O Tribunal do Júri do Foro Central de Porto Alegre condenou, nesta sexta-feira (10), os quatro réus pelo incêndio da boate Kiss: Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Lodeiro Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão. O julgamento durou 10 dias.
Elissandro Spohr, sócio da boate: 22 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual; Mauro Hoffmann, sócio da boate: 19 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual; Marcelo de Jesus, vocalista da banda: 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual; Luciano Bonilha, auxiliar da banda: 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual
O cumprimento da pena se daria em regime fechado e, por ser superior a 15 anos, seria executada de forma provisória. A prisão dos quatro foi decretada pelo magistrado. No entanto, o juiz Orlando Faccini Neto recebeu a comunicação de que o Tribunal de Justiça concedeu um habeas courpus preventivo em favor de um dos réus, o que fez suspender a execução da pena dos quatro.
O incêndio, ocorrido em janeiro de 2013, deixou 242 pessoas mortas e outras 636 feridas. As vítimas, jovens universitários da cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, tinham idade entre 17 e 30 anos.
A tragédia foi a maior em número de vítimas da história do estado. O incêndio da boate Kiss foi o segundo pior do país, atrás apenas do incêndio do Gran Circo Norte Americano, em Niterói, que deixou 503 mortos em 1961.
O caso foi analisado pela polícia e pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), chegando ao Poder Judiciário. O período se deve a inúmeras etapas do processo, entre apresentação da denúncia, recursos, embargos e pedidos de desaforamento e desmembramento do júri.
Com as sentenças definida, tanto os réus quanto o MP podem recorrer da decisão, contudo, os tribunais só poderão modificar a pena ou determinar a realização de novo julgamento, sem modificar a decisão.
Grupo também voltou a pedir o pagamento de resgate
O grupo responsável por invadir o site do Ministério da Saúde voltou a atacar na tarde desta sexta-feira (10). Agora os hackers invadiram um site ligado ao Ministério da Educação, o Escola Virtual, que promove cursos à distância.
No novo ataque, o Lapsus$ Group deixou uma nova mensagem semelhante à do Ministério da Saúde, mas o novo texto ainda traz xingamentos ao presidente Jair Bolsonaro. Eles também pediram um pagamento de resgate.
– Nós voltamos, porém, com mais notícias (e com mais poderio). Vamos explicar algumas coisas: o nosso único objetivo é obter dinheiro, não ligamos para a família Bolsonaro (vulgo Bolsofakenews) de m**** – disse o grupo na mensagem.
ATAQUE AO MINISTÉRIO DA SAÚDE Ao tentar acessar o portal do Ministério da Saúde nesta sexta, os usuários encontraram o recado: “Os dados internos dos sistemas foram copiados e excluídos. 50 TB (terabytes) de dados estão em nossas mãos”. A mensagem, ao final da madrugada, ficou indisponível, mas as plataformas continuaram fora do ar.
No topo da página, os invasores deixaram um aviso de “ransomware” (software intencionalmente feito para causar danos a um servidor). Ou seja, está tendo a restrição do acesso ao sistema, infectado com uma espécie de bloqueio. Além disso, os responsáveis pedem para que seja feito um contato através de uma conta do Telegram ou e-mail, “caso queiram o retorno dos dados”.
Pasta criou hotsite com as informações de como obter comprovação
Foto: Valter Campanato
O Ministério da Saúde criou um hotsite para orientar brasileiros que precisem comprovar as a vacinação contra a covid-19. A informação foi dada nesta sexta-feira (10) durante coletiva de imprensa. No endereço é possível obter todas as informações necessárias para comprovar a vacinação até que os sistemas do Ministério da Saúde sejam restabelecidos.
No momento, a comprovação digital está indisponível devido ao ataque hacker ao site do ministério e ao aplicativo do ConecteSUS, que fornece o Certificado Nacional de Vacinação contra a covid-19, nesta madrugada.
