Cinco ministros acompanharam voto do relator, Gilmar Mendes
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter a apreensão de armas e a suspensão do porte da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Ela tinha recorrido contra a decisão do ministro Gilmar Mendes. O recurso foi rejeitado nesta sexta-feira, 17, com seis votos contra a deputada, até agora. Os ministros votaram no Plenário Virtual do STF.
Carla teve as armas apreendidas e o porte suspenso depois de ter se envolvido, em outubro, um dia antes da votação do segundo turno, em episódio com um apoiador do presidente Lula. Sentindo-se ameaçada, como afirmou à imprensa e em depoimento, ela sacou a arma em uma rua de São Paulo e perseguiu o homem.
A Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou Carla Zambelli por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
No recurso, os advogados da deputada alegam que não há elementos para justificar as medidas restritivas porque, diante das ameaças e da dinâmica dos fatos, Carla estava em situação de legítima defesa e usou meios necessários e moderados, sem nenhum disparo. A defesa disse ainda que não há competência do Supremo porque os fatos não têm relação com o mandato.
Relator do caso, Gilmar Mendes votou pela rejeição do recurso. O ministro afirmou que ao oferecer a denúncia a PGR delimitou “o vínculo entre a atividade parlamentar e os fatos”. O voto de Mendes foi seguido por Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) criticou o salário mínimo de R$ 1.320,00 estabelecido pelo presidente Lula. O aumento real será de R$ 18. Segundo o líder da CUT, Sérgio Nobre, ele não foi ouvido pelo governo federal e disse que ordenado dos trabalhadores deveria ter subido para R$ 1.382,71.
“É a força dos trabalhadores que movimenta a economia brasileira”, afirmou o presidente da CUT, em nota publicada na quinta-feira 16. “Não iremos nos contentar com a proposta atual, nem aplaudir quem nos está lesando.” Conforme Nobre, todas as centrais sindicais estão descontentes.
Nobre citou um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, segundo o qual o salário mínimo tem de ser no valor defendido pela CUT. “A retomada do crescimento econômico só se dará com uma política consistente de valorização salarial”, observou o sindicato.
Em outubro do ano passado, pouco depois do resultado da eleição, a CUT emitiu um comunicado para exaltar a vitória de Lula. Para a CUT, “Lula é um defensor da classe trabalhadora”.
“Essa vitória representa o reencontro do Brasil com aqueles que defendem a democracia, o estado de direito, o respeito aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, do fim da miséria e da fome, do desenvolvimento sustentável com distribuição de renda e justiça social”, manifestou-se a CUT.
Em um grupo de WhatsApp de alunos de uma escola particular da zona sul de Natal, um aluno fez ameaças e supôs um futuro massacre na escola.
Segundo o menino, dia 12 de junho seria supostamente a data programada. Inicialmente alguns alunos não entenderam ou não acreditaram e até acharam que era uma brincadeira.
O adolescente continuou num tom agressivo e reafirmou que iria fazer isso para ganhar fama e mídia eterna. Veja os prints da conversa
O plenário analisou uma ação do PT que contestava esse tipo de medida coercitiva contra endividados
Foto: assessoria/Detran-BA
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que é constitucional a Justiça determinar a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte de endividados inadimplentes. A decisão foi tomada por 10 votos a 1.
De acordo com o G1, o plenário analisou uma ação do PT que contestava esse tipo de medida coercitiva contra endividados. Outras punições que o STF entendeu que também podem ser aplicadas são proibir a participação da pessoa em concursos públicos e em licitações com o poder público. Essas sanções já estão previstas no Código de Processo Civil, como uma forma de obrigar a quitação das dívidas.
Os ministros fizeram a ressalva que as medidas só podem ser aplicadas se não afetarem direitos fundamentais, como o direito à saúde e à segurança. Além disso, devem atender os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, ou seja, não podem ser desequilibradas em relação à irregularidade cometida. Quem usa a CNH para trabalhar, por exemplo, não teria o documento apreendido.
Um grupo de senadores e deputados da oposição esteve nesta quarta-feira (15) no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para verificar a situação de 610 homens presos após os atos de 8 de janeiro.
Apesar dos esforços do governo do Distrito Federal, constatou-se que a penitenciária possui capacidade limitada para atender a grande quantidade de presos.
Entre 8 e 12 de janeiro, a população da penitenciária aumentou de 1 mil para 1,6 mil em decorrência de prisões relacionadas aos atos de ataque às sedes dos Três Poderes.
A alta ocupação reflete na qualidade do fornecimento da alimentação aos presos e no atendimento de saúde, conforme verificado no local.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal relatou ter solicitado ao Supremo Tribunal Federal (STF) a transferência de presos que moram em outros Estados, pois apenas 30 teriam residência na Capital Federal.
Após a visita, o líder da Oposição no Senado Federal, Rogério Marinho, e a líder do PP no Senado, Tereza Cristina, foram recebidos pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti.
