A decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai, Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar, merece escrutínio técnico independentemente de quem esteja no polo passivo. O fundamento invocado foi o risco de propaganda eleitoral antecipada, a partir da leitura pública de uma carta do ex-presidente em transmissão ao vivo — fato que Moraes tratou como violação da cautelar que veda comunicação por redes sociais, inclusive por terceiros.
O problema começa na competência. Propaganda eleitoral antecipada é matéria da Justiça Eleitoral, não do juízo da execução penal. Se a leitura da carta configura ato de campanha, o fórum próprio para essa apuração é o TSE, e não a vara que fiscaliza o cumprimento da prisão domiciliar. Ao absorver essa análise, o relator concentra em si competências que o desenho institucional separou deliberadamente entre órgãos distintos, e essa separação existe justamente para evitar que um único juízo acumule funções de fiscalização penal e de controle eleitoral sobre a mesma pessoa.
A medida, além disso, atinge duas relações de uma só vez. Flávio Bolsonaro não é apenas filho: é advogado formalmente constituído no processo do pai. Suspender por 90 dias o contato pessoal entre ambos cria, na prática, isolamento familiar — independentemente do rótulo processual dado à restrição — e o faz incidindo também sobre o exercício da defesa técnica. Uma medida com esse alcance duplo pede fundamentação reforçada: é preciso que a decisão demonstre, de forma explícita, por que alternativas mais brandas — advertência formal, restrição pontual a determinado meio de comunicação, sanção específica pelo episódio da carta — seriam insuficientes. Sem essa demonstração, a proporcionalidade da medida fica em aberto.
É nesse ponto que o precedente de 2018 se torna relevante — não como equivalência automática, mas como parâmetro de comparação que expõe a inconsistência de critérios. Preso na sede da Polícia Federal em Curitiba após condenação na Lava Jato, Lula recebeu 572 visitas em seis meses, entre elas 21 do então candidato à Presidência Fernando Haddad, formalmente nomeado advogado para poder visitá-lo livremente. Da cela, Lula comandou aspectos da campanha do PT, divulgou cartas de conteúdo político e concedeu entrevistas coletivas, sem que isso gerasse restrição equivalente ao convívio familiar ou à comunicação política. O próprio Sergio Moro (responsável pela prisão de Lula) classificou a decisão de Moraes como desproporcional, afirmando que jamais cogitou cercear visitas ou correspondência do petista em situação comparável.
Se a leitura da carta foi tratada, na prática, como ato de propaganda eleitoral antecipada — e é essa a natureza do risco que a decisão invoca —, então o que se decidiu não foi apenas o cumprimento de uma cautelar de comunicação, mas o mérito de uma questão eleitoral: se determinado ato, por seu conteúdo e contexto, configura ou não campanha fora do período legal. Essa apreciação de mérito é atribuição da Justiça Eleitoral, por força de competência material que a Constituição e o Código Eleitoral reservam a um ramo especializado da Justiça, com processo, prazos e instâncias próprios. Ao decidir essa questão dentro dos autos da execução penal, o relator não está apenas fiscalizando o cumprimento de sua própria decisão anterior: está avançando sobre o núcleo de competência de outro órgão jurisdicional, o que, em tese, caracteriza usurpação de competência, ainda que sob o disfarce processual de mero incidente de execução.
A distinção entre “fiscalizar o cumprimento de uma cautelar” e “julgar propaganda eleitoral” deixa de ser meramente formal quando o fundamento da punição migra de um registro para o outro. Não seria usurpação de competência, hipoteticamente, se a sanção se limitasse a punir a comunicação em si — o ato de burlar a vedação de contato com o público, independentemente do conteúdo político da mensagem. Mas se a gravidade da medida, e sua extensão a terceiros (o filho, advogado constituído), decorre precisamente da natureza eleitoral atribuída ao conteúdo da carta, então o fundamento decisivo da punição é uma matéria estranha à competência do juízo que a proferiu. Nesse cenário, a decisão careceria de validade não por desproporcional, mas por emanar de autoridade sem jurisdição sobre o objeto que efetivamente julgou — vício mais grave, porque atinge a própria legitimidade do ato, e não apenas sua medida.
Para Moraes, em se tratando de Jair Bolsonaro, o “vale-tudo” é a régua da sua jurisdição.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que barrou suas visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro por 90 dias. A manifestação ocorreu nesta segunda-feira (13) durante uma live em seu canal do YouTube.
