Pedido foi feito pelo Subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado
Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil
Subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, pediu que o tribunal atue para evitar que parlamentares usem verba pública para viajar aos Jogos Olímpicos de Paris, que acontecerão entre os meses de julho e agosto. A informação é da coluna Radar, da revista Veja.
“Qualquer ato administrativo deve ser motivado, revelando os pressupostos de fato ou de direito que autorizaram a atuação dos agentes públicos, bem como sua finalidade. Desta maneira, a viagem de parlamentares para a cidade de Paris durante as Olimpíadas de 2024, como qualquer ato administrativo, deve possuir como motivador principal o interesse público, não apenas atender desejos particulares de congressistas dispostos a desfrutar de uma viagem turística a Paris e assistir às Olimpíadas de 2024 com tudo pago por recursos públicos”, diz Furtado na representação.
Uma condutora será compensada financeiramente após ter seu nome substituído por “safada” na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o sobrenome de seu pai, vítima de homicídio, alterado para “defunto”. A indenização estabelecida é de R$ 12 mil, conforme determinado pela juíza Flávia Cristina Zuza, do juizado especial da Fazenda Pública de Goiânia, Goiás.
Segundo o G1, o incidente veio à tona quando a motorista, então com 18 anos, foi realizar o pagamento das taxas para a obtenção da CNH definitiva e se deparou com os insultos no documento. Suspeitando que a ofensa partiu de alguém de seu círculo social, devido ao recente assassinato de seu pai em abril de 2023, ela registrou um boletim de ocorrência.
A jovem processou o Detran-GO, reivindicando reparação por danos morais e materiais. A juíza responsável pelo caso acatou a solicitação, condenando o Detran/GO e o Estado de Goiás a pagar a quantia mencionada.
A magistrada ressaltou que, embora o Detran tenha removido as ofensas após ser notificado, a instituição tem o dever de manter e inspecionar o sistema de registros, enfatizando que a adulteração comprometeu a reputação e a dignidade da motorista.
Em resposta, o Detran/GO e a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás comunicaram que tomarão as medidas cabíveis referentes ao processo judicial, cujo número não foi revelado.
O próximo adversário de Popó será o empresário, influenciador e político Pablo Marçal. Na noite deste sábado (15/6), durante o evento Spaten Fight Night, em São Paulo, o tetracampeão mundial confirmou a luta e anunciou a data do confronto nas regras do boxe: dezembro de 2024. As informações são do No Ataque.
“Fui desafiado pelo Pablo Marçal, o Belfort correu e em dezembro pego você. Você [Marçal] desafiou, agora aguenta”, provocou Popó em entrevista ao canal Combate.
Popó inicialmente tinha planos de aceitar o desafio do ex-campeão do UFC, Vitor Belfort. No entanto, os dois não chegaram a um acordo sobre o limite de peso para o confronto nas regras do boxe, deixando Popó livre para aceitar a proposta de Pablo Marçal.
Luta valendo cinturão?
Um detalhe curioso é que o combate entre Popó e Marçal pode valer um cinturão, e não se trata de qualquer um. O título da categoria superpena da WBO (World Boxing Organization), conquistado por Popó em agosto de 1999, foi arrematado por Marçal em um leilão no início deste mês.
Durante o leilão organizado pelo Instituto Projeto Neymar Jr., em São Paulo, Popó doou o cinturão para ajudar crianças e adolescentes atendidos pelo projeto social. Pablo Marçal, por sua vez, não hesitou e desembolsou R$ 320 mil para ficar com a peça.
Ainda no evento, Marçal foi até o palco, encarou Popó e o desafiou para uma luta. O empresário afirmou que, se o tetracampeão vencê-lo, terá o cinturão de volta.
História do cinturão de Popó
Em 1999, Popó ganhou o cinturão da categoria superpena da WBO ao vencer o russo Anatoly Alexandrov por nocaute no primeiro assalto. Popó defendeu o cinturão dez vezes. Entre as defesas, a mais marcante foi quando o brasileiro unificou o cinturão da WBO com o da WBA (World Boxing Association) em janeiro de 2002, na luta contra o cubano Joel Casamayor, em Las Vegas, nos Estados Unidos. Ele venceu o adversário por decisão unânime dos juízes.
