A sabatina do indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para o Supremo Tribunal Federal, Jorge Messias, foi adiada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa foi agendada para a próxima quarta-feira (10), mas o Palácio do Planalto ainda não cumpriu o rito completo para isso acontecer.
Era necessário o envio de mensagem para que o nome do advogado-geral da União fosse analisado. Em nota, o presidente do Senado afirmou que “após a definição das datas pelo Legislativo, o Senado foi surpreendido com a ausência do envio da mensagem escrita referente à indicação, já publicada no Diário Oficial da União e amplamente anunciada”.
“Essa omissão, de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, é grave e sem precedentes. É uma interferência no cronograma da sabatina, prerrogativa do Poder Legislativo”, disse no texto.
“Para evitar a possível alegação de vício regimental no trâmite da indicação — diante da possibilidade de se realizar a sabatina sem o recebimento formal da mensagem —, esta Presidência e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) determinam o cancelamento do calendário apresentado”, concluiu Alcolumbre.
Em uma nota publicada na madrugada desta terça-feira (2), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro se pronunciou pela primeira vez após as declarações do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) a respeito da reclamação que ela fez sobre a aproximação do Partido Liberal (PL) com o ex-governador Ciro Gomes (PSDB) visando as eleições de 2026.
Na mensagem, Michelle disse que não responderia diretamente ao pronunciamento dos enteados e sustentou que respeitava o posicionamento deles. A ex-primeira-dama, porém, defendeu ter o direito de expressar discordâncias. Ela afirmou que não estaria disposta a apoiar um movimento político que envolvesse alguém que, em suas palavras, rotulou Bolsonaro como “genocida”.
– Eu jamais poderia concordar em ceder o meu apoio à candidatura de um homem que tanto mal causou ao meu marido e à minha família – escreveu.
Michelle reforçou que se posicionou antes como esposa, mãe e mulher do que como figura política. Também comparou a aproximação com Ciro a uma troca entre Stalin e Lenin, em uma crítica direta à ideia de usar o tucano como alternativa ao PT nas eleições do Ceará.
– Ciro Gomes não é e nunca será de direita. Nunca defenderá os nossos valores. Sempre será um perseguidor e um maledicente contra Bolsonaro – apontou.
Michelle ainda justificou que mesmo que Bolsonaro não compartilhe da mesma opinião, as esposas são “chamadas a mostrar aos maridos que eles podem estar errando” e que isso é “normal em qualquer casamento”.
– No episódio de Fortaleza, eu fui apenas uma esposa defendendo o seu marido e a sua familia de um homem que sempre nos atacou – declarou.
A ex-primeira-dama encerrou a nota com um pedido de perdão aos enteados pela discordância política e disse que não foi a intenção contrariá-los.
– Eu, assim como eles, quero apenas o melhor para o nosso herói, seu pai, meu esposo e o maior lider que esse pais já teve, Jair Messias Bolsonaro – finalizou.
Após o texto, que foi postado nos stories de seu perfil no Instagram, Michelle compartilhou uma série de vídeos que mostram ataques feitos por Ciro a Bolsonaro ao longo dos últimos anos.
DECLARAÇÕES DE FLÁVIO, EDUARDO E CARLOS Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro se posicionaram, nesta segunda-feira (1°), contra a crítica feita por Michelle ao acordo do Partido Liberal (PL) com Ciro Gomes no Ceará. O primeiro a falar sobre o ocorrido foi o senador Flávio Bolsonaro, que afirmou ao portal Metrópoles que a esposa de Bolsonaro “atropelou” o ex-presidente ao condenar a aliança no Ceará.
– A Michelle atropelou o próprio presidente Bolsonaro, que havia autorizado o movimento do deputado André Fernandes no Ceará. E a forma com que ela se dirigiu a ele, que talvez seja nossa maior liderança local, foi autoritária e constrangedora – disse.
Durante evento em Fortaleza no último domingo (30), a ex-primeira-dama discordou do apoio dado por seu partido ao ex-ministro de Lula. Na ocasião, ela declarou apoio ao senador Eduardo Girão (Novo), que vai concorrer ao Governo do Ceará em 2026 contra Ciro Gomes.
