Duas cientistas que gravaram vídeo desmentindo informações falsas e publicaram em canal na internet foram condenadas, mas STF reverteu
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça de São Paulo que condenou duas cientistas por usarem um canal nas redes sociais para desmentir vídeo que associava vermes a diabetes. As profissionais foram condenadas a pagar multa e remover o conteúdo que rebatia a informação falsa.
Agora, Toffoli suspendeu decisão da juíza Larissa Boni Valieris, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo. A decisão liminar foi tomada na Reclamação (RCL) 72140.
Na primeira instância, a juíza considerou que o vídeo informativo das cientistas resultou em “mancha” em imagem na venda dos serviços do autor da ação e, embora “não se vislumbre má intenção, a ré não agiu com a necessária cautela, incorrendo em culpa ao divulgar vídeo com o uso não autorizado dos dados do autor”.
Assim, a magistrada condenou as responsáveis pelo canal “Nunca Vi 1 Cientista”, Ana Bonassa e Laura Marise, por danos morais. A previsão é de multa de R$ 1 mil. Além disso, houve a determinação para que fosse excluído o vídeo que desmentia a relação entre diabetes e vermes. A não exclusão provocará multa diária de R$ 100, limitada a R$ 1 mil.
As cientistas foram processadas após usarem um vídeo de perfil público na internet para expor informações científicas. A publicação criticada apresentava um protocolo de tratamento alternativo que relacionada a infecção por vermes a diabetes. As cientistas apresentaram o material e o desmentiram com base em estudos científicos.
As profissionais explicaram que tal relação não existe. Elas argumentaram na ação que o vídeo era educativo e a intenção do canal e delas era de alertar a população sobre os perigos de confiar em informações ou métodos sem comprovação científica. Além de combater a desinformação.
O autor da ação, no entanto, considerou que o vídeo dele foi usado sem autorização e que as cientistas extrapolaram o direito de liberdade de expressão, causando danos à sua reputação.
Alegou ainda que o vídeo do Canal “Nunca Vi 1 Cientista”, comercializado pela Supernova Produções, impactou negativamente a venda de seus serviços, que eram vinculados ao tratamento alternativo divulgado por ele.
Ao analisar o pedido, o ministro Dias Toffoli disse não ter identificado justificativa proporcional para restringir a divulgação do conteúdo e afastar a manifestação do pensamento e do direito à informação e à expressão científica.
Segundo Toffoli, a decisão questionada se baseou na falta de consentimento do nutricionista para concluir que a divulgação do vídeo teria “manchado sua imagem”. No entanto, na opinião do ministro, trata-se de uma manifestação de pensamento crítico à atuação de um perfil público.
Toffoli ressaltou que a publicação das cientistas é fundada em fatos e dados científicos acerca da diabetes, assim como a afirmação de que a doença não é causada por verme e de que essa desinformação é utilizada para vender um protocolo e, portanto, deve ser denunciada.
Informações Metrópoles
Os eleitores não poderão ser presos ou detidos a partir desta terça-feira (1º), cinco dias antes do primeiro turno das eleições municipais de 2024, que será realizado no próximo domingo (6). A medida valerá até terça-feira (8), 48 horas após o encerramento da eleição.
De acordo com o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), no Artigo 236, as exceções são para prisão em flagrante delito; em virtude de sentença condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito a salvo-conduto.
No caso de detenção nesse período, a pessoa será imediatamente conduzida à presença do juiz competente, que verificará a legalidade da prisão. Caso o crime não se encaixe em uma das três situações citadas, a prisão será relaxada.
O mesmo artigo também prevê que os mesários e candidatos não podem ser detidos ou presos, salvo em razão de flagrante, pelo período de 15 dias antes da eleição, em vigor desde 21 de setembro.
O Código de Processo Penal define, no Artigo 302, o flagrante como quem for surpreendido cometendo o crime, acabou de cometer, perseguido logo após o delito, ou encontrado ainda com as provas do crime, por exemplo: com armas, que indiquem possibilidade de ter sido o autor.
