Na manhã desta terça-feira (11), cerca de 50 mil detentos do regime semiaberto em São Paulo receberam o benefício da saída temporária para celebrar as festas juninas em casa. No Vale do Paraíba, que inclui as penitenciárias de Tremembé, São José dos Campos, Potim e Caraguatatuba, 3,5 mil presos serão liberados, entre eles figuras notórias como Gil Rugai, condenado pelo assassinato do pai e da madrasta; Cristian Cravinhos, do caso Richthofen; e Lindemberg Alves, do caso Eloá.
Esta é a segunda “saidinha” do ano no estado, um direito previsto pela Lei de Execução Penal (LEP). Segundo a legislação, presos que não retornarem no prazo estipulado serão considerados foragidos. O retorno está marcado para a próxima segunda-feira, 17 de junho.
Recém-chegados à P2 de Tremembé, como o ex-jogador Robinho, condenado por estupro na Itália, e Fernando Sastre Filho, acusado de matar um motorista de aplicativo em São Paulo ao dirigir embriagado, não terão direito ao benefício. Ambos cumprem pena em regime fechado, enquanto a LEP requer que os detentos estejam em regime semiaberto e tenham cumprido pelo menos um sexto da pena, ou um quarto em caso de reincidência, além de apresentar bom comportamento, para serem elegíveis à saída temporária.
Em maio, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que pretendia acabar com a saída temporária dos presos. No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve o benefício, afirmando que “não houve mudança na portaria”. A questão deverá ser submetida ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para uma decisão final.
A operadora Golden Cross comunicou que suspenderá temporariamente a comercialização de todos os seus planos de saúde a partir do dia 18 de junho. A empresa explicou, por meio de nota, que os produtos passarão por uma reestruturação e que seus 240 mil usuários passarão a ser atendidos na rede credenciada da Amil. Vale ressaltar que essa mudança não se trata de transferência de carteira e não afetará o atendimento aos beneficiários. A Golden Cross continuará sendo a responsável pela prestação da assistência aos seus clientes.
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Foto: Reprodução
De acordo com o documento, esse modelo está previsto na regulação dos planos de saúde e não altera o vínculo do beneficiário com a Golden Cross. O acordo está fundamentado na resolução normativa Nº 517 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Em relação ao posicionamento da ANS, a Agência Nacional de Saúde Suplementar informou na sexta-feira que havia recebido um pedido de suspensão de venda de planos pela operadora Golden Cross. Portanto, segundo a ANS, a operadora não estaria autorizada a suspender a comercialização de seus produtos na data anunciada – 18/06.
Diante dessa situação, a ANS enviou um ofício solicitando esclarecimentos à Golden Cross. A Agência reforça que as operadoras são obrigadas a oferecer aos beneficiários todos os procedimentos previstos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, de acordo com o contrato e dentro dos prazos definidos pela ANS.
Nos últimos meses, tem aumentado o número de reclamações de usuários de planos de saúde sobre cancelamentos unilaterais, que deixam as pessoas sem acesso à assistência médica privada. Na semana passada, entidades de defesa do consumidor, pessoas com deficiência, autistas e outros grupos denunciaram no Senado essas suspensões unilaterais de planos de saúde.
Entre abril de 2023 e janeiro de 2024, foram registradas mais de 5,4 mil reclamações sobre cancelamentos unilaterais de planos de saúde no portal consumidor.gov.br, vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
A série de crises do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o Congresso tiveram impacto no índice de governabilidade (I-Gov) do petista e colocam sua gestão em situação “de risco”.
A conclusão está expressa em estudo elaborado pela empresa de inteligência de dados 4Intelligence para o Estadão. Segundo levantamento da empresa, o I-Gov de Lula registrou a taxa mais baixa em maio, atingindo 40,4%. É o pior patamar no terceiro mandato do presidente.
O índice de governabilidade é resultado de levantamento para medir as condições do governo de pôr em prática suas prioridades e emplacar sua agenda em relação aos demais Poderes e ainda sua repercussão na opinião pública.