O secretário executivo do Ministério da Saúde (MS), Rodrigo Cruz, adiantou as possibilidades de comprovação da imunização: a versão física do cartão de vacinação, que continua válida; a segunda via do cartão, que pode ser solicitada na unidade de saúde onde foi realizada a vacinação; município que têm base própria podem emitir certificados (no hotsite estão listados quais estados tem esse sistema). Por fim, o secretário executivo adiantou que o Ministério das Relações Exteriores (MRE) enviará aos países que solicitam o certificado pedido para que aceitem o cartão de vacinação.
Rodrigo Cruz lembrou que a portaria com regras para ingresso no Brasil, que estabelecia apresentação do certificado de vacinação e quarentena, está adiada por uma semana. “Para não prejudicar o brasileiro que está no exterior a gente decidiu postergar a portaria”, disse. Segundo ele, podem haver brasileiros ou estrangeiros residentes no Brasil que estão no exterior e não baixaram o certificado.
O secretário executivo reiterou que as investigações estão sendo conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e que o governo realiza o backup dos dados de vacinação. Ainda não há estimativa de quando o sistema vai voltar a funcionar.
Fotos: EFE/Luca Piergiovanni | Agência Senado/Pedro França
O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Omar Aziz (PSD-AM), ex-presidente da CPI da Covid-19, marcaram de encontrar-se pessoalmente após o dia 15 de dezembro em São Paulo, onde o petista reside. Segundo a coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles, os dois políticos tiveram uma conversa por telefone, no último sábado (4). – Falei com ele por telefone no sábado. Ficamos de falar pessoalmente depois do dia 15 de dezembro – declarou Aziz.
Conforme informações da coluna, Lula e Aziz também chegaram a conversar por telefone durante o andamento da CPI da Covid no Senado. Na ocasião, o ex-chefe do Executivo teria elogiado a atuação do chamado G7, o grupo majoritário do colegiado.
No telefonema, Aziz disse ao petista que seria melhor encontrarem-se pessoalmente apenas após o fim dos trabalhos da comissão, para evitar especulações políticas. A CPI da Covid encerrou sua atuação no final de outubro.
Segundo o colunista, o ex-presidente busca contato com Aziz para tratar do cenário eleitoral no Amazonas.
Afirmação foi feita pelo presidente durante transmissão ao vivo pelas redes sociais
Presidente Jair Bolsonaro Foto: PR/Alan Santos
O presidente Jair Bolsonaro citou nesta quinta-feira (9), a prorrogação da desoneração da folha de pagamento por mais dois anos, aprovada pelo Senado nesta quinta-feira.
– Se não passasse isso, teria crescimento do desemprego – declarou em transmissão ao vivo nas redes sociais.
Bolsonaro ainda lembrou na live que o pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil começa a ser feito a partir de sexta-feira (10), como estabelecido em Medida Provisória (MP) publicada na terça-feira.
Os recursos virão das chamadas “sobras” de recursos do auxílio emergencial. Para 2022, o financiamento virá do espaço fiscal aberto pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, parcialmente promulgada pelo Congresso após um acordo que fatiou o texto.
Combustíveis Bolsonaro voltou a afirmar que o preço dos combustíveis vai cair “mais de uma vez nas próximas semanas” em razão da perda de valor do barril de petróleo tipo Brent no exterior desde o pico, em outubro. O barril do Brent é referência para a formação de preços da Petrobras.
Ainda assim, Bolsonaro voltou a negar que tenha informação privilegiada da petrolífera.
– A CVM entrou em polvorosa quando falei que brevemente vai cair o preço dos combustíveis – disse o presidente em transmissão ao vivo nas redes sociais.
A Comissão de Valores Mobiliários abriu um processo administrativo contra a Petrobras após o chefe do Executivo dizer, no último domingo (5), que a empresa diminuiria o valor dos combustíveis.
Grupo afirmou que invadiu site do Ministério da Saúde e “sequestrou” 50 terabytes de dados
Aplicativo Conecte Sus Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo
Um dos sites do Ministério da Saúde(www.saude.gov.br) foi invadido na madrugada desta sexta-feira (10) e saiu do ar. Serviços como o DataSUS, Painel Coronavírus e o Conecte SUS, que exibe os dados de vacinação sobre a Covid-19 e a carteira digital de vacinação, foram atingidos. O grupo hacker Lapsus$ Group reclamou a autoria do ataque cibernético.
