Airton Vieira temia que a opinião pública percebesse as ilegalidades
Airton Vieira assinou decisões confidenciais no chamado Inquérito das Fake News | Foto: Reprodução/YouTube
Um áudio que circula nas redes sociais revela como o juiz instrutor do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF), Airton Vieira, usou de manobras ilegais para obter relatórios sobre críticos da Corte durante as eleições de 2022. O material, datado de 11 de novembro daquele ano, veio à tona na noite desta quinta-feira, 4, por meio do ex-chefe da Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro.
Na gravação, Vieira admite a Tagliaferro que enfrentava dificuldades em formalizar pedidos de relatórios ao TSE sem expor irregularidades no trâmite oficial.
Vieira reconhece que não poderia, formalmente, requisitar diretamente a Tagliaferro documentos ou relatórios, já que este era vinculado ao TSE. Para seguir o rito institucional, o correto seria um ofício encaminhado ao presidente da Corte Eleitoral, que repassaria o pedido internamente. No entanto, segundo Vieira, esse caminho “ficaria muito descarado”.
“Não tenho como, formalmente, se alguém for questionar… Vai ficar uma coisa muito descarada”, afirma Vieira, na gravação. “Como o juiz instrutor lá do Supremo manda para alguém lotado no TSE, e esse alguém, sem mais nem menos, obedece, manda um relatório.”
O magistrado reconhece que, entre os auxiliares de Moraes no STF e no TSE, os processos eram “muito mais fáceis, justamente porque temos o mínimo múltiplo comum na pessoa do ministro [Alexandre de Moraes]”. Mas observa que, em caso de questionamentos, a comunicação direta poderia levantar suspeitas.
O que está em jogo
O diálogo expõe uma rede de cooperação informal entre instâncias do Judiciário, na qual regras processuais e regimentais foram flexibilizadas para atender interesses do gabinete de Moraes. A declaração de Vieira mostra consciência da irregularidade e o esforço deliberado em mascarar pedidos de informações que, pela via legal, não poderiam ser feitos.
O episódio se insere no ambiente de 2022, quando o TSE e o STF ampliaram ações contra empresários, jornalistas e políticos investigados sob a acusação de disseminação de desinformação e incitação a supostos atos antidemocráticos. Tagliaferro, responsável pela área técnica de “enfrentamento da desinformação” no TSE, esteve diretamente ligado à produção de relatórios que fundamentaram operações sensíveis, como buscas e apreensões.
Como deveria ser o rito legal
Autoridade competente faz o pedido O pedido deve partir do ministro relator no STF, nunca de forma direta a um assessor de outro tribunal.
Forma oficial O instrumento adequado é um ofício ou expediente formal, dirigido à autoridade judiciária competente no TSE (Presidência, Corregedoria ou ministro relator de processo relacionado).
Conteúdo do pedido O pedido deve identificar o processo, indicar o fundamento legal, delimitar o objeto (quais dados ou relatórios), estabelecer prazo e justificar eventual sigilo.
Tramitação e registro O ofício deve seguir pelos canais oficiais, ser juntado aos autos no STF e protocolado no TSE, garantindo rastreabilidade, publicidade ou sigilo justificado e a cadeia de custódia do material.
Execução pelo órgão cooperado Quem cumpre no TSE é a autoridade competente (como o ministro relator em feitos eleitorais ou a unidade indicada pela Presidência), que expede ordens internas e responde oficialmente ao STF.
Agência Brasileira de Inteligência intensifica vigilância com a justificativa de garantir ordem e segurança durante protestos
Fachada do prédio da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) | Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
O Centro de Inteligência criado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em Brasília vai atuar no monitoramento das manifestações que estão programadas para o feriado de 7 de setembro de 2025. Conforme o órgão, essa ação busca prevenir riscos aos direitos fundamentais, além de garantir a segurança de autoridades e de quem pretende participar dos eventos.
