O governo federal autorizou a criação de uma nova modalidade lotérica chamada +Milionária. O concurso será de periodicidade semanal e ainda não tem data de estreia definida. A autorização para promoção do novo produto foi dada à Caixa, banco responsável por gerenciar as loterias federais, e publicada em portaria no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (18). A portaria entra em vigor em 2 de maio.
Diferentemente da Mega Sena, a +Milionária terá duas matrizes distintas para cada aposta: a primeira, onde o apostador pode marcar de 6 a 12 números, é a chamada Matriz 1, e vai de 1 a 50. A segunda, chamada Matriz 2, vai de 1 a 6 e deverá ser preenchida com duas escolhas.
Para a menor combinação possível de números, chamada aposta simples, o jogador pagará R$ 6 por bilhete. Segundo o Diário Oficial, o primeiro sorteio da +Milionária deverá oferecer, no mínimo, R$ 10 milhões em prêmios.
A +Milionária oferecerá também a opção “teimosinha”, que repete automaticamente as mesmas dezenas durante um determinado número de sorteios.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou até 30 de abril o prazo para que estudantes com contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) façam os aditamentos de dilatação e transferência dos contratos de financiamento, concedidos até o segundo semestre de 2017 e referente ao primeiro semestre de 2022. O novo prazo foi estipulado em portaria publicada hoje (18), no Diário Oficial da União.
O novo prazo vale para a realização de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitação de ampliação do prazo de utilização do financiamento, respectivamente, referente ao primeiro semestre de 2022.
Os aditamentos deverão ser realizados por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies), disponível na página eletrônica do Ministério da Educação.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta segunda-feira (18) que a portaria que encerra a emergência da Covid-19 deve ser publicada até esta quarta-feira (20) no Diário Oficial da União (DOU). “Nenhuma política pública essencial ao enfrentamento da Covid-19 será interrompida”, ressaltou, em conversa com a CNN Brasil.
Em pronunciamento, na noite deste domingo (17), o ministro afirmou que o atual cenário epidemiológico do país permite o encerramento do estado de emergência decretado com a pandemia do coronavírus.
“Graças à melhora do cenário epidemiológico, à ampla cobertura vacinal da população e à capacidade de assistência do SUS, temos condições de anunciar o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional – a ESPIN. Nos próximos dias, será editado um ato normativo disciplinando essa decisão”, disse.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou em pronunciamento de rádio e TV, na noite deste domingo (17), o fim da emergência de saúde pública em decorrência da pandemia. Segundo o ministro, o anúncio foi possível por causa da melhora do cenário epidemiológico, da ampla cobertura vacinal e da capacidade de assistência do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ainda segundo o ministro, nos próximos dias será editado um ato normativo sobre a decisão. Queiroga afirmou que a medida não significa o fim da covid-19. “Continuaremos convivendo com o vírus. O Ministério da Saúde permanece vigilante e preparado para adotar todas as ações necessárias para garantir a saúde dos brasileiros, em total respeito à Constituição Federal.”
Vacinação
No pronunciamento, o ministro falou que o país realizou a maior campanha de vacinação de sua história, com a distribuição de mais de 476 milhões de doses de vacina. Foi ressaltado que mais de 73% dos brasileiros já completaram o esquema vacinal contra a covid-19 e 71 milhões receberam a dose de reforço.
O ministro também destacou os investimentos feitos na área nos últimos dois anos. “O governo federal, por meio do Ministério da Saúde, fortaleceu o SUS, com a expansão da capacidade de vigilância, ampliação na atenção primária e especializada à saúde. Foram mais de R$ 100 bilhões destinados exclusivamente para o combate à pandemia, além dos mais de R$ 492 bilhões para o financiamento regular da saúde desde 2020”, disse Queiroga.
Emergência sanitária
O Brasil identificou a primeira contaminação pelo novo coronavírus no final de fevereiro de 2020, enquanto a Europa já registrava centenas de casos de covid-19. No dia 3 de fevereiro de 2020 o ministério declarou a covid-19 como uma emergência de saúde pública de importância nacional..
A declaração de transmissão comunitária no país veio em março, mês em que também foi registrada a primeira morte pela doença no país. Segundo último balanço, divulgado pelo Ministério da Saúde neste domingo, o Brasil registrou, desde o início da pandemia, 5.337.459 casos de covid-19 e 661.960 mortes. Há 29.227.051 pessoas que se recuperaram da doença, o que representa 96,6% dos infectados. Há ainda 363.607 casos em acompanhamento.
