A estrutura organizacional da administração pública municipal passa a ter mudanças a partir da Lei Complementar nº 139/23, sancionada pelo prefeito Colbert Filho e publicada em edição extra do Diário Oficial Eletrônico do Município neste sábado (25). Dentre as modificações está a criação de superintendências e subsecretarias.
A Superintendência Municipal de Esportes foi instituída para integrar a estrutura administrativa do Poder Executivo, com a finalidade de planejar, elaborar e aplicar o Plano Municipal de Esportes, garantir a prática desportiva regular, dentre outras atividades correlatas. Para atender à organização administrativa da superintendência, foram criados dois cargos em comissão: um cargo de Superintendente Municipal de Esportes, símbolo NE-1, e um cargo de Superintendente Adjunto, símbolo DA-1.
A lei ainda transfere da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer para a Superintendência Municipal de Esportes os seguintes órgãos administrativos, conjuntamente com seus cargos e responsabilidades: Departamento de Esportes, Divisão de Praças Esportivas, Divisão de Atividades Esportivas, Divisão de Eventos Esportivos Especiais e Divisão de Manutenção de Equipamentos Esportivos.
A Controladoria Geral do Município (CGM) também passou por modificações, com o objetivo de assegurar a adequada aplicação dos recursos públicos, promover o controle e a integridade pública, publicizar a transparência como potencializadores do controle social, combater e prevenir a corrupção, supervisionar o controle da execução orçamentária e regularidade fiscal e elaborar matriz de risco no âmbito do Município de Feira de Santana.
Para atender à necessidade de reorganização administrativa da CGM, a sua estrutura de cargos em comissão de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Executivo Municipal foi alterada. Foram criados os seguintes cargos de provimento em comissão: Controlador-Geral Adjunto e Subcontrolador de Transparência e Prevenção à Corrupção, Subcontrolador de Auditoria e Controle de Gestão, Subcontrolador de Órgãos da Administração Direta, Subcontrolador de Entidades da Administração Descentralizada, Subcontrolador de Prestação de Contas e Normas Técnicas, Subcontrolador de Fundos Municipais e Assessor Jurídico.
A Procuradoria Geral do Município (PGM) também sofreu mudanças para definir o posicionamento técnico-jurídico do Município, desempenhando as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, bem como, privativamente, a representação judicial do Município.
SUBSECRETARIAS
A lei também dispõe sobre a criação de 17 cargos de Subsecretários Municipais, símbolo DA-1, para atender à organização administrativa da estrutura do Poder Executivo. Os cargos serão distribuídos em diversas Secretarias Municipais de acordo com a tabela abaixo:
| Secretarias Municipais | Quantidade |
|---|---|
| Secretaria Municipal de Administração | 01 |
| Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural | 01 |
| Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer | 01 |
| Secretaria Municipal de Comunicação Social | 01 |
| Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social | 01 |
| Secretaria Municipal de Educação | 01 |
| Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano | 01 |
| Secretaria Municipal da Fazenda | 01 |
| Secretaria Municipal de Governo | 01 |
| Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária | 01 |
| Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais | 01 |
| Secretaria Municipal de Planejamento | 01 |
| Secretaria Municipal de Prevenção à Violência | 01 |
| Secretaria Municipal de Serviços Públicos | 01 |
| Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico | 01 |
| Secretaria Municipal de Saúde | 01 |
| Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito | 01 |
Além disso, a estrutura da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer – SECEL, órgão integrante do Poder Executivo Municipal de Feira de Santana, será modificada para exercer, orientar e coordenar as atividades pedagógicas, folclóricas, populares, divulgar o patrimônio histórico, cultural, turístico e recreativo, dentre outras atividades correlatas do município de Feira de Santana. Para isso, a sua estrutura de cargos em comissão de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Executivo Municipal será alterada, transferindo da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, TELECOMUNICAÇÕES E CULTURA EGBERTO TAVARES COSTA – FUNTITEC para a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer – SECEL os seguintes órgãos administrativos, conjuntamente com seus cargos e responsabilidades: Departamento de Atividades Culturais, Divisão de Cultura Popular, Divisão de Artes Plásticas e Literatura, e Divisão de Artes Cênicas, Musica e Audiovisual.
Outra modificação anunciada pela Prefeitura foi na estrutura da Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico – SETTDEC, que passará a executar a política de expansão econômica, formular, coordenar e executar a política de desenvolvimento e apoio à indústria, comércio e serviços na geração de emprego e renda, dentre outras atividades correlatas do município de Feira de Santana. Para atender à necessidade de reorganização administrativa da Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos.
