Relator Miguel Brandi justificou a decisão afirmando que trata-se do inventário de “pessoa conhecida e reconhecida mundialmente”.

Pelé — Foto: Reprodução/Instagram 

Os filhos de Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, conseguiram no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) uma liminar que concede segredo de Justiça no processo de inventário do ex-jogador. Anteriormente, um pedido do filho Edson Cholbi Nascimento, o Edinho, para tornar o processo sigiloso havia sido negado pela juíza da 2ª Vara de Família e Sucessões de Santos, no litoral de São Paulo, Suzana Pereira da Silva. 

De acordo com documento obtido pelo g1, nesta sexta-feira (17), a justificativa do desembargador do TJ-SP Miguel Brandi, que é relator no processo, foi de que este é um inventário de uma “pessoa conhecida e reconhecida mundialmente”. 

“A não concessão de efeito resultaria na imediata possibilidade de acesso irrestrito ao processo, o que não se recomenda, além do que tornar-se-ia precocemente inútil o recurso”, destacou o relator. 

Ao g1, o advogado Augusto Miglioli, que representa Edinho, Kely Nascimento e Jennifer Nascimento, disse que a decisão é liminar e não definitiva, portanto é provisória e passa a ser válida até o julgamento do mérito do recurso. 

“Como esse recurso tem que ser julgado por um órgão colegiado, essa liminar é dada por um único desembargador. Quando for o julgamento do mérito, do recurso, eles vão decidir se mantém o segredo de Justiça até o final do processo ou se, eventualmente, modificam a decisão do relator tornando novamente um inventário público”, explicou Miglioli. 

Ainda de acordo com o advogado, com a decisão preliminar do relator a medida já entre em vigor automaticamente. “Nesse momento o juízo já deve cumprir a ordem preliminar do desembargador relator”. 

Viúva de Pelé abre mão de ser a inventariante 

Márcia Aoki, viúva de Pelé, decidiu abrir mão de ser a inventariante [responsável por administrar os bens] do Rei do Futebol. O filho do Atleta do Século, o ex-goleiro Edson Cholbi Nascimento, o Edinho, é o indicado a assumir o posto.

A decisão foi divulgada pelos advogados das partes após reunião na noite de 9 de março. Segundo o advogado Augusto Miglioli, foi redigida uma petição conjunta [pedido à Justiça] requerendo que o inventário fique sob responsabilidade de Edinho. Também no documento consta a renúncia da viúva. 

Para ser oficializado como inventariante, o filho de Pelé depende do aval da Justiça. Ele teve o primeiro pedido negado pela juíza da 2ª Vara de Família e Sucessões de Santos, Suzana Pereira da Silva, após requerimento apresentado pelos representantes dos filhos. 

O advogado Augusto Miglioli explicou ao g1:”A única forma que ele tinha, de fato, de beneficiar a viúva é realmente por força do testamento. Por conta da idade, ele teve que se casar obrigatoriamente esse regime”. 

Caso Pelé não tivesse manifestado, ainda em vida, o interesse em deixar parte dos bens com Márcia, mesmo ela sendo viúva, não teria direito à partilha dos bens. 

Veja quem são os herdeiros:

Filhos de Pelé e a enteada dele, Gemima Macmahon – que entrou com pedido para ser reconhecida como filha socioafetiva do Rei do futebol — Foto: Reprodução/Instagram 

• Filhos de Pelé com Rosemeri dos Reis Cholbi (1º casamento):
  Edson Cholbi Nascimento, o Edinho
  Kely Cristina Cholbi Nascimento
  Jeniffer Cholbi Nascimento
• Filhas reconhecidas pelo Pelé:
  Flávia Kurtz Arantes do Nascimento
  Sandra Regina Arantes do Nascimento Felinto
• Filhos de Pelé com Assíria Nascimento (2° casamento):
  Joshua Seixas Arantes do Nascimento
  Celeste Seixas Arantes do Nascimento

No caso de Sandra, que já é falecida, Octavio Felinto Neto e Gabriel Arantes do Nascimento Felinto, netos de Pelé, dividirão entre si a parte da herança dela. 

“A Sandra é falecida e quem representa ela são os dois filhos, mas veja, não são dois herdeiros a mais, é um herdeiro só que é ela que divide [esse quinhão] entre os dois”, explicou o advogado Augusto Miglioli. 

Quem também pode ser considerado como herdeiro?

