Os membros do Comitê Gestor Intersetorial Lei Aldir Blanc, formado paritariamente pelo poder público e a sociedade organizada, criado pelo Poder Executivo de Feira de Santana, foram nomeados pelo prefeito Colbert Filho.
A Lei Aldir Blanc, como ficou conhecido o PL 1075/2020, prevê auxílio emergencial para o setor cultural durante a pandemia do novo coronavírus. O decreto foi publicado no Diário Oficial Eletrônico, edição de quarta-feira 5.
O comitê será coordenado pelo secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Jairo Filho e terá 14 representantes – metade indicada pelos titulares das secretarias municipais e a outra metade indicada pelos setores organizados.
Ao Comitê Gestor Intersetorial Lei Aldir Blanc compete acompanhar e fiscalizar a execução dos recursos recebidos, realizar discussões referentes à regulamentação no âmbito municipal.
Também elaborar o Plano de Aplicação dos recursos conforme previsto em Lei, aprovar relatório de Execução e Prestação de Contas dos recursos e promover a divulgação dos seus atos.
Os membros do Comitê Gestor Intersetorial Lei Aldir Blanc não serão remunerados por suas atividades e as suas funções são consideradas como relevante atividade pública.
Poder Público Municipal
Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer – titular Jairo Alfredo Carneiro Filho, suplente Carla Cristina de Oliveira Nunes ;
Secretaria da Fazenda – titular Diego Santana de Oliveira, suplente Vitor Carneiro Dourado;
Secretaria de Desenvolvimento Social – titular Eduardo Antônio Pereira Paiva, suplente Demétrius Coutinho Santos;
Secretaria de Prevenção à Violência, titular Geovanny da Silva Ferreira, suplente Jucemir Araújo dos Santos;
Procuradoria Geral do Município, titular Ivan Amado Dórea da Silva, suplente Wilson Freitas Suzart;
Fundação Municipal de Tecnologia da Informação, Telecomunicação e Cultura-Egberto Costa, titular Ícaro Almeida Nery Gonzales Grimaldi, suplente Sara Galvão da Silva Portugal;
Secretaria de Saúde, titular Bárbara de Freitas Amorim, suplente Gesanna Ramos Lopes;
Secretaria de Educação, titular Ana Maria Alves dos Santos e Silva, suplente Luscilla Carvalho Lima.
Representantes da Sociedade Civil
Segmento de Gestão Cultural, titular Lorena Cerqueira Porto D’ávila Melo, suplente Rhanna Rosa Alves;
Segmento de Linguagens Artísticas, titular Antônia Lyara Brito dos Santos Pinto Ribeiro; suplente Joilson de Jesus Santos;
Segmento de Culturas Populares, titular Solange Maria Santana Couto, suplente Galdino Oliveira Souza;
Segmento de Culturas Negras, titular Flávia Santana Santos, suplente Hely dos Santos Pedreira;
Segmento de Direito Cultural, titular Lorena Nunes Aguiar, suplente Juliana Oliveira da Silva;
Segmento de Espaços Culturais, titular Ludimila de Oliveira Barros, suplente Maíra Morena Mariani Dias Dórea;
Os policiais civis da Bahia devem realizar uma paralisação de 24 horas na próxima terça-feira, 11, segundo informou o sindicato da categoria (Sindpoc) em comunicado divulgado nas redes sociais.
De acordo com a entidade, o acordo foi decidido na última quarta-feira, 5, durante assembleia geral realizada em uma plataforma virtual. Ainda segundo o sindicato, mais de 250 servidores, entre delegados, investigadores, escrivães e peritos participaram da reunião remotamente. Entre as pautas aprovadas, está a paralisação, com carreata saindo do prédio da Polícia Civil, na Piedade, até o prédio da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia.
Conforme o último boletim publicado pelo Sindpoc, mais de 450 policiais já foram infectados pelo coronavírus, e seis morreram em decorrência da doença.
Diante do quadro, os servidores aprovaram também a expedição de ofícios que serão entregues na Governadoria e na Secretaria de Relações Institucionais, solicitando a implantação do protocolo de biossegurança para prevenção da Covid-19, liberação dos testes nas unidades policiais e pagamento do adicional de insalubridade. Além disso, será feita uma denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho referente à determinação do delegado geral, Bernardino Brito, em proibir a testagem rápida nas delegacias territoriais e sede do DPT
A avó da primeira-dama Michelle Bolsonaro, Maria Aparecida Firmo, de 80 anos, apresentou melhora no quadro da Covid-19 e deixou a unidade de terapia intensiva (UTI) nesta sexta-feira (7). A situação da idosa é considerada estável e ela continuará em observação na enfermaria do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), no Distrito Federal.