Segundo o estudo, a queda está “fortemente impactada pela relação com o Poder Legislativo”. A empresa de inteligência analisa três fatores para montar o índice: se o governo consegue aprovar MPs no Congresso; se sofre derrotas em julgamentos no Supremo Tribunal Federal; e como está seu índice de aprovação nas pesquisas de opinião.
O levantamento da empresa de inteligência de dados aponta ainda que “é abaixo dos 40% que a situação se torna insustentável e de onde um presidente teria que sair rapidamente”. Em abril, o I-Gov foi de 43%. Segundo o levantamento, o índice de maio põe Lula em “zona de risco”.
– Tal citação está associada aos cinco meses em que Dilma ficou abaixo dos 40 pontos entre abril e agosto de 2015. Depois disso, o pedido de impeachment foi aceito pela Câmara em dezembro. A presidente seria afastada menos de um ano depois, em maio de 2016, para se defender. Bolsonaro passou um mês abaixo dos quarenta pontos, no final de 2021, depois do fatídico evento de 7 de Setembro daquele ano, em que atacou o STF e pediu a ajuda de Michel Temer para se livrar de problemas mais agudos. A partir de então, se apegou ao Progressistas, ao orçamento secreto e à necessidade de reeleição, escapando da zona aguda de desconforto. A pergunta, assim, é: o que fará Lula para se distanciar desse perigoso resultado? – diz texto do relatório da pesquisa.
Em relação ao Legislativo, o governo teve nova queda em maio, com o I-Gov atingindo 14%, ante 18% do levantamento anterior. O estudo atribui o desempenho à “perda de 11 medidas provisórias (MPs) e com o saldo de zero” na aprovação desse tipo. De acordo com a 4Intelligence, o resultado deixa o governo com a pior marca na “dimensão do Legislativo”.
– Episódios recentes, envolvendo a negociação de outras pautas, voltam a reforçar a fragilidade do Executivo em construir a articulação política junto ao Legislativo – afirma o levantamento.
Já no Judiciário, houve uma queda de cinco pontos porcentuais, chegando a 60%. O estudo conclui que os desafios permanecem ligados às dificuldades de uma “pauta interrompida e de ações associadas a governos anteriores”, apesar da vitória relativa à reoneração da folha de pagamento.
Já em relação à opinião pública, o índice chegou a 47,1%, o terceiro mês consecutivo no patamar de 47% e o quarto abaixo de 50%. Segundo a pesquisa, “o resultado incomoda o Planalto, que busca reorganizar o trabalho de comunicação oficial em torno do desafio de aprimorar sua imagem junto a uma sociedade cindida politicamente”.
Magistrada compartilhou postagens depois dos atos de 8 de janeiro
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) | Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu suspender a juíza Maria Youssef Murad Venturelli, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por 60 dias. A decisão foi motivada por postagens da magistrada em tom de crítica ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) depois dos atos de 8 de janeiro.
As publicações incluíam um título que dizia: “revoltante, PT propõe projeto Zanin para garantir a impunidade no Brasil”.
Em outra publicação, a magistrada compartilhou um vídeo sobre a viagem do presidente da Islândia a Londres, e comentou: “Lição não aprendida pelo nove dedos”.
Todos os conselheiros do CNJ votaram pela procedência do processo administrativo-disciplinar contra a magistrada por violação à lei orgânica da magistratura.
A relatora, conselheira Renata Gil, sugeriu uma advertência, destacando a falta de registros desabonadores e a idade da magistrada, bem como o reconhecimento da inadequação das postagens.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, discordou e pediu uma penalidade mais severa. Ele citou a jurisprudência do CNJ em casos semelhantes, como o de um desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que também postou conteúdo político-partidário nas redes sociais.
Juíza se defendeu das acusações
Ao se defender, a juíza admitiu ter compartilhado as postagens e reconheceu sua inadequação. No entanto, argumentou que as publicações não configuravam atividade político-partidária e tinham baixo impacto, sendo vistas por poucas pessoas de seu círculo pessoal e profissional.
A magistrada também afirmou que as postagens foram feitas depois das eleições de 2022 e não atacavam instituições ou o Estado Democrático de Direito.
Ela ressaltou que as publicações foram apagadas assim que soube da investigação do CNJ, reforçando que não houve repercussão significativa.
