O senador e general da reserva Hamilton Mourão (Republicanos) criticou o julgamento em curso no Superior Tribunal Militar (STM) que pode levar à perda da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros quatro integrantes das Forças Armadas. Segundo ele, o caso está inserido em um contexto de “injustiças”.
Ele também disse considerar a situação “extremamente desgastante”.
De acordo com Mourão, o processo afeta militares que, em sua avaliação, dedicaram toda a trajetória profissional ao Exército e ao país e que agora terão sua conduta analisada sob o aspecto da honra militar.
– O julgamento acontece na esteira das injustiças ocorridas no processo conduzido ilegalmente pelo STF. No STM serão julgados se infringiram, ou não, a honra militar. Extremamente desgastante para quem dedicou toda uma vida ao Exército e à nação – afirmou ao Metrópoles.
O MPM apresentou ações de perda do oficialato contra Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier. Todos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O STM é formado por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares, com cadeiras distribuídas entre Exército, Marinha e Aeronáutica.
Confira os relatores:
– Bolsonaro: ministro Carlos Vyuk Aquino (Aeronáutica); – Almirante Garnier: ministra Veronica Sterman (Civil); – General Paulo Sérgio Nogueira: ministro Barroso Filho (Civil); – General Augusto Heleno: ministro Celso Luiz Nazareth (Marinha); – General Braga Netto: ministro Flavio Marcus Lancia (Exército).
O presidente da escola de samba Acadêmicos de Niterói, Wallace Palhares, foi exonerado do cargo de assistente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira (5). A decisão foi assinada pelo deputado Guilherme Delaroli (PL), primeiro vice-presidente da Casa em exercício, e publicada no Diário Oficial Legislativo.
A exoneração ocorre às vésperas do carnaval de 2026, quando a Acadêmicos de Niterói desfilará na Marquês de Sapucaí com um enredo em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil.
A escola abrirá a primeira noite de desfiles no Sambódromo, em 15 de fevereiro.
Palhares ocupava o cargo na Alerj desde 2025 e estava lotado na Comissão de Transportes, vinculada ao gabinete do deputado Dionísio Lins (PP), vice-líder do governo Cláudio Castro (PL). Em janeiro deste ano, recebeu R$ 7.961,34 – valor que quase triplicou em relação a abril de 2025 – segundo dados do Portal da Transparência da Alerj.
Procurada, a Acadêmicos de Niterói não respondeu. A assessoria de Delaroli informou que não comenta casos específicos e afirmou que as exonerações fazem parte do processo de transição administrativa da Alerj.
A Justiça de São Paulo nomeou Suzane von Richthofen como inventariante do espólio de seu tio, o médico Miguel Abdalla Netto, encontrado morto em janeiro na casa onde vivia, no bairro do Campo Belo, Zona Sul da capital. A decisão faz com que Suzane passe a ser a responsável por administrar o patrimônio estimado em cerca de R$ 5 milhões até a conclusão do processo de partilha.
Na decisão, a juíza Vanessa Vaitekunas Zapater, da 1ª Vara da Família e Sucessões, afirmou que o passado criminal de Suzane não interfere na condução do inventário. Segundo a magistrada, diante da ausência de manifestação formal de outro interessado na função, Suzane seria a única pessoa apta a exercer o encargo legal de inventariante.
Miguel Abdalla Netto morreu aos 76 anos, solteiro, sem filhos e sem deixar testamento. Nesses casos, a legislação prevê que a herança seja destinada aos sobrinhos vivos, entre eles Suzane e o irmão, Andreas. O conjunto de bens inclui dois imóveis e um veículo, avaliados em aproximadamente R$ 5 milhões.
No caso de Suzane, ela terá o dever de administrar e preservar os bens do falecido durante o andamento do processo judicial, prestando contas ao juízo e sem autorização para vender, transferir ou usufruir do patrimônio. A nomeação não implica automaticamente o direito à herança, que ainda será analisado no decorrer do inventário.
