Em cerimônia no Planalto do Dia Internacional de Combate à Corrupção, o presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um minipacote de medidas para transparência e criticou o ex-juiz da Lava Jato e adversário na disputa de 2022, Sergio Moro.
“Mesmo com toda a liberdade, nunca mostrou serviço [à frente do Ministério da Justiça] a não ser desde o começo do mandato fazer intrigas”, disse o chefe do Executivo, sem mencioná-lo diretamente.
Nas últimas semanas, desde que Moro passou a se destacar como uma possibilidade mais viável de terceira via nas pesquisas de intenção de voto, Bolsonaro tem criticado o ex-ministro sempre que possível.
Em entrevista na noite de quarta-feira (8), afirmou que o ex-aliado não tinha coração, gratidão, “zero”, “só interesse pessoal”.
Bolsonaro contou ainda, para a plateia de ministros, parlamentares e aliados, que chamou o então ministro da Justiça para prestar esclarecimentos sobre inquérito da Polícia Federal (PF) contra um parlamentar, em referência a Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG), que era seu ministro do Turismo.
O parlamentar era pivô do caso que ficou conhecido como “laranjal do PSL”, publicado pela Folha.
O mandatário contou ter questionado seu então ministro da Justiça sobre o porquê outros deputados, em situações similares, não eram também investigados.
Moro deixou o governo em abril de 2020, sob acusação de interferência na PF pelo presidente. Bolsonaro, por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), é investigado a respeito dessas declarações.
O evento em que o presidente disparou contra Moro foi a respeito do Dia Internacional da Corrupção, tema sobre o qual o Ministério da Justiça tem participação.
O governo também apresentou um minipacote com três medidas para combater o crime: projeto de lei para regulamentar o lobby, decreto para aumentar transparência de agenda pública; e outro para aprimorar a proteção ao servidor que denunciar irregularidades.
O projeto de lei chega ao Congresso um ano depois de o governo ter prometido enviá-lo, no final de 2020, quando apresentou também um Plano Anticorrupção.
De acordo com o Palácio do Planalto, as medidas “visam tornar mais clara a representação privada de interesses, possibilitando, com isso, maior efetividade na repressão às condutas reprováveis”. O texto ainda não foi divulgado na íntegra.
Dentre as mudanças, segundo o governo, o texto que regulamenta o lobby prevê “normas sobre audiência com lobistas, citando a obrigação de haver mais de um agente público; divulgação de agenda, inclusive em reuniões na internet; a vedação de recebimento de presentes e a regulação das hipóteses, nas quais podem ser recebidos brindes pelo agente público; e hospitalidade, este último, nos casos em que agente público viaja representando o ente público em evento de particulares.”.
A discussão já é antiga no Congresso. Parlamentares alegam que, ao tornar o processo mais transparente, reduz a possibilidade de corrupção.
Já o decreto sobre e-Agendas diz respeito à “divulgação da agenda de compromissos públicos e a participação de agentes públicos, no âmbito do Poder Executivo federal, em audiências e sobre a concessão de hospitalidades por agente privado”.
Entretanto, este não é um hábito comum no próprio Planalto. A agenda do presidente não é divulgada na íntegra ou com detalhes, sobre, por exemplo, quem esteve presente. Muitos encontros, descobre-se que ocorreram, por publicações em redes sociais.
No segundo decreto, o governo destaca a forma de ampliar a proteção ao sigilo do denunciante e garante maior gestão da CGU (Controladoria-Geral da União) para garantir alteração do local de trabalho do denunciante, para evitar retaliações.
Neste ano, o servidor Luis Ricardo Miranda, do Ministério da Saúde, denunciou suspeitas de irregularidade e pressão para a compra e importação da vacina Covaxin.
Irmão do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), ele levou o caso acompanhado do parlamentar ao presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o deputado, Bolsonaro perguntou se o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), estava envolvido na compra do imunizante. O presidente teria se comprometido a pedir investigação da Polícia Federal.
Bolsonaro reconheceu o encontro, mas disse que pediu ao general Eduardo Pazuello, então ministro da Saúde, apurar as suspeitas. O militar afirma que nada de irregular foi encontrado.
O caso foi alvo de investigação pela CPI da Covid no Senado e da CGU. O servidor está hoje nos Estados Unidos.
presidente Jair Bolsonaro (PL) xingou nesta quinta-feira (9) o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), por sua decisão de adotar o passaporte da vacina no estado a partir de 15 de dezembro, caso o governo federal não o faça antes disso. Apesar de receber apoio de sanitaristas, a promessa de Doria pode esbarrar em questões jurídicas, já que o Executivo federal é o responsável por fiscalizar as fronteiras. Isso impediria o tucano de cobrar o passaporte da vacina, por exemplo, no pouso de passageiros no aeroporto internacional de Guarulhos.
