Medida é de precaução caso Maduro resolva invadir a Guiana
Vinte modelos do blindado brasileiro Guaicuru vão levar cerca de um mês para chegar à fronteira Brasil–Venezuela | Foto: Divulgação/Exército do Brasil
O Exército do Brasil prepara 20 blindados para enviar a Pacaraima, no Estado de Roraima (RR). A cidade, que faz fronteira com a Venezuela, é onde se realiza a Operação Acolhida, criada durante o governo Temer para gerir a situação de refugiados venezuelanos.
A precaução se deve pelo fato de que, caso Nicolás Maduro siga adiante com a invasão da Guiana, teria que passar pelo Estado de RR. Os blindados, do modelo Guaicuru, virão dos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul.
Os veículos devem levar cerca de um mês para chegar ao destino. Há trechos que só podem ser percorridos de barco, como de Belém a Manaus.
Elemento de dissuasão
A presença dos blindados e o aumento do número de homens, já previsto previamente, serviriam como fator de dissuasão. Ou seja, um desestímulo a uma invasão que atravesse o território brasileiro, por mais que ela ainda se demonstre pouco provável.
No último domingo, 3, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mostrou-se desfavorável à possibilidade de um conflito entre a Venezuela e a Guiana. Ele declarou que é preciso “baixar o facho”, pois a América do Sul não precisa de “confusão”.
Área de Essequibo reclamada pela Venezuela. O governo dos Estados Unidos avisou a ditadura de Nicolás Maduro que não se pode resolver sua disputa territorial com a Guiana sobre a região com um referendo | Foto: Reprodução/Wikimedia Commons
Em razão das recentes ameaças, o governo da Guiana tem buscado estreitar sua relação com os Estados Unidos. Principalmente, com relação à cooperação na área de segurança.
Base norte-americana ‘desestabilizaria’ situação no subcontinente, avaliam militares
A eventual instalação de uma base militar norte-americana no país vizinho representa mais um receio dos militares brasileiros. Além disso, caso haja uma invasão pela Venezuela, certamente haveria intervenção dos EUA.
A empresa ExxonMobil descobriu, recentemente, petróleo em águas que estão na disputa. Mas várias outras empresas norte-americanas também atuam na região.
Essequibo, território guianês que Maduro reivindica, representa dois terços da Guiana. A região, rica em recursos naturais, é objeto de disputa por ambos os países há séculos.
A Guiana é o país que mais cresce na região, atualmente. Com 800 mil habitantes, tem as maiores reservas de petróleo per capita.
Carlinhos, atual jogador do Taubaté, na época em que atuava pelo Boa Esporte Imagem: Reprodução/Instagram/_carlinhos006
O jogador Carlinhos, 27, do Taubaté, é suspeito de matar o atual namorado da ex-mulher. O crime aconteceu na manhã de ontem (3), em Jandira (SP).
O que aconteceu
Carlinhos é acusado de ter invadido um imóvel com uma faca e uma marreta, matado o atual companheiro da ex-mulher e a violentado sexualmente antes de fugir. O caso foi registrado pela Delegacia de Jandira.
A vítima foi encaminhada à Unidade de Pronto Atendimento de Jandira para atendimento médico. Ela também fez exame de corpo de delito.
A Polícia Civil afirmou que “investiga um caso de homicídio, estupro, sequestro e cárcere privado” e tenta encontrar o acusado. A Polícia Militar foi acionada.
O Taubaté suspendeu o jogador preventivamente. O clube, que disputa a série A2 do Paulistão, disse não ter conseguido contato com Carlinhos e acompanha o caso. O lateral não chegou a entrar em campo pela nova equipe.
A Caran Sports, apontada como responsável pela carreira do jogador, foi procurada pela reportagem e não se manifestou até o momento. Todas as postagens relacionadas a Carlinhos foram apagadas do perfil da empresa no Instagram.
O UOL tenta contato com a defesa do jogador.Caso haja atualização, o texto será atualizado. A ex-mulher de Carlinhos não se manifestou até o momento.
