O ministro André Mendonça, novo relator do caso do Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a Polícia Federal (PF) terá “carta branca” para trabalhar nas investigações. A declaração, feita pelo magistrado a interlocutores, foi confirmada à CNN Brasil pelo gabinete de Mendonça.
Segundo relatos, o ministro também tem dito que considera o inquérito o mais relevante de sua trajetória e que o desfecho deverá marcar sua biografia. Por isso, ele teria apontado que pretende conduzir o processo com extrema correção.
As declarações do magistrado, com o gesto de reforço à autonomia da PF, surgem como contraponto em comparação ao relator anterior do caso, o ministro Dias Toffoli. Na ocasião, decisões de Toffoli limitaram o acesso da corporação a materiais apreendidos, determinando que documentos permanecessem sob guarda do gabinete e que a análise fosse feita apenas por peritos designados pelo Supremo.
O posicionamento de Mendonça também foi visto como contraste em relação a críticas feitas por outros integrantes da Corte. Durante a reunião reservada no STF que tratou da relatoria do caso Master, o ministro Alexandre de Moraes teria afirmado que alertou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, de que a investigação não poderia continuar se houvesse alguma descoberta sobre autoridades.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (18) o arquivamento de um inquérito aberto para investigar a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação.
A investigação foi aberta em junho do ano passado após Zambelli afirmar durante uma entrevista que, após ter fugido do Brasil, pretendia permanecer nos Estados Unidos e pedir asilo político ao governo do presidente Donald Trump.
Ela também declarou que pretendia adotar o “mesmo modus operandi” utilizado pelo ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a “prática de condutas ilícitas”. A apuração foi aberta antes de Zambelli ser presa na Itália.
Na decisão, o ministro acolheu pedido de arquivamento feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR entendeu que não há provas suficientes para embasar uma denúncia contra a ex-deputada.
“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e defiro o arquivamento desta investigação”, decidiu o ministro.
Fuga
Em julho do ano passado, Zambelli foi presa em Roma, capital da Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Por ter dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil em busca de asilo político em terras italianas após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.
De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.
Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada para o Brasil.
A decisão final sobre o processo de extradição será tomada durante uma audiência que será realizada pela Justiça italiana nas próximas semanas.
No Órgão afirma que apuração citada pelo STF não indica violação, e auditoria segue em andamento
Receita Federal diz que ‘não tolera’ desvios de dados fiscais | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Receita Federal negou, nesta terça-feira, 17, ter havido acesso a dados fiscais sigilosos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de familiares. No mesmo dia, pela manhã, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia citado uma “apuração de possível vazamento indevido” que envolve informações fiscais de ministros, do PGR e de parentes.
A Receita afirmou, porém, que a menção do STF não significa que todos os citados sofreram acesso irregular. Segundo o órgão, os nomes foram incluídos na verificação dos registros.
Além disso, o Fisco declarou que “não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal”. O órgão citou inquérito aberto pela Corte em 12 de janeiro para apurar eventual vazamento de dados bancários de ministros e parentes que envolve a Receita e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
“O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa”, informou o órgão. “A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF. Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal.”
Operação da PF investiga vazamento de dados da Receita
O esclarecimento ocorre no contexto de operação da Polícia Federal (PF) que investiga vazamento de dados sigilosos por consultas indevidas em bases da Receita. Por determinação do STF e a pedido da PGR, a PF cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, no Rio de Janeiro e na Bahia.
Não houve prisões. Em vez disso, a Justiça impôs medidas cautelares, como afastamento de função pública, tornozeleira eletrônica, cancelamento de passaportes e proibição de deixar o país.
O ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou a operação depois de representação da PGR. O inquérito avalia medidas adicionais, como perícia em computadores usados nas consultas e eventual quebra de sigilo telemático.
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) divulgou nota em que afirmou ver com “preocupação” as medidas adotadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra servidores suspeitos de vazamento de dados fiscais de parentes de integrantes da Corte.
Segundo a Unafisco, as investigações ainda são “preliminares” pela própria Receita Federal e, por isso, é preciso respeitar o devido processo legal e da presunção da inocência.
– A Unafisco Nacional manifesta preocupação com a adoção de medidas cautelares gravosas contra Auditor-Fiscal em contexto ainda classificado como análise preliminar pela própria Receita Federal – diz a nota.
A entidade diz ainda que “defende que eventuais irregularidades sejam rigorosamente apuradas, mas sempre com observância do devido processo legal, da presunção de inocência e da proporcionalidade das medidas adotadas” e que a “aplicação de sanções cautelares extremas exige fundamentação robusta e lastro probatório consistente”.
O órgão lembra que já houve caso anterior em que houve punições a servidores que depois se mostraram inocentes das acusações.
– Em 2019, também utilizando o Inquérito das Fake News, o ministro Alexandre de Moraes afastou dois auditores fiscais acusados de vazamento de informações fiscais de parentes de ministros do STF. Posteriormente a acusação mostrou-se sem nenhum lastro probatório, tendo sido os dois auditores fiscais reintegrados – disseram.