Antes de disparar contra Doria, Bolsonaro disse que o governador de Rondônia, Marcos Rocha (PSL), vai sancionar lei que proíbe a cobrança do comprovante de imunização.
– Já um governador aqui, da região Sudeste, quer fazer o contrário e ameaça: “Ninguém vai entrar no meu estado”. Teu estado é o cac, po! – gritou o presidente.
A declaração ocorreu em cerimônia alusiva ao Dia Internacional contra a Corrupção, no Palácio do Planalto, na presença de ministros e parlamentares.
– Tem que lutar, poxa – clamou, em protesto contra as restrições.
Bolsonaro ainda disse que não poderia aceitar a obrigação do cartão vacinal no país, já que ele mesmo não se imunizou.
Nesta quinta-feira, o governo publicou portaria em que estabelece quarentena de cinco dias para quem entrar em território nacional por via aérea sem ter se vacinado. Os imunizados estão livres de quarentena. As regras valem a partir de sábado.
Os deputados federais votados de Humildes vão ter um relatório sobre o que obtiveram de recursos para aquele distrito, ao longo deste 2021, promete o vereador Zé Curuca (DEM), um dos principais representantes políticos locais. O objetivo, segundo ele, é “demonstrar o que trouxe cada um, inclusive aquele que apoiei, o deputado federal José Nunes”. Afirma que não que ser polêmico, na Casa Legislativa, mas ser “homem de trabalho, para ao final do ano, poder expor os benefícios que busquei e consegui para as comunidades”.
Este diagnóstico, diz o vereador, vai revelar o que cada parlamentar tem feito pelo distrito, ajudando aos eleitores no sentido de valorizar aqueles que corresponderam às suas expectativas e, do outro lado, constatar os que se encontram em dívida com a população. Humildes é o maior distrito de Feira de Santana e tem porte de cidade, sendo maior, em população, que dezenas de municípios da Bahia. “É um local muito visado pelos políticos, mas que precisa receber deles a devida atenção”, avalia.
Imagem ilustrativa | Foto: Marcelo Camargo / Arquivo Agência Brasil
A Receita Federal, em ação integrada com a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, deflagrou nesta quinta-feira (9) a Operação STRIKE, com o objetivo de desarticular uma organização responsável por desviar milhões de reais da verba da saúde. Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas cidades de Salvador, Camaçari e Lauro de Freitas. Em Salvador, os mandados são cumpridos na sede da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e no IGH (Instituto de Gestão e Humanização).
Foram expedidos pela 2ª Vara Especializada Criminal da Seção Judiciária da Bahia 14 mandados de busca e apreensão em residências e em empresas ligadas ao esquema. A Justiça Federal também decretou o sequestro de bens e o bloqueio de recursos financeiros dos envolvidos. Participam da operação 15 Auditores-Fiscais da Receita Federal, 5 Analistas Tributários, 16 Auditores da CGU e 50 Policiais Federais.
As investigações identificaram indícios da prática de crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e fraude à licitação. Estima-se um lançamento tributário de meio bilhão de reais apenas para os anos 2017 e 2018.
Durante as fiscalizações, os Auditores-Fiscais da Receita Federal demonstraram que um instituto estava se utilizando de interpostas pessoas físicas e jurídicas (“laranjas”) para disfarçar o repasse de dinheiro em benefício de seus dirigentes, o que resultou na representação pela suspensão de sua imunidade tributária no período fiscalizado.
As empresas pagavam financiamentos de imóveis e veículos, mensalidades de faculdade e escolas, salários de empregados e outras contas vinculadas aos dirigentes. O nome da operação se deve ao fato de terem sido identificadas, de uma vez só, várias empresas em nome de interpostas pessoas utilizadas pela organização investigada para transferência disfarçada de recursos.
O acupunturista de 62 anos foi indiciado por cometer atrocidades após adotar dois irmãos, um de 6 e ou outro de 7 anos. De acordo com a investigação da Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente, o homem acorrentava, espancava e estuprava as vítimas, obrigando-as ainda a fazer sexo oral e anal com ele, em um apartamento localizado na Asa Sul (DF). O suspeito chegou a ter sua prisão preventiva solicitada pela Polícia Civil e aprovada pelo Judiciário. No entanto, os advogados de defesa dele conseguiram um habeas corpus na Justiça, e a detenção preventiva foi revogada.
