Uma briga chamou atenção durante o GP da Cidade do México, da Fórmula 1nas arquibancadas entre os torcedores. Ainda não há informações sobre o que motivou o entrevero.
Nas filmagens, é possível ver uma mulher tentando impedir a chegada de um homem, que parte para cima de outra pessoa, que possivelmente estava com a moça.
Ambos começaram a trocar socos e rapidamente o restante do público começou a tentar apartar a briga, mas sem sucesso. Outras pessoas também começaram a ter desavenças durante a confusão, que virou generalizada.
Tudo termina com o surgimento de um homem de boné, que consegue imobilizar um dos principais envolvidos na briga e ela termina.
Em um evento realizado nesta sexta-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o início das obras do túnel imerso que conectará os municípios de Santos e Guarujá, no litoral de São Paulo. A solenidade, marcada também pela celebração dos 132 anos do Porto de Santos, revelou detalhes do projeto inserido no Novo Programa de Aceleração do Crescimento, com previsão de investimentos na ordem de R$ 5,8 bilhões por meio de uma parceria público-privada.
O túnel Santos-Guarujá, com extensão de 860 metros entre as margens, será uma estrutura pioneira na América Latina, situando-se sob o fundo do canal entre os dois municípios a uma profundidade de 21 metros.
De acordo com a Presidência da República, mais de 5 milhões de pessoas serão beneficiadas com essa iniciativa, abrangendo 1,6 milhão de habitantes da Baixada Santista, além dos mais de 4 milhões de turistas que visitam Guarujá e o litoral norte paulista anualmente. Atualmente, a travessia entre as cidades é realizada por meio de balsas, que transportam aproximadamente 23 mil veículos diariamente, ou pela rodovia Cônego Domenico Rangoni.
Segundo comunicado oficial, “todos os dias, 80 mil pessoas cruzam o canal. Atualmente, a espera nas filas para cruzar o canal pode se alongar por horas e, com o túnel, as travessias vão demorar menos de dois minutos. A obra também irá proporcionar mais segurança às embarcações que escalam o porto santista para realizar operações”.
O túnel imerso Santos-Guarujá não apenas promete otimizar a mobilidade, reduzindo tempos de deslocamento, mas também visa contribuir para a segurança e eficiência logística na região, fomentando o desenvolvimento econômico e aprimorando a qualidade de vida dos habitantes da Baixada Santista.
No final do ano passado, uma matéria da revista VEJA expôs que a conselheira do Tribunal de Contas do Piauí, Rejane Dias, esposa do ministro do Desenvolvimento Social, o petista Wellington Dias, enfrentava uma denúncia por corrupção passiva em um caso que corria em sigilo no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso envolve locadoras de carros, contratos superfaturados e pagamento de propina. De acordo com o Ministério Público, durante o período de 2015 a 2018, enquanto Rejane ocupava o cargo de secretária de Educação do Piauí, com o marido governando o estado, ela teria recebido vantagens financeiras de uma empresa que prestava serviços de transporte para alunos carentes. VEJA agora teve acesso ao processo completo, revelando detalhes constrangedores. Além da esposa, a Polícia Federal identificou evidências de envolvimento na trama por parte da filha do ministro, do cunhado e do próprio ministro.
O extenso relatório da PF e do Ministério Público, com 979 páginas, descreve o que parece ser uma parceria criminosa entre o governo do Piauí e as empresas prestadoras de serviço. O enredo típico envolve autoridades beneficiando amigos, correligionários e financiadores de campanha com contratos públicos, seguido pela partilha dos lucros. O início do esquema remonta a 2008, quando o governador nomeou o professor Luiz Carlos Magno para a superintendência institucional da Secretaria de Educação, responsável por estruturar o transporte de estudantes. O professor, militante do PT, tornou-se empresário em empresas de locação de veículos após deixar o governo em 2009. Em 2014, durante o mandato de senador, Wellington Dias e Rejane usaram os serviços de uma das empresas do ex-professor em suas campanhas, lançando mão de uma mesma artimanha na prestação de contas eleitorais.
Em 2015, Wellington Dias reassumiu o governo, e Rejane, eleita deputada federal, licenciou-se para ocupar a Secretaria de Educação do estado. Nesse período, segundo a PF, o esquema foi intensificado. Concursos manipulados na Secretaria de Educação garantiam sucesso às empresas do ex-professor, que faturaram 200 milhões de reais nos anos seguintes. Uma fiscalização da Controladoria-Geral da União detectou indícios de superfaturamento, e a Polícia Federal foi acionada para investigar, levando à denúncia de mais de 40 pessoas por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, e lavagem de dinheiro. Os desvios estimados alcançaram 120 milhões de reais.