“Defendi esse cinturão dez vezes. Em uma dessas lutas, levei 45 pontos no rosto, na unificação do cinturão contra o cubano Joel Casamayor. Trouxe para ele [Neymar] esse cinturão”, disse Popó, emocionado, ao falar sobre a doação para o leilão organizado pelo jogador do Al Hilal e da Seleção Brasileira.
Em uma breve declaração publicada em seu perfil na rede social X na manhã deste sábado (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse ser contra o aborto, mas criticou a proposta que consta no Projeto de Lei 1.904/2024, que prevê que o aborto praticado após as 22 semanas de gestação tenha a mesma pena aplicada ao crime de homicídio. Para o petista, a ideia do projeto é “uma insanidade”.
– Eu, Luiz Inácio, sou contra o aborto. Mas, como o aborto é uma realidade, precisamos tratar como uma questão de saúde pública. Eu acho uma insanidade querer punir uma mulher vítima de estupro com uma pena maior que um criminoso que comete o estupro. Tenho certeza que o que já existe na lei garante que a gente aja de forma civilizada nesses casos, tratando com rigor o estuprador e com respeito às vítimas – escreveu.
PETISTA JÁ HAVIA AFIRMADO SER CONTRA ABORTO EM 2022 Em 2022, Lula disse que era contra o aborto. No entanto, ele defendeu, em abril daquele ano, que a questão deveria ser transformada em saúde pública, como fez no posicionamento deste sábado
– Eu tenho cinco filhos, oito netos e uma bisneta. Eu sou contra o aborto. O que eu disse é o seguinte: é preciso transformar isso em uma questão [de saúde] pública. As pessoas pobres, que são vítimas do aborto, têm que ter condição de se tratar na rede pública de saúde. É só isso. Mesmo eu sendo contra o aborto, ele existe. Ele existe, por mais que a lei proíba, por mais que a religião não goste – declarou o petista na época ao Jornal Jangadeiro, da Band News FM.
Depois, em outubro de 2022, a campanha de Lula resolveu aderir às pautas de costumes para o segundo turno contra o então presidente Jair Bolsonaro (PL). Em peça publicitária que começou a ser divulgada no dia 6 daquele mês, o petista relembrou seus três casamentos e disse que todas as três esposas, Lurdes, Marisa e Janja, não apoiam o aborto. Lurdes e Marisa já faleceram.
– Não só eu sou contra o aborto, mas toda mulher com que casei é contra o aborto – dizia na gravação.
No fim de outubro daquele ano, durante debate, Lula não respondeu ao questionamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o tema. Na ocasião, o petista negou que fosse favorável ao assassinato de bebês nos ventres de suas mães, apesar da existência de muitos materiais em vídeo indicarem que ele já havia afirmado que tal situação era “questão de saúde pública”.
GOVERNO LULA SE MANIFESTOU CONTRA PL DO ABORTO O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta sexta-feira (14) que o governo Lula não apoiará nenhuma mudança na legislação atual em relação à temática do aborto, “principalmente” o projeto de lei que equipara a prática realizada após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio.
O projeto que trata do aborto após 22 semanas teve urgência para análise aprovada nesta semana na Câmara. Atualmente, o Código Penal estabelece que é permitido em caso de estupro e risco de vida à mulher. O STF, por sua vez, estendeu a liberação para os casos em que há anencefalia do feto.
O projeto foi proposto pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), uma das principais lideranças da Frente Parlamentar Evangélica, e considera que o fato de a lei não prever “limites gestacionais ao aborto” não significa que os legisladores que promulgaram o Código Penal tenham querido “estender a prática até o nono mês de gestação”.
O resultado é 2,8 milhões de toneladas menor do que o previsto no levantamento de abril, baixa de 0,9%.
Os agricultores brasileiros devem colher área de 78,3 milhões de hectares na safra de 2024. O volume alta de 0,6% em comparação com 2023, com 454.502 hectares a mais.
Em relação à estimativa de abril do IBGE, a área a ser colhida é 0,6% maior. Ou seja, 445.140 hectares a mais.