O que disse a Secretaria de Segurança Pública
A Polícia Civil investiga um caso de homicídio, estupro, sequestro e cárcere privado na manhã deste domingo (3), em Jandira. A Polícia Militar foi acionada e no local foram recebidos por uma mulher (23), que informou que seu ex-companheiro, de 27, havia invadido o imóvel por volta das 6h, com uma faca e uma marreta e matado seu atual companheiro, de 28. Após cometer o homicídio, o indivíduo a violentou sexualmente e fugiu. A vítima foi encaminhada a UPA de Jandira para atendimento médico e em seguida foi realizar exame de corpo de delito. O caso foi registrado pela Delegacia de Jandira que atua para localizar o autor.Continua após a publicidade
O que disse o Taubaté
O Esporte Clube Taubaté informa que tomou conhecimento do caso envolvendo o atleta Carlinhos por meio da imprensa, e, até então, não conseguiu contato com o mesmo.
O Taubaté informa que acompanha o caso, que está sendo apurado pelas autoridades competentes, e preventivamente suspende as atividades do atleta no clube.
Neste domingo (3), o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que o país não pode ser responsabilizado em caso de fracasso nas negociações
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O comissário do comércio da União Europeia, Valdis Dombrovskis, cancelou a viagem que faria ao Brasil nesta semana para finalizar o acordo comercial do bloco com o Mercosul, ao mesmo tempo que as perspectivas de concluir o acordo este ano diminuíram. Os negociadores enfrentaram uma série de reveses relacionados ao desejo da UE de adicionar mais compromissos ambientais desde um acordo provisório em 2019. Neste domingo (3), o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que o país não pode ser responsabilizado em caso de fracasso nas negociações.
O dirigente deveria viajar para o Rio de Janeiro para uma reunião das nações do Mercosul, que incluem Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, em 7 de dezembro. Mas o acordo ficou mais distante com a mudança de governo na Argentina e a declaração de oposição do presidente da França, Emmanuel Macron.
Neste sábado (2), o francês afirmou que o acordo é “antiquado” e disse que tinha preocupações com a falta de metas ambientais. “Sou contra o acordo do Mercosul com a União Europeia. É um acordo completamente contraditório com o que [Lula] está fazendo no Brasil e com o que estamos fazendo. É um acordo que foi negociado há 20 anos e que tentamos consertar, e que foi mal consertado”, disse.
A mudança de governo na Argentina também dificultou o acordo. O presidente eleito Javier Milei, que toma posse em 10 de dezembro, já criticou o bloco do Mercosul e prometeu, durante a campanha, que não aceitou a negociação com a União Europeia. Dois diplomatas da UE disseram que as chances de um acordo este ano estão diminuindo, enquanto um deles afirmou que as negociações para o acordo podem entrar em colapso até o verão europeu de 2024 (entre junho e setembro).
“Se não houver acordo, paciência. Não foi por falta de vontade. A única coisa que tem que ficar claro é que não digam mais que é por conta do Brasil e que não digam mais que é por conta da América do Sul”, disse Lula. Membros do alto escalão do governo brasileiro já dão como certo que a negociação com a União Europeia terminará sem acordo, já que o Brasil não cederá às novas condicionantes ambientais e é improvável que os europeus consigam articular posições de todos os países do bloco em uma semana.
Veja dicas para aumentar sua segurança durante viagens em carros de aplicativo Imagem: Tom Morbey/Unsplash
Não faltam exemplos no Brasil de como motoristas de aplicativo se aproveitam do serviço oferecido nas plataformas para abordar vítimas, mesmo com tantas ferramentas de segurança.
Segundo a colunista do UOL Paula Gama, nas últimas semanas, somente na região metropolitana de Salvador (BA), dois homens foram presos suspeitos de sequestrar e roubar passageiros.
Veja dicas para aumentar sua segurança
Ao pedir um carro por aplicativo, é importante verificar os dados do veículo e do motorista. Quando ele chegar, certifique-se que marca, modelo, placa do carro, nome e foto da pessoa cadastrados no app são os mesmos que você está vendo. Se tiver alguma informação que não bate, não entre no carro.
O aplicativo Uber, por exemplo, disponibiliza desde 2020 o U-Código, uma senha numérica para confirmar viagens. O passageiro que ativar o recurso dentro da plataforma deverá fornecer a combinação ao motorista. As viagens só podem começar após a confirmação desse código.
Saiba todos os recursos de segurança antes de uma viagem. Verifique no seu aplicativo de transporte as configurações de segurança do seu perfil de usuário. É importante saber quais são as práticas das empresas e quais as ferramentas disponibilizadas por elas para evitar riscos.
Contato de confiança. Por exemplo, algumas plataformas oferecem a possibilidade do cadastro de contatos de confiança para o compartilhamento de dados da viagem em tempo real. Caso o trajeto fique suspeito, essa pessoa saberá.