Ao tentar acessar o portal, os usuários encontraram o recado: “Os dados internos dos sistemas foram copiados e excluídos. 50 TB (terabytes) de dados estão em nossas mãos”. A mensagem, ao final da madrugada, ficou indisponível, mas as plataformas continuaram fora do ar.
Grupo informou que hackeou site do Ministério da Saúde Foto: Reprodução/Site Ministério da Saúde
No topo da página, os invasores deixaram um aviso de “ransomware” (software intencionalmente feito para causar danos a um servidor). Ou seja, está tendo a restrição do acesso ao sistema, infectado com uma espécie de bloqueio. Além disso, os responsáveis pedem para que seja feito um contato através de uma conta do Telegram ou e-mail, “caso queiram o retorno dos dados”.
O aplicativo Conecte SUS, responsável por emitir o certificado de imunização, também apresentou problemas, primeiro com dificuldades para que usuários efetuassem o login no sistema e depois com o desaparecimento de dados sobre a vacinação. Atualmente, o documento é exigido para ter acesso a diversos lugares pelo Brasil, como shows, jogos de futebol e restaurantes.
Até o momento, não há informações sobre como o ataque foi realizado. O Ministério da Saúde ainda não se pronunciou.
A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (10) o Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 1.
Medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União, no último dia 7, antecipou o pagamento do novo valor do Auxílio Brasil. O instrumento criou um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do Auxílio Brasil para o valor de R$ 400. Ou seja, cada família receberá, no mínimo, R$ 400.
Segundo o Ministério da Cidadania, do total de 14,5 milhões de famílias atendidas em novembro pelo novo programa social do governo federal, 13 milhões recebiam menos de R$ 400. Em novembro, o valor médio do Auxílio Brasil foi R$ 224,41.
Calendário
As datas de pagamento seguem o modelo do antigo Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. Em dezembro, em função do feriado de Natal, os pagamentos vão até 23, com a antecipação do calendário regular em uma semana.
NIS final 1
10 de dezembro
NIS final 2
13 de dezembro
NIS final 3
14 de dezembro
NIS final 4
15 de dezembro
NIS final 5
16 de dezembro
NIS final 6
17 de dezembro
NIS final 7
20 de dezembro
NIS final 8
21 de dezembro
NIS final 9
22 de dezembro
NIS final 0
23 de dezembro
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Benefícios básicos
O novo programa social tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.
Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.
Só um dos duelos desta quinta-feira, todos a partir das 21h30, não terá reflexos para a confirmação das vagas para competições continentais ou o rebaixamento.
Foto: Agif
A edição 2021 do Brasileirão chega ao seu final nesta quinta-feira com muitas decisões em jogo. Contrariando a fama de que campeonatos de pontos corridos não dão emoção, só um dos duelos desta quinta-feira, todos a partir das 21h30, não terá reflexos para a confirmação das vagas para competições continentais ou o rebaixamento.
Campeão da Sul-Americana e com vaga direta na próxima Libertadores, o Athletico escapou do rebaixamento e vai ao Recife para enfrentar o já rebaixado Sport alguns dias antes de iniciar a disputa do título da Copa do Brasil contra o Atlético-MG.
Nas outras nove partidas, torcidas tensas e atentas na tabela para acompanhar os resultados paralelos. É o caso, principalmente, dos torcedores do Grêmio. Com 96% de chance de ser rebaixado, o Tricolor encara o campeão Atlético-MG com obrigação de vencer e ainda terá de torcer por duas derrotas de outros times para seguir na Série A em 2022.
Quem ficará com a última vaga na fase de grupos da Libertadores? Quem vai para a Sul-Americana? E quem serão os outros dois times rebaixados?
Leia abaixo o que está em jogo em cada confronto:
Fluminense x Chapecoense
Os tricolores contam com uma vitória sobre o lanterna para confirmar uma vaga para a Libertadores. Um triunfo no Maracanã, com uma derrota do Bragantino, garante o lugar na fase de grupos.