Já a sentença criminal condenatória é o ato do juiz que encerra o processo criminal em 1ª instância e impõe penalidade ao acusado. No entanto, a sentença pode ser objeto de recurso. A lei considera como crimes inafiançáveis, entre outros, a prática do racismo e de injúria racial; a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os crimes hediondos.
Por fim, o salvo-conduto serve para garantir a liberdade de voto. Eleitores que sofrerem violência moral ou física com objetivo de violar seu direito a votar podem obter a garantia, que pode ser expedida por juiz eleitoral ou presidente da mesa de votação. Quem desobedecer a ordem de salvo-conduto pode ser preso por até cinco dias, mesmo não sendo preso em flagrante.
Nos municípios onde houver segundo turno, a ser realizado no dia 27 de outubro (último domingo do mês), a partir do dia 22 até 29 de outubro, nenhuma pessoa não poderá ser presa ou detida, com exceção dos casos de prisão em flagrante delito, no cumprimento de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito ao salvo-conduto.Continua após a publicidade
A Constituição Federal e a Resolução TSE nº 23.734/2024 determina que, somente em cidades com mais de 200 mil eleitores aptos a votar, os candidatos poderão disputar o segundo turno, caso nenhum deles tenha sido eleito por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição.
Com essa condição da Lei eleitoral, dos 5.569 municípios que participarão das eleições 2024, 103 localidades têm a possibilidade de ter uma segunda etapa do pleito para a prefeitura municipal.
O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. Nas eleições municipais, os eleitores que estão no exterior não estão obrigados a votar. No pleito deste ano, estão em disputa os cargos de prefeito e vice-prefeito nos 5.569 municípios. O TSE contabiliza, ainda, 58.444 vagas para vereadores.
Informações UOL
Foto Paulo Pinto/Agencia Brasil
O governo brasileiro decidiu iniciar uma operação de resgate dos cidadãos que se encontram no Líbano. A decisão foi tomada após uma conversa entre o presidente Lula e o chanceler Mauro Vieira, que estavam no México para acompanhar a posse da nova presidente Claudia Sheinbaum.
Mauro Vieira apresentou a Lula elementos da situação em Beirute, capital do Líbano, e compartilhou as informações obtidas em conversas que teve em Nova York. No sábado (28), o chanceler do Brasil se reuniu com o chanceler do Líbano, Abdallah Rashid Bou Habib, para discutir o atual momento do conflito entre Israel e o grupo extremista Hezbollah e avaliar as possibilidades de repatriação dos brasileiros no país.
Desde a segunda-feira passada (23), o Itamaraty está discutindo a necessidade de uma operação de repatriação. A principal questão é a escolha da rota a ser utilizada para o resgate.
Além do uso do próprio aeroporto de Beirute, que atualmente ainda está aberto, o governo brasileiro está considerando a possibilidade de usar bases aéreas operadas pela Rússia dentro do território da Síria. Existem duas bases próximas da fronteira com o Líbano: em Hmeymim, ao norte do Líbano, e em Shayrat, a noroeste do Líbano.
Não está descartada uma outra opção, considerada mais complexa: a retirada dos brasileiros pelo Chipre. O país faz fronteira marítima a oeste do Líbano. Nesse caso, o resgate precisaria envolver vias terrestres, marítimas e aéreas.
A Força Aérea Brasileira (FAB) será acionada para a ação, com aeronaves e um plano de voo prontos para a operação de resgate. Enquanto isso, a embaixada do Brasil em Beirute continua coletando informações sobre os brasileiros que desejam deixar o país. Segundo o Itamaraty, a comunidade brasileira no Líbano conta com aproximadamente 21 mil pessoas.
Todo o esforço está sendo feito para garantir a segurança e o retorno dos cidadãos brasileiros, considerando as melhores rotas e as condições do conflito atual. O governo brasileiro está empenhado em garantir que todos os compatriotas sejam repatriados de forma segura e eficiente.