Fernando Ayres da Motta afirmou que Roger Moreira “está querendo transformar a vida do pai em um inferno”
Foto: Metrópoles
Neste domingo (17), o advogado do jornalista Cid Moreira, Fernando Ayres da Motta, falou sobre um pedido apresentado à Justiça por Roger Moreira, filho adotivo de Cid Moreira. Em entrevista ao colunista Leo Dias, do site Metrópoles, o defensor disse que o jovem “querendo transformar a vida do pai em um inferno”.
Na última quinta-feira (14), Cid foi denunciado por seu filho adotivo, Roger Moreira, por suposta prática de homofobia e de infrações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os autos apontam que, quando se casou com Maria de Fátima Sampaio, Cid Moreira teria tentado desfazer a adoção de Roger sob o argumento de o rapaz ser gay. O comunicador é acusado ainda de ter proibido o filho de estudar durante a adolescência.
Ao comentar o episódio, o advogado do jornalista afirmou quais seriam as intenções do jovem
– O Roger, além de ser mentiroso, está forçando essa situação para ver se tira algum [dinheiro] do pai – apontou.
Fernando Ayres da Motta apontou explicou ainda o processo de separação de Cid Moreira e Ulhiana Naumtchyk.
– O Cid tinha um cláusula na separação dele [com Ulhiana] que o obrigava a pagar 50% de tudo que ele recebesse [à ex-esposa] até ele morrer. Então, eles [Ulhiana e Roger] teriam garantido uma pensão de 50% de tudo aquilo que ele ganhasse. Eu fui constituído na época e entrei com uma declaração para que se considerasse nula essa cláusula. E foi considerada nula, então a ex-mulher e ele [Roger], por extensão, pararam de receber. De lá pra cá, ele está querendo transformar a vida do pai em um inferno – destacou.
O defensor ainda rebateu o que ele chamou de “tese da homofobia”.
– Ele foi adotado por influência da ex-mulher do Cid que era a tia [Ulhiana Naumtchyk] dele. E quando ele diz que ele foi adotado com 13 anos é mentira. Ele foi adotado com 25 anos, maior e capaz (…) Ele inventou essa tese de homofobia que foi adotado aos 13 anos. Ele tem pai e mãe (biológicos) vivos e mesmo assim o Cid sempre teve a maior amizade e, de repente, ele se voltou contra ele
Beneficiários podem sofrer reajuste anual e por faixa etária Imagem: Getty Images
Ter plano de saúde no Brasil está difícil, por causa do custo. Quem tem um plano enfrenta dois tipos de reajuste. O primeiro é o anual, que incide em todos os contratos uma vez por ano, e o segundo é por idade e é aplicado o envelhecimento do cliente.
A expectativa do setor é que os planos individuais tenham reajuste de 16% neste ano. Mas o que fazer se o aumento pesar demais no bolso? Especialistas ouvidos pelo UOL dizem que existem algumas alternativas antes de abrir mão da assistência privada.
Negociar com a operadora
Matheus Falcão, analista do programa de Saúde do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), orienta que o cliente questione a operadora sobre o reajuste assim que perceber um aumento muito forte no preço da mensalidade.
“O consumidor precisa perguntar de onde veio o percentual do reajuste e usar o Código de Defesa do Consumidor a seu favor, principalmente sobre direito de informação. A tentativa aqui é fazer uma barganha com a operadora. Percebemos que em alguns casos dá para conseguir descontos na mensalidade nessa conversa”, afirma Falcão.
Nem sempre o consumidor vai conseguir negociar. Se isso não acontecer, a orientação é fazer uma denúncia nos órgãos de defesa do consumidor, como Procon.
Se ainda assim a situação não for resolvida, o próximo passo é entrar com um processo na Justiça. Os especialistas orientam que o consumidor não deixe de pagar o plano de saúde durante o período, a não ser que tenha alguma autorização da Justiça.
A lei permite que as operadoras suspendam a assistência depois de 60 dias com dívidas em atraso nos planos individuais.
“Os planos individuais só podem ser cancelados por inadimplência depois de 60 dias, e a operadora precisa comunicar o consumidor até o 50º dia. Nos planos coletivos, não existe uma regra na lei, precisa ver o que está no contrato”, afirma Rafael Robba, advogado do escritório Vilhena Silva.