Segundo informações da coluna Na Mira, do portal Metrópoles, as crianças confirmaram o horror que viviam sob a tutela do acupunturista, durante depoimentos especiais prestados à DPCA.
O inquérito foi instaurado após denúncias feitas pela até então companheira do suspeito.
O homem foi indiciado por estupro de vulnerável e perdeu a guarda das crianças, que atualmente estão sob a tutela do estado. Ele virou réu após a denúncia ser aceita pela 8ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT), e o caso tramita em sigilo.
Feira de Santana está sediando o XIV Seminário Estadual de Conselheiros Tutelares, que tem com o tema “A dura realidade dos conselheiros tutelares na defesa das crianças e adolescentes e a dignidade da pessoa humana”. O evento foi aberto na última terça-feira, 7, e prossegue até esta quinta-feira, 9, reunindo representantes de mais de 80 municípios baianos.
A inciativa é da Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia (ACTEBA). “O objetivo desse encontro é subsidiar tecnicamente esses profissionais para que possam trabalhar de forma mais qualificada e eficiente nos municípios”, afirma o presidente da entidade, Sales Barbosa. Entre os temas abordados estão a atuação prática dos conselhos e a saúde mental dos conselheiros.
O evento acontece no auditório do restaurante Killogrill e tem o apoio da Prefeitura de Feira, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso).
O titular da pasta, Antônio Carlos Borges Júnior, destaca a importância do seminário ao abordar as dificuldades vivenciadas pelos conselheiros que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. O município dispõe de quatro conselhos tutelares. “Esse seminário vem agregar informações daqueles que conhecem de perto a realidade dos conselhos tutelares”, disse.
A construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no distrito de Humildes, iniciada há apenas três meses, segue em bom ritmo. Os serviços estão concentrados na fundação com a construção das sapatas. O muro, no entorno do equipamento, já foi erguido. A próxima etapa contempla os pilares e estrutura com vigas baldrame.
Com mais de 1.050 metros quadrados de área útil a ser construída, a unidade de saúde está orçada em R$ 2.341.849,36. A previsão é de que a obra seja concluída em setembro do próximo ano. A execução dos serviços está sob a responsabilidade da empresa T&F, contratada pela Prefeitura de Feira.
A unidade é classificada como porte I, oferecendo serviços semelhantes à UPA da Mangabeira e com capacidade de atendimento médio para mais de 135 pacientes/dia.
A UPA poderá oferecer aos moradores de Humildes uma média de 2.250 atendimentos médicos mensais de pronto atendimento – aqueles pacientes assistidos e liberados em até 6 horas – e outros 2.250 serviços mensais de acolhimento.
O equipamento municipal de saúde vai dispor de 12 leitos, sendo três de observação infantil, um de isolamento, duas salas vermelhas, três de observação feminina e outros três masculina – podendo promover 400 atendimentos mensais de observação de urgência e emergência.
Outra vantagem é que exames laboratoriais (capacidade mensal de 3.100) e de imagem, como Raio-X (capacidade mensal de 500) e eletrocardiograma, serão feitos no próprio local, dando mais agilidade no tratamento e diagnóstico.
A unidade vai dispor ainda de recepção e salas para medicação, sutura e curativo, exame clínico, assistência social, Raio-X, eletrocardiograma, necrotério, quartos de isolamento, vestiários masculino e feminino, além de sanitários adaptados para Pessoas Com Deficiência (PCD).
O equipamento vai funcionar 24 horas por dia, durante toda a semana, e será equipado para atender grande parte das urgências e emergências, contribuindo com a redução do número de pacientes nas filas dos prontos-socorros e hospitais.
O texto propõe o aumento do limite de dinheiro vivo que viajantes podem levar para o exterior: em vez dos atuais R$ 10 mil seriam US$ 10 mil
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
O Senado aprovou na quarta-feira (8) o projeto do novo marco legal do câmbio (PL 5.387/2019), que facilita o uso da moeda brasileira em transações internacionais.
A matéria também abre espaço para bancos e instituições financeiras brasileiros investirem no exterior recursos captados no país ou no exterior. Há ainda medidas para pessoas físicas, que poderão investir em dólar no Brasil.
O texto propõe o aumento do limite de dinheiro vivo que viajantes podem levar para o exterior: em vez dos atuais R$ 10 mil seriam US$ 10 mil.
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