Este é um momento crucial para muitos brasileiros que estão no Líbano, e a prontidão e eficiência das autoridades brasileiras serão determinantes para o sucesso da operação de resgate.
Informações TBN
Casoo eleitor não justifique a falta, estará sujeitao ao pagamento de uma multa de 3% a 10% do salário mínimo, além de uma série de restrições
Eleitores que não votarem devem justificar a ausência à Justiça Eleitoral no mesmo dia ou até 60 dias após a data da votação, que está marcada para 6 de outubro no primeiro turno. As eleições municipais de 2024 não contam com a possibilidade de voto em trânsito.
Aqueles que estiverem fora do domicílio eleitoral durante o período do pleito poderão recorrer a justificativa por meio do aplicativo e-Título; pelo Portal Justifica, do TSE; nas mesas receptoras de votos ou em espaços montados unicamente para receber justificativas, situados nos locais divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e pelos cartórios eleitorais.
No Brasil, pessoas alfabetizadas, com nacionalidade brasileira e idade entre 18 anos a 70 anos são obrigadas a votar. Caso a pessoa não vote e não justifique a falta, estará sujeita, além do pagamento de uma multa de 3% a 10% do salário mínimo, a uma série de restrições de cunho financeiro, trabalhista, estudantil e legal.
O voto em trânsito é uma modalidade prevista pelo Código Eleitoral que garante o direito de escolha para os eleitores em transição no território nacional. No entanto, a opção só é valida para as definições de presidente da República, governador, senador, deputado federal, estadual e distrital, dentro do mesmo Estado do domicílio eleitoral. Nestes casos, as urnas são instaladas nas capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores. Se for em outro Estado, só é possível votar para presidente da República.
Informações Bahia.ba
Nascida com síndrome rara, paciente que recebeu órgão da irmã passa bem e pode sonhar ser mãe por meio de fertilização
O Hospital das Clínicas de São Paulo anunciou nesta semana que realizou o primeiro transplantede útero bem-sucedido entre pacientes vivas. O procedimento ocorreu no dia 17 de agosto, na capital paulista.
De acordo com o complexo hospitalar, vinculado à Universidade de São Paulo, uma mulher, que havia nascido sem útero em razão de uma síndrome rara, recebeu a parte do aparelho reprodutivo da própria irmã. Ela passa bem.
Conforme especialistas, o procedimento representa um avanço significativo da medicina reprodutiva. A Divisão de Ginecologia e o Serviço de Transplante de Fígado e Órgãos do Aparelho Digestivo do Hospital das Clínicas conduziram o transplante.
Segundo o responsável pelo procedimento cirúrgico, o médico Luiz Augusto Carneiro D’Albuquerque, a intervenção correu bem e sem imprevistos.
“As pacientes encontram-se em ótimo estado geral, mostrando recuperação completa e tendo a receptora apresentado ciclo menstrual pela primeira vez”.
A iniciativa foi uma parceria entre a instituição paulista e uma equipe médica sueca que tem como chefe Mats Brännström. O médico é precursor na realização de transplante uterino no mundo. Sua técnica permitiu, em 2014, o nascimento do primeiro bebê a partir de um útero transplantado.
A paciente que recebeu o útero em São Paulo continuará sendo acompanhada por uma equipe de Ginecologia do Hospital das Clínicas. Ela poderá realizar a primeira fertilização in vitro depois de seis meses completados em relação ao transplante uterino.
O diretor de Ginecologia do hospital, Edmund Baracat, afirma que o transplante é psicologicamente muito importante para mulheres que não possuem útero. Ressalta, contudo, que a indicação é restrita.
O especialista explica que o procedimento é inovador, complexo e de alto custo. “É preciso que a mulher tenha boas condições clínicas e que o casal possa gerar embriões saudáveis. Na fase pré-transplante, foram efetuadas a estimulação ovariana e a coleta dos óvulos da paciente, bem como do sêmen do marido, para a fertilização in vitro”.