• A enteada de Pelé, Gemima Lemos Macmahon, que é filha de Assíria e irmã de Joshua e Celeste, entrou com um pedido para que seja reconhecida como filha socioafetiva de Pelé e, dessa forma, considerada como herdeira.

Miglioli explicou que no caso de Gemima o reconhecimento poderá ocorrer de duas formas: ou pela concordância de todos os herdeiros ou ela precisará buscar reconhecimento fora do andamento do inventário. “Esse é mais um dos temas que está sendo conversado entre os herdeiros, mas não posso afirmar que vai haver a concordância de todos”. 

• Além dela, Maria do Socorro Azevedo pode vir a ser considerada como herdeira do ex-jogador caso o exame de DNA, que deverá ser realizado com os filhos de Pelé, der positivo. Ela registrou uma ação de investigação de paternidade na Defensoria Pública do Estado de São Paulo, e o processo corre sob segredo de Justiça em Itaquera (SP).

“Enquanto não houver um resultado positivo a respeito dessa situação a gente nem pode cogitar ela ainda como herdeira. O que se tem é uma expectativa de direito, se confirmar de fato ela vai ingressar como herdeira”, pontuou o advogado.

Informações G1

Decisão atende a um pedido do PCdoB, que questiona restrições previstas na Lei das Estatais. Relator também fixou que integrantes de partidos podem ser indicados para cargos em estatais, mas devem deixar as legendas.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (16) a aplicação da regra que proíbe a indicação, para a direção de estatais, de integrantes da estrutura dos governos federal, estadual e municipal: ministros, secretários municipais e estaduais e assessores. 

O ministro também fixou que integrantes de partidos ou pessoas que atuaram em eleições podem ser indicados para os cargos em estatais, mas devem deixar os vínculos com as legendas quando estiverem na função. 

O ministro é o relator de uma ação do PCdoB que questiona as restrições às indicações políticas para estas empresas. O tema chegou a ser levado para a análise no plenário virtual, mas um pedido de vista do ministro André Mendonça suspendeu o julgamento na semana passada. 

Nesta semana, o PCdoB pediu ao relator que concedesse uma decisão individual sobre o caso, argumentando que está próximo do fim o prazo para que as chamadas sociedades de economia mista — empresas que têm o governo como maior acionista — realizem assembleias para escolher seus administradores. 

Na decisão, Lewandowski afirmou que a Lei de Estatais “incorporou ao nosso sistema jurídico inúmeras regras de governança corporativa, indiscutivelmente positivas, que contribuem para conferir mais transparência, controle, previsibilidade e imparcialidade às atividades das empresas estatais a ela submetida”. 

O ministro ressaltou, no entanto, que há indicações de que a lei criou situações que impedem a escolha de representantes que acabam, na prática, por inviabilizar nomeações. 

“Contudo, não obstante os bem-intencionados propósitos do legislador nesse aspecto, a Lei das Estatais, ao que tudo indica, foi muito além das limitações já positivadas no ordenamento jurídico, criando hipóteses de vedação à escolha de administradores ‘que funcionam como impedimento absoluto à nomeação'”, escreveu. 

O relator considerou que, apesar de a legislação tentar evitar o aparelhamento político das empresas, acabou por criar uma discriminação desproporcional. 

“Ocorre que as disposições questionadas nesta ação de controle concentrado de constitucionalidade, em que pesem as louváveis intenções do legislador, repita-se, cujo escopo foi o de evitar o suposto aparelhamento político das empresas estatais, bem assim o de imunizá-las contra influências espúrias, na verdade, acabaram por estabelecer discriminações desarrazoadas e desproporcionais”, escreveu o ministro. 

“Para começar, elas [as disposições] violam frontalmente o princípio da isonomia e o preceito – basilar numa democracia – segundo o qual ninguém pode ser privado de direitos por motivo de convicção política”, completou.

Informações G1

Equipamentos usados para acessar filmes, séries e canais por assinatura devem ser homologados pela agência reguladora

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) lançou em seu site uma seção com os aparelhos de smart TV box homologados, para evitar o chamado “gatonet”, em que são usados  equipamentos clandestinos. Segundo a agência, o objetivo é auxiliar o consumidor na compra de modelos que dão acesso a filmes, séries e canais por assinatura que sejam legalizados. Para acessar a lista, basta entrar no portal da Anatel. 

