Foto: Agência Brasil 

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) anunciou que, a partir de 28 de janeiro de 2024, todos os motoristas das categorias C, D e E poderão ser multados por não realizar o exame toxicológico.

Isso porque o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que é infração gravíssima “deixar de realizar (…) após 30 dias do vencimento do prazo estabelecido”, que é 28 de dezembro de 2023, conforme previsto na Deliberação 268/2023, referendada pela Resolução n° 1.002, de 20 de outubro de 2023, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Não existe a possibilidade de multa automática. Pela legislação brasileira, a punição só ocorre após o processo administrativo. Ou seja, 1º é lavrado o auto de infração de trânsito, com expedição de notificação de autuação.

Em seguida, o motorista pode apresentar defesa, e, caso seja indeferida, é emitida a notificação de penalidade.

Além disso, as infrações previstas nos artigos 165-C e 165-D do CTB ainda dependem de regulamentação pelo Contran, bem como de ajustes sistêmicos para viabilizar sua aplicação.

A penalidade de multa para tais infrações é de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.

Informações TBN

Natural de Salvador, na Bahia, Julia Dias contou ao g1 que teve uma infância marcada por dificuldades financeiras, fato que fez a coach enxergar o amor de forma diferente; ela é noiva de sugar daddy sul-coreano que conheceu pela internet.

Julia Dias é influencer dentro do universo sugar. — Foto: Reprodução/ redes sociais 

Julia Dias, de 30 anos, não tem pudor em falar que só quer se relacionar com homens ricos. “Quando eu era mais nova, observava as amigas da minha mãe reclamando de aluguel atrasado ou que não tinham dinheiro para algo. Para mim, o problema dessas mulheres era a falta de dinheiro. Foi algo bem enfatizado na minha vida. Eu sabia que as minhas maiores oportunidades de crescimento seria estudar e trabalhar, que é o que todo mundo acredita que funciona, ou me relacionar com um homem rico, que é o que realmente funciona.” 

“Eu não posso me relacionar com um homem pobre. Eu vou acabar com a minha vida se eu me relacionar com um cara que não tem dinheiro”, destacou.

A coach de relacionamentos é de Salvador, na Bahia, e conta que uma das suas principais motivações para entrar no mundo sugar foi ter tido dificuldades financeiras na infância. Ela conheceu seu primeiro daddy aos 19 anos. 

“Estava andando no shopping, antes de ir para a faculdade, quando vi um homem sentado na praça de alimentação. Passei por ele, trocamos olhares e começamos a conversar. Ele era australiano e tinha 53 anos na época. Ele me falou que queria uma sugar baby. Nunca tinha ouvido o termo na vida, isso em 2013. Ele ia ficar em Salvador por uns meses e depois voltaria para a Austrália.” 

Sugar daddy e babies contam como funciona o amor movido a grana 

“Eu já me interessava por homens mais velhos e queria um homem que fosse provedor, então isso foi um divisor de águas para mim. Foi com ele que eu entrei nas lojas que sonhava em entrar”, completa. 

“Imagina você fazer uma viagem romântica na fila da classe econômica, comendo uma marmitinha horrível, em um voo lotado. Não dá. Chegar no lugar e ainda ter que dividir o quarto em um hostel com um monte de gente, passando pelas melhores vitrines do mundo sem ter condições de comprar nada. Quem quer essa vida?”

Apesar de reforçar que quer um homem rico, para Julia um sugar daddy é também um mentor. “Ele me fez perceber que, se eu quisesse realmente mudar a minha vida como um todo, teria que ouvir uma pessoa que já venceu na vida para me guiar. Estava encantada com aquele homem, que era o mais próximo dos príncipes que eu via fazendo coisas por princesas.” Os dois tiveram um relacionamento por 8 meses. 

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• Já o daddy alega que o dinheiro facilita a sua interação com uma mulher mais jovem e “corta” etapas da conquista

‘Burberry, Channel, tudo o que todas as mulheres sonham’

Anel que Julia ganhou do noivo — Foto: g1 

“Ele voltou para a Austrália, e eu fiquei no Brasil imaginando como iria conhecer um homem daqueles novamente. Comecei a entender como o dinheiro poderia me proporcionar coisas incríveis — e eu gosto, gosto do dinheiro, gosto de grife, meu cachorro chama Maurizio Gucci”, contou. 

“Mas acho que você não pode se relacionar com uma pessoa só pelo dinheiro, um homem rico não tem só dinheiro para te oferecer, ele te abre as portas.” Atualmente, Julia é noiva de um sul-coreano que conheceu na internet — outro sugar daddy. 

“Demoramos seis meses para ter o primeiro encontro, ele veio para o Brasil, passamos uma semana no Palácio Tangará [hotel de ‘ultraluxo’]. Ele pegou um dos melhores quartos do hotel, me levou para fazer umas comprinhas… Burberry, Channel, tudo o que todas as mulheres sonham em ter.” 

