O número constará na nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que começa a ser emitida em março. Em 10 anos, a CIN substituirá todos os RGs do país. O objetivo é reduzir fraudes e a burocracia governamental.
A escolha pelo CPF tem uma justificativa importante. O número é gerado pela Receita Federal e vale em todo o Brasil. O RG, por sua vez, é de responsabilidade dos estados. Muita gente não sabe, mas até então era possível emitir um RG distinto em cada estado da federação.
CPF como número único
O CPF também será usado como número identificador em praticamente todos os outros documentos pessoais. O objetivo é que, ao digitar esse número, outras entidades do governo visualizem todas as informações de um cidadão, como a CNH, o título de eleitor e sua situação eleitoral, a carteira de trabalho, entre outros.
A mudança não será imediata e não é preciso correr para atualizar a documentação. À medida que seus documentos vencerem e você precisar renová-los, eles terão o CPF incluído no documento. A responsabilidade pela mudança é dos próprios órgãos públicos.
No caso de documentos que já existem e não precisam ser renovados a numeração não será alterada. Um exemplo é o título de eleitor. Quem tirar o título de eleitor pela primeira vez, no entanto, já receberá o documento com o CPF como número de identificação.
Veja os documentos que passarão a ter o número do CPF na primeira emissão:
Certidão de nascimento;
Certidão de casamento;
Certidão de óbito;
Documento Nacional de Identificação (DNI);
Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
Número do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
Cartão Nacional de Saúde;
Título de eleitor;
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
Número da Permissão para Dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
Certificado militar;
Carteira profissional expedida pelos conselhos de fiscalização de profissão regulamentada; e outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais, distritais e municipais.
O que muda para você?
Os RGs antigos deverão ser substituídos até fevereiro de 2032 pela CIN. Não há custo para a emissão da primeira via da nova carteira de identidade. Também não há custo para renovar o documento. Só haverá custo para emitir segunda via em caso de perda, furto ou roubo.
No caso dos outros documentos, a mudança na numeração ocorrerá quando eles forem renovados. Além disso, a medida tem 10 anos para ter efeito — antes disso, você pode continuar carregando seus documentos normalmente.
No caso de documentos que não são renovados, não é preciso fazer nada.Entre esses documentos estão certidão de nascimento, certidão de casamento e título de eleitor. A mudança só será necessária caso o cidadão precisa tirar a segunda via desses registros.
O passaporte é o único documento que não mudará.
Qual documento carregar no bolso?
Até 23 de fevereiro de 2032, os cidadãos poderão apresentar os documentos de identidade antigos (RG e CPF), CNH ou já utilizar a nova Carteira Nacional de Identidade (CNI).
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira (20) que o governo federal vai liberar o saque de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em virtude da situação de calamidade decretada nos seis municípios paulistas mais atingidos pelas chuvas do fim de semana. Segundo informações do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, os municípios nessa situação são: São Sebastião, Caraguatatuba, Guarujá, Bertioga, Ilhabela e Ubatuba.
“Essas famílias desabrigadas têm direito a levantamento de FGTS, basta que sejam moradores das regiões que foram afetadas”, disse. “Uma vez decretada calamidade pública, reconhecida pelo governo federal, todos os recursos necessários estão disponíveis para Guarujá [e Bertioga]”, acrescentou a ministra, durante visita a um dos centros de acolhimento montados pela Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, ao lado do prefeito da cidade, Válter Suman .
A ministra afirmou ainda que, entre as prioridades do governo, está a recuperação de estradas da região. Atualmente, diversos trechos registram pontos de interdição total e parcial.
“O Ministério da Integração tem disponíveis R$ 579 milhões. Uma parte disso já foi empenhada, mas esse recurso é para todo o Brasil. Isso significa que lá na frente, a gente vai precisar repor para outros municípios e outros estados. Mas já tem dinheiro para recuperação de estradas que não podem ficar interditadas, principalmente a BR-101, que é fundamental, o trecho Rio-Santos.
Tebet está com a família na cidade de Guarujá e interrompeu o recesso para integrar a comitiva de ministros que acompanharam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em visita ao município paulista de São Sebastião, um dos mais afetados pelas chuvas nos últimos dias. No entanto, como os acessos pelas estradas estão bloqueados, a ministra decidiu permanecer em Guarujá durante a manhã.
