MPF pediu o arquivamento do processo do tríplex contra o ex-presidente
Ex-ministro da Justiça, Sergio Moro Foto: Estadão Conteúdo/Ernesto Rodrigues
Nesta terça-feira (7), o ex-juiz Sergio Moro lamentou a decisão do Ministério Público Federal (MPF) de defender o arquivamento das investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes ao tríplex do Guarujá, em São Paulo. A medida ocorreu porque o órgão considerou que o processo irá prescrever até um novo julgamento sobre o caso.
O parecer foi feito em petição de 17 páginas, onde o MPF afirma que, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular o processo anterior, não há pressuposto para o oferecimento ou ratificação da denúncia.
Ao comentar a decisão, o ex-ministro da Justiça disse ter ficado triste. Sergio Moro é quem havia condenado Lula no processo.
– Essa decisão de hoje me entristece, porque a gente vê um sistema de Justiça que não decide mérito – destacou.
O MPF destacou a idade do petista, que tem 76 anos, e ressaltou que o fato faz com que o tempo de prescrição seja reduzido pela metade. Aliado a isso, o período que levaria o ex-presidente a ser condenado novamente, dado o reinício de todo o processo, faria com que a pena não pudesse mais ser aplicada.
O documento está publicado hoje no Diário Oficial da União
Doto: Marcello Casal Jr
O Diário Oficial da União publica, nesta quarta-feira (8), a Resolução nº 1.345, de 6 de dezembro de 2021, do Plenário do Conselho Nacional de Previdência Social, que recomenda Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fixar o teto de juros ao mês, para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário, em 2,14%, e para as operações realizadas por meio de cartão de crédito, em 3,06%.
O documento indica também usar como referência, para reajuste do teto das operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário, os juros reais anualizados em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 16,10%.
A resolução institui ainda, no âmbito do Conselho Nacional de Previdência Social, Grupo de Trabalho para criação de Programa Permanente de Cidadania Financeira e Previdenciária, a ser financiado com recursos das instituições financeiras que operam com empréstimos consignados, bem como para discussão de iniciativas visando ampliar a transparência, concorrência e redução de custos dos empréstimos consignados.
A quina registrou 46 apostas vencedoras; cada uma pagará R$ 46.912,51. Já a quadra teve 3.051 apostas ganhadoras; e pagará individualmente um prêmio de R$ 1.010,43.
Este foi o primeiro sorteio da Mega-Semana Especial de Natal, que terá concursos ainda nesta quinta-feira (9) e no sábado (11).
As apostas do concurso 2.436, podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de amanhã, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro das Comunicações, Fábio Faria, assinaram na tarde de hoje (7) o termo de concessão de frequências para implementação da quinta geração de internet móvel, o 5G.
Representantes das dez empresas que arremataram os direitos de uso da tecnologia durante o leilão – que arrecadou cerca de R$ 47 bilhões – assinaram o documento. Diversas autoridades do governo também participaram da cerimônia, que aconteceu no salão nobre do Palácio do Planalto.
Durante discurso, o ministro Fábio Faria reafirmou o sucesso do certame, que foi finalizado sem nenhuma ocorrência judicial, ao contrário do que aconteceu em países vizinhos. Faria disse que o leilão realizado no Brasil foi “o maior leilão de radiofrequências do mundo”, e prometeu que os investimentos previstos como contrapartida nos termos do leilão serão a ferramenta de democratização da internet no Brasil.
“Tínhamos 50 milhões de pessoas sem acesso à internet no Brasil quando o governo assumiu. O que celebramos aqui, hoje, é que os 39 milhões restantes – [pessoas] sem celular e sem internet, sem poder estudar à distância, isoladas do mundo, muitas no Norte e no Nordeste, em comunidades rurais e indígenas – terão acesso”, disse Fábio Faria.
Presidente do Brasil teve 24% dos cerca de 9 milhões de votos. Resultado final será anunciado na próxima semana
Presidente Jair Bolsonaro Foto: EFE/Joedson Alves
Nesta terça-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro conquistou o posto de ‘Personalidade do Ano’ da revista Time. Bolsonaro venceu a eleição popular, com 24% dos mais de 9 milhões de votos feitos por meio do site da revista.
