O jatinho de R$ 37 milhões de Wesley Safadão, adquirido por sua empresa WS Shows, foi bloqueado pela Justiça nesta quinta-feira (22). A apreensão se dá pelo impasse sobre a propriedade do veículo. A aeronave de luxo foi pedida como ressarcimento das dívidas em uma ação movida por um grupo de investidores lesados pelo empresário Francesley da Silva, o “Sheik dos Bitcoins”. O cantor fez investimentos com o golpista em outubro.
A defesa de Safadão alega que aeronave foi recebida pela WS Shows como uma garantia de pagamento por um investimento feito na empresa do Sheik e que o cantor também teria sido vítima do esquema. Francesley é apontado pela Polícia Federal como líder de um esquema que movimentou cerca de R$ 4 bilhões no Brasil, por meio de fraudes envolvendo pirâmide financeira e comercialização de criptomoedas.
Com a nova decisão, o jatinho ficou impossibilitado de ser usado.
A Polícia Federal (PF) informou que 108.701 pessoas aguardam para receber o passaporte. A confecção de novas cadernetas está suspensa desde o dia 1º de dezembro por falta de verba e não há previsão de retomada. O balanço corresponde às solicitações realizadas até ontem (22). Mesmo sem recursos para emissão do documento de viagem, o agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da PF continuam funcionando normalmente.
Em 19 de novembro, a PF suspendeu a produção dos documentos por falta de recursos. Na semana seguinte, o governo federal remanejou R$ 37,36 milhões para a reativação do serviço.
Os recursos vieram do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e foram suficientes para produzir os passaportes solicitados entre 19 e 30 de novembro. Mas o serviço voltou a ser suspenso em 1º de dezembro.
A PF aguarda a sanção presidencial de um projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 15 de dezembro, que libera crédito suplementar de R$ 596,2 milhões para diversos órgãos do Executivo, incluindo para a confecção dos passaportes.
O passaporte é um documento que identifica o viajante em outros países. Nele são registradas entradas e saídas, vistos e autorizações. Além do passaporte comum, também são emitidos pela PF passaporte de emergência, para Estrangeiro e Laissez-Passer (documento de viagem concedido ao estrangeiro portador de documento de viagem não reconhecido pelo governo brasileiro ou que não seja válido para o Brasil).
Para emitir um passaporte, é preciso pagar uma taxa de R$ 257,25. No caso do documento de emergência, a taxa sobe para R$ 334,42.
O setor de Comércio e Serviços é o grande destaque dos números do PIB (Produto Interno Bruto) de Feira de Santana no ano de 2020. Os dados foram revelados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) na última semana. No período em que o mundo viveu o pico da pandemia da Covid-19, o PIB feirense teve um crescimento de mais de 3%, comparado ao último levantamento, relativo ao ano de 2018 (R$ 14.683.079,00).
No setor de Comércio e Serviços, Feira de Santana teve em 2020 o maior PIB do interior do norte-nordeste do país, ultrapassando R$ 7 bilhões (7.784.906,71). No setor de Indústria ficou em R$ 2.847.866,63; Setor Público R$ 1.994.076,31 e Agropecuária: R$ 65.591,85.
Feira de Santana se manteve como o 3º maior PIB da Bahia, atrás de Salvador e Camaçari. Entretanto as duas primeiras colocadas no estado registraram uma redução no PIB em relação ao levantamento anterior. No Brasil, o município ocupa da 76ª posição. O produto interno bruto representa a soma de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região, durante um período determinado.
O secretário municipal de Planejamento, Carlos Brito, avalia em entrevista os números do PIB em Feira de Santana.
Qual o principal destaque da nossa cidade em relação ao PIB 2020, divulgado pelo IBGE?
O setor de comércio e serviços, que é o nosso forte, é o maior do interior do nordeste. Supera cidades como Jaboatão dos Guararapes, Camaçari, São Francisco do Conce, Campina Grande, Maracanaú, Caruaru. É um segmento que continua crescendo e em um contexto de pandemia. Ou seja, no pico da pandemia a cidade correspondeu muito bem.
Outros setores também se destacaram?
A indústria também cresceu, mesmo sem termos uma tradição industrial. Nossa indústria deu uma resposta boa, cresceu também. Pois mesmo na pandemia manteve a produção, a exportação.
