A Secretaria Municipal de Administração informa que o vale-transporte dos servidores será entregue a partir desta segunda-feira, 7. O atraso foi motivado pela empresa que fornece os cartões de bilhetagem eletrônica, segundo informa o secretário da pasta, José Marcondes de Carvalho.
Ainda de acordo com o gestor, outro fator que tem ocasionado o atraso é o afastamento dos servidores do órgão – diagnosticados com a Covid-19. “Alguns dos nossos serviços estão sendo impactados com a ausência desses servidores”, explica.
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedeso) publicou a relação de candidatos classificados no curso de formação do processo seletivo 001/2019, sob Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), em edição do Diário Oficial Eletrônico deste sábado, 5.
Os candidatos estão sendo convocados para nomeação. Para isso, devem comparecer à sede do órgão, situado na avenida Senhor dos Passos, 212, Centro, no prazo estabelecido na legislação em vigor, no horário das 8h às 12h e das 14h às 16h, munido de documentação oficial com foto.
Caso o candidato não compareça no prazo estipulado perderá o direito à posse e ao consequente ingresso no serviço público municipal.
Um dos projetos cria um fundo de estabilização do preço do petróleo e derivados no Brasil
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) informou que esteve reunido, nesta sexta-feira (4), com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e que ficou acertado que dois projetos que estão sob sua relatoria serão votados no Plenário no próximo dia 15: o PL 1.472/2021 e o PLP 11/2020, que buscam controlar o preço dos combustíveis. Os senadores Carlos Fávaro (PSD-MT) e Alexandre Silveira (PSD-MG) também participaram da reunião, por telefone.
O PL 1472/2021, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em dezembro do ano passado. O projeto cria um fundo de estabilização do preço do petróleo e derivados no Brasil, ao estabelecer uma nova política de preços internos de venda a distribuidores e empresas comercializadoras de derivados petrolíferos produzidos no país.
Já o PLP 11/2020 foi aprovado na Câmara dos Deputados, em outubro do ano passado, e estabelece um valor fixo para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, tornando o imposto invariável nos casos de flutuação de preço ou mudanças do câmbio.
Encontro consta na agenda oficial do chefe do Executivo
Presidente Jair Bolsonaro Foto: PR/Isac Nóbrega
Nesta segunda-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro irá se reunir com os ministros Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Edson Fachin, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A previsão é de que o encontro aconteça por volta das 11h30.
O encontro consta na agenda oficial do chefe do Executivo.
Os ministros deverão entregar a Bolsonaro o convite para a cerimônia de posse do TSE, que ocorrerá no próximo dia 28, de acordo com o Conexão Política. Na data, Fachin e Moraes assumirão a presidência e a vice-presidência do tribunal, respectivamente.
Na Corte, Fachin substituirá ministro Luís Roberto Barroso. E Moraes deve substituir Fachin no TSE durante a campanha eleitoral.
Comprovação deixa de ser presencial e baseia-se em cruzamento de dados
Uma das obrigações mais recorrentes para aposentados e pensionistas mudou neste mês. Desde a última quarta-feira (2), a prova de vida para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixou de ser presencial e passou a basear-se no cruzamento de outras bases de dados do governo.
As regras foram alteradas por portaria publicada no Diário Oficial da União. A principal novidade foi a inversão da lógica de comprovação. Em vez de o aposentado ou pensionista provar que está vivo, caberá ao INSS certificar-se de que o segurado não morreu.
Antes, o segurado precisava ir a uma agência bancária. Segurados com biometria facial registrada no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podiam fazer a prova de vida digital no aplicativo Meu INSS. Idosos a partir de 80 anos ou pessoas com dificuldade de locomoção podiam pedir visita em domicílio, agendando horário pelo telefone 135 ou pelo app Meu INSS.
Agora, a ida ao banco será opcional e usada apenas como último recurso. O INSS terá acesso a dados como votação em eleições; registro de transferências de bens; vacinação; consultas pelo Sistema Único de Saúde; ou renovação de documentos como RG, carteira de motorista ou passaporte. Se alguma movimentação tiver acontecido nos dez meses posteriores ao aniversário do segurado, o INSS considerará o beneficiário vivo.
Caso não haja registro de movimento nesse período, o próprio órgão fará outras formas de comprovação de vida, a serem definidas no futuro. Ao anunciar as novas regras, o INSS informou que estuda soluções como a generalização da prova de vida digital, com um sistema de envio de fotos por aplicativo a partir de 2023, ou a manutenção do envio de servidores públicos para a coleta de dados biométricos na casa do aposentado ou pensionista. Segundo o INSS, o novo processo será implementado gradualmente até 31 de dezembro.
