Advogados orientam consumidores sobre cuidados, provas em caso de intoxicação e responsabilidade de bares e fabricantes
Frasco de Metanol | Foto: Reprodução/Redes sociais
São Paulo registrou seis mortes suspeitas por ingestão de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol. O caso reforçou a necessidade de atenção do consumidor e de responsabilidade dos estabelecimentos que comercializam esses produtos.
O advogado especialista em Direito do Consumidor, Stefano Ribeiro Ferri, lembra que toda a cadeia pode sofrer penalização.
“Se uma bebida adulterada com metanol causa intoxicação, todos que participaram da cadeia de fornecimento podem ser responsabilizados: o fabricante, o distribuidor, o comerciante e até o bar que vendeu o produto”, diz Ferri. “Isso porque o Código de Defesa do Consumidor prevê responsabilidade solidária. Além disso, há consequências criminais para quem produz ou comercializa bebida adulterada”.
Intoxicação por Metanol: como agir
Ferri orienta que, em caso de intoxicação, é fundamental reunir documentos que comprovem a compra e o consumo. “É essencial guardar a nota fiscal, o frasco ou garrafa, o rótulo e, se possível, realizar exames médicos que comprovem a intoxicação”, continua o advogado. “Esses elementos fortalecem a ação judicial e o inquérito criminal.”
Ele destaca também a importância de redobrar os cuidados na hora da compra. Preços muito abaixo do mercado podem indicar adulteração. “Evite comprar bebidas de procedência duvidosa, especialmente em vendas on-line ou informais, confira lote, selo de autenticidade e siga os alertas de órgãos como Anvisa, Procon e Vigilância Sanitária.”
Além das indenizações às vítimas, quem comercializa ou produz bebidas adulteradas pode enfrentar processo criminal, com pena de prisão. Estabelecimentos devem comprar apenas de fornecedores regularizados, checar documentação, recusar rótulos suspeitos e comunicar as autoridades diante de qualquer dúvida.
Risco à saúde pública
O advogado Fernando Moreira, especialista em compliance e pesquisador em produção de bebidas, destaca que o problema ultrapassa o Direito do Consumidor.
“A adulteração de bebidas alcoólicas com substâncias tóxicas como o metanol não é apenas uma infração administrativa; é um crime contra a saúde pública, tipificado pelo Código Penal”, explica Moreira. “É fundamental que as autoridades atuem com rigor na responsabilização, investigando toda a cadeia para punir de forma exemplar não só quem envasa, mas quem distribui, quem comercializa e, principalmente, quem se omite e lucra com a vida das pessoas”.
Para ele, a prevenção depende de fiscalização, rastreabilidade e controles de qualidade. “A falta de inspeção sanitária e o comércio informal facilitam que produtos piratas e adulterados cheguem ao copo do consumidor”, continua. “É preciso investir em tecnologia de rastreabilidade e em uma cultura de conformidade que penalize severamente a negligência e a corrupção.”
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, voltou a criticar o julgamento da tentativa de golpe de Estado que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados. Para ele, a corte não tem competência no caso já que Bolsonaro não ocupava a presidência quando foi levado ao banco dos réus.
Mello, que deixou o cargo no Supremo em 2021, lembra que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi julgado e condenado pela 13ª Vara Federal de Curitiba quando foi preso no caso do triplex do Guarujá, em 2018. Ele afirma que o então réu foi julgado na condição de cidadão, e não pelo cargo que ocupava
Por isso, ele afirma que todo o processo está viciado desde o princípio à medida que o caso sequer deveria ter sido levado ao Supremo. “A competência do STF é de direito estrito, é o que está na Constituição Federal. O Supremo não é competente para julgar processo-crime contra os sujeitos”, disse, em entrevista ao Terra.
Ele afirma que a condução do caso pelo ministro relator Alexandre de Moraes inflamou o debate público e contribuiu para a polarização. Dessa maneira, Mello defende uma anistia ampla aos condenados para corrigir os erros processuais e pacificar o País. “Tenho muita fé no princípio cristão do perdão”.
