A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (11) a votação do marco legal das startups. O texto enquadra como startup empresas, mesmo com apenas um sócio, e sociedades cooperativas que atuam na inovação aplicada a produtos, serviços ou modelos de negócios. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Aprovado pelo Senado em fevereiro, o Projeto de Lei Complementar 146/19 retornou para votação da Câmara dos Deputados para análise das modificações feitas pelos senadores.
As startups devem ter receita bruta de até R$ 16 milhões no ano anterior e até dez anos de inscrição no CNPJ. Além disso, precisam declarar, em seu ato constitutivo, o uso de modelos inovadores ou se enquadrarem no regime especial Inova Simples, previsto no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/06).
As startups poderão admitir aporte de capital, por pessoa física ou jurídica, que poderá resultar ou não em participação no capital social da startup, a depender da modalidade de investimento escolhida pelas partes.
De acordo com o relator do substitutivo aprovado, deputado Vinicius Poit (Novo-SP), o texto é composto de nove capítulos que tratam de aspectos relativos a definições legais, ambiente regulatório, medidas de aprimoramento do ambiente de negócios, aspectos trabalhistas, fomento ao desenvolvimento regional das startups, participação do Estado em startups, alterações na Lei do Simples para contemplar startups e incentivos aos investimentos.
Licitação O texto cria a modalidade especial de licitação. Pela medida, a administração pública poderá contratar pessoas físicas ou jurídicas, isoladamente ou em consórcio, para o teste de soluções inovadoras por elas desenvolvidas ou a serem desenvolvidas, com ou sem risco tecnológico.
O edital da licitação deverá ser divulgado com antecedência de no mínimo 30 dias corridos até a data de recebimento das propostas.
Com o resultado da licitação, será fechado o Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI) com as startups selecionadas, com vigência limitada a 12 meses, prorrogável por igual período. O valor máximo a ser pago às startups é de R$ 1,6 milhão por contrato.
O jornalista Bruno Moreira explica a importância da imunização contra a gripe, infecção viral respiratória e aguda. Doença que pode ser transmitida através da tosse, espirro ou contato próximo com uma pessoa ou superfície contaminada. O Doutor Infectologista Emerson Mesquita traz outros detalhes.
Nas últimas 24h, Feira de Santana registrou mais 582 pacientes recuperados da Covid-19 e atingiu a marca de 31.807 curados da doença, índice que representa 86,8% dos casos confirmados. Enquanto isso, 197 exames foram negativos e 149 positivos. O boletim epidemiológico contabiliza ainda 134 pacientes internados no município e 4.133 casos ativos, ou seja, pessoas que ainda estão com a doença. O informativo também confirma mais seis mortes – os óbitos mencionados não são referentes a data de hoje e sim de dias anteriores. A informação é da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde nesta terça-feira (11).
Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana NÚMEROS DESTA TERÇA-FEIRA 11 de maio de 2021
Casos confirmados no dia: 149 Pacientes recuperados no dia: 582 Resultados negativos no dia: 197 Total de pacientes hospitalizados no município: 134 Óbitos comunicados no dia: 6 Datas dos óbitos: 16/04, 24/04, 02/05, 05/05, 06/05 e 08/05
A Secretaria de Saúde ressalta que a inclusão no boletim dos registros de óbito por Covid-19 é feita quando a declaração de óbito, ficha de notificação e resultado do exame positivo para a doença chegam à Vigilância Epidemiológica.
NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 4.133 Total de casos confirmados no município: 36.606 (Período de 06 de março de 2020 a 11 de maio de 2021) Total de pacientes em isolamento domiciliar: 3.999 Total de recuperados no município: 31.807 Total de exames negativos: 49.671 (Período de 06 de março de 2020 a 11 de maio de 2021) Aguardando resultado do exame: 758 Total de óbitos: 666
INFORMAÇÕES TESTES RÁPIDOS
Total de testes rápidos realizados: 24.794 (Período de 06 de março de 2020 a 11 de maio de 2021) Resultado positivo: 4.740 (Período de 06 de março de 2020 a 11 de maio de 2021) Em isolamento domiciliar: 13 Resultado negativo: 20.052 (Período de 06 de março de 2020 a 11 de maio de 2021)
O teste rápido isoladamente não confirma nem exclui completamente o diagnóstico para Covid-19, devendo ser usado como um teste para auxílio diagnóstico, conforme a nota técnica COE Saúde Nº 54 de 08 de abril de 2020 (atualizada em 04/06/20).
O presidente da Casa da Cidadania, vereador Fernando Torres (PSD) usou a tribuna da Câmara Municipal nesta terça-feira, 11, para responder as declarações do prefeito Colbert Filho (MDB) feitas em um vídeo publicado ontem (10) nas redes sociais. O gestor está sendo investigado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Cestas Básicas.
“Garanto a vocês que não vou ceder a nenhum tipo de intimidação, ameaça ou pressão para satisfazer interesses pessoais de quem quer que seja. Para mim, estão sempre em primeiro lugar os interesses de vocês, da nossa comunidade e o bem-estar da minha gente”, disse Colbert.