Compartilhe sua viagem e localização com alguém. Para isso, você pode compartilhar por um aplicativo de mensagem como o WhatsApp ou pelo próprio aplicativo de transporte escolhido. Basta que sua localização via GPS esteja ativada no celular.
Uber e 99 dizem ainda que conseguem identificar uma parada longa e não prevista na rota. Sendo assim, não saia de casa sem antes ficar por dentro da plataforma que você vai utilizar.
Também é importante escolher motoristas mais bem avaliados nas plataformas e, em nenhuma hipótese, optar pelo serviço de motoristas informais, como os que ficam em saídas de aeroportos.
O que aconteceu:
As últimas semanas foram marcadas por casos assustadores envolvendo motoristas de Uber. Somente na região metropolitana de Salvador, dois homens foram presos — em episódios diferentes — suspeitos de sequestrar e roubar passageiros, principalmente mulheres.
Sequestro começa com corrida. De acordo com a delegada Maritta Souza, que investiga um dos casos, o criminoso cancela a viagem assim que a vítima entra no carro, mostra a arma e anuncia o assalto ou sequestro. O próximo passo era obrigá-las a fazer transferências bancárias, sob ameaças de morte e de estupro. Depois, o criminoso deixa a vítima em uma via qualquer, sem pertences e incomunicável.
Uso de contas falsas. A polícia não deu detalhes sobre como foi feito o cadastro dos criminosos na plataforma Uber em nenhum dos casos, mas chama atenção a ousadia de cometer crimes sabendo que informações pessoais estão registrados na ferramenta. No entanto, em muitos casos, os motoristas compram e usam contas falsas.
A expressão “revisão da vida toda”, que parece ter saído de livro de autoajuda, deve continuar movimentando o noticiário e o meio jurídico nas próximas semanas, pois o julgamento de um recurso do INSS no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso mais uma vez. Mas quem realmente terá ‘a vida toda’ no INSS revisada?
Antes de mais nada, é preciso deixar claro que a revisão não é assim tão abrangente, como o termo tenta fazer crer, e não beneficia tantos aposentados, como se poderia supor.
A revisão não é um direito automático de todos. Essa possibilidade, cuja constitucionalidade está sendo reavaliada pelo STF, beneficia, sobretudo, os segurados do INSS que tinham bons salários e faziam contribuições previdenciárias robustas antes do Plano Real, criado em 1994.
Bom para quem tinha salário elevado antes de 1994
Assim, quem sempre contribuiu sobre um salário-mínimo, por exemplo, não deve ser beneficiado pela revisão. Já quem tinha um salário elevado antes de 1994 e perdeu rendimento após o Real é candidato a engordar o benefício.
Uma categoria que espera ansiosamente pela revisão é a dos bancários, que perdeu poder de compra ao longo dos anos, mas que fazia contribuições mais elevadas até 1994. Mas não só eles: empresários, contribuintes individuais e segurados que contribuíram com o teto do INSS ou perto dele e que tiveram 80% das maiores contribuições nessa época também podem ser beneficiados com a revisão.
A advogada Mariana Muniz, especialista em Direito Previdenciário, explica que esses segurados tiveram descartados os recolhimentos feitos nessa época, o que certamente causou prejuízo em suas aposentadorias, haja vista que a base de cálculo do INSS desprezou as contribuições. Esse modelo de cálculo foi definido numa reforma da legislação em 1999.
Cálculo refeito
Na revisão, o aposentado busca que esse cálculo seja refeito, computando também os valores pagos antes de julho de 1994, o que traz a possibilidade de aumentar a renda mensal.
– O INSS só inclui no cálculo do benefício 80% das maiores contribuições a partir de 1994, o que prejudica quem pagava pelo teto ou perto dele antes dessa data porque reduz a base de cálculo, especialmente se o salário do segurado caiu após o Plano Real. Ou seja, a pessoa contribuiu pelo teto da previdência por quase 30 anos antes de 1994 e se aposenta com valor abaixo do teto pelo qual pagou – afirma Mariana.
A advogada esclarece que, além de avaliar se os salários anteriores a 1994 são relevantes para o recálculo, existem algumas condições para solicitar a revisão e o contribuinte deve cumprir alguns requisitos, como: ter salários de contribuição anteriores a julho de 1994; ter se aposentado na regra de transição da Lei 9.876, de 1999; e estar recebendo o benefício há menos de dez anos.