Anunciada nesta quinta-feira, 4, a medida ocorre em um contexto de expectativa de protestos intensos e ambiente polarizado em várias cidades do Brasil. Os profissionais da Abin trabalharão em parceria com integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) e farão parte da Célula Integrada de Inteligência de Segurança Pública (Ciisp), estrutura vinculada à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
Abin tem logística e segurança reforçadas na Esplanada
Alexandre de Moraes, Lula e Luís Roberto Barroso no Desfile de 7 de Setembro – Brasília – 07/09/2024 | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom
O Centro de Inteligência contará com apoio das superintendências estaduais da Abin, de modo a promover ações conjuntas com o Sisbin. A Esplanada dos Ministérios vai ter acesso interditado a partir das 23 horas deste sábado, 6, podendo haver antecipação do bloqueio. No dia 7, domingo, a entrada do público poderá ocorrer a partir das 6 horas, com inspeções obrigatórias em todos os pontos de acesso.
Os eventos do 7 de Setembro devem atrair grupos de diferentes espectros políticos e pode refletir a polarização do cenário nacional. Estão previstas manifestações tanto de apoiadores da direita quanto da esquerda, incluindo atos de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em prisão domiciliar, o político vive momento conturbado, já que responde no STF por uma suposta tentativa de golpe de Estado, num julgamento que deve ter fim no dia 12 de setembro.
Segundo o jornalista Paulo Figueiredo, “os Estados Unidos acompanharão de perto as manifestações de 7 de setembro, organizadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em várias cidades do país”.
Investidor interessado, que ainda não teve o nome revelado, estaria ligado ao setor de apostas esportivas
Foto: Victor Ferreira/ECVitória
O Vitória deve avaliar, em reunião do Conselho Deliberativo, a possibilidade de vender parte dos seus direitos de transmissão para quitar dívidas fiscais. A proposta em análise prevê o pagamento de R$ 43 milhões à vista em troca de um percentual das cotas de TV entre 2025 e 2029.
O investidor interessado, que ainda não teve o nome revelado, estaria ligado ao setor de apostas esportivas. O valor oferecido corresponde a cerca de 15% do contrato firmado com a TV Globo, estimado em R$ 290 milhões no período.
A reunião extraordinária do Conselho Deliberativo está marcada para o próximo dia 11, às 18h. Antes disso, o Conselho Fiscal já havia dado parecer favorável à negociação, com aprovação por seis votos a dois.
A Expofeira 2025, tradicional evento do agronegócio em Feira de Santana, vai ganhar um toque de moda e glamour com a realização do Concurso Garota Country Carmen Steffens, em parceria com a Revista Alternativa. O lançamento oficial aconteceu nesta semana, na loja da marca, na Avenida Getúlio Vargas, e já movimenta o cenário fashion da região.
De acordo com o empresário Diógenes Lima, esta é a primeira vez que o concurso acontece em Feira de Santana e a expectativa é alta.
“Temos tudo para bombar. Vamos levar a moda internacional e um desfile de alto nível para a Expofeira. O lançamento apresenta nossa linha Alto Verão 2026, com 12 modelos de várias cidades, Monte Santo, Serrinha, Queimadas, Euclides da Cunha e, principalmente, Feira de Santana. Elas vão disputar batalhas online e as seis mais votadas vão para o desfile presencial na exposição”, explicou.
As votações digitais acontecem no Instagram da loja entre os dias 7 e 12 de setembro. No dia 13, as finalistas participam do desfile no estande montado dentro do Parque de Exposições, em parceria com a Revista Alternativa.
“A premiação será robusta, com R$ 1.500 em produtos Carmen Steffens para a primeira colocada, R$ 1.000 para a segunda e R$ 700 para a terceira, além de procedimentos estéticos e presentes oferecidos pelos nossos parceiros”, acrescentou Diógenes.
O concurso conta com produção assinada pelo personal stylist Charles Andrade, que define os critérios técnicos de seleção e acompanhamento das modelos. Para Diógenes, o apoio da Secretaria Municipal de Agricultura é essencial.
“O secretário Silvaney Araújo tem dado todo suporte para que a gente enalteça ainda mais esse evento grandioso dentro da nossa cidade”, afirmou.
Para o secretário Silvaney Araújo, a parceria reforça o potencial de Feira de Santana como vitrine do agronegócio e da moda no Nordeste.
“Reconhecemos a importância de empresas que enriquecem nossa cidade e fortalecem nosso comércio. A presença de marcas como a Carmen Steffens demonstra a relevância dos nossos eventos e celebra a beleza, o luxo e a vaidade que caracterizam Feira de Santana”, disse.
