Segundo o senador, o ministro tem usado o poder do Judiciário para sufocar adversários políticos
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou que irá protocolar mais um pedido de impeachmentcontra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida vem em reação ao bloqueio das contas bancárias e do sistema de Pix do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), determinado por Moraes no âmbito de investigações em curso.
Segundo Flávio, o ministro tem usado o poder do Judiciário para sufocar adversários políticos. “Para “salvar a democracia”, Alexandre de Moraes continua usando os mesmos métodos que acabaram com a democracia no Brasil.”
O bloqueio das contas de Eduardo ocorre depois do endurecimento de investigações ligadas ao parlamentar, impulsionadas pelo cenário internacional, especialmente depois das sanções dos Estados Unidos.
Em tom duro, Flávio Bolsonaro acusou Moraes de recorrer a práticas autoritárias e de tentar fabricar delações forçadas. “Tortura suas vítimas com todos os aparelhos que tem a sua disposição: de asfixia financeira a ameaça de prisão de familiares para fabricar uma falsa delação”, destacou o senador.
Na mesma publicação, o político chamou Moraes de “a espinha de peixe na garganta do Brasil” e defendeu que ele seja afastado por meio do processo constitucional de impeachment. “A espinha de peixe na garganta do Brasil precisa ser retirada”.
Ações da oposição
Nesta segunda-feira, 21, a oposição decidiu criar três comissões na Câmara dos Deputados em resposta às ações de Moraes. A primeira, liderada por Gustavo Gayer (PL-GO), cuidará da comunicação do núcleo; a segunda, sob comando de Cabo Gilberto (PL-PB), tratará das mobilizações internas na Câmara e no Senado; e a terceira, com Zé Trovão (PL-SC) e Rodolfo Nogueira (PL-MS), será responsável pelas mobilizações nacionais, especialmente ligadas ao agro e aos caminhoneiros. Em reunião de emergência, o grupo também estabeleceu como prioridades a aprovação do projeto de anistia aos réus do 8 de Janeiro na Câmara e o impeachment de Alexandre de Moraes no Senado.
O presidente da Casa Baixa já havia informado anteriormente que as férias dos parlamentares seriam mantidas
Presidente da Câmara, Hugo Motta — 25/6/2025 | Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Deliberações em comissões da Câmara dos Deputados não poderão ocorrer até o dia 1º de agosto conforme determinação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A decisão ocorre diante de convocações feitas por deputados do Partido Liberal para sessões que discutiriam moções de apoio político ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mesmo durante o recesso parlamentar de julho.
Ato de Hugo Motta | Foto: Reprodução/Redes sociais
O presidente da Câmara já havia informado anteriormente que as férias dos parlamentares seriam mantidas, apesar dos pedidos da oposição para suspender o recesso e retomar as atividades. Segundo comunicado divulgado por Motta na semana passada, as obras de manutenção nos plenários dos colegiados inviabilizam encontros presenciais durante esse período.
Presença de Bolsonaro e restrições judiciais
Bolsonaro, mesmo enfrentando restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e proibição de publicações em redes sociais, era aguardado para participar de eventos promovidos por aliados na Câmara.
A reforma no corredor onde funcionam os plenários das comissões está prevista para ser concluída antes do término do recesso informal, que se encerra em 4 de agosto.
Rodrigo Chemim alerta para os riscos de decisões judiciais tomadas com base em critérios subjetivos
Ele alerta que o Brasil precisa discutir com urgência os limites do Judiciário e a integridade do sistema penal | Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
O professor de Direito Rodrigo Chemim voltou a denunciar o uso abusivo do chamado “poder geral de cautela” por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em texto publicado nesta terça-feira, 22, ele classificou como “preocupante” a ampliação das medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo Chemim, decisões judiciais que restringem liberdades precisam se apoiar em fundamentos legais expressos. Quando juízes impõem medidas com base apenas em percepções subjetivas, o Estado de Direito perde sustentação.
“Democracias não se defendem com interpretações expansivas que autorizam restrições arbitrárias”, disse o docente.
O jurista criticou a lógica usada por Moraes para vetar o uso de redes sociais por Bolsonaro, tanto de forma direta quanto indireta. O ministro proibiu o ex-presidente de publicar conteúdo próprio e, dias depois, estendeu a medida a terceiros que compartilhassem vídeos, áudios ou entrevistas.