Na ocasião, solicitaram apoio da entidade pela celeridade no cumprimento do devido processo legal, na individualização de condutas e na garantia dos direitos humanos dos presos, assegurando a transferência para os Estados de residência ou a liberação para aguardar o julgamento em liberdade, quando possível. Foi informado que tal iniciativa já havia sido tomada por aquela instituição.
Nos próximos dias, os senadores vão solicitar audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, para assegurar as garantias dos presos e a celeridade do devido processo legal.
Amanhã, um grupo de parlamentares também deve visitar 350 mulheres presas na Penitenciária Feminina do Distrito Federal.
Carlos Portinho Líder do PL no Senado
Ciro Nogueira Líder da Minoria no Senado
Eduardo Girão Líder do NOVO no Senado
Flávio Bolsonaro Líder da Minoria no Congresso
Mecias de Jesus Líder do Republicanos no Senado
Rogério Marinho Líder da Oposição no Senado
Tereza Cristina Líder do PP no Senado
Wellington Fagundes Líder do Bloco Vanguarda no Senado
A CGU (Controladoria-Geral da União) decidiu retirar o sigilo do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A informação é do Metrópoles. O ex-mandatário afirma não ter se vacinado contra a Covid.
O conteúdo do cartão deve ser repassado para quem fez o pedido de LAI (Lei de Acesso à Informação) para o Ministério da Saúde e tem um recurso em análise na controladoria. A estimativa no órgão é a de que a informação seja liberada até o fim da semana.
O ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, tinha aberto a possibilidade para a revisão do entendimento do órgão sobre a questão em entrevista para a Folha publicada em 4 de fevereiro.
“Há uma discussão quando se está diante de uma política pública de vacinação no meio de uma pandemia. As pessoas eram estimuladas ou desestimuladas a se vacinarem e isso gerava impacto no índice de contaminação, nas mortes. Em uma situação como essa, será que há interesse público numa carteira de vacinação de uma autoridade pública? A discussão é legítima e a decisão vai ser tomada pela área técnica da CGU”, disse ele na ocasião.
No início do mês, a CGU encerrou a análise que fez dos sigilos decretados por Bolsonaro durante o seu mandato e estabeleceu uma série de diretrizes. Uma delas diz, por exemplo, que processos administrativos contra militares se tornam públicos após concluídos.
Ao todo, a CGU revisou 234 classificações a informações públicas impostas durante o governo Bolsonaro para chegar aos novos critérios de transparência.
A revisão dos sigilos impostos por Bolsonaro foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) feita durante a posse, em 1º de janeiro. Na ocasião, o presidente deu 30 dias para que a Controladoria analisasse os casos e determinasse a abertura nas situações em que os sigilos fossem excessivos.
Mais potente que a orgânica, essa droga provoca efeitos de euforia e agitação, além de possíveis ataques epilépticos nos usuários
Um menino de 12 anos morreu após fumar maconha sintética, conhecida popularmente por “supermaconha”, no bairro Campanário, periferia de Diadema, na região metropolitana de São Paulo, na sexta-feira (3). Ele avisou a mãe que estava se sentindo mal, foi levado ao hospital, mas teve uma parada cardíaca e não resistiu.
No mesmo dia, mais cedo, David Dias pediu à mãe, Kelly Santos, para ir a uma festa de aniversário, na rua de cima de casa, e depois a uma pizzaria. A mulher deixou, mas avisou, no entando, a ele e os amigos que não usassem drogas.
De acordo com a diarista, desde o mês de dezembro, fumar maconha sintética é comum entre as crianças e os adolescentes do bairro onde mora. “O Natal das crianças não foi curtido, eu não vou mentir, foi tudo nas drogas. Não tinha mais crianças correndo na rua e se divertindo. Você só via criança vomitando, dormindo… era só droga”, contou a mulher em entrevista ao Balanço Geral,da Record TV.
Kelly, que é mãe de outros quatro filhos, disse ter tentado tirar David das drogas, mas não deu tempo. Ela foi ao Conselho Tutelar e sugeriu o início de algum projeto para envolver as crianças da região contra o uso de entorpecentes. Porém, ela foi informada de que a proposta só começaria depois de fevereiro.
David era um menino extrovertido e cheio de sonhos. “Ele queria trabalhar, queria fazer faculdade, queria ter o carro e a moto dele”, falou a mãe.
De acordo com a diarista, desde o mês de dezembro, fumar maconha sintética é comum entre as crianças e os adolescentes do bairro onde mora. “O Natal das crianças não foi curtido, eu não vou mentir, foi tudo nas drogas. Não tinha mais crianças correndo na rua e se divertindo. Você só via criança vomitando, dormindo… era só droga”, contou a mulher em entrevista ao Balanço Geral,da Record TV.
Kelly, que é mãe de outros quatro filhos, disse ter tentado tirar David das drogas, mas não deu tempo. Ela foi ao Conselho Tutelar e sugeriu o início de algum projeto para envolver as crianças da região contra o uso de entorpecentes. Porém, ela foi informada de que a proposta só começaria depois de fevereiro.
