O preço do ar-condicionado deu um salto em meio a onda de calor no país. Só em novembro os preços subiram 4,22%, segundo dados do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) divulgados nesta terça-feira pelo IBGE. Já o índice geral variou 0,28% no mês.
Esta é a maior alta para o item ar-condicionado, para meses de novembro, desde o plano Real, segundo dados do Sistema IBGE de Recuperação Automática (Sidra), do IBGE. Em 1994, a alta foi de 5,26%. O real entrou em circulação em julho de 1994 para conter a hiperinflação no Brasil.
O custo médio de um aparelho está ainda três vezes acima da inflação em 2023. O ar-condicionado ficou 13,97% mais caro no acumulado do ano até novembro, enquanto o índice geral de preços variou 4,04% no mesmo período.
Demanda aquecida
Os números do IBGE apontam que, de 2020 para cá, o preço dos aparelhos desacelerou com mais força na passagem de outubro para novembro. Isso porque os preços costumam subir em setembro e outubro, devido a expectativa de maior demanda por conta das altas temperaturas no verão.
A diferença é que, neste ano, devido a onda de calor, o preço continuou com forte alta em novembro apesar da desaceleração frente ao mês anterior.
O aumento repentino da temperatura afeta a economia de diferentes maneiras. O calorão fez saltar a procura por ar-condicionado, elevando as vendas de aparelhos e a demanda por conserto e manutenção desses equipamentos. Além disso, levou trabalhadores de volta ao presencial e afetou a produção e venda de alimentos, elevando preços de hortaliças e legumes.
Onda de calor e seca na Amazônia
Segundo especialistas, a falta do produto nas lojas é resultado da combinação da demanda elevada, por causa das ondas de calor dos últimos meses, com a oferta prejudicada pelas dificuldades com o transporte, por causa da seca na Amazônia – toda a produção nacional de ares-condicionados vem da Zona Franca de Manaus, segundo a Eletros, entidade que representa a indústria de eletrodomésticos.
Do lado da demanda, as vendas de ares-condicionados registraram um salto de 38% no segundo semestre, até o fim de outubro, ante igual período de 2022, segundo a Associação Brasileira de Refrigeração, Ar-condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava), entidade que representa empresas de diferentes elos da cadeia do setor, da indústria aos serviços de manutenção.
Um aumento nas vendas já era esperado para este ano, informou a Abrava, em nota, porque “2022 foi um ano de vendas muito ruins”, mas “a onda de calor de novembro veio colaborar ainda mais com esse cenário positivo”.
Em volume, as vendas apenas de aparelhos do tipo split cresceram 16% no primeiro semestre, para 1,483 milhões de unidades, conforme a entidade. A Abrava espera que as vendas totais de ares-condicionados cheguem a 4 milhões de aparelhos neste ano.
Logística na Amazônia prejudica a oferta
Apesar da demanda aquecida, a Abrava destaca os problemas de oferta para explicar a escassez de produtos nas lojas. As restrições no transporte ainda têm atrapalhado a produção. No meio da Floresta Amazônica, o polo industrial da Zona Franca depende dos rios para receber insumos e escoar os produtos acabados.
Segundo o Cieam, entidade que representa a indústria do Amazonas, menos de 1% da produção do polo industrial deixa o local via área. Segundo a Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (Abac), em torno de 60% da movimentação de cargas de e para a Zona Franca é via cabotagem, como é chamado o transporte marítimo pela costa de um mesmo país.
O segundo meio de transporte mais usado é o “rô-rô caboclo”, como é chamado na região o roll-on/roll-off, modal logístico que combina o transporte rodoviário com o aquaviário, com balças que carregam os caminhões.
Terminado o período de seca, que geralmente vai até setembro ou outubro, os rios da Amazônia começaram a subir de nível, e as condições de navegação melhoraram, mas a logística segue prejudicada, segundo o diretor-executivo da Abac, Luís Fernando Resano.
Entre meados de outubro e meados de novembro, nenhum navio de cabotagem conseguiu chegar ou sair do Porto de Manaus, disse o diretor. Desde então, sete embarcações conseguiram fazer o trajeto.
Frete mais caro para a Zona Franca
O problema é que, no momento, estão passando navios com “calado” (porção da embarcação que fica submersa) de 6,5 a 7 metros. Normalmente nesta época, já contando com a seca, é possível passar com calado de 8,5 metros a 9 metros.
