Nesta segunda-feira (6), circularam rumores de que a cantora Madonna, 65 anos, teria doado o equivalente a R$ 10 milhões para ajudar as vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul. Entretanto, o estado não confirmou a informação ao ser contatado pela CNN Brasil.
Os boatos surgiram após o colunista Erlan Bastos, do portal EM OFF, relatar que a artista teria enviado ao RS metade do cachê recebido por seu show no Rio de Janeiro no último sábado (5), e que teria decidido manter a ação em segredo, relato não endossado pelo governo estadual.
Apesar disso, outros artistas internacionais se mobilizaram a fim de pedir ajuda financeira para o estado, que sofre os efeitos de uma calamidade climática que deixou ao menos 90 pessoas mortas e mais de 100 desaparecidas. Entre os que se manifestaram estão Beyoncé, Vincent Martella e a banda Guns N’ Roses.
AJUDE O RIO GRANDE DO SUL Com 70% de seu território afetado pela calamidade climática, o estado sulista sofre com severos estragos, e sua ajuda é fundamental para que as vítimas possam recomeçar suas vidas. Uma das formas de fazer doações é o financiamento coletivo criado pelo influenciador Badin, o Colono. Acesse enchentes@vakinha.com.br e deixe sua contribuição!
Segundo a Defesa Civil, mais de 1,3 milhão de pessoas foram afetadas pelas chuvas. Municípios afetados passam dos 380
O número de mortos após as enchentes no Rio Grande do Sul subiu, na manhã desta terça-feira (7/5), para 90. Há ainda quatro óbitos sob investigação, 132 pessoas desaparecidas e 361 feridos. A informação consta no mais recente boletim da Defesa Civil do estado.
Até o momento, 1.367.506 pessoas foram afetadas pelas chuvas fortes em 388 municípios. Desse total, quase 156 mil estão desalojadas, e outras 48 mil foram acolhidas em abrigos.
Congresso articula plano e prepara pacote sem limite de gastos para socorrer Rio Grande do SulGiulian Serafim/PMPOA
Veja a atualização:
Municípios afetados: 388 Pessoas em abrigos: 48.147 Desalojados: 155.741 Afetados: 1.367.506 Feridos: 361 Desaparecidos: 132 Óbitos confirmados: 90 Óbitos em investigação: 4
Dos mais de 80 mortos decorrentes das fortes chuvas que caem no Rio Grande do Sul, cinco são da mesma família. Como se não bastasse a tragédia, os corpos foram encontrados abraçados em uma casa soterrada em Roca Sales, no Vale do Taquari.
A residência foi soterrada após um deslizamento de terra. De acordo com o Corpo de Bombeiros, uma das vítimas era uma menina de 13 anos. Ao menos 20 pessoas morreram em decorrência da enchente no Vale do Taquari.
O repórter William Fritzke, que esteve no local, se sensibilizou com a história e desabafou nas redes sociais.
– Hoje foi um dia triste para todos, o que ninguém queria se confirmou. Cinco pessoas da mesma família morreram abraçadas, entre elas uma garota de 13 anos. Todos estavam soterrados em uma residência no interior de Roca Sales no Rio Grande do Sul – disse em publicação neste domingo (5).
– É uma cena muito triste, eu cheguei a ver os corpos abraçados, uma família inteira. O morro desceu e acabou atingindo aqui. Aquele morro inteiro desmoronou. O que aconteceu aqui é terrível, uma tragédia – lamentou.
Segundo William, ele e sua equipe, que levaram mantimentos, tiveram acesso ao local apenas por helicóptero.
O número de mortes confirmadas decorrentes das fortes chuvas que caem no Rio Grande do Sul subiu para 83 e outros quatros óbitos estão em investigação para confirmar se há relação com os eventos meteorológicos da última semana.
Os dados constam no boletim da Defesa Civil estadual atualizado na manhã segunda-feira (6). No momento, o número de desaparecidos chega a 111 pessoas.
Até o momento, 850 mil foram afetados pelas chuvas em 345 municípios do RS. Quase 122 mil pessoas estão desalojadas, e 19 mil, em abrigos
O número de mortos e desaparecidos após enchentes no Rio Grande do Sul subiu, na manhã desta segunda-feira (6/5), para 83 mortos, enquanto outras quatro mortes são investigadas, 111 desaparecidos e 276 feridos. A informação é do mais recente boletim da Defesa Civil do estado.