“A gente se apaixona por quem não faz nada, ainda faz mal para a gente, imagina por alguém que está disposto a nos fazer feliz. Eu sempre digo: o romance custa caro. Levar para um jantar especial custa caro, um buquê de flores custa caro. Uma viagem de primeira classe, uma suíte master, que é o básico…”

Julia conta que, na adolescência, não tinha acesso a coisas que as amigas tinham e, de alguma forma, sentia-se inferior a elas. Daí nasceu a vontade de se relacionar apenas com pessoas financeiramente estáveis. 

“Fui uma criança muito humilde, mas sempre fui ambiciosa. Sempre desejei coisas que os meus pais não tinham condições de me oferecer. Estudava em uma escola particular como bolsista, então acabava convivendo com outras crianças que tinham acesso as coisas que eu não tinha”, afirma. 

“Comecei a pensar que, para mudar de vida, só teria dois caminhos: estudar e trabalhar, que é o que todo mundo acredita que funciona, ou me relacionar com um homem rico.” 

A coach diz que, no início, teve problemas com a família por conta do mundo sugar, mas, com o tempo, passaram a aceitar. “Comecei a proporcionar coisas também para a minha mãe, que sempre teve a mente mais aberta. Conheceram meu noivo. Meu pai — com quem eu fui brigada por muito tempo — me pediu perdão e hoje vivemos todos muito bem.” 

Julia Dias — Foto: g1 

Quando questionada se o relacionamento sugar tira sua independência como mulher, Julia responde que, com o dinheiro, teve liberdade. “É uma grande ilusão as pessoas que pensam que têm liberdade sem dinheiro. Eu tenho liberdade quando tenho dinheiro, porque eu posso comer o que quero, ir para onde quero, posso fazer o que quero, inclusive não fazer nada.” 

Ela diz que já conheceu cerca de dez países com relacionamentos sugar, fez uma faculdade e até abriu seu próprio negócio. 

Relacionamento sugar é exploração sexual?

Relacionamentos sugar quase sempre estão atrelados a uma dúvida capital: existe exploração sexual nesse tipo de relação? Para Isabela de Castro, presidente da Comissão Permanente da Mulher e advogada da OAB-SP, não é o caso. 

“Dei uma olhada em todos os sites de relacionamento sugar, não cheguei a me cadastrar, mas eles sempre deixam tudo muito explícito. Não podemos falar de exploração sexual, ali fica bem claro que cada um é livre para fazer o que quiser com o seu corpo. Nesse sentido, os relacionamentos pessoais dizem respeito ao casal”, explica. 

“O que foi combinado entre eles, fica entre eles. O que acho importante é pontuar como vamos encarar juridicamente esses relacionamentos. Se, por acaso, encerrar o relacionamento, como as partes vão seguir, se existe um contrato sobre o direito que cada um tem, sobre aquilo que eles compartilham e como vai ser dividido.”

“Mesmo se você for falar em questão de prostituição, a prostituição em si não é crime no Brasil. É legal. Então, se a pessoa quiser vender o seu corpo ou qualquer outra questão relacionada a isso, ela está livre para fazê-lo. E outra coisa: em qualquer outro aplicativo de relacionamento existe isso, não somente no universo sugar”, completa Isabela. 

Segundo o psicanalista Christian Dunker, o relacionamento sugar surgiu apenas como resquício da prostituição. Ele afasta a ideia de que haja ligação entre profissionais do sexo e mulheres que acessam os aplicativos. 

“Ao longo do século XX, a prostituição foi se profissionalizando, foi se tornando um trabalho como qualquer outro. Essa desmoralização, no sentido de sair do plano moral e caminhar para outras considerações de saúde e proteção trabalhista, criou uma aceitação da prostituição como uma prática que envolve troca no universo capitalista.” 

“Tenho a impressão de que o relacionamento sugar aparece como uma extensão disso. Uma espécie de desdobramento. Não só eu posso terminar a qualquer momento, como as negociações do que cada um vai receber em cada momento são dinâmicas, como se você tivesse entrado num certo espírito do neoliberalismo”, destaca o pesquisador.

De acordo com dados divulgados pela plataforma MeuPatrocínio, que é exclusiva para quem busca esse tipo de relação, o número de sugar babies e daddies cresceu no Brasil, principalmente depois da pandemia. 

No segundo semestre de 2023, o total de usuários da plataforma passou de 9,8 milhões, um aumento de 276% em comparação com o mesmo período de 2019, quando a plataforma tinha 2,6 milhões de cadastros ativos. A maioria dos usuários é concentrada no estado de São Paulo. 

