Ministro do STF apontou ‘fragilidade intelectual’ na decisão do procurador da Fazenda Nacional, Daniel Gamboa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu na noite desta terça-feira, 27, em favor de Luís Inácio Lula da Silvasuspendendo uma multa da Receita Federal, do valor de R$ 18 milhões, relacionada a processos suspensos da Lava Jato. A multa cobrava débitos do Instituto Lula, por entender que Lula teria usado a ONG para lavagem de dinheiro. O procurador da Fazenda Nacional, Daniel Wagner Gamboa, foi quem encaminhou a petição para o TRF-3. Na decisão ele aponta que “O STF não inocentou o réu Luiz Inácio Lula da Silva. Ele não tratou do mérito da condenação. Não foi afirmado, em hora nenhuma, que o réu é inocente, mas considerou-se que não cabia à Justiça Federal do Paraná julgá-lo naqueles processos específicos. Para o STF, a sentença dada no Paraná foi irregular e, por isso, inválida”. No entanto, Gilmar Mendes ressaltou que vê ‘fragilidade intelectual’ na decisão de Gamboa, pois “ante a ausência de sentença condenatória penal qualquer cidadão conserva, sim, o estado de inocência”. O ministro ainda afirmou na sentença que há indícios de que agentes públicos estão utilizando táticas ilegais, com claro prejuízo ao patrimônio jurídico de Lula e com evidente “repercussão no processo eleitoral”.

Informações Jovem Pan

Arroio do Padre (RS): cenário eleitoral da cidade mais evangélica do País:

“Nem tanto ele, mas a metade dele, que é a esposa, é muito importante para nós”. É assim que o aposentado e bolsonarista Henri Bonow, de 65 anos, descreve a importância da união matrimonial entre o candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) e a primeira-dama Michelle Bolsonaro para as eleições presidenciais deste ano.

Bonow é um dos moradores mais conhecidos da pequena Arroio do Padre, cidade do Rio Grande do Sul formada por imigrantes alemães e pomeranos em fuga da Segunda Guerra Mundial. No último Censo IBGE, realizado em 2010, o município ganhou o título de cidade mais evangélica do País, depois que 85% da população de 2,7 mil habitantes declarou seguir a religião.

Cobiçado pelos presidenciáveis, o eleitorado evangélico vem conquistando seu próprio espaço na sociedade e na política e, hoje, supera um quinto do total de brasileiros. Desde 2002 até as últimas eleições, a bancada evangélica aumentou o número de seus membros em mais de 60%. Só nas eleições de 2018, por exemplo, a categoria elegeu 92 parlamentares.

Isso faz com que, naturalmente, o voto dos fiéis seja disputado por todos os candidatos à Presidência. Mas nessa disputa quem leva a melhor é Bolsonaro. Pelo menos neste momento e entre os arroio-padrenses. Não por causa do seu plano de governo, aliados ou histórico de realizações na sua gestão, mas, sim, por ter ao seu lado a devota Michelle Bolsonaro. 

“Bolsonaro pode não representar totalmente o evangelho, mas a Michelle representa o povo que pratica”, diz Henri Bonow. 

Orações públicas

Mesmo que Bolsonaro seja católico, é de Michelle que parte um movimento que chama a atenção dos religiosos. Não faltam exemplos de demonstrações de sua fé perante o público. No fim de agosto, por exemplo, a primeira-dama conduziu uma vigília no Palácio do Planalto, sede administrativa da Presidência da República. 

O evento contou com a presença de cantores e pastores evangélicos, com fotos e vídeos publicados em seu Instagram, que foram apagados logo em seguida. Mesmo assim, essas e outras demonstrações públicas de fé repercutem entre o eleitorado, que parece ver ações do tipo com bons olhos.

