O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) a proposta que reduz as penas de Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados por atos golpistas, conhecido como PL da Dosimetria. Foram 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção. Pela manhã, o texto recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 8 de dezembro, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pelas regras atuais, Jair Bolsonaro terá direito a pedir a progressão após cumprir cerca de sete anos no regime fechado. A previsão da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal é de que o ex-presidente possa progredir ao semiaberto em 23 de abril de 2033.
A proposta estabelece: um mecanismo para tornar mais rápida a progressão do regime de pena (quando um condenado sai de uma modalidade mais severa e passa para um regime mais brando) para quem cumpre pena por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
redução de até 2/3 da pena imposta aos vândalos comuns dos ataques de 8 de janeiro de 2023.
que o crime de tentativa de golpe de Estado (com penas maiores) vai absorver o de tentativa de abolição do Estado, em caso de condenação simultânea.
Relator do texto, o senador Esperidião Amin (PP-SC) utilizou manobra para evitar a volta do projeto à Câmara. O parlamentar mudou o conteúdo da proposta e direcionou a nova progressão de pena apenas para aqueles que cometerem crimes contra o Estado Democrático de Direito. A medida foi uma resposta às duras críticas da opinião pública, de juristas e de parlamentares a brechas criadas pelos deputados que permitiriam que outros criminosos também fossem beneficiados pelo mecanismo. No domingo (14), manifestantes realizaram atos pelo país contra a anistia a envolvidos no 8 de Janeiro e o PL da Dosimetria. Houve manifestações em todas as capitais, de tamanhos diferentes.
Ao longo da semana, senadores cogitaram adiar o tema. Aliados do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), repetiam, porém, que o senador queria encerrar 2025 com o texto aprovado. Amin disse aos parlamentares que as mudanças de seu parecer restringem os benefícios apenas aos atos golpistas de 8 de janeiro. O parlamentar também defendeu que a discussão do tema era urgente.
A sugestão de mudança no texto acatada pelo relator, dada pelo senador Sérgio Moro (União-PR), restringe o projeto aos crimes contra a democracia. Amin e Moro afirmaram que a proposta que saiu da Câmara poderia diminuir a pena de condenados pelos crimes de favorecimento da prostituição e exploração sexual, coação (ameaça) durante o processo e até de obstrução de ações contra o crime organizado. O texto aprovado estabelece que os condenados por envolvimento com os ataques de 8 de janeiro de 2023 terão direito a progredir ao regime semiaberto após o cumprimento de 16% da pena no fechado. A legislação atual prevê que esses criminosos precisam cumprir ao menos 25% na modalidade mais severa para pleitear uma progressão.
Após seis horas de debate, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quinta-feira (17), o PL da Dosimetria (PL 2.162/2023), que pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O texto recebeu 17 votos favoráveis e 7 contrários e segue para o Plenário, com votação prevista para acontecer ainda nesta quarta.
A proposta prevê redução de pena quando os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático forem cometidos em contexto de multidão. Para isso, o condenado não pode ter financiado os atos nem exercido papel de liderança.
Mesmo após pedido de vista de quatro horas para análise do relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC), houve divergências sobre quais crimes seriam beneficiados. Parlamentares discutiram se a medida alcança apenas envolvidos no 8 de janeiro ou outros tipos penais.
Relator da matéria, Amin afirmou que o projeto busca corrigir distorções nas condenações e que o texto seria um primeiro passo para uma futura anistia.
– Há um consenso de que a mão [nos julgamentos] foi muito pesada. A narrativa de se tratar de “blindagem ampla” ou qualquer outra expressão que o valha não é verdadeira.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarou que parte dos condenados poderá deixar a prisão em breve. Segundo ele, o projeto altera pouco a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
– Algumas pessoas vão poder voltar para casa muito em breve, ainda que num regime de semiliberdade, mas vão poder voltar a abraçar seus filhos. A gente não tinha que estar aqui discutindo dosimetria nem anistia, mas a anulação desse “justiçamento” – declarou.