David era um menino extrovertido e cheio de sonhos. “Ele queria trabalhar, queria fazer faculdade, queria ter o carro e a moto dele”, falou a mãe.
A diarista trabalha muito e costuma deixar as crianças brincarem na quadra perto de casa e encontrarem os amigos, principalmente no período de férias. Com medo de que o mesmo aconteça com os outros filhos, ela pretende se mudar do bairro. “Não dá para continuar, é muito difícil”, lamentou.
Supermaconha
Também conhecida como K2, K9 e spice, a maconha sintética é uma substância química criada na década de 1990 nos Estados Unidos. Ela provoca efeitos de euforia e agitação, além de possíveis ataques epilépticos nos usuários. O consumo do entorpecente no Brasil tem crescido muito nos últimos anos, e especialistas já consideram essa droga como o crack do futuro.
A psicóloga de um centro de atendimento a dependentes químicos de São Paulo Giovanna Guarato Zanforli conta que a procura por internações tem aumentado muito nos últimos meses. “Eles chegam aqui quando não conseguem lidar com a abstinência. A absorção da substância pelo corpo é veloz, e isso causa um efeito muito rápido. Quando a absorção acaba, a euforia cai de forma acelerada. Isso faz com que a pessoa busque a droga cada vez mais, o que até pode desencadear quadros de violência”, afirma.
Dados da SES (Secretaria de Estado da Saúde) mostram que, em 2022, ocorreram 16,6 mil internações por transtornos mentais e comportamentais associados ao uso de drogas.
Ao vivo no #BalançoGeral: menino de 12 anos morre após usar drogas sintéticas, em São Paulo
Dezenas sorteadas foram 07 – 08 – 14 – 19 – 32 e 45
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.564 da Mega-Sena. O sorteio do prêmio estimado de R$ 10 milhões foi realizado nessa terça-feira (14) à noite, em São Paulo.
Esse foi o primeiro sorteio da Mega-Semana de Carnaval, que oferece oportunidade extra aos apostadores, com três concursos: terça-feira, quinta-feira (16) e sábado (18).
As dezenas sorteadas foram 07 – 08 – 14 – 19 – 32 e 45. Para o próximo concurso, amanhã (16), o prêmio é estimado em R$ 53 milhões.
A quina teve 55 ganhadores e cada um vai receber R$ 35.106,57. A quadra registrou 4.623 apostas vencedoras, e os premiados receberão individualmente R$ 596,66.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o Brasil ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.
Mega-Semana temática
De acordo com a Caixa, os sorteios extras são exclusividade da Mega-Sena e distribuídos ao longo do ano. Neste ano serão nove Mega-Semanas temáticas: de Verão, Carnaval, da Mulher, do Trabalhador, de Férias, dos Pais, da Primavera, da Sorte e do Apostador.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) onde se manifesta favorável à revogação da prisão preventiva do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A defesa do ex-parlamentar interpôs agravo regimental junto ao Supremo pedindo a liberdade de Silveira, além do cancelamento das multas contra ele, hoje em quase R$ 4,4 milhões, que seriam extintas por “ausência de previsão legal”.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, argumenta, na peça enviada a Moraes, que o relator deve considerar a “repercussão do ato de clemência constitucional no âmbito da situação jurídica do Agravante”.
Em abril do ano passado, Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão. No entanto, o presidente na época Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto presidencial a Silveira. A defesa do ex-deputado se ampara nesse perdão presidencial para pedir a extinção da punibilidade.
Órgão quer suspender qualquer medida que tente derrubar o texto
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que considere constitucional o decreto do presidente Lula que restringiu o acesso às armas de fogo.
Na terça-feira 14, a AGU explicou que o decreto estabelece “providências regulamentares imediatas para a contenção do aumento desordenado da circulação de armas de fogo no país e do risco à incolumidade das pessoas”.
De acordo com o documento, há medidas judiciais que tentam suspender ou considerar inconstitucionais as medidas estabelecidas por Lula. O órgão pediu a suspensão de qualquer decisão jurídica que possa afastar o cumprimento da medida assinada pelo petista em 1º de janeiro.
Parlamentares de oposição tentam derrubar os decretos de Lula no Legislativo.
Pontos do decreto de Lula
Suspensão de novos registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores (CAC), atiradores e particulares;
Restringir os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido;
Suspensão a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro;
Suspensão de novos registros para CACs;
Criação de um grupo de trabalho para nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento, de 2003.
Outros prejuízos do decreto
Ao revogar os decretos de armas do governo Bolsonaro, Lula acabou paralisando também a blindagem de carros em empresas especializadas e a transferência desses automóveis.
Para o presidente da Associação Brasileira da Blindagem, Marcelo Silva, a revogação dos decretos de armas foi mal redigido, e as blindadoras e os cidadãos estão sendo prejudicados. “Ficamos no mesmo pacote das armas e pegamos a rebarba”, observou ele, em entrevista ao portal UOL. “A gente tem de trabalhar.”