Durante o discurso, Fernando afirmou que o grupo dos dez não está exigindo nada de “anormal” ao município.
“Fui claro com o prefeito que não quero empregos por indicação. Agora, tem políticos acostumados ao estelionato eleitoral. Será que Colbert não lembra da reunião que fizemos com 400 pessoas desempregadas? Eu estou fazendo chantagem a alguém? Enquanto tiver vereador de coragem, vamos sim, formar o grupo de pessoas independentes para apurar o que estiver errado na prefeitura. Não estamos mentindo. Não estou aqui para me curvar a senhor ninguém. Se ele não quiser críticas na casa, não prometa ao povo de Feira”.
Política é uma atividade que existe desde os primórdios do desenvolvimento do ser humano. É uma atividade necessária para manter a ordem social, econômica e o desenvolvimento de um povo. Na democracia é o povo quem escolhe os seus representantes. Na última eleição em Feira de Santana, a população escolheu Colbert Martins para ser o prefeito da maior cidade do interior do estado da Bahia. Mas também escolheu Fernando Torres, mesmo com uma votação pífia – pouco mais de três mil votos – para vereador. Além disso, tornou- se presidente da Câmara Municipal. Como ele alcançou esse feito? É algo que intriga as pessoas de boa fé da cidade. Torres, apesar do pouco controle emocional e intelecto limitado, possui muita determinação e garra para conseguir o que quer. E o que quer Fernando Torres? Poder e holofotes. Ele tem uma necessidade extrema de aparecer e ter poder. Fatores que conseguem acalmar os fantasmas que habitam sua mente. Torres tem amigos fidelíssimos e inimigos ferrenhos. E agora, durante esse curto período como presidente do Legislativo, tem conseguido atrair bem mais adversários. A gana em busca de holofotes e poder é tão grande que ele escolheu o prefeito Colbert Martins, seu aliado durante a campanha, como alvo principal para aliviar suas pendências. Ataques e ameaças ao prefeito são constantes. Até o momento, o gestor municipal permanecia calado. Mas tudo tem limite. E o prefeito resolveu deixar isso muito claro em um vídeo postado em sua rede social. No vídeo, ele afirma que não vai aceitar chantagem e nem se curvar a interesses que não sejam republicanos. Colbert Martins é um político experiente. É um homem que tem adversários, mas não inimigos. É um homem respeitado. Tem preparo intelectual, moral e ético. E reagiu no momento certo. Ele sabe que o povo feirense conhece ele e conhece Fernando Torres. Portanto, cabe à sociedade apoiar o seu prefeito. Aliás, isso já está acontecendo. Joilton Freitas é jornalista, âncora do Programa Rotativo News e do site Rotativo News
A farmacêutica americana Novavax anunciou nesta segunda-feira (10) que sua vacina combinada contra a Covid-19 e a gripe mostrou resultados promissores em estudos pré-clínicos realizados em animais.
Em um comunicado, a empresa disse que a vacina conseguiu desenvolver respostas imunitárias robustas tanto à gripe como ao coronavírus e acrescentou que iniciará estudos clínicos antes do final do ano.
– Apesar das baixas taxas durante a pandemia da Covid-19, a gripe continua a ser um risco significativo para a saúde pública global, e a necessidade de vacinas versáteis e mais eficazes é maior do que nunca – declarou o presidente de Pesquisa e Desenvolvimento da Novavax, Gregory M. Glenn.
Segundo Glenn, a combinação de vacinas contra a gripe e a Covid-19 pode ser “um instrumento futuro importante na luta em longo prazo contra estes dois vírus respiratórios nocivos”.
O imunizante da Novavax combina sua vacina contra a gripe NanoFlu, que demonstrou eficácia em um teste de fase 3 no ano passado, e a candidata à vacina contra Covid-19, NVX-CoV2373, que ainda está na fase de teste clínicos e demonstrou quase 90% de eficácia, segundo estudos realizados no Reino Unido.
A vacina da Novavax, que recebeu apoio da Operação Warp Speed do governo dos Estados Unidos para combater o coronavírus, não utiliza tecnologia de RNA mensageiro, como a da Pfizer e da Moderna, mas uma técnica mais tradicional: a injeção de proteínas do coronavírus para gerar uma resposta imunológica.
Embora seja muito aguardada por ser mais fácil de armazenar do que outras vacinas, a Novavax ainda não solicitou autorização de utilização de emergência e, segundo informou hoje o jornal The Washington Post, não planeja fazê-lo antes de junho, na melhor das hipóteses.
As ações da Novavax em Wall Street caíam drasticamente na segunda, como haviam feito alguns dias antes após o anúncio de que os EUA pretendem apoiar uma suspensão das patentes de vacinas contra a Covid-19.
Desde o dia março de 2020 até o dia 7 de maio de 2021, a Justiça Federal na Bahia contabilizou mais de 610 mil processos julgados, com uma média diária de 2 mil casos analisados.