Silvaney destacou ainda os investimentos feitos no Parque de Exposições para receber a Expofeira deste ano, como melhorias na iluminação, segurança, cobertura total do estacionamento e novas entradas para facilitar o acesso.
“Com apoio desses empresários e da mídia, queremos transformar Feira de Santana na capital do agronegócio do Nordeste. Acreditamos que, juntos, poderemos oferecer moda, cultura, lazer e entretenimento de qualidade”, concluiu.
O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) vai atuar na Exposição Agropecuária de Feira de Santana (Expofeira 2025) com atividades voltadas à promoção da saúde e segurança do trabalhador em diferentes setores da atividade econômica. O evento agropecuário será realizado entre este domingo (7) e o próximo (14).
As ações serão direcionadas a expositores, produtores rurais, empresários e demais trabalhadores com orientações sobre boas práticas laborais. Também haverá iniciativas voltadas ao combate ao trabalho infantil. Os catadores de latinhas receberão atenção especial com foco na prevenção de riscos à saúde.
As equipes vão percorrer todos os setores do Parque de Exposição João Martins da Silva entre os dias 8 e 12, das 8h às 17h.
“Durante a mostra agropecuária estaremos desenvolvendo uma abordagem específica de educação para a saúde do trabalhador. Também vamos acompanhar os serviços, visando à melhoria das condições laborais e à garantia da assistência necessária aos trabalhadores”, destacou a coordenadora do Cerest, Meiry-Anne Souza.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, se reuniram em Brasília na tarde desta quarta-feira (3) para tratar do projeto de lei da anistia. A conversa busca construir um texto que contemple não apenas os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mas também os acusados na tentativa de golpe ainda em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada pela assessoria de Hugo Motta à CNN.
Hugo Motta tem reconhecido obstáculos para aprovar uma proposta ampla, mas afirmou a interlocutores que o apoio ao tema cresceu na Câmara e que pretende pautá-lo em breve. O principal impasse é a extensão da anistia, especialmente se incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro e demais réus da suposta articulação golpista.
A possibilidade de um texto mais abrangente encontra forte resistência no STF e no presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Ambos apoiam uma proposta que reduza penas por crimes contra o Estado democrático, mas sem perdoar integralmente os envolvidos.
Tarcísio e setores do Centrão, por outro lado, têm pressionado por uma anistia mais ampla. Caso a proposta ultrapasse os limites defendidos pelo Senado ou STF, poderá ser rejeitada na Casa Alta ou questionada por inconstitucionalidade.
Cinco dos maiores bancos que atuam no Brasil – Itaú Unibanco, Santander, Bradesco, Banco do Brasil e BTG Pactual – teriam recebido, na última terça-feira (2), uma comunicação oficial do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos no qual o órgão solicitou informações sobre como essas instituições estão aplicando a Lei Magnitsky no caso do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, que noticiou o caso a partir de informações obtidas de fontes, o ofício foi enviado pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac). O veículo informou ainda que os departamentos jurídicos das instituições financeiras ainda analisam o documento. Na solicitação, o Ofac indaga quais ações foram ou estariam sendo adotadas pelas instituições para cumprir a sanção a Moraes.
Após o envio da notificação, caso o Tesouro americano identifique irregularidades, poderão ser impostas penalidades aos bancos, incluindo multas e eventuais punições individuais a executivos. Coincidentemente, o ofício teria sido enviado exatamente no mesmo dia em que o STF começou a julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas por suposta tentativa de golpe de Estado.
Moraes foi incluído no fim de julho na lista de pessoas sancionadas pelo governo Trump. A decisão implica congelamento de bens ou ativos nos Estados Unidos e proibição de transações com entidades americanas, o que afeta até mesmo operações financeiras ligadas a bandeiras internacionais de cartões, como Visa e Mastercard.
À Folha, um porta-voz do Departamento do Tesouro informou que o órgão não comenta correspondências específicas com instituições financeiras, mas afirma manter diálogo contínuo para esclarecer regras e expectativas de conformidade. Já a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que não teve acesso a eventuais notificações e que essas comunicações, quando existem, são confidenciais.