IBGE estima safra das principais culturas
Colheita em massa de soja em uma fazenda em Campo Verde, Mato Grosso, Brasil (2008); oleaginosa é protagonista na safra agrícola nacional | Foto: Reprodução/Shutterstock
O arroz, o milho e a soja — três principais produtos da safra brasileira de grãos — respondem juntos por 91,5% da estimativa da produção do IBGE para este ano. De acordo com a mais nova estimativa, eles serão responsáveis por 87,2% da área a ser colhida.
Em relação a 2023, a área a ser colhida será maior para o algodão herbáceo (12,5%), arroz (6,5%), feijão (6,1%) e soja (3,3%).
A expectativa, no entanto, é de redução na área para o sorgo (-3%), trigo (-11,8%) e milho (-4,7%). Por fim, a área colhida deve cair 8,6% no milho 1ª safra e 3,5% no milho 2ª safra.
Homem de 39 anos foi preso após dar um chute no peito de um idoso, de 77, na frente do neto dele, de 11, em Santos (SP). Vítima sofreu um traumatismo craniano e morreu após três paradas cardíacas.
Tiago Gomes de Souza, preso suspeito de matar um idoso de 77 anos com uma ‘voadora’ no peito em Santos, no litoral de São Paulo, se jogou no chão e chorou durante a reconstituição do crimefeita pela Polícia Civil. Ele se ajoelhou no chão e pediu desculpas (assista acima).
Cesar Fine Torresi foi atacado após atravessar a Rua Pirajá da Silva, no bairro Aparecida, de mãos dadas com o neto, de 11 anos. De acordo com boletim de ocorrência, Tiago dirigia um carro e freou bruscamente, momento em que o idoso apoiou as mãos sobre o capô do veículo. O motorista saiu do automóvel e o chutou no peito.
Motorista que deu ‘voadora’ em idoso chorou durante reconstituição do crime — Foto: Brenda Bento/g1
A reconstituição do crime aconteceu na quinta-feira (13). O trabalho contou com a presença de Tiago, Eugênio Malavasi [advogado dele], um promotor do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e autoridades policiais. O filho da vítima, Bruno Cesar Fine Torresi, também participou.
Durante o procedimento, três versões foram reproduzidas: do autor do crime, do neto da vítima e de uma testemunha – um médico que auxiliou nos primeiros socorros de Cesar e viu apenas parte do ocorrido.
Preso por matar idoso com ‘voadora’ chora em reconstituição do crime em Santos (SP) — Foto: Silvio Luiz/A Tribuna Jornal e Arquivo Pessoal
Durante a reconstituição do caso, o suspeito alegou ter sofrido um ‘ataque de fúria’ diante da atitude da vítima em adverti-lo por ter avançado com o carro contra ela e o neto.
Tiago relatou à polícia que não teve a percepção se havia machucado ou não o idoso quando ‘avançou’ com o veículo. Ainda de acordo com o suspeito, a vítima e o neto continuaram a caminhar após a ‘discussão’.
Tiago participou da reconstituição do crime e simulou como foi a agressão contra o idoso, em Santos (SP) — Foto: Brenda Bento/g1
“Ele [Tiago] nem estacionou o carro. Simplesmente desceu, deixou a chave ali e foi atrás do senhor. Ele diz que houve uma discussão. O neto diz que não”, explicou a delegada Liliane Lopes Doretto, do 3° Distrito Policial da cidade.
Para Liliane, a reconstituição serviu para ilustrar os fatos e esclarecer incoerências nos depoimentos. No entanto, ela reforçou que o inquérito policial ainda não foi concluído. “Estou aguardando os laudos periciais. Acredito que ainda haverão mais testemunhas, e estou na esperança de haver alguma imagem”, acrescentou ela.
De acordo com a delegada, Tiago disse à polícia sofrer de transtornos psicológicos. O homem alegou também que, embora faça tratamento com medicamentos, sofreu um ‘ataque de fúria’ na data dos fatos.
“Não conseguiu se controlar e por isso assim agiu. [Disse] que na hora se arrependeu e até fez manobras de ressuscitação na vítima”, afirmou Liliane.
