Ministério da Cidadania diz ter recuperado R$ 6,9 bilhões, mas não informa o total de pagamentos irregulares. Segundo TCU, esse total corresponde a R$ 54,6 bilhões.
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O governo federal conseguiu recuperar desde dezembro do ano passado R$ 6,9 bilhões em recursos do auxílio emergencial pagos indevidamente em 2020 e 2021 a solicitantes que não atendiam aos critérios do programa, informou o Ministério da Cidadania.
Embora questionado, o ministério não informa qual é o valor total de pagamentos irregulares. Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), elaborado com base em dados de órgãos de controle do próprio governo, aponta que esse total corresponde a R$ 54,6 bilhões.
O auxílio emergencial foi um benefício criado para ajudar trabalhadores informais, desempregados e beneficiários do Bolsa Família que perderam renda durante a pandemia de Covid. O programa vigorou em duas etapas: entre abril e dezembro de 2020 e entre abril e outubro de 2021. Ao longo desse período foram pagas 16 parcelas, que variaram de R$ 150 a R$ 1.200.
O ministério busca a recuperação de recursos do auxílio emergencial por meio de mensagens enviadas aos que se beneficiaram do pagamentos indevidos. Nas mensagens, a pasta pede o ressarcimento.
Neste ano, o ministério fez quatro disparos de mensagens, o último na terça-feira (21). Ao todo, 2,5 milhões de beneficiários receberam 4 milhões de correspondências nas quais é solicitado o ressarcimento dos recursos. Somente nesta semana, cerca de 1 milhão de pessoas foram notificadas pela primeira vez.
Os R$ 6,9 bilhões que o governo afirma ter conseguido levar de volta para os cofres da União incluem devoluções voluntárias, restituições no Imposto de Renda e recursos não movimentados dentro dos prazos legais.
De acordo com o TCU, 7,3 milhões de pessoas que não tinham direito ao programa receberam o benefício. Segundo o tribunal, 6,4 milhões de mães solteiras ganharam indevidamente uma cota excedente do auxílio emergencial.
O tribunal também apontou que os valores pagos indevidamente poderiam ter sido utilizados para pagar um auxílio de R$ 300 para 60 milhões de brasileiros durante três meses.
Para o economista Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas, o governo deve agir com mais rigor e investir em tecnologias para evitar novas fraudes.
“Enquanto no mundo debatem a inteligência artificial em diversos processos de automação, no Brasil ainda estamos tentando cruzar cadastros. A tecnologia da informação do governo é uma colcha de retalhos. Temos duas estatais (Serpro e Dataprev) e mais de mil empresas que desenvolvem sistemas que não se comunicam. A meu ver, o governo deveria atuar com mais rigor”, disse Castelo Branco.
Em 2022, o Ministério da Cidadania pretende manter o modelo de envio de mensagens. A pasta diz que vai analisar a efetividade da ação e realizar novos cruzamentos com bases de dados de modo a aperfeiçoar a definição do público-alvo das correspondências.
As mensagens são enviadas em parceria com o Ministério da Economia e contêm o registro do CPF do beneficiário e um link de página oficial do governo pelo qual o beneficiário pode devolver o valor.
Os números utilizados pelo governo para o disparo das notificações são 28041 ou 28042. Qualquer SMS enviado de números diferentes desses — com a finalidade de pedir a devolução do auxílio — deve ser desconsiderado.
Com o objetivo de aprimorar o programa, o Ministério da Cidadania chegou a celebrar acordos de cooperação técnica com órgãos de Executivo, Legislativo e Judiciário e com áreas de investigação e de controle para troca de informações e bases de dados com o objetivo de avaliar as solicitações do benefício.
Número pode até ser maior, segundo a Fiocruz, em razão da invasão hacker nos sistemas do Ministério da Saúde
Foto: Diego Marchi/prefeitura do Guarujá
O Brasil atingiu a marcar de 12 milhões de pessoas que já poderiam ter tomado a dose de reforço da vacina contra a Covid-19 e não compareceu aos postos. Este dado, de acordo com o pesquisador da Fiocruz, Manoel Barral, pode até ser maior em função da pane nos sistemas do Ministério da Saúde após uma invasão hacker, no começo do mês.
