O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi formalmente notificado por e-mail para responder à ação movida nos Estados Unidos pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao presidente americano Donald Trump. A informação foi divulgada na noite deste domingo (24) pelo advogado Martin De Luca, representante das companhias.
– Hoje, de acordo com uma ordem do Tribunal Federal dos EUA, Rumble e Trump Media notificaram o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes por e-mail – escreveu o advogado, nas redes sociais.
Segundo os documentos do processo, Moraes terá prazo de 21 dias para apresentar sua defesa em relação aos fatos trazidos pelas empresas na ação. Caso não haja manifestação da defesa do magistrado dentro do período estipulado, as empresas poderão pedir que o caso prossiga com decretação de revelia. No Brasil, o principal efeito dessa decisão é o reconhecimento de veracidade dos fatos alegados pela parte autora.
A notificação ocorre após a Justiça Federal da Flórida autorizar, na semana passada, a citação do ministro por meio eletrônico, depois de meses de tentativas frustradas de cooperação judicial internacional pelas vias diplomáticas previstas na Convenção de Haia.
As empresas alegaram à Corte americana que o procedimento de cooperação jurídica no Brasil teria ficado paralisado após manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU), além de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que travaram a citação formal de Moraes.
A ação foi apresentada em fevereiro do ano passado pela rede social Rumble e pela Trump Media, grupo responsável pela rede Truth Social, idealizada por Donald Trump. As companhias acusam Alexandre de Moraes de promover censura ilegal contra conteúdos e usuários alinhados à direita brasileira, especialmente o jornalista Allan dos Santos.
No processo, as empresas pedem que ordens emitidas pelo ministro do STF para remoção de contas e conteúdos não tenham validade nos Estados Unidos.
*Pleno.News
Foto: Luiz Silveira/STF