Troca de plano de saúde
Outra alternativa é a portabilidade de carências, que significa que o consumidor pode trocar de plano de saúde sem nenhum tipo de restrição de cobertura (carência). A portabilidade tem algumas regras:
O plano atual deve ter sido contratado depois de 1º de janeiro de 1999 ou ter sido adaptado à Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98)
O contrato deve estar ativo, ou seja, o plano atual não pode estar cancelado
O beneficiário deve estar em dia com o pagamento das mensalidades
O beneficiário deve cumprir o prazo mínimo de permanência no plano. Na primeira portabilidade, são dois anos no plano de origem ou três se tiver cumprido a cobertura parcial temporária para uma doença ou lesão preexistente. Na segunda portabilidade, o prazo de permanência exigido é de pelo menos 1 ano ou 2 anos caso tenha feito portabilidade para o plano atual com coberturas não previstas no plano anterior
O plano de destino deve ter preço compatível com o seu plano atual
Os documentos necessários para a portabilidade são comprovante de pagamento das três últimas mensalidades, comprovante do prazo de permanência, relatório de compatibilidade entre os planos (emitidos pelo Guia ANS de Planos de Saúde). Se o plano de destino for coletivo, deve apresentar o comprovante de que está apto para ingressar no plano.
Um ponto importante é que a compatibilidade considera o preço inicial de contratação do plano, ou seja, desconsidera os reajustes aplicados ao longo do tempo. Isso ajuda a aumentar a quantidade de planos que podem ser compatíveis na hora da portabilidade.
Apesar de algumas operadoras dificultarem a portabilidade para idosos ou com alguma doença pré-existente, Robba afirma que esse é um direito do consumidor, desde que cumpra todos os requisitos.
“É importante que o consumidor se documente sobre toda a tentativa de fazer a portabilidade. Se houver qualquer recusa da operadora, pode abrir uma reclamação na ANS ou na Justiça”, afirma Robba.
A operadora de destino tem até 10 dias para avaliar o pedido de portabilidade. A ANS orienta que o consumidor solicite o cancelamento do plano antigo em até cinco dias após o início do novo plano.
“Se você não solicitar o cancelamento nesse prazo, estará sujeito ao cumprimento de carências no novo plano por descumprimento das regras”, explica a ANS.
Victor Godoy Veiga assume o cargo, em substituição a Milton Ribeiro
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O presidente Jair Bolsonaro (PL) oficializou, nesta segunda-feira (18), a nomeação de Victor Godoy Veiga para o cargo de ministro da Educação, em substituição a Milton Ribeiro. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União na manhã desta segunda.
No fim de março, quando o ex-ministro Milton Ribeiro deixou a pasta, Godoy assumiu interinamente. Agora foi oficializado no comando do MEC.
Desde julho de 2020, ele vinha exercendo o cargo de secretário-executivo da pasta. É o quinto ministro da Educação em pouco mais de três anos do governo Jair Bolsonaro.
Decisão deve alterar parte das medidas implementadas para o controle da pandemia da Covid-19, como o uso de máscaras, a compra de remédios e a vacinação. A medida deve-se a alta taxa de vacinação no país – com cerca de 73% da população vacinada
Foto: Andina / Referencial
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou neste domingo (17) o fim do estado de “emergência sanitária nacional” por causa da Covid-19, instaurado em fevereiro de 2020.
A decisão marca o fim de medidas impostas ainda no início da pandemia, mas não o fim da pandemia em si, essa é de responsabilidade da Organização Mundial da Saúde (OMS).
De acordo com Queiroga, ainda será editado “nos próximos dias” um “ato normativo” que explicará exatamente quais serão as medidas adaptadas após o fim da declaração.
Com o fim da emergência em saúde pública, o Ministério da Saúde estima que mais de 2.000 normas caiam em todo o país, como a possibilidade de comprar medicamentos e insumos médicos sem licitação.
O estado de “Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional”, também chamado Espin, é considerado o nível máximo de risco da doença no Brasil.
Ele entrou em vigor em fevereiro de 2020, poucos dias depois de a OMS declarar emergência internacional de saúde pública.
A norma permitiu que o governo federal e os governos estaduais e municipais tomassem uma série de medidas, como o uso obrigatório de máscaras e a autorização emergencial para vacinas.
A OMS ainda não reavaliou a situação de emergência internacional. E não há um prazo para isso. Mas cada país pode decidir sobre a sua situação com base na situação epidemiológica de seu território.
Com uma nova portaria, o governo pode estabelecer um prazo, de 30 a 90 dias, para que os órgãos públicos se adaptem.
