Acordo foi assinado entre a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União
Na início da semana, a Petrobras comunicou o recebimento de pouco mais de R$ 450 milhões, como resultado de um acordo de leniência da empresa com a UOP LLC, uma subsidiária da multinacional norte-americana Honeywell.
O pagamento ocorreu por consequência de um caso de propina na estatal de petróleo, em 2010. A Honeywell pagou US$ 4 milhões irregularmente para um integrante do governo brasileiro, a fim de celebrar contratos com a Petrobras.
Segundo a petrolífera, o acordo foi celebrado com a Controladoria-Geral da União e com a Advocacia-Geral da União. A medida “faz parte de uma resolução global”, que envolveu o Ministério Público Federal (MPF) e os Estados Unidos.
A Petrobras não divulgou o nome do destinatário da propina, tampouco o valor do contrato.
“O instrumento faz parte de uma resolução global, que envolveu atuação coordenada com MPF e autoridades norte-americanas”, informou a Petrobras, ao mencionar que não teve acesso ao acordo.
O acordo foi celebrado no mesmo dia em que a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidosdivulgou uma multa de US$ 81 milhões para arquivar as acusações de suborno envolvendo a Honeywell na Argélia e no Brasil.
A empresa também vai pagar R$ 180 milhões para a União, a título de multas, levando o custo total para quase R$ 1 bilhão.
O pedido foi feito por um advogado que não faz parte nem da defesa de Bolsonaro, nem de Torre
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou nesta quarta-feira (18) um pedido de habeas corpus preventivo de salvo-conduto feito para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres.
O pedido foi feito por um advogado que não faz parte nem da defesa de Bolsonaro, nem de Torre.
Na decisão, Lewandowski ressaltou que ambos já possuem advogados constituídos em distintos inquéritos que tramitam no STF.
“Nego seguimento ao presente feito, nos termos do art. 21, § 1°, do RISTF, porquanto a impetração de habeas corpus em nome de terceiros, que já possuem advogados constituídos em distintos inquéritos que tramitam nesta Suprema Corte, exige autorização expressa dos pacientes, a qual não foi juntada aos autos. Ademais, trata-se de writ impetrado contra ato de Ministro do Supremo Tribunal Federal, que encontra óbice”, disse o ministro.
O presidente da República também afirmou que ficou “com a impressão que era o começo de um golpe de Estado”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quarta-feira (18), que é contrário a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as invasões em Brasília.
“Uma comissão de inquérito pode não ajudar e pode criar uma confusão tremenda. Nós não precisamos disso agora (…) você sabe como [a CPI] começa e não sabe como ela termina”, disse Lula em entrevista à jornalista Natuza Nery, da Globo News.
Lula também deu novas impressões sobre o 8 de janeiro, quando ocorreu invasões e depredações nos prédios dos Três Poderes. “Eu fiquei com a impressão que era o começo de um golpe de Estado”, e que “o pessoal estava acatando ordem e orientação que o ex-presidente Bolsonaro deu.
Candidato à presidência do Senado, o ex-ministro Rogério Marinho (PL-RN) disse em entrevista ao Poder360nesta 3ª feira (17.jan.2023) que a campanha à reeleição do atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco(PSD-MG), está “muito afinada” com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva(PT), e isso “preocupa muito”.
“Há uma necessidade de defesa de um legado, e um legado que não é apenas do [ex-]presidente Bolsonaro. É um legado que começa a ser construído no Brasil a partir do afastamento da ex-presidente Dilma em 2016, com a modernização da economia brasileira”, declarou o senador eleito.
Para Marinho, Lula está “preso ao passadoe precisa se libertar”. O “passado” que o senador eleito descreve é o de “uma hecatombe econômica, fruto dos equívocos que foram cometidos pelo PT ao longo dos últimos anos, do corporativismo e da corrupção generalizada”.
Quer vença ou não a eleição ao comando do Senado, o ex-ministro do Desenvolvimento Regional do governo de Jair Bolsonaro (PL) disse que não fará oposição “cega” a Lula. Se perder, espera de Rodrigo Pacheco a garantia de espaço proporcional ao tamanho da bancada do PL na Mesa Diretora e nas presidências de comissões.
