Manifestação foi apresentada em alegações finais de processo no STF

A Defensoria Pública da União (DPU) afirmou ao ministro Alexandre de Moraes que ele não pode julgar o processo contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF).

A manifestação foi apresentada na última sexta-feira, 22, em alegações finais, na ação penal que apura suposto crime de coação cometido pelo ex-parlamentar. Moraes é relator do processo no STF.

Segundo a DPU, o processo contra Eduardo seria nulo e as condutas atribuídas a ele não configurariam crime. A Defensoria Pública argumenta que Moraes não poderia relatar e julgar o caso porque, segundo a própria denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), ele seria a principal vítima das supostas ameaças atribuídas aos acusados. 

A defesa sustenta que a ação de Moraes no processo e ser a vítima violaria o princípio do juiz imparcial previsto na Constituição e em tratados internacionais.

Isso porque a acusação cita Moraes nominalmente como alvo das supostas pressões. Além disso, a denúncia da PGR menciona sanções internacionais e cancelamento de visto ligados ao ministro.

DPU defende intimação por carta rogatória

Conforme o documento apresentado pela DPU, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos em endereço conhecido. Por isso, deveria ter sido citado por carta rogatória, e não por edital. Segundo a DPU, a legislação brasileira exige esse procedimento quando o acusado está no exterior.

A DPU diz que, mesmo admitindo a validade da citação por edital, o juízo deveria ter suspenso o processo porque Eduardo não compareceu nem constituiu advogado.

Já no mérito das acusações, a DPU afirma que as declarações públicas atribuídas a Eduardo Bolsonaro não configuram o crime de coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal).

Informações Revista Oeste