“Eventualmente, pode até ter havido uma melhora e as pessoas terem comparecido mais, mas essa é uma situação complicada em plena pandemia, em pleno risco da chegada de uma variante agressiva como a Ômicron, a gente estar nesse apagão de dados”, destaca Manoel Barral, pesquisador da Fiocruz.
Até 8 de dezembro, 74,95% da população brasileira havia recebido a primeira dose dos imunizantes contra a Covid-19, 64,78% estava com esquema vacinal completo e 9,04% havia recebido a terceira dose do imunizante. Apenas 16% dos municípios conseguiram completar a aplicação de duas doses ou dose única da Janssen.
Segundo o site Notícias da TV, Linhares Júnior disse que foi demitido da Globo após uma denúncia de assédio moral feita contra o gerente de futebol da emissora, George Guilherme. O narrador teria dito que foi chamado de “ultrapassado” em uma reunião com o gestor.
– Fui humilhado – disse ele ao Notícias da TV.
Linhares Júnior foi narrador do SporTV e do Premiere. Ele foi desligado da Globo, em novembro, após 13 anos de trabalho.
De acordo com o relato dele ao site, a demissão aconteceu 20 dias após sua ida até a ouvidoria da emissora para reclamar da situação que havia ocorrido com ele.
O problema com o gerente de futebol teria iniciado em 2019.
A respeito do assunto, a Globo disse que não comenta questões de compliance. Ainda segundo a emissora, a demissão de Linhares Júnior já era planejada desde julho.
– O desligamento do narrador foi uma decisão exclusivamente de gestão, prevista desde julho. Sobre as perguntas a respeito de compliance, a Globo não comenta assuntos da ouvidoria, mas reafirma seu total compromisso com a apuração criteriosa de todo relato de assédio, moral ou sexual, assim que a empresa toma conhecimento. A Globo não tolera comportamentos abusivos em suas equipes e incentiva que qualquer abuso seja denunciado. Neste sentido, mantém um canal aberto para denúncias de violação às regras do Código de Ética do Grupo Globo – destacou a Globo por meio de comunicado.
Pasta de infraestrutura renovou mais de 2 mil quilômetros de rodovias e executou R$ 5,5 bilhões na modernização de todos os modos de transporte
Tarcisio de Freitas Foto: Isac Nóbrega/PR
O governo federal informou, nesta quarta-feira (22), que fechará o ano de 2021 com 108 obras públicas entregues e mais de 2 mil quilômetros de rodovias renovadas. Os números fazem parte de um balanço apresentado nesta semana pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.
De acordo com os dados da pasta, o governo executou R$ 5,5 bilhões na modernização de todos os modos de transporte e contratou mais R$ 37,6 bilhões da iniciativa privada para investimentos, nos próximos anos, em ferrovias, aeroportos, rodovias, portos e hidrovias. Ao longo deste ano, 2.050 quilômetros de rodovias foram pavimentados, duplicados ou recuperados.
Além das obras rodoviárias, 22 aeroportos da Infraero foram arrematados em leilões e vão receber ao menos R$ 6,1 bilhões em investimentos privados. Na questão dos portos, o governo contou com a aprovação do BR do Mar. Já nas ferrovias, a pasta acredita que o novo marco regulatório, lançado em setembro, pode “ser uma revolução” para esse meio de transporte.
Voltando para o transporte rodoviário, o governo destacou obras importantes entregues neste ano como a Ponte do Abunã, na BR-364, uma reivindicação histórica da população de Rondônia e do Acre; a pavimentação de 72 quilômetros da BR-235, no Piauí; e a conclusão da duplicação de 168 quilômetros da BR-163/364, entre Cuiabá e Rondonópolis, ambas no Mato Grosso.