“O próprio presidente também se submete a posições de respeito ao evangelho, orar em público. Isso é um ato de profunda humildade e reconhecimento que você é muito pouco e dependente do que Deus está planejando”, opina Bonow, que acompanha o presidente pelas redes sociais e exalta a relação de Michelle com a governança do marido. “Acreditamos que seja duas metades de um só ser”, diz.

Para a moradora Sileia Rejante, de 49 anos, é a primeira-dama quem assegura que os princípios religiosos voltem a ser seguidos.

“Se nós não tivéssemos elegido Bolsonaro, onde estaríamos hoje? Se a esquerda tomar conta do país, para onde vamos?”, questiona. 

• A igreja luterana no Centro da cidade é a construção mais alta da região, que é dominada por grandes casas e terrenos com extensão de hectares
• Arroio do Padre (RS) fica no extremo sul do País e tem cerca de 2,3 mil habitantes, segundo o último Censo. A maioria se declara evangélica e, também, votou em Jair Bolsonaro (PL) na última eleição presidencial
• Arroio do Padre (RS) é a cidade mais evangélica do país, proporcionalmente, segundo dados do Censo IBGE 2010. Por lá, eles seguem principalmente o luteranismo por influência da colonização de alemães e pomeranos fugidos da Segunda Guerra Mundial
• As igrejas luteranas de Arroio do Padre (RS) ficam defronte para cemitérios abertos ao ar livre
• As lápides do cemitério no Centro da cidade têm epitáfios escritos em alemão e pomerano, lembrando as raízes dos colonizadores da região
• A pastora Jaqueline Weber Kuff comanda os cultos na principal igreja de Arroio do Padre (RS) há seis anos. Sem poder declarar voto, ela diz que jamais votaria em um candidato que defendesse o aborto e o ‘homossexualismo’
• Apesar de ser considerada a mais evangélica do País, a pastora da cidade alerta: “há diferença entre evangelismo e religiosidade”, se referindo aos moradores que, segundo ela, não praticam os ensinamentos evangélicos

Deus, Pátria e família 

As normas evangélicas dentro do governo federal parecem estar asseguradas com a primeira-dama, segundo avaliam os arroio-padrenses. Embora temam a volta de “partidos de esquerda” ao poder e a perda destes princípios, Bonow recusa o título de “conservador” para se referir aos eleitores que seguem o evangelho. 

“Não precisava, mas machuca. É a mesma coisa que chamar alguém de bolsonarista”, afirma. Apesar disso, Sileia Rejane acredita que é preciso defender os princípios religiosos que guiem o povo e o governo alinhados ao evangelho. Na avaliação dela, os anos de esquerda no governo causaram “estragos” na sociedade brasileira. 

“Hoje estamos colhendo frutos muito amargos, da forma como sutilmente o povo brasileiro foi enganado”, diz ela, que se divide entre ajudar no pequeno mercado e no restaurante da família.

A suposta enganação à qual Rejane se refere são conceitos que consideram novos formatos de família, que envolvem relações homoafetivas, o reconhecimento de direitos de pessoas transexuais e outras pautas, como o aborto e legalização da maconha.

“É tudo muito sutil”, explica. “Primeiro, eles entraram nas escolas, conseguiram formar a cabeça de muitos professores e jovens. Essas pessoas não têm entendimento, precisam abrir os olhos. Quem nos faz enxergar essas coisas é o Espírito Santo”. 

Informações Terra

O presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve em Petrolina, no Sertão pernambucano, nesta terça-feira (27). O chefe do Executivo participou de uma motociata junto ao candidato ao Governo de Pernambuco pelo Partido Liberal, Anderson Ferreira.

