O jornal Estado de S. Paulo, divulgou neste domingo (23), um editorial intitulado ‘O mal que Lula faz à democracia’, e afirma que ‘As sondagens de intenção de voto mostram que parte do eleitorado está se esquecendo de quem é Lula‘.
Eis o editorial do Estadão:
Considerando tudo o que o PT fez e deixou de fazer ao longo de seus 40 anos de existência – muito especialmente, no período em que Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff estiveram no Palácio do Planalto –, uma nova candidatura petista à Presidência da República não deveria suscitar entusiasmo na população. A legenda que supostamente seria progressista, ética e renovadora da política percorreu um caminho muito diferente, colecionando casos de corrupção, aparelhamento do Estado, apropriação do público para fins privados e políticas econômicas desastradas. No entanto, apesar de todo esse passivo, Luiz Inácio Lula da Silva tem aparecido em primeiro lugar nas sondagens de intenção de voto para presidente da República. Às vezes, com margem de vantagem suficiente para a vitória em primeiro turno. Sabe-se que as eleições ainda estão distantes no tempo e na cabeça do eleitor. As pesquisas de agora não se prestam a prever o que vai ocorrer em outubro nas urnas. Há tempo para muitas mudanças. De toda forma, as sondagens revelam um dado importantíssimo: parte do eleitorado está se esquecendo de quem é Lula. Convém, portanto, resgatar essa memória. Para começar, o líder petista não tem nenhuma credencial para se apresentar como o salvador da democracia. Antes de assumir o governo federal, o PT notabilizou-se por uma oposição absolutamente irresponsável, numa lógica de quanto pior para o País, melhor para Lula. Sem base jurídica, apenas para criar instabilidade, o partido apresentou pedidos de impeachment contra Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. Sabotou sistematicamente os projetos apresentados pelo Executivo. Fechada ao diálogo, a legenda de Lula tratava tudo o que viesse do governo federal – rigorosamente tudo: Plano Real, modernização do sistema de telefonia, criação das agências reguladoras ou mesmo propostas de melhoria para a educação pública – como ocasião para criar desgaste.
Depois de chegar ao Palácio do Planalto, o PT continuou sua tradição antidemocrática. Apenas mudou de lado na mesa. São famosos e variados os escândalos de fisiologismo do partido de Lula. O mensalão é caso paradigmático de perversão do regime democrático, com uso de dinheiro público para manipular a representação política.
O petrolão foi ainda mais perverso, ao colocar toda a estrutura do Estado, incluindo estatais e empresas de capital misto, a serviço do interesse eleitoral do partido. Não foi apenas um conjunto de ações para desviar uma enorme quantidade de dinheiro público e privado. Todo o esquema estava orientado a alimentar a máquina eleitoral de Lula.
Também nas relações com os grupos políticos divergentes, Lula manteve, uma vez no poder, a mesma trilha antidemocrática. Passou a deslegitimar toda e qualquer oposição ao seu governo, criando uma das mais infames campanhas de incivilidade, intolerância e autoritarismo da história nacional: a do “nós” (os virtuosos petistas) contra “eles” (todos os que não aceitam Lula como seu salvador). O País segue ainda padecendo diariamente dessa irresponsável divisão social, da qual, não por acaso, Lula pretende extrair os votos para voltar à Presidência.
A atuação antidemocrática de Lula continuou após a saída do PT do governo federal. Nos últimos anos, o líder petista dedicou-se a desmoralizar, perante o mundo, o Estado Democrático de Direito brasileiro. Em vez de uma defesa técnica nas várias ações penais em que se viu envolvido, Lula promoveu verdadeira campanha difamatória contra o Judiciário, sugerindo que, por trás de cada condenação, mesmo colegiada e amplamente baseada em provas, havia uma conspiração (internacional!) para prejudicá-lo. A decisão do Supremo sobre a incompetência de determinado juízo, que libertou Lula, não torna menos grave o comportamento do ex-presidente e do PT. Ao se apresentar como perseguido político, Lula deixa claro que não acredita nas instituições democráticas do País.
Depois do ambiente de ameaças e de ataques à democracia criado pelo bolsonarismo – a exigir uma resposta responsável dos partidos e dos eleitores –, parece piada de mau gosto com o País pensar no PT como eventual solução. Lula nunca tratou bem a democracia brasileira.
