Nesta semana, o prefeito Colbert Martins Filho divulgou em suas redes sociais um vídeo para comunicar sobre os investimentos que acontecerão na cidade. O gestor solicitou à Câmara de Vereadores, autorização para novo empréstimo que será aplicado em obras e construção de viadutos.
Durante evento em Poções, ex-prefeito de Salvador disse que tem pré-candidato ao governo que fala mais do padrinho político do que de si ou de suas propostas
Foto: Gilberto Jr
O pré-candidato a governador ACM Neto (União Brasil) afirmou na noite desta sexta-feira (22), durante evento em Poções, que seus padrinhos são os mais de 10 milhões de (eleitores) baianos que querem mudar o governo. Neto também disse que tem pré-candidato ao governo que fala mais do padrinho político do que de si ou de suas propostas.
“Tem pré-candidato ao governo da Bahia que fala mais de padrinho político do que de si ou de propostas. Pois eu digo o seguinte: os meus padrinhos são os mais de 10 milhões de baianos que querem mudar o governo porque acreditam que a Bahia não pode mais ser o estado campeão da violência e último lugar em educação. São esses mais de 10 milhões de padrinhos que vão me levar à vitória em outubro”, ressaltou.
O evento político em Poções contou com a presença do vice-governador João Leão (PP), pré-candidato ao Senado, além de deputados e lideranças locais e estaduais. A primeira agenda do dia foi em Boa Nova, onde o prefeito Adonias Rocha (PSD) oficializou apoio a Neto na corrida pelo governo.
Foto: Gilberto Jr
Após o ato em Poções, Neto seguiu para Planalto, onde, em outra reunião política, voltou a destacar que estará pronto para debater a Bahia. “Eu não vou ficar nessa conversinha de ‘ah, porque eu tenho apoio de fulano, porque eu tenho apoio de beltrano’. Sabe por quê? Quando der 1º de janeiro do ano que vem não vai ser ninguém de fora que vai ter que governar a Bahia. Quem vai ter que governar a Bahia é aquele que os baianos escolherem nas urnas em outubro desse ano”, ressaltou.
“Por isso, amigas e amigos, a minha aliança, a minha fortaleza está no povo da Bahia. Eu não vou ficar me preocupando com o apoio de A, B ou C, eu me preocuparei em ter hoje sempre o apoio de quem interessa, o apoio de vocês, o apoio de Planalto, o apoio do nosso Estado. É isso que importa, e me sinto preparado para governar a Bahia com qualquer presidente que o Brasil venha a escolher em outubro”, acrescentou.
Problemas Neto voltou a destacar os problemas da Bahia, especialmente na segurança, educação e na fila da regulação. “Vamos tirar a Bahia dessa posição lamentável de campeã nacional da violência, vamos dar à Bahia o título de campeã no avanço da qualidade da educação. Porque hoje a educação da Bahia é a última colocada na avaliação nacional”, salientou.
“Da mesma forma que não dá pra projetar o futuro de uma família que depende do serviço público de saúde se por acaso alguém tiver uma doença e tiver que esperar meses ou mais de ano na fila da regulação, porque essa é a realidade vivida no interior da Bahia. Não temos hospitais regionais em quantidade suficiente pra atender os pacientes. Aqui se alguém precisa de uma cirurgia tem que rezar pra conseguir uma vaga em Vitória da Conquista ou então pra ir pra Salvador. Essa é a realidade que acontece em todas as cidades de médio e pequeno porte no nosso estado”, complementou.
Para além dos sustos, os suspenses psicológicos desafiam os espectadores a ver além da bolha, a sair da zona de conforto. É preciso estar disposto e ter uma certa bagagem intelectual para desvendar os enigmas e os jogos mentais. É, também, necessário saber controlar a ansiedade e alguns medos, porque esse tipo de suspense irá fazê-lo confrontar alguns de seus temores adormecidos no subconsciente. Se você não se garante na coragem, melhor não arriscar. Agora, se você está pronto para encarar alguns desafios, dê o play nestes filmes que estão disponíveis no seu streaming. Destaques para “A Ligação”, de 2020, de Lee Chung-hyeon; “O Poço”, de 2019, de Galder Gaztelo-Urrutia; e “Calibre”, de 2018, de Matt Palmer. Os títulos disponíveis na Netflix estão organizados de acordo com o ano de lançamento e não seguem critérios classificatórios.