– Voltamos a passar com navios menores e com capacidade reduzida, mas é melhor do que nada – afirmou Resano. Como os navios passam com capacidade reduzida, o frete fica mais caro. – A equação não fecha. O navio foi preparado para ir a plena carga, quando não leva, aumenta o custo – explicou o diretor da Abac.
A Aliança, operadora de cabotagem controlada pela gigante do transporte marítimo Maersk, o monitoramento permanente dos níveis dos rios amazônicos permitiu alertar aos clientes sobre os problemas logísticos deste segundo semestre. Isso permitiu às indústrias instaladas na Zona Franca “adiantar os embarques de produtos, com foco, principalmente, na Black Friday e no Natal, duas das principais datas do varejo no ano”.
Escassez foi pontual e ficou para trás, diz entidade industrial
Segundo o presidente-executivo da Eletros, Jorge Nascimento, com a retomada da navegação pelos rios da Amazônia, o problema de falta de ares-condicionados, tido como pontual pela associação de fabricantes, ficou para trás. A escassez foi pontual, em parte, porque, assim como comentado pela Aliança, as indústrias com fábricas instaladas na Zona Franca de Manaus se anteciparam.
– Onde houve problemas pontuais, entendemos que serão solucionados. Já tem uns 15 dias que os navios estão passando – afirmou Nascimento.
O dirigente ressaltou que há outros fatores por trás da inflação dos ares-condicionados, como o elevado nível dos juros, que encarece as parcelas nas vendas a prazo, e o alto custo dos insumos.
Claudinei Pego da Silva, que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, por participação nos ataques de 8 de janeiro, foi hospitalizado neste sábado (9).
O que aconteceu
Claudinei rasgou uma camisa para fazer corda e se pendurar. O preso foi atendido pelo Samu e levado ao hospital. De acordo com a advogada Ana Maiara Silva, seu cliente ainda não havia sido liberado até o começo da noite.
Alexandre de Moraes negou revogação de prisão preventiva. O réu tinha parecer favorável à liberação da Procuradoria-Geral da República, mas o ministro do STF tornou pública no último dia 24 a decisão de não acatar o pedido.
Tentativa de suicídio se deu após morte de amigo preso. Segundo Ana Maiara, Claudinei perdeu há pouco tempo um companheiro, também preso, que tinha problemas de saúde e ficava em outra cela.
Outra morte na Papuda. Em 20 de novembro, Cleriston Pereira da Cunha, 46, morreu após ter um “mal súbito” durante o banho de sol. Ele também estava preso por conta dos atos de 8 de janeiro.
Procure ajuda
Caso você tenha pensamentos suicidas, procure ajuda especializada como o CVV e os Caps (Centros de Atenção Psicossocial) da sua cidade. O CVV funciona 24 horas por dia (inclusive aos feriados) pelo telefone 188, e também atende por e-mail, chat e pessoalmente. São mais de 120 postos de atendimento em todo o Brasil.
Réus começaram a ser julgados em setembro
Manifestanted invadiram os edifícios da Presidência, do Congresso e do STF. Eles estavam inconformados com a derrota do ex-presidente para Lula (PT) nas eleições realizadas em outubro do ano passado.
Ministério Público apresentou 232 denúncias relacionadas ao episódio. Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e associação criminosa foram alguns dos crimes elencados pelo órgão ao STF, que ficou responsável por julgar os casos.
Até outubro, 20 pessoas haviam sido condenadas por conta dos ataques. A elas, foram imputadas penas de até 17 anos de prisão.
Armas de países como Croácia, Eslovênia, República Tcheca e Turquia entravam no Brasil via Paraguai. PF desmontou esquema nesta semana
Fhillip da Silva Gregório, 36 anos, conhecido como Professor do Alemão, está no centro do esquema de aquisição de armas e munições para a facção Comando Vermelho (CV), no Rio de Janeiro. O armamento era trazido de diversos países da Europa para o Brasil.
As armas vindas de países como Croácia, Eslovênia, República Tcheca e Turquia entravam no Brasil pelo Paraguai. Fhillip e Diego Hernan Dirísio, 49, traficante de armas da América do Sul, são apontados pelo Polícia Federal (PF)como os principais nomes por trás do esquema.