Texto, publicado no Diário Oficial da União desta segunda, mantém a previsão de verba para pagamento de reajustes de carreiras federais
Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil
Sancionado na sexta-feira (21), foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24) o orçamento federal de 2022. O presidente Jair Bolsonaro fez vetos parciais. Mas manteve a previsão de R$ 1,7 bilhão para a restruturação de carreiras federais.
A versão final do orçamento, contudo, não especifica quais categorias serão contempladas. Na proposta aprovada pelo Congresso Nacional, o valor seria destinado a carreiras da área de segurança.
O orçamento da União deste ano prevê um total das despesas em R$ 4.730.024.789.081,00, dos quais R$ 1.884.865.486.134,00 serão aplicados no pagamento dívida pública. Incluindo o orçamento de investimento, o total é R$ 4.826.536.184.933,00.
A peça sancionada estima um déficit primário de R$ 79,3 bilhões, montante inferior ao previsto inicialmente pelo governo federal, de R$ 170,5 bilhões.
Departamento de Estado afirma que pode haver uma invasão russa a qualquer momento
Emabixada dos EUA na Ucrânia Foto: EFE/EPA/Sergey Dolzhenko
Os Estados Unidos ordenaram neste domingo que as famílias dos funcionários da sua embaixada na Ucrânia deixassem o país e autorizaram a saída de pessoal não essencial diante da “ameaça contínua de uma ação militar por parte da Rússia”.
O Departamento de Estado afirmou em um comunicado que também aconselhava a todos os americanos que estão na Ucrânia a deixarem o país.
– Há relatos de que a Rússia está planejando uma ação militar significativa contra a Ucrânia e as condições de segurança, particularmente nas fronteiras da Ucrânia, na Crimeia e em áreas do leste da Ucrânia controladas pela Rússia são ‘imprevisíveis’ e podem ‘deteriorar-se’ sem aviso prévio – advertiu o Departamento de Estado.
O comunicado enfatiza que os americanos devem estar cientes de que a ação militar russa em qualquer lugar na Ucrânia poderá “ter um sério impacto na embaixada dos EUA” e sua capacidade de fornecer serviços consulares.
Por isso, insistiu que os americanos que estão no país “devem sair usando transporte comercial ou qualquer outra opção privada disponível”.
O Departamento de Estado também pediu a todos os americanos que se registrem em seu site para situações de crises como a atual para poder contatá-los, se necessário.
Mais de 240 mil contribuintes que caíram na malha fina nos últimos anos, por inconsistências nas declarações do Imposto de Renda (IR), mas que acertaram as pendências com a Receita, poderão consultar, a partir das 9h de hoje (24), lote residual de restituições do IR Pessoa Física (IRPF).
O pagamento das restituições será depositado diretamente na conta bancária informada na Declaração do Imposto de Renda. A soma dos valores restituídos é superior a R$ 281 milhões. Desse total, mais de R$ 96 milhões serão pagos a 43.306 contribuintes que têm prioridade legal – idosos acima de 60 anos, pessoas com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Foram contemplados também 197.438 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 16/01/2022.
Para consultar, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Se identificar alguma pendência na declaração, pode retificá-la, corrigindo as informações que estejam erradas.
A Receita Federal disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que possibilita consultar informações sobre liberação das restituições do IRPF e situação cadastral de inscrição no CPF.
Se, por algum motivo, o crédito não for feito, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o contribuinte poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor da restituição no prazo de um ano, deverá solicitá-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Somos o país em que causídicos milionários e bem relacionados têm licença tácita para frequentar as altas Cortes vestindo traje-informal-completo, da bermuda ao sapatênis — privilégio, por exemplo, de Antônio Carlos de Almeida Castro, o dr. Kakay.
É por estas bandas que um político (ex) corrupto condenado em várias instâncias se vê homenageado por aplicadores do direito como “o símbolo mais elevado da Justiça” — palavras do dr. Alberto Toron.
No Supremo, um terrorista assassino teve sua inocência sustentada na tribuna por um advogado que, apesar (ou em razão) dessa mentira, se credenciou para ocupar uma cadeira no próprio STF. Assim ascendeu ao cargo o ministro progressista Luís Roberto Barroso.