O mês de aniversário do segurado como data para a prova de vida não mudou. As novas regras já valem para todos que fazem aniversário após 2 de fevereiro, data de publicação da portaria. Se o segurado quiser regularizar pendências de anos anteriores, poderá ir ao banco fazer a prova de vida presencial, se quiser. A portaria estabelece apenas que ele não pode ser obrigado pela instituição financeira a procurar uma agência bancária.
Atualmente, cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas precisam provar, todos os anos, que estão vivos, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência. De acordo com o INSS, as mudanças ocorreram para evitar ao máximo que idosos precisem sair de casa e reduzir dificuldades para segurados com problemas de saúde.
Uma equipe múltipla aprendeu a transformar as aulas tradicionais num formato para TV e Internet
Durante o ano letivo de 2021, em Feira de Santana, novos conteúdos digitais foram oferecidos aos estudantes de todos os anos escolares do Ensino Fundamental (do 1º ao 9º ano), Educação de Jovens e Adultos (EJA) e também, com alguns recursos, para a Educação Infantil.
Na estrutura montada pela Secretaria Municipal de Educação (Seduc) para a produção, no Centro de Cultura Maestro Miro, a secretária da pasta Anaci Paim preparou uma equipe múltipla – são 35 professores e 14 técnicos que aprenderam como transformar as aulas tradicionais num material específico para a Internet e para a TV aberta.
Mais que adaptação, foi necessário aliar criatividade, inovação e muita força de vontade para aprimorar o novo fazer pedagógico. “Como ser professora sem se comunicar diretamente com o principal sujeito do processo de aprendizagem?”, questiona a professora Janaína Gelma do Nascimento, mestre em Ciências e Botânica, que aceitou o desafio de coordenar a nova equipe multiprofissional.
“O planejamento, muito diálogo, a rotina e o acompanhamento das atividades foram nos moldando pouco a pouco. Com as orientações da nossa secretária e a coragem de cada membro da equipe, fomos vendo todos os dias o desenvolvimento do projeto, encontrando os ajustes que aprimoraram as aulas. Este ainda é um desafio de política pública educacional, mas conseguimos atingir um objetivo imensurável”, argumenta a professora.
INVESTIMENTO NA TV DEMOCRATIZOU ACESSO
Atingir 52 mil estudantes distribuídos em oito distritos rurais e nas dezenas de bairros que povoam Feira de Santana. Para alcançar a maior parte dos alunos, a Prefeitura de Feira de Santana investiu inicialmente na oferta dos conteúdos pela Internet, disponibilizando aulas para todos os anos escolares através do canal da Secretaria de Educação no YouTube.
Em seguida, a oferta das aulas pela TV aberta ampliou ainda mais o acesso. Para isso, a Seduc firmou contrato com a Rede Bahia e passou a oferecer sete horas por dia de programação – de segunda a sexta-feira, das 7h45 às 17h00, com intervalos específicos, nos canais 10.2 e 10.3.
“Este é um investimento cujo valor social é imensurável porque favorece o acesso à Educação para a maioria das crianças e adolescentes da nossa Feira de Santana. Com o sinal de TV aberta, as aulas chegam para todos, desde os bairros mais comuns, a periferia e aos oito distritos, onde o acesso às plataformas digitais e à internet é sempre menor”, ressalta o prefeito Colbert Martins.
Editor de TV com mais de 30 anos de experiência, Adilson Dias destaca a inovação da Educação municipal. “Levar este conteúdo digital educacional para a TV aberta é extremamente inovador. Foi um grande desafio, do qual me orgulho muito por fazer parte. Fui apenas uma peça nessa engrenagem, por outro lado, me sinto muito feliz pela dimensão social do projeto”, comemora o editor.
Mulher de 42 anos morreu após sofrer hepatite fulminante
Anvisa destacou os riscos do supostos chás emagrecedores Foto: Pexels/Nataliya Vaitkevich
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) alertou que produtos com a marca “50 Ervas Emagrecedor” estão proibidos no Brasil desde 2020, por não estarem regularizados como medicamentos. O comércio de mercadoria com propriedades terapêuticas não autorizadas é atividade “clandestina”. O alerta se dá após a morte de uma mulher que tomou o “chá emagrecedor”.
A agência destacou que o “50 Ervas Emagrecedor” não pode ser classificado como alimento ou suplemento alimentar, pois “contém ingredientes que não são autorizados para o uso em alimentos”.
– Entre esses componentes estão o chapéu-de-couro, cavalinha, douradinha, salsaparrilha, carobinha, sene, dente-de-leão, pau-ferro e centella asiática – disse, em nota. Espécies vegetais que têm autorização para uso somente em medicamentos, como fitoterápicos.
Há duas resoluções do órgão que proíbem a comercialização, a distribuição, a fabricação, a propaganda e o uso do produto, além de determinarem sua apreensão e inutilização. A primeira relativa à produção pela empresa Pró-Ervas data de 2020. Já a segunda é de 2021, referente à mercadoria da Natuviva.