Temporais
Ao menos 35 pessoas morreram devido às chuvas que caíram no litoral norte de São Paulo. Cerca de 40 pessoas estão desaparecidas na cidade de São Sebastião. Uma criança morreu na cidade de Ubatuba. Em toda a região, segundo o governo de São Paulo, são 1.730 desalojados e 766 desabrigados.
O temporal provocou deslizamentos de terra, alagamentos, bloqueio de estradas e afetou o abastecimento de água e energia.
O Ministério da Saúde se comprometeu a enviar kits com 25 medicamentos e 13 diferentes insumos para populações em situação de emergência, que podem atender cerca de 4,5 mil pessoas durante um mês.
O ex-ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou neste sábado, 18, que o ex-presidente Jair Bolsonaro não tomou vacina contra a covid-19. Na sexta-feira 17, o ministro Vinícius Carvalho, da Controladoria-Geral da União (CGU), afirmou que consta do cartão de Bolsonaro um registro de vacina contra a covid.
Segundo ofício da CGU ao Ministério da Saúde, o registro é de 19 de julho de 2021, da vacina Janssen, no bairro Perus, em São Paulo.
Queiroga disse à CNN que Bolsonaro não tomou a vacina e que o registro no cartão pode ter sido feito por um hacker. “Bolsonaro jamais diria que não tomou vacina tendo tomado. Jamais faria isso. O Bolsonaro tomar vacina escondido, isso não existe. Na minha opinião, um hacker entrou lá e incluiu essa informação”, declarou o ex-ministro.
Segundo ele, em dezembro, o Ministério da Saúde identificou uma possível violação no cartão de vacina de Bolsonaro e informou à CGU. Na época, o então controlador-geral da União, Wagner Rosário, abriu investigação. A apuração começou em 30 de dezembro.
Queiroga também afirmou que na data da suposta vacina, Bolsonaro já estava em Brasília, depois de ter passado alguns dias internado na capital paulista devido a uma obstrução intestinal. “No dia [da suposta vacinação, 19 de julho de 2021], ele já estava em Brasília. Não tinha como o presidente ter tomado a vacina”, afirmou o ex-ministro.
Desde a semana passada, a CGU vinha dando indícios de que baixaria o sigilo no cartão de vacinação de Bolsonaro e permitiria que o Ministério da Saúde divulgasse os dados a quem os solicitasse por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), mesmo com entendimento pretérito de dados relativos à vida privada são sigilosos. Agora, porém, recuou e anunciou a investigação sobre a possível fraude.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou na sexta-feira (17) uma lei que obriga estabelecimentos de atendimento veterinários a notificar à Polícia Civil casos constatados ou indícios de maus-tratos contra animais.
O Projeto de Lei 801/2021 é de autoria do deputado estadual Conte Lopes (PL-SP). Segundo o governador, “a partir do momento que um profissional constata e atesta violência e maus tratos, a ação policial e judicial ganha força”.
Para identificação, deve constar na notificação o nome e endereço de quem estiver acompanhando o animal durante o atendimento.
Além disso, deve haver um relatório sobre como foi o atendimento prestado, incluindo a espécie, raça, características físicas, descrição de sua situação de saúde, e quais foram os procedimentos adotados.
Ex-deputado estadual foi alvo do Ministério Público do Rio de Janeiro por suposto esquema na contratação de funcionários
Reprodução/Twitter/@AndreCeciliano
Ex-presidente Lula e o vice em sua chapa, Geraldo Alckmin, posam para foto com André Ceciliano
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou nesta sexta-feira, 17, o ex-deputado estadual André Ceciliano (PT-RJ) para o cargo de secretário Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais. A nomeação foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU), em despacho assinado pelo ministro Alexandre Padilha. Com a nomeação, Ceciliano será responsável por dialogar e estimular a integração com Estados, Distrito Federal e os municípios. O ex-deputado estadual foi presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) até o ano passado, quando concorreu como candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) ao Senado Federal e ficou em 5º lugar, com 986.676 votos. Em 2020, André Ceciliano foi investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por suspeita de envolvimento no escândalo das “rachadinhas” na Alerj, esquema que envolvia a contratação de funcionários fantasmas ou a prática de que servidores devolvessem parte dos salários aos parlamentares.
