O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão do coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Ele era o responsável pela operação da PM durante atuação nos atos bolsonaristas na Praça dos Três Poderes.
A PMDF tem sido responsabilizada por atuação falha no impedimento do avanço dos manifestantes que protestam contra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições 2022.
Eles depredaram os prédios e agrediram jornalistas. Após atos, o governador Ibaneis Rocha (MDB) foi afastado do cargo e Celina Leão (PP) assumiu como governadora do DF.
“Tenho absoluta certeza, dentro da legalidade, que as instituições vão punir todos os responsáveis, todos aqueles que praticaram os atos, que planejaram os atos, que financiaram os atos e aqueles que incentivaram, por ação ou omissão, porque a democracia irá prevalecer”, disse Moraes durante a posse do novo diretor da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.
Em seu discurso, Moraes também criticou as reclamações dos terroristas detidos na Academia Nacional da PF, em Brasília.
“Não achem esses terroristas que, até domingo faziam baderna e crimes, e agora reclamam porque estão presos, querendo que a prisão seja uma colônia de férias. Não achem que as instituições vão fraquejar”, afirmou Moraes. Fonte: Metrópoles
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) completa 10 dias nesta terça-feira (10.jan.2023). Em um curto período, o petista e sua equipe acumularam 10 situações embaraçosas e decisões com risco de reputação para a atual gestão – embora muito fique agora em 2º plano por causa dos atos extremistas em Brasília no último domingo (8).
É comum o vaivém de decisões e declarações em início de governo. Mas a frequência surpreende no início do 3º mandato de Lula. Ainda mais porque não há a desculpa da inexperiência do presidente e vários dos ministros escolhidos pelo petista já chefiaram pastas antes.
DECISÕES DESFEITAS
imposto de combustíveis – a ideia era retomar a cobrança a partir de 1º de janeiro. Mas houve receio de alta de preços nos postos e o efeito disso. A isenção de PIS/Cofins foi renovada, em uma derrota política de Fernando Haddad (Fazenda);
regulação do saneamento – medida provisória tirou o tema da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico). O mercado reagiu mal. O governo disse que a medida será discutida.
GAFES INTERNACIONAIS
audiências canceladas – Lula deixou de atender em 2 de janeiro de 2023 representantes de 6 países que vieram à posse por “falta de tempo” –a delegação do Timor Leste foi recebida no dia seguinte, já a de Angola esperou e insistiu, mas não se reuniu com o presidente;
moeda do Mercosul – o embaixador da Argentina disse que trabalhará no tema com o Brasil. Jornalistas perguntaram ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o tema. Ele negou e se irritou.
RECUO EM DECLARAÇÕES
Previdência – Carlos Lupi disse ser preciso discutir a reforma de 2019. Rui Costa o desautorizou;
saque-aniversário do FGTS – Luiz Marinho falou em acabar com esse mecanismo de acesso ao FGTS. Recuou e falou que a ideia será discutida;
preços de combustíveis – Jean Paul Prates disse que a Petrobras se ajustaria às diretrizes do governo. Depois disse que a estatal não intervirá em preços.
PROPOSTA ARRISCADA
o ministro Rui Costa (Casa Civil) disse na 5ª feira (5.jan) ao jornal Valor Econômico que o governo havia discutido naquele dia a conversão de multas de construtoras em acordos de leniência por obras. Analistas avaliam que isso poderá associar o governo a empresas condenadas por corrupção.
SEGURANÇA PÚBLICA
8 de Janeiro – o ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) anunciou no sábado (7.jan) que havia autorizado o uso da Força Nacional em Brasília; àquela altura já se sabia que um número significativo de manifestantes contrários aos resultados das eleições estavam concentrados na capital federal. O governo Lula não verificou se tinha contingente para 1) proteger Planalto, Congresso e STF, e 2) bloquear os acessos à Esplanada. Com a invasão dos extremistas, não houve plano B.