• São Paulo (SP) – 4.718.840 usuários
• Rio de Janeiro (RJ) – 1.994.618 usuários
• Minas Gerais (MG) – 1.346.222 usuários
• Paraná (PR) – 1.013.680 usuários
• Rio Grande do Sul (RS) – 846.710 usuários
• Santa Catarina (SC) – 777.532 usuários

O site é gratuito para homens e mulheres, mas há planos pagos para daddies que querem ter destaque na plataforma. 

• O plano premium custa R$ 299 por mês e garante ao daddy impulsionar o perfil para receber mais visualizações
• Já o membro elite deve pagar R$ 999 mensais para ter uma espécie de carimbo e mostrar às pretendentes que pode bancar o relacionamento, além de ter os antecedentes criminais checados

Informações G1

Foto: Divulgação/PM-SC.

A lei orgânica nacional das PMs (Polícias Militares) e dos Corpos de Bombeiros foi aprovada em 7 de novembro, e agora depende da sanção do presidente Lula para padronizar as normas das corporações em todo país. Para entidades civis, porém, a nova legislação dará grande poder às polícias. Já representantes da classe policial elogiam boa parte da lei. 

O debate em torno do projeto foi marcado por pressão de entidades civis, que queriam vetos a artigos, e pelo apoio intenso da ala bolsonarista do Congresso Nacional. 

O que dizem entidades

A nova lei não revoga, mas atualiza um decreto de 1969, criado com base no AI-5 da Ditadura Militar, que rege as corporações. 

Foi um projeto para fortalecer a autonomia das polícias e o processo de militarização. Estamos dando mais poder. Cada vez mais elas ficam sem controle. Fransérgio Goulart, do Grupo de Trabalho de Defesa da Cidadania, composto pelo MPF-RJ, OAB-RJ e Defensoria Pública 

Ela traz um avanço porque padroniza a organização das corporações, dos efetivos, das garantias e das vedações do policial militar. Tenente Luís Cláudio de Jesus, diretor jurídico da Anermb (Associação Nacional de Policiais Militares e de Bombeiros) 

O que muda com a nova lei

Ouvidorias

Se o trecho das ouvidorias obrigatórias nas PMs for sancionado por Lula, especialistas dizem que a sociedade pode perder ouvidorias externas —elas servem como elo entre o cidadão e o serviço público, recebendo denúncias, críticas e sugestões sobre o trabalho. 

A lei não proíbe as ouvidorias externas, mas força seu desuso, diz Renato Lima. “Os governadores não estão proibidos de criar ouvidorias externas, mas isso pode fazer o Tribunal de Contas questionar o motivo de ter duas para o mesmo objetivo, causando duplicidade de gastos. Como a lei obriga na PM, a externa fica prejudicada.” 

“É muito ruim porque tira do controle externo essa ferramenta e até mesmo o acesso de policiais que usam desse meio, pois elas recebem denúncias não apenas do cidadão, mas também dos militares. Vinculada ao comandante, também fecha a porta aos pares”, diz Carolina Ricardo, do Instituto Sou da Paz. 

Projeto dá brecha para fins de ouvidorias externas, dizem especialistas Imagem: Reprodução/Wikimedia Commons

Os militares contestam essa interpretação e consideram que as ouvidorias internas serão “uma ferramenta a mais”. 

“Entendemos que os militares já apuram com muito rigor os desvios de conduta. Essas ouvidorias são mais mais um mecanismo para isso. Será apenas uma ferramenta a mais para a sociedade levar suas reclamações”, afirma o tenente Luís Cláudio de Jesus, diretor jurídico da Anermb (Associação Nacional de Policiais Militares e de Bombeiros). 

Manifestação política de militares

A lei orgânica veta o uso de meios da corporação, como farda, para situações de caráter político-partidário. Isso foi considerado uma vitória dos militares. 

“Com a discussão que se acirrou de militares na política nos últimos anos, o que foi inserido na lei é um mecanismo para deixar isso claro. O militar continua como um cidadão, mas a sua opinião política não pode ser usada através de meios militares”, afirma o tenente Luís Cláudio. 

Por outro lado, entidades veem que a lei se mostra omissa ao não vetar a participação de militares à paisana. Em 2021, por exemplo, o ex-ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello, não usou farda em um ato político ao lado do então presidente Jair Bolsonaro, no Rio, e foi absolvido pelo Exército. 

“Esse dispositivo não vai mudar em nada porque os regulamentos já proíbem, mas abre margem para que, se o militar estiver sem farda, possa participar”, diz Renato Lima. 

Cota feminina

O artigo 15 da lei diz que é “assegurado” o mínimo de 20% das vagas de concursos públicos para mulheres. 

Para o GT em Defesa da Cidadania, o percentual desestimula o ingresso na corporação. O ideal, segundo a entidade, seria não estipular mínimo ou máximo. “Não tem equidade. É um retrocesso em relação a essa questão”, diz Fransérgio Goulart. 