As falas foram dadas durante o XV Congresso Internacional de Direito do Trabalho, promovido pela Academia Brasileira de Direito do Trabalho.
Uberização
No mesmo evento, o ex-ministro também se posicionou contra o julgamento da uberização, de relatoria do presidente do júri Edson Fachin. O processo, que julga se há laço trabalhista entre motoristas e entregadores de aplicativo e plataformas como Uber, 99, iFood e Rappi, encerrou nesta quinta-feira, 2, a fase das sustentações orais, onde os advogados defendem seus clientes pela última vez.
“Não tem os prestadores e tomadores de serviço interesse em reconhecer o vínculo empregatício. Isso significaria onerar as empresas com encargos sociais, e os aplicativos repassariam este ônus aos consumidores”, declarou.
Para ele, o fato de um motorista ou entregador poder escolher se vai aceitar uma corrida ou não descarta a possibilidade de subordinação. A visão de Mello vai de encontro à decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho, que deu vitória para os trabalhadores e reconheceram a relação empregatícia prevista na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
O julgamento foi suspenso por 30 dias por Fachin para que os ministros possam analisar os argumentos apresentados pelas partes.
Multinacionais são o principal alvo do adicional da CSLL
Isenção de Imposto para uns, mais impostos para outros | Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
O governo federal prevê arrecadar mais de R$ 3 bilhões em 2026 com um novo imposto voltado para grandes grupos multinacionais. A cobrança será feita por meio de um adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), estabelecido pela Lei 15.079/2024. A norma teve origem na Medida Provisória 1.262, publicada em outubro de 2024, que instituiu no Brasil a tributação mínima corporativa alinhada à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). As informações são do portal Poder360.
Segundo o Ministério da Fazenda, a nova regra determina que multinacionais com receita global acima de € 750 milhões por ano passem a pagar pelo menos 15% de imposto sobre seus lucros no Brasil. Caso a soma de Imposto de Rende de Pessoa Jurídica e CSLL fique abaixo desse porcentual, a diferença será cobrada como adicional da CSLL. A medida deve atingir quase 300 grupos, dos quais cerca de 20 são brasileiros.
O imposto decorre do acordo global de tributação firmado em 2021 no âmbito da OCDE, do qual o Brasil participou mesmo não sendo membro da organização. O objetivo é reduzir a chamada erosão de base tributária, prática em que empresas transferem lucros para países com baixa carga fiscal.
Entretanto, em janeiro deste ano, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto que retirava formalmente o país da implantação do projeto e ameaçava punir nações que tributassem empresas norte-americanas de forma considerada discriminatória. Apesar disso, o Ministério da Fazenda afirmou em nota que “os Estados Unidos não se retiraram formalmente do acordo da OCDE, visto que não existe um instrumento que oficialize tal retirada”.
O impacto do novo imposto
O impacto estimado com o novo imposto é de quase R$ 3,5 bilhões em 2026 e de mais de R$ 7 bilhões em 2027. O cálculo foi incluído em documentos oficiais, como a Mensagem Presidencial enviada ao Congresso em agosto de 2025 junto ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026.
O adicional da CSLL integra um conjunto mais amplo de medidas para elevar a arrecadação federal. Entre elas está a Medida Provisória 1.303, de junho deste ano, que alterou a tributação de aplicações financeiras, ativos virtuais e títulos de crédito como LCI e LCA.
Lula, durante assinatura de projeto do novo Imposto de Renda — Brasília (DF), 18/3/025 | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Na avaliação do governo, a cobrança garante que multinacionais não paguem menos do que a alíquota mínima globalmente pactuada. “Caso o Brasil não cobre esse adicional em relação às empresas aqui localizadas, outros países em que esse grupo multinacional atue irão cobrá-lo”, destacou o Ministério da Fazenda à época da edição da Medida Provisórias.
De acordo com estimativas da Receita Federal, a aplicação do adicional da CSLL deve resultar em uma arrecadação de quase R$ 20 bilhões no período de 2026 a 2028. O governo considera esse montante essencial para o equilíbrio do marco fiscal e para garantir recursos adicionais ao Tesouro Nacional.