Um levantamento realizado pelo instituto Paraná Pesquisas entre os dias 22 e 26 de setembro e divulgado nesta terça-feira, 27, mostra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na liderança das intenções de voto para as eleições presidenciais que ocorrerão no próximo domingo. De acordo com o levantamento, o petista tem 42,7% da preferência do eleitorado contra 36,4% do atual mandatário e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL). O candidato do Partido dos Trabalhadores atingiu o maior percentual de intenções de voto desde o mês de junho e acumula alta nas três últimas semanas. Já o presidente Bolsonaro estacionou na casa dos 36,4% em três dos últimos quatro levantamentos. Na exceção, a alta foi de 0,1 ponto percentual. Ciro Gomes (PDT), que disputa sua quarta eleição à presidência da República, que nas últimas oito pesquisas oscilava na casa dos 7% das intenções de voto, caiu quase 2 pontos percentuais e chegou aos 5,6% da preferencia do eleitorado enquanto Simone Tebet (MDB), pela primeira vez, atingiu os 5%. Os dois candidatos encontram-se empatados tecnicamente. Já os demais postulantes à cadeira do Executivo federal – Soraya Thronicke (União Brasil), Felipe D’Ávila (Novo), Leo Péricles (UP), Padre Kelmon (PTB), Vera Lúcia (PSTU), Constituinte Eymael (DC) e Sofia Manzano (PCB) – obtiveram menos de 1% das intenções de voto. Não souberam ou não responderam à pesquisa somaram 4,6% dos participantes, enquanto outros 4,6% votariam branco ou nulo. Em um eventual cenário de segundo turno entre Lula e Bolsonaro, o instituto Paraná Pesquisas divulgou que o petista seria eleito o próximo presidente da República por 48% contra 40,4%. Realizada em 160 municípios distribuídos em 26 Estados e no Distrito Federal através de entrevistas pessoais, o levantamento conta com uma margem de erro de 2,2 pontos percentuais.

Informações TBN

Especialista em marketing político diz que a esquerda ‘envelheceu completamente’

“Meme? Que meme?”, interpelou a então presidente Dilma Rousseff (PT) em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, antes do impeachment, em 2016. Na época, a repórter havia mostrado para a petista os diversos memes que os usuários das redes sociais haviam feito com as declarações dela.

Os memes vão desde o “Estou saudando a mandioca”; “Não acho que quem ganhar ou quem perder, nem quem ganhar, nem perder vai ganhar ou perder. Vai todo mundo perder”; “Sempre que você olha uma criança, há sempre uma figura oculta, que é um cachorro atrás”; e tantas outras declarações da ex-presidente que se tornaram grandes virais na internet com milhões de visualizações.

“Gente, nunca tinha visto isso”, comentou Dilma, completamente surpresa. “Mas nem o da mandioca a senhora viu?”, interpelou a reportagem. “Vídeo da mandioca? Como eu faço para ver esse?”, pergunta a petista, com maior expressão de interrogação. Conforme a matéria, nesse momento a repórter orientou a ex-presidente: “Coloca no Google as palavras ‘Dilma, mandioca… e pesquisa”.

Esse episódio da Dilma em 2016 pode até parecer engraçado, se não fosse trágico. Analisá-lo seis anos depois no cenário eleitoral, em que as redes sociais possuem uma magnitude inimaginável, é possível perceber que, em algum momento do jogo político, o PT se perdeu no território da internet.

Além dos memes, aparentemente desconhecidos da petista, o jargão “Oi, internautas” da Dilma também virou piada durante o seu governo. Em uma época em que o Facebook, o Instagram e o YouTube cresciam absurdamente, os petistas ficaram estagnados com os “blogs progressistas” — estratégia usada pela sigla no início dos anos 2000 com o surgimento dos blogs na internet.

“O PT não entendeu o jogo das redes sociais”, afirmou Franklin Melo, especialista em tecnologia da informação (TI). “É um partido de velha guarda que perdeu a forma de se comunicar com a população. As chamadas visuais das publicações são muito complexas. Isso não é absorvido por quem consome as redes sociais.”

Desde o primeiro mandato da legenda na gestão do Brasil, em 2002, com Lula, até o último mandato de Dilma, o PT parece ter perdido o feeling das redes. Todas essas questões se materializaram com a campanha eleitoral e a vitória do presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), em 2018.

