A defesa de um casal de Canoas, investigado por supostos crimes relacionados a sorteios na internet, afirma que seus clientes são “meros divulgadores” e não participantes de atividades ilícitas. A investigação, que ganhou destaque em uma recente reportagem do programa Fantástico, indica que os sorteios podem ser facilmente manipulados, levantando sérias preocupações sobre a integridade dessas práticas.
O repórter Giovani Grizotti demonstrou, através de uma investigação por trás das câmeras, como é possível organizar uma rifa, definir o prêmio e até adquirir o número vencedor, expondo a vulnerabilidade e a falta de transparência em tais sorteios. Este episódio chamou atenção para a necessidade de maior fiscalização e regulamentação dos sorteios promovidos online.
Como a Polícia Está Investigando os Sorteios Fraudulentos?
A polícia, em resposta às crescentes denúncias, tem apertado o cerco contra sorteios realizados ou divulgados por influenciadores na internet. Existem indícios de que, além dos crimes de contravenção penal, alguns desses sorteios estejam envolvidos em esquemas de lavagem de dinheiro.
De acordo com a investigação, uma das principais estratégias usadas para manipular sorteios envolve a falsificação de resultados para favorecer determinados participantes. Isso levanta questões sobre a confiabilidade dos sorteios que, muitas vezes, atraem participantes com promessas de ganhos fáceis.
Quais São as Consequências Legais para Quem Participa de Sorteios Fraudulentos?
Participar ou organizar sorteios fraudulentos pode ter sérias implicações legais. Os envolvidos podem responder por crimes como contravenção penal e lavagem de dinheiro. Além disso, existe a possibilidade de serem processados por falsificação de documentos e fraude.
Para quem participa, mesmo que de forma indireta, as consequências não são menos severas. A polícia já demonstrou que rastrear essas atividades é possível, e os envolvidos podem ser chamados a prestar explicações, o que pode resultar em processos judiciais e a necessidade de pagar multas pesadas.
Como Evitar Cair em Golpes de Sorteios Fraudulentos?
Para evitar ser vítima de sorteios manipulados, os participantes devem tomar algumas precauções básicas:
Verifique a reputação do organizador do sorteio.
Procure por informações sobre a empresa ou pessoa que promove o sorteio.
Desconfie de sorteios que prometem prêmios muito acima do valor comum.
Leia atentamente os termos e condições do sorteio.
Reporte suspeitas de fraude às autoridades competentes.
Aumentar a conscientização sobre os riscos associados a esses sorteios pode ajudar a proteger os consumidores de serem enganados.
Prisões e investigações por se intensificam no interior paulista, também por parte da Polícia Federal e da Polícia Civil
Acusado de causar incêndio em SP foi preso ateando fogo em mata | Foto: Reprodução/PM
A Polícia Militar (PM) do Estado de São Paulo prendeu, neste domingo, 25, Alessandro Arantes, de 42 anos, em Batatais, interior de São Paulo. Ele é acusado de provocar incêndios criminosos, conforme informa o portal Metrópoles.
Arantes, que disse ser membro do Primeiro Comando da Capital (PCC), gravou um vídeo no qual comemorava a ação, conforme foi informado pela Secretaria da Segurança Pública (SSP).
A captura ocorreu em flagrante enquanto Arantes ateava fogo em uma área de mata na região de Franca. A PM foi acionada por moradores que presenciaram a ação e denunciaram o crime.
A polícia informou que Arantes já tinha histórico de roubo, furto, homicídio e posse de droga. Durante a prisão, ele estava com um isqueiro e uma garrafa de gasolina.
Mais prisões e investigações no interior paulista por causa de incêndios
Simultaneamente, a Polícia Federal anunciou a abertura de dois inquéritos para investigar os incêndios que estão ocorrendo no interior paulista.
Em São José do Rio Preto, um homem de 76 anos foi preso no sábado 24, por atear fogo ao lixo em uma área de mata no Jardim Maracanã.