Palmeiras x Ceará
Com os titulares do Verdão de férias após o título da Libertadores, o resultado da partida interessa muito ao Ceará. Em caso de vitória, o Vozão tem chances de ir à fase prévia da Libertadores, mas ainda precisará secar os rivais Fluminense, América-MG e Atlético-GO.
Santos x Cuiabá
O resultado pode definir a temporada dos dois times em 2022. Os santistas dependem de uma vitória por chances de Libertadores e ainda de tropeços de adversários diretos. O Cuiabá precisa, no mínimo, de um ponto para confirmar sua permanência na Série A sem depender de nenhum resultado paralelo.
América-MG x São Paulo
O América-MG pode fazer história. Para não depender de outros resultados, uma vitória confirma a primeira participação do Coelho na Libertadores. O São Paulo também mira uma das vagas, mas depende de uma vitória e da combinação de placares nas partidas de Atlético-GO, Ceará, Santos e Inter.
Grêmio x Atlético-MG
Além da necessidade de vitória sobre o campeão brasileiro, o Tricolor terá que dividir sua atenção com os jogos de Bahia e Juventude. Caso algum dos times pontue, o rebaixamento gremista estará confirmado, independentemente do resultado em Porto Alegre.
Fortaleza x Bahia
O Fortaleza sonha com o G-4. Isso acontecerá se vencer o jogo e contar com um tropeço do Corinthians. Para os baianos, no entanto, o confronto determina qual a divisão do clube para 2022. Caso vença, além de confirmar a permanência, pode ganhar vaga na Sul-Americana. Mas mesmo uma derrota pode manter o time na Série A. Basta que o Juventude também seja derrotado.
Sport x Athletico
Amistoso de luxo. Vice-lanterna, o Sport já está rebaixado. O Athletico já afastou o risco de cair e tem vaga garantida na Libertadores após conquistar o título da Copa Sul-Americana.
Bragantino x Inter
Um confronto direto. Mesmo classificado para a Libertadores, o Bragantino define em qual fase entrará com o resultado desta quinta. Para o time de Diego Aguirre, só a vitória interessa, além de uma série de resultados paralelos para disputar o principal torneio continental.
Juventude x Corinthians
O Juventude joga pela permanência na Série A. Uma vitória pode salvar o time de Caxias do Sul, desde que o Bahia não vença o Fortaleza. Para o Timão, três pontos confirmam o quarto lugar e garantem uma premiação maior.
Atlético-GO x Flamengo
O jogo tem peso de ser histórico para os torcedores do Dragão. O time depende de tropeços de Fluminense e América-MG, mas pode confirmar sua primeira participação na Libertadores se somar pontos.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, sem vetos, a medida provisória que prorroga o prazo de medidas que flexibilizam regras para aquisição de vacina, insumos de saúde e serviços relacionados à pandemia do novo coronavírus. As medidas vão vigorar enquanto durar a emergência de saúde pública declarada em razão da pandemia.
Entre outros pontos, a lei 14.259/21, que foi aprovada pelo Congresso em novembro, também autoriza a renovação de contrato de profissionais do programa Mais Médicos.
O trecho, Artigo 20-A, foi inserido no debate na Câmara via emenda do deputado federal baiano Jorge Solla (PT).
A lei original do Mais Médicos (nº 12.871/13), modificada em 2016, prevê que os contratos com profissionais intercambistas, que não possuem registro profissional no Brasil, podem ter duração de três anos, com renovação possível por no máximo mais três anos.
Conforme números do Ministério da Saúde, a Bahia tem 276 vagas desocupadas e é o segundo estado neste quesito. A lista é encabeçada por São Paulo, com 530 postos vagos.
O Artigo 20-A da nova lei, no entanto, prevê a possibilidade de “recontratação, renovação ou prorrogação” dos vínculos com os profissionais por mais um ano.
Em cerimônia no Planalto do Dia Internacional de Combate à Corrupção, o presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um minipacote de medidas para transparência e criticou o ex-juiz da Lava Jato e adversário na disputa de 2022, Sergio Moro.