– Fazer aliança com um homem [Ciro] que é contra nossos valores… Não tem como – declarou.
Carlos, por sua vez, comentou o caso na rede X. O vereador reforçou o posicionamento do irmão Flávio e defendeu a união de seu grupo político sob a liderança de Bolsonaro.
– Meu irmão, Flávio Bolsonaro, está certo e temos que estar unidos e respeitando a liderança do meu pai, sem deixar nos levar por outras forças. É óbvio que tenho preferência pelo Girão e deixo isso bem claro – escreveu.
Em seguida, Eduardo também criticou a postura da ex-primeira-dama no evento.
– Meu irmão Flávio Bolsonaro está correto. Foi injusto e desrespeitoso com o André Fernandes o que foi feito no evento. Não vou entrar no mérito de ser um bom ou mal acordo, foi uma posição definida pelo meu pai. André não poderia ser criticado por obedecer o líder – publicou.
No Brasil, há 257.591 processos minerários em atividade, dos quais 95.740, o equivalente a 37%, apresentam algum tipo de inconsistência, de acordo com o Monitor da Mineração do MapBiomas, plataforma lançada nesta terça-feira (2). A ferramenta consolida dados de mais de 80 anos de processos da Agência Nacional de Mineração (ANM) e permite o cruzamento com o histórico da área minerada a partir de mapas anuais de cobertura e uso da terra no país.
De acordo com o coordenador da equipe Mineração do MapBiomas, César Diniz, o Monitor reúne e organiza dados dispersos, destaca situações atípicas e apresenta as informações de forma clara, compreensível e com acesso gratuito, tanto para órgãos de fiscalização e controle, quanto para jornalistas, pesquisadores e sociedade civil organizada.
“Sua finalidade é apoiar o Poder Público na ampliação da transparência e no aprimoramento dos processos relacionados à produção, à comercialização e à aquisição de produtos oriundos das atividades minerárias”, explica.
Os dados detalhados na plataforma apontam que a maior parte dos processos inconsistentes apresenta problemas com a permissão. São 84.466 processos, ou 33% do total, que não possuem concessão de lavra, registro de extração, licenciamento, permissão de lavra garimpeira ou autorização de pesquisa com guia de utilização válida.
“Se o processo não está em nenhuma dessas etapas, qualquer extração ali identificada é considerada irregular por falta de título minerário apto, caracterizando o processo como portador de um sinal de mineração em fase inapropriada”, afirma Diniz.
Há também 7.738 processos, ou 3% do total, que atuam em territórios onde a atividade é proibida por lei, como terras indígenas, unidades de conservação de proteção integral, reservas extrativistas (Resex) e reservas particulares do patrimônio natural (RPPN).
Em um total de 3.536 processos, foi identificada a sobreposição de inconsistência, com problemas no processo e também no local de atuação da atividade de mineração.
Estados
No recorte por estado, Minas Gerais, Bahia e Pará são as unidades da federação com maior número de processos minerários no país, representado 20,4%, 11,5% e 9,2% respectivamente. Nos dois primeiros estados, a autorização para pesquisa é o tipo de processo que prevalece, enquanto no Pará o requerimento de lavra garimpeira é o processo mais comum.
Apesar de Minas Gerais possuir o maior número de processos, a Bahia é o estado com mais inconsistência processual, irregularidade presente em mais da metade (53%) dos registros no sistema da ANM.
Já o estado do Pará apresentou proporcionalmente a maior quantidade de processos com inconsistência temporal, representando 4,19% dos registros do estado. São casos em que a extração mineral ocorreu antes do período de vigência de uma autorização ou quando, apesar da autorização adequada, é criada, por exemplo, uma unidade de conservação de uso restrito ou um território indígena, após a concessão da licença.
Também no Pará há o maior percentual (4,83%) de processos que apresentam sinais de extração minerária além dos seus limites territoriais.