De acordo com o Fantástico, da TV Globo, a investigação que deu início à operação policial deflagrada na terça-feira (5/12) durou três anos e se iniciou a partir da apreensão de pistolas e fuzis na Bahia. A PF estima que, de 2020 até aqui, o esquema de Diego Hernan Dirísio tenha movimentado R$ 1 bilhão.
A empresa de Dirísio fazia vendas legais de armas no Paraguai. As compras eram feitas usando a empresa dele, que, até então, era legalizada no Paraguai. A Dimabel, órgão de fiscalização de armas no Paraguai, chefiado por militares, dava autorização para a entrada do material no país.
Trocas de mensagens publicadas pelo Fantástico mostram que, desde 2020, Dirísio corrompia oficiais de alta patente com presentes de aniversário.
“Muito obrigado pelo presente. Estou muito contente”, disse um coronel.
Em outra mensagem, Dirísio combina a entrada de equipamento direto com Jorge Antonio Orue, chefe da Dimabel e que chegou a comandar a Força Aérea do Paraguai.
No total, 15 funcionários da Dimabel, incluindo os oficiais, foram alvo da operação na última terça. O general Jorge Antonio Orue se entregou às autoridades um dia depois, na quarta-feira (6).
Quem é Professor do Alemão
Fhillip da Silva Gregório, conhecido como Professor do Alemão, está foragido desde 2018 e é peça-chave no esquema investigado pela corporação.
Nascido em 1987, Gregório faz parte do CV. Na organização criminosa, ele atua como chefe do tráfico de drogas na região do Complexo do Alemão. A relação do Professor com o crime começou cerca de 10 anos atrás.
Em 2012, ele acabou preso em flagrante com comprovantes de depósitos bancários feitos a favor do tráfico de Nova Brasília, uma das comunidades do Alemão.
Confira a trajetória de Fhillip no crime:
– 2012: prisão em flagrante com comprovantes de depósitos bancários; – 2012: após ameaça contra mulher, foi enquadrado na Lei Maria da Penha; – 2015: preso pela PF em um sítio utilizado para receber drogas, armas e munição; – 2018: fuga do presídio Edgard Costa; – 2021: responde por um homicídio após um baile funk.
Aeronave pousou pouco antes das 4 horas na base aérea da capital federal
Aeronave KC-30, da FAB, chegou a Brasília às 4 horas desta segunda-feira, 11 de dezembro | Foto: Divulgação/FAB
Uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB)pousou por volta das 4 horas desta segunda-feira, 11, na base aérea de Brasília com 48 brasileiros e parentes repatriados da Faixa de Gaza.
Entre as 48 pessoas que chegaram, estão 27 crianças e adolescentes, 16 mulheres e quatro homens. Apenas 11 pessoas têm dupla nacionalidade — brasileira e palestina. As outras 36 são palestinas. A idade e a nacionalidade do 48º repatriado não foram divulgadas.
A intenção do governo brasileiro era trazer 102 pessoas, mas Israel negou autorização a 24 pessoas da lista. Com isso, outras pessoas (30, no total) não aceitaram embarcar para o Brasil.
O motivo da negativa de permissão ainda não foi divulgado pelo governo israelense. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil informou que dos 24 vetados por Israel sete são pessoas com cidadania brasileira.
A maior parte dos repatriados de Gaza estava morando em imóveis alugados pelo governo brasileiro em Rafah, na fronteira com o Egito.
FAB já resgatou 1,5 mil brasileiros da região do conflito
O brasileiro Valdir Alves Reis, de Minas Gerais, vai a Israel todos os anos e foi um dos repatriados pela FAB em outubro | Foto: Reprodução/Revista Oeste
Desde a primeira operação de resgate, em 10 de outubro, três dias depois de o Hamas fazer um ataque sem precedentes a Israel e matar 1,2 mil pessoas, o governo retirou 1.524 brasileiros e familiares da zona de guerra. Mais de 1,4 mil brasileiros foram trazidos de Israel e 32, da Cisjordânia.
De Gaza, o governo conseguiu trazer 32 pessoas em 13 de novembro. Eram 22 cidadãos brasileiros e dez palestinos (três parentes de primeiro grau de brasileiros e sete portadores do Registro Nacional de Migração que devem receber status de refugiados).
O voo que chegou nesta segunda-feira foi o 11º da Operação Voltando em Paz.