ASSESSORAMENTO
A Lei Complementar também autoriza a criação de cargos em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento Superior e do Grupo de Direção e Assessoramento Intermediário, dos quadros dos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, inclusive com alteração de seus quantitativos, desde que não haja aumento de despesa.
Além disso, a lei permite a criação de até 30% de Secretarias Extraordinárias, percentual a ser calculado com base no quantitativo de Secretarias Municipais existentes, incluindo nos cálculos de computo, os Órgãos equiparados de nível especial, tais como: Procuradoria Geral do Município – PGM e Gabinete do Prefeito – GABP, com finalidades específicas no ato de sua criação, por tempo determinado, subordinadas diretamente ao Gabinete do Prefeito e que utilizarão a estrutura administrativa existente no Poder Executivo.
A Lei Complementar ainda cria na estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal o cargo de Coordenador de Projetos Especiais, Nível IV, tipificado no Gabinete do Prefeito – GAPB, cujo vencimento será de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).
O Chefe do Poder Executivo também fica autorizado a extinguir, criar e modificar os Conselhos vinculados aos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo, salvo se a legislação aplicável estabelecer que tais atos sejam de reserva legal. A estrutura e o funcionamento dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo serão disciplinados por ato do Prefeito Municipal.
Para implementar o disposto na Lei Complementar, o Poder Executivo fica autorizado a promover, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, os atos necessários, incluindo a elaboração ou revisão dos atos regulamentares e regimentais que decorram, implícita ou explicitamente, das disposições desta Lei.
SECOM PMFS
Anitta está trintando! A cantora comemorou o aniversário de forma adiantada ontem, em São Paulo, em uma festa com proibição de fotos e vídeos ou acompanhantes.
Lotada de convidados VIPs, a festa de Anitta foi quase um “after” do Lolla para artistas. Billie Eilish, Lil Nas X e Pedro Sampaio, que se apresentaram no festival, compareceram ao evento. Pabllo Vittar, que fez uma participação no show de Nas, também esteve presente.
Na porta do evento, fãs e imprensa esperavam as chegadas ilustres.
David Brazil, Lexa, Klara Castanho, Felipe Prior, Paulo André, Tiago Abravanel, Marina Ruy Barbosae Maisa também estavam na comemoração. Bruna Marquezine, que havia ido ao show de Billie Eilish no Lollapalooza, chegou durante a madrugada.
Já pela manhã, Anitta publicou alguns vídeos nos Stories do Instagram mostrando que a festa ainda não havia terminado. Ela aparece nas filmagens usando óculos escuros e com uma lata de bebida na mão, dançando aolado de amigos como Valesca Popozuda e Marcelo Jeneci.
“Inimigos do fim”, afirmou, em clima de felicidade.
“É isso. Não durou para sempre, a festa teve que acabar, infelizmente. A gente queria que continuasse, mas teve que acabar”, lamentou. “São oito da manhã e a gente tem que ir embora.”
Em seguida, ela postou alguns vídeos da festa, mostrando a pista de dança, o bolo e o “Parabéns”.
Anitta dançou com MC Rebecca em festa VIP de aniversárioImagem: Reprodução/Instagram
Antes de entrarem no evento, alguns dos convidados famosos cconversaram com a imprensa. David Brazil, amigo de longa data da aniversariante, elogiou Anitta.
“Ela sempre se supera. Quando a gente acha que ela tá dormindo, ela acorda que nem um furacão. Tem mapa, tem tudo. Pense numa pessoa organizada.”
Valesca Popozuda também demonstrou carinho pela funkeira. “Sou muito grata a Anitta por levar o nosso funk para o mundo inteiro. Me sinto honrada [pela trajetória de Anitta], ela é uma grande inspiração pra mim”, afirmou.
Antes da celebração, Anitta usou suas redes sociais para compartilhas as regras da festa.
Regras de etiqueta: “Está chegando o meu aniversário, como muita gente já sabe. E eu vou deixar aqui as regras de etiqueta, como todo ano. Por que eu deixo aqui? É muita gente, não lembro de mandar para todo mundo e sempre tem um sem noção, por mais que seja amigo, todo mundo tem um amigo sem noção. Lembrar nunca é demais. Lembrando que quem não gostar é só não vir”.