Inadimplência
O recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – valor pago aos municípios, estados e à União para compensar os impactos da atividade nos territórios – também pode ser acompanhado pela plataforma. Nos casos em que há obrigatoriedade do tributo, um recorte dos últimos seis meses aponta inadimplência em 56,4% dos processos.
Além da visualização de estatísticas como número, fase e distribuição dos processos de mineração, é possível aplicar filtros para realizar recortes ou cruzar dados. O Monitor da Mineração também permite a geração de um laudo por processo, com oito indicadores que incluem os dados puros, um resumo de cruzamento de dados, imagens de satélite, com mosaicos anuais e fontes dos dados.
“Com mais clareza e acessibilidade, todos conseguem identificar irregularidades mais rapidamente, acompanhar a evolução dos processos e atuar de forma mais eficiente no enfrentamento de práticas ilegais no setor mineral”, conclui César Diniz.
Nem tudo é secreto no exercício da atividade que trabalha com informações consideradas secretas para o Estado Brasileiro. Tendo como base os princípios democráticos do país, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) divulgou, nesta terça-feira (2), uma publicação contendo os principais desafios para o próximo ano, no intuito de antecipar as ameaças contra a segurança do Estado e da sociedade.
A segurança no processo eleitoral e ataques cibernéticos com inteligência artificial (IA) estão entre esses desafios. Em 2026, os brasileiros vão às urnas para eleições gerais de Presidente da República, governadores, senadores e deputados (federais, estaduais e distritais).
A publicação Desafios de Inteligência Edição 2026 ajudará a Abin a cumprir, de forma transparente, seu papel institucional de assessorar a presidência da República na tomada de decisões – inclusive para formular políticas –, bem como para salvaguardar conhecimentos considerados sensíveis para o Estado brasileiro.
O levantamento contou com a ajuda de especialistas de universidades, instituições de pesquisa e agências governamentais, no desenvolvimento de informações relativas a questões como clima, tecnologia, demografia, saúde e migrações, além de análises sobre as situações internacional e regional.
O material detalha cinco desafios para lidar com riscos diretos e indiretos para a segurança do país:
Segurança no processo eleitoral;
transição para a criptografia pós-quântica;
ataques cibernéticos autônomos com agentes de inteligência artificial;
reconfiguração das cadeias de suprimento global; e
dependência tecnológica, atores não estatais e interferência externa.
O relatório que projetou os riscos para 2025 destacou desafios relacionados ao agravamento da crise climática; às alterações dos padrões populacionais; à aceleração da corrida tecnológica; e ao acirramento da competição entre potências mundiais.
“Ao longo do ano, vimos essas dinâmicas internacionais ganharem mais proeminência”, relatou o diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, durante a apresentação do documento.
Com relação ao contexto geopolítico, Corrêa destacou, na edição 2026, o emprego de instrumentos econômicos como fatores de pressão política; e a escalada de ameaças militares a países latino-americanos – inclusive fronteiriços com o Brasil.
Destacou também a competição acirrada pela dianteira no desenvolvimento e uso da inteligência artificial (IA).
Contexto
De acordo com a Abin, o cenário atual é de multipolaridade desequilibrada e desinstitucionalizada, tendo como fator central a competição estratégica entre EUA e China.
A agência acrescenta que a situação mundial atravessa um “período de profunda reconfiguração”, impulsionado por confluências entre clima, demografia e tecnologia, em um cenário de “desestruturação da ordem internacional”.
Tudo isso em meio ao acirramento da competição entre grandes potências.
Eleições gerais
Na avaliação da Abin, há ameaças “complexas e multifacetadas”, no que se refere ao processo eleitoral de 2026.
Essas ameaças têm, como “vetor principal”, tentativas de deslegitimação das instituições democráticas, como as que culminaram na invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023, em um cenário de manipulação de massas e disseminação de desinformação em larga escala.
“Adicionalmente, a integridade do pleito é desafiada pela crescente influência do crime organizado em territórios sob sua influência e pelo risco de interferência externa voltada a desestabilizar o processo eleitoral e favorecer interesses geopolíticos estrangeiros”, diz o documento.
