O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O texto prevê um salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem e um déficit primário de R$ 65,91 bilhões para as contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).
O déficit primário representa o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a estimativa é de um crescimento real de 2,5% para Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todos os bens e serviços produzidos) em 2023.
A meta para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que meda a inflação, é de 3,3%, taxa Selic em 10% e taxa de câmbio média de R$ 5,3 no ano que vem.
A LDO determina as metas e prioridades para os gastos públicos e oferece os parâmetros para elaboração do projeto da Lei Orçamentária de 2023 (LOA 2023). O texto, publicado hoje (10) no Diário Oficial da União, foi aprovado no Congresso em julho.
De acordo com a Presidência, foi vetada a previsão de direcionamento de recursos do orçamento do Ministério da Saúde para a implantação de sistemas fotovoltaicos (de conversão de energia solar em energia elétrica) em entidades privadas. “Aparentemente, haveria um desvio de finalidade pela ausência de relação com a ampliação ou a manutenção de ações e serviços públicos de saúde”, explicou.
“Foi vetada também a necessidade de devolução dos recursos não utilizados transferidos aos entes federados por meio das transferências especiais à União, tendo em vista que os recursos pertencem ao ente federado no ato da efetiva transferência financeira”, diz a nota.
Outro veto citado pela Presidência é ao trecho que possibilita Organizações Sociais receberem recursos por termo de colaboração ou de fomento, convênio ou outro instrumento congênere celebrado com entidade filantrópica ou sem fins lucrativos.
“De acordo com o disposto na Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, deveria ser utilizado o contrato de gestão como instrumento para formar parceria entre o Poder Público e a organização social”.
Foto: Reprodução/Print de vídeo YouTube Flow Podcast
Apesar de registrar índices altíssimos de audiência simultânea e um total de quase 10 milhões de visualizações no YouTube em pouco mais de um dia, a entrevista concedida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Flow Podcast na noite da última segunda-feira (8) não entrou na aba dos vídeos “em alta” do YouTube, área do site que reúne as publicações de maior destaque em cada país.
A conversa com o presidente da República, que teve 5 horas e 20 minutos de duração, chegou a alcançar uma audiência de 570 mil espectadores simultâneos. Até a manhã desta quarta-feira (10), menos de 36 horas após a transmissão ser encerrada, o vídeo da entrevista também já havia atingido a marca de 9,7 milhões de exibições.
No entanto, mesmo com esses resultados, o vídeo não figurou na lista dos destaques da plataforma de vídeos do Google. Para efeito de comparação, entre os 50 vídeos elencados na lista, há a presença de cortes – trechos retirados da edição integral dos podcasts – da entrevista da cantora Anitta ao podcast Pod Delas, que aconteceu no mesmo dia e horário da entrevista de Bolsonaro.
Entre os trechos da entrevista da cantora presentes na seção “em alta”, está um vídeo publicado com o título Como Anitta Conheceu Murda Beatz, que possui 61 mil visualizações. Enquanto isso, mesmo os recortes da entrevista com o presidente publicados no canal Cortes do Flow, como o vídeo Bolsonaro vai pros debates?, que já passa das 470 mil exibições, está fora da lista.
O QUE DIZ O YOUTUBE SOBRE A ABA “EM ALTA” Em seu site, o YouTube afirma que objetivo da lista dos vídeos em alta é destacar vídeos “que podem agradar vários espectadores”. A plataforma diz ainda que “alguns destaques são previsíveis, como a música nova de um artista famoso ou o trailer de um filme”, mas que “outros são surpreendentes, como um vídeo viral”.
Também de acordo com a plataforma, a lista de vídeos em alta é atualizada a cada 15 minutos e, em cada atualização, os vídeos podem subir, descer ou ficar na mesma posição na lista.
Sobre os critérios utilizados, o YouTube diz que são escolhidos para a aba vídeos que “atraem uma grande variedade de espectadores; não sejam enganosos, sensacionalistas ou indutores de cliques; transmitam a amplitude do que acontece no YouTube e no mundo; mostrem diversos criadores de conteúdo; e sejam surpreendentes ou novos”.