Desse total, 74,9 mil processos tramitam com o tema Covid-19, entre eles, uma ação que determinou que a União fornecesse às Santas Casas de Misericórdia, aos Hospitais Filantrópicos e às Entidades Filantrópicas do Estado da Bahia, sedativos, analgésicos e bloqueadores neuromusculares, enquanto durar o período da pandemia, sob pena de multa diária de R$100 mil. A decisão foi proferida em abril pelo juiz Dirley da Cunha Júnior, da 16ª Vara Federal de Salvador.
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA), diante da escassez do chamado “kit intubação”. Na decisão, o magistrado ressaltou que “a situação caracteriza, inclusive, um tratamento desigual entre pacientes do SUS, o que viola o princípio constitucional da isonomia”.
A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) divulgou a lista dos eleitos que vão compor o Conselho Municipal de Cultura de Feira de Santana, biênio 2021 a 2023.
A lista com os nomes dos novos membros consta no Diário Oficial Eletrônico do Município, publicada no sábado, 8.
Os eleitos representam os seguintes segmentos: Dança, Audiovisual, Cultura Popular, Identidade de Diversidade, Matriz Africana, Memória e Preservação, Música e Teatro.
Logo mais, às 11h, a Secretaria Municipal de Cultura vai informar, por meio de uma live, a quantidade de alimentos arrecadados durante a ação solidária “Uma Rede por Todos”. Os kits serão destinados aos segmentos culturais da Micareta. A ação é resultado de parceria da Prefeitura de Feira, Shopping Boulevard e a Rede Bahia.
A transmissão será através da plataforma Google Meet, que pode ser acessada por meio do site da Prefeitura http://www.feiradesantana.ba.gov.br/servicos.asp?id=8&link=secel/audiencia.asp
Receberão as cestas os músicos, bandas, ambulantes, barraqueiros, catadores e grupos de matriz africana.
Foto: DivulgaçãoMedida Provisória destina R$ 5,5 bilhões para a produção e distribuição vacinas, entre elas 50 milhões de doses do imunizante contra a Covid da AstraZeneca 10 de maio de 2021 | 21:15brasil
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou uma Medida Provisória que destina R$ 5,5 bilhões para a produção e distribuição vacinas, entre elas 50 milhões de doses do imunizante contra a Covid da AstraZeneca.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, os recursos devem garantir o fornecimento dessas doses no segundo semestre.
A MP deve ser um complemento ao crédito de R$ 20 bilhões aberto no final de 2020 para a compra de imunizantes.
Em nota, o Planalto informou que R$ 16,1 bilhões do crédito do ano passado já foram empenhados, o que levou à necessidade de aporte extra para a aquisição de vacinas e insumos.
Dessa forma, a nova MP também deve ajudar a custear imunizantes que seriam pagos pela MP do final do ano passado.
“Diante desse contexto excepcional decorrente da pandemia da Covid-19, que traz impactos demasiado negativos à saúde pública, à economia e ao desenvolvimento de outras políticas públicas, torna-se imperiosa a abertura do crédito extraordinário em questão, sem prejuízo do regular funcionamento do SUS (Sistema Único de Saúde)”, afirmou o governo no comunicado.
“Com a edição desta MP, o estado brasileiro reitera seus esforços para garantir a oferta regular de serviços e programas voltados à população em geral, principalmente àquela mais vulnerável, franqueando aos órgãos e agentes públicos o acesso a instrumentos capazes de mitigar os efeitos danosos da pandemia sobre a sociedade brasileira”.
O ritmo lento de vacinação é um dos flancos de desgaste do governo Bolsonaro na pandemia e alvo de investigação de uma CPI no Senado Federal.
No Brasil, mais de 420 mil pessoas morreram em decorrência da Covid.
Além do mais, Bolsonaro sofre críticas por ter ignorado ofertas da farmacêutica Pfizer ainda no ano passado e por ter determinado, também em 2020, que o Ministério da Saúde não comprasse a Coronavac –imunizante elaborado pelo Instituto Butantan com um laboratório chinês e trunfo político do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), adversário do Planalto.
Na semana passada, durante depoimento do ministro Marcelo Queiroga (Saúde) na CPI da pandemia, Bolsonaro publicou um extrato de dispensa de licitação para compra de 100 milhões de doses da vacina da Pfizer. O valor do extrato foi de R$ 6,6 bilhões.
Um grupo de pesquisadores alertou recentemente que o Brasil precisa abrir negociações com novos fornecedores de vacinas e acelerar a ampliação da capacidade de produção dos laboratórios públicos para compensar o atraso na imunização contra a Covid-19.
O Brasil vacinou até a semana passada 21% de sua população adulta, mas só 11% com as duas doses necessárias. O Instituto Butantan, de São Paulo, e a Fundação Oswaldo Cruz, do Ministério da Saúde, produzem as vacinas com insumos importados, mas encontram dificuldades para acelerar o ritmo.