“Mesmo com toda a liberdade, nunca mostrou serviço [à frente do Ministério da Justiça] a não ser desde o começo do mandato fazer intrigas”, disse o chefe do Executivo, sem mencioná-lo diretamente.
Nas últimas semanas, desde que Moro passou a se destacar como uma possibilidade mais viável de terceira via nas pesquisas de intenção de voto, Bolsonaro tem criticado o ex-ministro sempre que possível.
Em entrevista na noite de quarta-feira (8), afirmou que o ex-aliado não tinha coração, gratidão, “zero”, “só interesse pessoal”.
Bolsonaro contou ainda, para a plateia de ministros, parlamentares e aliados, que chamou o então ministro da Justiça para prestar esclarecimentos sobre inquérito da Polícia Federal (PF) contra um parlamentar, em referência a Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG), que era seu ministro do Turismo.
O parlamentar era pivô do caso que ficou conhecido como “laranjal do PSL”, publicado pela Folha.
O mandatário contou ter questionado seu então ministro da Justiça sobre o porquê outros deputados, em situações similares, não eram também investigados.
Moro deixou o governo em abril de 2020, sob acusação de interferência na PF pelo presidente. Bolsonaro, por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), é investigado a respeito dessas declarações.
O evento em que o presidente disparou contra Moro foi a respeito do Dia Internacional da Corrupção, tema sobre o qual o Ministério da Justiça tem participação.
O governo também apresentou um minipacote com três medidas para combater o crime: projeto de lei para regulamentar o lobby, decreto para aumentar transparência de agenda pública; e outro para aprimorar a proteção ao servidor que denunciar irregularidades.
O projeto de lei chega ao Congresso um ano depois de o governo ter prometido enviá-lo, no final de 2020, quando apresentou também um Plano Anticorrupção.
De acordo com o Palácio do Planalto, as medidas “visam tornar mais clara a representação privada de interesses, possibilitando, com isso, maior efetividade na repressão às condutas reprováveis”. O texto ainda não foi divulgado na íntegra.
Dentre as mudanças, segundo o governo, o texto que regulamenta o lobby prevê “normas sobre audiência com lobistas, citando a obrigação de haver mais de um agente público; divulgação de agenda, inclusive em reuniões na internet; a vedação de recebimento de presentes e a regulação das hipóteses, nas quais podem ser recebidos brindes pelo agente público; e hospitalidade, este último, nos casos em que agente público viaja representando o ente público em evento de particulares.”.
A discussão já é antiga no Congresso. Parlamentares alegam que, ao tornar o processo mais transparente, reduz a possibilidade de corrupção.
Já o decreto sobre e-Agendas diz respeito à “divulgação da agenda de compromissos públicos e a participação de agentes públicos, no âmbito do Poder Executivo federal, em audiências e sobre a concessão de hospitalidades por agente privado”.
Entretanto, este não é um hábito comum no próprio Planalto. A agenda do presidente não é divulgada na íntegra ou com detalhes, sobre, por exemplo, quem esteve presente. Muitos encontros, descobre-se que ocorreram, por publicações em redes sociais.
No segundo decreto, o governo destaca a forma de ampliar a proteção ao sigilo do denunciante e garante maior gestão da CGU (Controladoria-Geral da União) para garantir alteração do local de trabalho do denunciante, para evitar retaliações.
Neste ano, o servidor Luis Ricardo Miranda, do Ministério da Saúde, denunciou suspeitas de irregularidade e pressão para a compra e importação da vacina Covaxin.
Irmão do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), ele levou o caso acompanhado do parlamentar ao presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o deputado, Bolsonaro perguntou se o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), estava envolvido na compra do imunizante. O presidente teria se comprometido a pedir investigação da Polícia Federal.
Bolsonaro reconheceu o encontro, mas disse que pediu ao general Eduardo Pazuello, então ministro da Saúde, apurar as suspeitas. O militar afirma que nada de irregular foi encontrado.
O caso foi alvo de investigação pela CPI da Covid no Senado e da CGU. O servidor está hoje nos Estados Unidos.