A relação entre os dois tem sido tensionada após o pedido de cassação de Janones ser arquivado
Foto: Redes Sociais/@pablomarcal1
O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) foi um dos parlamentares a favor do arquivamento do pedido de cassação de André Janones (Avante-MG) por suposta prática de “rachadinha”. O pedido foi alvo de duras críticas do seu opositor, o pré-candidato à prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB).
“Um baderneiro, invasor de terra e apoiador de rachadinha para comandar a cidade. Ninguém quer”. Ele ainda ressaltou que a atitude do adversário serviu para “enterrar” sua campanha.
A relação entre os dois tem sido tensionada após o pedido de cassação de Janones ser arquivado, durante uma sessão da da Câmara dos Deputados. Na ocasião, Boulos chamou Marçal de “coach picareta” e disse que gostaria de enfrentá-lo em um debate.
O experiente colunista de TV Flavio Ricco, do portal R7, questionou recentemente o orçamento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para 2024, que é de R$ 792 milhões, e por que a TV Brasil, seu principal veículo, não oferece uma programação mais atraente. A baixa audiência do canal, que raramente ultrapassa meio ponto, pode ser parcialmente explicada pelo alto custo com salários, que consome cerca de 70% do orçamento e beneficia aproximadamente 1,8 mil funcionários, entre concursados e comissionados bem remunerados. As informações são da Gazeta do Povo.
Apesar de adquirir conteúdos de qualidade como filmes, documentários, eventos esportivos e desenhos animados, a TV Brasil também investe em produções próprias que tendem a glorificar o governo Lula e promover causas identitárias, o que não tem sido suficiente para atrair uma audiência significativa. Em comparação, a TV Cultura de São Paulo é reconhecida por programas aclamados pela crítica, algo que a TV Brasil não conseguiu replicar.
Em 2021, o então ministro das Comunicações do governo Bolsonaro, Fábio Faria, expressou de forma direta sua opinião sobre a TV Brasil, sugerindo que a emissora só seria vendida se houvesse um comprador disposto a assumir um prejuízo anual de R$ 550 milhões. Essa declaração veio após anos de críticas ao desempenho financeiro da emissora, que desde sua criação em 2007, teria custado cerca de R$ 6 bilhões aos cofres públicos, com uma audiência menor que a da Rede Vida.
A EBC, que aspirava ser a “BBC brasileira”, está longe de alcançar a excelência da instituição britânica e se concentra principalmente em divulgar as ações do governo federal. Com a queda de popularidade de Lula, a emissora intensificou a promoção de suas políticas e programas, enquanto tenta deslegitimar as pautas da oposição.
O telejornal ‘Repórter Brasil’ e outros programas da TV Brasil, como ‘Caminhos da Reportagem’, frequentemente abordam temas alinhados com o governo, incluindo questões identitárias e culturais. A primeira-dama Janja Silva e outros convidados frequentemente aparecem em programas como ‘Sem Censura’, que foi reformulado e agora é apresentado pela atriz Cissa Guimarães.
A direção da EBC, incluindo o presidente Jean Lima e a diretora de Programação e Conteúdo Antonia Pellegrino, ambos com ligações políticas ao PT, não hesitam em usar suas contas pessoais nas redes sociais para apoiar Lula e criticar a oposição.
Recentemente, a TV Brasil Internacional foi lançada com o objetivo de promover a imagem do Brasil no exterior, com um foco em turismo, cultura e gastronomia, além de notícias favoráveis ao governo. A EBC planeja expandir o alcance do canal para mais países e está considerando ajustar a programação da TV Brasil para atrair mais evangélicos e mulheres em 2024.
A emissora continua a expandir sua rede e a enfatizar a distribuição de seu conteúdo em formatos curtos nas redes sociais, financiados pelos impostos dos cidadãos. Essa estratégia visa aumentar a presença da TV Brasil no cotidiano dos brasileiros.
Nesta sexta-feira (7), o deputado estadual Cristiano Caporezzo (PL-MG) desafiou o deputado federal André Janones (Avantes-MG) para uma luta. O parlamentar se manifestou por meio de um vídeo publicado nas redes sociais.
– E aí, André Janones, vai encarar o desafio ou vai fugir com o rabo entre as pernas? – questionou.