Motorista que deu ‘voadora’ em idoso que morreu após a agressão chorou durante reconstituição do crime — Foto: Brenda Bento/g1 e Arquivo Pessoal
Segundo a delegada, ainda não foram identificadas imagens que tenham registrado o crime. Além disso, apenas uma testemunha prestou depoimento. Liliane acrescentou, porém, que haviam outras pessoas no local e, por conta disso, ela pediu para que as mesmas compareçam à delegacia para auxiliar na investigação.
“Houve um idoso que até tirou a chave do carro [do Tiago], segundo fontes informais, para ele não fugir na ocasião. Essas pessoas não se solidarizaram em ir à delegacia para prestar depoimento e isso é muito importante para que a gente tenha a busca real dos fatos”, disse Liliane.
Motorista que deu ‘voadora’ em idoso que morreu após a agressão chorou durante reconstituição do crime — Foto: Brenda Bento/g1
Dezenas de pessoas acompanharam a reconstituição do crime no local e pediram por justiça. Para a delegada, o procedimento foi “bastante tenso” por se tratar de um crime “impactante” e “revoltante”. Apesar disso, ela afirmou que o trabalho foi essencial para o inquérito.
“Fiquei bastante preocupada, mas foi um sucesso. A gente teve a oportunidade de contar com policiais maravilhosos, um perito excelente, e toda equipe de fotografia”, afirmou Liliane.
A delegada ressaltou que, diante dos fatos, a população tende a ser ‘parcial’, apesar disso, reforçou a importância da imparcialidade da corporação no trabalho.
“Foram momentos tensos. A gente se solidariza com as partes, com a família. É muito triste, não tem como dizer que você não fica preocupada o tempo todo com a rigidez física do autor do fato”, finalizou.
Tiago auxiliou autoridades e Polícia Científica durante reconstituição da agressão que resultou na morte de idoso, em Santos (SP) — Foto: Brenda Bento/g1
O advogado Eugênio Malavasi, que representa Tiago, afirmou ao g1 que o cliente reproduziu o caso de acordo com o depoimento prestado à autoridade policial na delegacia.
Segundo o advogado, Tiago confessou a agressão e relatou que faz uso de medicamentos prescritos por psiquiatra. Ele disse ainda que a defesa não busca impunidade.
“A defesa vai buscar o que é justo”, explicou Malavasi. “Não houve homicídio na visão defensiva. Houve sim uma lesão corporal seguida de morte”.
O advogado afirmou, ainda, que entrará com um pedido de prisão domiciliar por causa do problema psiquiátrico de Tiago, que é pai de três crianças.
Polícia reconstitui morte de idoso que morreu após levar ‘voadora’ em Santos, SP
Cesar Torresi morreu após levar ‘voadora’ na altura do peito em Santos (SP) — Foto: Arquivo Pessoal e Reprodução/Redes Sociais
O filho do idoso, Bruno Cesar Fine Torresi, contou à equipe de reportagem que o pai era divorciado e morava em Santo André, tendo como costume visitar os três filhos e seis netos, que moram em Santos, Sorocaba e Jundiaí.
“Nesse final de semana meu pai veio nos visitar e estava indo ao shopping passear com meu filho de mãos dadas. […] A rotina dele era visitar os três [filhos] em cada cidade, pegando os netos e passeando com todos eles”, afirmou Bruno.
Homem, de 39 anos, foi preso no bairro Aparecida, em Santos (SP) — Foto: Redes sociais
De acordo com o boletim de ocorrência, a criança relatou ao pai — filho da vítima — que ela e o avô atravessavam a Rua Pirajá da Silva entre os carros, na tarde de sábado (8), porque o trânsito estava parado.
De repente, segundo o menino, um carro avançou na direção deles, freou bruscamente e o idoso se apoiou no capô sem causar danos. No momento em que a vítima e o neto terminaram de atravessar, o motorista foi até eles a pé e deu a voadora, um chute no peito do homem.
A Polícia Militar foi acionada e, ao chegar no local, viu que o idoso era atendido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A vítima estava desacordada e foi encaminhada à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Zona Leste, onde foi intubada, teve três paradas cardíacas e não resistiu.