O texto também reduz o tempo mínimo para progressão de regime nos crimes contra o Estado democrático de direito. O percentual passa para 16,6% da pena, desde que haja bom comportamento, independentemente de reincidência ou uso de violência.
A mudança foi incluída por meio de emenda do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que limita o alcance da redução apenas a esses crimes. Para outros delitos, os percentuais atuais são mantidos.
Senadores da base governista criticaram a proposta. Fabiano Contarato (PT-ES) alertou para o risco de o texto beneficiar outros crimes, enquanto Rogério Carvalho (PT-SE) disse que a medida interfere em decisões já consolidadas do STF.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), questionou a tramitação direta para sanção presidencial e disse não ver urgência na votação. Já o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o projeto passa uma mensagem negativa à sociedade.
Ao final, os senadores aprovaram requerimento para que, se aprovado em Plenário, o texto siga direto para sanção presidencial.
A Arquidiocese de São Paulo instaurou uma auditoria financeira na paróquia de São Miguel Arcanjo, na Mooca, Zona Leste de São Paulo, que está sob a liderança do padre Julio Lancellotti há cerca de 40 anos. A medida foi determinada pelo cardeal arcebispo de São Paulo, dom Odilo Scherer.
De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, fontes da igreja revelaram que a medida teria como base informações recebidas sobre o funcionamento da paróquia. Lancellotti, porém, ressaltou que auditorias financeiras fazem parte da rotina da Arquidiocese e são realizadas regularmente em diversas paróquias da capital.
– Auditoria financeira tem sempre – disse o sacerdote.
SAÍDA DAS REDES E FIM DE TRANSMISSÃO DE MISSAS Além da auditoria, dom Odilo também determinou que o padre Julio Lancellotti deixe de transmitir ao vivo as missas celebradas por ele e que interrompa suas atividades nas redes sociais. A decisão sobre o fim da exibição das missas foi divulgada pelo próprio Lancellotti durante a celebração do último domingo (14), quando ele informou aos fiéis que as transmissões não aconteceriam mais.
Até então, as missas celebradas por Lancellotti eram exibidas ao vivo pela Rede TVT (TV dos Trabalhadores, que é mantida por sindicatos), pelo portal ICL e pelo YouTube no canal O Arcanjo No Ar, página da Igreja São Miguel Arcanjo – da qual o padre faz parte – na plataforma. Procurado pela coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o sacerdote confirmou a orientação recebida de dom Odilo.
– Dom Odilo me pediu para dar um tempo. Ele entende que isso é uma forma de proteção – afirmou.
Questionado sobre sua concordância com a medida, o religioso disse que cabe a ele apenas cumprir a determinação. De acordo com Bergamo, também há a possibilidade de dom Odilo retirá-lo ainda este ano da paróquia São Miguel Arcanjo, onde ele atua há cerca de 40 anos.
Em nota divulgada nesta terça-feira (16), o padre informou que a suspensão das transmissões é temporária e que as missas dominicais continuam sendo celebradas normalmente. O sacerdote também falou sobre a pausa em suas redes sociais e negou a informação de que ele seria transferido da Igreja São Miguel Arcanjo para outra paróquia.
– Reafirmo minha pertença e obediência à Arquidiocese de São Paulo – concluiu o religioso, no comunicado.
Na noite desta segunda-feira (15), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) participou ao vivo do primeiro dia de transmissão do SBT News, novo canal de notícias do SBT. Durante a entrevista, o parlamentar criticou a presença do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) em um evento promovido pela emissora.
O parlamentar afirmou que, mesmo sentindo incômodo com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entende que ele é político, o que não é o caso de Moraes.
– Na semana passada houve aqui um evento no SBT com diversos políticos, e isso é saudável para a democracia. Agora, a presença de políticos não é um problema, mas me incomoda ver um presidente que não condena atos de terrorismo contra judeus em uma emissora fundada por um judeu, que é o Silvio Santos – iniciou.