O que pode ter contribuído para um crescimento do PIB de Feira de Santana em plena pandemia?
Isso não acontece por acaso. É um conjunto de fatores. Hoje estamos em 76º no país em relação a economia, apesar de sermos a 34ª em população. Uma cidade com uma população grande, mas em termos orçamentário deixa muito a desejar. Mas é uma cidade que consegue seus grandes feitos.
O crescimento tem sido uma tendência da cidade nos últimos anos
Antes do ano 2000 não estávamos nem entre as 100 maiores economias do país. De 20 anos pra cá figuramos sempre entre as 100 maiores do Brasil. Nesse período a gestão municipal conseguiu dar credibilidade a cidade, a economia cresceu, o comércio evoluiu, e hoje temos indicadores que precisamos mostrar a população para que ela possa se orgulhar. Dizer que ela está contribuindo com esse crescimento. Serviço e comércio, no interior do nordeste, ninguém chega nem perto. Somente na área de serviços são quase 8bi o PIB.
O que Feira precisa para melhorar o PIB?
É preciso Feira de Santana ser olhada diferente pelo Governo do Estado da Bahia. Até novembro deste ano, somente de impostos arrecadados pelo Estado em Feira de Santana, contabilizou-se um bilhão, quatrocentos e setenta milhões de reais. O que foi repassado para o Município foi trezentos e sessenta e sete milhões de reais. Claro que além disso tem uma parcela para bancar UEFS, Polícia Militar, hospitais, escolas, equipamentos do Estado na cidade, entretanto, ainda assim, sobra uma parte muito grande, que não é revertida em investimentos na cidade.
Na questão orçamentária, Feira está no patamar de cidades do mesmo porte no Brasil?
Longe disso. Feira de Santana, hoje com mais de 600 mil habitantes, tem orçamento de cidade de 300 mil habitantes. O Projeto de Lei Orçamentaria Anual para 2023 que entregamos à Câmara foi de R$ 1.963.320.508,00 [Um bilhão, novecentos e sessenta e três milhões, trezentos e vinte mil, quinhentos e oito reais]. Para se ter ideia, o orçamento de Ribeirão Preto, que tem 700 mil habitantes, é de R$ 4 bilhões.
Em meio a carros e motos, a ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Feira de Santana (SAMU) enfrenta o trânsito para socorrer os pacientes com maior agilidade. O que pouca gente sabe é que nem sempre para realizar o atendimento é necessário se deslocar. Ligando para o 192, a população pode acionar órgão e seguir as instruções do médico do outro lado da linha.
Somente entre janeiro e novembro deste ano, o órgão realizou 17.671 atendimentos por telefone em casos de urgência e emergência. Os atendentes fazem a triagem com perguntas básicas e em seguida direcionam a ligação para o médico regulador que avalia a necessidade de enviar uma ambulância.
De acordo com a coordenadora do SAMU, Maiza Macedo, todo o procedimento segue as orientações do Ministério da Saúde.
“Os questionamentos são importantes para conhecer a gravidade do caso. Desde informações básicas até mais detalhes para entender o cenário do acidente, quantas vítimas são, idade e afins”, explica Maiza Macedo.
Entre os atendimentos classificados como urgência e emergência estão: ocorrência de problemas cardiorrespiratórios; intoxicação exógena e envenenamento; queimaduras graves; crises convulsivas; acidentes/traumas com vítimas; e tentativa de suicídio.
O Governo do Estado publicou, na edição desta sexta-feira (23) do Diário Oficial do Estado, o decreto que flexibiliza as medidas contra a proliferação do Coronavírus. A decisão tem como base dados da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) que apontam para um cenário de queda no número de casos ativos de COVID-19 na Bahia. A Sesab ressalta que o cenário da doença é dinâmico e novas medidas podem ser recomendadas, caso haja necessidade.
De acordo com o decreto permanecem autorizados em todo o território baiano os eventos e atividades em zonas rurais e urbanas, em logradouros públicos ou privados realizados em auditórios, circos, parques de exposições, feiras, passeatas, parques de diversões, espaços culturais, teatros, cinemas, museus, espaços congêneres e afins, templos para atos religiosos litúrgicos e os eventos desportivos coletivos profissionais.