Os incêndios criminosos causaram vítimas. Entre elas, dois funcionários de uma usina em Urupês, região metropolitana de São José do Rio Preto, morreram durante o combate às chamas no local.
A Polícia Civil também está à procura de um motociclista que foi filmado incendiando um terreno na zona sul da cidade.
De acordo com a Defesa Civil, 46 cidades paulistas estão em alerta máximo para queimadas. Pelo menos 21 delas enfrentam focos ativos de incêndio devido à onda de calor que atinge o Estado.
Dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que São Paulo registrou 3.480 focos de incêndio em agosto. Trata-se de recorde histórico para o mês desde 1998, superando os 2.444 focos de 2010.
Recente entrevista de Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), trouxe à tona sua preocupação com possíveis retaliações por parte do ministro Alexandre de Moraes. Especialista em crimes cibernéticos, Tagliaferro desempenhou papel crucial no tribunal, conduzindo investigações e relatórios sob orientação direta do ministro.
Apesar de sua cooperação integral nas diligências exigidas, Tagliaferro expressa receio quanto às ações do ministro. Ele afirmou que, mesmo residindo de forma fixa e colaborando com a justiça, teme represálias pessoais devido à natureza sensível de suas investigações.
O trabalho de Eduardo Tagliaferro no TSE
Durante as tumultuadas eleições de 2022, Tagliaferro atuou no TSE sob imensa pressão e com uma carga de trabalho intensa. Segundo ele, inúmeras demandas surgiam de diversas fontes, algumas das quais pareciam estar fora do escopo do tribunal eleitoral. “Muitos pedidos que recebíamos não estavam diretamente ligados às eleições, o que gerava certa estranheza”, disse o ex-perito.
Tagliaferro mencionou que, apesar de suas dúvidas, sempre procurou seguir as instruções superiores, acreditando na legalidade e justificativa dessas ordens. A lealdade ao cargo e a responsabilidade profissional, no entanto, não eliminam seus temores sobre possíveis implicações futuras.
Por que Tagliaferro teme retaliação?
A preocupação de Tagliaferro sobre retaliações se deve, em parte, à experiência de seu advogado, Eduardo Kuntz. Kuntz, que defende outros clientes em casos supervisionados por Alexandre de Moraes, relatou que alguns desses indivíduos enfrentaram prisões, mesmo sem a concordância da Procuradoria Geral da República. Tal histórico alimenta o medo de que Tagliaferro possa enfrentar uma situação similar.
“Se algo acontecer a Tagliaferro, será mais um exemplo de possíveis excessos de poder por parte do ministro”, declarou Kuntz. Essas palavras refletem uma desconfiança crescente sobre a condução de investigações e a aplicação de medidas legais envolvendo figuras de autoridade.
Controvérsias do inquérito conduzido por Moraes
Relatório apresentado pelo jornal Folha de S. Paulo indicou que o setor de combate à desinformação do TSE recebeu solicitações informais diretamente do gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Essas revelações culminaram na instauração de um inquérito, no qual Tagliaferro estava envolvido.
Em depoimento à Polícia Federal, Tagliaferro explicou que entregou seu celular a um compadre, conforme solicitado, mas o dispositivo acabou retornando em condições inadequadas para a investigação, sem qualquer invólucro ou lacre.
Condução do Inquérito do STF
Kuntz pretende recorrer ao Supremo para trancar o inquérito, argumentando que houve violação do Regimento Interno. Segundo o advogado, apenas o presidente do STF possui autoridade para instaurar inquéritos de ofício e, caso o faça, o caso deve ser sorteado para outros ministros. Kuntz criticou o que percebe como manipulação indevida do sistema por Moraes.
Suporte e Opiniões Divergentes
O ministro Alexandre de Moraes defende a legalidade de suas ações, sendo apoiado publicamente por outros ministros, incluindo Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia, além da Procuradoria-Geral da República.
O TSE sob escrutínio devido a investigações não oficiais.