– Acredito que o grande problema é Alexandre de Moraes, que não é jornalista nem crítico político, muito menos imparcial. Quando sobe ao palco para fazer discurso político e se autopromover, isso fere princípios do SBT – completou.
O âncora Leandro Magalhães, por sua vez, explicou que o SBT teria convidado diversas autoridades e a presença de Alexandre de Moraes ocorreu de forma institucional, como representante do STF, uma vez que ele é o vice-presidente da Corte.
Ministro afirmou não haver ‘dúvida sobre a materialidade dos crimes’
O ministro Alexandre de Moraes, durante solenidade de posse na vice-presidência do STF – 29/9/2025 | Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo
Nesta terça-feira, 16, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),rejeitou as preliminares apresentadas pelas defesas dos investigados que compõem o núcleo 2 da suposta trama golpista.
A 1ª Turma do STF retomou o julgamento do grupo que tem, entre seus membros, Filipe Martins, ex-assessor da Presidência para Assuntos Internacionais.
Para Moraes, há existência material dos crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo a PGR, o grupo elaborou a suposta minuta golpista.
Conforme o magistrado, as questões levantadas pelas defesas não afastam os elementos probatórios já reunidos.
“Não há dúvidas quanto à materialidade”, disse Moraes. “Houve tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
As instituições beneficiadas integram o Portal de Periódicos da Capes, responsável por pagar pelo acesso anual a revistas internacionais
O acordo elimina a necessidade de pagamento para submeter artigos em formato híbrido ou de acesso aberto nessas publicações | Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil
A partir de 2026, pesquisadores de 452 instituições brasileiras terão acesso gratuito para leitura e publicação em revistas das editoras Elsevier e Springer Nature.
O mesmo benefício já está disponível para periódicos da ACM (Association for Computing Machinery), começando neste mês.
O acordo elimina a necessidade de pagamento de taxas para submeter artigos em formato híbrido ou de acesso aberto nessas publicações.
Esses benefícios decorrem de acordos transformativos firmados pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), órgão ligado ao MEC (Ministério da Educação), com as três editoras científicas.
A assinatura ocorreu em 4 de dezembro, durante a comemoração de 25 anos do Portal de Periódicos da Capes.
Os contratos com Elsevier e Springer Nature passam a valer em 1º de janeiro de 2026, enquanto o da ACM já entrou em vigor.
Gasto bilionário para cobrir taxas
No total, os contratos somam US$ 215 milhões, o equivalente a R$ 1 bilhão, para um período de três anos.
Atualmente, pesquisadores brasileiros que desejam publicar em periódicos de acesso aberto dessas editoras precisam arcar com taxas de até US$ 13 mil, aproximadamente R$ 70 mil, dependendo do título, como nas revistas do grupo Nature.
Segundo as editoras, elas cobrem os gastos com editoração e formatação dos artigos, enquanto acadêmicos convidados realizam gratuitamente a revisão científica.
O gasto da Capes será de US$ 153 milhões com a Elsevier, US$ 59,8 milhões com a Springer Nature e US$ 2,4 milhões com a ACM, tomando como base as cotações informadas para outubro e agosto deste ano, segundo levantamento do jornal Folha de S.Paulo.
Detalhes dos acordos
O acordo com a Springer Nature inclui revistas de modelo híbrido, que cobram assinatura ou estão em transição para acesso aberto.
Segundo a editora, mais de 6 mil artigos por ano poderão ser publicados e acessados sem custo.
Já a Elsevier prevê que cerca de 8 mil artigos de acesso aberto estarão disponíveis para pesquisadores do Brasil, com gratuidade para publicação em cerca de 160 revistas.
Pelo acordo com a ACM, todas as revistas editadas por ela estarão acessíveis e abertas para publicação gratuita.