A empresária Carmem Silvia Gonzalez Magnani, que sustenta que teve uma união estável com o médico, também disputava a função de inventariante e informou que pretende recorrer da decisão. A defesa afirma ter sido surpreendida antes do término do prazo para apresentação de documentos que, segundo ela, comprovariam a existência da união.
Paralelamente, a disputa familiar ganhou novos contornos após o registro de um boletim de ocorrência de Carmem no qual ela acusa Suzane de retirar itens da residência do médico sem autorização judicial, entre eles móveis e uma bolsa com documentos e dinheiro. A Polícia Civil apura se houve invasão e eventual furto.
As regras precisam ser publicadas até 5 de março, conforme determina a legislação
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Ministério Público Eleitoral sugeriu a aplicação de penalidades financeiras para combater o uso de conteúdos falsos criados com inteligência artificial nas eleições de 2026. A proposta prevê multas que variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil para quem divulgar materiais manipulados ou gerados por IA com objetivo de desinformar eleitores.
A medida foi apresentada durante uma audiência pública no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que debate mudanças nas normas eleitorais. A punição poderá atingir tanto quem compartilha o conteúdo quanto os beneficiários diretos, desde que fique comprovado que tinham conhecimento prévio da prática.
As sugestões serão avaliadas pelo vice-presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, e podem integrar a regulamentação que será submetida ao plenário do TSE. Para valer nas eleições de 2026, as regras precisam ser publicadas até 5 de março, conforme determina a legislação.
Durante o debate, o governo federal também defendeu limites mais rígidos ao uso de sistemas de inteligência artificial no período eleitoral, incluindo restrições a recomendações automatizadas de candidatos, exigência de redirecionamento para canais oficiais da Justiça Eleitoral e maior responsabilidade das plataformas de IA para prevenir abusos.
Em depoimento à CPMI, Gilberto Waller Júnior afirma que o rompimento com instituição ocorreu por ‘excesso de reclamação do serviço’; ele nega ter se reunido com Daniel Vorcaro
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, afirmou que a decisão de não renovar o acordo de cooperação técnica com o Banco Master foi tomada antes da liquidação da instituição financeira e muito antes de o caso ganhar repercussão pública.
Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, Waller Júnior declarou que o rompimento do acordo de cooperação técnica com o Master teve como base o volume elevado de reclamações feitas por beneficiários do instituto: “Algo estava errado”.
“O Master tinha um acordo de cooperação técnica assinado desde 2020, que vigora por cinco anos”, disse. “Esse acordo de 2020 venceu em 18 de setembro. Nós verificamos a quantidade de reclamação dos nossos segurados, entendemos por bem não renovar o acordo de cooperação técnica.”
O presidente do INSS ressaltou que a medida não foi influenciada por investigações externas ou pela atuação de órgãos de controle, mas por uma avaliação interna da autarquia.
“Detalhe: muito antes da liquidação do Master, de qualquer órgão de controle falar sobre isso, muito antes de sair na imprensa o nome Master”, prosseguiu. “A nossa preocupação com os aposentados e pensionistas, por determinação do presidente da República foi: passe o pente fino, pois há algo de errado com o Master. Não tem como eles continuarem prestando serviço aos aposentados e pensionistas com esse nível de reclamação.”
Ao detalhar o histórico da relação entre o instituto e o banco, Waller Júnior informou que existem 324.849 contratos celebrados com o Master. Desse total, 251 mil não têm comprovação e sequer foram inseridos na plataforma do INSS, o que reforçou a decisão pelo encerramento do acordo.
A CPMI do INSS realiza oitiva do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social | Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
Presidente nega reunião com dono do Master
Durante a oitiva, o presidente do INSS também negou qualquer contato direto com o dono do Banco Master Daniel Vorcaro: “Nunca foi ao INSS”. “Eu nunca fiz uma reunião com o Vorcaro.”
Waller Júnior confirmou, no entanto, que o contrato entre o instituto e o Master vigorou entre 2020 e 2025 para a concessão de empréstimos consignados. Ele disse que com o fim do contrato, representantes da instituição financeira procuraram o INSS para tentar reverter a decisão.