O uso de máscara de proteção segue obrigatório em hospitais e demais unidades de saúde, tais como: clínicas e Unidades de Pronto-Atendimentos – UPAs, farmácias e drogarias; em transportes públicos: trens, metrô, ônibus, lanchas e ferry boat, e seus respectivos locais de acesso, como estações de embarque; para indivíduos que apresentem sintomas como tosse, espirro, dor de garganta ou outros sintomas gripais e aqueles diagnosticados com COVID-19, mesmo que assintomáticos; para quem teve contato com pessoas contaminadas pela Covid-19 e para imunossuprimidos e idosos, com idade superior a 60 (sessenta) anos, e gestantes. Isso é válido para todas essas categorias de pessoas, ainda que elas estejam em dia com o esquema vacinal contra COVID-19.
Visitantes e acompanhantes de pacientes em unidade de saúde terão acesso condicionado à utilização da máscara de proteção com boa vedação e à comprovação da vacinação.
A imunização deverá ser comprovada com apresentação do documento atualizado, fornecido no momento da imunização, ou do Certificado COVID, obtido através do aplicativo “CONECT SUS” do Ministério da Saúde.
Caberá à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) a contribuição com a fiscalização do cumprimento deste Decreto, bem como a edição de normas complementares que se fizerem necessárias.
A Secretaria da Saúde, através da Diretoria da Vigilância Sanitária, acompanhará as medidas necessárias adotadas pelos órgãos municipais de Vigilância Sanitária, atuando em suas omissões, a fim de garantir o cumprimento das determinações.
O Decreto é aplicado a órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Estadual e Municipal, nos termos dos atos normativos editados pelos respectivos entes.
As medidas entram em vigor a partir da data da publicação e estabelecem ainda que os órgãos vinculados à Secretaria da Segurança Pública observarão a incidência dos arts. 268 e 330 do Código Penal, nos casos de descumprimento.
Um estudo conduzido no Brasil pelo IPq (Instituto de Psiquiatria) do Hospital das Clínicas da FMUSP (Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo) confirmou que as pessoas em nosso país começam a consumir pornografia ainda na adolescência —mais precisamente, aos 12 anos— e fazem sexo pela primeira vez aos 18 anos.
A pesquisa, que teve a participação de 3.650 brasileiros com idade média de 45 anos e foi obtida com exclusividade por VivaBem, faz parte do “International Sex Survey”, trabalho científico envolvendo 45 países, que teve seu questionário online respondido por 82 mil pessoas ao redor do planeta.
Veja outros destaques do comportamento sexual do brasileiro (sempre em média):
As pessoas tiveram 10 parceiros ao longo da vida;
Em um relacionamento sério, transaram de 2 a 3 vezes no mês a 2 a 3 vezes por semana no último ano;
Viram pornografia de 2 a 3 vezes por semana nos últimos 12 meses;
Masturbaram-se de 2 a 3 vezes no mês a 2 a 3 vezes por semana no último ano;
44% estão satisfeitos sexualmente com o parceiro ou a parceira;
99,2% se masturbaram ao menos uma vez na vida;
81% já fizeram sexo com um parceiro ou parceira casual (alguém com quem não tinham um relacionamento).
Os dados desmistificam um pouco a ideia do brasileiro hipersexualizado, já que a maioria está satisfeita com a própria vida sexual e o parceiro. Também refletem algo que é tendência em relacionamentos: a frequência sexual é maior no início e vai aos poucos caindo Marco Scanavino, psiquiatra e professor do IPq, responsável pela pesquisa no Brasil
Scanavino frisa que a amostra do estudo, embora representativa em termos de gênero e orientação sexual, não pode ter suas respostas generalizadas para toda a sociedade brasileira. Ou seja, os dados são um recorte que oferece alguns insights importantes sobre comportamentos sexuais de muitos brasileiros, mas não todos eles.
Pornografia na adolescência gera preocupação
O fácil e rápido acesso a esse tipo de conteúdo é um estímulo com grande potencial para o jovem desenvolver uma compulsão por sexo, caso tenha predisposição para esse tipo de comportamento.