A Springer Nature afirmou à Folha que busca “oferecer acesso igualitário ao conteúdo e à publicação”, destacando que o acordo com a Capes permite “apoiar melhor os pesquisadores brasileiros afiliados [às instituições participantes] na realização desses benefícios”.
A Elsevier, por sua vez, disse “ter prazer de apoiar a publicação de pesquisa de acesso aberto no Brasil” e informou que “mais de 1.800 revistas estão incluídas no acordo, cujo contrato é por um período de três anos, de 2026 a 2028”.
O que diz a Capes
As instituições beneficiadas integram o Portal de Periódicos da Capes, responsável por pagar pelo acesso anual a revistas científicas.
A expectativa é que os acordos incentivem a publicação nessas editoras, reduzindo custos duplos anteriormente pagos para leitura e publicação.
Em nota, a Capes afirmou que “os acordos transformativos vêm ampliando o número de publicações em algumas editoras e, assim, há ampliação da participação da comunidade científica brasileira na literatura científica internacional”.
Patrícia Abravanel – após enxurrada de críticas -, além de restringir os comentários em seu perfil no Instagram, publicou um documento com as diretrizes editoriais do jornalismo do SBT. O post é colaborativo com suas irmãs, menos Rebeca e Silvia Abravanel.
O documento é datado de março de 1988, direcionado aos funcionários da emissora e assinado por Silvio Santos. O texto defende o apartidarismo, que todos os lados sejam ouvidos, e que a função do jornalismo é tão somente informar.
– ISENÇÃO – ouvir sempre os dois lados, frente e verso de uma informação. Nenhuma pessoa será culpada antes que a Justiça assim o diga – diz um trecho.
– APARTIDARISMO – nosso compromisso é com a informação correta e com o público. Ele quer fato documentado não proselitismo; quer informação e não ideologização da notícia – diz outro.
O documento também defende que “não vamos agredir nosso público e seus costumes e suas crenças; o respeito ao telespectador fundamental”.
Ao final, é ressaltado a todos os redatores, repórteres e jornalistas da casa, que os princípios listados devem ser obedecidos, a fim de que se cumpra “a missão de informar bem”.
Zezé Di Camargo anunciou nas redes sociais, na madrugada desta segunda-feira (15/12), que decidiu romper sua relação com o SBT após a emissora abrir espaço para autoridades políticas no lançamento do SBT News e em um especial institucional.
O cantor, que se identifica publicamente com o bolsonarismo, também solicitou que sua participação no tradicional especial de Natal não vá ao ar
Em vídeo, o sertanejo disse ter se incomodado com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes nos eventos promovidos pelo canal.
Para Zezé, o movimento representa mudança de rumo dentro da emissora, especialmente após a morte de Silvio Santos, a quem ele atribui visão política distinta da atual gestão.
“Eu vi o que aconteceu no SBT nos últimos dias, na inauguração do SBT News. E juro por Deus que isso não faz parte do meu pensamento. Não tenho nada contra ninguém, eu peço que o Brasil se saia da melhor forma possível. Torço pelo povo brasileiro porque eu vivo e dependo do povo brasileiro. Mas, diante da situação que eu vi, das pessoas mudando totalmente a maneira de pensar, principalmente das filhas do Silvio Santos, pensando totalmente diferente do que o pai pensava…”, afirmou o cantor.
O evento que gerou desconforto no artista reuniu nomes centrais da política nacional em um mesmo ambiente, marcado por discursos de convivência institucional. Além de Lula, participaram a primeira-dama Rosângela Janja Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e os ministros Fernando Haddad, Jorge Messias e Ricardo Lewandowski. Pelo Supremo Tribunal Federal, estiveram presentes Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, também compareceu, assim como o ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas.
A atividade econômica brasileira apresentou queda em outubro deste ano, de acordo com informações divulgadas nesta segunda-feira (15) pelo Banco Central (BC). O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) diminuiu 0,2% em relação ao mês anterior, considerando os dados dessazonalizados (ajustados para o período).