Informações Revista Oeste
Cantor foi indiciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa na mesma operação
Um avião da Balada Eventos, empresa do cantor Gusttavo Lima, foi vendido duas vezes para investigados na Operação “Integration”, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco. A aeronave foi comercializada entre os anos de 2023 e 2024, para pessoas diferentes, pelos seguintes valores: US$ 6 milhões e R$ 33 milhões, respectivamente.
A primeira venda, de acordo com informações do programa Fantástico, da TV Globo, foi feita pela Sports Entretenimento, empresa que pertence a Darwin Henrique da Silva Filho. Segundo a Polícia Federal, o homem pertence a uma família de bicheiros do Recife. Ele se desfez do avião dois meses após a compra, alegando problemas técnicos.
A polícia identificou que tanto o contrato quanto distrato foram emitidos no mesmo dia, 25 de maio de 2023. Já o laudo, que apontou a falha mecânica, foi em 29 de junho daquele ano.
A mesma aeronave voltou a ser comercializada no ano seguinte, desta vez, para a J.M.J Participações, do empresário José André da Rocha Neto, que também é alvo da operação.
De acordo com a polícia, a segunda venda foi realizada sem que nenhum laudo comprovasse o reparo no avião. Além disso, a transação envolveu um helicóptero que também era da empresa de Gusttavo Lima e já tinha sido comprado por outra empresa de Rocha Neto. Na negociação, o helicóptero voltou para o cantor.
Informações Bahia.ba
Gastos com pessoal em 2024 devem chegar a R$ 373,8 bilhões, um aumento de R$ 10 bilhões em relação a 2023
Na atual gestão do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o número de servidores públicos passou de 565 mil, em dezembro de 2022, para 572 mil, um ano depois. Agora, já são 573 mil, de acordo com o Painel Estatístico de Pessoal da União.
Segundo o informativo da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Congresso Nacional de setembro deste ano, a previsão de gastos com pessoal aprovada no Orçamento federal de 2024 é de R$ 373,8 bilhões. Isso representa um aumento de R$ 10,1 bilhões em relação a 2023.
Para 2025, o Orçamento enviado ao Congresso prevê R$ 49,5 bilhões adicionais em despesas com servidores. Isso totaliza R$ 413,2 bilhões, um crescimento de 10,5% em relação a este ano.
Segundo informações da Gazeta do Povo, o governo Lula justifica o aumento nos gastos com pessoal pela criação de novas vagas por meio de concursos públicos e pelos reajustes salariais negociados com diversas categorias. Até o momento, 45 categorias já chegaram a um acordo com a União.
Durante as administrações petistas de 2003 a 2016, houve um aumento de 28% no número de servidores públicos, que passou de 493 mil para 632 mil. Foram quase 140 mil vagas preenchidas em 13 anos, segundo reportagem do portal.
O aumento do número de servidores implica em maior despesa governamental. Mas a tendência se mantém desde o início do terceiro mandato de Lula, com contratações, reajustes salariais, planos de progressão de carreira e benefícios.
Em fevereiro do ano passado, o governo Lula propôs um reajuste linear de 7,8% aos servidores a partir de março daquele ano, além de um aumento de 46,6%, ou cerca de R$ 200, no vale-alimentação.
Lucas Constantino, diretor da GCB Capital, observa que a situação fiscal deste governo continua desafiadora.
“Mesmo com o forte nível de arrecadação federal observado recentemente, as contas públicas e a dívida brasileira continuam se deteriorando, o que tem ampliado a desconfiança do mercado quanto ao quadro fiscal”, analisou Constantino, em entrevista à Gazeta do Povo. “Então, logo de imediato o governo precisaria lidar com o impacto desses aumentos das despesas primárias sobre o déficit fiscal, que já se encontra em estado crítico”, disse.
Nos primeiros sete meses deste ano, o governo acumulou um déficit primário de quase R$ 78 bilhões. A receita cresceu 9% em termos reais, ligeiramente mais que as despesas (8%), mas não o suficiente para equilibrar as contas.