O mesmo entendimento tem Carolina Ricardo, do Sou da Paz. “O percentual para as mulheres, da forma como está redigido, dá a entender que é um teto.” 

Os militares defendem a cota, mas consideram que esse trecho pode ser alvo de ações judiciais. Em setembro, o ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu o concurso da PM do Distrito Federal em razão da cota de 10%. Ele considerou que a reserva de vagas vai contra a igualdade de gênero. 

“Atualmente, a maioria das legislações estaduais estabelece 10%, então vai dobrar com essa nova lei. Agora, esse dispositivo deve gerar ainda grande discussão no próprio poder judiciário”, diz o tenente Luís Cláudio. 

Comando da PM subordinado ao governador

O artigo 7 da lei diz que policiais militares e bombeiros devem se subordinar aos governadores. Isso esvaziaria a função das Secretarias de Segurança Pública, que têm a missão de coordenação das forças policiais, dizem entidades civis. 

A Anermb, maior entidade de classe das polícias estaduais, refuta essa possibilidade e diz que isso “não influencia em nada”. 

Não está dito de maneira clara, mas quem é especialista como a gente sabe que o projeto dá um pontapé para os estados acabarem com as secretarias de Segurança Pública. É mais uma forma de não poder exercer o controle civil. Fransérgio Goulart, membro do Grupo de Trabalho de Defesa da Cidadania 

O projeto é mal redigido para a sociedade, mas bem redigido para a polícia. Aumenta demais o poder de barganha do comandante-geral.Renato Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública 

Bacharel em direito para cargos de gestão

Outra novidade é a obrigatoriedade do bacharelado em direito para militares que ocuparem cargos de oficiais. 

Isso é uma bobagem, só aproxima mais [o militar] da carreira jurídica, de querer ser uma espécie de promotor ou juiz [dentro da corporação], sendo que o conhecimento do policial deve ser mais amplo, como de gestão estratégica, de pessoas e de criminologia. Carolina Ricardo, do Sou da Paz 

O ponto também não agradou os militares. Eles dizem que o ideal seria ter uma carreira única, começando desde soldado para todos e com igual nível de escolarização, e não com militares já iniciando como oficiais devido à formação acadêmica. 

A divisão entre praças e oficiais com formação em direito seria uma espécie de “segregação”, consideram. 

“Deveríamos ter carreira única e com nível de escolaridade igual para o ingresso. Há diferenciação com a divisão de quadro e com isso nós não concordamos. Mas, infelizmente, nem sempre ganhamos tudo, principalmente para poder destravar o projeto no Congresso”, diz o tenente Luís Cláudio, da Anermb. 

Ações de inteligência da PM

Com atividade-fim baseada em operações ostensivas, a PM também ganha em lei o direito de “produzir, difundir, planejar, orientar, coordenar, supervisionar e executar ações de inteligência e contrainteligência”. 

Entidades civis pontuam que o trecho tem o problema de não limitar o poder da PM, podendo invadir a função da Polícia Civil. 

Para os militares, o limite da PM “já existe nos estados” e respeitam “muito o papel da polícia judiciária”. 

“Houve omissão para delimitar mais sobre o uso da força e gestão de protocolos das polícias”, diz Carolina Ricardo. 

Ações de inteligência não estipulam limite da PM em nova lei Imagem: Reprodução/Alberto Maraux/SSP-BA

Avanço singelo

Apesar dos impasses, o projeto demonstra singelo avanço, avaliam entidades, ao obrigar as polícias a publicar os seguintes relatórios anuais: 

A lei não teve grandes avanços a não ser ter o processo de burocratização da atividade policial, como relatórios de gestão. Mas na essência ela é quase como uma casca para um todo no qual a origem está contaminada.Renato Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública 

“Poderia ter muito mais informação, mas já é um avanço porque hoje em dia não tem uma padronização do que é para ser público. A taxa de letalidade, por exemplo, a gente caça em outras fontes”, diz Carolina Ricardo. 

UOL

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei, PL 1386/23, que extingue a saída temporária de presos, como os conhecidos “saidões” de Natal. O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

De acordo com autor da proposta, deputado Bibo Nunes (PL-RS), a saída temporária gera insegurança às vítimas dos condenados. “Inúmeras notícias veiculadas pela imprensa demonstram que permitir a saída de presos representa um acréscimo de risco para a população. O ideal é o integral cumprimento da pena estabelecida, sem benesses”, diz Nunes. 

O projeto pretende abolir a concessão de saída temporária prevista na Lei de Execução Penal. Atualmente, o direito é concedido aos presos em regime semiaberto que satisfazem alguns requisitos, como comportamento adequado e não ter sido condenado por crime hediondo. 