Bolsonaro recebeu cerca de 2,1 milhões de votos.
O anúncio foi feito pela própria Time, que revelou ainda que o ex-presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, ficou na segunda posição, com 9% dos votos. Já a terceira ficou com os profissionais de saúde que atuaram no combate à Covid-19, com 6,3% dos votos.
Apesar dos resultados, a Time ressalta que a escolha final recai sobre os editores da revista e que a enquete serve para prover “informações relevantes sobre a opinião pública, dando aos leitores uma chance de influenciar na escolha”. O resultado final será divulgado na próxima segunda-feira (13).
Essa não é a primeira vez em que Bolsonaro é incluído na lista de candidatos. Em 2018 e 2019, o presidente já esteve entre os concorrentes na votação. Em 2020, por sua vez, Bolsonaro integrou uma outra lista da publicação dos Estados Unidos, a de 100 personalidades mais influentes do ano.
No total, a lista de 2021 inclui 54 candidatos, entre pessoas e grupos. O resultado com o nome do escolhido deve ser anunciado em dezembro.
Tecnologia estará disponível em todas as capitais até julho de 2022
Foro: Valter Campanato
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro das Comunicações, Fábio Faria, assinaram na tarde de hoje (7) o termo de concessão de frequências para implementação da quinta geração de internet móvel, o 5G.
Representantes das dez empresas que arremataram os direitos de uso da tecnologia durante o leilão – que arrecadou cerca de R$ 47 bilhões – assinaram o documento. Diversas autoridades do governo também participaram da cerimônia, que aconteceu no salão nobre do Palácio do Planalto.
Durante discurso, o ministro Fábio Faria reafirmou o sucesso do certame, que foi finalizado sem nenhuma ocorrência judicial, ao contrário do que aconteceu em países vizinhos. Faria disse que o leilão realizado no Brasil foi “o maior leilão de radiofrequências do mundo”, e prometeu que os investimentos previstos como contrapartida nos termos do leilão serão a ferramenta de democratização da internet no Brasil.
Foto: Valter Campanato
“Tínhamos 50 milhões de pessoas sem acesso à internet no Brasil quando o governo assumiu. O que celebramos aqui, hoje, é que os 39 milhões restantes – [pessoas] sem celular e sem internet, sem poder estudar à distância, isoladas do mundo, muitas no Norte e no Nordeste, em comunidades rurais e indígenas – terão acesso”, disse Fábio Faria.
“Um médico em Harvard, ou no Japão, poderá operar alguém em Pau dos Ferros (RN). O que celebramos hoje é que somos os primeiros da América Latina. Vamos buscar empresas para abrir fábricas no Brasil. Talvez de chips, semicondutores – que estao em falta no mundo -. Vamos criar oportunidades de negócio para o Brasil com o 5G”, explicou o ministro.
Para o presidente Jair Bolsonaro, o 5G é uma oportunidade de reforçar a credibilidade do país perante o mercado internacional e de mostrar viabilidade e abertura para investimentos internacionais. “É um salto para as comunicações, bem como em internet das coisas. Para o comércio, isso não tem preço. É o aumento da qualidade dos servicçs. Cada vez mais o povo lá de fora acredita na gente”, frisou o presidente.
“É o brasil recuperando sua credibilidade internacional. O Brasil tem em torno de R$ 700 bilhões em investimentos em infraestrutura, e fez renascer o modal ferroviário, apesar da pandemia”, explicou Bolsonaro em relação às obras capitaneadas pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.
uma conversa com apoiadores na segunda-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, está tentando copiar seu slogan da campanha de 2018. De acordo com o líder, o “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”, adotado por ele desde o último pleito, virou “o povo acima de tudo” com Moro.
– Para tentar copiar o meu “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”, ele botou “o povo acima de tudo”. Esse não aguenta 10 segundos de debate – disse Bolsonaro a apoiadores, no Palácio da Alvorada.