Investigações ocorrem a partir de irregularidades encontradas nos criadouros do ex-ministro de Bolsonaro, após ações do Ibama e do Ibram
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Titular do Ministério da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PL), Anderson Torres foi indiciado pela Polícia Federal 38 vezes por maus-tratos praticados conta aves silvestres mantidas de forma irregular em sua residência, em Brasília.
Conforme Bela Megale, no O Globo, ele e a mãe, Amélia Torres, responderão ainda pelos crimes de falsidade ideológica, por registrar criatórios de pássaros em nome dela sem que a transferência de aves tivesse ocorrido na prática.
Ainda conforme a publicação, a PF também indiciou o ex-ministro por manter criadouros irregulares com pássaros da espécie bicudo, ameaçada de extinção, e por falsificação de anilhas das aves.
O inquérito policial foi instaurado a partir de irregularidades encontradas nos criadouros de Anderson Torres após ações de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) e do Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), em abril deste ano. Ele já foi multado pelos órgãos.
Segundo a PF, a perícia criminal constatou que parte considerável das aves tinham sinais de maus-tratos, uma delas, inclusiva, com uma mutilação na pata. O relatório foi encaminhado à Justiça Federal do Distrito Federal e aguarda parecer do Ministério Público sobre as conclusões da PF.
Procurada, a defesa disse, por meio de nota, que “o ex-ministro recebeu com surpresa seu indiciamento” e afirmou que ele “sempre foi criador, reconhecido pelo seu zelo, amor e apuro técnico no manejo dos pássaros sob seus cuidados”.
“O açodado indiciamento, que ocorreu sem a oitiva de Anderson Torres e Amélia Torres, foi encaminhado ao Ministério Público Federal, que, cabe ressaltar, emitiu parecer no sentido de que a competência investigativa é exclusiva da Polícia Civil do Distrito Federal. Anderson Torres é o maior interessado que os fatos sejam esclarecidos em apuração célere, mas isenta”, acrescentou o advogado Eumar Novacki.
Negociação prevê pagamento de multa e ‘curso de democracia’
Manifestantes na Praça dos Três Poderes, em Brasília – 8/1/2023 | Foto: Joedson Alves/Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 13 acordos de não persecução penal firmado com réus do 8 de janeiro.
No total, a PGR já celebrou 28 tratativas, que aguardam homologação do relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes.
O ministro Alexandre de Moraes, durante a Cerimônia de Formatura do Instituto Rio Branco, no Palácio do Itamaraty, em Brasília – 21/11/2023 | Foto: Fátima Meira/Estadão Conteúdo
Conforme os acordos, além de admitirem culpa nos crimes de incitação e associação criminosa, os envolvidos aceitam pagar multas que vão de R$ 5 mil a R$ 20 mil.
Além disso, as pessoas terão de prestar 300 horas de “serviço à comunidade” e assistir um “curso de democracia”. Enquanto o processo estiver em andamento, não podem manter contas em redes sociais.
Negociações com presos do 8 de janeiro
Em virtude da oferta do acordo da PGR, Moraes suspendeu o andamento de 1.125 denúncias. Dessa forma, a PGR poderia realizar as negociações.
Podem celebrar o acordo com a PGR apenas quem foi detido em frente ao Quartel-General do Exército, em 9 de janeiro, acusados de incitar o vandalismo na Praça dos Três Poderes.
Além dos casos fechados, a PGR enviou 93 minutas de acordos para as defesas dos réus. Outros 126 casos estão sendo analisados pelo órgão, que levanta a vida pregressa dos envolvidos antes de propor o acordo.
O Brasil recebeu na manhã de quinta-feira um telegrama diplomático da Guiana avisando sobre os exercícios militares realizados em conjunto com os Estados Unidos. O aviso foi recebido horas antes de aviões americanos e guianeses sobrevoarem o mar de Georgetown, capital da Guiana. Naquele momento, o presidente Lula (PT) estava em cúpula dos chefes de Estado do Mercosul, no Rio de Janeiro.
Segundo as embaixadas dos EUA e da Guiana no Brasil, os exercícios militares são uma rotina de treinamento que ambos os países realizam desde 2022, quando fecharam parceria militar.
Fontes no Itamaraty dizem, no entanto, acreditar que o aviso incomum ao Brasil indica que a ação não tem nada de rotina. A presença americana é vista com temor pelo governo, que acredita que os exercícios possam levar a uma escalada nas tensões.