Preocupações crescentes sobre possíveis abusos de poder.
O debate contínuo sobre a conduta e as decisões legais de figuras públicas de autoridade.
Queimadas provocaram crise em cidades do interior paulista
Cidadãos de Ribeirão Preto registraram a escuridão na cidade | Foto: Reprodução/Redes sociais
A densa cortina de fumaça que cobriu o interior de São Paulo neste sábado, 24, deixou os moradores em alerta. Os incêndios em áreas de vegetação provocaram um forte cheiro e ventos que anteciparam o anoitecer em diversas cidades da região.
Ribeirão Preto foi uma das cidades mais afetadas, com relatos de picos de energia elétrica e problemas no fornecimento de água, em virtude do desligamento de 23 poços. Além disso, o número de atendimentos na rede de saúde aumentou 60% acima da média, principalmente por causa da dificuldade respiratória.
Desde a quinta-feira 22, o acúmulo de incêndios tem agravado a crise no interior de São Paulo. Isso resultou no fechamento de rodovias, mortes, acidentes e prejuízos para produtores rurais. Em resposta, o governo paulista criou um gabinete de crise e anunciou uma força-tarefa com apoio das Forças Armadas.
São Paulo enfrenta um momento difícil e nós estamos empenhados, unindo todos os esforços, para controlar os focos de incêndio e manter as pessoas seguras. Estivemos ao longo do dia em campo para garantir pronta resposta aos locais mais afetados, como Piracicaba, Barrinha,… pic.twitter.com/3vD9Qdxob9
De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), São Paulo registrou um recorde de queimadas até a sexta-feira 23, superando os números dos Estados da Amazônia Legal. Apenas neste sábado, 24, foram contabilizados mais 305 incidentes.
A poeira causada pelos incêndios reduziu a visibilidade nas estradas e dentro das cidades. Altinópolis, Brodowski, Batatais, Guariba, Jaboticabal e Sertãozinho, por exemplo, estão entre os municípios com mais focos de incêndio.
gente ribeirão preto ta caotico, 14 focos de incendio na cidade, 17h da tarde tava um BREU, o céu vermelho escuro
tão evacuando os shoppings, condominios alphavilles e etc
Os impactos dos incêndios nas redes elétrica e de abastecimento
Em nota, a concessionária CPFL Paulista informou que as queimadas afetaram a rede elétrica da região de Ribeirão Preto. Houve oscilações e interrupções de energia para parte dos clientes. “Equipes da distribuidora foram prontamente acionadas e o fornecimento aos clientes afetados já está normalizado”, comunicou a empresa.
A Secretaria de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Saerp) confirmou que as oscilações na rede elétrica causaram o desligamento de 23 poços, de maneira que afetou o abastecimento de água. Até o início da noite do sábado, 17 poços ainda estavam desligados.
34 cidades do estado de São Paulo estão literalmente pegando fogo! Com certeza é um dos cenários mais tristes deste ano. Deixo minha solidariedade à todos os moradores de Ribeirão Preto e as demais localidades que estão tendo que lidar com a fumaça deste desastre.
A Prefeitura de Ribeirão Preto, que já havia suspendido atividades esportivas até este domingo, 25, confirmou o combate a pelo menos 14 focos de incêndio na cidade — incluindo uma área próxima ao Banco de Alimentos na Avenida dos Bandeirantes, onde as chamas ameaçavam o local, mas foram controladas.
Com quase 40 cidades em alerta máximo para incêndios, o Estado intensificou as ações de combate. Os esforços maiores estão em Ribeirão Preto, a região mais afetada pela baixa umidade do ar e pelas queimadas.
O recente depoimento de Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), trouxe à tona revelações sobre a produção de relatórios contra alvos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista à revista Oeste, Tagliaferro explicou o funcionamento do monitoramento realizado pelo TSE.
