Trabalhador deve atualizar dados para receber ofertas de emprego
Os trabalhadores podem usar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital para consultar vagas de emprego disponíveis nas agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine). A ferramenta substituirá o aplicativo Sine Fácil, que foi extinto.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a consulta permite que os serviços da pasta sejam centralizados em um único aplicativo, o que agiliza a comunicação entre empregadores e empregados. O trabalhador receberá a notificação toda vez que surgir uma oferta de emprego em sua região.
Para ter acesso ao serviço, o trabalhador terá de atualizar as informações pessoais e os objetivos profissionais no aplicativo Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), disponível gratuitamente nas lojas virtuais dos sistemas Android e iOS. Os dados podem ser informados ao entrar no ícone “maleta”, na barra inferior da tela, ou na aba “emprego”, no menu de opções.
A partir da atualização dos dados, é possível consultar oportunidades de trabalho no item “vagas de emprego”, que verificará se haverá vagas conforme o perfil informado. Caso haja alguma vaga de interesse, basta o trabalhador selecionar e acompanhar os passos seguintes em “processos seletivos”.
Serviço mais usado do governo federal, a Carteira de Trabalho Digital registrou mais de 724 milhões de acessos em 2024. Desde a estreia do serviço, 81 milhões de trabalhadores baixaram e entraram no aplicativo, que requer conta no Portal Gov.br.
Além da intermediação de mão de obra, a CTPS Digital oferece os seguintes serviços: contratos de trabalho vigente, vínculos de trabalho anteriores, apoio financeiro, abono salarial, seguro-desemprego, benefício emergencial, notificações de qualificação profissional, canal de denúncias trabalhistas e os extratos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Além do aplicativo, a plataforma pode ser acessada por meio do Portal Emprega Brasil, que também requer login único do Portal Gov.br.
Informações Agência Brasil
Uma atendente de uma lotérica no Distrito Federal admitiu ter furtado um bilhete premiado da Mega-Sena durante atendimento na segunda-feira (13). Após confessar o crime, a mulher foi demitida por justa causa e as autoridades passaram a investigar o caso.
A funcionária revelou o que fez após o dono da lotérica revisar imagens de câmeras de segurança, que mostraram a atendente jogando o bilhete no lixo e, depois, conferindo a premiação antes de guardá-lo no bolso.
A cliente, verdadeira dona do bilhete, havia entregado o item para que a funcionária verificasse se tinha sido premiado e foi informada que não foi. No entanto, ao checar por conta própria, descobriu que ganhou a quina, no valor de R$ 34 mil.
A atendente, ao ser confrontada, alegou que planejou ficar com o prêmio devido a dificuldades financeiras. O bilhete foi devolvido à ganhadora, que agora recebe apoio para retirar o valor na Caixa Econômica. O caso segue sob investigação pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e foi registrado como tentativa de furto mediante fraude.
Informações Metro1
A insulina análoga de longa ação, indicada para o tratamento do diabetes tipo 1, foi incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS) em 2019. De acordo com a legislação, o medicamento deveria estar disponível em 180 dias. No entanto, mais de 2 mil dias depois, pacientes ainda não têm acesso ao medicamento na rede pública.
Uma análise realizada pela jornal Folha de S.Paulorevelou que esse não é um caso isolado. Pacientes enfrentam dificuldades para acessar medicamentos e procedimentos no SUS. Atualmente, o Ministério da Saúde não disponibiliza 76 itens que foram aprovados para incorporação ao sistema. Desses, 64 já ultrapassaram o prazo legal de 180 dias.
Esse problema persiste ao longo de diferentes gestões do Ministério da Saúde e continua sem solução sob a liderança da ministra Nísia Trindade. A lista inclui medicamentos contra câncer, diabetes, hepatites e doenças ginecológicas, além de exames, testes e implantes.
Especialistas e gestores de saúde alertam que essa situação compromete a qualidade dos serviços oferecidos pelo SUS e aumenta a judicialização. A judicialização tem se tornado um problema crescente, já que pressiona o orçamento público. A falta de acesso a tecnologias essenciais, no entanto, pode gerar consequências ainda mais graves, como o agravamento de doenças e até mortes.