Moraes suspendeu as visitas sob o argumento de que o senador usou o encontro familiar para burlar a proibição de Jair Bolsonaro se manifestar publicamente. O estopim foi a divulgação de uma carta de apoio do ex-presidente à pré-candidatura do filho ao Planalto.
Na transmissão online, Flávio afirmou que o bloqueio de visitas até o fim do primeiro turno é uma tentativa de interferir nas eleições. Ele alegou que a medida busca deixar o ex-presidente incomunicável e questionou por que outras cartas não foram alvo de punição.
— (A determinação) claramente configura essa tentativa de Alexandre de Moraes de interferir nas eleições deste ano. Não bastasse toda a maldade e injustiça que ele já vem fazendo com o Jair Messias Bolsonaro, o melhor presidente da história deste Brasil (…) o que Alexandre de Moraes faz agora é claramente deixar meu pai incomunicável — disse.
Flávio reforçou o prazo estabelecido pelo ministro e a relação com o período eleitoral, e afirmou que Moraes está procurando razões para tirar Bolsonaro do regime domiciliar.
— Não por acaso, ele toma a decisão deixando o presidente Bolsonaro sem falar com o próprio filho, no caso, Flávio Bolsonaro, eu, por 90 dias. Ou seja, eu só poderia voltar a falar com o presidente Bolsonaro após o primeiro turno das eleições deste ano. Alguém acha que isso é uma coincidência? Qual o critério para estabelecer 90 dias? (…) O que eu percebo é que, mais uma vez, Alexandre de Moraes está apenas procurando uma desculpa para tirar o meu pai da prisão domiciliar em que ele se encontra. Gente, não vamos ser ingênuos — questionou.
O senador, que integra a equipe de defesa de seu pai, informou que recorrerá à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele sustenta que a restrição imposta viola prerrogativas da advocacia, que asseguram por lei o livre acesso e a comunicação entre o advogado e seu cliente.
— A OAB já está ciente e estamos em processo de formalizar isso para que a Ordem também entre nessa questão. Eu quero fazer aqui até uma espécie de desabafo com todos vocês, porque está muito claro que o Alexandre de Moraes quer tirar o meu pai da prisão domiciliar a qualquer custo — afirmou.
A defesa de Jair Bolsonaro tem 48 horas para esclarecer se ele sabia do compartilhamento do documento. Na decisão, o ministro do STF apontou reincidência, afirmando que pai e filho já haviam descumprido medidas restritivas semelhantes em agosto do ano passado.
As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2026 começam nesta terça-feira (14) e seguem abertas até as 23h59 de 17 de julho. O cadastro deve ser realizado exclusivamente pelo Portal Acesso Único, plataforma do Ministério da Educação (MEC), que disponibiliza nesta edição cerca de 44,9 mil vagas.
O Fies é um programa do governo federal que financia cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior. Diferentemente do Programa Universidade para Todos (Prouni), que concede bolsas de estudo, o Fies funciona como um financiamento das mensalidades, que deverá ser quitado pelo estudante após a conclusão do curso, conforme sua capacidade de pagamento.
Podem participar candidatos que tenham realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, obtido média igual ou superior a 450 pontos nas quatro provas objetivas, nota acima de zero na redação e renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.
Durante a inscrição, o estudante deverá informar um e-mail válido, dados pessoais, composição e renda familiar, além de selecionar até três opções de curso, instituição, turno e local de oferta, em ordem de preferência.
Metade das vagas será destinada ao Fies Social, modalidade criada para ampliar o acesso de estudantes de baixa renda ao ensino superior. Nessa categoria, candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo poderão obter financiamento de até 100% do valor das mensalidades.
Na seleção, o sistema também considera uma ordem de prioridade. Terão preferência candidatos que nunca concluíram o ensino superior e que ainda não utilizaram o Fies. Na sequência aparecem estudantes que já foram beneficiados pelo programa e quitaram a dívida, além daqueles que já possuem graduação. Quem ainda possui débitos pendentes com o financiamento não poderá participar desta edição.
O cronograma prevê a divulgação dos pré-selecionados em 30 de julho. Os candidatos convocados deverão complementar as informações entre 31 de julho e 4 de agosto. Já a lista de espera será utilizada entre 7 de agosto e 14 de setembro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai, Jair Bolsonaro (PL), por 90 dias. A decisão se dá após uma carta escrita a mão pelo ex-presidente e lida publicamente por Flávio no último sábado (11).