Aliado a isso, o site informa que considera métricas como “o número de visualizações; a velocidade com que o vídeo gera visualizações; a origem das visualizações (inclusive, fora do YouTube); há quanto tempo o vídeo foi enviado; e o desempenho do vídeo comparado a outros envios recentes do mesmo canal” para incluir os vídeos na lista de destaques.
Uma mulher foi presa na manhã desta quarta-feira (10) na Zona Sul do Rio por um golpe milionário contra a própria mãe.
Enganada pela filha e depois ameaçada, a idosa sofreu um prejuízo, estimado por ela, de R$ 725 milhões, entre pagamentos sob extorsão e quadros roubados, incluindo obras de Tarsila do Amaral e Di Cavalcanti.
Além da filha, três pessoas haviam sido presas até a última atualização desta reportagem. Alguns quadros levados foram recuperados — um deles, Sol Poente, de Tarsila, batiza a operação. A obra é avaliada pela vítima em R$ 250 milhões e estava sob o estrado da cama de um dos suspeitos.
Segundo as investigações, a filha contratou pessoas que se passaram por videntes para convencer a idosa a pagar por um “trabalho espiritual” a fim de salvá-la.
A vítima descobriu e passou a sofrer ameaças.
Agentes da Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade saíram para cumprir, no total, seis mandados de prisão e 16 de busca e apreensão.
Policiais precisaram arrombar a porta de um dos imóveis pois não tinha porteiro, e as pessoas no local não respondiam.
Presos:
A filha da idosa;
Gabriel Nicolau Traslaviña Hafliger;
Jacqueline Stanescos;
Rosa Stanesco Nicolau, mãe de Gabriel.
Até a última atualização desta reportagem, a polícia não tinha revelado o nome da filha nem o da vítima, para preservá-la.
Juntos no primeiro turno em quatro eleições presidenciais desde a redemocratização, PT e PSB não repetiam a aliança desde 2010. Com a chapa formada por Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, os dois partidos reeditaram em 2022 uma união nos moldes da de 1989, quando o PT indicou o cabeça de chapa (Lula), e o PSB, o vice (José Paulo Bisol). Há 33 anos, eles terminaram as eleições em segundo lugar, atrás de Fernando Collor de Mello, então no PRN.
Embora tenham fracassado na tentativa de formar uma federação, que prevê uma atuação conjunta por no mínimo quatro anos, as legendas conseguiram costurar, além da coligação nacional para a disputa de outubro, acordos em 15 estados, segundo um levantamento feito pela CNN.
Em outros 12 estados, porém, PT e PSB estão em lados opostos. São eles: Acre, Amazonas, Roraima, Tocantins, Ceará, Paraíba, Alagoas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal.
As apostas podem ser feitas até as 19h, no horário de Brasília
A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (10) um prêmio acumulado e estimado em R$ 8 milhões.
As seis dezenas do concurso 2.509 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Caixa.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Ao analisar íntegra do discurso que seria feito pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o TSE entendeu que o governo aproveitaria o pronunciamento para fazer propaganda de suas ações recentes
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)proibiu o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, de fazer um pronunciamento em rede nacional com elogios ao combate à pandemia por parte do governo federal.
O Ministério das Comunicações havia pedido autorização do TSE para que Queiroga pudesse lançar publicamente a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomelite e de Multivacinação de 2022.
Porém, ao analisar a íntegra do discurso planejado, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, entendeu que o governo aproveitaria para fazer propaganda de suas ações recentes, em ofensa ao princípio da impessoalidade.
Segundo Fachin, esse princípio “desautoriza a personificação de programas da administração pública federal”, principalmente no período que antecede as eleições, e que a Lei Eleitoral veda esse tipo de prática.
Ele apontou que, apesar de o lançamento da campanha de vacinação contra a pólio ter sido a justificativa do governo para o pronunciamento, esse não era o tema central do discurso, conforme o texto previamente enviado ao TSE.
Em um trecho da fala, Queiroga pretendia dizer que, durante a pandemia, o Brasil demonstrou “capacidade de adquirir e vacinar, em tempo recorde, a nossa população”, permitindo o “controle da emergência de saúde pública”.
Não havia previsão de menção ao presidente Jair Bolsonaro.
O Ministério das Comunicações chegou a pedir a reconsideração da decisão, mas Fachin manteve a proibição. Para o ministro, o discurso não é considerado uma excepcionalidade apta a ser veiculada a menos de dois meses do pleito.