Ou seja, as normas em vigor atualmente não perderiam a validade de imediato. E algumas poderiam ser prorrogadas.
O Ministério da Saúde pediu à Anvisa, por exemplo, que autorize a manutenção, por até um ano, do uso emergencial de alguns produtos para combater a Covid-19, como a vacina CoronaVac.
A medida sanitária foi criada para diminuir a burocracia para contratações temporárias de profissionais de saúde, aquisição de bens e contratação de serviços.
Com ela, ficou prevista a dispensa de licitação e autorizou a importação de produtos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Entre as normas que poderão ser afetadas com o fim do estado de “emergência sanitária nacional” estão, por exemplo, a do uso de máscaras, do teletrabalho, e da regulamentação da telemedicina.
As normas aplicadas sob o estado de “emergência sanitária nacional” regulamentaram o isolamento, a quarentena, e a realização compulsória de exames médicos e vacinação.
Além disso, as normativas autorizaram a aplicação de medicamentos e vacinas para uso emergencial e a possibilidade de restrição da entrada e saída do país.
Não está claro, até a última atualização desta reportagem, como os decretos e medidas poderão ser atingidos independentemente.
Em seu pronunciamento, o ministro falou que com a alta taxa de vacinação no país – com cerca de 73% da população vacinada – além de uma melhora no cenário epidemiológico, foi possível decretar o fim da Espin.
Em março, o ministro havia dito que era preciso ao menos três fatores para a sua revogação:
Cenário epidemiológico favorável, com queda nos casos e mortes
Estrutura do sistema hospitalar, principalmente das UTIs desafogadas
Acesso a medicamentos eficazes contra a Covid-19 na fase inicial
Queiroga reiterou, no entanto, que o fim do estado de emergência não significa o fim da pandemia – e nem citou a possibilidade de considerar a Covid-19 uma endemia no Brasil.
No mês passado, o ministro da Saúde chegou a falar sobre o rebaixamento de pandemia para endemia, assim como o presidente Jair Bolsonaro.
Endemia é o status de doenças recorrentes, típicas, que se manifestam com frequência em uma determinada região, mas para a qual a população e os serviços de saúde já estão preparados.
Em 16 de março, Bolsonaro afirmou que pretendia alterar, até 31 de março, o status da Covid-19 no Brasil.
Em 18 de março, Queiroga disse em Belo Horizonte que a pandemia deveria ser rebaixada para endemia até o início de abril.
Desde março de 2020 a Organização Mundial de Saúde classifica como pandemia o cenário da Covid-19 no mundo.
Em janeiro deste ano, o chefe da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, emitiu alerta aos líderes mundiais de que a pandemia de Covid-19 “não está nem perto do fim”.
Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro, botou as cartas na mesa.
Recentemente, ele não se calou perante a afirmação de Carmen Lúcia de que um decreto de Bolsonaro deveria ser suspenso por ser “inconstitucional”.
Nunes Marques rejeitou a suspensão do decreto e disse que a decisão poderia abrir um precedente “perigoso”, tornando o decreto “imutável”.
“Repristinar um decreto que por opção política do passado previa a participação popular em um conselho é, na prática, impor essa participação direta como instrumento mínimo de democracia direta sem que haja essa exigência constitucional”, afirmou Nunes Marques, dizendo que estava se permitindo fazer uma “especulação”.
Na última semana, o ministro voltou a mostrar sua voz imponente e bateu de frente com as decisões do ministro Alexandre de Moraes contra o deputado Daniel Silveira.
Votando para revogar as medidas cautelares impostas por Moraes, Nunes Marques afirmou:
“[As medidas] se tornaram excessivas, porque estão a restringir o pleno exercício do mandato parlamentar, principalmente considerando que estamos em ano eleitoral e as eleições se avizinham, devendo o pleito ocorrer daqui a pouco mais de 6 meses”, disse.
E prosseguiu:
“Como poderá o acusado fazer campanha e prestar contas a seu eleitor de forma plena com essas restrições?”, questionou.
E continuou:
“Afinal, vivemos em uma democracia, onde o estado de direito vige, não sendo, portanto, admitida a imposição de qualquer medida privativa e/ou restritiva de direito não prevista no ordenamento jurídico legal e sobretudo constitucional”.
Para Nunes Marques, o caso deve ser conduzido por outro ministro.
É a primeira vez que alguém do STF “bate de frente” com Moraes dessa maneira.
Finalmente, o ministro Kassio Nunes Marques está mostrando a que veio…