Em nota, o Santander declarou apenas que cumpre rigorosamente as legislações nacionais e internacionais aplicáveis, sem entrar em detalhes sobre o caso. Os demais bancos não se pronunciaram.
Após a goleada do Bahia sobre o Confiança, no Batistão, pela ida da final da Copa do Nordeste 2025, o técnico Rogério Ceni destacou a consistência da equipe e ponderou sobre o resultado elástico conquistado fora de casa. Com o triunfo, o Tricolor deu um passo largo rumo ao pentacampeonato da competição.
“Não tem facilidade. Foi um placar elástico, mas o Confiança é um bom time. Ronaldo fez uma boa defesa, teve o lance do gol deles. Achei que o jogo seria parelho. Talvez o placar foi mais elástico do que a gente imaginava”, analisou.
Ceni fez questão de elogiar o uruguaio Lucho Rodríguez, autor de um gol e de uma assistência.
“Ele foi bem, é um jogador de muita resistência física. Fez um belíssimo gol, deu uma assistência, teve uma boa participação no jogo, aguentou a partida toda. (…) O Lucho cumpriu o que precisava, um jogador muito dedicado”, avaliou o treinador.
Outro destaque foi o meia Cauly, que recuperou prestígio com a torcida após deixar o campo aplaudido.
“Contra o Mirassol ele sai porque a gente sofreu gols muito rápidos e não faria sentido manter ele em campo. (…) Lamento aquela discussão entre ele e a torcida. Ele é um jogador diferenciado e vai ser sempre utilizado quando a gente precisar. Fico feliz que ele tenha saído de campo ovacionado hoje”, disse Ceni.
De olho no confronto decisivo de sábado (6), na Arena Fonte Nova, o treinador destacou o estilo que pretende adotar diante da torcida.
“Acho que temos um jeito de jogar que é sempre tentar ter a bola e pressionar o adversário. É o que vamos tentar fazer. Não dá para controlar jogo na Fonte Nova, a torcida quer o time sempre para cima. Vamos tentar montar um time competitivo para vencer o jogo. O torcedor não vai aceitar um time reativo”, projetou.
Com larga vantagem construída, o Bahia pode até perder por até dois gols de diferença que, ainda assim, ficará com o título da Copa do Nordeste 2025.
Em todo o ano, distribuidora removeu cerca de 81 mil irregularidades, um aumento de 10% quando comparado ao mesmo período de 2024
A Neoenergia Coelba flagrou cerca de 8 mil ligações irregulares de energia na Bahia no último mês de agosto, uma média de 254 “gatos” removidos por dia. Em todo o ano, a distribuidora identificou aproximadamente 81 mil fraudes, um aumento de 10% quando comparado ao mesmo período de 2024. A energia recuperada nas ações foi de 331 milhões de quilowatts.hora, suficiente para abastecer 5,2 milhões de residências durante 15 dias.
As irregularidades foram flagradas em todas as regiões do estado e em todos as classes de clientes: residenciais, comerciais, industriais e rurais. Para alcançar os números, a distribuidora tem investido em inteligência de dados que monitora o consumo dos clientes e identifica possíveis fraudes. Com as informações preliminares, equipes em campo vão fazer a inspeção e confirmar a ligação clandestina.
“Por mais que os fraudadores desenvolvam mecanismos para tentar esconder as irregularidades, nós iremos achar. Possuímos equipes preparadas, equipada com tecnologias avançadas que consegue identificar quando há uma incompatibilidade no consumo de energia e uma potencial ligação clandestina. Em campo, nossos profissionais passam por treinamentos constantes para também identificarem fraudes durante os serviços”, destaca o gerente de Gestão da Receita da Neoenergia Coelba, Madson Melo.
Crime e denúncia A Neoenergia Coelba reforça que o furto de energia é crime previsto no artigo 155 do Código Penal Brasileiro, com pena de até oito anos de reclusão pela prática. Além de ilegal, a prática também coloca a vida da população em risco e prejudica o fornecimento de energia das regiões, podendo ocasionar interrupções nas localidades.
Por isso, é importante a denúncia de fraudes e furtos de energia. O apoio da comunidade é essencial para identificar os desvios e acionar a distribuidora. As denúncias podem ser feitas de forma anônima através do telefone 116 ou no site da Neoenergia Coelba (www.neoenergia.com/bahia).