Já na comparação com outubro de 2024, houve variação positiva de 0,4%, sem ajuste para o período, já que a comparação é entre meses iguais. No acumulado do ano, o indicador ficou positivo em 2,4% e, em 12 meses, registrou alta de 2,5%.
O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica do país e ajuda o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 15% ao ano. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade de setores da economia – indústria, comércio e serviços e agropecuária –, além do volume de impostos.
A Selic é o principal instrumento do BC para alcançar a meta de inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida; e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas ajudam a redução da inflação, mas também podem dificultar a expansão da economia.
Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
A alta no preço das passagens aéreas fez a inflação de novembro chegar a 0,18%. Em outubro, o IPCA havia sido de 0,09%. Com o resultado, a inflação acumulada em 12 meses é 4,46%, dentro do intervalo da meta de inflação, de 1,5% a 4,5%.
O recuo da inflação e esses indicadores, como o IBC-Br, que mostram a moderação no crescimento interno, levaram à manutenção da Selic pela quarta vez seguida, na última reunião do ano, na semana passada.
O Copom não deu pistas de quando deve começar a cortar os juros. Em comunicado, o BC informou que o cenário atual está marcado por grande incerteza, que exige cautela na política monetária, e que a estratégia do BC é manter a Selic neste patamar por bastante tempo.
A taxa está no maior nível desde julho de 2006, quando estava em 15,25% ao ano. Após chegar a 10,5% ao ano em maio do ano passado, a taxa começou a ser elevada em setembro de 2024. A Selic chegou a 15% ao ano na reunião de junho, sendo mantida nesse nível desde então.
Produto Interno Bruto
Divulgado mensalmente, o IBC-Br emprega metodologia diferente da utilizada para medir o Produto Interno Bruto (PIB), que é o indicador oficial da economia brasileira divulgado pelo IBGE. Segundo o BC, o índice “contribui para a elaboração de estratégia da política monetária” do país, mas “não é exatamente uma prévia do PIB.”
Em 2024, o PIB fechou com alta de 3,4%. O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021, quando o PIB alcançou 4,8%.
Constatação é de estudo da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal
Foto: Wilson Dias/Agência Brasi
As desigualdades socioeconômicas repercutem também no acesso à educação infantil no Brasil. Essa é uma constatação do estudo inédito O desafio da equidade no acesso à educação infantil: uma análise do CadÚnico e do Censo Escolar, realizado pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
O estudo cruza informações do CadÚnico com o Censo Escolar, a partir de microdados de 2023. A desigualdade pode ser comprovada pelo fato de apenas 30% do total de 10 milhões de crianças de baixa renda na primeira infância, inscritas no CadÚnico, estarem em creches, em dezembro daquele ano. Já na pré-escola, etapa obrigatória da educação básica, apenas 72,5% das crianças de 4 e 5 anos que vivem em famílias de baixa renda no CadÚnico estavam matriculadas.
O CadÚnico é um registro administrativo que reúne informações socioeconômicas de famílias de baixa renda no Brasil, como escolaridade, renda, condições de moradia e matrícula escolar das crianças. Constitui uma ferramenta essencial para a formulação e implementação de políticas públicas de proteção social.
O Censo Escolar é o levantamento estatístico oficial sobre a educação básica no Brasil, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Ele contém informações sobre matrículas, infraestrutura escolar, alunos e docentes nas instituições de ensino públicas e privadas, sendo a principal fonte para análise da cobertura escolar no país.
A presidente da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Mariana Luz, defende muito a creche na vida das crianças, sobretudo na primeira etapa (até 3 anos de idade).
“Ela é muito benéfica, em especial para crianças que estão em alguma situação de vulnerabilidade, porque a gente está falando de a creche ser um espaço de aprendizagem, desenvolvimento, mas também um espaço de segurança”, avaliou.