No post, ele marcou o deputado do Avante. Na gravação, ele chama o deputado de “frouxo”.
As declarações surgem após a confusão entre Janones e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), na última quarta (5). André partiu para cima de Nikolas, ao final da sessão na Câmara. A confusão foi transmitida por uma live no perfil do influenciador Pablo Marçal, no Instagram.
Mais cedo, naquele mesmo dia, o processo movido contra Janones pela prática de “rachadinha” foi arquivado pelo colegiado. Durante sessão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Nikolas abriu seu discurso apontando que Janones é o “maior divulgador de mentiras do Brasil”.
No vídeo desta sexta, Caporezzo citou o ocorrido. Ele disse que Janones “tomou uma surra de argumentos do Nikolas”. As informações são da coluna de Paulo Cappelli, do Metrópoles.
– Janones, você tomou uma surra de argumentos do Nikolas. Depois não deu conta e desafiou ele para o soco? É sério isso? Já que você quer resolver as coisas na base da trocação, vem comigo. Eu vou ter satisfação de te deitar na porrada. Você é um frouxo, cara. Todo mundo em Ituiutaba sabe a sua história, sabe que você é um frouxo. Fica pagando de machão agora, no Congresso Nacional? Eu tô te desafiando e, se você não aceitar, você vai mostrar para o estado de Minas Gerais inteiro o quão frouxo você é, além de falastrão – falou.
*Pleno.News Fotos: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados e Reprodução/Print de vídeo YouTube Cristiano Caporezzo
Das quatro empresas que venceram o leilão de arroz do governo federal, a maior compradora é proprietária de um estabelecimento em Macapá (Amapá), especializado na venda de leite e laticínios. Outra empresa pertence a um empresário de Brasília, que já confessou à Justiça ter pago propina para obter um contrato com a Secretaria de Transportes do Distrito Federal (DF).
No total, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comprou 263,3 mil toneladas de arroz importado por R$ 1,3 bilhão. A intenção é mitigar os impactos das chuvas no Rio Grande do Sul sobre o abastecimento e os preços do cereal. No entanto, a medida tem sido questionada pela oposição e pelo agronegócio, ambos majoritariamente contrários a Lula.
A maior vencedora do leilão foi a empresa Wisley A de Souza, que adquiriu 147,3 mil toneladas de arroz. O único sócio registrado é uma pessoa com esse nome e a empresa tem um capital social de R$ 5 milhões. Seu nome fantasia é Queijo Minas, e o endereço registrado na Receita Federal está localizado no centro de Macapá, onde funciona um estabelecimento com o mesmo nome, conforme imagens do Google. A principal atividade da empresa é o comércio atacadista de leite e laticínios, embora também atue em outras áreas.
Outra vencedora do leilão foi a ASR Locação de Veículos e Máquinas, com sede em Brasília. A principal atividade é o aluguel de máquinas e equipamentos, mas também está registrada para várias outras atividades. O único sócio é Crispiniano Espindola Wanderley, que já foi presidente da Cooperativa de Transportes Públicos do DF (Coopertran) e esteve envolvido em uma investigação de corrupção.
Procurada pela Folha, a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) afirmou que as empresas devem garantir a entrega do produto em um de seus armazéns e atender aos requisitos de documentação e qualidade, conforme o edital. As empresas vencedoras têm até cinco dias úteis para pagar uma garantia de 5% sobre o valor da operação. Se não cumprirem esse prazo, são aplicadas multas e a negociação é cancelada.
O leilão foi criticado pela oposição ao governo Lula e pelo setor do agronegócio, que questionam seus impactos no mercado e sua necessidade. A ex-ministra da Agricultura de Jair Bolsonaro, Tereza Cristina, agora senadora, entrou com uma ação no Tribunal de Contas da União para que o leilão seja investigado, solicitando uma auditoria para analisar a necessidade e os impactos dessa importação.
Walmir Rampinelli, presidente do SindArroz-SC, afirma que as empresas vencedoras do leilão não costumam atuar no mercado de arroz. Ele também expressa preocupação com o impacto da entrada de arroz importado no mercado nacional, prevendo que muitas indústrias brasileiras poderão precisar paralisar suas atividades e demitir colaboradores, além de desestimular os produtores de arroz a continuarem plantando.