Para Chemim, essa ampliação não encontra respaldo no Código de Processo Penal: “Mesmo que Bolsonaro não tivesse pedido, incentivado ou sequer anuído com a publicação, o simples compartilhamento de suas falas poderia ser entendido como descumprimento da medida e ensejar sua prisão”.
O professor argumenta que essa interpretação transforma uma restrição pessoal, dirigida a um réu específico, em uma forma de censura indireta.
Medida contra Bolsonaro revela risco institucional
Segundo ele, o problema vai além do caso Bolsonaro. Ao legitimar o uso de cláusulas abertas e sem base objetiva, o STF desloca o centro do processo penal do Legislativo para os gabinetes dos ministros.
Chemim diz que medidas cautelares só podem ser aplicadas com base em critérios estritos: legalidade, proporcionalidade e interpretação restritiva.
Ele ressalta que o Brasil precisa discutir com urgência os limites do Judiciário e a integridade do sistema penal. “Esse é um dos temas que deveriam estar ocupando as preocupações da academia jurídica no país”.
Fontenelle gerou controvérsia nas redes sociais ao se pronunciar sobre a morte de Preta Gil e afirmar perdoar a artista por desentendimentos
A atriz e influenciadora Antonia Fontenelle gerou controvérsia nas redes sociais ao se pronunciar sobre a morte de Preta Gil, nesse domingo (20/7). Em uma publicação emocionada, mas com tom ambíguo, Fontenelle afirmou perdoar a artista por desentendimentos passados, citando “açoites” por questões políticas.
“Preta, eu te perdoo por todas as vezes que fui fortemente açoitada pelos seus com o seu aval, por questões políticas. A Preta que carrego em meu coração é a Preta desse vídeo e de tantos outros momentos alegres. Você foi gigante, raçuda… Descansa em paz”, escreveu.
A mensagem dividiu opiniões. Enquanto alguns seguidores elogiaram o gesto de perdão, muitos apontaram que o momento de luto não seria apropriado para relembrar desavenças. “Pedir perdão é bonito, mas fazer isso no anúncio da morte soa mais como autoexaltação”, comentou uma internauta. Outro questionou: “Isso é homenagem ou acerto de contas?”
Preta morreu aos 50 anos, após uma longa e difícil batalha contra o câncer. A morte foi anunciada em primeira mão pela colunista Fábia Oliveira, do Metrópoles. Segundo a jornalista, a cantora estava prestes a embarcar de volta ao Brasil em uma UTI aérea, como havia solicitado a amigos e familiares.
De acordo com pessoas próximas, o desejo de Preta era retornar à sua terra natal ao saber que a doença havia se espalhado, mesmo após meses de tratamento intensivo.
Segundo Al Hadath, determinação partiu do próprio grupo terrorista libanês
Manifestante exibe uma bandeira do grupo terrorista Hezbollah Foto: EFE/EPA/ABEDIN TAHERKENAREH
Uma fonte diplomática latino-americana afirmou ao canal saudita Al Hadath que aproximadamente 400 comandantes de campo do grupo terrorista Hezbollah estão deixando o Líbano para partir rumo a países sul-americanos. Entre os destinos, estão Brasil, Venezuela, Colômbia e Equador.
De acordo com a fonte, que pertence à embaixada argentina no Líbano, o próprio grupo terrorista libanês determinou que os comandantes partissem junto de suas famílias devido ao temor de que eles se tornem alvos em meio ao desmantelamento da infraestrutura militar do Hezbollah, após o cessar-fogo com Israel em novembro do último ano.
O governo do Líbano já manifestou sua intenção de desarmar o Hezbollah. Segundo o presidente do Líbano, Joseph Aoun, em 2025, as armas passarão a ficar centralizadas sob o controle do Estado, e o desarmamento do grupo terrotista ocorrerá via “diálogo” a fim de evitar uma guerra civil.
A fonte estima que cerca de 200 desses líderes já chegaram às nações latino-americanas, onde a organização já mantém laços com outras organizações criminosas, especialmente do tráfico de drogas. Os outros 200 devem chegar com suas famílias nos próximos dias.