Ator chamou presidente da República de “imbecil” e elogiou Anitta
Bruno Gagliasso Foto: Thiago Duran / AgNews
Nesta terça-feira (9), o ator Bruno Gagliasso usou as redes sociais para criticar o presidente Jair Bolsonaro. Ele sugeriu que as pessoas não devem compartilhar declarações do chefe do Executivo.
Por meio de vários tuítes, o artista usou termos como “gentalha” e “imbecil” para se referir ao presidente da República.
– A eleição se aproxima e o esgoto só aumenta. Daqui até 02 de outubro eles vão fazer de tudo pra ganhar a sua atenção, mexer com suas emoções e fazer você compartilhar, mesmo como revolta, as suas ideias. Não caiam novamente nessa armadilha. Não podemos repetir os erros de 2018. Aquele sujeito e a sua tropa estão desesperados pela sua atenção. Nós não podemos dar espaço pra essa gentalha crescer. O algoritmo trabalha com a nossa revolta, dando mais visibilidade para as ideias toscas dessa gente. O que o imbecil quer é justamente chocar. Mentir, falar besteiras, atacar e, assim, despertar nossa revolta. Com isso, perdemos um tempo precioso divulgando esses absurdos e, consequentemente, ele ganha mais espaço, mais visualizações e consegue furar sua bolha – escreveu.
Ele apontou a cantora Anitta como exemplo de artista que usa a visibilidade para divulgar a “possibilidade de um outro Brasil”.
Diante dos comentários, o ex-secretário especial de Cultura Mario Frias reagiu. Ele apontou que a atitude de Bruno é uma ofensa aos brasileiros que elegeram Bolsonaro de forma democrática.
– Parece que alguns “artistas” ainda não entenderam que a maioria da população não quer e não precisa de seus conselhos e sugestões. Chamar de “imbecil” um presidente que foi eleito democraticamente não é uma ofensa somente ao Bolsonaro, e sim, aos milhões de brasileiros que o elegeram – rebateu.
Frias criticou artistas que expressam apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
– O pior imbecil é aquele que quer “arrotar” honestidade e bom senso, mas apoia um criminoso, corrupto, condenado, que quase destruiu o próprio país.
Candidato disse que Brasil foi o último da América Latina a legalizar o voto feminino, mas Argentina, Peru, México e Chile permitiram depois
O ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva(PT) citou informação falsa em sabatina nesta terça-feira, 9, na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), ao afirmar que o Brasil foi o último da América Latina a legalizar o voto feminino. O país permitiu que mulheres votassem antes de Argentina, Peru, México e Chile.
Também não procede que o Brasil é o maior produtor de proteína animal do mundo, como disse Lula aos empresários. Segundo o último relatório da FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura), o país é o terceiro, atrás de China e EUA.
Confira abaixo um resumo do que checamos e acesse a transcrição da entrevista no Banco de Discursos:
Os percentuais da dívida líquida em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) citados por Lula na entrevista estão próximos dos índices apurados em 2002, quando ele assumiu o governo, e em 2010, ao fim de seu segundo mandato;
[O Brasil foi] o último [na América Latina] a legalizar o voto da mulher.
Outros países da América Latina legalizaram o voto feminino depois do Brasil, por isso a declaração de Lula é FALSA. Em 1932, o Código Eleitoral brasileiro passou a dar o direito de a mulher votar, de forma facultativa. No ano seguinte, mulheres puderam votar para a composição da Assembleia Constituinte e também se candidatar. Esse direito foi garantido pela Constituição Federal de 1934 e regulamentado pelo Código Eleitoral de 1935, que definiu o voto obrigatório para mulheres que tinham atividade remunerada.
Na Argentina, as mulheres conseguiram o direito de votar somente em 1947 e foram às urnas pela primeira vez em 1951. No Chile, o sufrágio universal foi estabelecido em 1949, mas o direito de votar em eleições municipais havia sido promulgado em 1934. No Peru, o reconhecimento do direito das mulheres escolherem seus candidatos ocorreu em 1955. No mesmo ano, as mexicanas conseguiram o direito de votar em eleições federais.