Até o momento, 850 mil pessoas foram afetadas pelas chuvas fortes em 345 municípios. São quase 122 mil desalojadas, e outras 19 mil estão em abrigos do governo.
Confira o local das vítimas:
Bento Gonçalves (3)
Boa Vista do Sul (2)
Bom Princípio (1)
Canela (2)
Canoas (1)
Capela de Santana (1)
Capitão (1)
Caxias do Sul (5)
Cruzeiro do Sul (8)
Encantado (2)
Farroupilha (1)
Forquetinha (2)
Gramado (7)
Itaara (1)
Lajeado (5)
Montenegro (1)
Pantano Grande (1)
Paverama (2)
Pinhal Grande (1)
Porto Alegre (2)
Putinga (1)
Roca Sales (2)
Salvador do Sul (2)
Santa Cruz do Sul (2)
Santa Maria (5)
São João do Polêsine (1)
São Leopoldo (1)
São Vendelino (2)
Segredo (1)
Serafina Corrêa (2)
Silveira Martins (1)
Sinimbu (1)
Taquara (2)
Três Coroas (1)
Vale do Sol (1)
Venâncio Aires (3)
Vera Cruz (1)
Veranópolis (5)
Conforme o boletim da Defesa Civil sobre a infraestrutura do RS, 435 mil estão sem energia e 884 mil encontram-se sem abastecimento de água. No momento, continuam sem internet e sinal de telefone:
Tim: 32 municípios
Vivo: 40 municípios
Claro: 24 municípios
As aulas seguem suspensas em toda a rede municipal do estado gaúcho. Ao todo, 744 escolas foram afetadas e outras 278 estão danificadas, prejudicando 251 mil estudantes em 231 municípios. Além disso, 36 escolas funcionam como abrigo.
Após chuvas, Guaíba está acima do nível de inundação
Mesmo com trégua nas chuvas, o nível do Guaíba, em Porto Alegre, segue acima da cota de inundação. Até as 9h desta segunda-feira (6/5), a água do rio atingiu o patamar de 5,29 metros, ou seja, 2,29 metros acima do limite para inundação, que é de 3 metros.
O Rio Guaíba atingiu o maior nível nesse domingo (5/5), quando registrou 5,33 metros. O recorde anterior ocorreu em 1941 (4,76 metros).
Governo reconhece calamidade pública no RS
A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), assinou, nesse domingo, portaria reconhecendo estado de calamidade pública em 336 municípios do RS “em decorrência de chuvas intensas”.
Em visita às áreas afetadas pelas enchentes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu que a ajuda ao estado chegará “sem burocracia”, acrescentando que vai auxiliar a reconstruir as rodovias.
Custo dos processos movidos por passageiros no país já supera R$ 1 bilhão por ano
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Brasil supera os demais países quando o assunto é judicialização de companhias aéreas. O custo dos processos movidos por passageiros no país já supera R$ 1 bilhão por ano, segundo informações da Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA), com base em informações reportadas pelas empresas à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Os processos judiciais surgem em virtude dos atrasos e cancelamentos de voos protagonizados pelas companhias, além de voos lotados e dificuldades de conseguir reembolso, estão entre as principais queixas dos consumidores.
Uma sondagem realizada pela Latam revela que o Brasil representa quase metade da operação de todo o grupo, responde por mais de 98% dos processos judiciais movidos pelos clientes contra a companhia. A empresa oferece serviços de voos para o Chile, Colômbia, Equador e Peru, e tem voos internacionais dentro da América Latina e para Europa, Oceania, Estados Unidos e o Caribe.
“Apesar de ser reconhecida como a segunda empresa mais pontual do mundo em 2023, de acordo como o ranking da Official Airlines Guide (OAG), houve um incremento de quase 33% no número de ações judiciais no Brasil de 2022 para 2023”, diz o diretor geral da IATA no Brasil, Dany Oliveira.
O excesso de processos, de acordo com informações do jornal O Estado de S.Paulo, prejudica a operação das empresas, encarece as passagens, reduz a malha aérea e afasta novos competidores – que poderiam forçar uma melhora nos serviços.