“Ao adquirir um TV box ou outro produto de telecomunicações, é importante que o consumidor verifique se o equipamento tem a marca da Anatel e o número do Certificado de Homologação correspondente ao modelo do produto”, alerta a agência reguladora em nota.

Outra maneira de identificar se um TV box é irregular, de acordo com a Anatel, é verificar se o anúncio do produto informa que ele permite acesso livre e irrestrito (sem autenticação) a uma grande quantidade de canais, jogos ao vivo e outros programas.

“Esse é um grande indicativo de que o aparelho é um TV box não homologado (pirata), mesmo que ele contenha algum selo ou código de homologação, pois, nesses casos, pode ser falsificado”, acrescenta a nota.

Em fevereiro, a Anatel lançou plano para bloquear os aparelhos piratas, estimados entre 5 milhões e 7 milhões conectados atualmente no Brasil.

De acordo com a instituição, desde 2018, 1.439.134 decodificadores piratas foram apreendidos em parceria com instituições como a Receita Federal e a Polícia Federal. O valor total estimado desses produtos é de quase R$ 400 milhões.

Fiscalização

Estudos de engenharia reversa realizados pela Anatel nos últimos anos identificaram vulnerabilidades em equipamentos de TV box não homologados.

Foi constatada a presença de malware — um software malicioso — capaz de permitir que criminosos assumam o controle do TV box para a captura de dados e informações dos usuários, como registros financeiros ou arquivos e fotos que estejam armazenados em dispositivos que compartilhem a mesma rede.

Homologação

Equipamentos de telecomunicações precisam de homologação da Anatel para ser comercializados e utilizados no Brasil. O processo de avaliação da conformidade e homologação busca garantir padrões mínimos de qualidade e segurança.

Aparelhos não homologados destinados à recepção de sinais de TV a cabo ou de vídeo sob demanda podem acessar conteúdos protegidos por direitos autorais, o que é crime. Tanto a comercialização quanto a utilização de produtos para telecomunicações irregulares são passíveis de sanções administrativas que podem ir de advertência a multa, além da apreensão dos equipamentos.

Informações TBN

O café é, talvez, um dos alimentos mais curiosos do mundo pelo seu potencial de causar efeitos diferentes de pessoa para pessoa. Tem quem sinta dor de estômago ao tomar muito café, quem tenha enxaqueca, perca o sono ou sinta uma vontade quase que instantânea de ir ao banheiro. Por outro lado, há pessoas que se sentem mais estressadas, com dor de cabeça e cansadas se ficam um dia sem tomar a bebida – o que abre um debate sobre uma possível dependência.

Isso acontece principalmente pelo poder estimulante da cafeína, um dos seus principais compostos. Segundo a nutricionista doutoranda em ciência dos alimentos pela Universidade de São Paulo (USP) Juliana Gimenez Casagrande, a substância atinge diretamente os nervos receptores de todo o corpo, mas acaba tendo maior impacto em pontos de sensibilidade, que podem variar de pessoa para pessoa.

Confira as respostas de Juliana e de outros especialistas ouvidos pelo Estadão sobre como o café impacta o seu dia a dia e a sua saúde.

Beber café à noite faz mal? Até que horas tomar para não perder o sono?

De forma geral, os especialistas recomendam que não se tome café após as 18 horas para evitar insônia, já que a propriedade estimulante da cafeína deixa as pessoas mais acordadas. No entanto, Juliana explica que a interferência do café no sono depende de fatores genéticos.

“Geneticamente, há dois principais grupos de metabolizadores de cafeína: os metabolizadores rápidos e os metabolizadores lentos. O metabolizador rápido é aquele que toma um cafezinho e logo em seguida já se sente mais acordado e disposto. Já o metabolizador lento pode sentir os efeitos no longo prazo e ter dificuldades para dormir mesmo horas depois que bebeu café”, diz a especialista.

Por isso, o que vale é a autoanalise. Se a pessoa toma café e tem problema com insônia, é recomendável que passe a fazer testes, diminuindo aos poucos o horário em que bebe o último do dia até que chegue a um horário ideal, que não atrapalha o seu sono.

Criança pode beber café?

O excesso de cafeína pode afetar a absorção de alguns nutrientes, como o cálcio, que é essencial para as crianças por elas estarem em um momento de crescimento. Ao mesmo tempo, os pequenos têm uma imaturidade fisiológica, o que faz com que tenham menos resistência a possíveis efeitos negativos da cafeína, como a insônia.