A parte mais constrangedora surgiu durante buscas nos endereços dos envolvidos, quando foram apreendidos livros, pen drives e computadores nas empresas do ex-professor. Os dados revelaram que a parceria entre os criminosos e a família do governador existia desde a campanha de 2014. Os registros indicaram que veículos utilizados na campanha de Wellington Dias foram registrados como “cortesias” da empresa, sem custos. A análise policial concluiu que o dinheiro destinado ao pagamento da locação dos veículos tinha como finalidade “desviar recursos públicos em favor das empresas investigadas e da própria acusada”. Mensagens nos computadores da locadora mostraram que a então ex-primeira-dama, Rejane Dias, recebia presentes e “empréstimos” em dinheiro. Após a posse do marido, ela passou a utilizar dois carros de luxo, presentes da empresa, avaliados em 331 mil reais. A locadora ainda disponibilizou dois carros e transferiu 100 mil reais para o cunhado do governador, dinheiro que, segundo a PF, tinha Rejane Dias como a verdadeira destinatária. A conselheira do TCE foi denunciada por organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro no final do ano passado. Em depoimento, ela negou as acusações e alegou ilegalidade na investigação.
O nome do ministro Wellington Dias é citado diversas vezes no relatório da Polícia Federal. Além das “cortesias” e nomeações suspeitas, os investigadores encontraram uma coincidência curiosa relacionada ao governador. Pelos dados de geolocalização de um dos criminosos, descobriu-se que ele seguia um roteiro semelhante nas datas de pagamento dos contratos. O trajeto incluía visita ao banco, saque de dinheiro, ida à empresa e, posteriormente, à sede do governo do Piauí. O ministro não é um dos investigados no caso e, ao ser procurado, optou por não se pronunciar. O Brasil, na terça-feira, foi classificado na 104ª posição em um ranking de percepção de corrupção em 180 países divulgado pela Transparência Internacional.
O programa Voa Brasil está oficialmente cancelado, conforme apurado por fontes de alto escalão do setor aéreo. A promessa do governo Lula de oferecer passagens baratas não se concretizará, sendo inviável economicamente de acordo com executivos das companhias aéreas. A proposta, que visava disponibilizar passagens aéreas com valor máximo de R$ 200 para determinadas categorias de pessoas, esbarrou na falta de comprometimento do governo em reduzir o preço do querosene de aviação (QAV), facilitar o acesso ao crédito para as empresas e resolver os persistentes litígios judiciais enfrentados pelas companhias. O excesso de processos judiciais, que gera custos bilionários, e a falta de avanço nas condições acordadas levaram ao cancelamento do Voa Brasil. O uso do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) como garantia de empréstimos também foi cogitado, mas essa alternativa não se concretizou. Além disso, a situação de recuperação judicial da Gol contribui para um cenário desfavorável no setor.
A troca da antena parabólica tradicional pode ser feita de forma gratuita na Bahia para o novo modelo digital. O benefício é garantido para famílias de menor renda, inscritas em algum programa social do Governo Federal, e que tenham uma parabólica tradicional em funcionamento.
O fornecimento de sinal para o modelo antigo das antenas já foi suspenso em 132 cidades baianas, a previsão é do sinal ser cortado totalmente até 30 de junho de 2025. De acordo com a Siga Antenado, uma iniciativa criada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mais de 1,8 milhão de instalações da nova parabólica digital já foram realizadas desde julho do ano passado em todo país.
Essa mudança acontece por causa da ativação da nova geração da internet móvel, o 5G, que opera em faixas de frequência próximas à do sinal da parabólica antiga e pode causar interferências. A faixa é como uma “estrada” no ar, por onde os sinais trafegam. Com o fim do sinal antigo, uma alternativa será usar a nova parabólica, que funciona em outra faixa.
Para realizar a troca da antena, o beneficiário deve procurar a iniciativa “Siga Antenado” pelo site ou telefone (0800 729 2404). É necessário estar com NIS (Número de Identificação Social) ou CPF em mãos para o atendimento. Caso opte pelo site, o usuário deve procurar a opção “Distribuição de Kits” e seguir os passos, para combinar o agendamento para a instalação junto a organização e receber o técnico em casa.
A Polícia Federal (PF) deteve três indivíduos sob suspeita de fazerem parte de um grupo criminoso que invadia sistemas do governo federal e realizava o roubo de informações pessoais para comercialização em plataformas de redes sociais.
Dentre as vítimas dos criminosos, encontram-se ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras autoridades de destaque. O ministro Luís Roberto Barroso, membro do STF, figura entre aqueles cujas informações foram vazadas.