Em declarações, discursos e delírios dos criminalistas, há tantas pérolas da bandidolatria que seria possível fazer um colar
Todavia — com a necessária ressalva de que tudo é possível no “faroeste à brasileira”, essa terra sem lei onde o bandido é amigo do xerife e quer prender o mocinho —, a facção dos advogados pela impunidade atingiu um recorde insuperável na fala recente do dr. Antônio Claudio Mariz:
“Se o crime já aconteceu, de que adianta punir? Que se puna, mas que não se ache que a punição irá combater a corrupção”.
É de imaginar a falta de educação que impera no lar da família Mariz, onde aparentemente a advertência, a repreensão e a punição em geral são vistas como mecanismos inúteis para desestimular, dissuadir e — por que não — combater o mau comportamento. Pelo bem das novas gerações, torcemos para que a casa do ferreiro tenha espetos de pau e que essa leniência com a corrupção adulta não se estenda à malcriação infantil.
A preocupação com a criação dos pequeninos é legítima — em declarações, discursos e delírios anteriores do criminalista, há tantas outras pérolas da bandidolatria que seria possível fazer um colar:
“Não se combatem corrupção e crimes com cadeia”; “O que evita o crime são medidas que deveriam ser adotadas antes. Deveríamos ter cuidado com as crianças carentes. Temos de atacar as raízes do crime”.
Imagina o tipo de carência e privação que levou jovens pobres e inocentes, como José Dirceu, Eduardo Cunha e Sérgio Cabral, para a marginalidade! A propósito, será que os clientes presidenciáveis do dr. Antônio Claudio Mariz — a saber, Aécio Neves e Michel Temer — tiveram uma infância muito sofrida, sem o amparo das suas famílias? Coitados.
Deboche à parte, a falácia do bandido como vítima da sociedade não emplaca mais, muito menos nos crimes do colarinho-branco, e especialmente quando a elite do governo é pega desviando verba pública. Fora a desonestidade intelectual de ignorar o caráter dissuasório e preventivo da pena: em muitos casos, a mera expectativa e o receio da punição já são suficientes para fazer o indivíduo desistir da conduta socialmente indesejável. Aliás, isso não vale apenas para os clientes corruptos do dr. Mariz, vale também para as crianças malcriadas da sua família.
Câmera sofreu descarga elétrica ao filmar propaganda da atração
Funcionário do programa Faustão na Band levou choque Foto: Reprodução Band
Um dos câmeras do programa Faustão na Band precisou ser levado às pressas para o hospital após sofrer uma descarga elétrica em cima do palco da atração, na sexta-feira (21) à noite. Antônio Carlos Marin filmava um carro elétrico para uma propaganda do programa, quando tocou a maçaneta do veículo e foi arremessado violentamente no chão.
Colegas correram para ajudá-lo, mas também levaram choque – de intensidade bem menor.
O cinegrafista foi socorrido para o Hospital São Luiz, na unidade do Morumbi, na Zona Sul de São Paulo. Ele chegou até a ser encaminhado para a UTI, por precaução, mas, passado o atendimento inicial, foi transferido para um quarto comum.
Em nota, a Band afirmou ter prestado todo o apoio a Marin. A emissora disse que ele teve alta ainda na sexta-feira, e passa bem.
LEIA O COMUNICADO DA EMISSORA “A BandTV prestou todo o apoio ao funcionário, que foi atendido no ambulatório da emissora e em seguida encaminhado para atendimento no hospital São Luiz do Morumbi. Ele não foi para a UTI.
Antônio Carlos Marin teve alta no mesmo dia, passa bem e está sendo acompanhado pelo corpo médico da Band.
O departamento de Engenharia da emissora investigou as causas do acidente e, aproveitando o recesso das gravações do Faustão, já tomou providências na questão da eletricidade estática.
Departamento de Comunicação (e Engenharia) da Band”.
Jogador acionou a Justiça contra a cantora após críticas publicadas contra ele no Twitter
Neymar Foto: EFE/Christophe Petit Tesson
Na última sexta-feira (21), Neymar disse que não viu explicação razoável na resposta enviada pela cantora Zélia Duncan à Justiça, no processo de difamação que ele move contra a artista. As informações são do portal UOL.
Em uma petição enviada ao Judiciário, o jogador de futebol destacou que teve sua honra ofendida nos tweets que a cantora publicou no ano passado. Na época, Zélia chamou o atleta de “decepção”.
O atacante do PSG acredita que Duncan extrapolou a liberdade de expressão. Segundo Neymar, ela não apresentou pedido de desculpas no processo.