Segundo Tagliaferro, as ordens para elaborar os relatórios vinham diretamente do juiz auxiliar de Alexandre de Moraes no STF, Airton Vieira. “Eu só recebia ordens”, afirmou, ao comentar sobre suas funções no TSE. “A interpretação dos relatórios, se havia crime ou não, quem decidia era o ministro. Eu não tinha poder de decisão nenhum.”
Monitoramento de desafetos de Ministros: Como funcionava?
A produção de relatórios envolvia a monitorização de movimentos em redes sociais e outros comportamentos de possíveis alvos. Tagliaferro revelou que, ao assumir o cargo, os alvos já estavam sendo monitorados e sua função era continuar essas atividades. “Se falou comigo três, quatro vezes, foi muito. As coisas vinham, não eram para mim. A assessoria monitorava, de fato, o que era o objetivo dela”, revelou.
Quem é Eduardo Tagliaferro?
Eduardo Tagliaferro, perito em crimes cibernéticos e ex-servidor do TSE, encontra-se no centro de um escândalo que envolve o vazamento de mensagens de membros da Corte, divulgadas pela Folha de S.Paulo. Segundo o jornal, Tagliaferro era responsável pela investigação e elaboração de relatórios solicitados pelo então presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.
Em um desenvolvimento inesperado, Tagliaferro, anteriormente considerado homem de confiança do ministro, foi acusado de ser o responsável pelo vazamento das mensagens. Em 22 de agosto de 2024, ele depôs à Polícia Federal em São Paulo como parte de uma investigação ordenada pelo próprio Moraes.
Responsável pelo vazamento
Em sua entrevista à Oeste, Tagliaferro nega veementemente as acusações de que teria vazado dados de seu celular. Ele argumenta que as informações podem ter sido coletadas quando seu aparelho foi apreendido pela Polícia Civil de São Paulo, em 2023, durante uma prisão por violência doméstica, crime que ele também nega ter cometido.
Principais revelações do caso
As ordens para a produção dos relatórios vinham do juiz auxiliar Airton Vieira.
Os alvos do monitoramento já estavam definidos antes da entrada de Tagliaferro na AEED.
Tagliaferro revelou que teve pouco contato direto com o ministro Alexandre de Moraes.
O ex-servidor acredita que as informações vazadas foram coletadas quando seu celular foi apreendido.
O escândalo envolvendo Eduardo Tagliaferro e o monitoramento dos desafetos do ministro Alexandre de Moraes levanta sérias questões sobre a transparência e os métodos empregados pelo TSE e STF. À medida que a investigação avança, novas informações podem vir à tona, trazendo mais clareza aos acontecimentos.
Alguns dos produtos são: lotes da bala de hortelã recheada, bala bolete tutti frutti, bala de hortelã mint, bala de morango recheada, dori regaliz tijolo, bala Lua Cheia Chantilly e bala Yogurte 100 Morango.
Em um comunicado, a Dori explicou que vai recolher os produtos proibidos. “A Dori Alimentos informa que iniciará o recolhimento voluntário dos seguintes produtos, distribuídos em âmbito nacional, fabricados em sua unidade fabril de Rolândia/PR, no período compreendido entre 21/6/24 e 10/7/24”, detalhou.
“Os pontos de venda e estabelecimentos varejistas foram orientados a interromper imediatamente a venda desses produtos, e o processo de descontaminação, limpeza e higienização da planta fabril afetada já foi concluído”, destacou.
Segundo a empresa, todos os outros produtos da Dori, incluindo os de outros lotes e datas de validade, são considerados seguros para consumo.
A empresa reforça que os clientes não consumam as balas e entrem em contato com o serviço de atendimento ao cliente da Dori Alimentos pelo telefone 0800 707 4077, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 12h. Esclarecimentos de dúvidas sobre o recolhimento também podem ser feitos pelo email sac@dori.com.br.
O que é a Salmonella
Existem mais de 2,6 mil sorotipos conhecidos da bactéria Salmonella. Alguns deles são responsáveis por doenças em animais e em humanos. A forma mais comum de transmissão é por meio da ingestão de alimentos contaminados ou, em consequência, de maus hábitos de higiene.