Painel que criminosos usavam para vender dados obtidos ilegalmente de sistemas federais. — Foto: Polícia Federal
Na quinta-feira (1º), as prisões ocorreram no âmbito da operação I-Fraude, com a execução de dois mandados em Vinhedo (SP), na região metropolitana de Campinas (SP), e um em Caruaru (PE).
Os hackers invadiam sistemas de órgãos públicos, expondo as informações em painéis. A quadrilha comercializava esse serviço por R$ 30 mensais nas redes sociais, permitindo aos clientes acessarem dados sobre qualquer pessoa.
Segundo as informações da investigação, estima-se que os criminosos tenham lucrado mais de R$ 10 milhões no período de 2010 a 2024.
A Polícia Federal determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 4 milhões nas contas dos investigados.
Painel que criminosos usavam para vender dados obtidos ilegalmente de sistemas federais — Foto: Polícia Federal
‘Meu propósito, particularmente, é colocar fim à reeleição no Brasil com a coincidência de mandatos de 5 anos’, declarou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante ato em memória do 8 de janeiro de 2023, um ano depois | Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo
Na véspera da abertura do ano legislativo, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou na quarta-feira 31 que algumas mudanças nas regras das eleições são prioridade da Casa. Entre os projetos de lei que deverão ser apreciados pelos parlamentares está a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o direito de reeleição para cargos do Executivo no país.
“Meu propósito, particularmente, é colocar fim à reeleição no Brasil com a coincidência de mandatos de cinco anos”, declarou Pacheco.
De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), esta PEC aguarda relatoria na comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “A sociedade brasileira, em sua maioria, apoia esta minha propositura”, informou o autor.
“Este mês, já vamos enviar à avaliação da CCJ, e, depois, para a votação em plenário. Queremos acompanhar, também, o debate da opinião pública sobre o fim da reeleição no Executivo a partir das eleições de 2030.”
O autor da proposta, senador Jorge Kajuru | Foto: Divulgação/Agência Senado
O direito à reeleição foi instituído em 1997 por meio da promulgação de uma PEC na época. Nas eleições daquele mesmo ano, o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), se beneficiou da mudança e obteve um segundo mandato, que começou em 1998.
Os dois presidentes seguintes, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT), também conseguiram se reeleger. Michel Temer, que substituiu Dilma no meio do mandato, não concorreu à reeleição. Jair Bolsonaro (PL), por sua vez, não conseguiu o feito.
Outras mudanças
Além do fim do da reeleição para cargos do Executivo, o presidente do Senado prevê ainda a votação de outras duas propostas que alteram a legislação eleitoral. A primeira pretende proibir as chamadas “candidaturas coletivas” ou “mandatos coletivos”, a divisão de um mandato parlamentar entre várias pessoas.
Esse projeto de lei também prevê a alteração no cálculo das chamadas “sobras eleitorais”, que são assentos não preenchidos na distribuição de vagas nas eleições proporcionais. Pela atual legislação, podem participar da divisão das “sobras” as siglas que tiveram 80% do quociente eleitoral. A proposta pretende limitar a participação apenas para as legendas que alcançarem 100% desse desempenho.
Já a segunda proposta almeja ser uma minirreforma eleitoral, pois consolida em um só texto toda a legislação eleitoral e todas as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O relator deste projeto na CCJ é o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Entre outros temas, este projeto estabelece uma quarentena de quatro anos para que juízes e policiais possam disputar eleições. O texto também prevê a contagem em dobro dos votos em mulheres ou em negros para a distribuição de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.
O Projeto de Lei 314/23 propõe modificações no Código de Trânsito Brasileiro, reduzindo a idade mínima para obtenção da Permissão para Dirigir de 18 para 16 anos. O deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), autor da proposta, destaca que jovens a partir dos 16 anos já têm o direito de votar e participar ativamente da vida política nacional. Diante disso, ele considera “incongruente que ainda perdure a proibição de que jovens de 16 anos venham a conduzir carros ou motocicletas”.
Conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados, a Permissão para Dirigir concedida ao candidato aprovado será válida por dois anos. Para os maiores de 18 anos, a permissão permanecerá válida por um ano, conforme as atuais regras.
A entrega da Carteira Nacional de Habilitação ocorrerá ao término do prazo da Permissão para Dirigir, desde que, durante esse período, o condutor não tenha acumulado a pontuação estabelecida no Código de Trânsito que levaria à suspensão do direito de dirigir.