A proposta do projeto é clara: unir, incluir e valorizar os talentos de cada criança
Na Escola Municipal Diva Matos Portela, a quadra poliesportiva ganhou cor, movimento e diversão nesta quarta-feira (1º) com a abertura oficial do Interclasse, competição interna que reúne estudantes do 1º ao 6º ano em diversas modalidades esportivas.
O evento, que nasceu no ano passado, já se tornou tradição no calendário da instituição e promete crescer a cada edição. Para a diretora Dalila Dantas, mais do que jogos, o Interclasse é uma celebração da comunidade escolar.
“É como se abríssemos uma pequena Olimpíada dentro da nossa escola. Aqui, cada aluno é atleta, cada torcida é vitória, e cada sorriso é medalha de ouro”, disse Dalila, entusiasmada com o envolvimento dos estudantes.
A proposta do projeto é clara: unir, incluir e valorizar os talentos de cada criança. Além das disputas de futsal, queimada e outras modalidades, a programação abre espaço para que os alunos atípicos também brilhem. Atividades adaptadas foram pensadas com carinho pelos professores de Educação Física, garantindo a participação de todos.
“A gente não quer apenas campeões no pódio, queremos campeões na vida. Por isso, ninguém fica de fora. Nossos alunos autistas, por exemplo, têm atividades planejadas para que também sintam o prazer de jogar e de ser parte do time”, destacou a diretora.
E a expectativa é grande. Segundo Dalila, os estudantes já perguntam sobre o evento desde o início do ano. O motivo é simples: a energia do Interclasse transforma a rotina escolar em uma grande festa esportiva.
“É um momento em que a quadra vira palco e cada criança vira protagonista. É maravilhoso ver a escola pulsando dessa forma. Se este ano já foi bonito, imagina o próximo. O que não falta é vontade e paixão pelo que fazemos”, declarou Dalila.
O equipamento foi entregue ao público pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho e o secretário de Cultura, Cristiano Lobo
O Teatro Municipal Margarida Ribeiro reabriu suas portas, na tarde desta quinta-feira (02), após quatro meses fechado para reformas, para receber algumas das apresentações do 17º Festival Nacional de Teatro Infantil de Feira de Santana, que ocorre na cidade no período de 01 a 12 deste mês. O equipamento foi entregue ao público pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho e o secretário de Cultura, Cristiano Lobo, para voltar a fervilhar em cultura.
As intervenções promovidas pelo Governo Municipal no Teatro Margarida Ribeiro proporcionam a revitalização do espaço cultural histórico da cidade. Além da pintura geral e manutenção das instalações elétricas e hidráulicas, o equipamento também ganhou novo piso de madeira, manutenção das poltronas e da bateria de sanitários, além de reforma e ampliação dos camarins.
Durante a reabertura do equipamento, o prefeito José Ronaldo ressaltou os investimentos que o Governo Municipal está promovendo na área cultural com manutenção, reforma e construção de novos equipamentos voltados para as diversas expressões culturais. Observou que também está sendo reformado o Centro de Cultura Maestro Miro, será inaugurado em breve o Galpão Cultural do bairro Baraúnas e a Biblioteca Municipal Arnold Ferreira da Silva também será reinaugurada com moderno sistema de ar-condicionado central.
Diante da plateia, formada por mais de 200 estudantes, que na grande maioria assistiu a uma peça teatral pela primeira vez, o secretário de Cultura, Cristiano Lobo, destacou a meta do festival de teatro infantil de atender este ano 15 mil estudantes. E parabenizou a diretora do Teatro Margarida Ribeiro, Luluda Barreto, pelo empenho para ver o equipamento reestruturado.
A reabertura do equipamento foi marcada pela apresentação do espetáculo infantil “Um Corpo de Palavras”, um teatro de sombras, apresentado por uma companhia teatral de Ilhéus. E à noite, a apresentação do espetáculo Criaturas da Literatura, por uma companhia teatral de Porto Alegre, Rio Grande do Sul.