Nos Estados Unidos, por exemplo, em 2019 uma ação foi movida para cada 1,2 milhão de passageiros transportados. No mesmo período, a proporção no Brasil chegou a uma ação para cada 227 passageiros. O levantamento considerou dados de três principais companhias aéreas que operam entre Brasil e Estados Unidos.
A Corregedoria Nacional de Justiça está investigando o pagamento de salários exorbitantes a juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia, ocorrido em fevereiro. Segundo informações do Estadão, 46 membros da Corte receberam mais de R$ 1 milhão cada, em valores brutos, e dez deles receberam R$ 1 milhão líquidos, após os descontos habituais.
O ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, ordenou a investigação dos subsídios dos juízes e desembargadores de Rondônia, em um esforço para corrigir distorções e privilégios nos tribunais.
A Corregedoria solicitou informações ao Tribunal estadual, que justificou os altos subsídios de fevereiro com “vantagens” que incluem adicional por tempo de serviço, indenização de férias e outros direitos acumulados.
O Tribunal afirmou que os pagamentos foram autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal Pleno Administrativo de Rondônia. No entanto, o Conselho Nacional de Justiça destacou que a concessão de retroativos do ATS está suspensa para todos os Tribunais desde o segundo semestre de 2023 e não encontrou autorização para o benefício na Corte estadual de Rondônia em sua base de dados.
Em um despacho recente, o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça enfatizou a suspensão determinada no ano passado, ressaltando que não houve autorização expressa ou tácita para o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço aos magistrados do Tribunal de Justiça de Rondônia.
Devido às informações contraditórias na nota do TJRO, foi necessário instaurar um pedido de providências para esclarecimentos do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
A Corregedoria deu um prazo de cinco dias para que a Presidência da Corte estadual fornecesse informações sobre a natureza das verbas pagas como vantagens eventuais e a base normativa que autorizou o pagamento pelo Tribunal.
Em resposta a questionamentos sobre os pagamentos milionários de fevereiro, o Tribunal de Justiça de Rondônia argumentou que a previsão orçamentária para os pagamentos existia desde o ano passado, permitindo o desembolso em fevereiro.
O site de Transparência da Corte não especifica o valor exato pago a cada magistrado como ATS ou outros pagamentos retroativos. O painel de remunerações do CNJ lista os pagamentos apenas como “retroativos”, detalhando que são “direitos eventuais”.
O Tribunal informou que em dezembro de 2022, o Pleno do Tribunal de Justiça aprovou o pagamento do Adicional de Tempo de Serviço a magistrados ativos, aposentados e pensionistas. Afirmou ainda que o ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, estabeleceu a legalidade do pagamento no caso de juízes federais, após o Conselho da Justiça Federal restabelecer o ATS. Segundo a Corte, o Conselho Nacional de Justiça reconheceu o direito dos magistrados de receber o ATS como vantagem pessoal.
Após os questionamentos do CNJ, o Estadão voltou a questionar o Tribunal de Justiça de Rondônia. O espaço está aberto para manifestações.
Em meio à polêmica da PEC do Quinquênio dos juízes e procuradores – proposta que avança no Senado com previsão de rombo superior a R$ 40 bilhões -, o Tribunal de Justiça de Rondônia fez pagamentos milionários a seus magistrados em fevereiro.
Os três juízes que receberam os maiores subsídios líquidos foram: Glauco Antônio Alves (R$ 1,19 milhão líquido), Francisco Borges Ferreira Neto (R$ 1,1 milhão líquido) e Glodner Luiz Pauletto (1,09 milhão líquido).
O desembargador Jorge Luiz dos Santos Leal, da 1.ª Câmara Criminal, recebeu R$ 1,64 milhão brutos – com descontos de R$ 589 mil, seu salário líquido ficou em R$ 1,054 milhão.
Esses pagamentos, que incluíram “vantagens eventuais”, colocaram os juízes de Rondônia entre os mais bem pagos do país entre os tribunais estaduais.
A decisão do corregedor abordou os pagamentos a juízes federais, mas levou outros ramos da Justiça a reivindicar o benefício. A Corte de Rondônia, por exemplo, destacou que o entendimento do corregedor é de que o pagamento dos quinquênios, retroativamente, tinha respaldo em julgados do Supremo Tribunal Federal e que as ações coletivas tinham efeito vinculativo.