Após serem autorizadas pelo juiz de execução penal, as saídas devem ser para a pessoa realizar visitas à família, frequentar cursos profissionalizantes ou para a participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social. 

Um dos casos mais recentes – e que reacendeu as discussões sobre o tema – foi o de Lázaro Barbosa, procurado por diversos crimes e morto durante confronto com a polícia em 28 de junho. Segundo os arquivos judiciais sobre Lázaro, em 2016, ele aproveitou uma “saidinha de Páscoa” para fugir do presídio onde cumpria pena por estupro. Ele chegou a ser recapturado em 2018, mas fugiu novamente logo depois.

Informações TBN

Foto: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Divulgação.

Entre março e novembro deste ano, mais de 8,32 milhões de cadastros irregulares do PBF (Programa Bolsa Família) foram bloqueados pelo governo federal, a maioria por causa de inconsistência de dados de renda e composição familiar. No mesmo período, o MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) incluiu 2,66 milhões de novos beneficiários no programa. 

A inclusão de novas famílias foi realizada por meio da busca ativa de pessoas em situação de vulnerabilidade, que tinham direito de receber o benefício mas ainda estavam fora do programa. Esses ajustes foram possíveis graças ao aumento da fiscalização dos dados do CadÚnico (Cadastro Único) pelo ministério, por meio de um processo de correção e qualificação dos registros das famílias inscritas. 

A habilitação de beneficiários para o Bolsa Família e para cerca de outros 30 programas sociais depende da qualificação dos dados cadastrais no sistema, que identifica as pessoas elegíveis. Para que os benefícios fossem destinados a famílias que realmente têm direito, em fevereiro deste ano, o MDS firmou um acordo para a reestruturação e o fortalecimento do CadÚnico com a DPU (Defensoria Pública da União) e a AGU (Advocacia-Geral da União). 

As ações de Qualificação Cadastral, criadas para garantir a eficiência no repasse dos recursos públicos, tiveram início em março, com diferentes processos de revisão. Entre eles, a Averiguação Cadastral Unipessoal, Averiguação Cadastral de Renda e a Revisão Cadastral tiveram o objetivo de verificar se a habilitação das famílias estava correta, ação que será concluída em dezembro. 

Ainda em março, o ministério lançou o Procad-Suas (Programa Emergencial de Atendimento do Cadastro Único, no Sistema Único de Assistência Social), que visava aprimorar o atendimento dos beneficiários dos programas sociais, atualizar o CadÚnico e realizar busca ativa das famílias, sem interromper o funcionamento do Suas (Sistema Único de Assistência Social). 

Até o fim deste ano, o governo terá transferido mais de R$ 3,5 bilhões a estados e municípios, para o processo de atualização do CadÚnico, o que também incluiu a retomada da capacitação de operadores do sistema e a formação de instrutores de formulários. 

Diagnóstico de falhas na concessão

No fim do ano passado, ainda na transição para o atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi feito um diagnóstico da situação do Cadastro Único e dos programas sociais. Os resultados indicaram divergências de renda e de composição familiar, além da falta de atualização e inconsistência de informações registradas no banco de dados. 

A CGU (Controladoria-Geral da União) também encontrou irregularidades na gestão do programa Auxílio Brasil, criado no governo anterior. Foram identificadas falhas de controle no processo de acompanhamento mensal contínuo do programa, que levaram ao pagamento indevido de R$ 3,89 bilhões. A principal inconsistência encontrada foi no número de famílias unipessoais cadastradas no CadÚnico, que teve um grande aumento em 2022. 

Além das ações de Qualificação Cadastral, o MDS realizou a integração de dados do CadÚnico e do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), o que permite a correção automática das informações sobre a renda das famílias. 

O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS. 

A segunda etapa da qualificação automática de dados, realizada entre os dias 11 e 15 de outubro, atualizou ou corrigiu a renda de cerca de 14 milhões de famílias, com repercussões na folha de pagamento do Bolsa Família em novembro. Na primeira etapa, realizada em junho, já tinham sido atualizadas informações de mais de 18,48 milhões de pessoas, em mais de 15,32 milhões de famílias. 

Rede de fiscalização

Em outubro, por meio do decreto 11.762/2023, o presidente da República regulamentou a Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), criada pelo artigo 13 da lei n° 14.601/23. 

Formada pelo MDS, pela CGU, pela AGU, pelo MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) e pela Secretaria-Geral da Presidência da República, a Rede é uma instância de governança de todo o Executivo federal. Ela foi criada para melhorar a qualidade das informações, a fiscalização do CadÚnico e a gestão do Bolsa Família, além de prevenir fraudes. 

R7

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil.

Segundo os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a expectativa de vida ao nascer no Brasil em 2022 é de 75,5 anos. Essa informação é baseada nas Tábuas da Mortalidade e traz um novo panorama sobre a longevidade dos brasileiros. 