Já no Sudeste, o destaque foi para a inauguração da Avenida Portuária, facilitando o acesso rodoviário para caminhões entre Avenida Brasil e o Porto do Rio de Janeiro. Por fim, no Sul, a pasta destacou que a BR-116, no Rio Grande do Sul, atingiu a marca de 130 quilômetros renovados com a entrega de 11,4 quilômetros no meio do ano.
As agências bancárias abrem em horário especial na véspera do Natal. No dia 31, as instituições financeiras ficam fechadas, segundo informações da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
A Febraban lembra que as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam municipais, estaduais ou federais. Dessa forma, os bancos não funcionam nos dias de Natal e de ano-novo.
Portanto, o último dia útil do ano para atendimento ao público, com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias, será 30 de dezembro (quinta-feira).
Véspera de Natal
Confira o horário de atendimento ao público no dia 24 de dezembro:
Canais de atendimento
A população poderá utilizar os meios eletrônicos de atendimento bancário, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras.
Os carnês e contas de consumo, como água, energia e telefone, vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.
Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).
Paraná Pesquisas: Geraldo Alckmin lidera pesquisa eleitoral em SP. Em um cenário sem ele e Haddad, Marcio França aparece em primeiro| Foto: CLP/Divulgação; Governo do Estado de São PauloOuça este conteúdo
Novo levantamento do Paraná Pesquisas, divulgado nesta quarta-feira (22), mostra Geraldo Alckmin (sem partido) na dianteira da corrida eleitoral pelo governo de São Paulo, com 30,2% das intenções de voto. O petista Fernando Haddad aparece em segundo, com 16%.
Em um segundo cenário apresentado pelo instituto, sem a presença do ex-tucano e do petista Fernando Haddad – ambos estão sendo sondados para disputar os cargos de vice-presidente e senador, respectivamente –, Marcio França (PSB) aparece em primeiro, com 24,3% da preferência dos entrevistados. Guilherme Boulos (Psol) está em segundo lugar, com 18,6%.
Na disputa da única vaga de senador pelo estado de São Paulo, o levantamento do Paraná Pesquisas mostra o apresentador José Luiz Datena na frente, com 25,7% das intenções de voto. Veja a seguir os números do levantamento para a disputa ao Palácio Bandeirantes e à cadeira no Senado.
Pesquisa eleitoral para governador em São Paulo
Cenário com Alckmin e Haddad
Geraldo Alckmin (sem partido): 30,2%
Fernando Haddad (PT): 16%
Guilherme Boulos (PSOL): 12,5%
Tarcísio de Freitas (sem partido): 6,3%
Rodrigo Garcia (PSDB): 5,4%
Arthur do Val (Patriota): 4,6%
Vinicius Poit (Novo): 0,8%
Brancos/nulos/nenhum: 18,3%
Não sabe/não respondeu: 6%
Cenário sem Alckmin e Haddad
Marcio França (PSB): 24,3%
Guilherme Boulos (PSOL): 18,6%
Rodrigo Garcia (PSDB): 7,9%
Tarcísio de Freitas (sem partido): 6,7%
Arthur do Val (Patriota): 5,2%
Vinicius Poit (Novo): 1%
Brancos/nulos/nenhum: 27,2%
Não sabe/não respondeu: 9,1%
Potencial eleitoral
O Paraná Pesquisas também perguntou aos entrevistados em quem votaria e em quem não votaria de jeito nenhum. Alckmin tem o apoio mais consolidado, com 13,8% dos entrevistados afirmando que votariam nele para o governo do estado de São Paulo. Por outro lado, Haddad tem a maior rejeição: 52% dizem que não votariam nele. O pré-candidato mais desconhecido dos eleitores paulistas é Rodrigo Garcia, a aposta do atual governador, João Doria, que é pré-candidato à Presidência da República e não deve concorrer à reeleição. Confira abaixo os dados da pesquisa:Potencial eleitoral comparativo. Fonte: Paraná Pesquisas/Dezembro de 2021
Pesquisa eleitoral para senador em São Paulo
O apresentador José Luiz Datena (sem partido) está liderando a corrida para a única vaga de senador por São Paulo, tendo sido citado por 25,7% dos eleitores paulistas entrevistados neste levantamento do PR Pesquisas. O ex-juiz Sergio Moro (Podemos) aparece em segundo, com 19,8% das intenções de voto. Veja a seguir todos os números da pesquisa.
