Multa foi aplicada pelo Procon e mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo
Globo “derretendo” Arte: Pleno.News
A TV Globo foi condenada a pagar multa de quase R$ 10 milhões ao Procon por propaganda enganosa em relação à transmissão de jogos das Séries A e B do Campeonato Brasileiro de 2019. A condenação foi em segunda instância, na 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.
De acordo com o Procon, a Globo anunciou a transmissão de todas as partidas do Brasileirão nos canais Premiere e no streaming Premiere Play. entretanto, a emissora não havia fechado acordo com o Palmeiras e com o Athletico Paranaense. Sendo assim, os jogos do Palmeiras só passaram a ser transmitidos a partir da 6ª rodada. Já com o Athletico, nem chegou a haver acerto.
Além de sentirem-se lesados com o torneio “incompleto”, os usuários também reclamaram que não receberam o dinheiro de volta após o cancelamento.
Para o Procon, houve descumprimento do dever de informação e transparência em razão de uma oferta que a Globo sabia ser inverídica, já que ainda não detinha os direitos de imagem de todos os clubes.
A Globo, por sua vez, acionou o Judiciário em busca da nulidade da multa, sob a alegação de que houve abuso do Procon. Os advogados da emissora carioca afirmam que o órgão usou documentos de 2018 como se fossem de 2019.
A queixa da emissora ainda rendeu uma “bronca” do desembargador responsável pelo caso.
– Sobre a alegação que o valor da receita bruta adotado está equivocado, é certo que a situação foi ocasionada pela própria apelante, que não apresentou comprovação de sua receita mensal no prazo da defesa administrativa, inviabilizando, naquela seara, a alteração do valor estimado pelo entidade autuante. Descabido esperar que diante da inércia da infratora, precisasse a Fundação Procon sair à busca de balanços patrimoniais para obtenção de sua real receita – disse o juiz em despacho.
Isto posto, o magistrado manteve condenação de quase R$ 10 milhões de multa por propaganda enganosa.
– Em suma, fica confirmado o decreto de improcedência do pedido, mantida a higidez do auto de infração e da penalidade dele resultante, no valor de R$ R$9.990.546,49 – concluiu.
Medida vale até o fim do ano e pretende conter inflação
Foto: Marcello Casal Jr
Até o fim do ano, o etanol e seis alimentos não pagarão imposto para entrarem no país. A redução a zero das alíquotas foi anunciada hoje (21) à noite pelo Ministério da Economia, após reunião extraordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
A medida beneficia os seguintes alimentos: café, margarina, queijo, macarrão, açúcar e óleo de soja. Em relação ao etanol, a alíquota foi zerada tanto para o álcool misturado na gasolina como para o vendido separadamente. O imposto será zerado a partir de quarta-feira (23), quando a medida for publicada no Diário Oficial da União.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, a medida tem como objetivo segurar a inflação. “Estamos preocupados com o impacto da inflação sobre a população. Estamos definindo redução a zero da tarifa de importação de pouco mais de sete produtos até o final do ano. Isso não resolve a inflação, isso é com política monetária, mas gera um importante incentivo”, declarou.
De acordo com a pasta, a medida fará o preço da gasolina cair até R$ 0,20 para o consumidor. Atualmente, o litro da gasolina tem 25% de álcool anidro. Por causa da alta recente dos combustíveis, o governo espera que a redução da tarifa de importação praticamente zere os efeitos do último aumento.
“Nós temos uma estimativa que isso poderia levar a uma redução do preço da gasolina da ordem de R$ 0,20 na bomba. Isso é uma análise estática. Na prática, essa medida vai acabar arrefecendo a dinâmica de crescimento dos preços na ordem de R$ 0,20”, disse o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz.
Em relação aos produtos alimentícios, o Ministério da Economia informou que os produtos beneficiados são o que mais estão pesando na inflação, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Esse indicador mede o impacto dos preços sobre as famílias de menor renda.
Atualmente, o café paga Imposto de Importação de 9%; a margarina, 10,8%; o queijo, 28%; o macarrão, 14,4%; o açúcar, 16%; o óleo de soja, 9% e o etanol, 18%.
