Nesta terça-feira (21), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu autorização para ser transferido para a Segunda Turma da Corte.
Atual integrante da Primeira Turma, colegiado responsável pelo julgamento das ações penais da suposta trama golpista, Fux enviou ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, um ofício demonstrando o interesse de realizar a mudança.
A vaga na Segunda Turma foi aberta com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso. Se tivesse permanecido na Corte, Barroso deveria ocupar uma vaga nesse colegiado.
Com a solicitação de Fux, a Primeira Turma poderá ficar somente com quatro integrantes. A quinta vaga seria ocupada somente após a nomeação de um novo ministro indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a vaga de Barroso.
A Segunda Turma é composta pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
*Com informações da Agência Brasil Foto: Rosinei Coutinho/STF
A Justiça de São Paulo determinou que redes sociais retirem do ar publicações que associam José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao esquema de descontos ilegais do INSS. A decisão foi assinada pela juíza Ana Luiza Madeiro Cruz Eserian, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A magistrada deu prazo de cinco dias para que Instagram, Facebook, Google, X e Kwai excluam ao menos 14 postagens que divulgam um vídeo com acusações sem provas contra Frei Chico. A juíza também fixou multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento e ordenou que as plataformas identifiquem os autores das publicações.
O vídeo, compartilhado em diferentes redes, afirma que o filho de Frei Chico teria comprado fazendas em Botucatu (SP) por R$ 280 milhões, informação que não foi comprovada. O autor do conteúdo admite ter tido sete perfis suspensos por divulgar notícias falsas.
Frei Chico é vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), uma das entidades sob investigação por descontos indevidos em benefícios previdenciários, mas ele não é alvo das apurações. Na quinta-feira (16), a CPMI do INSS rejeitou convocá-lo para depor no Congresso.
Em nota divulgada após o episódio, Frei Chico criticou o colegiado, afirmando que parte da comissão “usa o processo como palco político” e promove “julgamento antecipado”.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a devolução de seu voto no processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. O objetivo seria realizar ajustes gramaticais antes da conclusão do acórdão.
A decisão de Fux, que havia liberado o voto para a elaboração do documento final do julgamento, faz com que a publicação do acórdão, que reúne todos os votos e o resultado do julgamento, seja adiada. Durante o julgamento, o ministro foi o único integrante da Primeira Turma do STF a votar pela absolvição de Bolsonaro, divergindo do relator Alexandre de Moraes e dos demais colegas.
De acordo com o regimento interno do Supremo, cada gabinete tem 20 dias para entregar a versão final de seus votos, incluindo a transcrição das manifestações feitas nas sessões. O prazo máximo para a publicação do acórdão é de 60 dias, contados desde 24 de setembro, quando foi aprovada a ata da sessão que consolidou a condenação.
Após a entrega de todos os votos, o material será encaminhado à Secretaria das Sessões, que o remeterá ao gabinete do relator Alexandre de Moraes. Cabe a ele redigir a ementa e o texto final do acórdão. Após a publicação, as defesas dos réus poderão apresentar recursos.
O jornalista Rodrigo Bocardi classificou sua demissão da Globo como “uma grande injustiça”. O comunicador falou sobre seu desligamento da emissora carioca em janeiro deste ano, em entrevista à rádio Alpha FM, que foi ao ar neste domingo (19).
Durante o papo, Bocardi rebateu as acusações feitas contra ele no momento da demissão.
– Pegue as 2 mil, 3 mil edições que apresentei do jornal e veja um dia que eu deixei de falar de alguém que deveria ter falado – afirma.
– Na boa, o único cara crítico num jornal ao vivo, que criticava todo mundo, como é que iria oferecer um negócio sendo que não era só eu, não era só eu que tinha um comando sobre isso, não tinha. São várias pessoas, é uma equipe, o jornal é ao vivo, dinâmico.
Segundo o ex-âncora do Bom Dia São Paulo, ele trava uma batalha judicial contra a Globo.
– Não quero mais falar sobre isso A minha fala sobre isso é silenciosa e jurídica. Porque o que foi feito comigo foi uma grande de uma injustiça. Não existe nada que justifique aquilo.