Durante a abertura do equipamento também esteve presente o secretário de Comunicação, Joilton Freitas.
Os Conselhos Tutelares instalados em Feira de Santana foram distribuídos em salas em dois pavimentos
Os Conselhos Tutelares I, II, III, IV e V de Feira de Santana ganham um espaço unificado, nas mesmas instalações da Escuta Unificada, para facilitar o atendimento ao público. As novas instalações, batizadas com o nome de Carlos Lacerda, na Rua Professor Geminiano Costa, 212, bairro Kalilândia, foram inauguradas pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho no final da tarde desta quinta-feira (02).
Os Conselhos Tutelares instalados em Feira de Santana foram distribuídos em salas em dois pavimentos. No 1º andar passa a funcionar a Escuta Especializada e os Conselhos Tutelares I e II. Já no 2º andar estão funcionando os Conselhos Tutelares III, IV e V.
Ao inaugurar as novas instalações, o prefeito José Ronaldo observou que o novo modelo, centralizando todos os Conselhos Tutelares em um único endereço e também a Escuta Unificada, favorece o deslocamento e atendimento de famílias, em um local de fácil acesso e espaço acolhedor.
A secretária de Desenvolvimento Social, Gerusa Sampaio, destacou que as novas instalações acolhendo todos os Conselhos Tutelares já estão servindo de modelo para outros municípios. Ela lembrou que o prefeito José Ronaldo ampliou o número de Conselhos com a criação do Conselho Tutelar V recentemente.
Ex-conselheiro tutelar, o vice-prefeito e secretário de Educação, Pablo Roberto, destacou a luta dos profissionais que dedicam suas vidas à causa, defendendo e protegendo crianças e adolescentes. “Este é um dia histórico para Feira de Santana e para os Conselhos Tutelares”, afirmou.
Filha do homenageado Carlos Lacerda, Rafaela Lacerda agradeceu ao prefeito José Ronaldo pela indicação do nome do pai. “Para mim é uma honra estar continuando a seguir seus passos por tudo que ele ensinou”, enfatizou.
Durante a solenidade também estiveram presentes secretários municipais, juízes, defensores públicos, delegadas e representantes de diversos segmentos organizados da sociedade.
Empresário intensifica interações a favor de boicote à empresa que é acusada de propagar cultura woke
Elon Musk: perfil no X intensifica apoio ao boicote contra a Netflix | Foto: Reprodução/Shutterstock
Quem acompanha o perfil do empresário Elon Musk no X, plataforma da qual ele é o proprietário, deve ter percebido uma mudança nos últimos dias. Em vez de foguetes e carros, Musk tem se dedicado sobretudo a mensagens em favor de uma ação de boicote à empresa de entretenimento Netflix.
As interações de Musk se associam a posts que criticam a empresa norte-americana por várias condutas. Uma delas seria abrigar funcionários que zombaram ou comemoraram o assassinato do jovem conservador Charlie Kirk. Da mesma forma, acusam o serviço de streaming de tentar influenciar famílias. A estratégia consistiria na divulgação da cultura woke embutida na grade de programação infantil.
Netflix: doutrinação no berçário
Um dos conteúdos refere-se a uma animação que explora a imagem da CoComelon. Trata-se de um dos maiores canais infantis do mundo no YouTube, assim como uma marca de entretenimento exclusiva para crianças em idade pré-escolar. O perfil @tomqrz, no Instagram, classifica a animação de “doutrinação no berçário”. Ele faz referência principalmente ao fato de que o canal é para crianças de 2 a 5 anos.
Em tom subliminar, o vídeo mostra imagens de pais do mesmo sexo. Da mesma forma, a melodia segue embalada por uma letra que sugere à criança a opção transgênera. “Pais no mundo inteiro confiam em marcas como CoComelon para ser um entretenimento seguro”, diz o influenciador. “A Netflix sequestrou essa confiança para servir de veículo à sua própria agenda política.”
Segundo o perfil com 220 mil seguidores, a Netflix está “usando o seu dinheiro para plantar as sementes da confusão de identidade nos seus filhos”.