SOBRE O CASO Na manhã desta terça, a Receita Federal informou que detectou violação de informações de autoridades protegidas por sigilo no curso da investigação.
A Receita não especificou oficialmente se os dados vazados pertencem a ministros do Supremo e seus parentes. Contudo, diversos veículos de imprensa apuraram que houve quebra de sigilo fiscal da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, além do filho de um outro ministro da Corte.
O Supremo informou que “foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas”.
A Corte divulgou os nomes de quatro servidores públicos, da “própria Receita ou cedidos por outros órgãos”, suspeitos de acessarem ilegalmente as informações: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.
Os investigados foram afastados das funções e tiveram os sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados. Eles estão proibidos de saírem das cidades onde residem e obrigados ao recolhimento domiciliar no período noturno e aos finais de semana. Os suspeitos tiveram os passaportes retidos e estão proibidos de deixar o país e de ingressar nas dependências do Serpro – empresa pública de tecnologia – e da Receita.
Para a Unafisco, os servidores não podem ser transformados em “bodes expiatórios” para conflitos institucionais.
– Os auditores fiscais da Receita Federal não podem, mais uma vez, ser transformados em bodes expiatórios em meio a crises institucionais ou disputas que não lhes dizem respeito. A Receita Federal é órgão de Estado e seus servidores não podem ser submetidos a exposição pública ou constrangimentos institucionais antes da conclusão das apurações – completa.
*AE Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) desfilou pela escola de samba Mocidade Unida da Mooca na abertura da primeira noite do Grupo Especial do carnaval de São Paulo, no Anhembi, nesta sexta-feira (13). Ela participou do terceiro carro alegórico da agremiação, intitulado “Trincheiras brasileiras – mulheres negras e revoluções”, usando uma faixa com a inscrição “presidenta”.
No mesmo setor, também desfilaram a escritora Conceição Evaristo, a artista visual Rosana Paulino e a empresária Eliane Dias. O carro trouxe como figura central uma mãe de santo com faixa presidencial e uma bandeira com a imagem da vereadora Marielle Franco e a frase “Marielle presente!”.
A escola, estreante na elite do carnaval paulistano, apresentou o enredo Gèlèdés – Agbára Obìnrin, em referência ao Geledés – Instituto da Mulher Negra, fundado em 1988. A Mocidade Unida da Mooca concluiu o desfile dentro do tempo limite de 1h05, cruzando os portões nos segundos finais.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, convocou para a tarde desta sexta-feira (13) uma reunião com delegados da Polícia Federal que atuam nas investigações sobre fraudes financeiras no Banco Master.
Mendonça e auxiliares querem receber um panorama geral da apuração, com balanço do que já foi feito e dos próximos passos do inquérito. O encontro ocorre um dia após o ministro assumir a relatoria do caso na Corte.
Ele substitui o ministro Dias Toffoli, que deixou a função depois da divulgação de notícias sobre um suposto elo com investigados do caso Master. A ligação envolveria a empresa Maridt Participações, da qual Toffoli integra o quadro societário.
Segundo Toffoli, a Maridt é uma empresa familiar dirigida por seus irmãos. A companhia fez negócios com um fundo gerido pela empresa Reag, ligada ao Banco Master. A relação entre as empresas teve como ponto central o resort de luxo Tayayá, em Ribeirão Claro, no Paraná.
A empresa da família Toffoli era uma das donas do empreendimento até fevereiro do ano passado. Já se sabia que os irmãos do ministro eram diretores da companhia. Nesta quinta-feira, Toffoli admitiu também ser sócio, mas afirmou que seu nome não aparecia nos registros públicos por se tratar de uma sociedade anônima de capital fechado. Ele não é sócio-administrador da Maridt.
A Polícia Federal encaminhou ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), um relatório que detalha a relação entre o ministro Dias Toffoli e o banqueiro Daniel Vorcaro, no âmbito da investigação sobre o Banco Master. O documento também abre espaço para a análise de registros que mencionam o ministro Alexandre de Moraes.
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, comunicou a Fachin que conversas extraídas do celular de Vorcaro, controlador do Master, trazem referências frequentes a Moraes, incluindo diálogos sobre pagamentos que indicariam proximidade entre o ministro e o empresário. As informações são do jornal O Globo.
Em dezembro, veio a público que Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado, firmou contrato com o banco prevendo repasses de R$ 130 milhões ao longo de três anos para atuação junto a órgãos dos três Poderes. Até o momento, não foram identificadas evidências de serviços compatíveis com o valor estipulado, e nem ela nem Moraes detalharam o acordo.
O relatório envolvendo Moraes ainda não foi oficialmente encaminhado a Fachin. Havia a avaliação de que, se o material permanecesse sob a relatoria de Toffoli – que anteriormente conduzia o caso e proferiu decisões divergentes da linha defendida pela PF – poderia haver arquivamento.
Com a saída de Toffoli do caso, o processo foi redistribuído por sorteio ao ministro André Mendonça, alterando o cenário no tribunal e ampliando a pressão sobre os investigados.