O governo estima encerrar o ano com um déficit de aproximadamente R$ 28 bilhões, no limite inferior da meta fiscal, que é déficit zero com tolerância de até 0,25% do PIB. Tais despesas vão impactar a dívida pública, que tem crescido rapidamente e já alcançou 78,5% do PIB, um aumento de quase 7% desde janeiro de 2023.
Constantino destaca que os gastos obrigatórios do governo representam mais de 90% do Orçamento, destinando-se principalmente ao pagamento de benefícios previdenciários e salários.
“Ou seja, qualquer aumento de despesas obrigatórias significa menos espaço para investimentos em áreas importantes, como saúde, educação e infraestrutura”, comentou o gestor. “Sem um ajuste fiscal estrutural e robusto, há um risco relevante de que o crescimento dessas despesas transforme as contas públicas em um problema ainda mais insustentável, com gastos e ajustes crescentes e recorrentes”, acrescentou.
Em março, Lula concordou com um aumento geral de 9% para todos os servidores, adicionando R$ 11,6 bilhões ao Orçamento daquele ano. Além disso, o vale-alimentação foi aumentado em 43,6%, passando de R$ 458 para R$ 658.
No ano de 2024, o governo promoveu um novo aumento de 52% no tíquete-alimentação, elevando-o para R$ 1 mil, e um incremento de 51,1% no auxílio-saúde e auxílio-creche, que passou de R$ 321 para R$ 485.
Neste ano, não houve um aumento geral, mas negociações com diversas categorias resultaram em acordos de reajuste salarial para 2025 e 2026. De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação, os reajustes e as reestruturações de carreiras acordados contemplaram 98,2% dos servidores do Executivo.
A pasta afirmou que, somados aos 9% de aumento concedidos em 2023, algumas categorias poderão ter reajustes que chegam a 28% até 2026. Para 2025, o Orçamento proposto pelo governo reserva R$ 2,1 bilhões para novas vagas na administração pública federal.
Ademais, prevê-se que o impacto orçamentário dos acordos firmados em 2024 no Orçamento do próximo ano será de R$ 16 bilhões, totalizando R$ 18,1 bilhões. O ministério não explicou a diferença entre esses R$ 18,1 bilhões e os R$ 49,5 bilhões em gastos adicionais com servidores previstos no Orçamento de 2025.
Mesmo que já tenham sido firmados, os acordos precisam ser aprovados por meio de projetos de lei no Legislativo para entrarem em vigor.
Informações Revista Oeste
Dados do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) revelaram um aumento de 80,6% no número de queimadas em territórios indígenas neste ano em comparação com 2023.
Segundo o levantamento, entre janeiro e agosto, a área queimada nesses territórios atingiu 3.078.670 hectares, contra 1,7 milhão de hectares no ano anterior.
O estudo “Fogo no Brasil em 2024: o retrato fundiário da área queimada nos biomas”, realizado pelo Ipam, revela que a maior concentração de fogo ocorreu na Amazônia.
As terras indígenas representaram 24% das queimadas no bioma, com 1.296.272 hectares afetados. O relatório destaca que a área queimada em Terras Indígenas manteve um padrão “relativamente constante” entre 2019 e 2023, chamando atenção para o aumento significativo nos últimos meses.
“Isso sugere uma maior inflamabilidade desses territórios, possivelmente causada por incêndios externos e fogo criminoso, relacionados à intensificação de atividades ilegais e invasões, ou, em alguns casos, por queimas de roça que saíram do controle nesses territórios”, diz o documento.
Além disso, houve um aumento de 116% nas queimadas em Unidades de Conservação (UC), conforme o Ipam. Entre janeiro e agosto deste ano, incêndios foram registrados em 1,1 milhão de hectares dessas áreas, que deveriam servir como barreiras contra o fogo.