Entre 2018 e 2024, 242 medicamentos e procedimentos foram incorporados ao SUS. Porém, 31,4% deles (76 itens) ainda não estão disponíveis. Esses itens somam uma média de 648 dias fora do alcance dos pacientes, mais de três vezes o prazo previsto pela legislação.
A demora se deve a vários fatores. Entre os principais, estão a falta de contrato com as farmacêuticas, a necessidade de atualizar ou criar protocolos de uso e a pendência de aprovação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que reúne representantes da União, Estados e municípios.
Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que a maioria das tecnologias incorporadas já está disponível para a população. Os demais itens estão em processo de aquisição ou elaboração de protocolos. A pasta também informou que o orçamento para a assistência farmacêutica do SUS aumentou 63,4% desde 2022, e passou de R$ 13,4 bilhões para R$ 21,9 bilhões em 2024.
Relatórios da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) indicam que o custo anual de cada nova tecnologia varia entre R$ 5,9 milhões e R$ 347 milhões. Esse último valor corresponde ao Zolgensma, medicamento utilizado para tratar atrofia muscular espinhal. Apesar de ter sido incorporado em 2012, ele ainda não está disponível na rede pública.
A inclusão de novas tecnologias no SUS passa por diversas etapas. Primeiro, a Conitec realiza a avaliação, que depende de aprovação pela Anvisa. Em seguida, a decisão é enviada ao secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, que assina a portaria de incorporação ou não. Com a publicação da portaria, as áreas técnicas têm até 180 dias para disponibilizar o medicamento no SUS, com aprovação final pela CIT.
Informações Revista Oeste
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Em entrevista à Folha de S.Paulo, o parlamentar indicou que acredita que o magistrado tem o objetivo de “esmagar” a oposição ao presidente Lula (PT) ao recusar o pedido de Jair Bolsonaro (PL) para comparecer à posse de Donald Trump, que acontecerá nesta segunda-feira (20).
– Esmagar a oposição do país por interesses pessoais dele, políticos, e com uma maneira de vingança, já que o Bolsonaro é desafiante dele. O Bolsonaro, inclusive, assinou um pedido de impeachment do Alexandre de Moraes enquanto ele ainda era presidente da República. Então, ele tem desejo pessoal de vingança. Ele atropela todas as leis, todas as Constituições devido ao processo ilegal – comentou.
Eduardo está nos Estados Unidos para a posse do republicano. Ele falou que vê “chances reais” de Moraes ter o seu visto cassado e citou projeto em discussão no Congresso americano com esse fim.
– Já existem leis dando conta de que autoridades que abusam do poder, autoridades que não respeitam, inclusive as leis americanas, podem perder o seu passaporte. Isso veio muito à tona depois que a deputada Maria Elvira Salazar, da Flórida, abraçou a nossa causa, dos brasileiros, e ela fez uma manifestação, acho que mandou um ofício, para autoridades americanas, pedindo o visto do Alexandre de Moraes e de todos os ministros da Suprema Corte brasileira. Ela e mais cinco ou seis parlamentares assinam. (…) Na minha avaliação, existe um risco real de que o Alexandre de Moraes perca o seu visto para entrar nos Estados Unidos, principalmente se aparecer essa conduta brutalmente agressiva, não só contra os brasileiros, mas também contra autoridades americanas. Eu não sei se o Trump vai entender como saudável, como democrática, essa decisão de não deixar o Jair Bolsonaro vir para cá.
Informações Pleno News
Um helicóptero com quatro pessoas a bordo caiu na cidade de Caieiras, na Região Metropolitana São Paulo, na noite desta quinta-feira, 16. Os destroços da aeronave foram encontrados pelo Corpo de Bombeiros na manhã desta sexta-feira, 17, em uma área de mata. O piloto foi resgatado com vida.
Informações do Corpo de Bombeiros indicam que o helicóptero saiu da base e por volta de 20h34 e perdeu o sinal de GPS.