José Luiz Datena (sem partido): 25,7%
Sergio Moro (Podemos): 19,8%
Fernando Haddad (PT): 17,7%
Janaina Paschoal (PSL): 7,7%
Paulo Skaf (MDB): 7,4%
José Aníbal (PSDB): 0,8%
Brancos/nulos/nenhum: 14,5%
Não sabe/não respondeu: 6,5%
Metodologia da pesquisa
O Paraná Pesquisas ouviu 1818 eleitores no estado de São Paulo entre os dias 13 e 17 de dezembro. O nível de confiança é de 95% e a margem de erro estimada é de 2,5 pontos percentuais, para ou mais ou para menos. Foram auditadas simultaneamente 20% das entrevistas.
Pesquisa consultou eleitores maiores de 16 anos em 88 municípios do estado
Ex-presidente Lula Foto: Instituto Lula/Ricardo Stuckert
O Instituto Paraná divulgou nesta quarta-feira (22) os resultados de uma pesquisa que revela que 41% dos eleitores de São Paulo não votariam no PT sob “nenhuma condição”. A pesquisa entrevistou 1.818 eleitores com 16 anos ou mais, em 88 municípios do estado, entre os dias 13 a 17 de dezembro.
O partido de Lula foi o que registou, de longe, a maior taxa de rejeição, com uma diferença de 29,8 pontos percentuais em relação ao PSDB, partido com a segunda maior rejeição.
Segundo o estudo, o PL, partido de Bolsonaro, é o terceiro mais rejeitado do estado, com 10,2% dos entrevistados afirmando que não votariam em candidatos desta legenda sob nenhuma condição. No entanto, a porcentagem é quatro vezes menor que a rejeição do PT.
VEJA O RANKING TOTAL DE REJEIÇÃO: Não sabe/ não opinou: 14,2% Não deixaria de votar em nenhum(a) candidato(a) por conta do partido: 13,3% Não votaria em nenhum: 3,1% PT: 41,0% PSDB: 11,2% PL: 10,2% PSOL: 8,7% UNIÃO BRASIL (PSL+DEM): 5,7% PODE: 4,2% PSD: 3,5% NOVO: 3,1% PATRIOTA: 3,1% PSB: 1,5% Outros partidos citados: 1,0%
Ministério do Desenvolvimento Regional anunciou hoje (22) a retomada de obras referentes a três módulos visando a construção de três mil moradias no Residencial Mato Grosso I, II e III, em São Luís, no Maranhão. A continuidade das obras representa R$ 90,2 milhões de um total de R$ 254,8 milhões investidos, informou o ministério.
Acrescentou que das três mil casas térreas, 300 serão retomadas sem necessidade de aporte financeiro. A expectativa é de que 12 mil pessoas de baixa renda sejam beneficiadas com o empreendimento.
A assinatura da retomada das obras foi feita no Maranhão, com a participação do ministro Rogério Marinho. Ele lembrou que há, no país, 185 mil unidades similares cujas obras estavam paradas.
“O empreendimento foi contratado em 2013 e sofreu cinco reprogramações no período entre 2014 e 2019”, informou o ministério, que, por meio do programa Casa Verde e Amarela, entregou este ano 345,6 mil moradias.
O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, poderá revogar o trecho do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que prevê a liberação de R$ 4,9 bilhões do “fundão eleitoral” nas eleições de 2022. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional na noite desta terça-feira (21). O partido Novo entrou com um pedido de urgência para a análise da revogação do Fundão no STF. Nesta terça-feira (21), porém, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, considerou que “a análise dos autos revela que o caso não se enquadra na hipótese excepcional do regimento interno do Supremo”.
