e adotar a chamada “operação padrão” nos aeroportos e demais alfândegas do País. A medida tem como objetivo pressionar o governo federal a regulamentar o pagamento de um “bônus de eficiência” à categoria, após o Congresso não reservar recursos para a gratificação em 2022.
Em vez disso, o presidente Jair Bolsonaro priorizou destinar R$ 1,7 bilhão para aumento salarial apenas de Policiais Federais.
As queixas contra a ‘prioridade’ dada pelo governo ao reajuste dos policiais têm sido feitas por outras classes de servidores do Executivo e inclui até mesmo funcionários do Judiciário, mas os auditores da Receita foram os únicos a já aprovar uma paralisação.
O poder de pressão da categoria é grande, pois um “apagão” no trabalho destes profissionais representa menos arrecadação de impostos pelo governo. De acordo com dados do Painel Estatístico de Pessoal, um salário de auditor fiscal na Receita pode chegar a R$ 30.303,62.
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) informou que a assembleia contou com 4287 participantes, a maior desde 2016. A paralisação teve o apoio de mais de 97% dos presentes.
Segundo o sindicato, o Plano Operacional da Receita ficará paralisado. Esse plano envolve projetos relacionados à inovação, informatização e big-data na Receita Federal, na intenção de melhorar a fiscalização e o atendimento aos contribuintes.
O Sindifisco também informou que foi aprovada a realização de “operação padrão” nas alfândegas. Na prática, a entidade explicou que os auditores serão mais rigorosos nos procedimentos, o que vai atrasar análises e dificultar despachos A exceção são para medicamentos e insumos médicos, cargas vivas ou perecíveis. Além disso, segundo o sindicato, passageiros em trânsito internacional também não serão afetados pela paralisação.
Os auditores decidiram ainda ampliar a entrega de cargos de chefia, conforme já vinha acontecendo desde a terça-feira, após a aprovação do Orçamento pelo Congresso. Até o momento, 635 servidores entregaram cargos de chefia. Como são concursados, isso não representa um pedido de demissão, mas apenas que deixarão de exercer determinadas funções.
Mais cedo, o sindicato informou que ao menos 44 conselheiros da Receita que atuam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) renunciaram aos seus mandatos, o que deve paralisar o órgão que julga recursos de autuações fiscais bilionárias impostas pela Receita Federal.
Além disso, 17 auditores-fiscais da Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação (Copei), setor do combate à sonegação, lavagem de dinheiro e crimes financeiros, entregaram seus cargos
Aumento linear Em live realizada na noite desta quinta-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que o Executivo pode utilizar parte do dinheiro destinado para o aumento dos policiais federais no Orçamento para todos os servidores. Segundo o presidente, um reajuste linear resultaria em um aumento de 0,6% nos salários.
O presidente disse que está conversando com a equipe econômica sobre os reajustes. Ele negou que houve aumento para categorias específicas no Orçamento, apesar de a peça destinar recursos para policiais federais.
Hoje, a Diretoria Executiva Nacional do Unacon Sindical, que envolve Auditores de Finanças e Controle, convocou reunião para o dia 29 na intenção de discutir uma possível paralisação.
Luciano Hang é alvo de ação do MPF do Rio Grande do Sul Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado
O Ministério Público Federal solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul a suspensão dos direitos políticos do empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan.
Na ação, divulgada pelo site Diário do Centro do Mundo (DCM), o MPF acusa Hang de abuso de poder econômico. Segundo um parecer da Procuradoria Eleitoral do RS, Hang teria influenciado financeiramente nas eleições para a Prefeitura de Santa Rosa, a 490 quilômetros de Porto Alegre.
O suposto abuso de poder econômico teria ocorrido durante um evento eleitoral em 11 de dezembro de 2020, quando Hang teria sugerido a eleitores que a continuidade da construção de uma filial da Havan estaria condicionada à vitória do então candidato Anderson Mantei (PP) – que acabou saindo vitorioso do pleito.
No documento, os procuradores José Osmar Pumes e Fábio Nesi Venzon apontaram que “se encontra bem demonstrada a ocorrência de abuso de poder econômico nas Eleições de 2020, no município de Santa Rosa-RS, praticado pelo investigado Luciano Hang (…) em benefício da chapa à eleição majoritária”.
Pumes e Venzon também recomendam a Hang “sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição em que verificado o abuso de poder econômico”.
O advogado do empresário, César Augusto Schmitt Sousa, declarou que “não existe nenhuma condenação” contra seu cliente sobre este tema. Ele também afirmou que irá se manifestar sobre o parecer “apenas nos autos do processo”.
O ex-jogador Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, recebeu alta nesta quinta-feira (23) do Hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde trata um tumor no cólon intestinal, que retirou no último dia 4 de setembro.
Em postagem em ser perfil em suas redes sociais, o Rei do Futebol afirmou: “A foto sorrindo não é à toa. Como eu havia prometido, vou passar o Natal com a minha família. Estou voltando para casa. Obrigado por todas mensagens de carinho”.
No dia 9 de dezembro, Pelé já havia anunciado que passou por “pequenas sessões de quimioterapia” no início do mês, e que aproveitaria a internação para realizar novos exames.
Em comunicado divulgado nesta quinta, a equipe do Albert Einstein informou que o ex-jogador “encontra-se estável e seguirá o tratamento do tumor de cólon, identificado em setembro deste ano”.
Uma pesquisa sobre as intenções de voto para as eleições presidenciais, divulgada nesta quinta-feira (23) pelo Instituto Paraná Pesquisas, apontou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Lula (PT) estão tecnicamente empatados pela preferência dos eleitores no estado de São Paulo.
Com uma margem de erro de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos, a pesquisa traz Lula (PT) com 32% das intenções de voto enquanto Bolsonaro (PL) aparece com 27,9%. Completando a lista dos cinco primeiros colocados aparecem os candidatos Sergio Moro (Podemos), com 10,3%; João Doria (PSDB), com 5,8%; e Ciro Gomes (PDT), com 5,2%.
O Paraná Pesquisas ouviu 1.818 eleitores presencialmente, em 88 municípios de São Paulo, entre os dias 13 e 17 de dezembro de 2021. O nível de confiança do levantamento é de 95%, e a margem de erro é de 2,5 pontos percentuais.
Confira abaixo os números de cada candidato e a variação dentro margem de erro:
Lula (PT): 32% (varia entre 29,5% e 34,5%) Jair Bolsonaro (PL): 27,9% (varia entre 25,4% e 30,4%) Sergio Moro (Podemos): 10,3% (varia entre 7,8% e 12,8%) João Doria (PSDB): 5,8% (varia entre 3,3% e 8,3%) Ciro Gomes (PDT): 5,2% (varia entre 2,7% e 7,7%) Simone Tebet (MDB): 1,2% (varia entre 0% e 3,7%) Rodrigo Pacheco (PSD): 0,8% (varia entre 0% e 3,3%) Em branco/nulo/nenhum: 12,5% (varia entre 10% e 15%) Não sabe: 4,2% (varia entre 1,7% e 6,7%)