Diferentemente dos anos anteriores, em que a expectativa de vida era calculada com base em projeções populacionais revisadas em 2018, que por sua vez eram baseadas no Censo de 2010, o estudo deste ano foi construído com dados do Censo Demográfico de 2022. 

Uma das principais novidades dessa análise é a inclusão dos impactos da pandemia da Covid na expectativa de vida. Os números de 2020 (76,8 anos) e 2021 (77 anos) não consideravam os óbitos causados pela doença. Segundo Izabel Marri, pesquisadora do IBGE, “não havia sido prevista uma crise sanitária que afetasse os índices de mortalidade“. 

Além disso, o IBGE também está revisando os dados dos anos anteriores. As informações preliminares indicam que a esperança de vida no país em 2020 foi de 74,8 anos, ou seja, dois anos a menos do que o estimado anteriormente. Já em 2021, o ano mais crítico da pandemia, a expectativa foi de 72,8 anos, uma redução de 4,2 anos em relação ao previsto. 

Essa revisão ressalta que a expectativa de vida ao nascer em 2022 é a menor desde 2017, conforme apontado pelo IBGE. Em anos pré-pandemia, a expectativa de vida era de 76,2 anos em 2019, 76,1 anos em 2018, 75,6 anos em 2017 e 75,3 anos em 2016. 

Apesar desses números preocupantes, Marri acredita que em 2023 a expectativa de vida continuará crescendo e se recuperando das perdas causadas pela pandemia. Segundo a pesquisadora, já houve uma pequena recuperação no nível de esperança de vida ao nascer e espera-se um avanço ainda maior no próximo ano. 

Quando analisamos por sexo, observamos que a expectativa de vida das mulheres é de 79 anos, abaixo dos 80,1 anos registrados em 2019. Já para os homens, a expectativa é de 72 anos, também inferior aos 73,1 anos de 2019. 

A probabilidade de morte para recém-nascidos registrada em 2022 é de 12,84 por mil nascidos vivos, um aumento em relação aos 11,94 por mil de 2019. Entre os homens, essa taxa foi de 13,94 (superior aos 12,85 de 2019), enquanto entre as mulheres foi de 11,69 (maior que os 10,98 de 2019). 

O Antagonista

Em nota, governo de São Paulo afirma que sindicalistas fazem ‘ato explícito de chantagem’

O governo de São Paulo expediu um comunicado contra a greve nos transportes e na Companhia de Saneamento (Sabesp) marcada para esta terça-feira, 28. O governo de Tarcísio Gomes de Freitas chama a greve de abusiva e política, fala em chantagem, critica a motivação da paralisação e lamenta que tenha sido decidida por um contingente mínimo de funcionários da do Metrô, da CPTM e da Sabesp.

Segundo a nota, a greve deve afetar 4,6 milhões de passageiros, 1,6 milhão de alunos, 1,2 milhão de estudantes que fariam o Provão Paulista e causar prejuízos superiores a R$ 60 milhões no comércio, além da perda de arrecadação pela CPTM e pelo Metrô.

“Mais uma vez, uma greve abusiva e política dos sindicatos de trabalhadores do Metrô, da CPTM e da Sabesp deve deixar mais de 4,6 milhões de passageiros sem acesso ao transporte sobre trilhos e provocar perdas de mais de R$ 60 milhões ao comércio nesta terça-feira (28)”, afirma a nota compartilhada pelo governador Tarcísio Gomes de Freitas no Twitter/X.

O prejuízo também é grande para alunos da rede pública: 1,6 milhão de alunos de escolas estaduais poderão perder aulas na capital e na Grande São Paulo. Outros 1,2 milhão de inscritos no Provão Paulista serão afetados pela alteração no cronograma do exame, que começaria a ser…

— Tarcísio Gomes de Freitas (@tarcisiogdf) November 28, 2023

‘Sindicalistas fazem chantagem explícita e tornam a população refém’

No comunicado, o governo de Tarcísio também afirma que a greve foi aprovada em desacordo com as regras constitucionais, justamente porque não há reivindicações trabalhistas, mas políticas. “Ao invés de reivindicar pautas salariais ou trabalhistas, o principal protesto é contra os estudos da atual administração para ampliar desestatizações, concessões e parcerias público-privadas”, critica o governo. “Ao ignorarem a lei que rege o direito à greve, os sindicalistas tornam toda uma população refém de interesses políticos e corporativos.”

Os sindicalistas também fizeram chantagem ao prometer suspender a greve se os processos de desestatização fossem paralisados, afirma o comunicado. “Em ato explícito de chantagem, afirmam que se o governo do Estado suspender estes processos, as greves cessarão”, diz a nota, acrescentando que esses processos de privatização foram “legitimados democraticamente pelas urnas e estão sendo amplamente discutidos no foro adequado”.