Após ter superado um comprometimento de 78% do pulmão e ser intubada, Maria Aparecida agora faz uso de máscara de oxigênio. O equipamento também fornece medicamentos vaporizados e umidificados, para tornar a respiração mais eficiente.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na noite de quinta-feira (6) duas ordens executivas para banir dois aplicativos chineses, o TikTok e o WeChat, do território norte-americano em 45 dias, caso eles não sejam vendidos para companhias dos EUA.
Com a ordem de Trump, a partir dos 45 dias de prazo fica proibida “qualquer transação por qualquer pessoa, ou com relação a qualquer propriedade, sujeita à jurisdição dos Estados Unidos, com a ByteDance Ltd e com a Tencent”, que são as desenvolvedoras, respectivamente, do TikTok e do WeChat.
As ordens foram assinadas no mesmo dia em que o Senado votou, por unanimidade, um projeto de lei do senador Josh Hawley que proíbe funcionários federais de usar o aplicativo de compartilhamento de vídeos TikTok em dispositivos cedidos pelo governo. Na justificativa, os parlamentares criticaram o aplicativo e alegaram que ele promove riscos a questões de segurança nacional pelo fato de ser controlado pela ByteDance.
Já as ordens executivas do presidente americano dizem que os aplicativos “captura(m) automaticamente vastas faixas de informações de seus usuários … essa coleta de dados permite que o Partido Comunista Chinês acesse as informações pessoais e proprietárias dos americanos”.
Trump já vinha anunciando a possibilidade de banir o aplicativo TikTok nos EUA há semanas. A plataforma, que tem cerca de 80 milhões de usuários mensais ativos nos Estados Unidos, é acusada de coletar dados pessoais de americanos para compartilhá-los com o governo chinês. A Microsoft está em negociações para comprar o aplicativo da ByteDance
Além dos EUA, outros país que realizou bloqueios de apps chineses foi a Índia, que, além do TikTok, baniu outros aplicativos chineses. A Austrália, por sua vez, já proibiu a companhia de tecnologia chinesa Huawei, a fabricante de equipamentos de telecomunicações ZTE e também está considerando proibir o TikTok.
Um vídeo que mostra um homem humilhando um entregador de aplicativo com ofensas racistas, em um bairro de classe média alta de Valinhos, interior de São Paulo, viralizou nas redes sociais na manhã de hoje (7). As imagens foram publicadas pela mãe do entregador Matheus Pires e repercutidas pelo líder do movimento entregadores de apps antifascistas, conhecido como Galo.
“Você tem inveja disso aqui. Moleque, escuta aqui, você tem inveja dessas famílias aqui, você tem inveja disso aqui [aponta para a cor da pele]. Você nunca vai ter! Shhh! Você é semianalfabeto”, afirma o homem que humilha o entregador no vídeo. Constrangido, o trabalhador responde que tem onde morar. O homem ainda chama o entregador de “lixo” e pergunta quanto ele ganha por mês.
Durante sua tradicional live pelo Facebook de quintas-feiras, o presidente Jair Bolsonaro comentou a questão do desemprego no Brasil e lamentou o estrago causado pela pandemia de coronavírus. Ele voltou a lembrar, nesta quinta (6), que sempre teve preocupação com a questão econômica e apontou uma responsabilidade de governadores e prefeitos no resultado.
– Tivemos a notícia. Quase nove milhões de pessoas perderam emprego no segundo trimestre, durante o pico da pandemia (…) Eu já vinha falando lá atrás tínhamos no mínimo duas ondas. E tem uma terceira também, a questão da vida, tem que se preocupar com ela sim. E depois tem a questão da recessão. Muito gente diz, e eu também digo, que esse efeito colateral é mais grave do que o do próprio vírus. Alguns falando ali “economia se recupera, saúde não”. Eu sei disso, mas é preciso fazer uma conta de chegada. Não pode ser “fecha tudo” – explicou.
O presidente então deu o exemplo do Rio Grande do Sul que teve sua economia afetada.
Olha o Rio Grande do Sul. Agora que o vírus está batendo lá. Agora está há quatro meses fechado. Vai fechar mais quatro meses? Já complicou a economia toda do Rio Grande do Sul. Vai comprometer. E hoje ouvi um áudio, não sei se é verdadeiro. Tem muitos prefeitos querendo abrir, mas o governador não quer. Então está havendo um certo embate lá no Rio Grande do Sul entre alguns prefeitos e o governador sobre a política do lockdown. Vamos fechar tudo – ressaltou.
Por fim, Bolsonaro voltou a criticar o exagero nas medidas de restrição e lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) “decidiu que as medidas restritivas eram de competência exclusiva de governadores e prefeitos”.
