Decisão é sobre caso em Santa Catarina, mas abrirá precedente para todo o país
Está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), desta quinta-feira (17), o julgamento de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental que pode autorizar ou vetar o ensino da ideologia de gênero nas escolas.
O processo é referente a Lei Complementar 994/2015 do Plano Municipal de Educação de Blumenau, em Santa Catarina, na qual no inciso 5º, do artigo 10, se proíbe a inclusão de termos como “identidade de gênero”, “ideologia de gênero” e “orientação de gênero” em qualquer documento complementar ao Plano Municipal de Educação, bem como nas diretrizes curriculares.
A lei municipal foi dita como inconstitucional, pois a proibição de tais ensinamentos impede a construção de “uma sociedade justa e solidária”.
O relator do caso é o ministro Edson Fachin que já se mostrou contrário à proibição. Para ele, “inadmitir a livre expressão do gênero e, de forma ainda mais relevante, de não promover sua compreensão, é atitude absolutamente violadora da dignidade e da liberdade de ser”.
O Ministério da Economia reduziu a estimativa de inflação para 2022. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (17) pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, por meio do boletim “MacroFiscal”.
A nova expectativa é que a inflação brasileira termine o ano em 5,85%. A projeção anterior, divulgada em setembro, era de alta de 6,3%.
“Os principais fatores para alteração da projeção de inflação foram a redução dos preços administrados, menor pressão dos bens industriais e alimentos e estabilização dos preços de serviços”,informou o Ministério da Economia.
Para 2023, a expectativa de inflação apresentou pequena alta, passando de 4,5% para 4,6%.
Para o próximo ano, a meta foi fixada em 3,25% e será considerada formalmente cumprida se ficar entre 1,75% e 4,75%.
De acordo com pesquisa realizada pelo Banco Central (BC) na semana passada com mais de instituições financeiras, a inflação oficial deve chegar a 5,82% neste ano e a 4,94% em 2023.
No dado divulgado hoje, o Ministério da Economia manteve em 2,7% a previsão de crescimento do PIB deste ano. É o mesmo valor da última projeção feita pelo ministério em setembro.
Para o mercado financeiro, o PIB deve registrar alta de 2,77% em 2022.
Economistas ligados ao Plano Real e ao PSDB que apoiaram Luiz Inácio Lula da Silva (PT), divulgaram na tarde desta quinta-feira (17), uma carta sobre a fala do petista “Vai cair a bolsa, vai subir o dólar, paciência”. A carta foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo.
Durante sua participação na COP27 no Egito, mais cedo, Lula voltou a criticar o teto de gastos, a regra fiscal que limita o crescimento das despesas públicas.
No dia seguinte à entrega da minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pela equipe de Transição ao Congresso, Lula afirmou que “não adianta ficar pensando só em responsabilidade fiscal”.
“Ah, mas se eu falar isso vai cair a bolsa, vai aumentar o dólar? Paciência! Porque o dólar não aumenta e a bolsa não cai por conta das pessoas sérias, mas por conta dos especuladores que vivem especulando todo santo dia. Nós vamos cumprir meta de inflação, sim. Mas nós temos que ter meta de crescimento. Como vamos fazer que a riqueza seja distribuída”, disse o petista.
Eis a íntegra do texto com a resposta dos economistas:
Caro presidente eleito Lula,
Assistimos a sua fala nesta quinta (17) cedo na COP27, no Egito. Acredite que compartilhamos de suas preocupações sociais e civilizatórias, a sua razão de viver. Não dá para conviver com tanta pobreza, desigualdade e fome aqui no Brasil.
O desafio é tomar providências que não criem problemas maiores do que os que queremos resolver.
A alta do dólar e a queda da Bolsa não são produto da ação de um grupo de especuladores mal-intencionados. A responsabilidade fiscal não é um obstáculo ao nobre anseio de responsabilidade social, para já ou o quanto antes.
O teto de gastos não tira dinheiro da educação, da saúde, da cultura, para pagar juros a banqueiros gananciosos. Não é uma conspiração para desmontar a área social.
Vejamos por quê.
Uma economia depende de crédito para funcionar. O maior tomador de crédito na maioria dos países é o governo. No Brasil o governo paga taxas de juros altíssimas. Por quê? Porque não é percebido como um bom devedor. Seja pela via de um eventual calote direto, seja através da inflação, como ocorreu recentemente.