O maior produtor de proteína animal do mundo [o Brasil]
Não é verdade que o Brasil seja o maior produtor de proteína animal do mundo, como afirmou Lula na Fiesp. Esse posto hoje é ocupado pela China, de acordo com relatório da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) de 2021, com dados de 2019 – último disponível. O Brasil está em terceiro lugar.
Os chineses foram responsáveis pela produção de 77,44 mil toneladas de carne de frango, de porco, bovina, entre outros tipos, no período analisado. Os Estados Unidos, segundo país no ranking, produziram 48,11 mil toneladas. Já o Brasil, 28,62 mil toneladas.
O Brasil não fica na primeira posição nem se observada a produção por tipo de proteína animal. Os EUA lideram em frango (20,15 mil toneladas) e carne bovina (12,34 mil toneladas). A China se destaca na carne suína, com 43,48 mil toneladas por ano.
Quando eu deixei a Presidência, a gente tava vendendo 3,8 milhões carros por ano.
Em 2010, último ano de Lula na Presidência, foram licenciados 2,6 milhões de carros, na realidade, segundo dados da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) no anuário publicado em 2011. O número citado pelo ex-presidente na Fiesp é próximo, na realidade, ao total de licenciamentos de automóveis, veículos comerciais leves, caminhões e ônibus: 3,5 milhões naquele ano.
Em resposta ao Aos Fatos, a assessoria de imprensa de Lula disse que levou em consideração uma reportagem publicada em janeiro de 2011 no site do jornal O Tempo. Na reportagem é dito que a produção de veículos bateu o recorde no Brasil foram 3,6 milhões de automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus fabricados.
Chegamos a quase US$ 502 bilhões no fluxo de comércio exterior.
O total de exportações e importações do Brasil chegou a US$ 492 bilhões em 2011, primeiro ano da gestão de Dilma Rousseff (PT), valor próximo ao citado por Lula. No entanto, o ex-presidente omite que esse montante começou a cair ainda durante os governos petistas.
Segundo a base de dados do ITC (Centro de Comércio Internacional), após o pico registrado em 2011, houve um declínio na corrente de comércio com outros países, que só voltou a crescer nas gestões posteriores.
Quando Lula deixou o governo, em 2010, a soma das importações e exportações era de US$ 394 bilhões. Já no último ano completo de Dilma, em 2015, esse fluxo havia caído para cerca de US$ 363 bilhões. A ex-presidente permaneceu no cargo até maio de 2016.
Nesta segunda-feira (8), o presidente Jair Bolsonaro foi entrevistado no Flow Podcast. A atração começou às 19h e acabou por volta de 00h20. Às 13h26 desta terça-feira, a entrevista está com 7.028.345 visualizações.
Bolsonaro falou sobre diversos temas no programa, como a questão da Petrobras, a pandemia de Covid-19, ações do seu governo e mais.
O Ministério da Educação divulga nesta terça-feira (9) o resultado da primeira chamada do Progama Univesidade para Todos, o ProUni 2022/2 . Tanto a lista com os selecionados quanto o resultado individual ficarão disponíveis para consulta no Portal Único de Acesso.
Os selecionados terão até o dia 17 deste mês para comprovarem as informações enviadas no ato da inscrição. Já o resultado da segunda chamada será divulgado em 22 de agosto, com matrículas entre 22 e 31 de agosto.
Para aqueles que não forem selecionados nas chamadas regulares, o programa oferece ainda a oportunidade de participar da lista de espera. Para isso, o estudante deve manifestar o interesse nos dias 5 e 6 de setembro. A divulgação do resultado da lista de espera sai no dia 9 de setembro e as matrículas deverão ser realizadas entre 10 e 16 de setembro.
ProUni
O ProUni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Nesta edição, mais de 190 mil bolsas serão ofertadas. É preciso que o candidato tenha feito as edições de 2021 ou de 2020, ou ambas, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e tenha alcançado, no mínimo, 450 pontos de média das notas e não tenha tirado zero na redação. Outra exigência é não ter participado do Enem na condição de treineiro. Será considerada a edição do Enem com a melhor média de notas.
Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.
O público-alvo do programa é o estudante sem diploma de nível superior. Professores da rede pública de ensino também podem disputar uma bolsa exclusiva para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica. Nesse caso, não se aplica o limite de renda exigido dos demais candidatos.