Por isso, o médico cardiologista Bruno Mahler Mioto, que dedicou seu doutorado ao estudo dos efeitos do café no corpo humano, recomenda que o consumo comece aos poucos na infância.“A criança pode começar experimentando da xícara dos pais, para se familiarizar com a bebida, e então começar a beber o café com leite no café da manhã quando começar a ir para a escola”, diz.

Segundo os especialistas, quando consumido com moderação, o café pode ajudar no rendimento escolar. A recomendação é que crianças até 10 anos bebam no máximo 2/3 de xícara de chá de café por dia (o equivalente a 200 ml), de preferência descafeinado e com leite.

Dos 10 aos 15 anos, o consumo pode aumentar um pouco: uma xícara de chá e meia ou 350 ml por dia, ainda com preferência para o descafeinado, acompanhado do leite. Depois dos 15, até os 20 anos, a quantidade diária máxima recomendada é de quatro xícaras pequenas e meia de café, ou 450 ml.

E grávida?

Assim como as crianças, as gestantes também demandam muitos nutrientes que podem ter a sua absorção comprometida pelo excesso de cafeína no corpo. “O consumo excessivo de café pela gestante pode levar à restrição de crescimento intrauterino, ou seja, o bebê vai crescer menos, além de uma diminuição do fluxo placentário”, diz Mioto.

Além disso, o potencial estimulante da cafeína pode intensificar alguns sintomas comuns na gravidez, como o refluxo, o que causa desconforto. Por esses motivos, os especialistas recomendam que gestantes tomem no máximo duas xícaras de chá de café com leite por dia – o que corresponde de 240 a 340 ml de café coado por dia. “A gente agrega o leite pelo benefício em relação à fonte de cálcio”, justifica Mioto.

Beber muito café faz mal para quem é idoso?

Após os 60 anos, as pessoas têm suas atividades metabólicas reduzidas e, consequentemente, metabolizam de maneira mais lenta e menos eficaz as substâncias presentes no café. Por isso, consumir em excesso a bebida pode trazer alguns efeitos indesejados, como queimação no estômago, dores de cabeça, refluxo e insônia – a depender principalmente se os idosos têm outras doenças ou sensibilidades nessas áreas.

Os especialistas recomendam que idosos que têm o hábito de beber café todos os dias mantenham a prática, pois a retirada da bebida pode causar oscilações de humor e até diminuir aspectos sociais importantes, como a reunião com amigos para o cafezinho da tarde.

No entanto, é preciso reduzir as doses para no máximo três xícaras pequenas de café coado por dia, ou 300 ml. Se for café expresso, eles recomendam diminuir para a metade.

*Terra Brasil Notícias

Os senadores Sérgio Moro (União-PR) e Rogério Carvalho (PT-SE), discutiram na terça-feira 14, acusações da operação Lava Jato durante sessão no plenário do Senado Federal.

Enquanto Moro discursava sobre corrupção dentro do Senado, o parlamentar petista o acusou de atuar de maneira criminosa na condução da Lava-Jato, que culminou na prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusado por corrupção.

“Notadamente nós sabemos do caso que foi a anulação de todas as condenações do presidente Lula”, disse Carvalho. “E me parece que houve um caso de corrupção ao julgar o presidente Lula e portanto isso também precisa ser avaliado.”

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Ao se defender, Moro disse que o problema todo de corrupção foi criado pelo Partido dos Trabalhadores e pediu respeito dos opositores enquanto estiver falando.

“Quem gerou esses problemas todos foi a corrupção do seu partido, senador, desculpe”, rebateu. “Peço que seja tratado com urbanidade nessa tribuna e não de maneira inapropriada, ferindo, inclusive, o regimento. Eu peço respeito quando estou na tribuna e peça que não seja acusado.”

Carvalho justificou seu corte na fala de Moro acusando o ex-ministro da Justiça de ter destruído milhares de empregos e cassado os direitos políticos de Lula em processos que foram anulados.

Moro encerrou a discussão dizendo que quem gerou as oportunidades autoritárias foi a corrupção dos governos do PT, que acabou gerando descrença na democracia.

*REVISTA OESTE

Processos tinham fundamento em delações e documentos da Odebrecht

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de cinco ações penais fundamentadas em provas obtidas a partir de documentos e da delação de executivos da Odebrecht, uma das empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.

As decisões liminares de segunda-feira 13 beneficiam seis réus, incluindo o ex-senador Edison Lobão, que foi ministro de Minas e Energia no governo de Dilma Rousseff (PT).