De acordo com o estudo da Fundação, as evidências comprovam que, se a criança tem uma educação infantil de qualidade, ela vai melhorar toda a sua trajetória escolar (Antonio Cruz/Agência Brasil) – Antonio Cruz/Agência Brasil
Em entrevista à Agência Brasil, Mariana lembrou que, em uma creche integral, a criança se alimenta até cinco vezes por dia, é um espaço de combate à violência.
“A gente olha para a creche como uma grande prioridade. E o que se vê é que as crianças do Cad são as que estão menos na creche”, destacou.
“A gente está falando de um percentual de atendimento, depois desse paliamento Cad x Censo Escolar, que passou de 20% para 30%. Mas isso significa dizer que 70% ainda estão fora. E, em uma média nacional hoje de 40%. A gente está falando, portanto, de dez pontos percentuais atrás da média nacional”, completou.
Por regiões
A desigualdade de acesso à educação infantil pelas famílias de baixa renda é ainda mais acentuada na Região Norte, com taxa de matrícula na creche entre as crianças de baixa renda de 16,4%, em 2023, seguida do Centro-Oeste (25%) e Nordeste (28,7%). Apenas Sudeste (37,6%) e Sul (33,2%) apresentavam taxas um pouco superiores à média nacional de 30% para a população do CadÚnico.
De acordo com o estudo, as diferenças são notadas também na pré-escola, com a taxa de matrícula para as crianças inscritas no CadÚnico variando de 68% a 78% nas regiões do país, com Norte e Nordeste mostrando as menores taxas.
Para Mariana Luz, a questão da idade é muito importante, porque há muitas unidades escolares do país que não oferecem creche para crianças até 2 anos. Na creche, a probabilidade de matrícula aumenta conforme a idade da criança. Quanto mais velha ela for, maiores são as chances de acesso, que atingem 148,29% a mais.
Ela destaca também “a falta de informações das mães sobre a importância da creche, da escola como espaço de desenvolvimento”. Além disso, muitas vezes, “as mães não encontram vagas, não têm com quem deixar os filhos e isso influencia o papel da mulher no mercado de trabalho”.
O estudo revela que os municípios menores e com menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) enfrentam mais dificuldades para garantir vagas, em função de restrições financeiras, ou por falta de capacidade técnica, o que reforça a importância de políticas públicas que apoiem os territórios mais vulneráveis, com objetivo de gerar mais equilíbrio na oferta de educação infantil em todo o país. Mariana Luz afirmou que o papel do setor público é alcançar as comunidades e ofertar o direito das crianças, sejam indígenas, quilombolas, brancas, negras, e garantir que esse direito seja também de qualidade e adequado à realidade de cada grupo, lembrando sempre que a educação básica é um direito da criança.
Raça, gênero e deficiência
De acordo com o estudo da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, questões de raça, gênero e deficiência influenciam também no acesso à creche.
“Crianças não brancas têm menores possibilidades de estarem na escola”.
Entre as famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico, as crianças brancas têm 4% mais chance de estar na creche e quase 7% mais chances de estar na pré-escola do que crianças pretas, pardas e indígenas.
O estudo mostra que as meninas têm menor probabilidade de frequentar creche (-4,05%), enquanto as crianças com deficiência têm 13,44% menos chance de estarem matriculadas na pré-escola.
“É um problema da desigualdade estrutural, do racismo estrutural”.
De acordo com Mariana, o fato de meninas terem menos chance de irem para a creche evidencia que a desigualdade de gênero começa já na primeira etapa da educação infantil. “Você está falando de raça, gênero e deficiência: são três prioridades para a gente inserir na escola. Sobretudo sendo a escola um local para combater desigualdades”.
“E a desigualdade tem essas camadas de cor, de gênero, também o caso das pessoas com deficiência. Na verdade, eles deveriam ser colocados em primeiro lugar nessa primeira etapa, que é tão estruturante, porque são os que estão mais fora e é uma fase de maior pico de desenvolvimento”, defendeu.