Bens de capital
A Camex também aprovou a redução em mais 10%, até o fim do ano, o Imposto de Importação sobre bens de capital (máquinas usadas em indústrias) e sobre bens de informática e de telecomunicações, como computadores, tablets e celulares. A medida pretende facilitar a compra de equipamentos usados pelos produtores industriais e baratear o preço de alguns itens tecnológicos, quase sempre importados.
Em março do ano passado, o governo tinha cortado em 10% a tarifa para a importação de bens de capital e de telecomunicações. No total, o corte chega a 20%.
Até o início do ano passado, as tarifas de importação desses produtos variavam de zero a 16% para as mercadorias que pagam a tarifa externa comum (TEC) do Mercosul. Com a primeira redução, a faixa tinha passado de 0% a 14,4%. Agora, as alíquotas passaram de 0% a 12,8%.
Em novembro do ano passado, o governo reduziu em 10% a tarifa de 87% dos bens e serviços importados até o fim deste ano. Na época, o governo alegou a necessidade de aliviar os efeitos da pandemia de covid-19 e que a medida já havia sido acertada com a Argentina.
Segundo o Ministério da Economia, o governo deverá deixar de arrecadar R$ 1 bilhão com as medidas até o fim do ano.
O ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (DEM), falou em entrevista na tarde desta segunda (21), sobre o compromisso em realizar concursos públicos para policiais e profissionais da segurança pública.
Durante os governos do PT, Venezuela e Cuba receberam quase R$ 11 bilhões em forma de empréstimos do BNDES. Desde 2018, os países deixaram de pagar mais de R$ 3,5 bilhões.
Como analisa Augusto Nunes, não foram os únicos premiados pelo banco nem são os únicos caloteiros. De 2007 a 2015, 148 empréstimos a 15 nações economicamente frágeis esvaziaram os cofres do BNDES em quase R$ 50 bilhões.
“Todos os devedores foram selecionados, não por critérios financeiros, mas por afinidades pessoais, políticas e ideológicas com os governos do PT”, diz Nunes. E completa:
“A conta da irresponsabilidade perdulária começou a chegar em 2018, previsivelmente em forma de calote”.
Nesta segunda-feira (21), apenas dois casos positivos foram confirmados pela Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O município atingiu a marca de 51.282 recuperados da doença, índice que representa 73,5% dos confirmados. O boletim epidemiológico contabiliza quatro pacientes hospitalizados com Covid-19 no município.
Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana NÚMEROS DESTA SEGUNDA-FEIRA 21 de março de 2022
Casos confirmados no dia: 2 Pacientes recuperados no dia: 8 Resultados negativos no dia: 53 Total de pacientes hospitalizados no município: 4 Óbito comunicado no dia: 0
RESULTADOS DOS EXAMES REALIZADOS POR LABORATÓRIOS PARTICULARES ENTRE OS DIAS 05/01 E 17/03
Positivos: 267 Negativos: 375
NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 70 (Dados da Sesab) Total de casos confirmados no município: 69.724 Total de recuperados no município: 51.282 Total de exames negativos: 105.424 Total de óbitos: 1.082
O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (21) do lançamento de medidas de incentivo à produção e ao uso sustentável do biometano. O combustível renovável é obtido pela purificação do biogás e pode substituir o gás natural, o diesel e a gasolina.
Após entrevista no jardim do Palácio da Alvorada, Bolsonaro dirigiu um trator movido a biometano até o Palácio do Planato. Ele levou aproximadmente dez minutos para fazer o trajeto de cerca de quatro quilômetros entre a residência oficial e o Planalto.
O ministro de Meio Ambiente, Joaquim Leite, assinou portaria que cria o Programa Nacional de Redução de Emissões de Metano, o Metano Zero, que representará avanços na geração e no aproveitamento de biometano a partir de resíduos urbanos e rurais.