Com a decisão de Fux, o processo será encaminhado para André Mendonça, relator da ação, na volta das atividades do Judiciário. O pedido do Novo argumenta que o dispositivo criado no Congresso para a elevação da verba do fundão, inicialmente prevista em R$ 2,1 bilhões, seria inconstitucional e invadiria a competência do presidente da República.
O Ministro se disse “honrado” pelo reconhecimento de seu trabalho
Ministro Alexandre de Moraes, do STF Foto: Fellipe Sampaio/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi eleito brasileiro do ano de 2021 pela revista IstoÉ. Ao anunciar a decisão, o periódico classificou o magistrado como “destemido, corajoso e resoluto”, além de “um dos principais ministros” da Suprema Corte e “um dos maiores especialistas em Direito Constitucional do país”. Na avaliação da Istoé, o destaque de Moraes este ano foi pela sua “incansável defesa da democracia”.
Em entrevista à revista, Moraes se disse “honrado” pelo reconhecimento de seu trabalho e comentou a sua atuação nos acontecimentos políticos deste ano. O magistrado foi o responsável por dar ordem de prisão a apoiadores do presidente Jair Bolsonaro investigados no inquérito das milícias digitais. Ele disse que há pessoas que “confundem liberdade de expressão com liberdade de agressão” e negou a existência de censura prévia no país.
– Eles podem expressar o que bem entenderem. Ninguém tolheu a liberdade deles. Tanto que não houve censura prévia. Eles ameaçaram, atentaram e ofenderam. Se você é corajoso o suficiente para usar a sua expressão, além da liberdade para atacar as instituições, deve ter coragem também de assumir as suas responsabilidades. Mas quem abusa com discursos de ódio, preconceituosos, discursos que atentem contra a democracia, a legislação prevê que isso é crime e essas pessoas devem ser responsabilizadas penalmente.
Moraes também comentou os atos do 7 de setembro, dizendo que foram “ofensivos” e não devem se repetir.
– Foram atos ofensivos não só contra a pessoa deste ministro, mas principalmente contra o Supremo. No dia seguinte, o presidente se retratou. Atos assim não devem se repetir em um Estado Democrático de Direito – assinalou.
Ele afirmou a Carta à Nação do presidente Bolsonaro representou um “recuo” e evidenciou que o líder do Planalto percebeu que “extrapolou”. Ele negou que Corte tenha responsabilidade nos embates que ocorreram entre o Executivo e o Judiciário.
– Por parte do Supremo, em momento algum houve ameaças ou tentativas de ruptura em relação ao Executivo. O STF simplesmente cumpriu a Constituição durante todo esse período, com mais ênfase ainda durante a pandemia. Por isso, eu trataria aquilo como um episódio em que o presidente da República percebeu que havia extrapolado e recuou. Aquela retratação foi importantíssima para o equilíbrio do país – assinalou.
Moraes avaliou ainda que um dos atos “mais importantes para a defesa da democracia” foi a instauração do inquérito dos atos antidemocráticos.
– Este inquérito permitiu que iniciássemos as investigações e no momento em que as agressões passaram a se ampliar. Quando as estruturas criminosas começaram a atuar mais livremente, já tínhamos uma investigação sólida, com dados importantes que permitiram não só os pedidos de prisão por parte da PGR, mas também da PF, e outras medidas importantes como bloqueios de dinheiro e o fim da monetização de determinadas redes sociais. Isso, sem dúvida, se não eliminou de vez, ao menos estancou uma grande parte dessa atividade criminosa.
Além do ministro, a IstoÉ elegeu outros dez brasileiros que, na visão deles, se sobressaíram nas áreas da política à cultura, do meio ambiente à diversidade, do esporte à ciência. Os nomes serão anunciados nos próximos dias.