Moraes estabeleceu o prazo de 48 horas para que a defesa do líder conservador explique a divulgação da carta. O ministro diz que Flávio pode ter cometido crime eleitoral.
No texto, o ex-presidente reforçou que Flávio é o seu porta-voz e escolhido para a disputa presidencial deste pleito.
– O que ele está dizendo aqui na carta é muito simples. Eu quero agradecer a ele por estar me colocando como seu porta-voz. Isso é muito importante para evitar que existam aí falas conflituosas ou direções diferentes. Que porventura alguém possa estar seguindo, além e em paralelo, a nossa pré-campanha – disse Flávio, durante uma transmissão por vídeo, ao vivo.
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) não perdeu tempo e logo protocolou no STF um pedido para que Jair Bolsonaro perca o benefício da prisão domiciliar e retorne ao regime fechado. Segundo Lindbergh, a divulgação do documento viola as medidas cautelares impostas pelo STF, que proíbem Bolsonaro de utilizar redes sociais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros.
Além de pedir a revogação da prisão domiciliar e a regressão ao regime fechado, o deputado também solicitou ao STF a aplicação de multa de R$ 100 mil contra Flávio por sua participação na divulgação da carta.
A suposta violação de medidas cautelares – se assim Moraes considerar – pode prejudicar a manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro.
*Pleno.News Fotos: André Coelho e Andre Borges/EFE
O governo de Donald Trump deve anunciar nos próximos dias a decisão sobre a aplicação de novas tarifas a exportações brasileiras, com base na investigação do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) que apura práticas comerciais consideradas desleais.
Embora mantenham as negociações, auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) veem pouca possibilidade de reversão do tarifaço.
Na última sexta-feira (10/7), o petista se reuniu com os ministros Mauro Vieira, das Relações Exteriores, e Márcio Elias Rosa, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, responsáveis por conduzirem as negociações com os norte-americanos. Na ocasião, Lula e auxiliares projetaram cenários para a decisão de Trump, que deverá ser divulgada na quarta-feira (15/7).
O Palácio do Planalto trabalha com duas possibilidades: a primeira, e a mais provável, é que haverá taxação — resta saber o alcance da medida em relação ao percentual e os produtos que serão afetados.
Em junho, a investigação do USTR sugeriu a aplicação de tarifa de 25% sobre importações brasileiras para o EUA. O processo tem como base a Seção 301 da Lei de Lei de Comércio de 1974. Entre as práticas investigadas, estão uso do Pix, desmatamento ilegal e regras de proteção de propriedade intelectual.
A avaliação do governo brasileiro é que os negociadores norte-americanos não devem levar em consideração os argumentos técnicos apresentados e, portanto, os países estão longe de um entendimento. A mesma impressão foi compartilhada pelo chefe do USTR, Jamieson Greer, na última semana. Em entrevista à Fox Business, ele reconheceu que há “muita distância” entre as partes e pontuou que a decisão está próxima de ser tomada.
“Esta semana tivemos nossa última audiência, e eu estou em contato com os brasileiros, estamos tentando negociar, mas eu acho que há muita distância entre nós, então você verá a decisão final sobre o Brasil muito em breve”, disse Greer.
Antes do prazo final para a aplicação das tarifas, na quarta-feira (15/7), Greer e ministros brasileiros devem ter nova reunião para discutir o tema.
Um segundo cenário projetado pelo Palácio do Planalto é que os americanos decidam adiar a imposição da tarifa em um gesto ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é pré-candidato à Presidência da República. A possibilidade é vista como remota, mas não impossível.
Isso porque a administração Trump demonstra ser imprevisível e, além disso, existe lobby por parte da ala ideológica do Departamento de Estado para tentar influenciar o processo eleitoral brasileiro.
Flávio viajou a Washington para participar da audiência que discutiu o tarifaço, na última semana. Durante a reunião, ele argumentou que esse seria o “pior momento possível” para a imposição da taxa e alegou que a medida beneficiaria Lula eleitoralmente. Antes, o senador havia pedido que o governo norte-americano adiasse a taxação pelo menos até as eleições.