O bônus entrou na mira do Tribunal de Contas da União, que estimou que o impacto da medida, considerando apenas pagamentos a juízes federais, implicaria em um rombo de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. A Corte de Contas chegou a vetar o desembolso, gerando reação de Salomão em defesa da decisão “administrativa”.
O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal e, em dezembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli derrubou a suspensão dos pagamentos determinada pelo TCU. Ainda caberá à Corte máxima dar a palavra final sobre o caso, mas a discussão sobre o tema foi suspensa por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, em fevereiro. O decano tem até o próximo dia 23 para devolver o processo à pauta do STF.
Enquanto a decisão administrativa de Salomão é debatida no Judiciário, o tema também chegou ao Legislativo, que pode determinar a efetiva volta do penduricalho. A chamada PEC do Quinquênio pode gerar um impacto anual de R$ 40 bilhões, estima o governo federal. O texto foi elaborado pelo presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que diz que o quinquênio é uma forma de valorizar as carreiras do Judiciário e do Ministério Público.
LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA
Sobre os pagamentos efetuados aos magistrados de Rondônia, identificados pela rubrica ” vantagens eventuais”, o Poder Judiciário de Rondônia informa que eles se referem ao ATS – Adicional por Tempo de Serviço, indenização de férias e outros direitos que estavam acumulados, os quais foram devidamente autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça e também pelo Tribunal Pleno Administrativo de Rondônia.
A previsão orçamentária para isso existe desde 2023, o que possibilitou o pagamento em fevereiro de 2024. Todas os pagamentos estão devidamente identificados com sua base legal na página da transparência do TJRO.
Portanto, os pagamentos legais realizados em fevereiro não invalidam a responsabilidade fiscal e o compromisso, tanto de juízes quanto de servidores, de contribuírem, com o seu trabalho, não apenas para o engrandecimento do Tribunal, mas sobretudo para o adequado atendimento ao jurisdicionado.
Sobre o ATS Em dezembro de 2022, o Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia julgou procedente, a exemplo de outros tribunais, o pagamento do retroativo do Adicional de Tempo de Serviço a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas, que teve origem em ação ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros, em 2007.
O Conselho da Justiça Federal, que congrega os cinco tribunais regionais federais, também em 2022 (Processo n. 0003402-07.2022.4.90.8000), reestabeleceu o ATS e a matéria foi submetida ao Conselho Nacional de Justiça, que reconheceu o direito dos magistrados em receber o ATS como vantagem pessoal.
No CNJ (Pedido de Providências n. 0007591-71.2022.2.00.0000) o Ministro Luis Felipe Salomão, Corregedor Nacional de Justiça, entendeu que a decisão encontrava respaldo em julgados do Supremo Tribunal Federal, (RE 606.358, ADI 3.854/DF e ADI 4014/DF) e que as ações coletivas, portanto, tinham efeito vinculativo, não podendo o CNJ se opor, e então estabeleceu a legalidade do pagamento.
Segundo a Defesa Civil do RS, as chuvas também deixaram 155 feridos e 80.573 desalojados. Tragédia afeta 332 cidades
O número de mortos na catástrofe causada pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul (RS)chegou a 66 neste domingo (5/5), segundo boletim da Defesa Civil divulgado às 9h. Seis óbitos ainda estão sendo investigados.
De acordo com o comunicado, 101 pessoas seguem desaparecidas e 155 ficaram feridas. O boletim aponta ainda 80.573 desalojados. A tragédia já afeta 332 municípios e um total de 707.190 pessoas.
Corpo de Bombeiros trabalha no resgate e ajuda a moradores de Rio Pardinho Lauro Alves/ Secom
Resgate de famílias na Ilha dos Marinheiros, pela Defesa Civil de Porto Alegre Giulian Serafim/PMPOA
O episódio é considerado o maior desastre natural da história do estado. Os temporais, seguidos de enchentes, deixaram imóveis, estradas e redes de energia elétrica destruídos.
O abastecimento de energia elétrica foi interrompido em 421 mil pontos, segundo a Defesa Civil. Na rede estadual de educação, 664 escolas foram afetadas, sendo que 250 ficaram danificadas.
As estradas gaúchas registram, na manhã deste domingo, 113 pontos de bloqueio, total ou parcial, em 61 rodovias, entre estradas e pontes. Veja a lista completa aqui.