A demissão de Rodrigo Bocardi da Globo, após 25 anos de casa, foi anunciada em 30 de janeiro deste ano. Segundo comunicado da emissora, ele foi desligado por “descumprir normas éticas”.
– Rodrigo Bocardi, que apresentava o telejornal paulista, foi desligado por descumprir normas éticas do Jornalismo da Globo. Como é de conhecimento de todos, a empresa não comenta decisões de compliance – informou a nota da emissora.
Segundo informações da Folha de S.Paulo, a Globo descobriu que Bocardi dava consultoria e media training para empresas e políticos, cobrando R$ 55 mil a hora.
Após a demissão, o comunicador se manifestou em seu Instagram e disse estar tranquilo.
– Vou fazer aqui um depoimento no improviso, da maneira que eu gosto, sem texto, sem nada, para agradecer. Agradecer à TV Globo, 25 anos, um quarto de século. Quanto aprendizado, quanta oportunidade. A gente fez muita coisa, a gente chorou, a gente sorriu, a gente se divertiu. Eu quero dizer que nesse período eu atuei da mesma forma, com os mesmos princípios. É isso que deixa a minha consciência tranquila, bem tranquila.
Um anúncio publicado pela Petrobras, informou que o preço da gasolina vai diminuir em 4,9% a partir desta terça-feira (21). Com a redução, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras será cerca de R$ 2,71 por litro, uma redução de R$ 0,14 por litro.
Segundo a empresa, desde dezembro de 2022, a queda no preço da gasolina chega a R$ 0,36, um recuo de 22,4%, já considerando a inflação no mesmo período. O combustível tem um grande peso no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador que apura a inflação oficial, o que pode ser um alívio na inflação do país.
O valor da gasolina não depende apenas da Petrobras, mesmo sendo a m aior produtora do país. Quando o produto é repassado para as distribuidoras, sofre interferências de outros custos como o frete, mistura com o etanol, cobrança de impostos e a margem de lucro dos postos.
Em 3 de junho, a Petrobras já havia diminuído o valor em 5,6%. Em 2025, a redução soma R$ 0,31 por litro, um recuo de 10,3%.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) esclareça as informações sobre a viagem que a corporação diz que Filipe Martins, ex-assessor especial de Relações Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), teria feito aos Estados Unidos, em 30 de dezembro de 2022.
A decisão, publicada nesta quinta-feira (16), ocorre após a defesa de Martins contestar os dados apresentados pela PF, apontando que o ex-assessor não deixou o país na data em questão. Durante a fase de apuração, a PF havia informado ao Supremo que havia “fortes indícios” de que Martins teria acompanhado Bolsonaro na viagem aos Estados Unidos, realizada no fim do mandato presidencial.
A Polícia Federal chegou a ir até a residência de Martins, no interior de São Paulo, onde encontrou apenas seus pais. Os agentes disseram também ter consultado um site de segurança norte-americano, que indicava a entrada do ex-assessor em território dos EUA na mesma data. No entanto, seus advogados negam a viagem e sustentam que ele permaneceu no Brasil.
Em prol do argumento de Martins, há uma nota divulgada recentemente pelo U.S. Customs and Border Protection (CBP) — órgão responsável pelo controle de fronteiras dos Estados Unidos — que diz que Filipe Martins não ingressou no país em 30 de dezembro de 2022, o que contraria a informação apresentada pela PF. O comunicado reforçou que Moraes usou como base um registro errôneo para manter Martins preso.
Filipe Martins foi alvo de mandados de busca e apreensão e chegou a ficar preso por seis meses sob a alegação de que havia viajado aos Estados Unidos junto com o então presidente Jair Bolsonaro. Atualmente, o ex-assessor responde como réu do núcleo 2 do processo que apura o envolvimento de aliados do líder conservador na suposta tentativa de golpe de Estado.
Em suas alegações finais, a Procuradoria-Geral da República (PGR), chefiada por Paulo Gonet, pediu a condenação de Martins e de outros integrantes do mesmo grupo. O documento afirma que o ex-assessor “extrapolou, em muito, o escopo diplomático de sua função”.
Sete casos de intoxicação por Nicotiana glauca, planta venenosa chamada popularmente de “falsa couve”, foram confirmados em Santa Vitória, no Triângulo Mineiro. O prefeito Sérgio Moreira confirmou a situação na quinta-feira (16).