A gestão Lula repudiou o gesto e voltou a acusar Flávio de traição à pátria. “Há uma diferença essencial entre fazer oposição ao governo e fazer oposição ao país e ao povo brasileiro”, diz nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom).
Em ambos os cenários, o governo brasileiro ainda avalia como vai reagir. A orientação de Lula é que se mantenha as negociações até o fim. Somente após a decisão do dia 15 de julho, o Planalto vai definir a resposta.
A influenciadora digital brasileira Kauana Bilhar morreu após cair do 27º andar de um edifício em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. A notícia foi confirmada pela família na quarta-feira (8). A polícia de Dubai investiga as circunstâncias da queda. Até o momento, as autoridades não descartam nenhuma hipótese, incluindo suicídio, homicídio ou feminicídio, e o apartamento onde o caso ocorreu passa por perícia. A família tenta providenciar o traslado do corpo para o Brasil.
Kauana morava em Dubai há dois anos e tinha mais de 20 mil seguidores nas redes sociais, nas quais publicava conteúdos sobre viagens, experiências de alto padrão e artigos de luxo.
Em seu perfil há registros de viagens internacionais, incluindo visitas a pontos turísticos como a Torre Eiffel e o Museu do Louvre, ambos em Paris. Ela também compartilhava imagens em jatos particulares, carros de luxo, hotéis, restaurantes e produtos de marcas luxuosas.
As flores eram outro elemento frequente nas publicações. A influenciadora costumava exibir grandes buquês recebidos de presente e chegou a divulgar um arranjo com 500 flores.
Nos últimos meses, Kauana também passou a compartilhar com frequência declarações de amor à companheira, Bárbara Arantes. Recentemente, publicou fotos de alianças e agradeceu publicamente à namorada.
O Ministério das Relações Exteriores informou que, por meio da Embaixada do Brasil em Abu Dhabi, presta assistência consular à família e acompanha o caso.
Representantes dos caminhoneiros ameaçam uma greve geral caso a medida provisória (MP) 1.343/2026 não seja pautada para votação no plenário do Senado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e acabe caducando. O prazo para que o texto seja pautado é dia 16 de julho.
O presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, afirmou que a categoria está “indignada” com Alcolumbre por não inserir o texto em votação e que o responsabilizarão por uma eventual greve.
– Presidente Davi Alcolumbre, o senhor não queira deixar a MP caducar. O senhor vai segurar uma greve nacional no teu nome – disse, em vídeo gravado pelo líder do movimento.
A MP foi editada pelo governo federal em março deste ano para reforçar o cumprimento da política de pisos mínimos do frete rodoviário. Entre outros pontos, a proposta torna obrigatório o registro das operações de transporte por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e cria mecanismos para punir empresas e transportadores que contratarem fretes abaixo dos valores mínimos.
Segundo Landim, a perda de validade da medida provisória representaria um retrocesso para a categoria, que vê no texto uma forma de ampliar a segurança e autonomia da categoria.
– Para que a gente possa trabalhar com tranquilidade, porque muitos transportadores estão sem conseguir trabalhar – completou.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a realização de uma operação de busca e apreensão na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, nesta quarta-feira (8), sem solicitar manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao contrário de outras decisões envolvendo o ex-chefe do Executivo, desta vez o Ministério Público Federal (MPF) não foi consultado antes da expedição do mandado.
Ao Metrópoles, a assessoria da PGR confirmou que o órgão não emitiu parecer, porque não foi intimado previamente pelo ministro.
Integrantes próximos a Moraes no STF afirmam que a consulta não era necessária, sob o argumento de que a prisão domiciliar humanitária segue as mesmas regras aplicáveis à prisão comum.
Segundo esse entendimento, a Lei de Execução Penal atribuiria ao juiz da execução a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das condições impostas ao preso e de adotar as medidas necessárias para garantir a execução das decisões judiciais. Em sua decisão, Moraes citou o artigo 66 da Lei nº 7.210/1984 para fundamentar sua competência.
A PGR só foi comunicada após a conclusão da operação.
O mandado autorizava a apreensão de armas, munições, acessórios, documentos de registro e outros materiais que pudessem ter relação com a investigação.
No entanto, de acordo com a defesa de Bolsonaro e com a própria Polícia Federal, nenhum desses itens foi localizado durante as buscas. O ministro justificou a diligência afirmando que havia informações divergentes sobre a quantidade de armas registradas em nome do ex-presidente.