Era digital
O documento propõe, sob a ótica da atividade de inteligência, que o Estado fique atento também às transições nos domínios do clima, da demografia e da tecnologia, em um contexto marcado pela alta densidade das interações e das interdependências – em especial da energia, da informação e dos transportes.
Sugere, ainda, foco nos “impactos sem precedentes” da Era Digital.
Com relação às questões tecnológicas, o relatório aponta como “desafio nevrálgico” do país a garantia de uma soberania digital.
Entre as dificuldades previstas para se atingir esse objetivo, ela destaca a dependência estrutural de hardwares estrangeiros e a concentração de poder em big techs: “essas empresas monopolizam dados e desafiam estruturas estatais, ameaçando a autonomia decisória nacional”, alerta a Abin.
A agência, no entanto, destaca os avanços do Brasil na área de cibersegurança. O país, segundo ela, vem desenvolvendo tecnologias de ponta, como a do aplicativo de mensagens governamentais, que faz uso de criptografia pós-quântica.
A rápida evolução da IA pode fazer desta ferramenta um “agente ofensivo autônomo, capaz de planejar, executar e adaptar ataques”.
Isso pode, em algum momento, elevar o risco de alguma escalada, fazendo com que incidentes cibernéticos possam resultar em conflitos militares, por exemplo.
A Abin conta com um quadro de especialistas em criptografia, ferramenta que é considerada pilar da soberania digital e da segurança governamental, em especial no que se refere a comunicações sigilosas e transações digitais.
Diante da evolução tecnológica, a agência antevê riscos que deverão surgir a partir do advento da computação quântica – algo que, no prazo de 5 a 15 anos, tornará obsoleta a atual criptografia de chaves públicas.
Dependência
Nesse sentido, a Abin considera urgente uma transição para algoritmos pós-quânticos que não dependam de tecnologias estrangeiras.
A Abin enxerga no domínio digital a “arena central” da competição geopolítica; e as big techs como “vetores de influência de seus Estados-sede”.
“Nesse contexto, a dependência de provedores externos em infraestruturas críticas (nuvem, dados, identidade digital) é uma vulnerabilidade estratégica severa para o Brasil”, destaca a agência ao afirmar que essa dependência tecnológica pode levar à interferência externa.
Como exemplo, a Abin cita a chamada guerra cognitiva, em geral catalisada por alguma desinformação algorítmica. Cita também o risco de espionagem com o objetivo de acessar dados sensíveis.
Cadeias de suprimentos
Ainda entre os desafios citados para 2026 está a reconfiguração das cadeias globais de suprimento.
Segundo a agência, essa reconfiguração foi impulsionada por fatores como a ascensão chinesa; a guerra econômica com os EUA; e as vulnerabilidades expostas durante a pandemia da covid-19.
“A conjuntura atual é marcada por uma desglobalização deliberada, que prevê tarifas agressivas e a desvalorização do dólar, acelerando a queda de sua participação nas transações globais.”
No caso do Brasil, o país se vê em uma posição de dependência dupla. Uma delas é relacionada à China, país que garante ao Brasil superavit comercial por meio da comercialização de commodities.
A outra dependência é do capital e de tecnologias ocidentais para investimentos, com destaque para os Estados Unidos.
Clima
Na avaliação da Abin, as mudanças no clima e nas estruturas populacional e tecnológica geram riscos e também oportunidades.
A agência lembra que o aquecimento global encontra-se em ritmo acelerado, e que 2024 foi o ano mais quente já registrado tendo ultrapassado em 1,5 grau Celsius (ºC) a temperatura média do período pré-industrial.
Lembra também que as catástrofes têm aumentado no Brasil, com incidentes anuais ocorrendo com uma frequência cada vez maior.
Entre os exemplos citados estão a seca amazônica e as inundações no Rio Grande do Sul, ocorridas em 2024.
“Os impactos setoriais são severos, com perdas anuais de R$ 13 bilhões”, alerta a Abin.
Energia e segurança alimentar
Com o desmatamento da Amazônia e a redução dos chamados “rios voadores”, que distribuem água a outras regiões do país, a situação energética também fica vulnerável.