Também foram beneficiados o filho e a nora do ex-ministro: Márcio Lobão é empresário e ex-presidente da Brasilcap, braço de planos de capitalização do Banco do Brasil, e Marta Martins Fadel Lobão é advogada.

Os outros três réus que tiveram as ações liminarmente suspensas por Lewandowski são Rodrigo Tacla Duran, advogado que trabalhou para a Odebrecht; Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear; e o empresário Jorge Theodocio Atherino da Silva.

As novas medidas de Lewandowski são extensões de uma decisão de 2021, na qual o ministro declarou inválidas as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht com relação ao presidente Lula. Em uma das investigações, Lula era acusado de ter recebido R$ 12 milhões da Odebrecht em propina, valor que seria usado para a compra de um terreno para a sede do Instituto Lula.

As acusações contra Lula na Lava Jato se baseavam tanto no acordo quanto em cópias dos sistemas MyWebDayB e Drousys, do chamado Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, ou seja, o setor de propinas. As planilhas da Odebrecht teriam sido adulteradas.

Em fevereiro, Lewandowski trancou as últimas três ações penais contra Lula originadas na Lava Jato, também pelo mesmo motivo — de que as provas são inválidas. Em outra ação, trancada no mês passado pelo STF, foram beneficiados o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e um dos diretores do Instituto Lula, Paulo Okamotto.

Informações Revista Oeste

Suspeito foi de avião até o Rio, encontrou a jovem na porta da escola, em Sepetiba, e começou uma corrida de 3.100 km, de pelo menos dois dias, que custou R$ 4 mil. Família tenta arrecadar o dinheiro para as passagens a fim de buscá-la.

Menina foi resgatada no bairro Divinéia, em São Luís — Foto: Reprodução/TV Globo 

A garota de 12 anos que era procurada desde o dia 6 e foi encontrada nesta terça-feira (14) no Maranhão estava trancada em uma quitinete em São Luís. Um homem foi preso por cárcere privado. 

Segundo a polícia maranhense, a menina foi levada da porta da escola em Sepetiba, na Zona Oeste do Rio, em um carro de aplicativo até Divinéia, em São Luís. Foram 3,1 mil quilômetros de viagem, em pelo menos dois dias dentro do automóvel, numa corrida que custou R$ 4 mil. 

A polícia investiga ainda se a garota foi estuprada. 

“Nós conseguimos, através de informações entre a delegada do Rio de Janeiro e a nossa equipe de inteligência, chegar ao local do possível cárcere da jovem. Ela se encontrava trancada em uma quitinete no bairro da Divinéia. Estávamos tentando abrir a porta, quando ela abriu a janela. Percebemos realmente que ela ficava trancada dentro da casa. Um crime de sequestro, ela só tem 12 anos de idade”, detalhou o delegado Marcone Matos. 

Homem foi preso por cárcere privado — Foto: Reprodução/TV Globo 

Pais terão de ir ao Nordeste

Os pais agora tentam juntar dinheiro para buscá-la, pois a menina é menor de idade e não possui documentação. 

“A polícia explicou que ela é menor e está sem documentos. Então nós vamos ter que ir lá buscá-la. Só que nem eu nem a mãe dela temos condições financeiras. Estamos vendo como vamos fazer para arrecadar o valor das passagens de ida e volta”, disse o pai ao g1.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro confirmou que os pais precisarão buscar a jovem e informou que eles podem pedir ajuda ao estado para custear a passagem. 

Menina foi levada para abrigo

Até o reencontro com a família, a garota ficará na Casa da Mulher Brasileira, um centro de referência no atendimento a mulheres em situação de violência em São Luís. 

Mesmo preocupado em como fazer a viagem, o pai comemorou o encontro da filha pelas polícias do Rio e do Maranhão, onde a menina era mantida. 

“Pediram para a família manter a calma e reiteraram que ela estava bem. Estou aliviado. Finalmente minha filha vai voltar para casa”, disse.

O pai contou ainda que a mãe da menina passou mal durante a semana com pressão alta e nos últimos dias chegou a perder a voz. “Ela está ansiosa para dar um abraço na filha”, disse. 

Policiais civis da Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA), com apoio de agentes da Polícia Civil do Maranhão, localizaram a menina na terça-feira (14). A menina, que sumiu após ir para a escola, foi encontrada em São Luís, capital do estado do Maranhão. 