O presidente também falou sobre o posicionamento de Moro a respeito das armas e destacou que o ex-juiz deveria ter tido “caráter” em vez de, segundo Bolsonaro, ter aceitado o convite para trabalhar no governo sem concordar com os valores defendidos pelo chefe do Executivo.
– O Lula falou que vai recolher as armas. O Moro também falou que ele podia ser mais rígido, né… Me peitar mais durante a questão das portarias de armamento dele. Como é que o cara aceita trabalhar comigo sabendo que eu sou armamentista? Tinha que ter caráter, né? Era só falar: “Não me interessa trabalhar porque sou de esquerda” – completou.
Ministro falou sobre a pesquisa de minerais na “faixa de fronteira”
General Augusto Heleno Foto: PR/Marcos Corrêa
Nesta segunda-feira (6), o ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), rebateu uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo sobre a autorização do garimpo em áreas da Amazônia. Em sua conta do Twitter, Heleno afirmou que o veículo “ignora” a legislação e que é legal autorizar “pesquisa” de minerais na “faixa de fronteira”.
A reportagem foi publicada pela Folha no fim de semana e apontava que o ministro “autorizou o avanço de sete projetos de exploração de ouro numa região praticamente intocada da Amazônia”. Além disso, o veículo informou que era uma decisão inédita do Conselho de Defesa Nacional nos últimos dez anos.
Ao rebater a informação, Heleno disse que o mapeamento de riqueza continuará “pelo bem do Brasil”.
– Folha de SP ignora a Lei 6.634/79 e o Decreto 85.064/80. É legal autorizar a pesquisa/lavra de minerais, na faixa de fronteira, inclusa a Amazônia. Respeitadas a legislação e o meio ambiente, continuaremos a mapear nossas riquezas pelo bem do Brasil e do nosso povo – apontou.
O presidente Jair Bolsonaro assinou, nessa segunda-feira (6), medida provisória (MP) que altera o Programa Universidade para Todos (Prouni), que concede bolsas de estudo integrais e parciais em faculdades particulares.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida busca ampliar o acesso a estudantes egressos do ensino médio privado que fizeram o curso com bolsas parciais. Na seleção, também está incluída a possibilidade de dispensa de apresentação do documento que comprovem a renda familiar e a situação de pessoas com deficiência, quando as informações estiverem disponíveis em bancos de dados de órgãos do governo.
Além disso, houve alteração na reserva de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. Com a medida, o percentual de pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência será considerado de forma isolada, e não mais em conjunto.
A MP também prevê a inclusão de penalidade de suspensão imposta para quem descumpre as obrigações assumidas no termo de adesão e a readmissão da mantenedora da universidade punida com a desvinculação.
Segundo o órgão, as alterações têm o objetivo de “ampliar as políticas de inclusão na educação superior, diminuindo a ociosidade na ocupação de vagas antes disponibilizadas, e promover o incremento de mecanismos de controle e integridade e a desburocratização”.
A proposta foi apresentada por um cidadão e está sendo discutida na Comissão de Direitos Humanos
Projeto quer responsabilizar por sequelas e mortes quem obrigou outras pessoas a se vacinarem Foto: Pixabay
Um projeto que tramita no Senado pretende responsabilizar quem obrigar outras pessoas a se vacinarem contra a Covid-19, nos casos em que ocorrer morte ou sequelas provocadas pelos imunizantes.
A ideia foi apresentada ao portal e-Cidadania do Senado Federal e recebeu o apoio de 20 mil pessoas. Com isso, ela foi transformada na Sugestão Número 24 de 2021 e enviada para a Comissão de Direitos Humanos do Senado, onde aguarda um relator.
O texto, que já está na Comissão desde setembro, aponta que “dirigentes e responsáveis por instituições, públicas e privadas, que obrigarem, mesmo indiretamente, servidores e funcionários a tomarem qualquer uma das vacinas da Covid-19, sejam responsabilizados penalmente por quaisquer consequências danosas e por possíveis mortes ocasionadas pela vacina”.