O chefe do Executivo tinha apenas oito segundos na propaganda eleitoral na TV e ainda assim ganhou as eleições, com 55% dos votos, contra Haddad (PT). Esse “fenômeno” pode ser explicado com a presença marcante que Bolsonaro tem nas redes.

Em entrevista à jornalista Leda Nagle, em 2019, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente que encabeçou a campanha do pai à Presidência, explicou que colocou Bolsonaro on-line em 2010. O motivo é que, na época, quando ele pesquisava o nome do pai no Google só apareciam imagens negativas. Assim, ele criou um blog e encheu de fotos da família Bolsonaro.

“Fiz isso para criar referências com imagens positivas do meu pai”, contou. “Aí, percebi que, com as imagens, eu poderia agregar conteúdo para o blog.” Gradualmente, Carlos conseguiu até que a página do pai no Facebook se tornasse um hit. “Na eleição de 2014, ele tinha 500 mil seguidores no Facebook”, contou.

Até 2010, Bolsonaro era um deputado federal, eleito com uma quantidade de votos graduais (que não cresciam muito). No entanto, na eleição de 2014, o número quadruplicou. Ele se tornou o deputado mais votado do Rio de Janeiro com quase 500 mil votos. O canal no YouTube e perfis nas redes sociais deram a ele um meio direto com o público (eleitores) que não passava pela imprensa. Conforme o especialista em TI, nessa época, Bolsonaro já havia entendido que as redes sociais seriam uma forma de comunicação mais efetiva.

O Lulaverso

Em paralelo a isso, o PT ficava estagnado. Mas, em março deste ano, a campanha de Lula (candidato à Presidência) iniciou uma batalha maciça para tentar ajudar na comunicação do petista, em especial com os jovens. Surge então o Lulaverso. Trata-se de uma plataforma que propõe ser o metaverso de Lula e se estende a WhatsApp, Telegram, Instagram, Twitter e TikTok, para impulsionar a figura do petista nas redes sociais.

Nos grupos de WhatsApp, a campanha do petista possui um cronograma diário que inclui: vídeos debochando e “desmentindo” Bolsonaro; contagem regressiva para a “reeleição de Lula”; mensagens direcionadas ao público evangélico “enganado pelo bolsonarismo”; combate à “fake news” do atual governo e algumas “missões do dia” que devem ser cumpridas pelos integrantes da plataforma.

Essas “missões” incluem bater um número específico de curtidas em publicações do portal nas redes sociais, atingir metas de visualizações em lives, colocar alguma # de apoio a Lula nos trending topics do Twitter, e muito mais.

“O PT não entendeu o que é o metaverso”, explicou Melo. “O metaverso é uma tecnologia que ainda está sendo provada, e eles tentaram fazer uma conexão desse assunto com um universo próprio do Lula. Se analisarmos o formato do site, é medonho. Toda a questão visual, publicações… chega a ser algo infantil.”

O Lulaverso, segundo o especialista em TI, é uma tentativa fracassada do PT. “Eles entraram muito tarde no jogo e ainda não entenderam como tudo isso funciona”, disse. “Por exemplo, os GIF’s animados que há na plataforma, não se usa isso fora dos grupos de WhatsApp e eles colocam isso em um site.”

Até existe um público que consome os conteúdos do Lulaverso, mas é um tanto “infantil”. Ocorre que essa aposta do PT é muito tardia. Enquanto o presidente Bolsonaro trabalhava nas redes sociais desde 2010 (com o advento das manifestações de 2013 e 2014), os petistas dormiram no ponto e só acordaram em 2022, compreendendo que a internet é mais importante que o mainstreaming (mídia convencional). Só que com um detalhe: eles chegaram atrasados ao jogo.