A aeronave decolou do bairro do Jaguaré, na zona oeste da capital paulista, e tinha como destino a cidade de Americana, na região de Campinas. Chovia no momento da decolagem.
A queda do helicóptero ocorreu no Morro do Tico-Tico, perto do Conjunto Habitacional Nosso Teto, em Caieiras. Quatro equipes de bombeiros e a Defesa Civil atuam na região. Até o momento, não há informações sobre o estado de saúde dos outros passageiros.
Em entrevista à CNN, a capitã do Comando Viário da Polícia Militar de São Paulo Natália Giovanini informou que, além do piloto, uma criança de aproximadamente 12 anos também foi encontrada com vida e está sendo retirada dos escombros.
“Por volta do quilômetro 30 da Rodovia dos Bandeirantes foi identificada a aeronave no solo”, afirmou.
“A partir desse momento, a gente tinha duas opções: ou a gente mandaria equipes com o nosso guincho elétrico para infiltrar nossos tripulantes operacionais para tentar buscar mais pessoas, […] ou, como foi o caso agora, […] a gente mandou dois helicópteros de resgate com UTI avançada e médicos para tirar essas vítimas”, acrescentou Natália.
A capitã informou ainda que equipes militares estão em solo em buscas de mais pessoas.
Informações Revista Oeste
A Azul e a Gol informaram, por meio de fato relevante, que a Abra e a Azul assinaram, na última quarta-feira, 15, um memorando de entendimentos (MoU) não vinculante com o objetivo de explorar uma combinação de negócios das duas companhias aéreas no Brasil. Se a parceria vier a se confirmar, as duas companhias teriam cerca de 60% do mercado da aviação no país.
A Abra Group Limited é a maior credora e principal investidora da Gol e da Avianca Group International Limited, uma das principais companhias aéreas da Colômbia, do Equador e da América Central.
Segundo a Gol, o acordo representa uma fase inicial de um processo de negociação entre a Abra e a Azul para explorar a viabilidade de uma possível transação.
A companhia diz que isso não tem impacto na estratégia, na condução dos negócios nem nas operações rotineiras da Gol e que continua focada em concluir as etapas restantes dos seus procedimentos do Chapter 11, com o objetivo de emergir de seu processo de reestruturação como uma companhia independente e capitalizada.
“A Gol destaca que o MoU anunciado na presente data representa uma fase inicial de um processo de negociação entre a Abra e a Azul para explorar a viabilidade de uma possível transação. O acordo não tem impacto na estratégia, na condução dos negócios ou nas operações rotineiras da GOL. A Companhia continua focada em concluir as etapas restantes dos seus procedimentos do Chapter 11 em andamento, com o objetivo de emergir de seu processo de reestruturação como uma companhia independente e capitalizada”, diz o fato relevante da Gol.
Conforme o comunicado, a transação estaria sujeita à consumação do plano de reorganização da Gol, além de outras condições e aprovações. Caso a transação seja consumada, é esperado que as duas companhias mantenham suas marcas e seus certificados operacionais de forma independente.
“A Abra e a Azul também concordaram no MoU com um princípio comercial de que qualquer combinação resultará em uma alavancagem líquida da entidade combinada que será pelo menos comparável à alavancagem líquida da Gol imediatamente antes do fechamento da potencial transação”, diz o documento.
A Azul, em comunicado, afirma ainda que o MoU descreve os entendimentos das partes sobre a governança da entidade resultante da operação e reforça o interesse das empresas em continuar as negociações em relação à proposta de troca de ações e outras condições.
Se a transação for implementada, a Azul e a Gol vão manter seus certificados operacionais segregados sob uma única entidade resultante listada. A fusão poderia gerar acordo entre outras companhias áreas para oferecer mais oportunidades e produtos aos clientes e obter ganhos de eficiência.
O fechamento da operação está sujeito à concordância entre a Abra e a Azul quanto aos termos econômicos da operação, à conclusão satisfatória da due diligence, à celebração de acordos definitivos, à obtenção de aprovações corporativas e regulatórias (inclusive da autoridade antitruste brasileira), ao cumprimento das condições habituais e ao recebimento, pela Abra, da devida contraprestação correspondente.