Renda e moradia
Também a renda e o local de moradia determinam quem tem acesso à creche e à pré-escola no Brasil. Quando o responsável familiar tem emprego formal, a probabilidade de a criança estar na creche é 32% maior.
Já a remuneração informal dos responsáveis diminui em 9% as chances de a criança frequentar a creche e em 6% a pré-escola. A escolaridade dos pais ou responsáveis também conta para a inserção na educação infantil: quanto maior a escolaridade, maior a probabilidade de o adulto inserir o filho na creche.
O domicílio também favorece ou não a entrada das crianças na creche e na pré-escola. Crianças que moram em domicílios com mais infraestrutura, com maior grau de calçamento, mais iluminação, em bairro organizado, têm mais chance de ir para a escola. Isso se aplica sobretudo na área urbana, indicou a presidente da Fundação.
Mariana salientou, por outro lado, que se a família é beneficiada por um programa de transferência de renda, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou o Programa Bolsa Família ((PBF), isso aumenta a probabilidade de as crianças ingressarem na educação infantil.
O BCP, por exemplo, eleva em 12% a probabilidade de a criança estar na creche e em cerca de 8% na pré-escola. Já o Programa Bolsa Família (PBF), que exige matrícula a partir dos 4 anos, aumenta em 9% a chance de ingresso na pré-escola e em torno de 2% a entrada na creche.
PNE
O estudo foi lançado em um momento importante, quando está em discussão o novo Plano Nacional de Educação (PNE), a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) e o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil (Conaquei). Mariana Luz analisou que o mais importante é entender a desigualdade do acesso da educação infantil, “que é a etapa de maior estruturação do desenvolvimento da criança”.
Muitas evidências comprovam que, se a criança tem uma educação infantil de qualidade, ela vai melhorar toda a sua trajetória escolar em até três vezes mais, ao longo das etapas subsequentes da educação.
“A gente garantir essa base sólida na educação infantil, no início da vida, é muito importante. Mas o que a gente vê é que o acesso a essa educação infantil é tão desigual como o nosso país”.
Para a presidente da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, isso significa que quem acessa mais são os segmentos mais ricos da população e quem acessa menos são os quartis mais pobres.
“É preciso deixar claro que mesmo dentro da educação pública, há o reflexo da desigualdade do acesso”, destacou.
Segundo ela, a meta é mostrar que, nas mudanças da educação do Brasil para os próximos dez anos, devem ser adotados princípios básicos que consistem em “oferecer mais para quem tem menos, colocar para dentro da política pública, do serviço e do programa da sala de aula quem mais precisa”.
Mariana que o estudo da Fundação sublinha que não se está conseguindo fazer isso na prática de garantir esse acesso para as crianças que mais precisam. “As crianças do CadÚnico deveriam estar todas, obrigatoriamente, na sala de aula. Porque, se a educação infantil é um instrumento eficaz, comprovado, de combater a desigualdade, a gente para conseguir retirá-la de uma condição de vulnerabilidade, ela não pode estar fora. E o que o estudo mostra é que crianças do Cad estão muito mais fora do que outras. Isso é inadmissível”.
O estudo é mais um elemento para subsidiar o que os pesquisadores da Fundação, do MEC e do MDS defendem, que o acesso tem que vir com priorizações que tragam equidade para a educação infantil, sustentou Mariana. A equidade na educação infantil depende da boa implementação dessas políticas e um esforço conjunto entre União, estados e municípios.
A Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal foi criada em 1965, em memória da filha do banqueiro Gastão Eduardo de Bueno Vidigal, que morreu de leucemia aos 12 anos de idade. O objetivo era fomentar pesquisas no campo da hematologia. Em 2007, porém, a instituição abraçou a causa da primeira infância, considerando que as experiências vividas no começo da vida são fundamentais para o desenvolvimento não só da criança, mas de toda a sociedade.