Na nota, o governo lembra que em 3 de outubro a “prática inescrupulosa” dos sindicalistas prejudicou milhões de pessoas. “Somente para o comércio na região metropolitana foram estimadas em até R$ 55 milhões pela Associação Comercial de São Paulo.” Nesta nova greve, a estimativa é que o Metrô e a CPTM acumulem perdas de R$ 10,8 milhões na arrecadação.

Tarcísio critica baixa adesão nas assembleias

A nota do governo de Tarcísio também cita a baixa participação de trabalhadores nas assembleias que deliberaram pela greve. No Metrô, que tem mais de 7 mil colaboradores, a greve recebeu 1.285 votos a favor e 1.116 contrários. Na CPTM, apenas 25 dos 3 mil trabalhadores aprovaram a greve, informa a nota. E na Sabesp, 140 empregados votaram favoravelmente à paralisação na assembleia on-line, de um total de mais de 11,3 mil pessoas.

O governo encerra a nota ao afirmar que espera que os grevistas respeitem a decisão judicial que mandou os sindicatos manterem 80% dos serviços no Metrô e 85% na CPTM nos horários de pico e 60% nos demais períodos, sob pena de multas diárias de R$ 700 mil e R$ 600 mil aos respectivos sindicatos. Para a Sabesp, o contingente mínimo de trabalhadores nos serviços essenciais é de 80%, com multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

 “O Governo de São Paulo espera que, desta vez, a justiça seja respeitada e o interesse e bem-estar da população seja colocado acima de pautas corporativistas de uma minoria”, finaliza o governo de Tarcísio.

Informações Revista Oeste

A Prefeitura de Maceió não acendeu a tradicional iluminação de Natal durante a parada LGBTQIA+ que ocorreu ontem na orla da capital alagoana. O evento reuniu cerca de 40 mil pessoas, segundo a organização.

O que aconteceu

As luzes apagadas chamaram a atenção dos participantes, que fizeram imagens e postaram nas redes sociais. O prefeito João Henrique Caldas, o JHC (PL), foi marcado em várias publicações, mas não se pronunciou.

Desligamento aconteceu por medida de segurança, informou a Prefeitura de Maceió.A justificativa é de que havia um elevado número de pessoas na orla e o risco de choques elétricos .

Foi estranho, ficamos pasmos. A orla estava lotada de turistas, e eles perderam a chance de ver aquela decoração bonita. Nós, do movimento, ficamos tristes, porque ainda existe o preconceito. O movimento deu brilho.
Messias Mendonça, gerente de Articulação e Monitoramento de Políticas LGBT de Alagoas e um dos coordenadores da parada

“Total preocupação” com os acontecimentos na parada, declarou a OAB-AL. A manifestação foi feita por nota pela Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil – Alagoas.

Participantes da parada LGBT contestaram a versão da prefeitura. Muitos citaram o dia em que ocorreu o lançamento das luzes de Natal, que teria reunido mais pessoas do que o registrado na parada e todas as luzes ficaram acesas.

O fluxo de pessoas na orla sempre foi intenso para visitar a iluminação e a árvore; essa justificativa, para nós, não vai colar. Foi um claro boicote mesmo.
Gabrielly Argolo, publicitária

Alguns vídeos mostram a decoração sendo acesa logo após a passagem do trio elétrico da festa. A parada aconteceu no fim de tarde e começo da noite.

Segundo os moradores do local, as luzes de Natal da orla estão sendo acessas por volta das 17h. “Por volta das 20h, estava tudo completamente apagado. Conforme o trio passava, começaram a acender a iluminação aos poucos”, relatou Gabrielly.

Pior foi perceber que, quando o evento passou, as luzes foram imediatamente acesas na parte em que já havia passado. Ficou a parte para trás acesa e a parte em que a parada transitava apagada.
Vanessa Duarte, jornalista e empresária

No dia do lançamento das luzes e do “Natal de Todos Nós”, a orla ficou lotada. Segundo a prefeitura, foram espalhados mais de 150 mil pisca-piscas por 500 coqueiros da orla.

O que disse a gestão municipal

Segurança e evitar choques. Em nota, a Autarquia de Iluminação Pública de Maceió informou ao UOL que os equipamentos foram desligados “visando resguardar a segurança da população e evitar choques elétricos, já que aconteciam dois eventos, reunindo milhares de pessoas simultaneamente na Orla de Maceió”.

Mesmo com as placas, avisos e sinalizações, devido ao intenso fluxo de pessoas, havia o risco de eventuais acidentes.
Prefeitura de Maceió

O que disse a OAB-AL

É fundamental que as atitudes tomadas sejam revistas e devidamente apuradas, a fim de que situações como as que foram presenciadas no evento não sirvam para justificativa de violências generalizadas, uma vez que a eventual tentativa de enfraquecimento de uma parcela da sociedade representativa corrobora, invariavelmente, na negativa de direitos.
Marcus Vasconcelos, presidente da comissão da OAB

Disputa política?