Seo Yeon muda de casa para ficar próxima de sua mãe doente. Um dia recebe uma ligação de Young Sook, que afirma que sua mãe deseja matá-la. No desenrolar, é revelado que, enquanto Seo Yeon está em 2019, Young Sook está em 1999. Em suas conversas, também se descobre que ambas vivem na mesma casa, apesar de ser em tempos diferentes. A ligação irá interferir em acontecimentos da vida de Seo Yeon.
O Poço (2019), Galder Gaztelu-Urrutia
“O Poço” é uma espécie de prisão vertical com centenas de andares, onde as pessoas são colocadas para serem punidas ou em troca de algo que desejam muito. Duplas são distribuídas por andar aleatoriamente e trocadas a cada mês. No centro do lugar, desce uma plataforma, onde é colocada a comida. As refeições são oferecidas de cima para baixo, proporcionando fartura para aqueles que estão em andares superiores e escassez para quem está embaixo.
Calibre (2018), Matt Palmer
Vaughn e Marcus são dois amigos que partem para uma vila isolada na Escócia, onde passarão o final de semana caçando. A dupla se hospeda em um hotel familiar, mas devido ao comportamento rebelde de Marcus, logo eles não passam a ser bem-vistos pelos moradores da região. Em um dos dias de caça, Vaughn mira para atirar em um alce, mas o animal se move e a vítima acaba sendo uma criança. A partir disso, uma cadeia de acontecimentos se desenrola deixando a dupla em uma situação sem alternativas que mudará suas vidas.
Tempo Compartilhado (2018), Sebastián Hofmann
Pedro, Eva e o filho pequeno saem de férias em um resort para uma semana de relaxamento. Eva está confusa, pois não sabe como Pedro vai arcar com acomodações tão caras. Pedro, na realidade, não vai pagar quase nada, porque concordou em ouvir uma palestra de vendas, os chamados timeshares do Everfields Resorts, em troca da estadia. As coisas saem do controle imediatamente quando Pedro, Eva e o filho descobrem que terão de dividir o lugar com uma família desconhecida.
Jogo Perigoso (2017), Mike Flanagan
Durante as férias em uma casa remota, o advogado de sucesso Gerald algema sua esposa, Jessie, na cabeceira da cama em um momento íntimo do casal. Ela não se sente confortável e pede para que o marido retire as algemas, mas Gerald está animado e se nega. No entanto, antes que qualquer coisa aconteça, ele sofre um ataque cardíaco e cai morto em cima dela. Ao empurrar o corpo, Jessie fica aterrorizada com a situação. Distante demais para que qualquer pessoa escute seus gritos de socorro, ela continua algemada à cama. No entanto, a noite irá trazer sustos ainda muito maiores.
1922 (2017), Zak Hilditch
Wilfred James é um fazendeiro no Nebraska com uma esposa amarga, chamada Arlette, e seu filho leal, Henry. Arlette claramente não gosta da vida no campo e deseja vender sua metade da fazenda para uma empresa local. Wilf tem arrepios de pensar na possibilidade de se mudar para a cidade. Ele decide que a única forma de solucionar esse dilema é matando Arlette, e convence seu filho de ajudá-lo. No entanto, ele terá de enfrentar as consequências inesperadas de suas escolhas.
Garota Exemplar (2014), David Fincher
A esposa de Nick Dunne desaparece no dia do aniversário de casamento. Após a polícia descobrir várias mentiras, ele se torna o principal suspeito. Enquanto o caso vira um espetáculo na mídia, as investigações mostram que o casamento perfeito do casal era, na realidade, uma farsa. Nick tenta provar sua inocência e descobrir o que realmente aconteceu com a mulher.
O Lobo Atrás da Porta (2013), Fernando Coimbra
Quando Sylvia vai à escola de sua filha para buscá-la, descobre que ela já havia saído com um “vizinho”. Incapaz de imaginar por que alguém sequestraria a menina, já que não são ricos, a mulher avisa a polícia que o marido pode ter uma amante que provocou a situação. Bernardo, o pai da criança desaparecida, confirma que manteve um caso com a jovem Rosa. A partir de então, o detetive responsável interroga os três para investigar o que realmente aconteceu.