Além da defesa do que considera o legado econômico dos anos pós-Dilma, Marinho também apresentou como pilar de sua candidatura “o restabelecimento da normalidade democrática” na relação do Poder Legislativo com o STF (Supremo Tribunal Federal).
Ele disse não querer “fulanizar” o debate sobre o que vê como invasão de prerrogativas do Congresso pelo Poder Judiciário no ministro Alexandre de Moraes, alvo preferencial de Bolsonaro e de uma ala de senadores nas críticas a decisões controversas do Supremo.
“Defendo uma posição proativa, de altivez, de defender a condição originária da Constituição brasileira. Isso não significa enfrentamento, significa delimitação de espaços”, declarou.
Marinho classificou os atos de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes no 8 de Janeiro como “deploráveis” e defendeu a identificação e punição dos agressores.
Cobrou uma investigação “ampla” e “com isenção”, dizendo que, para além da Polícia Militar do Distrito Federal, o governo federal também dispõe de um aparato de segurança que poderia ter impedido os atos de vandalismo.
A Procuradoria-Geral da República rejeitou imputação de terrorismo a manifestantes feita pelo STF e a mídia sensacionalista esquerdista. Em nota à imprensa, a PGR informa que, em princípio, “não houve imputação para terrorismo”, (art. 2, da Lei 13.260/2016).
De acordo com a PGR, “para configurar o crime (de terrorismo), a lei exige que os atos sejam praticados por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, o que não foi possível comprovar”.
A PGR enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (16), um pacote de denúncias contra 39 pessoas envolvidas em atos de depredação e vandalismo contra prédios públicos em Brasília no 8 de janeiro. Para a PGR, eles por:
crimes de associação criminosa armada (art. 288, parágrafo único, do Código Penal);
abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do CP);
golpe de Estado (art. 359-M do CP);
dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima (art. 163, parágrafo único, I, II, III e IV do CP);
deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei 9.605/1998).
O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, assina as denúncias.
Um dia antes da depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, a Polícia Federal já tinha conhecimento de que manifestantes planejavam “ações hostis e danos” ao “Congresso Nacional, o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal“. As informações, colhidas pelo departamento de inteligência da PF, foram detalhadas ao ministro da Justiça, Flávio Dino, num ofício ao qual o jornal O GLOBO teve acesso.
O texto revela que os investigadores identificaram “indivíduos dispostos a enfrentar as forças de segurança para tentarem tomar o poder”. Cerca de 20 horas após o comunicado, enviado a Dino às 18h23, as primeiras pedras eram atiradas na sede do Legislativo, o primeiro alvo do grupo. O documento é assinado pelo diretor-geral da PF, delegado Andrei Passos.
O diretor-geral da PF informou ao ministro a chegada a Brasília de “dezenas de ônibus” de São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Minas Gerais e do próprio Distrito Federal. O documento deixa claro o potencial de risco da empreitada ao mencionar que haveria homens “armados fazendo a segurança dos manifestantes”. Parte do plano foi descoberto em mensagens trocadas pelos bolsonaristas em redes sociais e aplicativos de bate-papo monitorados pelos investigadores.
O comunicado antecipa exatamente o que ocorreria horas mais tarde, no seguinte trecho: “A maioria desses manifestantes encontra-se concentrada próximo ao Quartel General do Exército, e há informações de que teriam a intenção de se deslocar até a Esplanada dos Ministérios entre hoje (07/01/2023) e amanhã (08/01/2023) e lá prosseguir com os atos antidemocráticos“.
Andrei Passos alertou Flávio Dino para a possibilidade de “recrudescimento dos atos e comprometimento da estabilidade na segurança pública do Distrito Federal“. Escreveu ainda que parte dos participantes do movimento citavam como motivação “impedir a instalação do comunismo no Brasil”.
O diretor-geral da corporação adianta que, horas antes, havia participado de uma reunião com integrantes do governo do DF sobre o planejamento do esquema de segurança que seria implementado no dia seguinte. Parte dessas autoridades virou alvo de um inquérito aberto pelo STF para apurar suspeita de omissão, com objetivo de facilitar a ação.