O cientista político Paulo Kramer defende a ideia de que Bolsonaro foi o primeiro a perceber, em 2013 (durante as manifestações pela passagem de ônibus, contra a corrupção, etc.), que aquele era o momento da “virada” na sociedade brasileira. “Ele percebeu que o Brasil começava a virar a direita”, explicou. “O presidente começou a campanha lá atrás, entendendo a importância política das redes sociais.”

Para ele, a estratégia do Lulaverso é interessante, mas tardia. “Bolsonaro se estabeleceu como o pioneiro de comunicação política nas redes sociais”, avaliou. “Os outros vieram atrás como imitadores. Eles são genéricos. O medicamento de marca é o presidente.”

No Twitter, Bolsonaro acumula, até o momento, 8,9 milhões de seguidores. Já Lula, possui 4,4 milhões. No Instagram, o presidente tem 21,5 milhões de admiradores. E o petista tem 6,8 milhões. No Facebook, o chefe do Executivo tem 14 milhões de seguidores. E Lula tem 5,1 milhões. São números que colocam em xeque até mesmo as pesquisas de intenção de voto.

Não foi da “noite para o dia” que o chefe do Executivo ganhou tamanha notoriedade nas redes sociais. Os milhões de seguidores que o presidente tem nas mídias foram conquistados com um trabalho gradual, e agora ele está colhendo os frutos de todo o esforço plantado ao longo dos anos.

João Silva, especialista em marketing político, avalia que a esquerda e o PT envelheceram completamente. “O fato deles usarem, agora, as ferramentas que impulsionaram Bolsonaro não faz deles jovens”, afirmou. “Eles estão desesperados. O que é estranho, pois, segundo as pesquisas, Lula está liderando as intenções de voto.”

Segundo o Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação, em 2020, o Brasil tinha 74% da população com acesso à internet. Contudo, um ano depois, esse número aumentou para 81% com cerca de 150 milhões de pessoas. Ainda é importante considerar que a média de acesso dos brasileiros à internet é de dez horas por dia.

As redes sociais se tornaram um meio para ampliar e disseminar discursos. A informação passou a ser difundida através delas. Entretanto, é importante destacar que não se faz uma campanha eleitoral inteiramente na internet. “Nas redes, você se comunica com o público e cria um eco maior, mas isso não consegue sustentar uma campanha inteira”, explicou Melo.

Informações Revista Bula

A lista inclui quatro continentes: América, Ásia, África e Oceania

O agronegócio brasileiro conquistou 229 novas aberturas de mercado para os produtos do setorao longo do governo do presidente Jair Bolsonaro. Mais de 40 delas ocorreram em 2022.

As conquistas de novos mercados para o agronegócio envolvem, principalmente, sementes, ração animal, frutas, plantas, produtos bovinos e material genético. De acordo com o Ministério da Agricultura, 35 ocorreram no primeiro ano do governo Bolsonaro. A lista envolve 102 mercados nas Américas, 88 na Ásia, 38 na África e um na Oceania.

“A abertura de mercado, no entanto, não significa comércio e embarques imediatos dos produtos agropecuários”, informa a pasta em nota. “É preciso, ainda, um trabalho de preparação do produtor e do exportador para atender às demandas de cada um desses novos clientes, além do desenvolvimento de atividades de promoção comercial e divulgação.”

Para conquistar novos mercados para o agronegócio, o governo Bolsonaro apoiou uma série de negociações bilaterais. Elas culminaram no acordo dos parâmetros de sanidade a serem atestados e do certificado correspondente, sanitário, fitossanitário ou veterinário, que passará a ser aceito pelo país importador nos pontos de entrada da mercadoria.

Informações TBN

O IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15), que é a prévia da inflação brasileira, teve queda de 0,37% em setembro, segundo mês consecutivo com deflação. Em agosto, a taxa havia sido de -0,73% e, em setembro de 2021, de 1,14%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (27) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Esse resultado foi influenciado, mais uma vez, pela queda no grupo dos transportes (-2,35%), que contribuiu com -0,49 ponto percentual (p.p.) no índice do mês. Também houve recuo nos preços de comunicação (-2,74%) e alimentação e bebidas (-0,47%), com impactos de -0,14 p.p. e -0,10 p.p., respectivamente.