Mariana explica que, ganhando a ação, o segurado terá o benefício mensal corrigido para os novos valores, porém, sobre os atrasados, só terá direito a ser indenizado pelos últimos 5 anos, com juros e correção monetária, por meio de precatórios ou RPV (requisição de pequeno valor), perdendo direito legal aos demais anos por causa da prescrição quinquenal.
Passivo preocupa INSS
O tamanho do passivo preocupa o INSS, que recorre por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) para reduzir o período de alcance da revisão. Esse recurso é que está em julgamento no STF.
Do lado dos aposentados e pensionistas, no entanto, a conta não é tão simples e há risco de o segurado ver seu benefício reduzir, caso o INSS, na revisão, descubra algum “erro para mais” no cálculo do salário, que poderá ser reduzido. Ou seja, a “revisão da vida toda” preocupa o INSS, mas também traz riscos para os aposentados.
Foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado o PL (projeto de lei) que cria uma pensão de R$ 1,5 mil por mês para crianças e adolescentes que perderam seus pais para a covid-19. Entretanto, ainda não há previsão para o avanço na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
O que aconteceu
O Brasil tem mais de 113 mil menores de 18 anos que perderam pai, mãe, ou ambos para a covid. Os dados são do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que levantou o número entre 2020 e 2021.
O princípio do projeto é diminuir os impactos da pandemia nessas famílias. Segundo o senador Humberto Costa (PT-PE), que propõe o PL 2291/21, as crianças e adolescentes em situação de orfandade não contam com necessário apoio do governo.
A fonte dos recursos e a definição de quantas pessoas estariam aptas a receber a pensão serão discutidas na CAE. Porém, o gabinete do vice-presidente da comissão, senador Angelo Coronel (PSD-BA), informou que é “praticamente impossível” o PL avançar ainda neste ano. O titular da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), disse que pretende “dar celeridade no projeto”, mas não apresentou uma previsão exata para tramitar o texto.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse que o presidente Lula tem “preocupação” em reparar menores que perderam os pais para a covid. O posicionamento foi dado na sexta-feira (24), durante a cerimônia de sanção de uma pensão para filhos de vítimas da hanseníase.
“Isso é direito, não é esmola”
Meu neto perdeu a mãe no dia 5 de junho de 2021. Pouco tempo depois ele completou 14 anos. Semana passada surgiu o assunto de morte, e ele falou: ‘Não tenho medo de morrer porque a metade de mim já foi com a minha mãe’. Só para você ter uma ideia de como não há superação para isso Madalena, avó de um adolescente em situação de orfandade pela covid
O neto de Madalena é uma das 40 mil crianças e adolescentes no país que perderam a figura materna na pandemia. O dado foi levantado pela Fiocruz. Madalena é o nome fictício da mãe de uma vítima da covid-19 que prefere não se identificar.
A avó relata que contou com apoio financeiro e emocional da família e dos amigos, em meio à dor do luto e à burocracia para regularizar a tutela de seu neto.
A gente se juntou em apoio à criança. Então todo o suporte, de todas as formas, veio da própria família e amigos. Só procurei o Estado para conseguir um documento no conselho tutelar como responsável por ele. Madalena, avó e tutora de um adolescente em situação de orfandade pela covid
Madalena explica que o neto se sentiu como um peso quando a mãe morreu. A avó conta que sua filha era mãe solo e nunca deixou faltar nada para o menino.
Agora a gente está vendo uma luz no final do túnel e espera que aconteça [o avanço do PL]. Isso é direito, não é esmola. E se a família não tem, o governo tem que ajudar.”
Eu acho absurdo o órfão ser responsabilidade só da família. As famílias precisam de ajuda financeira, mas não só isso, também de um suporte, de uma ajuda psicológica. É preciso alimentação, educação, mas também alguém que visite para ver se está tudo bem, para conversar. Madalena
O que diz o autor do projeto
Acredito que o governo tem plena concordância sobre o PL. Há a possibilidade de a pensão sair do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), mas também há uma discussão sobre a possível criação de um fundo da orfandade. Mas isso será discutido junto ao governo.”
O objetivo do PL é buscar justiça para muitas pessoas. Com a perda de seus pais, muitas dessas crianças se viram sem condições básicas e passaram a depender de terceiros. Humberto Costa (PT-PE), senador autor do projeto de lei
Requisitos para receber a pensão
Pelo projeto, para ter direito ao benefício de R$ 1,5 mil, a criança ou adolescente não pode estar recebendo pensão por morte. Segundo o texto, a família deverá seguir os seguintes requisitos:
Os pais ou responsáveis não podem estar filiados a um regime social de previdência, próprio ou geral;
A renda familiar bruta mensal deve ser igual ou inferior a dois salários-mínimos;
O ente falecido deve ter a causa de sua morte devidamente atestada por covid-19 e assinada por um médico competente.