Advogados de Fernando Sastre vão recorrer de prisão preventiva e afirmam que ele vai cumprir decisão da Justiça
São Paulo – A defesa de Fernando Sastre de Andrade Filho (foto em destaque), acusado de dirigir embriagado, bater o seu porsche em alta velocidade e causar a morte do motorista de aplicativo em São Paulo, afirma que ele vai “cumprir” a decisão que mandou o empresário para a prisão preventiva. Advogados afirmam que a decisão é “desproporcional” e que haverá recurso.
“A defesa de Fernando Sastre de Andrade Filho recebeu com serenidade a decisão liminar do Tribunal de Justiça (de São Paulo), que decretou a prisão preventiva e irá cumpri-la. Sem prejuízo, recorrerá dessa decisão, pois entende que as 8 medidas cautelares anteriormente impostas eram mais que suficientes, sendo desproporcional a prisão preventiva”, afirmam os advogados Jonas Marzagão, Elizeu Soares de Camargo Neto e João Victor Maciel Gonçalves.
A reportagem questionou a defesa se Fernando Sastre já se entregou. Até as 9h desse sábado (4/5), os advogados não haviam respondido a pergunta.
Nessa sexta-feira (3/5), o desembargador João Augusto Garcia, da 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), acolheu um pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e mandou prender preventivamente Fernando Sastre Filho.
Anteriormente, juízes singulares (de primeira instância) haviam recusado três pedidos de prisão contra Fernando Sastre Filho – duas delas preventiva e outra temporária.
Ao mandar o empresário para a cadeia, o desembargador também revogou as outras medidas cautelares que haviam sido impostas, como proibição de se aproximar de testemunhas, mas manteve a fiança de R$ 500 mil.
Homicídio
Fernando Filho é réu por homicídio qualificado e lesão corporal gravíssima. O motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, 52, que dirigia um Renault Sandero, morreu logo após a colisão Avenida Salim Farah Maluf, zona leste de São Paulo, no dia 31 de março.
A outra vítima é o estudante Marcus Vinicius Machado Rocha, 22 anos, que estava de carona no Porsche. Ele fraturou quatro costelas, precisou ser hospitalizado e perdeu o baço.
Mesmo com sinais de embriaguez, Fernando Filho recebeu permissão dos PMs para ir embora, sem fazer o teste do bafômetro. Os agentes responsáveis pela liberação indevida também são alvos de investigação.
No dia do acidente, câmeras de monitoramento flagraram Fernando Filho dirigindo o Porsche, avaliado em mais de R$ 1 milhão, em altíssima velocidade (veja acima) quando bateu na traseira do carro de Ornaldo. O motorista de aplicativo foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e morreu de traumatismo craniencefálico.
Investigação
Laudo do Instituto de Criminalística apontou que a velocidade média do Porsche era de 156 km/h. Quando se apresentou à polícia, contudo, mais de 36 horas após o acidente, o empresário disse que estava “um pouco acima da velocidade máxima permitida”, que é de 50 km/h.
À polícia, o amigo que estava no Porsche disse que Fernando Filho havia ingerido bebida alcóolica antes, contrariando o depoimento do empresário.
Antes do acidente, os amigos e suas respectivas namoradas foram a um restaurante, onde o grupo consumiu nove drinks, e depois a uma casa de poker, com open bar.
A análise das imagens das câmeras corporais dos PMs que atenderam a ocorrência mostra o momento em que Fernando Filho é liberado do local do acidente junto com a mãe, sob a justificativa de que iria procurar atendimento médico.
Liberação indevida
Na denúncia, a promotora assinala que a liberação foi feita “indevidamente” e sugere que a Justiça Militar investigue possível caso de corrupção passiva da policial envolvida.
De acordo com o MPSP, a policial teria “cedido a pedido” da mãe de Fernando e “liberado o responsável [pelo acidente] em estado de flagrância”, para que ele fosse ao hospital, “sem escolta ou vigilância”.
As imagens também mostram que os policiais estavam sem bafômetro — o uso do equipamento, porém, não seria o único recurso para constatar a suposta embriaguez do empresário. Nesse ponto, segundo declarou até o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), a equipe falhou.
A conduta dos PMs que liberaram a saída de Fernando é investigada pela corporação. A Polícia Civil também investiga a situação, a pedido da Justiça.