Nesse caso, as perdas anuais giram na faixa de R$ 1,1 bilhão – o que corresponde a uma perda anual estimada de quase 3,8 mil gigawatts-hora (Gwh).
Ainda em meio às contextualizações apresentadas pela publicação estão os riscos relativos à segurança alimentar: há estimativas de que 46% das pragas agrícolas piorem até o ano de 2100.
Outro desafio é a elevação do nível do mar, que colocará em risco tanto infraestruturas críticas como a população costeira do país.
Transição demográfica
O levantamento feito pela Abin cita também o aumento da longevidade da população mundial associado à queda da taxa de fecundidade que, segundo a agência, vai reconfigurar as perspectivas para o futuro.
Outro alerta diz respeito à saída de brasileiros qualificados profissionalmente para viver em outros países, em um contexto de competição por talentos.
Sobre o Brasil ser destino migratório de cidadãos estrangeiros, a Abin avalia que isso vai impor desafios à prestação de serviços essenciais e também à segurança nas fronteiras, além de implicar eventuais riscos advindos do crime transnacional.
O entorno estratégico sul-americano tem se tornado, segundo a Abin, em um “espaço cada vez mais permeável às disputas geopolíticas globais”, com as potências mundiais disputando o controle de recursos estratégicos como lítio, terras raras e petróleo, além dos recursos naturais da Bacia Amazônica.
“A China consolidou-se como principal parceiro comercial, enquanto os EUA têm exercido crescentes pressões por alinhamento, incluindo ameaças militares”, diz o documento.
O inquérito investiga ofensivas virtuais direcionados a deputados e senadores que se opuseram ao PL Antiaborto
Entrada da superintendência da Polícia Federal, em Brasília | Foto: Divulgação
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira, 2, uma operação com foco em combater ataques cibernéticos, do tipo negação de serviço, que atingiram deputados federais e senadores. Parlamentares que manifestaram apoio ao Projeto de Lei nº 1904/2024, conhecido como PL Antiaborto, foram alvo dos ataques.
Segundo o inquérito, múltiplos sites de deputados federais foram alvos de investidas coordenadas, o que gerou instabilidade e dificultou a comunicação institucional, além de prejudicar atividades legislativas. Dois mandados de busca e apreensão foram executados em endereços de suspeitos localizados em São Paulo (SP) e Curitiba (PR).
PF tem ajuda estrangeira em operação
Batizada de Operação Intolerans, a ação contou com cooperação jurídica internacional, envolvendo parceiros estrangeiros. Em nota oficial, a Polícia Federal informou que as investigações visam identificar todos os participantes e responsabilizar os autores dos ataques.
Ministra Cármen Lúcia Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE
Nesta segunda-feira (1º), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (STF), Cármen Lúcia, disse que as eleições de 2026 ocorrerão sem interferência. A declaração foi dada na abertura da 8ª edição do Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais, na sede do Tribunal, em Brasília (DF).
– Para que a gente tenha uma eleição no ano que vem segura, tranquila, transparente e, acima de tudo, para sossego da eleitora e do eleitor, ele poder confiar que o voto é ele com ele mesmo (…) Nada mais, nada menos, sem interferência de quem quer que seja – disse.
A ministra também destacou que o Teste da Urna 2025 vai além da verificação do equipamento e envolve diversos programas que integram o sistema eleitoral. A magistrada assinalou que a urna eletrônica brasileira é modelo para o mundo, porque é testada várias vezes, o que garante a absoluta confiança na integridade do equipamento. As informações são do TSE e do Poder360.
A decisão proíbe o uso das palavras ‘banco’ e ‘bank’ por empresas que não possuam autorização formal para operar como bancos
O Banco Central informou que a resolução tem o objetivo de evitar que fintechs utilizem termos que possam induzir o público ao erro sobre seu tipo de atividade | Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A mais recente determinação do Banco Central (BC) e do Conselho Monetário Nacional (CMN) altera as regras para nomes de empresas financeiras, impactando diretamente instituições como o Nubank.