No lado das altas, a maior variação veio de vestuário (1,66%), que acelerou em relação a agosto (0,76%). O grupo saúde e cuidados pessoais (0,94%) também se destacou, com a segunda maior variação e o maior impacto positivo (0,12 p.p.) no índice de setembro. Os demais grupos ficaram entre o 0,12% de educação e o 0,83% de despesas pessoais.

O IPCA-E, que é o IPCA-15 acumulado trimestralmente, ficou em -0,97%; em 2021, no mesmo período, a variação acumulada foi de 2,77%. No ano, o IPCA-15 acumula alta de 4,63% e, em 12 meses, de 7,96%, abaixo dos 9,60% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores.

Maiores quedas
O recuo de 9,47% no preço dos combustíveis foi responsável pela queda de 2,35% do grupo transportes. O etanol (-10,10%), a gasolina (-9,78%), o óleo diesel (-5,40%) e o gás veicular (-0,30%) tiveram seus preços reduzidos no período de referência do índice. A gasolina, em particular, contribuiu com o impacto negativo mais intenso, de -0,52 p.p., entre os 367 subitens pesquisados. A gasolina vendida para as distribuidoras teve redução de R$ 0,18 por litro em 16 de agosto, e de R$ 0,25 por litro em 2 de setembro, aplicadas pela Petrobras.

Houve queda também em ônibus urbano (-0,08%), com a redução das passagens aos domingos em Salvador (-0,82%), a partir de 11 de setembro. Já as passagens aéreas foram destaque entre as altas do grupo, com aumento de 8,20% nos preços, após a queda de 12,22% em agosto.

Outros subitens importantes na cesta do IPCA-15, como seguro voluntário de veículo (1,74%), emplacamento e licença (1,71%) e conserto de automóvel (0,62%), seguem em alta.
O grupo comunicação apresentou a maior variação negativa no índice do mês (-2,74%), influenciada pela redução no custo dos planos de telefonia fixa (-6,58%), telefonia móvel (-1,36%), nos pacotes de acesso à internet (-10,57%) e nos combos de telefonia, internet e tv por assinatura (-2,72%). Além disso, baixaram os preços dos aparelhos telefônicos (-0,99%).

Também contribuiu para as contas mais baratas a Lei Complementar 194/22, sancionada no fim de junho, que fixou um limite para a alíquota máxima de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações.

O grupo alimentação e bebidas apresentou queda em setembro (-0,47%), resultado puxado para baixo pela alimentação no domicílio (-0,86%), principalmente por causa da redução nos preços do óleo de soja (-6,50%), do tomate (-8,04%) e do leite longa vida (-12,01%), produto responsável pelo maior impacto no índice nos dois meses anteriores. Apesar da queda, os preços do leite ainda acumulam alta de 58,19% no ano.

As maiores contribuições positivas entre os alimentos para consumo no domicílio vieram da cebola (11,39%), do frango em pedaços (1,64%) e das frutas (1,33%).

A alimentação fora do domicílio passou de 0,80%, em agosto, para 0,59% em setembro. Enquanto o lanche (0,94%) teve variação próxima à do mês anterior (0,97%), a refeição desacelerou de 0,72% para 0,36%.

Principais altas do mês
No grupo vestuário (1,66%), os preços das roupas femininas (1,83%), masculinas (1,78%) e
infantis (1,52%) voltaram a subir de forma mais intensa. Calçados e acessórios (1,58%) também apresentaram alta superior a 1%, e as joias e bijuterias (0,98%) tiveram variação positiva, após a queda de 0,36% observada em agosto.