Ilha do Medo (2010), Martin Scorsese
Teddy é um detetive que viaja até uma ilha, onde fica um hospital psiquiátrico, para investigar o desaparecimento de uma das internas. Acompanhado de seu parceiro, Chuck, eles encontram a resistência de todos para obter informações e desvendar o caso. Enquanto uma rebelião é deflagrada no local, Teddy tem seus próprios fantasmas do passado que o assombram e que precisa encarar.
Nesta sexta-feira dia 22 de abril continua a lamentação da esquerda e de boa parte da imprensa em especial alguns jornalistas da Globo, por conta do indulto que Bolsonaro concedeu ao Deputado Daniel Silveira. Em resumo, Andreia Sadi do Jornal O Globo disse que a graça concedida ao deputado teve aval dos militares.
De acordo com uma matéria assinada pela jornalista os Integrantes das Forças Armadas que compõe o governo estão irritados com o STF por conta da divulgação de áudios sobre supostas torturas. Além disso, também não gostaram da decisão que anulou condenações da Lava Lato, e liberou a candidatura do ex-presidiário Lula. Conforme a Andreia Sadi esse é o motivo dos militares comemorarem o perdão concedido pelo presidente ao deputado bolsonarista.
A jornalista da Globo afirmou que entre os militares há uma certa raiva do STFNo entendimento da jornalista da Globo são dois motivos específicos que irritaram os militares são eles: Liberado a candidatura do ex-presidente Lula, ao anular decisões da Lava Jato; Liberado áudios do Superior Tribunal Militar da época da ditadura.Vale informar que a decisão do STF é de 2017, contudo, de forma bem suspeita na semana passada, trechos dos áudios vieram à tona, após um trabalho do historiador Carlos Fico divulgado por ninguém menos que a jornalista Miriam Leitão. Ou seja, não precisa de mais nada para saber que existe um interesse por trás.
Dessa forma, segundo Sadi os militares voltaram a defender que Jair Bolsonaro “enfrente o Judiciário” e aproveitaram a oportunidade do caso de Daniel Silveira. Ainda segundo a jornalista da Globo, um general disse que o presidente aproveitou para “marcar posição e mostrar limites” para a Corte – e que “duvidava” que o Supremo venha a derrubar o decreto do Chefe do Executivo.
A Mega Sena está acumulada. Com isso, segundo estimativas da Caixa, o prêmio do concurso 2474, a ser sorteado neste sábado (23) no Espaço da Sorte, em São Paulo, deverá ser de R$ 8,5 milhões.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50 e a chance de ganhar é uma em 50.063.860. Já a aposta máxima, de 15 números – que custa R$ 22.522,50 – dá uma chance de ganhar em 10.003.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
“Eu tenho a coragem de dizer que a Bahia vive problemas muito sérios e que eles não tiveram capacidade de resolver em 16 anos. Já é tempo suficiente”, disse
Foto: assessoria
O pré-candidato a governador ACM Neto (União Brasil) voltou a tecer criticas sobre a área da segurança pública, educação e emprego na gestão de Rui Costa e demais governadores do PT. Em evento na cidade de Boa Nova, nesta sexta-feira (22), o ex-prefeito de Salvador voltou citou que a Bahia lidera o ranking de homicídios, que o estado tem o pior ensino médio do Brasil e pontuou ainda pontuou os problemas da fila da regulação e da falta de oportunidades de emprego para jovens.
“Eu tenho honestidade de afirmar que coisas boas foram feitas e serão mantidas. Eu tenho a coragem de dizer que a Bahia vive problemas muito sérios e que eles não tiveram capacidade de resolver em 16 anos. Já é tempo suficiente, já é tempo bastante, agora é hora da gente caminhar numa outra direção […] Quantos são obrigados a sair da Bahia para ter a oportunidade de estudar e conseguir um emprego e assim realizar os sonhos das suas vidas?! Pois eu quero que essa história mude. A Bahia tem que ser o estado das oportunidades. O emprego tem que chegar no interior. É preciso ter um olhar mais atento e para isso portanto concentrar os investimentos do estado nas cidades do interior. Se Deus me der a chance de ser governador, eu vou trabalhar por todos os 417 municípios da Bahia”, disse.