A parada 2023 teve apoio do governo de Alagoas, comandado pelo MDB. Em contrapartida, a prefeitura gerida pelo PL realizou outro evento, no bairro do Jaraguá, onde foi montado um palco com shows para receber o público após a parada.

Antes do evento, a prefeitura questionou na Justiça o horário e o local da concentração da parada e obteve uma liminar. A gestão municipal argumentou que já havia evento marcado no Marco dos Corais, na Ponta Verde. 

Ontem, no dia da parada, uma decisão judicial derrubou essa liminar. O juiz determinou que o evento seguisse o trajeto estabelecido previamente.

A prefeitura publicou em suas redes sociais que a programação de Natal estava cancelada neste domingo, “atendendo a uma determinação judicial”. O uso político do debate também foi visto com preocupação pela comissão da OAB.

Reduzir o movimento – que é legítimo – às manifestações partidárias ou eventuais embates de ordem política contribui, efetivamente, em torná-lo ainda mais invisível, ocasionando ainda mais violências e omissões a uma comunidade que já luta todos os dias para ser vista, incluída e respeitada numa sociedade que historicamente já apaga suas luzes todos os dias, de forma simbólica.
Marcus Vasconcelos, da OAB

Informações UOL

Foto: Wallace Martins/Estadão Conteúdo

   

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse, nesta segunda-feira, 27, que o termo “caixa-preta” é “pejorativo” contra negros. 

Marina repreendeu o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs,Plínio Valério (PSDB-AM), que usou esse termo para se referir às descobertas que a CPI fez sobre o terceiro. 

“Caixa-preta, não, senador”, advertiu Marina. “Isso é uma forma pejorativa de se dirigir às pessoas pretas. Preta sou eu, que estou aqui do seu lado.” De acordo com Marina, as coisas ruins não podem ser associadas à cor preta. 

Valério ironizou o alerta de Marina, depois de ser avisado pelo secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, que “caixa-preta”, agora, se chama “caixa-laranja”. “Então, pode se esculachar os laranjas”, brincou Valério. 

Denúncias contra Marina Silva

O diretor-executivo do Ipam, André Guimarães, revelou que Marina é conselheira honorária da ONG que recebeu, em 2022, R$ 35 milhões do Fundo, dos quais80% foram para custeio de folha de pagamento, viagens e consultorias. Durante oitiva da CPI, Marina admitiu ocupar o cargo, mas disse que os gastos da ONG estão regulares, conforme um relatório do Tribunal de Contas da União.

Informações TBN

Dinheiro veio do Fundo Amazônia, de grupos estrangeiros e nacionais

Entre 2021 e 2022, a ONG Instituto Socioambiental (ISA), fundada por ambientalistas, entre eles, o secretário-executivo João Paulo Capobianco, do ministério de Marina Silva, recebeu quase R$ 140 milhões de doações de grupos internacionais, nacionais e do Fundo Amazônia.

Do total, nesses dois anos, R$ 115 milhões foram destinados para custear folha de pagamento, serviços externos, consultorias, viagens, entre outras atividades, conforme documentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs obtidos por Oeste. Portanto, pouco mais de 80% ficou para manter a estrutura do próprio ISA.

Para ter ideia dos gastos, a ONG desembolsou aproximadamente R$ 50 milhões, com pessoal, e R$ 7 milhões com deslocamentos, no período. O site da instituição não informa de maneira clara a quantidade de funcionários que tem.

A CPI descobriu ainda, na quarta-feira 22, que o presidente do Conselho Diretor do ISA, Márcio Santilli, tem uma empresa que presta consultoria, por fora, para o próprio ISA. Santilli, contudo, após admitir a informação, não disse qual o valor dos contratos.

O ambientalista esquivou-se de uma pergunta feita pelo presidente da CPI, senador Plínio Valério (PSDB-AM), sobre o processo seletivo do ministério de Marina Silva vencido pelo ISA em outubro. Desde aquele mês, o ISA atua na Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa, responsável por delinear estratégias de enfrentamento do desmatamento.

ONG ligada a Marina Silva gastou 80% de R$ 35 milhões do Fundo Amazônia com consultorias e viagens

Há quase um mês, Oeste revelou que a ONG Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), da qual Marina Silva é conselheira honorária, recebeu do Fundo Amazônia, no ano passado, R$ 35 milhões. Desse montante, o Ipam gastou cerca de 80% com consultorias, viagens e folha de pagamento. Marina é também membro do comitê do Fundo que destina recursos para ONGs.

Informações Revista Oeste