Outro influenciador postou uma lista de programas que a Netflix estaria veiculando para, assim, servir de veículo à cultura woke. Elon Musk compartilhou o post com o comentário: “True” (“verdade”, em tradução livre).
A Pontifícia Universidade Católica do Chile (UC) foi eleita a melhor universidade da América Latina, superando a Universidade de São Paulo (USP), que liderou o ranking nos últimos anos. O resultado marca uma mudança importante e reforça a ascensão da universidade chilena nos índices internacionais de ensino superior. Fundada em 1888, a UC se consolidou como uma das mais tradicionais e respeitadas universidades da América Latina. Em 1930, recebeu do Papa Pio XI o título de “Pontifícia”. Desde então, consolidou sua identidade acadêmica e garantiu o desenvolvimento de uma rede de ex-alunos influentes na sociedade chilena. Entre os ex-alunos da instituição, estão dois presidentes do Chile. Eduardo Frei Montalva, que ocupou a presidência de 1964 a 1970, se graduou em Direito pela UC. Já Sebastián Piñera, que liderou o país em duas ocasiões (2010-2014 e 2018-2022), se formou em Economia.
Entre as principais estão Arquitetura, Engenharia, Medicina, Direito e Física, áreas em que a instituição chilena possui centros de pesquisa renomados, como o Instituto de Astrofísica, além de forte produção científica e impacto acadêmico.
A universidade oferece formação em “todas as áreas do conhecimento”, graças às suas 18 faculdades, que incluem 26 escolas e institutos, 7 institutos interdisciplinares, o programa UC College e o Campus Villarrica. Destacam-se as faculdades de: Arquitetura, Desenho e Estudos Urbanos Engenharia Medicina Direito Física (com o Instituto de Astrofísica muito ativo) Agronomia e Engenharia Florestal Artes Ciências Biológicas Ciências Sociais Comunicações Letras Educação Filosofia Matemática Química Teologia História, Geografia e Ciências Políticas A instituição não é pública, e tem mensalidades que variam de acordo com a área e o curso. Um estante de Direito, por exemplo, precisa desembolsar, em média, 7,7 milhões de pesos chilenos (cerca de R$ 43 mil) por ano. A anuidade do curso de Arquitetura é de 8,5 milhões de pesos (R$ 47 mil). Para se graduar em Engenharia na UC, é preciso pagar 9,5 milhões de pesos (R$ 56 mil) ao ano, e Medicina chega a custar 10 milhões de pesos (R$ 56 mil).
Em 2024, a UC Chile tinha mais de 38,5 mil alunos matriculados em algum de seus cursos. Destes, 31,7 mil eram alunos de graduação, e os outros quase 7 mil alunos cursavam mestrado, doutorado ou outra especialização.
A Polícia Federal deflagrou, na última quarta-feira (1º), a operação Persona, que mirou um grupo suspeito de aplicar fraudes em empréstimos consignados contra aposentados e pensionistas do INSS em diferentes estados, principalmente da Bahia e no
Distrito Federal.
A investigação, iniciada na Delegacia da PF em Juazeiro, foi conduzida por cerca de um ano e meio, após um caso ocorrido na cidade de Morro do Chapéu. Com o desenvolvimento da investigação, verificou-se que os suspeitos utilizavam meios eletrônicos para captar dados de vítimas, abrir contas ou contratar empréstimos em nome de terceiros e desviar valores, com foco em idosos.
Por decisão judicial, equipes da PF cumpriram dois mandados de busca e apreensão, em endereços ligados aos investigados, e deram cumprimento a duas prisões preventivas. Durante uma das buscas, também houve uma prisão em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. Todas as ações ocorreram em Brasília/DF, local de residência dos alvos.
Além das prisões e buscas, a Justiça determinou o sequestro de bens e valores e impôs restrições à atividade financeira dos investigados, proibindo que operem empréstimos e outros atos do gênero.
Os materiais apreendidos (celulares, computadores e documentos) serão submetidos à perícia para aferição dos prejuízos e identificação de eventuais envolvidos adicionais.