Não trazer convidados: “Não tragam +1. Convidado não convida e eu não quero o meu aniversário rodeado de gente que eu não conheço. Eu convidei você, não seus amigos. Se não souber andar sozinho, pode ficar em casa”.
Sem fotos e vídeos: “Não tire foto e não faça vídeo. Não convidei ninguém pra dar close na internet, é pra se divertir. Pa dar close busque outras festas que rolam durante o ano todo”.
Sem tietar famosos: “Não tietar os famosos e não ficar enchendo o saco das pessoas falando no ouvido sem parar.”
Informações Splash UOL
O jogador Daniel Alves estaria envolvido em um esquema de venda de cigarros eletrônicos dentro do presídio, onde aguarda os desdobramentos das investigações sobre a acusação de estupro. A revelação foi feita nesta sexta (24) pelo site espanhol El Caso.
De acordo com o portal, um dos detentos que têm autorização para circular no presídio recolhe as camisas e entrega para Daniel Alves. Após os autógrafos, as peças são entregues aos donos, que fornecem itens, principalmente cigarros, ao jogador brasileiro.
As camisas são levadas para a unidade prisional pela família dos detentos. A suspeita começou após funcionários do local perceberem um aumento na entrada de camisas do time espanhol na penitência.
Acusado de estupro, Daniel Alves está preso desde 20 de janeiro. Caso a venda de cigarros seja comprovada pelas autoridades, o atleta poderá sofrer novas acusações da Justiça.
Informações Bahia.ba
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Divulgação.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as horas extras feitas pelo trabalhador também devem entrar no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. O novo cálculo vale nos casos em que a hora extra foi incorporada ao descanso semanal remunerado. A regra começou a valer no dia 20 de março deste mês.
A questão foi decidida pelos ministros do TST na segunda-feira (20). Conforme o novo entendimento do plenário, o aumento dos valores a receber pelo descanso remunerado deve repercutir nos outros direitos trabalhistas e não pode ser considerado como cálculo duplicado.
Durante o julgamento, o relator do processo, ministro Amaury Rodrigues, explicou que a hora extra trabalhada durante a semana é somada ao cálculo do descanso semanal e, a partir de agora, será computada em outros direitos.
“O cálculo das horas extras é elaborado mediante a utilização de um divisor que isola o valor do salário-hora, excluindo de sua gênese qualquer influência do repouso semanal remunerado pelo salário mensal, de modo que estão aritmeticamente separados os valores das horas extras e das diferenças de RSR [Repouso Semanal Remunerado] apuradas em decorrência dos reflexos daquelas horas extras”, disse.
Com a decisão, o TST alterou que Orientação Jurisprudencial (OJ) 394 para garantir que a decisão vai ser seguida pelas demais instâncias da Justiça Trabalhista.
Créditos: CNN.
Cientistas britânicos estão desenvolvendo o que chamam de nariz “vegano” para pessoas que perderam o membro, seja por acidente ou câncer, e precisam de reconstrução. Impresso em 3D o membro é feito de polpa de madeira macia e ácido hialurônico.
— O hidrogel de nanocelulose é basicamente polpa de madeira macia. E o ácido hialurônico, encontrado em muitos cremes para a pele e preenchimentos faciais, é produzido a partir de bactérias. Ambos são veganos — explica o cirurgião criador do nariz artificial, Thomas Jovic, da Swansea University Medical School.
Após os produtos serem mesclados, um catalisador biológico é acrescentado para que a mistura chegue à consistência correta. Em seguida, células de cartilagem do próprio paciente são retiradas, multiplicadas em laboratório e acrescentadas à solução. A técnica também pode ser usada para reconstruir orelhas danificadas.
— A medicina regenerativa é o futuro. Não é algo tão simples, porque o grande desafio é encontrar culturas de células que tenham aderência naquele tipo de pele e não seja rejeitado pelo corpo. Hoje, as cirurgias envolvendo a reconstrução, ainda envolve extrair cartilagem das costelas do paciente, o que resulta em várias operações invasivas — diz o cirurgião plástico especialista em rinoplastia e membro da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, Alexandre Piassi.
Os cientistas britânicos afirmam que o próximo passo é verificar se o material não provoca reações imunológicas e, depois, iniciar os testes em animais.
Créditos: O Globo.
A representação do Facebook no Brasil foi condenada, em primeira instância, a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 500 para cada usuário diretamente atingido por vazamento de dados pessoais ocorrido em 2021. A sentença foi dada nesta quinta-feira (23) pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, no Maranhão.