Ontem, Lula afirmou que o Brasil está disposto a mediar a situação de Essequibo antes que evolua para um conflito. Conforme antecipado pelo blog, o presidente já havia consultado o Itamaraty para a possível mediação de uma conversa entre o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, e o presidente guianense, Irfaan Ali.
A taxa global foi de 5,8 a cada 100 mil habitantes em 2021, para um total de 458 mil. Em 81,1% dos casos, as vítimas eram homens. Mais pessoas morreram de homicídios do que em guerras ou por atos terroristas entre 2019 e 2021.
O continente africano foi o mais afetado, com cerca de 176 mil casos, enquanto a região das Américas registrou em torno de 154 mil.
Apesar de ficar em segundo lugar no número absoluto de homicídios, a América continua tendo a maior taxa do mundo – 15 pessoas a cada 100 mil habitantes em 2021, seis vezes mais que a Europa. Oito dos dez países com maiores taxas são da América Latina e Caribe, devido às atividades de facções criminosas, ausência do Estado de Direito e desigualdade social.
Peso do isolamento
Segundo o estudo, a pandemia pode ter influenciado a tendência global de homicídios. Em 2020, houve uma queda no número desses crimes devido ao confinamento. Essa tendência pode ter sido causada pelo fato de que as potenciais vítimas eram limitadas a amigos e familiares que moravam debaixo do mesmo teto. No entanto, os números aumentaram em 2021.
“A longo prazo, pode-se esperar que as repercussões sociais e econômicas negativas dos ´lockdowns´, que podem incluir aumento do estresse e da ansiedade, desemprego ou perda de renda, afetem as tendências de homicídios, criando um ambiente de ‘tensão’ que leva os indivíduos a cometer crimes”, disse o relatório.
Mianmar chama atenção por estar em 5° lugar no ranking de homicídios. O país asiático sofreu um golpe militar em 2021, quando uma junta militar derrubou o governo do presidente eleito Aung San Suu Kyi. A ONU emitiu um relatório em 2022 denunciando a nova administração por cometer assassinatos em massa da população civil.
Os militares de Mianmar disseram que tinham o dever de garantir a paz e a segurança, mas negaram que tenham ocorrido atrocidades e culparam ‘terroristas’ por causarem distúrbios. Em 2017, as autoridades do país usaram a mesma retórica para justificar o genocídio dos Rohingya, uma minoria muçulmana que compõe a maior população apátrida do mundo.
O estudo é feito a cada quatro ou cinco anos pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC, em inglês). O instituto escolheu 2021 como referência pois é o último ano com dados mundiais completos sobre homicídio.
O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira, 5, um projeto de resolução para emprestar US$ 40 milhões do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) para a cidade de Maceió, em Alagoas. Agora a ajuda segue para a promulgação.
A cidade sofre com o afundamento de solo e com o risco de colapso de uma mina devido à exploração de sal-gema pela Braskem.
O relator da proposta, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), destacou que o dinheiro será usado para prevenir catástrofes e estabilizar as encostas, o que vai reduzir o número de habitantes expostos ao risco de deslizamento.
“São US$ 40 milhões para Maceió, que hoje está aniversariando, completa 208 anos, mas que está sendo o centro das atenções deste país”, disse Cunha. “Toda a ajuda, toda movimentação, toda a força positiva é importante para que o município consiga ultrapassar esses grandes desafios oriundos de uma exploração indiscriminada do mineral pela Braskem.”
O senador alagoano está em um embate com o também senador Renan Calheiros (MDB-AL) em torno da Comissão Parlamentar de Inquérito da Braskem. O requerimento para a criação do colegiado foi lido em agosto, apesar de Cunha ter feito uma questão de ordem apontando a suspeição de Renan.
Segundo Cunha, por já ter presidido a Braskem e por seu filho ter governado o Estado durante o primeiro afundamento em Maceió, a presença de Renan na CPI e o fato de ele ter proposto a investigação, poderia confundir a figura de investigado com investigador.
Do valor total, a capital alagoana vai receber este ano pouco mais de R$ 400 mil. Em 2024, serão US$ 12,1 milhões, seguidos por US$ 13,2 milhões em 2025, o mesmo valor em 2026 e US$1,1 milhão em 2027.