A decisão, divulgada na sexta-feira 28, proíbe o uso das palavras “banco” e “bank” por empresas que não possuam autorização formal para operar como bancos.
Dessa forma, o Nubank, que atua como instituição de pagamento, sociedade de crédito e corretora de valores, mas não tem licença bancária, está entre as empresas que devem reavaliar sua identidade.
A medida entrou em vigor já no dia de sua publicação, depois de um período de consulta pública iniciado em fevereiro.
Reação do Nubank à nova regulamentação
Em nota, a companhia afirmou que estuda as novas regras impostas pelo BC.
“Reforçamos nosso compromisso histórico e inegociável de seguir rigorosamente toda a legislação e regulamentação vigente no país, respeitando os prazos e as determinações da autoridade monetária”, informa o documento.
O Nubank também destacou que a norma se limita à nomenclatura e não interfere nos serviços oferecidos.
“Nossas operações e a oferta de nossos produtos e serviços seguem normalmente, sem nenhum impacto para os clientes”, afirmou a empresa em outro trecho da nota.
Objetivos das novas regras do BC
O BC informou que a resolução tem o objetivo de evitar que fintechs utilizem termos que possam induzir o público ao erro sobre seu tipo de atividade.
Entre 15 e 20 empresas devem ser afetadas por essa nova exigência regulatória.
As novas diretrizes abrangem nome empresarial, nome fantasia, marca e domínio de internet, além de qualquer meio de comunicação utilizado para se apresentar ao público.
Segundo o BC, as instituições não poderão utilizar termos, em português ou em outra língua, que sugiram uma atividade ou modalidade para a qual não tenham autorização específica de funcionamento.
A LDO estabelece metas e prioridades do governo, define parâmetros fiscais e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA)
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
A Comissão Mista de Orçamento agendou para terça-feira (2) a análise do parecer do relator Domingos Neto (PSD-CE) sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. A ação representa o primeiro avanço do texto após meses de negociações e impasses referentes ao projeto. A etapa de análise antecede a votação final no Congresso, que deve ocorrer na quarta-feira (3). As informações são do portal InfoMoney.
A LDO estabelece metas e prioridades do governo, define parâmetros fiscais e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O atraso tem gerado pressão sobre o processo orçamentário do próximo ano e tem ameaçado comprometer a liberação de emendas parlamentares, tema especialmente sensível em um ano eleitoral.
Diversos pontos do projeto tem sido motivo de debates em Brasília, com divergências sobre medidas fiscais, limites para as despesas obrigatórias do governo e a pressão de bancadas setoriais por maior espaço para emendas e programas regionais.
Apesar das discordâncias, parlamentares de diferentes partidos reconhecem que não é viável adiar a votação. A LDO precisa ser aprovada para que a LOA avance, já que esta é considerada indispensável para que emendas impositivas e comissionadas sejam executadas. Ambas, são consideradas instrumentos centrais em anos eleitorais.
A avaliação predominante é que o texto terá de ser votado mesmo sem consenso pleno. Um novo adiamento impediria o fechamento da Lei Orçamentária, atrasaria a programação financeira e poderia travar a liberação das emendas já no primeiro semestre de 2026.
Caso a LDO seja aprovada nesta semana, o governo poderá retomar a negociação final da LOA, além de poder ajustar as projeções de receita e concluir o planejamento fiscal ainda antes do recesso parlamentar.
Daniel Vorcaro vai ter de cumprir medidas cautelares, como usar tornozeleira eletrônica
Daniel Vorcaro, dono do Banco Master | Foto: Reprodução/Redes sociais
A desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinou, na noite desta sexta-feira, 28, a soltura do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. O executivo estava preso desde a noite de 17 de novembro, quando foi alvo da Compliance Zero, operação da Polícia Federal (PF) que apura a emissão de títulos falsos e outros crimes contra o sistema financeiro do país.