O ex-deputado chegou a ser investigado por suposta movimentação de R$ 49 milhões em seu gabinete, mas foi considerado inocente pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em fevereiro de 2021, que atribui a um ex-funcionário a movimentação atípica. Com a nomeação por Lula, André Ceciliano fez uma declaração nas redes sociais a respeito da investigação sobre a prática de rachadinhas. O secretário afirma que o assunto foi “devidamente concluído e arquivado” após o MP-RJ constatar que “não houve qualquer transferência de recursos ou valores de funcionários do meu antigo gabinete para minhas contas pessoais, de meus familiares ou mesmo entre os próprios servidores”. “Cabe lembrar também que, à época, abri meus sigilos bancários e fiscais e em nenhum momento tentei impedir ou suspender a investigação”, concluiu.
O inquérito sobre o caso foi devidamente concluído e arquivado depois que Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, ao fim de dois anos de investigação, constatou que não houve qualquer transferência de recursos ou valores …
A estudante Alicia Dudy Muller Veiga, 25, vai voltar a frequentar as aulas do curso de medicina na USP no fim deste mês. Ela confessou o desvio de R$ 937 mil da comissão de formatura.
Alicia tinha trancado o curso no dia 24 de janeiro, após a repercussão do caso. Ela está no quinto ano do curso e reativará a matrícula para retornar à faculdade no dia 27 de fevereiro, informou seu advogado Sérgio Ricardo Stocco.
A diretoria da faculdade convocou uma reunião com a turma para informar sobre o retorno de Alicia nesta manhã. Questionada, a USP informou que o trancamento ou reativação de matrícula “é uma decisão exclusiva de qualquer aluno da instituição.”
Alunos ouvidos pela reportagem relataram que o clima é de revolta com o retorno. Reclamam que a faculdade não abriu uma sindicância para apurar o caso. A USP diz que a condução da investigação da fraude cabe às autoridades competentes na esfera criminal.
A estudante foi convidada por professores para voltar devido ao seu trabalho de pesquisa, diz sua defesa. Alicia ajudava médicos já formados em fase de especialização, conforme mostrou reportagem do UOL. O médico que estava muito atarefado com o plantão entregava a ela, considerada “fora da curva”, parte da pesquisa, como coleta de material para doutorado.
Alicia deverá ter contato com pacientes quando retornar à faculdade. Nos últimos dois anos do curso, os estudantes têm aulas mescladas com atividades práticas.
O advogado diz que Alicia teme a reação dos colegas em seu retorno.
Estou elaborando um documento para enviar a USP informando que, enquanto ela estiver nas dependências da universidade, a responsabilidade sobre ela é deles e da polícia do campus.” Advogado Sérgio Ricardo Stocco
Os colegas de turma afirmam que Alicia está recebendo “tratamento privilegiado” após o episódio. Ela recebe atendimento psicológico e psiquiátrico, fato confirmado por seu advogado.
Os alunos alegam que a opção não foi oferecida para aqueles que sofreram com o golpe financeiro arquitetado por ela. A faculdade diz fornecer apoio e orientação a todos os alunos.
Ministério Público discordou de pedido de prisão. O promotor não concordou com o crime atribuído pela polícia à estudante. O inquérito foi devolvido ao 16º Departamento de Polícia e, desde então, o caso não teve desdobramentos, diz o advogado.
O MP acredita que Alicia se enquadra no artigo 171 do Código Penal, que consiste na prática de golpes. Neste caso, a pena varia de um a cinco anos de prisão.
Já a polícia considerou que a estudante cometeu nove vezes o crime de apropriação indébita. Com pena prevista de um a quatro anos por cada crime, ela poderia ser condenada a até 36 anos de prisão.
O advogado protestou contra o pedido de prisão preventiva.Ele afirmou na ocasião quea medida só poderia ser solicitada em caso “excepcional”.