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que as operadoras de planos de saúde têm a obrigação de custear as cirurgias de transgenitalização e de plástica mamária com implantação de próteses para mulheres transexuais.
O colegiado levou em conta que tais procedimentos de redesignação sexual são reconhecidos pelo Conselho Federal de Medicina como procedimentos de afirmação de gênero do masculino para o feminino e foram também incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com indicação para o processo transexualizador. Dessa forma, segundo o colegiado, tanto a cirurgia de transgenitalização quanto a implantação de próteses mamárias não podem ser consideradas procedimentos experimentais ou estéticos.
Uma mulher transexual ajuizou ação para obrigar a operadora de plano de saúde a pagar pelas cirurgias. As instâncias ordinárias acolheram o pedido e condenaram a operadora a autorizar a realização das cirurgias e a arcar com todas as despesas médicas inerentes, incluindo o pré e o pós-operatório, bem como a pagar R$ 20 mil de indenização por dano moral.
No recurso especial ao STJ, a operadora alegou que o tratamento não seria de cobertura obrigatória, uma vez que o procedimento de mudança de sexo é experimental, sendo, inclusive, disponibilizado pelo SUS com esse caráter. Sustentou também que a cirurgia plástica mamária possui cobertura somente para tratamento de câncer, e o implante pretendido pela autora da ação seria estético.
A ministra Nancy Andrighi, relatora, observou que a autora é mulher transexual, nos termos do artigo 1º da Resolução 2.265/2019 do CFM, e sua condição é atualmente classificada pela medicina como incongruência ou disforia de gênero (CID 11 – HA60). A relatora destacou que, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), essa condição, muitas vezes, leva a um desejo de “transição” para a pessoa viver e ser aceita conforme o gênero experienciado, seja por meio de tratamento hormonal, intervenção cirúrgica ou outros serviços de saúde, alinhando o corpo tanto quanto desejar — e na medida do possível — ao gênero vivenciado.
Nancy Andrighi ressaltou que o Ministério da Saúde, por meio da Portaria 2.836/2011, instituiu o acesso ao processo transexualizador no serviço público de saúde, e o ampliou com a Portaria 2.803/2013, incorporando novos procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais à tabela do SUS.
“Em complemento a essas normas, o CFM publicou a Resolução 2.265/2019, para “disciplinar sobre o cuidado a transgênero em relação às ações e condutas realizadas por profissionais médicos nos serviços de saúde, seja na rede pública ou privada”. O artigo 4º da resolução estabelece que a atenção especializada ao transgênero “deve contemplar o acolhimento, o acompanhamento ambulatorial, a hormonioterapia e o cuidado cirúrgico, conforme preconizado em projeto terapêutico singular norteado por protocolos e diretrizes vigentes”.
Nesse contexto, a ministra ponderou que os procedimentos de redesignação sexual requeridos pela autora não podem ser classificados como experimentais, como alegou a operadora. Para Nancy Andrighi, a interpretação do artigo 19-Q, parágrafo 2º, incisos I e II, da Lei 8.080/1990 leva a concluir que o fato de os procedimentos terem sido incorporados ao SUS atesta a existência de evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança dos procedimentos.
Afirmação do gênero A ministra também explicou que a cirurgia plástica para incluir prótese mamária, em tais casos, não é um procedimento estético. “Muito antes de melhorar a aparência, visa, no processo transexualizador, a afirmação do próprio gênero, incluída no conceito de saúde integral do ser humano, enquanto medida de prevenção ao adoecimento decorrente do sofrimento causado pela incongruência de gênero, pelo preconceito e pelo estigma social vivido por quem experiencia a inadequação de um corpo masculino à sua identidade feminina”, declarou.
“Tratando-se de procedimentos cirúrgicos prescritos pelo médico assistente, que não se enquadram nas exceções do artigo 10 da Lei 9.656/1998, que são reconhecidos pelo CFM e foram incorporados ao SUS para a mesma indicação clínica, e que estão listados no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sem diretrizes de utilização, encontram-se satisfeitos os pressupostos que impõem à operadora do plano de saúde a obrigação de sua cobertura, conforme preconizado no projeto terapêutico singular norteado por protocolos e diretrizes vigentes para o processo transexualizador”, concluiu a ministra ao negar provimento ao recurso.Com informações da assessoria de imprensa do STJ.