Na decisão, o juiz Douglas Martins entendeu que o Facebook agiu em desconformidade ao permitir a extração de dados de suas plataformas, mesmo que tenha sido por terceiros, uma vez que era responsabilidade da empresa garantir sigilo das informações.
A Ação Civil Coletiva foi proposta pelo Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo. O Ibedec do Maranhão argumenta que a empresa contrariou a proteção legal garantida aos consumidores quanto aos seus direitos fundamentais à privacidade, à intimidade, à honra e à imagem, ao ter vazado dados pessoais de cerca de 533 milhões de usuários de 106 países.
Desse total de usuários, mais de 8 milhões de brasileiros tiveram seus dados expostos, como número de telefone, email, nome, data de nascimento e local de trabalho, como consta na decisão do juiz Douglas Martins.
A sentença judicial em primeira instância também indica que a empresa de tecnologia e mídia social deverá pagar R$ 72 milhões a título de danos morais coletivos para o Fundo Estadual de Interesses Difusos do Maranhão.
A assessoria da Meta, empresa dona do Facebook, explicou que o que ocorreu em 2021 foi uma coleta dos dados, não necessariamente inacessíveis, mas feita de forma automatizada por terceiros. Informou também que medidas de segurança foram tomadas e que a empresa ainda não foi notificada sobre a sentença judicial.
Créditos: Agência Brasil.
Um integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC), que planejava assassinar o senador Sergio Moro (União-PR) e outras autoridades, usava o e-mail “lulalivre1063.icloud.com” para se comunicar com os comparsas — uma referência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A informação foi divulgada pel’O Estado de S. Paulo e confirmada por Oeste.
O termo “Lula Livre” era utilizado por petistas na época em que o atual chefe do Executivo estava encarcerado na sede da Polícia Federal (PF), em Curitiba. Foi Moro, então juiz federal, quem o condenou à prisão. A sentença é resultado das investigações da Operação Lava Jato.
A juíza Gabriela Hardt, da 9ª Vara Federal de Curitiba, relata que integrantes da facção criminosa receberam informações de terceiros para a abertura de contas, cadastro de linhas telefônicas e registro de veículos.
A troca de número telefônico é comum entre os criminosos. Quando essa prática ocorre em períodos inferiores aos 15 dias previstos por lei, passa a ser chamada de “circuito fechado”. O objetivo da alteração do número telefônico é despistar investigações policiais. Janeferson Aparecido Mariano Gomes (Nefo), o principal organizador do plano que previa o assassinato de autoridades, trocou de número pelo menos nove vezes no período da investigação.
A quebra de sigilo telemático dos integrantes da facção criminosa deu início à operação da Polícia Federal (PF). A corporação prendeu nove bandidos.
A PF conseguiu ter acesso às mensagens e às agendas telefônicas depois de uma testemunha protegida procurar o Ministério Público Federal (MPF) e revelar os planos do PCC. Essas informações levaram à instauração de um inquérito policial, que teria o objetivo de aprofundar a investigação.
Trocas de e-mail, mensagens de WhatsApp e telefonemas confirmaram a intenção dos criminosos de atacar o ex-juiz. Um núcleo específico do PCC, chamado Restrita, seria o responsável pela operação.
Uma das imagens divulgadas pela PF mostra Janeferson Aparecido Mariano Gomes, o Nefo, pedindo que Aline de Lima Paixão salve alguns códigos no celular dela. “Para não esquecer”, justificou o criminoso. “Flamengo” é o código para “sequestro”, “Fluminense” é o código para “ação”, “Tokyo” é o código para “Moro” e “México” é o código para “Mato Grosso do Sul”.
Outra imagem obtida pela PF mostra os integrantes da quadrilha. Trata-se de um print screen enviado por Nefo a Aline Paixão.
A investigação detalhou as despesas dos bandidos com material, viagens, veículos, combustíveis e aluguéis. Esses gastos ocorreram especificamente no Estado do Paraná — onde vive o ex-juiz da Lava Jato. Os criminosos alugaram apartamentos, casas e chácaras próximos à residência e ao escritório de advocacia da família de Moro. O dinheiro para financiar o atentado é do tráfico de drogas, de acordo com a investigação.