No processo, a artista havia se manifestado processo alegando que apenas expôs sua opinião. Os advogados dela afirmaram que “é impossível extrair das afirmações feitas por Zélia qualquer conteúdo que seja penalmente relevante”.
A defesa da cantora lembrou ainda que Neymar é uma pessoa pública e está sujeito a críticas da imprensa e do grande público.
Nas últimas 24h, o número de pacientes internados com Covid-19 reduziu de 12 para dois, em Feira de Santana. O município atingiu a marca de 49.389 recuperados da doença, índice que representa 91,6% dos casos confirmados. Exames da Covid-19 coletados entre os dias 17 de dezembro de 2021 e 20 de janeiro de 2022 que estavam aguardando resultado do laboratório, ou seja, mais de um mês, confirmaram 303 casos positivos neste domingo (23). Devido o surgimento do surto de síndromes gripais, principalmente a Influenza, os laboratórios que realizam a coleta do exame RT-PCR no município ficaram sobrecarregados com o aumento da demanda de notificações, resultando no acúmulo de coletas e divulgação dos resultados. A sobrecarga é evidente percebida nos boletins diários da Covid-19. Entre 01 de dezembro de 2021 e janeiro deste ano, 1.693 casos foram registrados.
Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana NÚMEROS DESTE DOMINGO 23 de janeiro de 2022
Casos confirmados no dia: 303 Pacientes recuperados no dia: 21 Resultados negativos no dia: 248 Total de pacientes hospitalizados no município: 2 Óbito comunicado no dia: 0
NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 453 (Dados da Sesab) Total de casos confirmados no município: 53.866 (Período de 06 de março de 2020 a 23 de janeiro de 2022) Total de pacientes em isolamento domiciliar: 3.439 Total de recuperados no município: 49.389 Total de exames negativos: 89.852 (Período de 06 de março de 2020 a 23 de janeiro de 2022) Aguardando resultado do exame: 923 Total de óbitos: 1.026
INFORMAÇÕES TESTES RÁPIDOS
Total de testes rápidos realizados: 26.223 (Período de 06 de março de 2020 a 23 de janeiro de 2022) Resultado positivo: 5.144 (Período de 06 de março de 2020 a 23 de janeiro de 2022) Em isolamento domiciliar: 0 Resultado negativo: 21.079 (Período de 06 de março de 2020 a 23 de janeiro de 2022)
O teste rápido isoladamente não confirma nem exclui completamente o diagnóstico para Covid-19, devendo ser usado como um teste para auxílio diagnóstico, conforme a nota técnica COE Saúde Nº 54 de 08 de abril de 2020 (atualizada em 04/06/20).
INSS encerrou 2021 com 1,8 milhão de pedidos de benefícios em análise
Foto: Marcello Casal Jr
A Previdência Social iniciou 2022 com o desafio de zerar as filas. No fim do ano passado, cerca de 1,8 milhão de brasileiros estava com pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios em análise. A falta de servidores públicos para analisar os processos e a paralisação parcial de perícias médicas provocadas pela pandemia são os principais fatores.
Segundo levantamento recente do Instituto Brasileiro de Direitos Previdenciários (IBDP), 1.838.459 pedidos de benefícios aguardavam uma resposta em dezembro. A organização civil sem fins lucrativos obteve as respostas por meio de requerimento ao INSS.
Do total de pedidos em análise, cerca de 500 mil dizem respeito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência. Em relação às perícias médicas, o INSS informou ao IDBP que 457,8 mil segurados tinham consulta agendada em dezembro.
Por meio de um acordo homologado com o Supremo Tribunal Federal (STF), o INSS comprometeu-se a analisar os processos no prazo máximo de 30 a 90 dias, dependendo do tipo de benefício pedido, e a fazer as perícias médicas e de assistência social em até 45 dias, podendo chegar a 90 dias nos locais de difícil acesso. No fim de 2021, cerca de 900 mil processos estavam dentro do prazo e 900 mil com atraso em relação ao fixado pelo Supremo.
Ao assumir o cargo, em novembro, o presidente do INSS, José Carlos Oliveira, prometeu zerar a fila até julho deste ano. A promessa, no entanto, é ambiciosa.
Considerando o estoque de cerca de 900 mil processos em atraso, o INSS precisará analisar 131 mil pedidos extras por mês para eliminar a fila. Atualmente, o órgão recebe, em média, 800 mil pedidos por mês – entre entradas de benefícios, perícias e agendamentos – e processa cerca de 700 mil.