Em todo o Brasil, entre janeiro e agosto de 2024, foram queimados 11.350.194 hectares. Este número representa um aumento de 85% em relação à média dos anos anteriores e um crescimento de 116% em comparação ao mesmo período de 2023.
Entre as categorias que mais queimaram em números absolutos estão os Imóveis Rurais Grandes (IRG), que abrangem propriedades maiores que 15 módulos fiscais, e as Terras Indígenas (TI).
A área queimada nos IRG teve um aumento de 163% entre 2023 e 2024, passando de 1.075.481 hectares no ano passado para 2.832.273 hectares entre janeiro e agosto deste ano.
Informações Revista Oeste
Presidente da instituição prevê uma catástrofe econômica decorrente do aumento explosivo de apostadores
O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, antecipa um cenário catastrófico devido ao crescimento explosivo das apostas esportivas no Brasil. Ele defende a proibição do uso do Pix para pagamentos dessas bets como forma de evitar uma “bolha de inadimplência”.
“Se não for possível proibir de imediato o pagamento com Pix, ao menos que se estabeleçam limites de valores máximos para apostas [nessa modalidade de pagamento], tal como o Banco Central já limita transações à noite”, propôs Sidney, em entrevista à Folha de S.Paulo.
Ele também sugere que os beneficiários de programas sociais sejam impedidos de utilizar o Pix para fazer apostas. De acordo com o BC, usuários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões com as bets somente no mês de agosto.
Sidney prevê que, se a tendência de aumento das apostas continuar, haverá um efeito dominó na economia brasileira. Segundo ele, isso deve afetar desde pequenos negócios até grandes corporações.
“Precisamos impedir que venha a explodir [a bolha]”, alertou. “Não podemos pagar para ver, e essa aposta não iremos fazer. Estamos, todos, à deriva e precisamos reencontrar a rota de volta para casa. Não dá para brincar com coisa séria, que é a saúde financeira e mental das pessoas, e muito menos ficarmos à beira desse precipício”, completou Sidney.
O uso do cartão de crédito para apostas será proibido a partir de janeiro de 2025, e as empresas do setor deverão bloquear essa forma de pagamento a partir de 1º de outubro de 2024. As opções restantes para financiar contas em plataformas de apostas serão débito e TED.
Sidney já havia manifestado grande preocupação com o crescimento do mercado de apostas on-line no Brasil, e dados recentes confirmam a gravidade da situação. Ele avisa que a situação pode sair do controle se medidas não forem tomadas rapidamente.
“Os números divulgados pelo Banco Central são simplesmente chocantes, mostram que, nos últimos seis meses, 24 milhões de brasileiros drenaram dos seus orçamentos R$ 20 bilhões em média”, comentou. “Se projetarmos no horizonte maior, já antevejo uma catástrofe ou uma bolha de inadimplência se formando e precisamos impedir que venha a explodir. Não podemos pagar para ver, e essa aposta não iremos fazer”.
Sidney destaca que é inadmissível que essa situação avance sem a intervenção reguladora do Estado para conter o endividamento desenfreado devido às apostas on-line.
“Nós representamos um setor estratégico, que financia toda a economia, a produção, o consumo e o investimento, portanto, famílias e empresas”, ressaltou. “Não é admissível silenciarmos e deixarmos essa situação avançar sem o braço forte e regulador do Estado, especialmente para coibir essa escalada desenfreada de endividamento com as apostas online”.
Os dados do Banco Central revelam que, nos últimos seis meses, 24 milhões de brasileiros gastaram R$ 20 bilhões com apostas. Sidney antevê uma possível catástrofe financeira e insiste na necessidade de proibir ou limitar o uso do Pix para essas transações.
“O país precisa recuar, imediatamente, do grave erro que foi legalizar e deixar, sem qualquer restrição e controle, esses jogos de apostas. Estamos, todos, à deriva e precisamos reencontrar a rota de volta para casa”, destaca.