Fora do sistema prisional, Vorcaro terá de cumprir medidas cautelares. Será obrigado, por exemplo, a usar tornozeleira eletrônica. Além disso, o banqueiro está proibido de deixar o Brasil, inclusive será obrigado a entregar o passaporte às autoridades competentes e não poderá manter contato com outros investigados no caso.
A decisão da Justiça Federal não beneficia apenas o presidente do Banco Master. Solange também determinou a soltura de outros quatro executivos da instituição financeira:
Alberto Felix de Oliveira Neto, superintendente-executivo de tesouraria;
Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio;
Augusto Ferreira Lima, sócio e ex-CEO; e
Luiz Antônio Bull, diretor de riscos, compliance, recursos humanos, operações e tecnologia.
“Embora inegável a gravidade dos fatos e o vultoso montante financeiro envolvido, verifica-se que a substituição da prisão por um conjunto de medidas cautelares robustas (…) mostra-se suficiente para, atualmente, acautelar o meio social, prevenir eventual reiteração delitiva, garantir a ordem econômica, garantir o regular prosseguimento da persecução penal e coibir o risco de fuga”, avaliou a desembargadora do TRF-1, em trecho de sua decisão.
Prisão do executivo
A decisão da Justiça Federal ocorre depois de derrotas da defesa de Vorcaro. A soltura do executivo havia sido negada em solicitações anteriores. No dia 20, a mesma desembargadora Solange rejeitou o pedido de liberdade e falou em “risco concreto”.
Na última segunda-feira, 24, o banqueiro sofrera outra derrota. Na ocasião, foi transferido da sede da PF na capital paulista para o Centro de Detenção Provisória 2, em Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo. Com a situação, os advogados chegaram a afirmar que ele correria risco de vida.
A prisão do empresário ocorreu no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando tentava embarcar para os Emirados Árabes Unidos. De acordo com ele, a viagem ocorreria por motivo de negócios: tratativas para tentar vender a instituição ao Grupo Fictor.
Com Daniel Vorcaro preso, Banco Central liquidou o Master
Sede do Banco Master, em São Paulo | Foto: Divulgação/Banco Master
Diante da deflagração da Operação Compliance Zero e da prisão de Daniel Vorcaro, o Banco Central (BC) liquidou de forma extrajudicial o Master. A medida, na prática, representa o encerramento das atividades da instituição financeira, com todas as dívidas tidas como vencidas, com os credores tendo de recorrer para receberem os valores investidos. Além disso, um interventor assume a responsabilidade de vender bens e recuperar créditos.
Com o Master tendo o total de R$ 85 bilhões em ativos, trata-se da maior intervenção da história do BC. Meses antes, o Banco Central havia barrado a venda do Master para o Banco de Brasília (BRB), instituição pública mantida pelo governo federal, por cerca de R$ 3,5 bilhões.
A prisão de Vorcaro movimentou o cenário político. A deputada federal Carol De Toni (PL-SC) acionou o Tribunal de Contas da União para investigar o Master. Também nesse sentido, o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) cobrou da Procuradoria-Geral da República a informação se o banco de Vorcaro teria envolvimento em esquema fraudulento com escritórios de advocacia. Além disso, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) protocolou pedido para a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito contra o Master.
Nesta sexta-feira (28), o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) publicou nas redes sociais um texto em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmando que seu retorno ao Brasil em 2023, mesmo diante de riscos jurídicos e políticos, seria prova de coragem e compromisso com o processo legal. Ele também sugeriu que Bolsonaro voltará mais forte em 2026.
– Suas decisões sempre se basearam na convicção de que o devido processo legal e a justiça – em seu sentido pleno – prevaleceriam – escreveu.
No texto, Carlos rejeita críticas que classificam seu pai como “covarde” ou “frouxo”. Ele atribui esses ataques a “isentões”, “traidores” e “machões de teclado”, ressaltando que o líder conservador assumiu riscos significativos ao pisar novamente em território brasileiro.
O vereador caracteriza a postura do pai como ato de coragem e como um gesto que revelaria o “caos institucional” que o país atravessa. Ele conclui afirmando que os “sacrifícios diários para expor as entranhas do sistema jamais serão em vão”.