A Polícia Científica já iniciou a realização de novos exames periciais no corpo do animal
Foto: Reprodução / Redes Sociais
O caso da morte do cão comunitário Orelha ganhou um novo desdobramento em Santa Catarina. A Justiça autorizou a exumação do animal, atendendo a uma solicitação do Ministério Público estadual para aprofundar a investigação sobre as circunstâncias da agressão ocorrida na Praia Brava, em Florianópolis.
A Polícia Científica já iniciou a realização de novos exames periciais no corpo do animal. A medida busca esclarecer pontos que, segundo o MP, ainda precisam de análise técnica complementar.
Paralelamente, o Ministério Público abriu um procedimento para avaliar a atuação do delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, na condução do caso. A 40ª Promotoria de Justiça informou que recebeu representações questionando a condução da investigação e vai analisar se há necessidade de medidas judiciais.
Em nota, a Polícia Civil e a Polícia Científica afirmaram que estão cumprindo as determinações judiciais e reforçaram que o objetivo é reunir provas suficientes para o encaminhamento do caso à Justiça, tanto em relação à morte de Orelha quanto às apurações sobre maus-tratos ao cão Caramelo.
O tribunal estabeleceu um prazo de 60 dias para que o BB apresente medidas que garantam a transparência do contrato
O banco afirmou que prestará informações complementares nos autos do processo assim que receber a notificação oficial | Foto: Reprodução/Redes sociais
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou uma licitação de publicidade do Banco do Brasil e encontrou problemas relevantes no contrato, que alcançou R$ 750 milhões no ano passado.
Nesta quarta-feira 11, a Corte de Contas destacou que os critérios usados para definir o valor careciam de transparência e que a despesa não tinha justificativas detalhadas.
Ao analisar o caso, os ministros do TCU advertiram que a ausência de clareza sobre a aplicação dos recursos em campanhas de publicidade compromete os princípios de transparência, motivação e planejamento.
Os ministros afirmam que “a ausência de detalhamento da quantificação dos recursos aplicados em campanha de publicidade e propaganda, em desacordo com os princípios da transparência, da motivação e do planejamento, representa grave falha de planejamento, que eleva o risco de dano ao Erário por sobrepreço ou superfaturamento na execução contratual”.
Determinações do TCU e abrangência da fiscalização
O tribunal estabeleceu um prazo de 60 dias para que o Banco do Brasil apresente medidas que garantam a execução transparente do contrato.
Além disso, determinou o acompanhamento contínuo dos contratos de publicidade não só do banco, mas também da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Caixa Econômica Federal e Correios.
A apuração teve início depois de questionamentos feitos pelos deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO), que levantaram dúvidas sobre os critérios utilizados em contratos do governo Lula para publicidade, totalizando R$ 3,5 bilhões.
Entre os valores mencionados, além do Banco do Brasil, destacam-se R$ 562,5 milhões para a Secom, R$ 468,1 milhões para a Caixa Econômica Federal e R$ 380 milhões para os Correios.
O que diz o Banco do Brasil
O Banco do Brasil, por meio de sua assessoria, informou que ainda não recebeu notificação oficial sobre a decisão do TCU.
Em nota ao jornal Folha de S.Paulo, a instituição declarou que ‘os valores a serem executados estão em consonância com as limitações impostas pelo art. 93 da Lei n. 13.303/16″.
O banco afirmou que prestará informações complementares nos autos do processo assim que receber a notificação oficial.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou nesta quinta-feira (12) a relatoria de investigações relativas ao Banco Master. A decisão, após reunião dos ministros da Corte, ocorre na esteira dos avanços da investigação da Polícia Federal sobre o caso. Em nota, o STF informou que o ministro – “considerados os altos interesses institucionais” – pediu que o tema fosse redistribuído para outro ministro relatar o caso.
No texto, os ministros do tribunal afirmaram “não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição”, que reconhecem “a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli” e que expressam “apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento”.
Relatório dos investigadores enviado ao Supremo na última segunda-feira (9) trouxe menções sobre o magistrado, a partir de dados do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, informou aos colegas sobre os achados da PF na reunião.
Em nota divulgada nesta quinta-feira, Toffoli esclareceu sua participação societária na empresa Maridt. Também negou relação pessoal ou financeira com o banqueiro Daniel Vorcaro.
O ministro admitiu que integra o quadro societário da empresa, mas que a administração é feita por parentes. A nota afirmava ainda que essa condição é permitida pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que veda apenas que magistrados exerçam atos de gestão.
As apurações sobre irregularidades na gestão do Banco Master chegaram em dezembro do ano passado ao Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, Toffoli decidiu que o caso tramitaria na Suprema Corte.
A apuração inicial tramitava na Justiça Federal em Brasília e envolvia a operação de compra do banco pelo BRB. No âmbito deste caso, Toffoli determinou depoimentos e acareação no penúltimo dia do ano. Em janeiro, autorizou a prorrogação das investigações. Também em janeiro, o ministro autorizou uma operação da Polícia Federal que em outra frente de investigações – desta vez, sobre um suposto esquema de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e incluiu buscas em endereços ligados ao controlador da instituição, Daniel Vorcaro, e a familiares, como o pai, a irmã e o cunhado.