Ministro afirmou estar estudando diferentes cenários
Fernando Haddad Foto: EFE/Sebastião Moreira
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou, nesta segunda-feira (21), que está buscando medidas para fazer frente ao impacto da tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros que entram nos Estados Unidos, patamar previsto para entrar em vigor no prazo de dez dias. Ele observou, contudo, que é possível que o país chegue em agosto sem resposta dos EUA.
As falas aconteceram em entrevista à Rádio CBN. O titular da Fazenda declarou ainda que o Executivo tem estudado diferentes cenários.
– O Brasil não vai sair da mesa de negociação, é determinação de Lula – argumentou o ministro.
Ao anunciar tarifas adicionais de 50% sobre qualquer produto brasileiro, Donald Trump apontou motivos não somente econômicos, mas também políticos, especialmente o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Judiciário brasileiro.
Para Haddad, parte do que chama de “extrema-direita” no Brasil está “se colocando contra os interesses nacionais”, um argumento reforçado pelo governo.
– Tem uma família específica no Brasil que está concorrendo contra os interesses nacionais – afirmou.
O governo mandou outra carta para os EUA sobre negociação e, relatou o ministro, o Brasil vai continuar insistindo porque, para ele, “não há razão para as tarifas”.
A operação da Polícia Federal na última sexta (18), que envolveu Bolsonaro, foi autorizada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), gerando repercussão política nos EUA.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o deputado disse que ‘o visto foi só o começo’
Eduardo Bolsonaro concede entrevista ao Oeste sem Filtro | Foto: Revista Oeste
As movimentações recentes do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tiveram como foco principal a remoção do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF). A afirmação foi feita em vídeo divulgado no canal do parlamentar no YouTube, neste domingo, 20.
“O visto foi só o começo”, disse o deputado no vídeo. “Nosso objetivo vai ser te tirar da Corte. Você não é digno de estar no topo do Poder Judiciário, e eu estou disposto a me sacrificar, para levar essa ação adiante.”
Eduardo Bolsonaro também criticou outros ministros do STF
O deputado também direcionou críticas a outros ministros do STF, como Roberto Barroso e Gilmar Mendes.
“Vai ter mais sacrifício aí pela frente, eu sei disso”, enfatizou. “Mas eu estou disposto a ir até às últimas consequências. Será que o Barroso está? Será que o Gilmar, que falta 3,4 anos para se aposentar, está? E os escritórios de advocacia? E as esposas e familiares?”
No vídeo, Eduardo Bolsonaro comparou sua situação e a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está sem passaporte, com a do ministro Barroso, mencionando dificuldades pessoais e familiares.
“Eu queria perguntar para o ministro Barroso se ele acha justo que a filha dele tenha que trancar os estudos nos Estados Unidos e ter que voltar para o Brasil?”, questionou Eduardo Bolsonaro. “Porque a minha situação é muito pior, ministro Barroso, e o senhor absolutamente não fez nada para impedir essa perseguição, quando não contribuiu, né? Precisava chegar nesse ponto? O senhor não poderia vir aqui nos Estados Unidos visitar a sua filha? Porque a sua situação é melhor do que a minha, ministro Barroso. O meu pai está sem passaporte e eu não posso retornar ao Brasil. Você pelo menos, se sua filha pegar um voo para o Brasil, você vai encontrar com ela. Ou pode encontrar com ela na Europa. É justo isso que estão fazendo?”
A licença de quatro meses de Eduardo Bolsonaro termina neste domingo, 20, e deixa indefinida sua situação parlamentar. O deputado, nos Estados Unidos desde 27 de fevereiro, afirmou que não pretende renunciar ao mandato. “Eu não vou fazer nenhum tipo de renúncia”, completou. “Se eu quiser, eu consigo levar o meu mandato pelo menos até aí nos próximos 3 meses.”
Deputado acusa ministro Alexandre de Moraes de desequilibrar Poderes e critica medidas judiciais contra Bolsonaro
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), em discurso na tribuna da Câmara; ele integra a oposição ao governo Lula | Foto: Reprodução/Facebook/@nikolasferreiradm
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou neste domingo, 20, que o Brasil não vive uma democracia. Em vídeo divulgado em suas redes sociais, Nikolas responsabilizou o ministro Alexandre de Moraes por, segundo ele, “desbalancear” o funcionamento do Poder no país.