Segundo apurado, a menina saiu de sua casa, em Sepetiba, Zona Oeste do Rio, e foi para o Maranhão após conhecer um homem, de 25 anos, por meio de um aplicativo de compartilhamento de vídeos. Ele teria vindo ao Rio de Janeiro buscá-la. 

Os crimes cometidos pelo homem serão apurados pelas polícias dos dois estados. 

Preso em São Luís suspeito de manter em cárcere privado adolescente de 12 anos 

O homem de 25 anos, que é suspeito de manter a adolescente em cárcere privado, também foi preso na terça-feira (14) (Veja no vídeo acima). 

Agentes da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP) foram até o bairro de Vila Luizão, em São Luís, e acharam a garota vivendo isolada em uma quitinete com o suspeito.

Informações G1

Emedebista lutava contra um câncer no estômago

O então ministro da Casa Civil do governo Temer, durante um pronunciamento oficial | Foto: Beto Barata/Agência Brasil 

Segundo a assessoria, o velório vai ocorrer na quarta-feira 15, entre 10 horas e 17 horas, no Palácio Piratini, sede do governo estadual, na capital gaúcha. Depois, o corpo será levado ao Angelus Memorial e Crematório, para cerimônia restrita aos familiares.

Trajetória política de Eliseu Padilha

Filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB) desde 1966, foi ministro em governos do PSDB (assumiu a pasta dos Transportes entre 1997 e 2001, na gestão FHC), do PT (secretário de Aviação Civil de Dilma Rousseff em 2015) e do MDB (ministro-chefe da Casa Civil entre 2016 e 2019 e ocupou interinamente o cargo de ministro do Trabalho, por cinco dias, em 2018, ambos no governo de Michel Temer).

Biografia

Natural de Canela, na Serra do Rio Grande do Sul, advogado e empresário, Eliseu Padilha começou a carreira política em sua cidade natal no movimento estudantil. Em 1967, passou a morar em Tramandaí, no Litoral Norte do Estado, onde se elegeu prefeito em 1989. Obteve o primeiro mandato de deputado federal em 1995, a partir de quando começa a ocupar cargos no Executivo e na direção do PMDB nacional.

Informações Revista Oeste

Ao todo, cerca de nove casas foram atingidas pelo deslizamento

Um deslizamento de terra que aconteceu durante a forte chuva que caiu neste domingo (12) sobre a cidade de Manaus, capital do Amazonas, matou ao menos oito pessoas, entre elas quatro crianças. A tragédia aconteceu na Comunidade Nova Floresta, que fica na Zona Leste da cidade.

O Corpo de Bombeiros seguiu com as buscas ao longo da madrugada e, na manhã desta segunda-feira (13), encerrou os trabalhos após confirmar que não havia mais vítimas soterradas. Durante a noite de domingo, o prefeito da capital amazonense, David Almeida, e o governador do estado, Wilson Lima, estiveram no local onde o fato aconteceu.

Ao todo, cerca de nove casas foram atingidas pelo deslizamento. Os corpos das vítimas da tragédia foram encaminhadas para o Instituto Médico Legal (IML).

Informações Pleno News

Os brasileiros que vivem em Portugal podem obter autorização de residência de forma on-line a partir desta segunda-feira (13.mar.2023). O documento será liberado em até 72 horas, conforme anunciado na sexta-feira (10.mar) pelo governo português.

A medida é parte de um acordo de mobilidade entre os países da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), de julho de 2021. Paralelamente, Portugal anunciou, em junho do ano passado, um pacote de mudanças para reduzir as filas na obtenção de vistos.

A nova regra beneficiará cidadãos da CPLP, grupo formado por 9 países cujo português é a 1ª língua. Além de Portugal e Brasil, fazem parte: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Antes, quem saía do Brasil sem um visto e entrava em solo português como turista, tinha um caminho complicado para regularizar a situação e obter o título de residência. O processo durava, em média, cerca de 2 anos.

De acordo com o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), órgão português que regula a permanência de estrangeiros no país europeu, há cerca de 150 mil processos de autorização de residência de cidadãos de estados-membros da CPLP pendentes. O governo estima que aproximadamente 60% do total sejam brasileiros.

Portugal também acumula outros 150 mil pedidos de imigrantes de outras localidades, mas não foi apresentada uma solução para esses casos.

O novo sistema está disponível no site do SEF e no portal eportugal.gov.pt.

Poder360