O mesmo receio que afeta as taxas de juros afeta também o dólar. Imagino que seja motivo de grande frustração ver isso tudo. Será que o seu histórico de disciplina fiscal basta? A verdade é que os discursos e nomeações recentes e a PEC (proposta de emenda à Constituição) ora em discussão sugerem que não basta. Desculpe-nos a franqueza. Como o senhor sabe, apoiamos a sua eleição e torcemos por um Brasil melhor e mais justo.
É preciso que se entenda que os juros, o dólar e a Bolsa são o produto das ações de todos na economia, dentro e fora do Brasil, sobretudo do próprio governo. Muita gente séria e trabalhadora, presidente.
É preciso que não nos esqueçamos que dólar alto significa certo arrocho salarial, causado pela inflação que vem a reboque. Sabemos disso há décadas. Os sindicatos sabem.
E também não custa lembrar que a Bolsa é hoje uma fonte relevante de capital para investimento real, canal esse que anda entupido.
São todos sintomas da perda de confiança na moeda nacional, cuja manifestação mais extrema é a escalada da inflação. Quando o governo perde o seu crédito, a economia se arrebenta. Quando isso acontece, quem perde mais? Os pobres!
O setor financeiro recebe juros, sim, mas presta serviços e repassa boa parte dos juros para o resto da economia, que lá deposita seus recursos.
O teto, hoje a caminho de passar de furado a buraco aberto, foi uma tentativa de forçar uma organização de prioridades. Por que isso? Porque não dá para fazer tudo ao mesmo tempo sem pressionar os preços e os juros. O mundo aí fora está repleto de exemplos disso.
Então por que falta dinheiro para áreas de crucial impacto social? Porque, implícita ou explicitamente, não se dá prioridade a elas. Essa é a realidade, que precisa ser encarada com transparência e coragem.
O crédito público no Brasil está evaporando. Hora de tomar providências, sob pena de o povo outra vez tomar na cabeça.
Segundo Paulo Chagas, a soltura de Luiz Inácio Lula da Silva poderia ter motivado uma ação das Forças Armadas
Em texto divulgado na terça-feira 15, o general da reserva Paulo Chagas escreve sobre os motivos que podem levar a uma ruptura institucional no país. O militar lembra que, quando há ameaças à estabilidade das instituições democráticas, as Forças Armadas podem intervir para restaurar a ordem. Um evento político arbitrário e uma decisão inconstitucional da Suprema Corte, por exemplo, seriam suficientes para os militares agirem.
Segundo Chagas, uma oportunidade para a ruptura institucional ocorreu quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi “absurdamente” descondenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “No entanto, não houve contestação por parte do Executivo ou do Legislativo, nem tampouco manifestações populares, algo que teria transformado a atitude monocrática do ministro Luiz Edson Fachin em um impasse não superável”, argumentou o general da reserva.
O militar considera que a decisão do STF, “evidentemente facciosa”, poderia provocar uma ruptura institucional que teria dado um “basta oportuno e definitivo às abusivas incursões do ‘Supremos Juízes’, para além das ‘quatro linhas da Constituição’ e do que recomenda a prudência e o bom senso”.
Chagas avalia que essa foi uma entre outras oportunidades “inexplicavelmente perdidas”, que teriam posto fim às “causas do que hoje leva brasileiros indignados a aglomerarem-se em frente aos quartéis para pedir a reversão de algo que está fora das atribuições” das Forças Armadas.
Ele encerra o texto com uma frase do poeta e dramaturgo inglês William Shakespeare: “Aprendi que as oportunidades nunca são perdidas; alguém vai aproveitar as que você perdeu”.
Parlamentar protocolou ação sobre o afastamento de Paulo Sérgio Nogueira por conta dos questionamentos ao processo eleitoral
Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta quarta-feira (16/11), o pedido de afastamento do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira — protocolado pelo deputado Marcelo Calero (PSD-RJ) no âmbito do inquérito das milícias digitais.
De acordo com o despacho, o órgão tem cinco dias para se manifestar sobre a ação. “Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação quanto ao requerimento formulado pelo Deputado Federal MARCELO CALERO (eDoc. 549), no prazo de 5 (cinco) dias”, determinou Moraes.