Ao abordar a investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, o parlamentar ironizou as acusações ao ex-presidente, ao sugerir que Jair Bolsonaro estaria sendo acusado de “tentar dar um golpe dos Estados Unidos em EAD”, já que se encontrava fora do Brasil durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
O deputado classificou como desproporcionais as medidas cautelares impostas por Moraes na última sexta-feira, 18, comparando as restrições a crimes graves. “Alguém que roubou o INSS, que foram bilhões, está usando tornozeleira eletrônica?”, questionou o parlamentar. “Você já viu algum traficante, estuprador, alguém aí que roubou bilhões nas estatais ficando impossibilitado de conversar com seu próprio filho?”
Críticas de Nikolas Ferreira ao governo Lula
Nikolas ainda associou a decisão do STF ao apoio do presidente norte-americano, Donald Trump, ao mencionar que a medida foi tomada um dia depois de Trump enviar uma carta em solidariedade a Bolsonaro. Ele também criticou a atuação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas discussões comerciais com os Estados Unidos.
“O Brasil está dando um exemplo de como não ser diplomático, porque não sei se você sabe, mas os EUA não são uma economia que você pode falar: ‘Ah, quer saber? Não quero ver você’”, disse o deputado. “Antes da campanha, o Lula falava que com uma cerveja e uma conversa de bar resolveria uma guerra, e agora não está conseguindo resolver uma questão de tarifa.”
Questionamento sobre equilíbrio de Poderes
Ao relembrar o episódio do IOF, Nikolas reforçou a crítica a Moraes, ao alegar que o ministro teria ultrapassado seus poderes ao manter o decreto que elevou as alíquotas do imposto. O parlamentar declarou que “em uma democracia normal”, o Senado seria capaz de exercer “pesos e contrapesos” sobre o Supremo, evitando que a Corte assumisse posturas políticas.
A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMMAM), concedeu a Licença de Alteração Ambiental (LA) à A.F.S. Aeroporto de Feira de Santana S.A., autorizando oficialmente a ampliação da pista do terminal em 300 metros. A decisão consta na Portaria nº 96, publicada no Diário Oficial do Município de sábado (19).
A medida marca um passo importante para a modernização da infraestrutura aeroportuária da cidade, reforçando a posição de Feira de Santana como polo logístico e de transporte na Bahia. A nova licença mantém a validade da Licença de Operação anterior, emitida em 2020, e estabelece uma série de condicionantes técnicas e ambientais que deverão ser rigorosamente cumpridas pela administradora do aeroporto.
Ampliação e segurança
Além da ampliação da pista, a portaria prevê a adoção de diversas ações obrigatórias que visam mitigar impactos ambientais e garantir a segurança operacional do equipamento, como:
Implantação do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO);
Elaboração do Plano de Emergência Aeronáutica em Aeródromo (PEAA);
Programa de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (PPAA);
Monitoramento contínuo da qualidade do ar e de ruídos nas áreas próximas ao aeroporto;
Levantamento da fauna avícola urbana na Área de Segurança Aeroportuária (ASA);
Plano de gestão de resíduos e monitoramento do lençol freático, com controle de possíveis contaminações;
Inventário florestal e plano de restrição ao uso de aeronaves poluidoras.
Investimento estratégico
A expansão da pista é uma demanda antiga do setor empresarial e poderá permitir a operação de voos maiores e mais frequentes, ampliando a capacidade de embarque e desembarque, além de atrair novas rotas comerciais. O investimento também reforça o compromisso com tecnologias mais limpas e com a adequação às normas ambientais federais e estaduais.
Compromissos ambientais
A portaria destaca que a A.F.S. Aeroporto de Feira de Santana deverá apresentar relatórios e documentos comprobatórios periódicos à SEMMAM, além de manter disponíveis todos os registros para fiscalização dos órgãos competentes.
De acordo com a secretária de Meio Ambiente, Jaciara Moreira da Costa, a emissão da licença reflete o rigor técnico da pasta e o compromisso com o desenvolvimento sustentável do município. “A ampliação da pista é um avanço importante, mas deve ser feita com total responsabilidade ambiental e respeito às normas vigentes”, declarou.
O aeroporto está localizado na Avenida Sérgio Carneiro, no bairro Aeroporto, e representa uma das principais infraestruturas estratégicas de Feira de Santana.