Neto destacou ainda que a Bahia precisa de um governador que chame pra si as responsabilidades, “que não tenha medo de encarar os problemas, que o governador que se envolva diretamente e no caso segurança pública eu não vou delegar essa tarefa. Eu estarei na linha de frente porque lugar de bandido aqui na Bahia será na cadeia”, salientou.
Ainda no evento, o pré-candidato ao governo criticou também a campanha eleitoral adotada pelo PT.
Fim das regalias: Governo da Flórida sanciona fim de “status especial” da Disney e a empresa voltará a pagar impostos
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O governador Ron DeSantis, da Flórida, nos Estados Unidos, sancionou, nesta sexta-feira (22/4), o projeto de lei aprovado pelos parlamentares do estado e que dissolve o regime especial de governo dos parques temáticos da Disney, localizados em Orlando. A decisão põe fim a uma intensa disputa entre a gigante empresarial e o republicano.
Um dos pontos pontos aprovados pelos parlamentares é o fim do status único concedido à Disney para que operasse como uma espécie de “órgão independente” do Executivo local. A empresa atua hoje como um distrito fiscal especial, sendo responsável por autogovernar uma região equivalente a 25 mil acres em Orlando.
Era através desse mecanismo legal que a Disney e demais proprietários de terra em Orlando obtinham isenção de impostos, desde que assumissem a gestão pública do espaço, tornando-se responsáveia pela manutenção de estradas, regulação de energia e água, além do combate aos incêndios na região.
Rota de colisão
Trata-se de uma importante vitória de DeSantis na verdadeira guerra travada com a empresa. O governador da Flórida, cotado para ser o nome do Partido Republicano à Casa Branca em 2024, entrou em rota de colisão com a Disney após a empresa se opor a uma lei que proibia a instrução em sala de aula sobre orientação sexual e identidade de gênero para alunos com menos de 9 anos.
O projeto de autoria do governador foi duramente criticado pelo CEO da Disney, Bob Chapek, na ocasião.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber atendeu a um recurso da Procuradoria-Geral da República e decidiu arquivar o inquérito da Polícia Federal sobre possível prevaricação do presidente Jair Bolsonaro no caso Covaxin.
A PF apurava se Bolsonaro teria cometido crime ao deixar de encaminhar denúncias de irregularidades na negociação da vacina indiana – as suspeitas haviam sido levadas ao presidente pelo deputado Luis Miranda e pelo irmão, que trabalha no Ministério da Saúde.
Em março, Rosa Weber havia rejeitado o primeiro pedido da PGR para arquivar a apuração. A ministra argumentou na ocasião que, ao ser comunicado de um possível crime, o presidente não tinha “direito à letargia” e tinha a obrigação de acionar órgãos de controle.
No recurso agora atendido pela ministra, a PGR acrescentou um novo argumento ao pedido de arquivamento: apontou que não havia “justa causa” para prosseguir com a investigação.
“Consoante assinalei no ato decisório agravado, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal reputa inviável a recusa a pedido de arquivamento de inquérito ou de peças de informação deduzido pelo Ministério Público, quando ancorado na ausência de elementos suficientes à persecução penal”, diz o despacho.
A ministra deixou claro na sua decisão que o caso pode ser reaberto se surgirem novas provas.
Segundo a relatora, Aras defendeu, no recurso que apresentou a Corte, que a “promoção de arquivamento de inquérito por ele apresentada seria – independentemente de seu conteúdo – sempre incontestável e de obrigatório acolhimento por esta Suprema Corte”.
“A tese, como se vê, ignora abertamente a jurisprudência pacífica desta Casa, firmada no sentido de que cabe ao Supremo Tribunal Federal a apreciação do mérito do pedido de arquivamento quando fundado na atipicidade penal da conduta ou lastreado na extinção da punibilidade do agente, hipóteses nas quais se operam os efeitos da coisa julgada material”, afirmou.
Rosa Weber explicou que, inicialmente, o chefe do MP pediu o arquivamento invocando razões de mérito – no caso, a conclusão de que não haveria crime na conduta do presidente. Estas razões de mérito, segundo a ministra, estão sujeitas a julgamento final pela Suprema Corte.