Se a fusão da Gol com a Azul for aprovada, as duas empresas terão mais de 60% do mercado brasileiro. Hoje, as três maiores empresas de aviação do país — Latam, Azul e Gol — detêm 98,9% do transporte doméstico de passageiros.
Em 2024, Azul e Gol transportaram 57,4 milhões de passageiros para destinos brasileiros. Isso representa 61,4% do total. A Latam transportou 35 milhões (37,5%).
Com relação à frota, as duas companhias têm, juntas, 327 aviões. Em caso de fusão, as empresas ficariam no topo do ranking de maior frota. A Latam tem 163 aeronaves.
Redação Oeste, com informações da Agência Estado
Alguns governadores têm demonstrado descontentamento e ameaçam não aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (14), com diversos votos, é o que aponta o jornal Folha de São Paulo.
Segundo matéria do InfoMoney, os governos estaduais do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul estão entre os que avaliam a não adesão ao Propag, pois consideram que as regras sancionadas por Lula são prejudiciais no curto prazo. Minas Gerais é outro estado que avalia sua entrada no programa, já que pode enfrentar prejuízos nos estágios iniciais. O prazo para os estados aderirem ao Propag vai até 31 de dezembro deste ano.
O texto sancionado por Lula conta com trechos vetados, como o que permitia que Estados inscritos no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) – Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás – acumulassem os benefícios com o Propag, já que isso “ampliaria o impacto fiscal do Programa para a União”. Outro artigo vetado dispensava os Estados que solicitassem adesão ao Propag de cumprirem as metas já pactuadas no RRF.
O presidente vetou ainda outro artigo que suspendia os gatilhos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em caso de violação aos limites de despesas de pessoal pelos Estados.
As críticas, porém, não se restringem apenas aos estados com potencial de serem afetados pelos vetos. Representantes dos demais estados também criticaram o governo federal por uma decisão que, na avaliação deles, pode ter privilegiado o estado de São Paulo, detentor da maior dívida com a União.
Por outro lado, outros interlocutores apontam que um dos vetos pode ter reduzido a atratividade do programa para o governo paulista.
Informações Bahia.ba
Mesmo presos, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, acusados de serem os mandantes do assassinato da então vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, em 2018, continuam com o contracheque em dia. O salário dos dois vem dos cofres públicos.
Desde abril passado, Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), deputado federal com mandato até 2027, recebeu um total de R$ 84,4 mil como salário, sem contar bonificações. Ele teve as faltas descontadas pela Câmara dos Deputados. Já o irmão é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e recebeu um total de R$ 273,3 mil no mesmo período, conforme a apuração do jornal O Globo.
De acordo com um levantamento do portal Poder360 divulgado no início deste mês, a manutenção do mandato de Chiquinho Brazão gerou um custo de pelo menos R$ 1,1 milhão para a Câmara desde março, quando ele foi preso.
Segundo o site da Câmara, a remuneração bruta paga ao deputado de abril a dezembro soma R$ 181,4 mil. Mesmo preso, ele recebeu um total líquido de R$ 95,7 mil durante esse período, o que inclui uma gratificação natalina de R$ 9,6 mil paga em junho.
Os descontos no salário se referem a impostos, contribuição previdenciária e uma dedução mensal de cerca de R$ 27 mil por sua ausência nas sessões.
Além disso, mais de R$ 994 mil foram destinados aos salários dos funcionários do gabinete de Chiquinho Brazão. A cifra não inclui os pagamentos de dezembro. Apesar da prisão do deputado, o gabinete dele permanece operando com 23 funcionários ativos, o que gera um custo médio mensal de aproximadamente R$ 124 mil em salários.
O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral, negou o pedido do União Brasil para cassar o mandato do deputado Chiquinho Brazão, em outubro. O parlamentar enfrenta um processo semelhante no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que aprovou a perda do mandato. A efetivação, ou não, da medida ainda aguarda análise do plenário.