Pagamos R$ 39 mil para que um segurança acompanhasse Dias Toffoli em uma viagem ao Reino Unido, cuja agenda é desconhecida, exceto pelo comparecimento à final da Liga dos Campeões. Até agora, em 2024, já foram gastos R$ 170 mil com diárias desse tipo. Segundo Wálter Maierovitch, o magistrado flerta com o impeachment.
As viagens frequentemente envolvem participação em eventos que facilitam a articulação de interesses políticos e econômicos, incluindo mimos de empresários e advogados interessados na Justiça. E, em nome da justiça, digamos que Toffoli não é o único ministro cosmopolita. Leonardo Sakamoto, ressalvando a importância do STF na manutenção da democracia, lamenta que casos como este coloquem “o STF como agência de viagem para eventos de lobby e turismo”.
Josias de Souza compara as viagens do ministro com a qualidade de seus despachos recentes e conclui: “Pode ser mais vantajoso para o país que o Supremo pague as despesas de viagens internacionais e nacionais de Toffoli, desde que o magistrado seja dispensado de tomar decisões judiciais”.
O ministro tornou públicos os Anexos 1 e 2 do do acordo de colaboração com a Polícia Federal, bem como os vídeos a eles relacionados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou sigilo da delação premiada do ex-policial militar do Rio de JaneiroRonnie Lessa, apontado como o atirador responsável pelas mortes da vereadora Marielle Franco (PSol) e do motorista Anderson Gomes em março de 2018.
Segundo o ministro explicou na decisão, “diante de inúmeras publicações jornalísticas com informações e trechos incompletos dos vídeos relativos às declarações prestadas por Ronnie Lessa em sede de acordo de colaboração premiada, torno públicos os Anexos 1 e 2 do referido acordo, bem como os vídeos a eles relacionados, conforme concordância da Polícia Federal que apontou não existir mais necessidade do sigilo para as investigações”.
Em trechos isolados anteriormente divulgados, Lessa contou que o acordo fechado com os irmãos Brazão valia cerca de US$ 10 milhões.
Segundo Lessa, Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), deputado federal, ofereceram um loteamento no bairro de Jacarepaguá, na zona oeste carioca, em troca da morte da vereadora.
“Não é uma empreitada para você chegar ali, matar uma pessoa e ganhar um dinheirinho. Não”, disse Lessa aos policiais. O vídeo da delação premiada do ex-policial militar foi revelado pelo Fantástico no fim de maio.
Ronnie Lessa contou em delação premiada que Chiquinho e Domingos Brazão são os mandantes da morte de Marielle Franco. Ainda de acordo com o ex-policial, os irmãos Brazão teriam oferecido para ele e para Edmilson da Silva de Oliveira, o Macalé, um loteamento clandestino na zona oeste do Rio, que valeria milhões de reais no futuro.
“Era muito dinheiro envolvido. Na época ele falou em R$ 100 milhões, que realmente, as contas batem. R$ 100 milhões o lucro dos dois loteamentos. São 500 lotes de cada lado”, enfatizou Lessa.
“Ninguém recebe uma proposta de US$ 10 milhões simplesmente pra matar uma pessoa. Uma coisa assim impactante”, completou.
Prisão
Atualmente, Ronnie Lessa está preso na Penitenciária Federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. Segundo a PF, ele teria efetuado os disparos que mataram Marielle e Anderson, em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Moraes, no entanto, atendeu a pedido da defesa e autorizou a transferência do colaborador ao Complexo Penitenciário de Tremembé/SP, “observadas as regras de segurança do estabelecimento prisional, mediante monitoramento das comunicações verbais ou escritas do preso com qualquer pessoa estranha à unidade”, disse.
Domingos e Chiquinho, apontados por Lessa como autores intelectuais do crime, também estão presos. Chiquinho, que é deputado federal, enfrenta um processo de cassação na Câmara dos Deputados e pode perder o mandato.
Lessa também citou o ex-chefe de Polícia Civil Rivaldo Barbosa como suposto responsável pelo planejamento da morte de Marielle Franco.