Os itens higiene pessoal (1,28%) e planos de saúde (1,13%) foram os destaques do grupo saúde e cuidados pessoais, que registrou alta de 0,94% no mês. Além disso, os preços dos produtos farmacêuticos subiram 0,81% e contribuíram com 0,03 p.p. no IPCA-15 de setembro.

O grupo habitação, depois da queda de 0,37% em agosto, teve alta de 0,47% em setembro,
puxada pelo preço do gás de botijão (0,81%), pelo aluguel residencial (0,72%) e pela energia elétrica (0,41%). Em Belém (10,52%), a tarifa de energia por kWh foi reajustada em 14,74%, a partir de 7 de agosto.

O gás encanado foi outro subitem que apresentou alta em setembro, de 0,30%, devido a reajustes verificados em duas áreas: no Rio de Janeiro (0,13%), onde o aumento de 0,20% passou a vigorar em 1º de agosto; e em Curitiba (1,95%), local onde foi aplicado reajuste de 2,26% a partir de 9 de agosto.

Índices regionais
Quanto aos índices regionais, em setembro, foram verificadas variações negativas em 9 das 11 áreas analisadas. A menor alteração apareceu no Recife (-0,93%), influenciada pela queda nos preços da gasolina (-13,85%), seguido por Goiânia (-0,76%). O maior índice foi o de Belém (0,50%), puxado pela alta da energia elétrica residencial (10,52%). Na sequência, com a segunda maior variação, está Curitiba, com 0,03%.

Metodologia: A metodologia utilizada no cálculo do IPCA-15 é a mesma do IPCA. A diferença está no período de coleta dos preços e na abrangência geográfica. O indicador se refere às famílias com rendimento de 1 a 40 salários mínimos e abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e do município de Goiânia. Para o cálculo do índice deste mês, os preços foram coletados no período de 13 de agosto a 14 de setembro de 2022 (referência), e comparados com aqueles vigentes de 14 de julho a 12 de agosto de 2022 (base).

*R7

Procuradoria da Fazenda tenta cobrar petista após Lava-Jato concluir que empresa de palestras não atuava sem fins lucrativos

O ex-presidente Lula bateu nesta segunda-feira, 26, às portas do Supremo Tribunal Federal (STF)para tentar anular uma ofensiva da Procuradoria-geral da Fazenda Nacional (PGFN) de cobrar dele e de suas empresas milhões de reais em impostos. A investida tributária ocorre como desdobramento da 24ª fase da Operação Lava-Jato, que em março de 2016 fez buscas e apreendeu documentos no Instituto Lula. Após analisarem o papelório, investigadores que atuaram no escândalo do petrolão concluíram que o petista desvirtuou empresas tidas como sem-fins lucrativos, como a LILS, responsável por gerir palestras do ex-presidente e que, de acordo com a acusação, foi utilizada para drenar recursos de corrupção pagos por empreiteiras. Sem o status de isenção fiscal, iniciou-se uma longa batalha pela cobrança de impostos atrasados. Em valores corrigidos, a bolada ultrapassa os 18 milhões de reais.

A ação terá como relator o decano do STF Gilmar Mendes, notório crítico da Lava-Jato. Conforme antecipou VEJA, a PGFN sustentou em petição à Justiça que Lula não foi perdoado de seus crimes e que, portanto, não haveria de se suspender a tentativa de cobrança dos impostos. A revelação foi utilizada à exaustão na reta final da campanha presidencial.

“O STF não inocentou o réu Luiz Inácio Lula da Silva. Ele não tratou do mérito da condenação. Não foi afirmado, em hora nenhuma, que o réu é inocente, mas considerou-se que não cabia à Justiça Federal do Paraná julgá-lo naqueles processos específicos”, disse o procurador da Fazenda Nacional Daniel Wagner Gamboa no processo de cobrança. Ao STF, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, criticou as avaliações de Gamboa, a quem atribui uma “pedalada jurídica” para tentar, depois de o STF ter anulado as condenações criminais impostas ao petista pela 13ª Vara Federal de Curitiba, manter a ação judicial de recolhimento de impostos. Para Zanin, a anulação determinada pelo STF necessariamente leva ao descarte de qualquer outro desdobramento, mesmo os de cunho fiscal.