Em julho, Chiquinho Brazão negou a acusação de ter ordenado o assassinato de Marielle em uma videoconferência com o Conselho de Ética da Câmara. “A vereadora era minha amiga”, disse. “Eu não teria qualquer motivo para assassiná-la, porque nós sempre fomos parceiros.”
Em agosto, o Conselho de Ética recomendou a cassação do mandato do deputado, mas a decisão ainda está pendente de votação em plenário. Até então, ele continua a receber o salário e mantém a estrutura de seu gabinete. Além dos custos diretos, o deputado tem direito a plano de saúde e moradia funcional.
Informações Revista Oeste
Medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão mais nas futuras operações de crédito consignado. Por 13 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quinta-feira (8), em Brasília, o novo limite de juros de 1,8% ao mês para essas operações.
O novo teto é 0,14 ponto percentual maior que o limite atual, de 1,66% ao mês, nível que vigorava desde abril. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.
Propostas pelo governo, as medidas entram em vigor cinco dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias. Os bancos haviam pedido a elevação imediata do teto.
As altas recentes na Taxa Selic (juros básicos da economia) foram a justificativa para o aumento. Em dezembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou os juros básicos de 11,25% para 12,25% ao ano. Por causa dos juros maiores, os principais bancos pararam de conceder crédito consignado, alegando inviabilidade das operações com o teto atual.
Apenas o representante dos bancos votou contra a medida, alegando descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. As instituições financeiras pediam teto de 1,99% ao ano para permitir a retomada parcial das concessões, excluindo aposentados por invalidez com mais de 70 anos. Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) de 2021 determina a viabilidade econômica da concessão de crédito consignado ao INSS.
Com o novo teto, os bancos oficiais poderão voltar a emprestar pela modalidade. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), referentes à terceira semana de dezembro, o Banco do Nordeste cobrava 1,73% ao mês; o Banco da Amazônia, 1,71% ao mês; a Caixa Econômica Federal, 1,7% ao mês; e o Banco do Brasil, 1,69% ao mês.
Como todas as taxas estavam acima do teto atual de 1,66% ao mês, essas taxas na prática significam que as instituições suspenderam a oferta desse tipo de crédito. O levantamento do BC já considerava a alta mais recente da Taxa Selic.
Em agosto de 2023, quando o Banco Central começou a cortar a Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, havia dito que a pasta havia decidido acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. Durante o ciclo de baixa dos juros básicos, o CNPS reduzia o teto do crédito consignado aos segurados do INSS.
Apesar do início do ciclo de alta da Selic, em setembro do ano passado o aumento do teto dos juros do consignado não acompanhou a evolução da taxa básica. O limite estava inalterado desde junho.
No fim do ano passado, instituições como Banco do Brasil, Itaú, Santander, Pan, BMG, Mercantil e Banrisul suspenderam a oferta do consignado do INSS nos correspondentes bancários porque o teto de 1,66% de juros ao mês não cobria mais os custos da modalidade.
Informações Agência Brasil
Segundo dados do Caged, programa social contabiliza 2,48 milhões de inscritos contra 2,14 milhões de pessoas com a carteira de trabalho registrada
A Bahia tem mais beneficiários do Bolsa Família do que trabalhadores com carteira assinada. De acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o número de pessoas com a carteira de trabalho assinada soma 2,14 milhões, enquanto a Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad), indica que o programa social tem 2,48 milhões de inscritos. A comparação foi feita pelo jornal Correio.
No mês de agosto de 2024, a Bahia foi o terceiro estado com o número de beneficiários do Bolsa Família superando o de trabalhadores com carteira assinada. O segundo lugar foi do Pará com uma diferença de 363.648, enquanto o Maranhão, ficou com a liderança, contabilizando 564.869 a mais de pessoas que recebem o auxílio.
O salário-mínimo para um trabalhador de carteira assinada foi reajustado para R$ 1.518 a partir do dia 1º de janeiro, enquanto o menor valor do Bolsa Família é de R$ 600 por família. O programa foi criado pelo governo federal em 2003 e é uma política pública que tem como objetivo reduzir o impacto das vulnerabilidades sociais.
Informações Bahia.ba