Não à toa, a ciência hoje já analisa com mais atenção o vício em pornografia e quais danos ele pode causar à sexualidade humana —especialmente entre adolescentes, que ainda estão em formação física e emocional.
Como o contato com a pornografia ocorre em uma fase da vida que antecede as primeiras experiências sexuais, as pessoas podem ter dificuldade em engajar com seus parceiros na ‘vida real’ Marco Scanavino, psiquiatranone
É muito importante os jovens terem em mente que fora das telas a duração da transa, o desempenho do parceiro ou parceira, a intensidade dos orgasmos e as posições sexuais são bem diferentes das performances e cenas acrobáticas vistas no pornô. Esperar que toda transa seja igual à da pornografia pode gerar frustração e insegurança.
Sexualidade fluida
A pesquisa também analisou a orientação sexual dos brasileiros:
66% se identificaram como heterossexuais
13% como gays ou lésbicas
8,6% disseram ser bissexuais
– No entanto, 34% dos respondentes declararam não se identificarem como “estritamente heterossexuais”.
É um reflexo da modernidade, de como a sexualidade hoje já é vista como algo mais fluido, especialmente nas sociedades ocidentais, e como há maior liberdade para assumir diferentes comportamentos, identidades e orientação sexual Marco Scanavino, professor do IPq.
A inflação será oficialmente conhecida somente em janeiro
Ministro Gilmar Mendes Foto: STF/Nelson Jr/SCO
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição permitiu ao Congresso ampliar o Orçamento de 2023, aprovado ontem, em R$ 169,1 bilhões. O impacto do projeto nas contas públicas durante o primeiro ano de mandato de Lula, porém, pode mudar com a revisão da projeção de inflação, além dos efeitos da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou o governo a retirar o Bolsa Família do teto de gastos.
Ao aprovar o Orçamento, o Congresso considerou um reajuste de 7,2% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo em 2022, mesmo valor calculado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro quando enviou o projeto, em agosto. A inflação, no entanto, será oficialmente conhecida somente em janeiro e pode ficar menor do que o previsto atualmente, com aumento de 5,76%, de acordo com o mais recente boletim Focus do Banco Central (BC).
Considerando um valor maior, o Orçamento cria um espaço no teto que não deveria existir. A diferença entre a inflação projetada e a realizada tem de ser compensada no ano seguinte. Assim, cerca de R$ 25 bilhões deverão ser reduzidos do teto de 2024, de acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. Dessa forma, o impacto fiscal pode cair para R$ 144,1 bilhões.
O “buraco” ocorre após o Congresso ter aprovado, no ano passado, uma PEC mudando a forma de cálculo no teto. Anteriormente, o valor era considerado com base na inflação até junho, período de elaboração do projeto orçamentário pelo governo. Agora, o índice é considerado até dezembro. No ano passado, a mudança acabou aumentando o teto. Neste ano, o cálculo deveria reduzir as despesas. O Congresso, no entanto, ignorou a atualização do índice.
DECISÃO DE GILMAR
Na contrapartida, o que pode ampliar a folga das contas do futuro governo e até aumentar despesas que não foram calculadas na PEC da Transição é a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado autorizou o Executivo a bancar o aumento do Bolsa Família, um total de R$ 52 bilhões, fora do teto de gastos. Se Lula acatar a decisão, mais esse espaço será liberado para outras despesas. A Rede, partido aliado do petista, deve acionar o Supremo para também retirar do teto o benefício infantil, calculado em R$ 18 bilhões.
O Congresso aprovou o projeto orçamentário de forma simbólica, após chancelar a PEC da Transição no dia anterior, classificada por aliados de Lula como a “salvação” do futuro governo.
Órgão já existia, mas a atribuição é nova e chama a atenção
Paulo Sergio Nogueira e Jair Bolsonaro Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O governo federal autorizou o regimento interno da Consultoria Jurídica Junto ao Ministério da Defesa, órgão que passará a ter oficialmente a atribuição de “fixar a interpretação da Constituição”. A portaria normativa foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (20).