DANIELA CARNEIRO
Ministério do Turismo – a deputada federal Daniela do Waguinho (União Brasil) foi anunciada como ministra do Turismo em 29 de dezembro de 2022; entrou como cota do União Brasil;
mudança de nome – no início de janeiro de 2023, ela mudou seu nome público para Daniela Carneiro; Waguinho é seu marido e prefeito de Belford Roxo;
conexão com a milícia – dias depois da posse, imagens da ministra com acusados de integrar milícias no RJ passaram a circular na web e foram amplamente divulgadas por veículos de mídia;
Daniela tem respaldo – o presidente do União Brasil, Luciano Bivar, e o governo Lula, por meio de Rui Costa (Casa Civil), saíram em defesa da ministra. O ministro disse que não há “nada relevante e substantivo” que justifique uma preocupação.
A Câmara confirmou em plenário a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal decretada pelo presidente Lula. A decisão foi uma resposta aos atos antidemocráticos ocorridos neste domingo em Brasília.
A votação foi simbólica, mas as bancadas do Novo e PL liberaram o voto para posterior registro contrário. O texto segue agora para o Senado Federal e será votado às 11h desta terça-feira.
O relator da proposta, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), afirmou que se trata de medida “amarga”, mas “necessária e proporcional” em face dos fatos tão graves ocorridos.
Arthur Lira, presidente da Câmara, também se manifestou nesse sentido.
“A profanação do templo da democracia e o inaceitável vandalismo que aconteceram ontem na Praça dos Três Poderes são condenáveis sob todos os pontos de vista e merecem uma apuração rigorosa. As punições devem vir pelas mãos da Justiça com uma dosimetria que considere não só os danos ao patrimônio público como o simbolismo de um atentado simultâneo aos palácios que representam os poderes da nossa República”, disse Lira.
“Os autores que atentaram contra nossa democracia representam uma minoria que recorreu a atos absurdos e abomináveis. Nenhum de nós se sente representado pela desordem de ontem, independente de seus pontos de vista políticos, partidários e ideológicos”, acrescentou.
Com a intervenção federal, a União passa a ser responsável pelo comando da Polícia Civil e Militar no Distrito Federal por um período de 30 dias.
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil nesta segunda-feira, 9, contra a emissora de rádio e televisão Jovem Pan. A empresa teria disseminado conteúdo “desinformativo” sobre o funcionamento das instituições brasileiras, com potencial para incitar “atos antidemocráticos”.
A investigação baseia-se em um levantamento feito nos últimos meses. A emissora também teria veiculado “notícias falsas” e promovido “comentários abusivos” durante sua programação.
Entre as justificativas citadas pelo MPF, está a cobertura das manifestações ocorridas em Brasília no domingo 8. Segundo o Ministério Público, os comentaristas da Jovem Pan “minimizaram o teor de ruptura institucional dos atos e tentaram justificar as motivações dos criminosos que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes”.
As declarações dos jornalistas Alexandre Garcia, Paulo Figueiredo e Rodrigo Constantino foram citadas como exemplos de falas consideradas ofensivas aos “Poderes da República”. Outros nomes também foram mencionados no informativo do inquérito.
O MPF considerou que vários programas veiculados pela Jovem Pan possuem declarações com “potencial efeito de incitação a atos violentos no país”. Entre elas, as críticas sobre a lisura do processo eleitoral de 2022, que terminou com a eleição do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.
Ordens do inquérito
O MPF pediu que a Jovem Pan forneça as informações detalhadas sobre sua programação e sobre os dados pessoais dos apresentadores e dos comentaristas dos programas Jovem Pan News, Morning Show, Os Pingos nos Is e 3 em 1 em até 15 dias corridos.
O YouTube também foi informado que deve preservar na íntegra todo o material publicado pela Jovem Pan desde 2022 até hoje e comunicar, no prazo máximo de 30 dias, a relação completa de conteúdos deletados e com visualização restringida pela emissora.
Vídeos que foram alvos de moderação direta do YouTube ao longo do ano passado deverão ser especificados, e os motivos do controle explicados pela plataforma.
Procurada por Oeste, a Jovem Pan não se posicionou até a publicação desta reportagem.
Golpistas que estavam em acampamento em Brasília são levados de ônibus à PF Imagem: Vinícius Nunes / Colaboração para o UOL
O Exército deu até as 8h50 para os golpistas acampados em Brasília deixarem a praça em frente a seu quartel-general na manhã de hoje. Ao ouvir a informação, uma jornalista da Rede Globo que estava infiltrada entre os extremistas tentou voltar para o carro da emissora.