– Eu fui para o segundo turno com outro cara [Fernando Haddad] disputando a Presidência. Imagina se aquele outro cara tivesse ganho? Você acha que ele estaria apoiando essas medidas de “fecha tudo, fique em casa, multa quem está na rua, algema quem está na praia ou seria uma política semelhante à nossa? Se bem que com todo respeito, o STF decidiu que as medidas restritivas eram de competência exclusiva de governadores e prefeitos. Então desemprego, em grande parte alguns governadores e prefeito tem essa responsabilidade – apontou.
O Governo do Estado vai iniciar a flexibilização do sistema de transporte intermunicipal na Bahia. Para isso, a taxa de ocupação dos leitos de UTI precisa permanecer abaixo de 70%. Caso isso ocorra, a retomada será iniciada no começo da próxima semana. O ponto de partida será a liberação da circulação de ônibus e embarcações entre cidades distantes até 100 quilômetros de Salvador. Para tornar o processo o mais seguro possível e evitar a contaminação pelo COVID-19, alguns protocolos serão exigidos, como a testagem periódica dos funcionários que atuam nos transportes e terminais, e a ocupação da capacidade em 50%. A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) e a Agerba estão acompanhando e fiscalizando as determinações para a reabertura.
“A partir de agora iremos realizar o retorno progressivo, lento e gradual da retomada do transporte intermunicipal. Estamos no terceiro dia seguido com taxa de ocupação dos leitos de UTI abaixo de 70% em Salvador. Usamos o parâmetro de ocupação dos leitos para retomar o transporte. Se continuarmos até o final de semana com esse índice abaixo dos 70%, iremos liberar o transporte metropolitano de Salvador e o transporte intermunicipal em cidades que estão até 100 quilômetros de distância da capital. Para as demais regiões ainda iremos aguardar mais um pouco em função da taxa de ocupação de leitos voltados para a covid-19”, explicou o governador Rui Costa durante o programa Papo Correria em suas redes sociais na quinta-feira (6).
No sistema hidroviário (Lanchinhas e Ferry Boat) continua valendo a ocupação máxima em 50%. A novidade será o cumprimento do quadro de horário regular, incluindo sábados, domingos e feriados. Lanchinhas voltam a funcionar a partir das 5h00 até as 21h, e os ferries com saídas de hora em hora, de 5h às 23h30. A operação de Catamarãs para Cairu (Morro de São Paulo) será retomada, cumprindo o quadro de horário regular e também com restrição de embarque de 50% da capacidade das embarcações.
Os ônibus intermunicipais vão poder circular com 50% de ocupação, venda de passagens antecipadas e testagem dos funcionários. Fazem parte desta categoria 42 municípios, que terão os transportes liberados entre si, a exemplo estão as cidades de Salvador, Feira de Santana, Alagoinhas e Santo Antônio de Jesus, não podendo operar fora do raio definido. As saídas e chegadas de transporte interestadual também poderão ser retomadas apenas nas 42 cidades listadas a seguir, cumprindo todos os protocolos citados, a exemplo de Salvador X Aracaju. Não podendo sair linhas interestaduais de municípios que não estão na lista.
Já as operações das linhas metropolitanas serão retomadas em todas as cidades com ligação rodoviária. Salvador, Lauro de Freitas e Simões Filho, que mantinham linhas operando devido à ligação física entre os municípios, passam a operar linhas também com Camaçari, Candeias, Dias D’Ávila, Madre de Deus, Mata de São João, Pojuca, São Francisco do Conde e São Sebastião do Passé.
Além das novas regras, continuam em vigor medidas de higienização regular e proibição de entrada e permanência de passageiros sem máscara facial em embarcações, veículos e terminais. Nos terminais, o funcionamento dos guichês deverá cumprir os protocolos impostos pelos órgãos de saúde e fazer cumprir medidas de distanciamento entre passageiros e funcionários. As medidas serão adotadas em todo o plano de retomada dos serviços em transportes, e foram definidas a partir de critérios técnicos.
Confira como fica a retomada gradativa de cada categoria
TRANSPORTE HIDROVIÁRIO Ferry-boat (Salvador – Itaparica) Saídas de hora em hora, nos dois sentidos, das 5h00 às 23h30
Lanchas (Salvador – Vera Cruz) Saídas de Vera Cruz: 5h00 às 19h30 Saídas de Salvador: 6h30 às 21h00
Catamarãs (Salvador – Morro de São Paulo) Saídas de Salvador: 9h00, 10h30, 13h30 e 14h30 Saída de Morro de São Paulo: 9h00, 11h30 e 15h00
TRANSPORTE METROPOLITANO Retorno das operações de linhas entre as cidades de:
Camaçari Candeias Dias D’Ávila Madre de Deus Mata de São João Pojuca São Francisco do Conde São Sebastião do Passé
(incluindo Salvador, Simões Filho e Lauro de Freitas, que estavam operando entre si)
TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL – 42 cidades
Autorizado retorno de mais de 100 linhas de longa distância, intermunicipais, distantes de Salvador em até 100 km. Cidades fora deste raio não estão autorizadas a retomar os transportes, com quadro de horário regular.