A bactéria é capaz de colonizar o organismo tanto de pessoas como de animais e provoca infecções que, em casos graves, podem levar à morte.
Os sintomas são semelhantes a outros problemas gastrointestinais, mas são confirmados por meio de exames de sangue e fezes, além da análise clínica do médico.
Os principais sinais e sintomas da infecção por Salmonella são: diarreia; vômitos; febre moderada; dor abdominal; mal-estar geral; cansaço; perda de apetite; e calafrios.
Esses sintomas podem surgir entre 6 horas e 72 horas (usualmente entre 12 e 36 horas), após o consumo do alimento contaminado, e costumam permanecer por cerca de dois a sete dias, até a completa recuperação do paciente.
São Paulo — Cinco famílias das 62 vítimas do trágico acidente aéreo da VoePass, ocorrido em Vinhedo, no interior de São Paulo, no dia 9 de agosto de 2024, começaram a receber a indenização do seguro obrigatório Responsabilidade do Explorador e Transportador Aéreo (Reta). O valor a ser pago é de R$ 103 mil por vítima.
De acordo com informações do portal UOL, outras 36 famílias já entregaram a documentação necessária e aguardam o processamento e pagamento do seguro. Representantes dos familiares se reuniram com a empresa aérea na última quinta-feira (22/8) em Cascavel (PR), um encontro que trouxe à tona muitas questões sobre o cumprimento das responsabilidades da companhia aérea.
Como funciona o seguro Reta?
Para entender melhor como funciona o seguro Reta, é importante saber que ele é regulamentado pelo Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica (RBHA). Esse regulamento exige que todas as empresas aéreas que transportam pessoas e itens em território nacional mantenham esse seguro ativo. O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) supervisiona seu cumprimento.
O Reta cobre uma ampla gama de situações, incluindo acidentes que resultam em morte. Em caso de falecimento, a empresa aérea deve pagar o valor total do Limite Máximo de Indenização (LMI) vigente por pessoa, independentemente de outros valores de reparação fixados. Isso garante que os familiares das vítimas possam iniciar as primeiras providências financeiras sem burocracias adicionais.
Quais são os direitos dos familiares das vítimas?
Além do seguro Reta, as famílias das vítimas têm direito a outras indenizações. Essas podem incluir danos morais e materiais que são necessários para cobrir as diversas perdas sentidas pelos familiares. A VoePass informou ao portal Metrópoles que essas questões estão sendo tratadas diretamente com os familiares, sem entrar em detalhes públicos sobre os termos dessas negociações.
O que aconteceu com os pertences das vítimas?
Na noite da última terça-feira (20/8), os pertences das vítimas foram retirados do local do acidente e devolvidos aos familiares. A entrega foi feita em um encontro fechado à imprensa em um hotel na região do Lago de Cascavel. Entre os itens entregues estavam objetos pessoais como escovas de cabelo e de dente, fotos, documentos e exames médicos e odontológicos.
Quais são os próximos passos após a devolução dos pertences?
O próximo passo envolve a limpeza e a descontaminação do local do acidente, um trabalho já iniciado por uma empresa contratada pela companhia aérea. Infelizmente, a VoePass informou que não há uma previsão definida para o término dessa fase. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também foi procurada, mas ainda não deu retorno sobre o andamento das investigações ou sobre as medidas adicionais que serão adotadas.
A seguir, veja uma breve lista dos principais pontos sobre o Reta e os direitos dos familiares:
Indenização Reta: R$ 103 mil por vítima.
Regulamento: Previsto pelo RBHA.
Supervisão: Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
Direitos adicionais: Incluem danos morais e materiais.
Próximos passos: Limpeza e descontaminação do local do acidente sem previsão de término.
Essa tragédia abalou inúmeras famílias e a comunidade local. O processo de recebimento do seguro Reta e de outras indenizações é apenas um passo no longo caminho de recuperação emocional e financeira para todos os envolvidos.