O órgão, que já existia, tem por objetivo prestar assessoria e consultoria jurídica ao Ministério da Defesa e aos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
A portaria foi assinada no último dia 16 por Bruno Bianco, chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), órgão subordinado à Presidência. O artigo 1º do regimento interno estabelece que o órgão deve “fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos, a ser uniformemente seguida na área de atuação do Ministério quando não houver orientação normativa do advogado-geral da União”.
Integrantes da Advocacia-Geral da União compõem a consultoria jurídica, que é subordinada ao ministro da Defesa, cargo atualmente ocupado pelo general Paulo Sérgio Nogueira. No governo Luiz Inácio da Silva (PT), o ministro da pasta será José Múcio.
Outros ministérios também contam com esse tipo de assessoria, como o Ministério da Cidadania e o Ministério da Educação (MEC).
Montante fazer parte de um acordo de refinanciamento de dívida de US$ 44 bilhões
O Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou de maneira definitiva na quinta-feira 22, a liberação de US$ 6 bilhões (R$ 31,1 bilhões) para a Argentina, como parte de um acordo que já liberou US$ 23,5 bilhões (R$ 121,8 bilhões). O acordo de refinanciamento de dívida entre a Argentina e o FMI prevê o repasse total de US$ 44 bilhões (R$ 228,2 bilhões), em 30 meses.
Em nota, o FMI considerou que “todos os critérios de rendimento quantitativos até setembro de 2022 foram satisfatórios”. A primeira subdiretora geral do órgão, Gita Gopinath, disse que “as decisivas ações das autoridades começam a dar seus frutos” na Argentina, na medida em que é registrada queda na inflação e “melhoras na balança comercial”.
No mês passado, o ministro argentino da Economia, Sergio Massa, disse que o país cumprirá com as metas acordadas para este ano com o FMI, no acordo assinado em março, pelo governo do presidente Alberto Fernández. O documento prevê uma série de medidas destinadas a controlar a inflação crônica na Argentina, que passou de 85% em 2022, apesar da desaceleração observada em novembro.
O acordo com o FMI prevê, também, que a Argentina deverá reduzir neste ano o déficit fiscal primário para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e chegar a US$ 5 bilhões (R$ 25,9 bilhões) em reservas do Banco Central, entre outras medidas.
Esse é o 13º acordo entre o FMI e a Argentina desde o retorno da democracia àquele país, em 1983.
O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA)anunciou, na madrugada desta sexta-feira, 23, que parte dos pilotos e comissários seguirão paralisados. A categoria rejeitou uma proposta das companhias aéreas, apresentada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), com 59% de votos contrários e 40%, favoráveis.
A proposta previa a renovação integral da convenção coletiva, reajuste de 100% do índice inflacionário dos últimos doze meses — ou seja, 5,97% nos salários fixos e variáveis, mais o acréscimo de 1% de aumento real.
Com a decisão, a greve dos aeronautas entra nesta sexta-feira no quinto dia. O serviço será paralisado, das 6h às 8h, nos aeroportos de Congonhas (São Paulo, capital), Santos Dumont e Galeão (Rio de Janeiro, capital), Guarulhos (São Paulo), Viracopos (Campinas, SP), Porto Alegre (RS), Confins (Belo Horizonte, MG), Brasília (DF) e Fortaleza (CE).
Em nota à imprensa, o SNA avaliou positivamente o movimento grevista dos últimos quatro dias e ocorreu “dentro dos limites determinados pela Justiça”. “É preciso deixar claro que os aeronautas estão desde o final de setembro negociando e que todas as propostas enviadas pelo sindicato patronal não eram condizentes com a pauta de reivindicações da categoria, por isso foram rejeitadas”.
O presidente do SNA, Henrique Hacklaender, afirmou que além do ganho real sobre os salários, a categoria quer avançar em pautas sobre descanso de pilotos e comissários. “É óbvio que um tripulante cansado e mal remunerado pode representar um risco à aviação. Por isso, vamos, sim, fazer uma paralisação”, declarou.
A categoria reivindica que as empresas “respeitem os horários de início e de término das folgas e que não programem jornadas de trabalho de mais de três horas em solo entre duas etapas de voo”. O sindicato ressaltou que nenhum voo será cancelado, mas que haverá atrasos. Os voos terão de ser remarcados pelas companhias aéreas.
No domingo 18, os aeronautas rejeitaram a proposta para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023 , que incluía.