Trabalho do Corpo de Bombeiros na contenção das águas elevadas do Guaíba Imagem: 3.4.2024 – Lauro Alves/Secom
O nível do Guaíba, em Porto Alegre, atingiu 4,96 metros de altura na madrugada deste sábado (4), ultrapassando o recorde da maior cheia registrada até então, de 4,76 metros, em 1941, quando inundou grande parte do centro da capital gaúcha. Temporais já deixaram pelo menos 41 mortos, além de 68 desaparecidos,centenas de ilhados e milhares de desabrigados no Rio Grande do Sul.
O que aconteceu
A informação foi disponibilizada pela Defesa Civil, que informou que uma nova medição foi realizada no Gasômetro às 4h deste sábado.
O recorde já havia sido ultrapassado às 21h de sexta-feira (3), quando o nível do Guaíba chegou a 4,77 metros de altura.
Governador disse que nível de rio pode chegar a 5 metros de altura. Em entrevista coletiva na noite de quinta-feira (2), Eduardo Leite (PSDB) declarou que a situação é “absurdamente excepcional”: “Não é simplesmente apenas mais um caso crítico. É o mais crítico que, provavelmente, o estado terá registro em sua história”. O Guaíba recebe as águas de diferentes bacias hidrográficas afetadas pelos temporais, como Taquari e Caí.
Após 1941, nas décadas seguintes, o limite de três metros só foi ultrapassado em três ocasiões. Sendo elas: em setembro de 1967 (3,11 metros), setembro de 2023 (3,18 metros) e novembro de 2023 (3,46 metros).
Alerta da Defesa Civil do RS mostra risco de inundação ou inundação severa em todo o estado Imagem: Defesa Civil do RS
Operação de resgate conta com 18 aeronaves e já resgatou oito mil pessoas. Mas, a Defesa Civil do estado informou há muita gente ilhada, já que as condições meteorológicas não são favoráveis. Há famílias que estão há 72 horas sem acesso à alimentação e água potável, segundo informação do coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Boeira. “Temos dificuldades operacionais, não é só chuva, é neblina, também que tira a capacidade de chegar em alguns lugares”, justificou o governador.
Estado de calamidade pública. O governador decretou estado de calamidade pública na noite de quarta (1º), com prazo de 180 dias. As chuvas e enchentes foram classificadas como desastres de nível 3, “caracterizados por danos e prejuízos elevados”. Todo o estado foi colocado sob alerta de inundação ou inundação severa.
Mortes devem aumentar, diz governador
Foto aérea mostra área alagada na cidade de Encantado, no Rio Grande do Sul, após fortes chuvas Imagem: 30.abr.2024-Gustavo Ghisleni / AFP
Na quinta-feira (2), o governador lamentou as mortes e ressaltou que números devem aumentar. “Infelizmente sabemos que esses números vão aumentar. Temos mais de 60 desaparecidos registrados e mesmo esse número tende a ser maior. Sabemos que há pessoas desaparecidas em lugares inacessíveis”, afirmou.
Com a queda de barreiras e destruição de estradas, há comunidades isoladas e incomunicáveis. Familiares de moradores das cidades de Relvado, Encantado e Caxias do Sul, por exemplo, relatam que estão há dias sem conseguir contato com eles. Há municípios inteiros sem água ou luz.
Aulas de escolas estaduais e da UFSM (Universidade Federal de Santa Maria) estão suspensas. As atividades acadêmicas da UFSM não funcionarão do dia 6 a 10 de maio. ”A decisão foi tomada em função das fortes chuvas no nosso Estado, que ocasionaram estragos diversos. Inclusive, houve o rompimento da fibra ótica externa que garante o funcionamento do sistema de internet e portais da UFSM”, informou a gestão da Universidade.
Temos que ter clareza, pessoal aqui da Região Metropolitana, Porto Alegre, Guaíba, Eldorado, Barra do Ribeiro, as ilhas aqui de POA, a região sul do município, insisto, pessoal: será pior do que qualquer enchente que vocês tenham visto aqui no município. Será pior do que a pior enchente já registrada que é a de 1941. Por isso é importante deixar as zonas de risco. Eduardo Leite
Rompimento de barragem
Na quinta (2), a barragem 14 de Julho, entre Cotiporã e Bento Gonçalves, rompeu parcialmente. A Defesa Civil alertou sobre o “processo de colapso” por volta das 15h50.