Na última quinta-feira (22), o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento sobre a retirada do Brasil da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A saída ocorreu em 1996, através de decreto presidencial do então presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC). O principal ponto dessa convenção é a proibição de demissões sem justa causa.
Esta ação permaneceu em análise na Corte por 26 anos. Foi movida por entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura e a Central Única dos Trabalhadores, que alegavam a retirada unilateral pelo Poder Executivo, sem consulta ao Congresso Nacional.
Decisão do STF sobre a Convenção 158 da OIT
Após uma suspensão em sessão virtual no ano de 2022, o julgamento foi retomado e concluído em sessão presencial. Em sua decisão de 2023, o STFvalidou o decreto presidencial de 1996 que comunicava a saída do Brasil da Convenção 158. No entanto, o Tribunal determinou que, para futuras retiradas de tratados internacionais, será necessária a aprovação do Congresso Nacional.
Qual a importância da aprovação do Congresso Nacional?
A reafirmação da necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional para futuros casos reflete um amadurecimento institucional. Conforme destacou o presidente do STF, ministro Luiz Roberto Barroso, a decisão deixa claro que a validação pelo Congresso é fundamental para a legitimidade de ações executivas relacionadas a tratados internacionais.
O que muda com a decisão do STF?
A decisão tomada na quinta-feira (22) pelo STF não muda a situação atual em relação à Convenção 158, mas estabelece um novo paradigma para ações futuras. A partir de agora, qualquer intenção do presidente da República de retirar o país de um tratado internacional precisará ser validada pelo Legislativo. Isso evita que decisões unilaterais impeçam a consulta de outros poderes da República.
Entendendo a Convenção 158 da OIT
A Convenção 158 da OIT define as condições específicas sob as quais um trabalhador pode ser demitido, protegendo-os de demissões arbitrárias. Em 1996, o Brasil se retirou dessa convenção, o que gerou um debate significativo sobre a proteção dos direitos dos trabalhadores.
Crise financeira da empresa: A demissão pode ocorrer se a empresa estiver em dificuldades financeiras comprovadas.
Mudanças tecnológicas: Caso a empresa implemente novas tecnologias que tornem certas funções obsoletas, a demissão é permitida.
Incapacidade do funcionário: O trabalhador pode ser dispensado se não possuir mais condições de exercer suas funções.
O Futuro das Relações Trabalhistas no Brasil
A decisão do STF pode influenciar futuras políticas de relações trabalhistas no Brasil. Com a necessidade de aprovação do Congresso Nacional, o processo se tornará mais democrático e deverá levar em consideração a opinião de representantes eleitos, reforçando a proteção dos direitos trabalhistas.
Essas mudanças podem impactar positivamente a segurança dos trabalhadores brasileiros. Ao garantir que futuros tratados ou retirada de tratados necessitem de aprovação legislativa, o Brasil dá um passo importante em direção a um maior equilíbrio no poder de decisão sobre questões de extrema relevância para a sociedade.
Portanto, ao validarem a saída do Brasil da Convenção 158 pelo decreto presidencial de 1996 e exigirem a aprovação do Congresso para futuras retiradas, o STF decidiu por um caminho que fortalece o processo democrático e a proteção aos trabalhadores do país.
PF aponta uso de pedido de refúgio por organizações criminosas
Rovena Rosa/Agência Brasil
O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que, a partir de segunda-feira (26), o passageiro em trânsito que chegar ao Brasil sem visto e que tem como destino final outro país, terá que seguir viagem ou retornar ao local de origem.
“Esses passageiros que, porventura, permanecerem na área de trânsito internacional do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, ou em outros aeroportos com conexões internacionais, caso não possuam visto de entrada em território brasileiro, serão inadmitidos”, diz nota do ministério enviada à Agência Brasil.