“Falha grave” no PL
Existe uma “falha grave” no projeto proposto no Senado e por isso ele deve ser revisto. A opinião é do coordenador da Coalizão Nacional Orfandade e Direitos, Milton Alves Santos.
Uma questão que a gente luta contra é o PL restringir que a família tenha acesso a outro benefício. Ele confunde a responsabilidade do Estado e responsabiliza, novamente, as famílias mais pobres.”
Segundo: esse projeto tem um recorte de renda que é para miseráveis, né? Quais são as famílias que vivem com R$ 3 mil? É ridículo. O recorte dessa renda deveria ser pelo menos o mesmo que se usa para pagar o imposto de renda. Ou uma renda básica de R$ 5 mil. Milton Alves Santos, coordenador da Coalizão Nacional Orfandade e Direitos
Apoio além do financeiro. O coordenador também critica a ausência da obrigação para que o Estado ofereça para as crianças e adolescentes um suporte psicológico.
“Estado não preveniu a morte dos pais”
Essa criança perdeu as pessoas de referência e tem que lidar com a ausência desses pais. Então eu acho que é um dever do Estado, na medida em que esse mesmo Estado não preveniu a morte do pai. Existe uma responsabilidade governamental pelas mortes. Essas crianças não são só da família, elas são da sociedade também. Dayse Bernardi, psicóloga presidente da Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da Criança e do Adolescente (Neca) e integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)
A pesquisadora explica que há um déficit de políticas públicas para essa nova geração de crianças e adolescentes que passaram pelo trauma recente do luto por conta de uma pandemia.
O governo, a sociedade e a nossa Constituição têm que assegurar as condições de dignidade humana. Dar condições mínimas para que as famílias possam cuidar dos seus filhos, dependentes, ou seja, a responsabilidade do cuidado, da proteção, da educação. Isso talvez não esteja em destaque com o PL, até porque existe o custo emocional e o custo econômico. Dayse Bernardi
Projetos semelhantes já existem em outras esferas no Brasil. No Maranhão, ainda em 2021, o governo estadual apresentou o “Auxílio Cuidar”, que disponibiliza R$ 500 mensais para jovens que perderam o pai e a mãe, até a maioridade civil.
Cidadãos que permaneciam em regiões perigosas deixaram suas casas
A Defesa Civil de Maceió informou que mantém alerta máximo e que continua em observação pelo risco iminente de colapso | Foto: Guido Jr./Foto Arena/Estadão Conteúdo
Moradores que ainda permaneciam em 23 imóveis em área de risco em Maceió deixaram suas casas, segundo a Braskem. Eles foram realocados pela Defesa Civil do Estado de Alagoas, por determinação judicial. Agora, 100% da região vulnerável ao eventual colapso de uma mina da empresa está desocupada.
“Importante lembrar que a área de resguardo no bairro do Mutange, onde fica a mina 18, cuja realocação preventiva foi iniciada pela Braskem em dezembro de 2019, está desocupada, sem nenhuma pessoa residindo na região desde abril de 2020”, informou a Braskem, em nota.
A empresa ressaltou que os dados atuais de monitoramento demonstram que a acomodação do solo segue concentrada na área dessa mina.
“Essa acomodação poderá se desenvolver de duas maneiras: um cenário é o de acomodação gradual até a estabilização; o segundo é o de uma possível acomodação abrupta”, informou a companhia. “Todos os dados colhidos estão sendo compartilhados em tempo real com as autoridades, com quem a Braskem vem trabalhando em estreita colaboração.”
⚠️ Prefeito de Maceió, João Henrique Caldas diz que muitos moradores sequer sabiam que havia exploração da mineradora Braskem em seus bairros
Reduz a velocidade do afundamento do solo de mina da Braskem
Diminiu a velocidade com que o solo tem afundado por causa da mina da Braskem, em Maceió. A afirmação é do prefeito da cidade alagoana, João Henrique Caldas (PL), com base em relatório da Defesa Civil do Estado.
A velocidade, que chegou a 5 centímetros por hora em fases mais críticas, agora está em 0,7 cm/h. “Temos uma tendência de diminuição de afundamento naquela região”, disse o prefeito, em vídeo divulgado nas redes sociais.