Vídeo mostra prisão de homem que levou idoso à morte com ‘voadora’ no litoral de SP
O caso foi registrado como lesão corporal seguida de morte na CPJ de Santos. Após a audiência de custódia, no último domingo (9), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) converteu a prisão em flagrante para preventiva.
Em nota, o advogado de defesa de Tiago, Eugênio Malavasi, afirmou que solicitará um habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) para “concessão da liberdade do acusado pela ausência de fundamentos da prisão, que pode ser substituída por medidas cautelares diversas”.
O desembargador Hugo Maranzano, da 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), negou a liminar de habeas corpus solicitada pela defesa de Tiago.
Após a audiência de custódia, no domingo (9), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) converteu a prisão em flagrante do indiciado para preventiva. A defesa, portanto, entrou com o pedido de liminar, que é uma tentativa judicial provisória para substituir o cárcere por medidas cautelares.
Alessandro Stefanutto afirmou ao g1 que cálculos foram feitos com ‘tecnicidade e ciência’. Em poucos dias, previsão de pagamento de benefícios previdenciários foi alterada, o que facilitou a abertura de espaço para gastos dos ministérios.
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, afirmou nesta sexta-feira (14) ao g1 que solicitou a técnicos que revisassem, em maio, o valor estimado para o pagamento de benefícios previdenciários em todo ano de 2024.
Com o recálculo, feito em apenas alguns dias, a expectativa de desembolso de benefícios previdenciários neste ano ficou cerca de R$ 10 bilhões menor — o que facilitou que o governo pudesse autorizar, naquele momento, novos gastos para os ministérios no valor de R$ 5,4 bilhões.
A informação sobre o recálculo foi publicada inicialmente pelo jornal “Folha de S.Paulo”.
Segundo Stefanutto, presidente do INSS, os cálculos, após a revisão, estão corretos e foram feitos “com tecnicidade, com ciência”.
Nesta quinta (13), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, informaram que vão fazer uma revisão “ampla e irrestrita” dos gastos do governo. A ideia é buscar o equilíbrio das contas públicas.
Haddad e Tebet passarão pente-fino na revisão dos gastos públicos
A equipe econômica divulga a cada dois meses o relatório de receitas e despesas do orçamento. O último relatório bimestral foi divulgado no dia 22 de maio, data limite fixada em lei.
Se as projeções de arrecadação e de gastos estiverem em linha com as metas de superávit primário, e com o limite fixado ano a ano para as despesas do Executivo, o governo pode liberar gastos aos ministérios. Do contrário, é obrigado a bloquear recursos.
No dia 15 de maio, o Ministério da Previdência e Assistência Social emitiu um documento, que serve de base para o relatório bimestral de orçamento do governo, estimando em R$ 912,3 bilhões o valor a ser pago em benefícios previdenciários neste ano.
Apenas alguns dias depois, em 19 de maio, antes da divulgação do relatório de orçamento pela área econômica, outro documento foi produzido pelo Ministério da Previdência, no qual o valor estimado para o pagamento de benefícios previdenciários foi reduzido para R$ 902,7 bilhões.
Essa folga a mais no valor previsto para as despesas com benefícios previdenciários em 2024 facilitou à área econômica do governo a liberação de novos gastos para os ministérios.
“A primeira vez que veio isso fui eu que olhei e disse, nós temos que melhorar isso aí, porque isso aí está ocupando espaço orçamentário sem justificativa técnica. Vamos fazer. Se der o mesmo valor, tudo bem. Eu não tinha um número mágico. Eu fui, conversei com os técnicos e aí nós mudamos”, disse o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, ao g1.
Segundo ele, o primeiro relatório do INSS, produzido em 15 de maio, embutia um crescimento vegetativo de 0,64% por mês ao estimar, para o restante do ano, um ritmo de despesas verificado de janeiro a abril — que estava influenciado, de acordo com sua explicação, por valores atrasados (de pessoas que tinham direito ao benefício e que estavam na fila esperando sua vez).
Stefanutto argumentou que, como a fila já estava mais próxima do fim, não havia razão para estimar, para o restante de 2024, um ritmo de pagamento maior que, em sua visão, não seria verificado, comprometendo assim um espaço orçamentário dos ministérios. No segundo relatório, após a revisão, o crescimento vegetativo caiu para 0,17% ao mês.