De acordo com a pasta, a legislação prevê a não exigência do visto para casos de conexão ou escala desde que o passageiro permaneça na área de trânsito internacional. “O objetivo da legislação brasileira foi facilitar o procedimento de escalas ou conexões nos aeroportos, reduzindo trâmites burocráticos e operacionalizando de forma mais rápida o processo de transferência e/ou parada de passageiros entre trechos internacionais”, afirma o comunicado.
O ministério esclarece que os passageiros não admitidos não serão deportados, já que o Brasil é um pais intermediário, e não o destino final. “Nesse contexto, como o passageiro sinaliza, desde o ato de aquisição do bilhete aéreo, a intenção apenas de trânsito pelo território brasileiro, não se aplica medida de deportação, mas, sim, de efetivação do trânsito até o país de destino final do passageiro”.
A medida não irá valer para passageiros vindos de países isentos de apresentar visto para entrar no Brasil. Será válida apenas para aqueles que chegam ao Brasil de nações em que é exigida a apresentação do documento e não tem o Brasil como destino final.
Aumento de imigrantes
A medida foi tomada após a Polícia Federal identificar que imigrantes sem documentação adequada estão sendo usados por organizações criminosas de tráfico de pessoas.
As investigações mostraram que os viajantes compram passagens com destino a países da América do Sul. Quando chegam ao Brasil para um escala, solicitam pedido de refúgio, desistem de seguir para o destino final ou voltar para os países de origem, permanecendo de forma irregular nas áreas restritas dos aeroportos. A maioria vem de países asiáticos e quer chegar aos Estados Unidos e Canadá.
“A Polícia Federal identificou que os viajantes nessa situação são orientados pelas organizações criminosas a recorrer ao pedido de refúgio para ingressar em território brasileiro, em substituição indevida à necessidade de visto de entrada no Brasil”, disse o Ministério da Justiça.
Segundo o governo, números constatam “o uso abusivo do instituto do refúgio com a finalidade única de seguir rotas migratórias irregulares. Ou seja, está consolidada no Brasil uma rota de migração irregular, com forte atuação de atores envolvidos no contrabando de migrantes e no tráfico de pessoas; com evidente uso fraudulento do instituto do refúgio”.
Em uma década, de 2013 a 2023, os números de pedidos de refúgio no Aeroporto Internacional de Guarulhos aumentaram 61 vezes, passando de 69 para 4.239. De janeiro até 21 de agosto deste ano, foram 6.329 pedidos protocolados, sendo que a maior parte não buscou registro migratório (documento solicitado por quem quer refúgio) – foram apenas 117 pessoas interessadas no registro de 2023 a junho de 2024. Quanto ao CPF, a procura foi de 262 imigrantes.
Imigrantes em Guarulhos
O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a concessionária responsável pelo Aeroporto de Guarulhos defendem que empresas aéreas prestem apoio ao imigrantes sem visto e que estão retidos no terminal. Os órgãos reuniram-se nesta quarta-feira (21) para tratar da situação dos cerca de 480 estrangeiros nessa situação, enquanto aguardam liberação do pedido de refúgio.
As empresas aéreas devem oferecer condições de higiene e alimentação, segundo a DPU. Já a concessionária GRU Airport se comprometeu a buscar alternativas para aumentar a oferta de banhos aos imigrantes. Parte dos estrangeiros está instalada em áreas remotas do terminal, onde a disponibilidade de banheiros é limitada.
“A reunião foi muito frutífera. O diálogo entre os diferentes atores é fundamental para garantir que os imigrantes tenham acesso à assistência humanitária básica. Ao mesmo tempo, é importante assegurarmos a celeridade na conclusão desses pedidos de refúgio, de modo que a crescente chegada de estrangeiros não resulte em impactos para a operação do próprio aeroporto”, afirmou o procurador da República Guilherme Rocha Göpfert, que conduziu a reunião de hoje.
O fluxo de imigrantes que chegam em voos para outros destinos e permanecem em Guarulhos, onde solicitam a condição de refugiados, tem aumentado consideravelmente nas últimas semanas, segundo o defensor público João Chaves.