A atuação de Flávio Dino também foi criticada, embora a grande parte do esquema de segurança fosse de atribuição do governo local. A Força Nacional de Segurança, que está sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça, mobilizou apenas 140 homens para conter os ataques, de um efetivo de 500 agentes.
Para escapar do acompanhamento, o piloto fez a manobra em uma plantação de soja onde aconteceu a aterrissagem. Não há informações sobre a quantidade de droga transportada no avião.
A Polícia Federal (PF) ainda investiga se o avião chegou a ser abatido, mas a Polícia Civil de Santa Cruz do Rio Pardo confirmou que a queda aconteceu durante um pouso forçado.
Segundo as primeiras informações passadas pela Polícia Militar de Ourinhos, dois homens estariam na aeronave e conseguiram fugir em meio à plantação. Em nota, a PF só confirma por enquanto a existência do piloto no avião.
Os suspeitos seguem procurados pelos policiais foram ao local, inclusive, com apoio do helicóptero Águia, da base da Polícia Militar de Bauru (SP), e de cães farejadores. A aeronave e a droga devem ser levadas para a sede da PF de Marília.
A reportagem apurou que a aeronave começou a ser monitorada pela FAB porque estava com Certificado Aeronavegabilidade (CA) suspenso. O CA é documento emitido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Foto: Polícia Federal/Divulgação
A PF de Marília informou em nota que a aeronave sobrevoava o oeste do estado de São Paulo, vindo da região fronteiriça, sendo acompanhada desde então por uma aeronave da FAB, que ordenou que o piloto efetivasse o pouso imediato em um aeroporto ou aeródromo da região.
O piloto, no entanto, não atendeu à determinação e realizou o pouso forçado na área rural, o que danificou o avião.
Um galpão do terminal de cargas do Aeroporto Internacional Tom Jobim, conhecido como Galeão — no Rio de Janeiro —, foi tomado por chamas no início desta tarde (18/1). O Corpo de Bombeiros da Ilha do Governador foi acionado às 13h46 e destinou agentes para o local, localizado no Rio de Janeiro. Imagens compartilhadas nas redes sociais mostram uma intensa fumaça preta sobre o local. Não há informações de feridos.
Até às 14h30, sete voos estavam atrasados por conta das chamas. O Corpo de Bombeiros do estado atua no combate ao fogo. De acordo com a corporação, com a intensidade do incêndio, além dos agentes da Ilha do Governador, outros oito quartéis do município foram acionados. “Alguns são distantes do aeroporto, então ainda não chegaram, mas estão em deslocamento”, disse o comandante porta-voz da recuperação ao Correio.
De acordo com o oficial, ainda não é possível afirmar se o fogo pode se alastrar, mas o bombeiro acredita que “por ser um prédio separado”, seja difícil que as chamas migrem para outros locais. “A gente tá combatendo, essa é a posição atual”, finaliza.
Nas redes sociais, os moradores do Rio afirmam que a fumaça do incêndio pode ser vista de vários bairros da cidade, inclusive os mais distantes da Ilha do Governador, onde o aeroporto está localizado.
O Governo do Estado, ao anunciar que investiu em 2022 R$ 280 milhões na área da Saúde em Feira de Santana e sua microrregião, acabou despertando para sabermos quanto o Governo Municipal gastou na Princesa do Sertão. Se for pelo orçamento de 2022, foram quase R$ 600 milhões em Feira de Santana. Ou seja, o dobro do Governo do Estado. Não foi boa a comparação, se foi esse o objetivo.
(Foto ilustração/Ângelo Pinto: Prefeitura Municipal de Feira de Santana)
Contraponto
Em contato com o site Bahia na Política, o prefeito Colbert Martins informa que em 2022 foram investidos em saúde pública pelo município R$ 530.118.725,23 milhões. Informa ainda que o Hospital Clériston Andrade é regional e o Hospital da Criança é estadual [atende 416 municípios], já que Salvador tem sua estrutura própria.
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