“Quando veio o relatório deles, os meus técnicos, nós debatemos o relatório e eu falei: isso está errado. Isso aí é uma previsão contando que ainda há muito processo para internalizar e não há. Eles voltaram, fizeram outra prancheta, com mais técnicos e voltaram com isso. Então sim, a primeira vez que veio isso fui eu que olhei e disse, nós temos que melhorar isso aí, porque isso aí está ocupando espaço orçamentário sem justificativa técnica”, declarou o presidente do INSS.
Entre o primeiro e o segundo relatório do INSS, houve uma mudança entre os técnicos que assinaram os documentos. Questionado por que isso aconteceu, Stefanutto afirmou que os servidores que assinaram o segundo documento “são de outra diretoria que entende e que estão fazendo enfrentamento à fila”. “É só por isso”, acrescentou.
O presidente do INSS negou que tenha recebido qualquer pedido, por parte de autoridades do governo, para reduzir a estimativa para o pagamento de benefícios previdenciários e, assim, possibilitar a liberação de recursos artificialmente para os ministérios.
“Eu nunca recebi pedido para baixar a expectativa, nunca recebi nada, ninguém me falou, nem mesmo o presidente da República, até os técnicos. Nunca ninguém pediu isso. Eu fiz o cálculo dentro do que a gente acredita. Pode acontecer de ficar maior? Pode. Pode acontecer de ficar menor por conta dos trabalhos de revisão de benefício? Também pode”, concluiu Stefanutto, presidente do INSS.
Nesta quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência do Projeto de Lei 1904/2024 que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. Com essa decisão, o texto pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
No entanto, parlamentares da extrema-esquerda estão provocando seus seguidores para atacarem integrantes da Frente Parlamentar Evangélica (FPE), grupo que assina o projeto de lei e que pediu pelo regime de urgência. Na justificativa dos grupos abortistas, apoiados pela imprensa, o texto defende o estuprador, mas a informação não procede.
Uma das principais vozes que desinformam nas redes sociais é a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) que tenta sensibilizar a sociedade dizendo que o texto fará com que meninas sejam mães, e os estupradores sejam pais.
Segundo Sâmia Bomfim, uma menina estuprada ficaria presa por 20 anos enquanto o estuprador ficaria atrás das grades por oito anos. Ela chega a insinuar que seus colegas apoiam os estupradores.
O QUE DIZ O PROJETO DE LEI? O PL 1904/2024 prevê que o aborto realizado após 22 semanas de gestação seja punido com reclusão de seis a 20 anos. Ele prevê essa pena tanto para os casos não previstos em lei, quanto aos previstos em lei.
Os abortos legais não ficariam impossibilitados, apenas haveria um prazo limite para sua realização: até a 21ª semana de gestação. Segundo os parlamentares, quando o Código Penal foi promulgado, em 1940, “se o legislador não colocou limites gestacionais ao aborto, não foi porque teria querido estender a prática até o nono mês da gestação”.
O presidente da FPE e autor do requerimento de urgência, deputado federal Eli Borges (PL-TO) defendeu a aprovação do texto citando a Organização Mundial da Saúde (OMS) que atesta que a partir de 22 semanas o bebê tem plenas condições de viver fora do útero de sua mãe.
Em resumo, as principais alterações ao Código Penal previstas neste projeto de lei visam acrescentar dois parágrafos ao art. 124 do Código Penal Brasileiro, que trata do crime de aborto, para estabelecer que a gestante que realizar o aborto até a 21ª semana de gestação não será punida, desde que o procedimento seja realizado por médico e com o consentimento da gestante.
Além disso, também pede para incluir um parágrafo único ao art. 125, um segundo parágrafo ao art. 126 e um parágrafo único ao art. 128 do mesmo Código, com o intuito de abordar especificamente a questão do aborto em casos de estupro e suas condições legais.
No ano passado, o governo brasileiro reconheceu 77.193 novas pessoas como refugiadas, segundo dados do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Desse total, 97,5% eram migrantes da Venezuela e 1,2% de Cuba.
O relatório do OBMigra revelou que, até 2023, o número de refugiados no Brasil alcançou pelo menos 143.033 pessoas, um aumento de 117,2% em comparação com o ano anterior.