Com o rompimento, uma onda de dois metros de altura atingiu a região de Bento Gonçalves.Segundo o prefeito Diogo Segabinazzi Siqueira (PSDB), as equipes tiveram pouco tempo para evacuar. A onda passou pela comunidade rural de Linha Alcântara, disse, onde há famílias isoladas, e seguiu em direção aos municípios de São Valentim do Sul e Santa Tereza.
Moradores foram orientados a deixar a região e subir para locais ao menos seis metros acima do nível dos rios. A informação foi dada pelo vice-governador Gabriel Souza em vídeo publicado nas redes sociais. A ombreira direita, uma das laterais onde a barragem está apoiada, foi rompida, e a expectativa é de que a vazão da água ocasione o rompimento total, disse.
A comissão de juristas responsáveis pela elaboração do anteprojeto de Reforma do Código Civil entregou ao Senado Federal, no final de abril, o documento final com todas as alterações propostas na lei. Uma das mudanças tem chamado muita atenção de advogados e gerado polêmica por alterar a lei de sucessões, excluindo os cônjuges do rol de herdeiros necessários.
Atualmente, pela legislação vigente, os herdeiros obrigatórios são compostos por descendentes (filhos e netos), ascendentes (pais e avós) e os cônjuges. Os cônjuges garantem uma parte da herança legítima, correspondente a 50% do patrimônio do falecido. Com a retirada do cônjuge, ele deixa de receber a herança. No entanto, ele não perde o direito à meação, que determina que os parceiros têm direito à metade do patrimônio construído durante a relação.
Fernanda Haddad, advogada especialista em Gestão Patrimonial, Família e Sucessões do escritório Trench Rossi Watanabe, lembra que o texto da reforma ainda está na fase de anteprojeto, que precisa ser aprovado pelo Congresso. Ela frisa que a comissão jurídica que elaborou o documento é muito respeitada e levou em consideração as várias configurações que existem hoje nos casamentos. Segundo Haddad, muitas pessoas se casam, se separam e nem sempre sabem qual o melhor regime de bens. Agora, será preciso estar mais atento, caso a mudança prospere.
No entanto, as novas regras continuam protegendo os 50% dos herdeiros necessários, para que os filhos não percam o direito. Vale ressaltar que, no Brasil, ainda há pouca flexibilidade no que diz respeito às leis sucessórias. Nos Estados Unidos, por exemplo, uma pessoa pode deixar sua herança para quem quiser, até mesmo para um cachorro, bastando fazer um testamento.
O planejamento sucessório é cada vez mais reconhecido como um instrumento necessário. Sob o novo texto do Código Civil, que está em discussão, espera-se uma explosão nos registros de testamento. “Além disso, as pessoas estão considerando com mais cuidado o regime que adotarão ao se casar. Embora a comunhão parcial de bens seja a mais comum, também é possível estabelecer a comunhão total ou a separação total de bens”, afirma a advogada Fernanda Haddad. Ela destaca que, no regime de comunhão parcial, o cônjuge sempre terá direito à meação.
Na comunhão parcial de bens, que é adotada inclusive por casais não formalmente unidos, os bens adquiridos durante o relacionamento são comunicáveis. No entanto, o restante do patrimônio, como heranças e bens construídos anteriormente, pode deixar de ser do herdeiro caso a nova regra seja adotada.
Portanto, casais que desejam contemplar o parceiro devem fazer testamentos separados. Sim, será necessário discutir sobre a morte, um assunto que muitas pessoas evitam. “A mentalidade no país está mudando desde a pandemia de Covid-19, quando houve um aumento significativo nos testamentos”, observa Haddad.
De acordo com dados do Colégio Notarial do Brasil, o número de testamentos cresceu durante a pandemia. Entre 2012 e 2021, os registros saltaram de 38.566 para 52.275, um aumento de 35,5%. Somente em São Paulo, os documentos passaram de 7.518 para 10.977 no mesmo período, representando um aumento de 46%. Desde maio de 2020, os testamentos começaram a ser feitos 100% online, por meio de videoconferência. Em 2022, os serviços relacionados a testamentos, inventários e partilhas atingiram um número recorde nos cartórios do Brasil.