Sidney defendeu a revisão imediata da legislação que permitiu a legalização das apostas. Ele destacou que a falta de restrições e controle deixou o país em uma situação precária. O líder da Febraban também sugere uma ação emergencial para proibir pagamentos via Pix para essas apostas.
“Eu já vinha defendendo que se antecipasse a proibição do cartão de crédito para pagamento dessas apostas, mas, agora, após o estudo revelador do BC, defendo uma ação muito mais forte e emergencial, que é proibir pagamentos via Pix para essas apostas em bets”.
Um estudo do Banco Central revela que 90% dos pagamentos dessas apostas ocorrem via Pix. O Brasil já é o terceiro maior mercado global de apostas. Sidney afirma que a continuidade desse padrão terá um impacto devastador na economia, afetando desde pequenos comércios até grandes empresas.
“Ao se manter o ritmo de corrosão do orçamento das famílias com apostas, o efeito dominó na economia é imensurável, mas é certo que impactará desde o pequeno comércio até as grandes empresas”, alertou.
Informações Revista Oeste
A Amazônia já registrou mais queimadas em 2024 do que em todo o ano de 2023, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Até a quarta-feira 25, foram detectados 102.993 focos de calor no bioma, superando os 98.646 incidentes de 2023.
Seguindo a tendência histórica, setembro de 2024 já é o mês com mais queimadas no ano. Até quinta-feira, foram contabilizados 39.804 focos de calor, ultrapassando a média histórica de 32,2 mil para o mês.
O recorde histórico ocorreu em 2004, com 218.637 incidentes. O monitoramento das queimadas pelo Inpe começou em junho de 1998.
Entre janeiro e agosto deste ano, o número de queimadas foi de 63.189, mais que o dobro do registrado no mesmo período de 2023, que contabilizou 31.489 incidentes.
Historicamente, a expectativa é de que o fogo diminua em outubro, já que o mês costuma registrar metade das queimadas de setembro. O fim do verão amazônico, com o aumento das chuvas, contribui significativamente para a redução dos incêndios no bioma.
O Monitor de Secas do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) identificou, em agosto, que 3.978 municípios brasileiros enfrentavam algum grau de seca. O Brasil possui 5.570 cidades.
De acordo com especialistas, a seca pode estar relacionada à atuação do El Niño em 2023 e nos primeiros meses de 2024, fenômeno que reduz as precipitações no Norte e Nordeste do Brasil.
“O El Niño que é um fenômeno climático que naturalmente faz com que o período seco seja mais severo do que o normal (…), em 2023, foi um El Niño severo”, explicou a diretora de Ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Ane Alencar, ao portal Metrópoles.
No entanto, a seca extrema não explica sozinha o aumento das queimadas. A ministra Marina Silva reconheceu que as ações governamentais para conter o fogo na Amazônia foram insuficientes.
“Estamos descobrindo agora é que (o planejado) não foi suficiente”, afirmou a ministra, na segunda-feira 23. “E ter essa clareza e essa responsabilidade de não querer mascarar a realidade ou minimizar a realidade faz parte de uma postura republicana.”
Marina Silva também é considerada a “culpada” pela crise das queimadas dentro da base governista. Integrantes do PT no Congresso têm criticado a atuação da ministra, destacando seu perfil mais simbólico do que executivo. Fontes ouvidas pelo jornal Folha de S.Paulo afirmam que a ministra tem se mostrado inoperante e que deveria ser mais prática nas ações.
Nas palavras de um parlamentar, Marina Silva deveria ser mais “executiva” e menos “acadêmica” sobre as queimadas. Outro deputado afirma que suas entrevistas são confusas e pouco efetivas. Um terceiro menciona que ela possui grandes ideias, mas carece de habilidades operacionais.
Parlamentares também dizem que o Congresso é amplamente contrário às pautas ambientalistas, das quais Marina Silva é uma das principais defensoras. A proposta de criação de uma autoridade climática, subordinada ao Meio Ambiente, tem gerado conflitos tanto no Congresso quanto dentro do próprio governo.
Informações Revista Oeste