Conforme informou a Anvisa, as proibições se deram após comprovada divulgação e comercialização dos produtos sem registro, notificação ou cadastro, fabricados por empresa que não possui autorização de funcionamento para fabricação de medicamentos.
O órgão ainda lembrou que qualquer produto com propriedades terapêuticas só pode ser comercializado no Brasil em farmácias ou drogarias, por serem considerados medicamentos.
– Desconfie de produtos com promessas milagrosas, que prometem emagrecimento fácil ou qualquer outro tipo de ação de tratamento, cura ou prevenção de doenças. Todo produto com ação terapêutica precisa estar regularizado na Anvisa como medicamento – finalizou.
Deputado federal Eduardo Bolsonaro Foto: PR/Alan Santos
O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) informou, neste domingo (6), por meio de seu perfil oficial no Instagram, que teve a sua conta no Twitter suspensa temporariamente por violação das regras de uso do site. A plataforma, no entanto, diz que a punição se deu por um erro do próprio sistema.
– Mais uma, agora no Twitter. E segue a pergunta: por quê? Eles não dizem nem qual post eu violei a tal política da comunidade. E lá vou eu mais uma vez tratar com advogados a questão – escreveu o filho do presidente Jair Bolsonaro.
O Twitter alegou que o sistema que monitora violação de regras teria apontado, erroneamente, problema em uma publicação do deputado. Eduardo Bolsonaro teria que aguardar um “período probatório” como punição. Entretanto, a sanção foi removida.
Na sexta-feira (4), Eduardo Bolsonaro foi alvo de críticas no Twitter, sobretudo por parte da deputada Janaína Paschoal. O parlamentar compartilhou, em suas redes sociais, uma publicação e um vídeo que dariam a entender que mulheres teriam alguma responsabilidade no acidente ocorrido com o metrô em São Paulo. Diante da publicação, Janaina afirmou que o deputado federal estava sendo “injusto com as moças” e que seria “melhor apagar” o post.
A Bahia registrou 2.305 novos casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,46%), 5.967 recuperados (+0,46%) e mais quatro mortes pela doença. Os dados são do boletim da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) divulgados neste domingo (6).
A Bahia tem 33.243 casos ativos de Covid-19. Dos 1.374.028 casos confirmados desde o início da pandemia,1.408.323 já são considerados recuperados e 28.168 evoluíram para óbito.
A ocupação dos leitos de UTI para a doença adulto está em 77% e 52%, pediátrica.
Vacinação – Até o momento a Bahia tem 11.244.711 pessoas vacinadas com a primeira dose, 264.910 com a dose única, 9.598.914 com a segunda dose e 2.710.087 com a dose de reforço. Do público de 5 a 11 anos, 209.113 crianças já foram imunizadas.
O presidente Michel Temer discursa na cerimônia de assinatura da declaração Presidencial Conjunta Brasil-Paraguai sobre Integração Física, na sede da usina hidrelétrica Itaipu Binacional, em Foz do Iguaçu (PR).
O ex-presidente da República Michel Temer foi absolvido pela Justiça Federal de Brasília da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão, que encerrou a ação penal, foi do juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal. Além de Temer, outros sete réus foram beneficiados pela decisão: o ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia); o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva; o sócio da Engevix José Antunes Sobrinho; o amigo do ex-presidente João Baptista Lima Filho, o coronel Lima; e os empresários Carlos Alberto Costa, Maria Rita Fratezi e Rodrigo Castro Alves Neves.
Para Reis Bastos, a denúncia é “genérica” e baseada exclusivamente na delação de José Antunes Sobrinho. “A extensa peça acusatória original, cuja narrativa não contém descrição objetiva de todas as circunstâncias dos atos ilícitos, como exige o art. 41 do Código de Processo Penal, imputa aos denunciados condutas desprovidas de elementos mínimos que lhe deem verossimilhança”, justificou o juiz em sua decisão. Para o Reis Bastos, os investigadores se limitaram a descrever crimes, “sem nada efetivamente provarem”.
Histórico Em março de 2019, Temer chegou a ser preso no âmbito da Operação Radioatividade, em São Paulo, por decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Ele deixou a prisão dias depois, por meio de um habeas corpus.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou indícios de fraude em contratos firmados entre a Eletronuclear e as empresas AF Consult Ltd e Engevix para um projeto de engenharia na usina nuclear de Angra 3. De acordo com a denúncia, houve direcionamento do negócio em troca de ao menos R$ 1 milhão em propina paga entre 2013 e 2014 a Michel Temer, que na época era vice-presidente, ao então ministro Moreira Franco e ao então presidente da Eletronuclear.
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