“A gente verificou que tinha algo errado com o Master”, sinalizou. “A gente entendeu que não tem como eles continuarem prestando serviço aos nossos aposentados e pensionistas com esse nível de reclamação.”
Segundo ele, o banco tentou firmar um termo de compromisso para sanar as irregularidades, em reuniões realizadas nos dias 31 de outubro e 10 de novembro, mas a proposta não foi aceita.
Por fim, o presidente do INSS também defendeu a atuação do instituto diante do avanço das investigações: “Trabalhamos com transparência e com informação”.
O almoço do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, com ministros da Corte, que estava previsto para o próxima dia 12, foi adiado. O ministro avisou aos colegas sobre o adiamento na quarta-feira (4), pela manhã. De acordo com a assessoria de comunicação do Tribunal, o adiamento foi por causa de um conflito de agenda. A nova data ainda não foi definida, mas será após o feriado de carnaval.
No Supremo, a reunião é tratada como mais uma confraternização entre os ministros, que segue a tradição iniciada na gestão de Luís Roberto Barroso. Mas há uma expectativa de que o código de ética, que enfrenta resistência interna, figure como um dos principais assuntos do encontro.
Fachin já conversou com todos os ministros individualmente sobre a proposta e tem dito que tratará do tema com diálogo, sem imposições. Em entrevista ao Estadão no mês passado, Fachin disse que conta com apoio da maioria dos ministros para aprovar o código, mas que parte deles tem ressalvas quanto à discussão em um ano eleitoral. Outros são contrários a qualquer endurecimento das regras.
Na primeira sessão plenária de 2026, realizada nesta quarta, o ministro Alexandre de Moraes deu recados que mostram resistência ao código. Durante o julgamento que trata das regras para o uso de redes sociais por magistrados, Moraes afirmou que “não há nenhuma carreira pública com tantas vedações como a magistratura”.
– Magistrado não pode ter ligação com o processo que julga. E todos os magistrados, inclusive desta Suprema Corte, não julgam nenhum caso em que tenha ligação – acrescentou.
Embora os magistrados já soubessem do adiamento desde a manhã desta quarta, a informação chegou à imprensa ao final do dia, alimentando especulações de que Fachin teria reagido às declarações de Moraes.
O caso em que o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi é acusado de assédio sexual contra uma jovem de 18 anos chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Nunes Marques é o relator.
A moça é filha de um casal de amigos do ministro Marco Buzzi, conforme apurou o Metrópoles. No dia 9 de janeiro, eles se encontravam na praia, e, em determinado momento, a jovem foi tomar um banho de mar. Buzzi também estava dentro da água. Segundo relatos da jovem, que entrou em estado de desespero, o ministro, que estaria visivelmente excitado, tentou agarrá-la três vezes.
Os denunciantes prestaram depoimento na Corregedoria Nacional de Justiça, nesta quarta-feira (4/2). O inquérito criminal deve ficar no STF, porque o ministro tem foro privilegiado, enquanto o processo administrativo tramita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O CNJ informou, em nota, que “o caso está tramitando no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, em sigilo, como determina a legislação brasileira”.
Em nota, o ministro Marco Buzzi disse que “foi surpreendido com o teor das insinuações divulgadas por um site, as quais não correspondem aos fatos”. “Repudia, nesse sentido, toda e qualquer ilação de que tenha cometido ato impróprio”, afirmou.
Desde o seu lançamento em dezembro, o programa já soma 3 milhões de pedidos de habilitação
Foto: Ilustrativa/Shutterstock
O número de novos pedidos de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil disparou em janeiro de 2026, atingindo 1,7 milhão, um aumento de mais de quatro vezes em relação aos 369,2 mil pedidos registrados em janeiro de 2025.
Os dados, divulgados nesta terça-feira (3) pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), refletem o impacto das novas regras implementadas pelo programa “CNH do Brasil”. Desde o seu lançamento em dezembro, o programa já soma 3 milhões de pedidos de habilitação, resultando na emissão de 298,5 mil documentos.