Segundo Caldas, apenas um dos doze Differential Global Positioning System (DPGSs), aparelhos que medem o afundamento do solo e monitoram a região da mina, está em alerta máximo. Antes, seis receptores chegaram a ser acionados. Os tremores de terra também reduziram “consideravelmente”, de acordo com o político.
“Não podemos afirmar que vai estabilizar, mas esse é um caminho para a estabilização”, disse Caldas. “Estamos vencendo um dia de cada vez para podermos juntos sairmos dessa situação.”
A mineração começou na década de 1970 na capital alagoana, com a Salgema Indústrias Químicas S/A, que passou a se chamar Braskem apenas posteriormente.
A extração de sal-gema, minério usado para fabricar soda cáustica e PVC, tinha autorização do poder público. Hoje, a Braskem tem 35 minas em Maceió.
No começo de 2019, o piso de um apartamento no bairro do Pinheiro afundou de repente e assustou os moradores. Outros buracos surgiram e a Defesa Civil Municipal evacuou o prédio e também interditou a rua por causa dos riscos.
Alguns meses depois, foi a vez dos moradores dos bairros vizinhos Mutange e Bebedouro serem afetados pelas rachaduras. O piso de algumas casas chegou a ceder, e as paredes passaram a apresentar grandes rachaduras.
O Serviço Geológico do Brasil (SGB) confirmou que a extração de sal-gema feita pela Braskem era a responsável pela instabilidade do solo em maio de 2019. As primeiras ordens de evacuação foram emitidas para os bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro. Com a agravação do problema, a ordem foi ampliada para parte do Bom Parto e do Farol.
Em novembro de 2019, a Braskem anunciou que iria fechar definitivamente os poços de extração de sal-gema de Maceió. O fechamento total das 35 minas, que têm profundidade média de 886 m, levará em média dez anos;
Serão apenas 6,6 mil vagas em disputa. Edital deverá sair até 22/12 deste ano, e prova será aplicada em todo o país no fim de março de 2024
O governo trabalha com a expectativa de 5 milhões de candidatos concorrendo ao Concurso Nacional Unificado (CNU), que deverá ser realizado no fim de março de 2024. A informação foi adiantada ao Metrópoles pela secretária-adjunta de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Regina Camargos.
O chamado “Enem dos Concursos” aproveita experiências do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), considerado um case de sucesso pelo alcance e tempo de aplicação no país.
“Cinco milhões é o que a gente está prevendo, o (número) máximo de candidatos. A gente está fazendo uma extrapolação com base no Enem”, detalhou a secretária.
No total, 21 órgãos e entidades aderiram ao CNU, com o total de 6.640 vagas. Confira a distribuição:
Ensino médio
Agente de atividades agropecuárias: 100 vagas Agente de Inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal: 100 vagas Técnico de Laboratório: 40 vagas Agente em Indigenismo: 152 vagas Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas: 300 vagas
Ensino superior
Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental: 150 vagas Analista de Infraestrutura: 300 vagas Analista Técnico de Políticas Sociais: 360 vagas Analista em Tecnologia da Informação: 300 vagas Analista Técnico-Administrativo: 190 vagas Economista: 27 vagas Psicólogo: 2 vagas Estatístico: 12 vagas Técnico em Comunicação Social: 10 vagas Técnico em Assuntos Educacionais: 2 vagas Arquivista: 16 vagas Arquiteto: 14 vagas Engenheiro: 68 vagas Bibliotecário: 4 vagas Contador: 5 vagas Médico: 20 vagas Analista de Comércio Exterior: 50 vagas Analista Técnico-Administrativo: 50 vagas Economista: 10 vagas Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários: 30 vagas Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia: 40 vagas Auditor-fiscal federal agropecuário: 200 vagas Analista em Ciência e Tecnologia: 40 vagas Tecnologista: 40 vagas Analista Administrativo: 137 vagas Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário: 446 vagas Engenheiro Agrônomo: 159 vagas Analista em Ciência e Tecnologia: 296 vagas Analista Técnico de Políticas Sociais: 40 vagas Analista Técnico de Políticas Sociais: 70 vagas Indigenista Especializado: 152 vagas Administrador: 26 vagas Antropólogo: 19 vagas Arquiteto: 1 vaga Arquivista: 1 vaga Assistente Social: 21 vagas