Mas, agora, no recurso, a PGR apresentou justificativa diversa e inédita – a falta de justa causa para o prosseguimento do procedimento.
“Nada impede, porém, o recebimento do presente recurso, no ponto em referência, como nova promoção de arquivamento deste inquérito, agora apoiada em distinto alicerce”, afirmou.
Recurso da PGR
O recurso analisado hoje pela ministra foi apresentado no começo de abril. O procurador-geral Augusto Aras defendeu na ocasião que, em sua decisão individual, Rosa Weber “parece ter abdicado” da imparcialidade para fazer valer o seu entendimento em relação ao que foi dito pela PGR.
O procurador diz ainda que a ministra objetiva uma “potencial acusação judicial indireta e forçada” contra Bolsonaro.
“[ A ministra] parece ter abdicado do seu papel imparcial e equidistante para fazer valer o seu entendimento quanto ao conteúdo da opinio delicti da Procuradoria-Geral da República, objetivando o enquadramento do tipo penal pretendido em uma espécie de potencial acusação judicial indireta e forçada — hoje em face do atual Presidente da República —, distanciando-se da legitimidade do Poder Judiciário no desenho democrático brasileiro”, diz o recurso.
Também no pedido, o procurador-geral citou decisões anteriores do Supremo que tratam do procedimento de arquivamento de investigações e argumentou que elas resguardam o chamado sistema acusatório, consagrado na Constituição.
Por esse sistema, as funções de acusar e julgar são feitas por instituições separadas. Ele difere do chamado sistema inquisitorial, onde essas funções se confundiam. Para Aras, sem indiciamento da polícia e sem denúncia do Ministério Público, não cabe decisão analisando mérito (conteúdo) em um inquérito.
Aras afirmou ainda que não vê como avançar nas investigações.
“Destarte, considerando as circunstâncias que permeiam o caso, sobretudo por não se vislumbrar, por ora, diligências que possam apresentar resultado minimamente exitoso, carece o feito de justa causa para prosseguimento da investigação, porque é certo que a instauração de investigação demanda um suporte mínimo de justa causa”, diz o recurso.
Para o procurador, o objeto da apuração contra Bolsonaro é “a falta de mera comunicação por parte do Presidente da República aos órgãos de fiscalização ou de investigação criminal quanto à possível irregularidade a ele informado”.
Aras sustentou ainda que dados da transparência do governo federal apontam que a União tem mais de 1,1 milhão de servidores ativos e que “não é razoável exigir do Presidente da República que aja e atue pessoalmente em todas as irregularidades comunicadas a ele, sobretudo informalmente, como no caso em apreço”.
Ainda, de acordo com o procurador, as declarações dos irmãos Miranda e os outros elementos de investigação não comprovam que houve satisfação de interesse ou sentimento pessoal do agente do crime, como requer a caracterização do delito no Código Penal.
Histórico
Em depoimento à CPI, no ano passado, o deputado Luis Miranda e o irmão dele, Luis Ricardo Miranda, funcionário do Ministério da Saúde, disseram ter informado a Bolsonaro as suspeitas envolvendo as negociações para compra da vacina produzida na Índia.
Segundo eles, integrantes do alto escalão do ministério haviam feito pressão atípica para acelerar as negociações com uma empresa intermediária num valor acima do preço pago por outras vacinas.
Primeiro, o presidente Jair Bolsonaro confirmou o encontro com os irmãos Miranda, mas disse não ter sido avisado das suspeitas. Depois, integrantes do governo passaram a dizer que Bolsonaro recebeu as denúncias e as repassou para o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.
De acordo com o Código Penal, prevaricar consiste em: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. O delito é listado entre os crimes praticados por funcionário público contra a administração pública.
Aras não vê ‘dever’ de Bolsonaro
No parecer enviado em fevereiro ao Supremo, o procurador-geral Augusto Aras afirmou que o arquivamento do caso é “medida que se impõe”, já que a conduta do presidente não pode ser enquadrada como prevaricação.
Aras argumentou que Bolsonaro não tinha o dever funcional de tomar nenhuma providência após ter sido comunicado de eventuais irregularidades, uma vez que essa atribuição não estava prevista nas competências no cargo.