O código estipula a suspensão do direito de dirigir sempre que o infrator atingir, em um período de 12 meses: 20 pontos, se houver duas ou mais infrações gravíssimas na pontuação; 30 pontos, se houver uma infração gravíssima na pontuação; 40 pontos, se não houver nenhuma infração gravíssima na pontuação.
“O jovem que não demonstrar bom comportamento no trânsito deverá aguardar a maioridade para voltar a dirigir”, destaca o parlamentar.
Atos infracionais
Ainda segundo a proposta, os adolescentes portadores de Permissão para Dirigir estarão sujeitos às disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“É certo que o Código de Trânsito exige a imputabilidade penal, mas essa é uma exigência que precisa ser derrubada pois, se não é possível aplicar a lei penal, aplicável aos adultos, o Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê a caracterização como ato infracional das condutas descritas como crime ou contravenção penal, o que inclui os crimes de trânsito”, argumenta Roberto Duarte.
A Câmara já analisa o Projeto de Lei 571/11, que autoriza maiores de 16 anos, desde que emancipados, a obter habilitação de motorista.
Tramitação
A proposta ainda será despachada para as comissões permanentes.
Presidente do TSE disse que a questão é também internacional
O ministro Alexandre de Moraes, durante palestra sobre Direito Financeiro no ll Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania que acontece no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – 06/10/2023 | Foto: Adailton Damasceno/Estadão Conteúdo
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, voltou a falar em regulamentação de redes sociais, nesta quinta-feira, 1°, durante a volta dos trabalhos do Poder Judiciário.
“Há 35 países democráticos que regulamentaram essa utilização, sem qualquer risco, afronta ou atentado às liberdades de expressão, comunicação e campanha”, disse Moraes, ao mencionar duas leis aprovadas pela União Europeia.
Conforme Moraes, trata-se de um assunto internacional. “As big techs, que dominam o mercado nas redes sociais, de informação, acabaram sendo, e se fizeram ser instrumentalizadas, são multinacionais internacionais”, observou o presidente do TSE. “Então, é necessário, não só que haja regulamentação nacional, como também importantíssimo que haja, assim como a ONU, que completamos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem, que entre, como já vem entrando nessa discussão.”
Fachada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) | Foto: Divulgação/TSE
Presidente do TSE, Moraes mancou recado para o Congresso
Em dezembro do ano passado, Moraes pressionou o Parlamento a debater uma legislação, sobre regulamentação das redes sociais, caso contrário, o TSE agiria.
“É absolutamente necessário que o Congresso Nacional regulamente já para as próximas eleições municipais a regulamentação da inteligência artificial nas eleições”, cobrou o ministro. “É um avanço tecnológico, mas é um avanço tecnológico que pode ser desvirtuado pelos seres humanos. Então, quem desvirtuar tem que ser responsabilizado.”
O juiz Otavio Tioiti Tokuda, da 10ª Vara de Fazenda Pública, negou um pedido de liminar relacionado à colocação do dispositivo intrauterino (DIU) em uma paciente, alegando que “a busca por métodos anticoncepcionais impede o direito à vida, por mera busca de prazer sexual, situação que afronta a moralidade cristã”, conforme trecho da decisão. O caso começou na última semana quando uma jornalista denunciou o hospital São Camilo nas redes sociais, informando que a instituição utilizava diretrizes religiosas para recusar métodos contraceptivos tanto em homens quanto em mulheres.
Após a repercussão, a Bancada Feminista, um mandato coletivo do PSOL na Câmara Municipal de São Paulo, entrou com uma ação civil para obrigar o hospital a realizar a inserção do DIU. As parlamentares alegaram que, por prestar serviços ao SUS (Sistema Único de Saúde), o hospital deveria estar subordinado às regras do direito público. Na decisão desta quinta-feira (1°), o juiz menciona que, apesar de o hospital receber incentivos fiscais e recursos do município de São Paulo para o atendimento público, seu estatuto social deixa claro que é uma associação civil de direito privado, de caráter confessional católico. O magistrado defende que a recusa em fornecer o método contraceptivo (DIU) nessas circunstâncias é legítima, pois ninguém é obrigado a buscar uma instituição de orientação católica para adoção de métodos contraceptivos.
A vereadora Silvia, da Bancada Feminista do PSOL, expressou descontentamento com a decisão judicial e afirmou que o planejamento familiar é um direito previsto na Constituição, exigindo respeito. O sócio do escritório MFBD Advogados, Dinovan Dumas, avaliou que a decisão não se alinha com a interpretação mais adequada do ordenamento jurídico vigente, destacando que impor limitações baseadas na fé dos dirigentes do hospital representa um absurdo.