“O programa Metano Zero trata o lixo da cidade, o lixo do campo. São resíduos de aves, suínos, cana de açúcar, laticínios e aterros sanitários. Tudo isso para gerar o biogás, que gera energia, e o biometano, que gera o combustível para veículos pesados. Teremos a oportunidade de andar em caminhões, tratores e ônibus movidos a biometano, reduzindo o custo de combustível”, afirmou Leite.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, assinou portaria que inclui investimentos em biometano no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura (Reidi). A portaria isentará novos projetos da cobrança de PIS/Cofins para aquisição de máquinas, materiais de construção e equipamentos. Contribuirá, assim, para a construção de novas plantas de produção do biocombustível, ampliando a oferta e causando impacto positivo na sustentabilidade energética e ambiental.
“Estamos dando novo passo para a consolidação de um mercado aberto e competitivo que buscamos, ao proporcionar aos investidores de bioenergia a mesma condição de que já dispunham os produtores de gás natural”, afirmou Albuquerque.
De acordo com o governo federal, a inserção do biometano vai proporcionar a construção de novas plantas para produção do combustível, aumentando a oferta do produto e a instalação de corredores verdes para abastecimento de veículos pesados, com impacto na redução de emissões de gases de efeito estufa. O total de investimento previsto é superior a R$ 7 bilhões, com geração de pelo menos 6.500 empregos, na construção e operação das novas unidades. A ideia é construir 25 novas plantas em seis estados (SP, RS, SC, GO, MT, MS).
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que em pouco tempo o país poderá ter o equivalente a quatro vezes aquilo que recebe da Bolívia em gás, sem impostos. “Se o homem do campo vai fazer algo para gerar energia, não vai pagar PIS, Cofins, tampouco o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Ou seja, é uma energia que, além de própria, não tem esse custo elevado na ponta da linha que temos com impostos”.
Especialista em na área digital, Alan Campos Elias Thomaz foi nomeado pela plataforma como representante no Brasil
Alan Campos Elias Thomaz foi escolhido como representante do Telegram Foto: Divulgação/Campos Thomaz Advogados
Para cumprir uma das exigências feitas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como forma de evitar o bloqueio do funcionamento no Brasil, o Telegramnomeou um representante para atender as demandas legais da plataforma no país. O escolhido para a função foi o advogado brasileiro Alan Campos Elias Thomaz, especialista em direito digital.
Alan é um dos fundadores de um escritório de advocacia aberto no início de 2021 e especializado na área digital. Em seu perfil na rede social LinkedIn, o advogado informa que tem mais de 12 anos na prática privada de advocacia e que “possui experiência única em muitas áreas que afetam a indústria de tecnologia”.
Thomaz ressalta que é especializado em áreas como direito cibernético e direito da internet, privacidade, proteção de dados, segurança cibernética, capital de risco, direito comercial, contratos e questões de propriedade intelectual. O advogado diz também que já representou “clientes de alto perfil dos setores de tecnologia, bancos e saúde”.
FORMAÇÃO E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL O representante do Telegram no Brasil concluiu a graduação em Direito em 2006, pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, de São Paulo, e se tornou mestre em direito corporativo em 2020, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Além de atuar na iniciativa privada como advogado, Alan também é professor e autor de mais de 20 livros.
Sobre sua carreira profissional, o advogado destaca que iniciou na advocacia como estagiário no escritório Helena Zoia Sociedade de Advogados, e em seguida foi convidado para atuar no Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, onde permaneceu por mais de 10 anos atuando com direito digital.
Uma sessão na Câmara Municipal de Querência, a 912 km de Cuiabá, a foi interrompida após uma briga começar entre dois vereadores e um deles sacar uma arma contra o outro. A Polícia Militar precisou intervir.
De acordo com o boletim de ocorrência, durante a discussão, o vereador Neiriberto Martins Erthal, de 46 anos, se levantou, foi em direção ao vereador Edmar Lucio Batista, e deu um soco nele, iniciando a agressão.
O g1 tentou contato com o vereador Neiriberto, mas as ligações não foram atendidas.
Em nota, a Câmara de Querência disse que a sessão foi suspensa após a confusão, mas que não houve feridos. A Casa informou ainda que uma investigação policial será instaurada para apurar o caso.
“Pertinente aos vereadores envolvidos nas vias de fato, as medidas cabíveis serão tomadas em conformidade dos trâmites constantes no regimento interno desta Casa de Leis”, diz.