No documento entregue ao STF, Calero destacou diversas manifestações do ministro da Defesa em que ele põe xeque o processo eleitoral brasileiro. O parlamentar apontou risco de quebra da ordem constitucional e do estado democrático de direito, além de citar a possibilidade de atentado contra a integridade física dos cidadãos que seriam “incentivados quase que involuntariamente” a apoiar a ruptura constitucional.
As apostas da Mega da Virada, concurso especial da Mega-Sena de número 2.550, com um prêmio estimado em R$ 450 milhões, começam a ser feitas a partir desta quarta-feira (16).
De acordo com Caixa, o valor é o maior da história das Loterias Caixa; e o sorteio das seis dezenas será realizado no dia 31 de dezembro.
As apostas devem ser feitas em volante específico da Mega da Virada em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
Como nos demais concursos especiais, o prêmio principal da Mega da Virada não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, com acerto de seis números, o prêmio será dividido entre os acertadores da 2ª faixa (com o acerto de cinco números) e assim por diante.
Para jogar na Mega da Virada, é só marcar de seis a 20 números dentre os 60 disponíveis no volante. O apostador ainda pode deixar que o sistema escolha os números por meio da Surpresinha. O valor da aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Bolão
O apostador também pode aumentar as chances de ganhar realizando apostas em grupo por meio do Bolão Caixa. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica.
Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 5. É possível realizar um bolão de no mínimo duas e no máximo 100 cotas. Também é possível adquirir cotas de bolões organizados pelas unidades lotéricas. Neste caso, poderá ser cobrada uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota.
De acordo com a Caixa, caso apenas um apostador ganhe o prêmio da Mega da Virada e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 2,7 milhões no primeiro mês.
O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, contesta dados das Eleições 2022 e sugere desconsiderar votos em urnas antigas utitlizadas no primeiro e no segundo turnos. O argumento se baseia num documento elaborado por uma consultoria contratada pela legenda. O relatório obtido pelo R7 diz que a versão do texto é preliminar e se baseia em análise e inteligência de dados.
O R7 tenta contato com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para comentar o relatório preliminar do partido. De acordo com o documento, que também questiona uma suposta parcialidade do TSE, os arquivos Log de Urna dos equipamentos modelo UE2020 foram gerados corretamente, com o valor correto do código de identificação da urna eletrônica.
No entanto, aponta que todos os arquivos Log de Urna das urnas eletrônicas de modelos de fabricação diferentes do modelo UE2020, ou seja, modelos 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015, exibem um valor hipotético no lugar do valor correto do código de identificação da urna eletrônica, tornando “impossível vincular cada arquivo Log de Urna com a respectiva urna física”.
Ainda segundo o documento, “a urna eletrônica apresenta falha de funcionamento e confirma que utilizou uma versão de código dos programas diferente da versão utilizada nas urnas eletrônicas modelo UE2020, lacrada em cerimônia pública no TSE”.
“Nesta perspectiva técnica, não é possível validar os resultados gerados em todas as urnas eletrônicas de modelos 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015, resultados estes que deveriam ser desconsiderados na totalização das eleições no segundo turno, em função do mau funcionamento desta urnas”, diz trecho do documento.
O que diz o partido
Por meio de sua assessoria, o PL afirmou que o trabalho de fiscalização do partido termina apenas em dezembro. “Ainda não foi divulgada qualquer versão final de relatório, temos estudos em andamento”, afirma a nota.
Em entrevista à Jovem Pan News nesta terça-feira, 15, o deputado Sanderson (PL) afirmou que entrou com uma procuração na Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja feita uma investigação do uso de um jato do empresário José Seripieri para levar o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2022, no Egito.
“Eu encarei como deboche. Um presidente que acabou de sair da cadeia por corrupção e um empresário que também foi preso e só está nas ruas porque fez delação premiada, ou seja, com um acordo com o Estado. Essa relação precisa ser investigada em toda a sua extensão. Encaminhei ontem mesmo à tarde ao procurador-geral um ofício de procuração pedindo para fazer investigação. Primeiro, para saber por que razão um empresário envolvido em corrupção recentemente empresta ou dá carona a uma presidente eleito que até pouco tempo atrás estava preso também por corrupção. O que levou o empresário emprestar ou dar carona justamente agora neste momento em que o Lula está trabalhando para formar sua equipe. É isso que eu estou buscando. Me parece que esse jato não poderia ter sido fretado já que é um jato particular”, esclarece.