Ao decidir pela invalidade das sentenças que somavam 26 anos de cadeia para o petista, o tribunal concluiu que o então juiz Sergio Moro, responsável pela primeira condenação, havia agido com parcialidade ao julgar o ex-presidente. Depois de ter deixado a magistratura, Moro se tornou ministro da Justiça e Segurança Pública de Jair Bolsonaro e pediu demissão em março de 2020 alegando que o mandatário, cujo primogênito foi investigado no esquema das rachadinhas da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), tinha objetivo de aparelhar a Polícia Federal. Hoje ele concorre a uma vaga ao Senado pelo Paraná.

Informações TBN

De 1º de janeiro a 15 de agosto, o país registrou 49,6 mil focos de fogo, contra quase 59 mil no mesmo período de 2021

Na contramão do mundo, o Brasil apresenta uma expressiva diminuição no número de incêndios e queimadas em 2022. De 1º de janeiro a 15 de agosto, o país registrou 49,6 mil queimadas, contra quase 59 mil no mesmo período de 2021. Uma diminuição de 15%, enquanto no restante da América do Sul o aumento foi de 19%. Nos últimos dois anos, o país reduziu em torno 25% da incidência de incêndios e queimadas em seu território.

Segundo Evaristo de Miranda, doutor em ecologia e ex-chefe da Embrapa Territorial, a redução dos incêndios e das queimadas não se deve apenas ao clima. “Na vizinha Argentina, de janeiro a 15 de agosto de 2022, houve um aumento de 40% nas queimadas”, afirmou, em artigo publicado na Edição 127 da Revista Oeste. “Na Venezuela e na Colômbia, as queimadas cresceram 30%. O Equador registrou o recorde da América do Sul: 153%.” Paraguaios e chilenos, por exemplo, acompanharam os brasileiros na diminuição de queimadas (-13%), embora de maneira mais modesta.

Do outro lado do Atlântico, a Europa atingiu níveis recordes de queimadas. Desde 1º de janeiro de 2022, foram incendiados aproximadamente 700 mil hectares de florestas. Na França, os incêndios florestais fora de controle neste verão atingiram o pior patamar em 19 anos. De acordo com o Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais (EFFIS), 60 mil hectares de florestas foram calcinados até o mês passado. Isso representa seis vezes a média anual de florestas incendiadas na França entre 2006 e 2021.

Informações Revista Oeste

Medida é resultado do monitoramento de atendimento, que avalia as operadoras a partir de reclamações assistenciais

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) divulgou nesta segunda-feira (26) a lista de planos de saúde que terão a venda temporariamente suspensa devido a reclamações relacionadas a cobertura assistencial.

A medida faz parte do Monitoramento da Garantia de Atendimento, que acompanha regularmente o desempenho do setor e atua na proteção dos consumidores. Nesse ciclo, a ANS determinou a suspensão de 70 planos de 13 operadoras devido a reclamações efetuadas no segundo trimestre.

A proibição da venda começa a valer na próxima sexta-feira (30). Segundo a agência, ao todo, 1.664.068 beneficiários ficam protegidos com a medida, já que esses planos só poderão voltar a ser comercializados para novos clientes se as operadoras apresentarem melhora no resultado no monitoramento.

Além das suspensões, a ANS divulga a lista de planos que poderão voltar a ser comercializados. Nesse ciclo, 40 planos de 7 operadoras terão a venda liberada pelo Monitoramento da Garantia de Atendimento.

Veja os planos suspensos e os liberados

70 planos com comercialização suspensa

40 planos com a comercialização liberada

Informações TBN