Ex-ministro da Saúde de Jair Bolsonaro é investigado no Exército por, sendo general na época, ter participado de evento político ao lado do ex-presidente. Em 2021, a Força colocou o processo sob sigilo centenário.
Foto: Isac Nóbrega/PR
A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou a retirada do sigilo de 100 anos sobre o processo no Exército que investiga o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. A CGU também deu 10 dias para que as informações do caso sejam liberadas.
A investigação apura a conduta de Pazuello em um episódio de maio de 2021. Pazuello era ministro do governo Jair Bolsonaro e participou, ao lado do ex-presidente, de um ato político no Rio de Janeiro.
Na época, Pazuello era general da ativa do Exército. Em tese, pelas regras do Exército, militares da ativa não podem participar de evento político.
Na época, o Exército afirmou que agiu conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI) ao impor sigilo de 100 anos ao caso Pazuello.
“A documentação solicitada é de acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que ela se referir”, afirmou a Força na época.
Com a decisão da CGU de retirar o sigilo do Exército, aqueles que pediram a informação sobre o processo de Pazuello pela Lei de Acesso já foram informados que o dado deve estar disponível em dez dias.
Cinco ministros acompanharam voto do relator, Gilmar Mendes
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter a apreensão de armas e a suspensão do porte da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Ela tinha recorrido contra a decisão do ministro Gilmar Mendes. O recurso foi rejeitado nesta sexta-feira, 17, com seis votos contra a deputada, até agora. Os ministros votaram no Plenário Virtual do STF.
Carla teve as armas apreendidas e o porte suspenso depois de ter se envolvido, em outubro, um dia antes da votação do segundo turno, em episódio com um apoiador do presidente Lula. Sentindo-se ameaçada, como afirmou à imprensa e em depoimento, ela sacou a arma em uma rua de São Paulo e perseguiu o homem.
A Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou Carla Zambelli por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
No recurso, os advogados da deputada alegam que não há elementos para justificar as medidas restritivas porque, diante das ameaças e da dinâmica dos fatos, Carla estava em situação de legítima defesa e usou meios necessários e moderados, sem nenhum disparo. A defesa disse ainda que não há competência do Supremo porque os fatos não têm relação com o mandato.
Relator do caso, Gilmar Mendes votou pela rejeição do recurso. O ministro afirmou que ao oferecer a denúncia a PGR delimitou “o vínculo entre a atividade parlamentar e os fatos”. O voto de Mendes foi seguido por Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) criticou o salário mínimo de R$ 1.320,00 estabelecido pelo presidente Lula. O aumento real será de R$ 18. Segundo o líder da CUT, Sérgio Nobre, ele não foi ouvido pelo governo federal e disse que ordenado dos trabalhadores deveria ter subido para R$ 1.382,71.
“É a força dos trabalhadores que movimenta a economia brasileira”, afirmou o presidente da CUT, em nota publicada na quinta-feira 16. “Não iremos nos contentar com a proposta atual, nem aplaudir quem nos está lesando.” Conforme Nobre, todas as centrais sindicais estão descontentes.
Nobre citou um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, segundo o qual o salário mínimo tem de ser no valor defendido pela CUT. “A retomada do crescimento econômico só se dará com uma política consistente de valorização salarial”, observou o sindicato.
Em outubro do ano passado, pouco depois do resultado da eleição, a CUT emitiu um comunicado para exaltar a vitória de Lula. Para a CUT, “Lula é um defensor da classe trabalhadora”.
“Essa vitória representa o reencontro do Brasil com aqueles que defendem a democracia, o estado de direito, o respeito aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, do fim da miséria e da fome, do desenvolvimento sustentável com distribuição de renda e justiça social”, manifestou-se a CUT.
Em um grupo de WhatsApp de alunos de uma escola particular da zona sul de Natal, um aluno fez ameaças e supôs um futuro massacre na escola.
Segundo o menino, dia 12 de junho seria supostamente a data programada. Inicialmente alguns alunos não entenderam ou não acreditaram e até acharam que era uma brincadeira.
O adolescente continuou num tom agressivo e reafirmou que iria fazer isso para ganhar fama e mídia eterna. Veja os prints da conversa