O município, com cerca de 20 mil moradores, fica a aproximadamente 360 km de Patrocínio, onde quatro pessoas também foram intoxicadas pela mesma planta em 8 de outubro. Claviana Nunes da Silva, de 37 anos, faleceu. Um homem recebeu alta e outras duas pessoas ainda estão hospitalizadas.
A “falsa couve” pode ser confundida com a couve tradicional, mas apresenta folhas mais finas, toque aveludado e coloração verde-acinzentada.
O novo CEO da Nestlé, Philipp Navratil, anunciou que cerca de 16 mil funcionários serão demitidos nos próximos dois anos. O número de demissões equivale a aproximadamente 6% do total de trabalhadores da companhia, que atualmente emprega 277 mil pessoas em todo o mundo.
“O mundo está mudando e a Nestlé precisa se adaptar com mais agilidade, o que exigirá decisões difíceis, porém necessárias, para reduzir o quadro de funcionários”, afirmou em comunicado Navratil, que assumiu o comando da empresa em setembro.
Os principais afetados ocupam cargos administrativos, cerca de 12 mil, enquanto a minoria, cerca de 4 mil, trabalha em fábricas da empresa, segundo informações da revista Veja.
A decisão foi bem recebida na Bolsa de Valores de Zurique (Suíça), já que as ações do grupo subiram cerca de 8% no mercado. Com as demissões, a expectativa é que o grupo economize mais de R$ 20 bilhões até o final de 2027.
A Nestlé atua há mais de 100 anos no Brasil. A empresa tem 31 unidades industriais, localizadas nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Goiás, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Espírito Santo, segundo informações da própria página na web. Uma das fábricas da Nestlé fica em Feira de Santana, no centro-norte baiano.
Emprega mais de 20 mil colaboradores diretos e gera outros 200 mil empregos indiretos, que colaboram na fabricação, comercialização e distribuição de mais de 1.000 itens em todo o país. A empresa não informou, no entanto, se o Brasil sofrerá demissões.
Navratil assumiu o cargo de CEO da Nestlé no lugar de Laurent Freixe, que foi demitido após uma investigação interna da empresa apontar um relacionamento amoroso entre o então presidente e uma funcionária. O anúncio foi feito no dia 1º de setembro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (16) a reabertura do inquérito da Polícia Federal que investigou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta interferência na corporação.
Moraes atendeu ao pedido feito ontem pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Em março de 2022, durante o governo do ex-presidente, a PF concluiu que não houve ingerência política e pediu o arquivamento do caso.
A questão começou a ser investigada após Sérgio Moro pedir demissão do cargo de ministro da Justiça e insinuar interferência na PF por meio da troca do então diretor-geral Maurício Valeixo, indicado por ele.
Gonet citou que Bolsonaro enviou uma mensagem no dia 22 de abril de 2020 a Moro e confirmou que Valeixo seria demitido. No dia seguinte, o ex-presidente compartilhou uma notícia sobre investigações da PF contra deputados que o apoiavam.
Dessa forma, no entendimento do procurador, é necessário apurar se houve “efetivamente” interferências na PF.
Conforme o pedido da PGR, a PF deverá checar a ligação da suposta interferência com as investigações sobre a Abin Paralela, propagação de desinformação e uso da estrutura do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) na trama golpista.
Parlamentar não apresentou defesa prévia sobre a denúncia da PGR
José Cruz/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou nesta quinta-feira (16) a Defensoria Pública da União (DPU) assumir a defesa do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no processo sobre tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
O deputado está nos Estados Unidos e é acusado de fomentar as sanções comerciais do governo do presidente Donald Trump contra as exportações brasileiras, a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos dos ministros da Corte e integrantes do governo federal.
Segundo Moraes, o prazo de 15 dias para apresentação da defesa terminou no dia 15 de outubro, mas não houve manifestação do parlamentar.
“Intime o defensor público-geral federal para apresentação de defesa prévia em nome de Eduardo Nantes Bolsonaro, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90, no prazo de 15 dias”, determinou o ministro.
Eduardo deixou o Brasil em fevereiro deste ano e solicitou licença de 120 dias, que terminou no dia 20 de julho. Ao não comparecer às sessões da Câmara, o deputado poderá ser cassado por faltas.