O programa visa facilitar o acesso à CNH e reduzir a informalidade, diminuindo os custos de emissão ao flexibilizar as exigências de carga horária para as aulas teóricas e práticas em autoescolas.
A Senatran estima que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem o documento e espera que as novas regras acelerem a regularização desse grupo.
Senadora afirma que documentos indicam possível exploração de crianças brasileiras
Caso Epstein: CDH vai acompanhar citações ao Brasil, diz Damares Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou nesta terça-feira (3), em pronunciamento no Plenário, que a Comissão de Direitos Humanos (CDH) acompanhará de perto a divulgação dos arquivos do caso Jeffrey Epstein, que registram exploração sexual de menores de idade e mencionam o Brasil.
O empresário norte-americano foi acusado de liderar uma rede de tráfico sexual de meninas. Os arquivos recentemente tornados públicos nos Estados Unidos incluem imagens e documentos antes mantidos em sigilo. Epstein morreu em 2019, após passar um mês preso.
Para Damares, é preciso dar atenção ao caso, porque há citações ao Brasil em muitos arquivos.
— Há essas citações da palavra “Brasil” porque crianças brasileiras estão envolvidas na exploração sexual capitaneada por Epstein. A palavra “Brasil” está sendo citada nesses arquivos porque mulheres foram traficadas para os esquemas liderados por Epstein — disse a senadora, que preside a CDH.
A parlamentar ressaltou que a proteção de crianças e adolescentes é uma prioridade do colegiado. Segundo ela, há mais de 50 mil crianças desaparecidas no país, de acordo com o relatório do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid), do Ministério Público Federal. Casos recentes também mostram a gravidade da exploração sexual infantil, incluindo apreensões de até 1 milhão de imagens de abuso.
— Enquanto houver pedófilo, haverá oferta, e nossas crianças estarão em risco. A Comissão de Direitos Humanos fará, como prioridade absoluta, a proteção das crianças e dos adolescentes.
Medida beneficia servidores, e remunerações ameaçam teto constitucional
Sessão com a presença do presidente da Câmara, Hugo Motta, e do Secretário-Geral da Mesa, Lucas Ribeiro Almeida Júnior | Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou um novo mecanismo de remuneração que amplia os chamados “penduricalhos” no serviço público. A medida pode elevar salários a até R$ 77 mil mensais em cargos estratégicos da Casa. A decisão reacende críticas sobre o custo do Legislativo e o distanciamento entre a realidade do funcionalismo de elite e a do pagador de impostos.
Apresentado pela Mesa Diretora, o texto cria uma gratificação adicional vinculada ao desempenho e ao alinhamento institucional. Na prática, o benefício permite que a remuneração final ultrapasse com folga o teto constitucional, por meio de verbas classificadas como indenizatórias ou de caráter transitório.
Deputados: pressa para aprovar
A proposta avançou com rapidez. O projeto foi levado ao plenário poucas horas depois de ser divulgado. Assim, acabou aprovado em votação simbólica, sem registro nominal dos votos. O processo acelerado gerou questionamentos sobre transparência e debate público, principalmente diante do impacto financeiro da medida.
Especialistas em contas públicas alertam que esse tipo de benefício tende a produzir efeito cascata em outras áreas do serviço público. A criação de novas gratificações abre precedentes para que tribunais, ministérios e autarquias reivindiquem mecanismos semelhantes, ampliando despesas permanentes.
Embora defensores da proposta sustentem a necessidade de valorizar quadros técnicos e reter profissionais qualificados, críticos apontam que o modelo distorce a lógica salarial do setor público. Em vez de corrigir vencimentos de forma transparente, o sistema se apoia em adicionais que escapam do controle do teto.
A decisão ocorre em um momento de forte pressão sobre as contas públicas e de discursos recorrentes em defesa da responsabilidade fiscal. Para analistas, a aprovação do novo benefício contrasta com a cobrança por austeridade dirigida a outras áreas do Estado e à população em geral. O episódio também amplia o desgaste da imagem do Congresso, que acaba de voltar do recesso. O texto segue agora para análise do Senado.