A notícia do uso da aeronave do fundador da Qualicorp e dono da Qsaúde foi recebida de forma negativa. Em resposta, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin afirmou que não houve empréstimo e que Júnior, como é conhecido o empresário estava indo para o evento e Lula se encontrava no mesmo avião.
“O proprietário está indo junto para a COP, então ele também vai participar da COP, está indo junto, não tem empréstimo, estão indo juntos no mesmo avião. Estão indo mais pessoas, ex-governador, lideranças políticas, ambientais. Enfim, todos juntos”, afirmou. Sanderson reforçou que Lula corrompe empresários para conseguir favores pessoais e que acredita em tráfico de influência.
Relatório assinado por Instituto Voto Legal e engenheiros diz que não é possível validar resultados das eleições. Partido afirmou que versão divulgada por site é “obsoleta”
O PL — partido de Valdemar Costa Neto e ao qual o presidente Jair Bolsonaro também é filiado — negou, na noite desta terça-feira (15/11), que vá questionar o resultado das eleições deste ano. Um suposto relatório foi divulgado pelo site O Antagonista. O portal afirmou que a sigla vai pedir a anulação do pleito de 2022 — que definiu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como novo presidente.
O Correio também teve acesso ao documento, que também tem a logo PL e é assinado por Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL); seu vice Márcio Abreu; e pelo engenheiro Flávio Gottardo de Oliveira — os dois últimos são formados pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). O relatório diz não ser “possível validar os resultados gerados em todas as urnas eletrônicas de modelos 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015”.
“Para encontrar evidências de que este grupo de urnas não teria funcionado corretamente, foi realizada uma análise inteligente dos dados contidos nos arquivos Log de Urna de todos os modelos de urna eletrônica, utilizados nas eleições de 2022”, diz trecho do relatório.
Por meio de nota, o PL afirmou que o resultado da fiscalização do partido termina apenas no mês de dezembro e rechaçou a matéria do portal. “Está em andamento. Ainda não foi divulgada qualquer versão final do relatório, temos estudos em andamento. A versão publicada pelo Antagonista é obsoleta e não está assinada por ninguém”, diz o comunicado.
Na semana passada, Valdemar da Costa Neto não reconheceu a vitória de Lula nas eleições deste ano. O dirigente partidário disse que a legenda não se posicionaria sobre a lisura do pleito até a divulgação do relatório da fiscalização das Forças Armadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — que no dia seguinte, assim como as outras entidades fiscalizadoras, também não encontrou indícios de fraude no processo eleitoral.
Manifestantes vãos às ruas em diversas capitais do país
O feriado da Proclamação da República nesta terça-feira (15), marca o 15° dia de manifestações ao redor do Brasil contra o resultado do pleito e a favor da liberdade. Em Brasília, pessoas estão acampadas em frente ao Quartel General do Exército, numa área chamada Setor Militar Urbano, desde 0 dia 30 de outubro, mas neste feriado, o número de adeptos aumentou consideravelmente.
A Secretaria de Segurança Pública de Brasília restringiu o trânsito na Esplanada dos Ministérios. As manifestações em Brasília sempre foram mais comuns na Esplanada dos Ministérios e no Congresso Nacional, mas este movimento se difere dos outros por se concentrar nas áreas militares.
O governo do Distrito Federal também impediu o acesso de pedestres à Praça dos Três Poderes, onde fica a sede do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nas redes sociais circulam vários vídeos com registros da manifestações pacíficas, como o vídeo a seguir:
Em São Paulo, manifestantes se concentram em frente ao Comando Militar no Ibirabuerpa. Em Criciúma, Santa Catarina, as pessoas sairam de casa no feriado para protestar em frente ao 28° Grupo de Artilharia de Campanha (28º GAC). Em Curitiba, a concentração ocorre em frente ao Quartel General do Exército em Pinheirinho. Em Belo Horizonte e Recife e no Rio Grande do Sul também há grandes ajundamentos. Em todos eles, o pedido é unânime: “Forças Armadas, Salvem o Brasil”.