Bibliotecário: 6 vagas Contador: 12 vagas Economista: 24 vagas Engenheiro: 20 vagas Engenheiro Agrônomo: 31 vagas Engenheiro Florestal: 2 vagas Estatístico: 1 vaga Geógrafo: 4 vagas Psicólogo: 6 vagas Sociólogo: 12 vagas Técnico em Assuntos Educacionais: 2 vagas Técnico em Comunicação Social: 10 vagas Tecnologista: 220 vagas Analista Técnico Administrativo: 100 vagas Analista Técnico de Políticas Sociais: 30 vagas Auditor-Fiscal do Trabalho: 900 vagas Analista Administrativo: 15 vagas Especialista em Previdência Complementar: 25 vagas Especialista em Regulação de Saúde Suplementar: 35 vagas Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas: 275 vagas Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas: 312 vagas Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas: 8 vagas Administrador: 154 vagas Arquiteto: 5 vagas Arquivista: 2 vagas Analista Técnico-Administrativo: 90 vagas Contador: 47 vagas Economista: 35 vagas Engenheiro: 18 vagas Estatístico: 7 vagas Médico: 3 vagas Psicólogo: 10 vagas Técnico em Assuntos Educacionais: 20 vagas Técnico em Comunicação Social: 9 vagas Analista Técnico-Administrativo: 30 vagas Analista Técnico-Administrativo: 45 vagas Economista: 15 vagas Analista Técnico-Administrativo: 50 vagas Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais: 50 vagas
O exame para ingresso em cursos de ensino superior já teve um total de 8 milhões de candidatos. Durante a pandemia, o número caiu para 3 milhões. Na edição deste ano do Enem, foram mais de 3,9 milhões de inscritos. “Então, a gente está trabalhando nessa faixa aí de 5 milhões de candidatos”, completou Camargos.
No termo de referência, documento usado para definir a banca organizadora, o universo de candidatos estimado é menor, de, no mínimo, 1,5 milhão de pessoas. Mas há a ressalva: “podendo sofrer acréscimo ou redução durante o período de inscrição”.
A prova será realizada apenas em março, porque é exigido um período mínimo de três meses entre a publicação do edital e a aplicação, para garantir aos candidatos tempo hábil de preparo.
Fraudes e segurança
Em 5 de novembro, data da aplicação da primeira fase do Enem, imagens da prova foram divulgadas durante o horário do teste. O ministro da Educação, Camilo Santana, minimizou o episódio, afirmando tratarem-se de “ocorrências pontuais”.
Questionada sobre como antevê esse tipo de problema no Concurso Unificado, a secretária Regina Camargos explicou que o governo trabalha com o apoio da Polícia Federal (PF), que vai acompanhar todo o processo de segurança do concurso. Nos estados, terá o apoio das polícias militares e civis, que vão atuar no combate a eventuais problemas relacionados a vazamentos. Os órgãos policiais também deverão auxiliar no transporte das provas.
“Vai ter toda uma operação, inclusive, de inteligência para que, a cada etapa do concurso, a gente trabalhe com o maior nível de segurança possível de modo a evitar esse tipo de problema que surgiu recentemente no Enem”, destacou.
Em outra frente, o governo lançou recentemente o site oficial do CNU, cujo objetivo é evitar que as pessoas caiam em eventuais golpes ou disseminem informações falsas sobre o Concurso Nacional. No fim de outubro, o ministério publicou, em seus canais oficiais, um alerta para a tentativa de golpe envolvendo o certame.
Tratava-se de um link enviado aos cidadãos para a realização de inscrição falsa. De acordo com o MGI, o link levava o internauta a uma página de cadastro e pagamento de Pix no valor de R$ 107,82. Vale lembrar que o prazo para as inscrições ainda não foi iniciado, e tampouco há informação sobre o valor da taxa de inscrição.
Informações detalhadas estarão disponíveis apenas no edital, que deverá ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) no fim de dezembro.
Banca examinadora e cronograma
A pasta divulgou na semana passada a escolha da banca examinadora: a Fundação Cesgranrio, que foi a responsável pelo maior Enem da história, com 8 milhões de inscritos. Ela tem feito vários concursos nacionais, como as da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e do IBGE.
O edital com requisitos, vagas, salários, conteúdo programático, formas de inscrição, critérios de seleção, data e local das provas deverá ser divulgado até 22 de dezembro.