Não foi possível. O acampamento estava cercado. Sob o risco de ser embarcada em um ônibus e encaminhada para a Polícia Federal, a profissional e um segurança procuraram um oficial do Exército. Muitas explicações e ligações foram prestadas.
Situação ruim piora
A jornalista puxou um oficial de canto e se identificou;
Ele bateu o pé e não acreditou na versão;
A jornalista entrou em contato com fontes na Polícia Militar;
Um oficial da PM confirmou que ela era da Globo;
O Exército não aceitou uma identificação por telefone.
Como ela escapou
Sem conseguir resolver a situação, a produtora ligou para a chefia na Rede Globo e informou a sobre possibilidade de ser encaminhada à PF.
Nessa hora, a situação piorou porque uma mulher ouviu e começou a dizer que também era da imprensa para tentar se safar. Mas, diferentemente da manifestante golpista, a jornalista tinha meios de provar que trabalha na TV.
A emissora entrou em contato com o Exército comunicando a situação;
O Exército aceitou liberar a jornalista se a chefia da Globo procurasse os militares que estavam na operação;
A ligação telefônica foi feita, e a jornalista não seguiu para a PF.
Sem medo de violência
A situação durou cerca de 50 minutos. Sabendo do risco que uma produtora da Globo correria, os militares tomaram cuidados para que a equipe não fosse agredida.
Homens ficaram ao lado da produtora e do segurança o tempo todo;
Ela não foi colocada em ônibus com golpistas até que o caso se resolvesse;
Todo o tempo os integrantes do Exército foram amistosos.
O empresário Antônio Augusto Amaral de Carvalho Filho, conhecido como “Tutinha”, renunciou ao cargo de presidente da Jovem Pan nesta segunda-feira (9/1). Ele estava à frente da emissora há 10 anos.
A direção de Jornalismo do grupo afirmou que o novo presidente será Roberto Araújo, que é CEO do grupo e atual presidente da Rádio Jovem Pan. Apesar disso, a empresa não confirmou institucionalmente a saída de Tutinha, que segue no conselho executivo como o maior acionista da empresa.
Nos últimos meses, a JP perdeu as principais fontes de renda, que eram o patrocínio de empresas e a monetização dos canais no YouTube.
Vale considerar também que a emissora está perdendo patrocinadores graças a movimentação intensa do Sleeping Giants Brasil. Ao todo, mais de 16 empresas e marcas já abriram mão de seus anúncios na Jovem Pan desde 2022.
Tutinha abandonou seu posto após a Jovem Pan News ser acusada de fomentar e minimizar a gravidade das invasões, que aconteceram no domingo (8/1) nos prédios dos Três Poderes, em Brasília.
Segundo Polícia Federal, além de roubar dados pessoais, estelionatários podem fazer contas e criar dívidas nos nomes de vítimas dos golpes Imagem: Polícia Federal/Reprodução
Por meio das redes sociais, estelionatários usam um benefício legítimo do Banco Central para enganar e roubar dados de brasileiros. O alerta foi dado de forma preventiva pela Polícia Federal neste domingo (8).
De acordo com o órgão, estelionatários enviam mensagens pelo WhatsApp prometendo saques imediatos pelo pix de valores a receber. Entre eles, estão dinheiros esquecidos em contas bancárias e até mesmo heranças.
Os golpistas usam a assinatura do Banco Central e até mesmo prints falsos com outras pessoas narrando a “veracidade” do link para passar credibilidade.
Mas, após o clique disponibilizado pela mensagem, que abre apenas em celulares, as vítimas são direcionadas para o preenchimento de um formulário que pede dados como nome completo e CPF.
Após preenchimento dos dados, os usuários são informados que têm R$ 1.915 a receber. O valor, segundo a PF, é fixo e aparece para todas as vítimas.
Além de fornecer uma chave pix e uma senha, a vítima é instruída a compartilhar o link do golpe com contatos para poder receber o dinheiro prometido.
Estelionatários usavam prints falsos de pessoas elogiando site do golpe para convencer vítimasImagem: Polícia Federal/Reprodução
Segundo o porta-voz da Polícia Federal em Pernambuco, Giovanni Santoro, com os dados do usuário, os suspeitos podem abrir contas correntes em bancos, ter acesso ao cartão de crédito e até mesmo ao cheque especial das vítimas, abrindo empresas fantasmas ou fazendo compras pela internet.