“Levando-se em consideração que o comportamento atribuído ao presidente não está inserido no âmbito das suas atribuições, as quais estão expressamente consagradas no texto constitucional, não há que se falar em ato de ofício violado, razão pela qual revela-se ausente o elemento normativo do tipo”, escreveu.
O procurador-geral também argumentou que, ainda que Bolsonaro tivesse o dever funcional de comunicar as suspeitas aos órgãos de fiscalização, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) analisaram os contratos relativos à aquisição da Covaxin.
PF fala apenas em ‘dever cívico’
O relatório da PF sobre as investigações do inquérito foi enviado ao Supremo em 31 de janeiro. A Polícia Federal concluiu que o presidente da República não cometeu o crime de prevaricação.
No documento, o delegado William Tito Schuman Marinho afirmou que o conteúdo do contrato da Covaxin não foi alvo da investigação, assim como eventuais irregularidades ou crimes envolvendo a negociação.
Marinho disse ainda ter considerado que Bolsonaro pode ter faltado com dever cívico, mas não cometeu crime.
“É legítimo, por certo, do ponto de vista da opinião pública, esperar que a principal autoridade pública da República manifeste, de algum modo, um agir. Mas, mesmo assim, na hipótese de omissão, tal conduta se aproximaria mais de uma ausência do cumprimento de um dever cívico, mas não de um desvio de um dever funcional”, escreveu o delegado.
“Juridicamente, não é dever funcional (leia-se: legal), decorrente de regra de competência do cargo, a prática de ato de ofício de comunicação de irregularidades pelo presidente da República”, completou.
Presidente deu a resposta ao compartilhar uma notícia da CNN Brasil
Presidente da República, Jair Bolsonaro Foto: Agência Brasil/Valter Campanato
Na noite desta sexta-feira (22), o presidente Jair Bolsonaro utilizou as redes sociais para rebater uma reportagem da CNN Brasil dizendo que o ex-presidente Michel Temer sugeriu, ao presidente Jair Bolsonaro, que revogasse o perdão concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-SP). O parlamentar foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão.
Temer fez a sugestão em uma nota divulgada à imprensa na tarde desta sexta. A ideia era esperar a conclusão do julgamento no Supremo para decidir se concede ou não o benefício.
No Twitter, no entanto, Bolsonaro respondeu a publicação da CNN com um “não”.
Confira a nota de Temer:
Como a decisão do STF sobre o processo contra o deputado Daniel Silveira ainda não transitou em julgado, o ideal, para evitar uma crise institucional entre os poderes, é que o Presidente da República revogue por ora o decreto e aguarde a conclusão do julgamento.
Somente depois disso, o Presidente poderá, de acordo com a Constituição Federal, eventualmente, utilizar-se do instrumento da graça ou do indulto. Este ato poderá pacificar as relações institucionais e estabelecer um ambiente de tranquilidade na nossa sociedade.
Nesse entre-tempo poderá haver diálogo entre os Poderes. O momento pede cautela, diálogo e espírito público.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulgou hoje (22) os resultados dos pedidos de isenção para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Eles estão disponibilizados na Página do Participante.
As pessoas que tiveram os pedidos negados podem entrar com recurso. O procedimento deve ser feito entre a próxima segunda-feira (25) a sexta-feira da outra semana (29). Os resultados das análises dos recursos serão divulgados dia 6 de maio.
Puderam entrar com solicitação de isenção os que estão no último ano em escola pública, que fizeram todo o ensino médio em instituições públicas ou que cursaram o ensino médio como bolsistas integrais em escolas privadas.
Renda Outra condição é que a família tenha renda per capita [renda por cabeça] menor do que o valor equivalente a um salário mínimo e meio. Têm direito também os alunos de famílias inscritas no Cadastro Único de programas sociais do governo federal.
Também foram divulgados os resultados das solicitações de quem conseguiu isenção para o Enem 2021, mas não fez a prova, procedimento denominado justificativa de ausência.
A concessão da isenção ou a aceitação da justificativa de ausência não garantem inscrição na prova. O aluno nessas situações deve realizar a inscrição na página do participante, de acordo com os requisitos apresentados no site do Inep.