Em relação ao gênero, os homens representam 51,7% dos refugiados reconhecidos, enquanto as mulheres correspondem a 47,6%. Quanto à faixa etária, 44,3% dos refugiados são crianças, adolescentes e jovens com até 18 anos. A maioria dos homens (35,4%) e mulheres (37,2%) estão na faixa etária inferior a 15 anos.
Refugiados são pessoas que deixam seus países de origem de forma forçada devido a riscos à sua integridade física. O refúgio é uma proteção legal internacional para casos de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade ou opiniões políticas, e também para pessoas de países com graves violações dos direitos humanos.
Historicamente, o Brasil tem recebido um número crescente de pedidos de refúgio. Em 2023, foram registradas 58.628 solicitações, um aumento de 8.273 em relação a 2022.
De acordo com o OBMigra, entre 2011 e 2013 foram feitos 406.695 pedidos de refúgio no Brasil. Em 2023, o Conare, órgão do MJSP responsável por deliberar sobre refugiados, analisou 138.359 pedidos.
A região Norte registrou o maior número de solicitações, representando 72% do total, seguida pelas regiões Sudeste (8,9%), Sul (6,4%) e Centro-Oeste (1,7%). Os estados com mais pedidos foram Roraima (71.198), Amazonas (19.663) e Acre (6.565). Em São Paulo, os solicitantes de refúgio eram principalmente da Venezuela (2.137), Angola (1.950), Afeganistão (873), China (863) e Bangladesh (647), revelando uma diversidade de origens.
Na quarta-feira, 12, aproximadamente 300 pessoas aguardavam no Aeroporto Internacional de São Paulo para solicitar refúgio. O Brasil recebeu pedidos de refúgio de cidadãos de 150 países diferentes. Os venezuelanos representaram 50,3% dos pedidos (29.467), seguidos pelos cubanos (19,6% ou 11.479) e angolanos (6,7% ou 7.776). Os países com mais pedidos foram Venezuela, Cuba, Angola, Vietnã e Colômbia. Em termos de gênero, os homens fizeram a maioria dos pedidos de refúgio em 2023, representando 58,5% do total (34.281), enquanto as mulheres foram 41,5% (24.319).
O Instituto Lula, alvo das investigações da Operação Lava Jato, organizou um grupo de aproximadamente 100 mil militantes para disseminar mensagens pró-Lula (PT) e contrárias ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por meio do WhatsApp durante a campanha eleitoral de 2022, conforme reportagem do Estadão.
De acordo com o jornal, diversos grupos no aplicativo de mensagens continuam sendo utilizados pela militância petista, mesmo após a vitória de Lula, para compartilhar informações favoráveis ao governo e desinformação. Enquanto isso, o chamado “gabinete da ousadia” do PT influencia a narrativa do governo federal nas redes sociais.
A iniciativa, concebida pelo ex-presidente do Instituto Lula e ex-sindicalista Paulo Okamotto, alega ser “apartidária” e nega ter atuado diretamente na eleição presidencial. Estrategistas da equipe do senador americano Bernie Sanders também participaram da operação, que foi coordenada por Ana Flávia Marques, diretora do Instituto Lula e responsável pela campanha “Lula Livre” de 2018 a 2021.
A rede criada pelo Instituto Lula foi denominada “programa de voluntários” e interagia com a campanha oficial, contribuindo na seleção de temas e abordagens para o conteúdo a ser compartilhado.
Os grupos, identificados como “Zap do Lula”, “Time Lula”, “Evangélicos com Lula” e “Caçadores de Fake News”, são acessados por meio do site oficial do petista (lula.com.br).
Em 2022, um dos objetivos do “exército do WhatsApp” do Instituto Lula era reverter o apoio de evangélicos a Bolsonaro.
Conforme revelado pelo Estadão, entre as peças compartilhadas estava o “Evangelho segundo Bolsonaro”, composto por vídeos curtos com declarações editadas do ex-presidente, comparadas a passagens bíblicas. Mensagens como “Bolsonaro: o governo do ódio, da corrupção e da mentira” acompanhavam esses vídeos.
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