Clicar no link também pode abrir margem para invasão dos celulares, permitindo que os estelionatários se passem pelas vítimas e façam outros golpes.
Quem for vítima de um golpe do tipo deve procurar a Polícia Civil do respectivo estado em que vive para registrar a ocorrência.
Sistema de Valores a Receber está suspenso
O sistema de valores a receber, que permite que dinheiro esquecido em instituições financeiras seja recuperado por brasileiros, é real, mas não funciona da maneira que os estelionatários indicam no golpe.
As abordagens não são feitas por WhatsApp nem SMS e o único link oficial para consulta sobre valor a receber é https://valoresareceber.bcb.gov.br/.
Segundo o Banco Central, o sistema, liberado em fevereiro de 2022, foi suspenso em maio do mesmo ano.
Na época, a administração do órgão disse que a greve dos servidores do órgão prejudicou o cronograma de melhorias no sistema.
A data de reabertura do sistema para novas consultas e resgates de saldos e informações sobre valores de falecidos será divulgada “em breve”, de acordo com a instituição.
Denúncia do Ministério Público foi apresentada nesta segunda-feira (9). Até o final do dia o procedimento deve ser distribuído por meio de sorteio
O Ministério Público Federal (MPF) determinou abertura de uma investigação para apurar possível omissão da Polícia Militar do Distrito Federal diante dos atos de vandalismo que ocorreram no domingo (8). A denúncia pede apuração da conduta do comandante da corporação, Coronel Fábio Augusto Vieira.
A denúncia foi apresentada nesta segunda-feira (9). Até o final do dia o procedimento deve distribuído por meio de sorteio eletrônico.
“O Comando-Geral da Polícia Militar do DF deixou de adotar as medidas necessárias à manutenção da ordem e à segurança do patrimônio público possibilitando a invasão e destruição das sedes dos três poderes”, afirma o coordenador de controle externo da atividade policial, procurador da República Peterson da Paula.
Cerca de 5 horas antes de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro “furarem” o bloqueio da polícia e invadirem o Congresso Nacional, neste domingo (8), a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) havia emitido um alerta sobre o risco das manifestações para autoridades do Distrito Federal (DF).
Por volta das 10h, a Abin já tinha realizado um comunicado a respeito da movimentação dos responsáveis pelos atos antidemocráticos até a Esplanada dos Ministérios.
No entanto, somente às 17h30, após um cenário de destruição ter se instalado no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto e no Supremo Tribunal Federal (STF), policiais iniciaram a dispersão dos envolvidos nos atos terroristas.
Vale ressaltar que no sábado (7) a Abin já havia informado para membros do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) sobre a movimentação de bolsonaristas até a Esplanada dos Ministérios, segundo o jornal Folha de S. Paulo. Fonte: Metro1
O Governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, usou suas redes sociais para criticar os atos que aconteceram neste domingo (8) em Brasília.
“Para que o Brasil possa caminhar, o debate deve ser o de ideias e a oposição deve ser responsável, apontando direções”, diz o primeiro trecho da publicação.
De acordo com o governador, manifestações “perdem a legitimidade e a razão a partir do momento em que há violência, depredação ou cerceamento de direitos.”
Para que o Brasil possa caminhar, o debate deve ser o de ideias e a oposição deve ser responsável, apontando direções. Manifestações perdem a legitimidade e a razão a partir do momento em que há violência, depredação ou cerceamento de direitos. Não admitiremos isso em SP!
Manifestantes furaram um bloqueio, entraram na Esplanada e invadiram o Congresso Nacional, em Brasília, na tarde deste domingo (8).
Os manifestantes conseguiram invadir o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto. Há registros de depredação nas sedes dos três Poderes.
À CNN, o STF informou que a equipe de segurança do Supremo e da tropa de choque conseguiu retomar o prédio. Há registros de pessoas detidas na garagem.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)decretou intervenção federal no DF, de acordo com anúncio realizado à imprensa na noite deste domingo.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou em publicação no Twitter que conversou há pouco, por telefone, com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, com quem está em contato permanente.