Retorno das operações de linhas entre as cidades de:
ALAGOINHAS AMÉLIA RODRIGUES ANTONIO CARDOSO ARAÇAS ARAMARI ARATUÍPE CACHOEIRA CATU CONCEIÇÃO DA FEIRA CONCEIÇÃO DO ALMEIDA CONCEIÇÃO DO JACUIPE CORAÇÃO DE MARIA CRUZ DAS ALMAS DOM MACEDO COSTA FEIRA DE SANTANA GOVERNADOR MANGABEIRA IPECAETÁ IRARÁ ITANAGRA JAGUARIPE MARAGOGIPE MUNIZ FERREIRA MURITIBA NAZARÉ PEDRÃO SALINAS DA MARGARIDA SANTO AMARO SANTO ANTÔNIO DE JESUS SANTO ESTEVÃO SÃO FELIPE SÃO FELIX SÃO GONÇALO DOS CAMPOS SAUBARA TEODORO SAMPAIO CAMAÇARI CANDEIAS DIAS D’ÁVILA MADRE DE DEUS MATA DE SÃO JOÃO POJUCA SÃO FRANCISCO DO CONDE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
A juíza Nícia Andrade, da 1ª Turma Recursal, do Sistema de Juizados Especiais da Bahia, deu uma bronca em uma advogada nesta quinta-feira (6) e ainda mandou um recado para a advocacia, por desrespeito aos ritos litúrgicos das sustentações orais. A magistrada fez o desabafo após a chamada da advogada Aline Reis para fazer a sustentação oral. Entretanto, a advogada estava dirigindo o carro e foi orientada a parar o veículo.
A juíza chamou a atenção para o fato da sustentação ser um ato formal no Judiciário. “Os advogados precisam estar com as vestes, de paletó e gravata. E as pessoas precisam estar preparadas para fazer a sustentação, assim como todos nós estamos aqui paramentados, com nossas vestes talares, fazendo sustentação. A sustentação tem que ser levada a sério”, reclamou a magistrada.
“Desde que começaram as sustentações [por vídeo], eu estou com esse nó na garganta para falar com os advogados que devemos legar a sério a sustentação. Isso aqui é um ato formal. A liturgia da sustentação ainda continua”, destacou.
A juíza Amanda Jacobina, integrante da turma, também se pronunciou e afirmou que, por atos como esse, “somos motivo de chacota nas matérias”, como do caso recente em que um advogado fez sustentação oral deitado em uma rede.
“Vamos acabar com isso. Se a pessoa sabe que pediu sustentação oral, ela sabe que será chamada para sustentar. A videoconferência é uma realidade até que a pandemia se passe. Nós precisamos ter toda consideração com as partes, advogados, com quem nos assiste e com o mundo”, declarou a juíza Nícia Andrade.
A presidente da Comissão dos Juizados Especiais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Vanessa Lopes, afirmou que a Ordem tem uma orientação acerca da vestimenta em sustentação oral.
“Entendemos que, apesar do regramento ditado pela Ordem, é preciso se ter em mente que a realidade virtual traz algumas intempéries e é preciso bom senso e parcimônia de ambos os lados. A formalidade é necessária, mas pode ser contemporizada. A vestimenta é importante, mas precisamos valorizar, principalmente, algumas regras de etiqueta que podem influenciar na finalidade do ato, como demonstrar atenção às manifestações seja do advogado ou do magistrado no momento do voto”, declarou ao Bahia Notícias.
Para Vanessa, casos isolados “não podem se sobrepor à realidade da maioria, que tem respeitado uma formalidade dentro da razoabilidade esperada para o contexto que vivemos”. A advogada pediu desculpas e disse que precisou sair de casa para comprar um remédio na farmácia.
O SAC Feira II vai atender aos sábados, a partir do dia 8 de agosto, exclusivamente, para dois serviços: entrega extraordinária de RG e de Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O horário de atendimento da unidade, de segunda a sexta-feira, permanece das 7h às 18h para serviços essenciais, como RG, CPF e CNH, além de solicitação de Seguro-Desemprego e entrega de Carteira de Trabalho. Aos sábados, o posto vai funcionar das 7h às 13h.
O atendimento no posto é realizado somente após agendamento no SAC Digital. Para ter acesso à plataforma, basta digitar o endereço www.sacdigital.ba.gov.br na internet ou baixar o aplicativo disponível para Android e iOS, seguindo o passo a passo para cadastro.
Para outras informações, a Secretaria da Administração (Saeb) ainda disponibiliza o site institucional do SAC e o call center: 0800 071 5353 ou 4020-5353. O SAC Feira II está situado na Rua Vasco Filho, no centro do município de Feira de Santana.