“Estamos trabalhando com 22 de dezembro no limite, sendo que, a depender do andamento da definição do conteúdo programático, pode ser que tenha alguma alteração. Isso vai depender muito dessas articulações entre o MGI, os órgãos e a própria Fundação Cesgranrio”, adiantou Regina Camargos.
Os resultados gerais da primeira fase deverão ser divulgados até o fim de abril de 2024. O resultado final do certame deverá ser divulgado no fim do mês seguinte, maio. O início dos cursos de formação, o processo de ambientação e a alocação inicial dos servidores estão previstos para o período entre junho e julho.
Os novos servidores públicos deverão começar a trabalhar efetivamente em agosto do próximo ano, quando deverá ocorrer a posse.
Como será a prova
O concurso será realizado, de forma simultânea, em 180 cidades, distribuídas pelas cinco regiões do país. Todas as capitais estarão abarcadas, a elas se somando municípios selecionados por critério do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A decisão atendeu a um pedido do Banco Pine, para quem o Southrock deve R$ 14 milhões
Segundo o advogado Gabriel de Britto Silva, especializado em direito empresarial, sem o pagamento da dívida e sem a indicação de bens, a penhora passa a ser adequada | Foto: Reprodução/Wikimedia Commons
O desembargador Nelson Jorge Júnior, da 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), autorizou a penhora de bens de dois integrantes do alto escalão do grupo Southrock, controlador rede de cafeterias Starbucks e do Eataly no Brasil.
Vão ser penhorados R$ 5,3 milhões do CEO do grupo, Kenneth Pope, e do chefe financeiro, Fábio Rohr. A decisão atendeu a um pedido do Banco Pine, para quem o grupo deve R$ 14 milhões.
De acordo com o pedido, Eataly e Southrock foram citados no início de novembro para que indicassem bens que servissem à execução da dívida com o banco. Como a indicação não ocorreu, a instituição financeira pediu a concessão da penhora on-line.
Segundo o advogado Gabriel de Britto Silva, especializado em Direito Empresarial, sem o pagamento da dívida e sem a indicação de bens, a penhora passa a ser adequada.
Assim como o Starbucks, o Eataly apresentou pedido de recuperação judicial
O controlador do Eataly apresentou pedido de recuperação judicial no fim de outubro. No entanto, o juiz Leonardo Fernandes dos Santos ainda não decidiu sobre o mérito do pedido.
Na última quinta-feira, 30, o magistrado determinou a inclusão da rede de lanchonetes Subway na relação de negócios sujeitos à recuperação judicial.
O controlador do Eataly apresentou um pedido de recuperação judicial no fim de outubro. No entanto, o juiz Leonardo Fernandes dos Santos ainda não decidiu sobre o mérito do pedido | Foto: Reprodução/Wikimedia Commons
As empresas sob gestão da Southrock no Brasil devem a 2.357 credores. Com ex-funcionários, a dívida da empresa que controla o Starbucks é de R$ 10,4 milhões. Cerca de 885 pessoas estão esperando o pagamento da dívida.
O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) concordou com um pedido da TV Gazeta, de Alagoas,para que a Globo seja obrigada a renovar o contrato de afiliação com a emissora, que termina no dia 31 de dezembro. O canal afirmou à Justiça que a rede carioca “abusa da boa-fé” ao decidir não renovar o acordo de parceria depois de 48 anos.
A Globo havia decidido não renovar o contrato por causa de escândalos e do uso da afiliada em esquemas de corrupção. Em maio,o ex-presidente Fernando Collor, acionista majoritário do grupo de mídia Organização Arnon de Mello (OAM), que controla a empresa de comunicação, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a cumprir pena de oito anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele recorre em liberdade.
A Globo alegou que não quer mais renovar o contrato com a TV Gazeta, por causa da ondenação de Collor à prisão | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Globo poderá ter que ficar com afiliada por mais cinco anos
No começo deste mês, a TV Gazeta pediu à Justiça uma tutela de urgência para que a Globo seja obrigada a renovar o contrato por mais cinco anos. Segundo o canal local, o contrato é essencial para a manutenção da OAM e representa cerca de 72% do faturamento do grupo. A TV Gazeta alegou que a OAM deve ir à falência se o documento não for renovado.
Caso a parceria com a Globo seja encerrada no dia 31 de dezembro, isso resultaria em demissão em massa de colaboradores e calotes de mais de R$ 100 milhões. São R$ 77 milhões em débitos renegociados com a Fazenda Nacional e cerca de R$ 27 milhões com os credores inscritos na recuperação judicial da empresa.