A recomendação da Defensoria e do MPF é que o Ministério da Justiça e a Polícia Federal garantam o direito de acesso ao território brasileiro de maneira rápida e simplificada, de forma a não violar o direito de refúgio, assegurado na legislação brasileira e internacional.
“O migrante é uma vítima desse processo e jamais pode ser penalizado ou culpado, e é fundamental que qualquer atuação do Ministério da Justiça seja em uma abordagem de respeito aos Direitos Humanos, garantindo o direito de refúgio a essas pessoas”, defende Chaves.
O Ministério da Justiça informou que montou uma força-tarefa com a Polícia Federal. Desta forma, até segunda-feira (26), “os passageiros que estão em trânsito, na zona restrita [de Guarulhos], e que, porventura, vierem a pedir refúgio, terão suas solicitações processadas. Até esta quarta-feira (21), eram 481 pessoas na área restrita de trânsito internacional do Aeroporto de Guarulhos”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, abriu um inquérito sigiloso contra Eduardo Tagliaferro, perito criminal e ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão foi desencadeada pela divulgação de mensagens de WhatsApp pela Folha de S. Paulo, que sugerem possíveis comunicações entre Tagliaferro e o juiz instrutor Airton Vieira, assessor próximo de Moraes no STF.
As mensagens indicam que houve o uso extraoficial da Corte Eleitoral para a produção de relatórios, possivelmente utilizados em investigações do inquérito das fake news. Esse inquérito é conduzido por Moraes e abrange casos tanto relacionados quanto não relacionados às eleições presidenciais de 2022, no período em que Moraes presidia o TSE.
Acusações de Uso Extraoficial da Justiça Eleitoral
Tagliaferro, demitido em maio de 2023 após uma prisão em flagrante por violência doméstica, é suspeito de ter vazado as mensagens, embora negue a acusação em entrevista ao jornal O Globo. As mensagens, segundo as investigações, indicam que o gabinete de Moraes teria solicitado informalmente à Justiça Eleitoral a produção de relatórios contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e comentaristas de direita.
Esses relatórios teriam sido solicitados via WhatsApp, sem registros formais, e levantam questões sobre possível adulteração de documentos, abuso de autoridade e fraudes de provas. A defesa de Tagliaferro solicitou acesso aos autos do inquérito, argumentando que o depoimento dele, marcado para ocorrer na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, será prejudicado sem essa disponibilização.
Quais são as Implicações das Acusações?
O gabinete de Moraes afirmou que todas as solicitações estão formalmente documentadas e que os relatórios foram produzidos por órgãos competentes. Esta justificativa ressalta que as ações fazem parte do exercício de poder de polícia contra atividades ilícitas. Além disso, o gabinete informou que os relatórios foram devidamente encaminhados à Polícia Federal e que a Procuradoria Geral da República (PGR) tinha conhecimento das ações.
Desdobramentos do Caso
Até o momento, o caso continua em investigação sob sigilo no STF. A abertura do inquérito sigiloso levanta uma série de questões sobre transparência e o uso de canais informais para a condução de investigações sensíveis. A opinião pública está dividida, com muitos questionando a imparcialidade e a legalidade das ações tanto de Tagliaferro quanto do gabinete de Moraes.
A seguir, alguns pontos importantes sobre o caso:
Data: O inquérito foi aberto após a divulgação das mensagens em 2023.
Suspeitos: Eduardo Tagliaferro é o principal suspeito de vazar as mensagens.
Órgãos Envolvidos: STF, TSE, Polícia Federal e PGR.
Acusações: Abuso de autoridade, adulteração de documentos e fraude de provas.
A defesa de Tagliaferro continua a negar as acusações e busca acesso aos autos do inquérito para garantir um depoimento justo. Esse caso evidencia as complexidades e desafios que envolvem a investigação de notícias falsas e o papel das instituições judiciais no combate à desinformação.