Histórico
O estoque de processos em análise estava em 2,3 milhões no fim de 2019. A fila caiu para 1,5 milhão em 2020, mas voltou a subir em 2021. Em resposta ao IBDP, o INSS informou que está implementando uma série de medidas para acelerar a análise dos processos, como investimento em automação, capacitação de funcionários e remanejamento de servidores de outras áreas para analisar os benefícios, elevando em 22% a capacidade de produção.
Segundo o INSS, 25% da fila deve-se à falta da apresentação de documentos pelos segurados. Em relação às perícias médicas, o órgão informou que havia conseguido diminuir em cerca de 300 mil o total de pessoas esperando consultas desde março do ano passado. Naquele mês, a lista de perícias agendadas estava em 764,2 mil.
Pandemia
O surgimento da variante Ômicron do novo coronavírus representou um obstáculo para zerar a fila das perícias. Há cerca de dez dias, o INSS suspendeu as perícias do Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade, antigo auxílio-doença. As consultas suspensas foram remarcadas para o segundo semestre, e nenhum segurado deixará de receber o benefício, que continuará a ser pago normalmente até a revisão.
Paralelamente, o INSS tenta investir na telemedicina para manter o fluxo de perícias. O órgão editou uma portaria que autoriza consultas por videoconferência em dez municípios: Francisco Morato (SP), Minas Novas (MG), Vassouras (RJ), Santo Augusto (RS), Olhos D’Água das Flores (AL), Corrente (PI), Pedro Gomes (MS), Ji Paraná (RO), Lábrea (AM) e Botas de Macaúbas (BA). A experiência-piloto terá prazo de 90 dias.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) irá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a nota técnica do Ministério da Saúde em que a pasta aponta a eficácia da hidroxicloroquina contra a Covid-19 e põe em dúvida a eficiência e a segurança das vacinas.
A ação também terá como alvo o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do órgão, Hélio Angotti Neto. Ele foi o responsável por vetar as diretrizes que contraindicam o uso de medicamentos do chamado ‘kit Covid’ para tratar o coronavírus.
Segundo o site Metrópoles, Randolfe entrará, nesta segunda-feira (24), com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e uma notícia-crime contra o secretário no STF.
Já o senador Humberto Costa (PT-PE) deve encaminhar um requerimento para a convocação de Hélio Angotti para depor à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.
NOTA TÉCNICA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE A nota técnica publicada na sexta-feira (21) pelo Ministério da Saúde para barrar as diretrizes que contraindicam o uso do chamado ‘kit Covid’ classifica a hidroxicloroquina como eficaz para o tratamento contra a Covid-19. O texto também afirma que as vacinas não demonstram a mesma efetividade, contrariando uma série de estudos e orientações sanitárias pelo mundo.
O documento é assinado apenas pelo secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde da pasta, Hélio Angotti Neto. A nota barra as diretrizes que contraindicam o “kit covid” no tratamento ambulatorial e hospitalar da doença e outras duas normas, mantendo o País sem uma recomendação oficial de como tratar pacientes de Covid-19 com quase dois anos de pandemia.
Na nota, o secretário apresentou uma tabela colocando a hidroxicloroquina em oposição às vacinas.
Uma das colunas pergunta se há demonstração de efetividade em estudos controlados e randomizados para a Covid-19. A resposta é “sim” para a hidroxicloroquina e “não” para as vacinas. A tabela contrapõe os dois métodos ao afirmar que o medicamento tem demonstração de segurança em estudos experimentais e observacionais contra a Covid e que a vacina não tem a mesma resposta.
Além disso, a cloroquina teria um custo baixo sem recomendação das sociedades médicas e sem financiamento da indústria, enquanto as vacinas representariam um custo alto com financiamento da indústria e recomendação dos especialistas.
A nota cita “treze estudos controlados e randomizados com direções de efeito favoráveis à hidroxicloroquina, com efeito médio de redução de risco relativo de 26% nas hospitalizações, altamente promissor para o uso discricionário e prosseguimento dos estudos”.
Para a falta de efetividade das vacinas, a referência citada são “dezoito ensaios não finalizados, dos quais, oito ainda em fase de recrutamento, nove ainda não finalizaram o seguimento e um finalizado, mas ainda em fase insuficiente para a avaliação de segurança, mas recomendado para ‘combate à pandemia’”.