O vídeo de um trecho da sessão mostra o momento em que Neiriberto começa a ficar nervoso e discute com outro parlamentar. Em seguida, ele diz “O trabalho aqui é feito e é organizado. Vossa excelência, seja homem e assuma…”, o parlamentar não conclui a frase e levanta da cadeira para ir até o outro vereador.
Segundo a polícia, esse é o momento em que Neiriberto foi até Edmar e deu um soco nele.
Em seguida, Neiriberto e desequilibrou e caiu no chão, momento em que Edmar o agrediu. A equipe da Policia Militar interveio, para conter a briga, e quando afastava Neiriberto do local, o parlamentar sacou uma arma e fez ameaças contra Edmar.
O militar conseguiu conter o vereador e levá-lo para outra sala, e quando percebeu que o suspeito estava com arma em punho, conduziu o vereador Edmar para o abrigo atrás da bancada e posteriormente para fora do plenário.
Ainda segundo as informações da PM, não houve disparo de arma de fogo e a arma usada na ameaça não foi encontrada.
As partes foram conduzidas para à delegacia para registrarem a ocorrência. A advogada da câmara de vereadores se fez presente . A vítima, Edmar, não manifestou interesse de representar contra o colega.
O pré-candidato ao Governo do Estado ACM Neto (União Brasil) voltou a criticar, nesta segunda-feira (21), as gestões petistas na segurança pública e afirmou que mais de 290 municípios da Bahia têm apenas dois policiais, em entrevista ao programa Brasil Urgente, da TV Band Bahia. O número representa quase 70% do total de cidades do Estado.
“Mais de 290 municípios da Bahia têm apenas dois policiais, quando não têm ninguém. Imagine o que é uma cidade com extensão territorial grande apenas com dois policiais se revezando para tomar conta do município todo. É impossível. A gente chega em muitos lugares, quem está botando combustível nas viaturas para ela não parar é o prefeito”, disse.
“Então, vai ser preciso ter investimento. Vamos ter que fazer concurso para contratar novos profissionais, vamos ter que melhorar a remuneração dos policiais, trazer tecnologia, olhar no Brasil que está dando certo e trazer pra Bahia. Porque lugar de bandido vai ser na cadeia”, acrescentou o ex-prefeito de Salvador.
Neto voltou a destacar que o governo petista tem transferido responsabilidade na área, ao citar questões nacionais. Contudo, ele pontuou que outros estados conseguiram reduzir os índices de criminalidade, enquanto a Bahia vai na contramão e tem registrado aumento e se mantém na liderança do ranking de homicídios.
Debate – O pré-candidato ainda confirmou sua participação no primeiro debate para a disputa pelo governo, que será realizado pela Band no dia 7 de agosto. “Aproveitar para confirmar que vamos estar aqui nos estúdios da Band fazendo o primeiro debate para o governo do estado. Se tem uma coisa que empolga, que me deixa entusiasmado é debate, porque é a hora que o eleitor tem para confrontar os candidatos, para conhecer mais as ideias”, disse.
Pesquisas – ACM Neto comentou ainda sobre pesquisas de intenção de votos que estão sem realizadas, mas sem citar nomes de institutos. “Vão aparecer várias pesquisas fakes, que a gente tem que desconfiar para ver quem é que está contratando, onde está sendo feita, se o instituto é sério ou se não é sério, tentando iludir, enganar as pessoas. Mas quem está em casa nos assistindo sabe que na verdade a grande pesquisa a gente busca com o sentimento das pessoas nas ruas. Eu tenho andado por toda a Bahia, e só tenho a agradecer o carinho e a acolhida dos baianos”, afirmou.
Vídeo mostra momento em que shopping center em Kiev foi destruído por um ataque de mísseis russos, que deixou ao menos oito mortos. As imagens foram divulgadas pelo Ministério da Defesa da Rússia.
Não está claro que tipo de míssil foi usado, mas o impacto foi forte o suficiente para explodir todas as janelas do shopping e danificar a estrutura, além de incinerar veículos no estacionamento.
Os militares da Rússia alegaram que havia no local lançadores de mísseis ucranianos. A Ucrânia não menciona existência de tropas no local comercial.