A Justiça dos Estados Unidos negou o pedido do governo brasileiro para acelerar a tramitação da ação movida pelas empresas Rumble e Trump Media, ligada ao presidente Donald Trump, contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, as companhias ganharam mais uma semana e terão até 14 de julho para apresentar suas manifestações no processo.
A decisão foi assinada pela juíza distrital Mary S. Scriven, da Flórida, contrariando solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU), representante do Brasil na ação. O órgão defendia que a Justiça americana determinasse que Rumble e Trump Media respondessem ao pedido de extinção do processo até a última terça-feira (7).
Em junho, a magistrada já havia rejeitado o pedido das empresas para que Alexandre de Moraes fosse declarado em revelia, autorizando também o ingresso do governo brasileiro no caso e adiando a análise da solicitação da AGU para encerrar a ação.
As empresas sustentam que Moraes foi devidamente notificado por um meio reconhecido pela Justiça dos Estados Unidos e alegam que o ministro não apresentou resposta nem solicitou prorrogação do prazo. No entanto, Mary Scriven entendeu que, antes de avaliar um eventual reconhecimento de revelia, é necessário decidir questões preliminares levantadas pelo governo brasileiro, incluindo o pedido para extinguir o processo.
A ação foi protocolada em fevereiro no Tribunal Federal da Flórida. Rumble e Trump Media acusam Alexandre de Moraes de promover censura ilegal ao determinar a remoção de perfis de usuários ligados à direita brasileira.
O objetivo é fazer com que decisões judiciais expedidas por Moraes no Brasil sejam consideradas inválidas e sem efeito nos Estados Unidos.
*Pleno.News Fotos: EFE/EPA/REMKO DE WAAL e Carlos Moura/SCO/STF
Equipe brasileira formada por alunas do 8º e 9º ano do Colégio Ser, de Jundiaí, no interior paulista, conquistou o primeiro lugar no ISS Journey, programa internacional que desafia estudantes a desenvolverem experimentos científicos para serem realizados em condições de microgravidade.
Nesta edição, mais de 70 equipes brasileiras participaram da competição e apenas dez chegaram à fase final. Esta foi a primeira vez que uma equipe brasileira vence, agora composta pelas alunas Beatriz Marques Herculano (14 anos), Giovanna Machado Tasso (14 anos), Lavínia Carboni Berti (14 anos) e Sara Lourenço Panico (15 anos), .
As alunas apresentaram a pesquisa com foco no câncer de mama e o projeto irá para experimento na Estação Espacial Internacional (ISS), em uma missão prevista para setembro e outubro de 2026. O ISS Journey é promovido pela International School, programa de ensino bilíngue da Arco Educação, em parceria com a The Michaelis Foudation. O objetivo é conectar estudantes à ciência espacial por meio da elaboração de experimentos reais que podem gerar contribuições para a pesquisa científica.
Chamado Análise de células mesenquimais no secretoma e do ducto mamário, o projeto vencedor busca investigar como a ausência de gravidade influencia a comunicação entre células relacionadas ao câncer de mama por meio do secretoma, conjunto de substâncias liberadas pelas células para se comunicar.
A expectativa é compreender se as alterações provocadas pela microgravidade podem abrir novos caminhos para pesquisas e tratamentos da doença, que afeta uma em cada oito mulheres ao longo da vida.
O experimento desenvolvido pelas estudantes será enviado à Estação Espacial Internacional (ISS), onde será realizado em condições de microgravidade. Paralelamente, um experimento controle será conduzido na Terra para permitir a comparação dos resultados.
A análise permitirá compreender como o ambiente espacial afeta a comunicação entre as células estudadas e poderá gerar informações relevantes para futuras pesquisas sobre o câncer de mama. Os resultados também podem contribuir para ampliar o conhecimento científico sobre os impactos da microgravidade em processos biológicos complexos.
Ao longo da jornada, as estudantes receberam mentoria especializada de um comitê científico da International School e apresentaram seus projetos durante o Science Days, evento que reuniu as equipes finalistas e especialistas da área.
Como parte da premiação, as alunas participaram na última semana de junho de uma imersão no Kennedy Space Center, nos Estados Unidos, onde tiveram contato com cientistas, especialistas da área aeroespacial e astronautas. A experiência ampliou a dimensão da conquista, que ultrapassa o âmbito escolar e passa a representar também a ciência brasileira em um cenário internacional.