Em artigo publicado na Edição 157 da Revista Oeste, Augusto Nunes escreve sobre a operação da PF. “Embora tivesse sido anunciada pelo próprio ministro da Justiça, é provável que Flávio Dino tenha esquecido de comunicar ao presidente a iminente ofensiva contra o Primeiro Comando da Capital”, escreveu. “Mobilizando 120 homens da lei em quatro Estados e no Distrito Federal, que sobraçavam mandados de busca e apreensão expedidos pela juíza Gabriela Hardt, a Polícia Federal impôs uma dura derrota ao PCC. Além da prisão de nove figurões da organização que lidera o ranking sul-americano do narcotráfico, o Brasil que presta pôde celebrar o confisco de manuscritos, planilhas e documentos que detalham um plano que escancara a insolência assassina do PCC.”
Abortada a poucos dias do início da execução, acrescenta Nunes, o plano se dividia em três etapas. “Na primeira, o chefão Marcola seria resgatado do presídio em Porto Velho”, relatou. “A segunda previa o sequestro e o assassinato do senador Sergio Moro, do promotor de Justiça Lincoln Gakyia e das famílias desses dois alvos prioritários. Outras autoridades estavam na mira dos matadores. A última etapa cobraria da Justiça a imediata concessão de privilégios que tornariam ainda mais agradável a vida na cadeia de que desfrutam meliantes de altíssima periculosidade.”
Informações Revista Oeste
Com a volta da cobrança de impostos federais, o preço da gasolina subiu 5,76% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo -15 (IPCA-15), a prévia da inflação no país. O item foi a maior influência individual no mês e respondeu por 0,26 ponto percentual da taxa de 0,69% do IPCA-15, ou quase 40% (37,6%) da alta do índice. Em fevereiro, a gasolina tinha recuado 0,04% pelo IPCA-15.
A partir de 1º de março, o governo federal retomou a cobrança dos impostos federais para combustíveis, que tinha suspensa em junho de 2022.
O IPCA-15 de março capta, portanto, apenas uma parte dessa reoneração dos impostos, há que a coleta de preços foi feita no período de 11 de fevereiro a 15 de março de 2023.
Os preços de etanol – cujos impostos também foram retomados – tiveram alta de 1,96% em março, após queda de 1,65% um mês antes.
Os demais combustíveis, no entanto, tiveram queda pelo IPCA-15 de março: óleo diesel (-4,86%) e gás veicular (-2,62%).
Outro item com preço em alta foi a energia elétrica, que subiu 2,85% em março. Um mês antes, houve elevação de 0,35%. Individualmente, a energia elétrica respondeu por 0,11 ponto percentual da taxa de 0,69% do IPCA-15 geral do mês, cerca de 15% da alta da inflação.
O movimento reflete a reinclusão das tarifas de uso dos sistemas de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD) na base de cálculo do ICMS, que já tinha aparecido no resultado fechado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de fevereiro.
Inicialmente, essa reinclusão ocorreu em locais específicos, a partir de decisões da Justiça. No início de março, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram liminar para a inclusão das tarifas correspondentes ao custo dessas tarifas de uso de energia elétrica na base de cálculo do ICMS.
A liminar foi concedida pelo ministro Luiz Fux, para atender a pedido dos governos estaduais e suspendeu dispositivo da Lei Complementar nº 194, editada em 2022, que exclui essas tarifas da cobrança do ICMS.
A prévia da inflação de março mostrou ainda avanço de preços menos intensos para alimentos. Os preços de alimentação e bebidas subiram 0,20% em março, após incremento de 0,39% em fevereiro.
Segundo o IBGE, dois produtos contribuíram para o resultado com quedas acentuadas de preços: batata-inglesa (-13,14%) e tomate (-6,34%). Outros alimentos com preços menores na coleta de março foram cebola (-12,13%), óleo de soja (-2,47%), contra-filé (-2,04%) e frango em pedaços (-1,94%).
Por outro lado, os preços de ovo de galinha subiram 8% em março.
A alimentação fora do domicílio passou de 0,40% em fevereiro para 0,68% em março. Tanto o lanche (1,02%) quanto a refeição (0,50%) tiveram variações superiores às do mês anterior (quando as altas foram de 0,78% e 0,16%, respectivamente).
Passado o impacto dos reajustes do início do ano letivo, que ocorrem geralmente em fevereiro, a alta dos preços de educação desacelerou para 0,08% em março, segundo o IPCA-15. Em fevereiro, a alta do grupo tinha sido de 6,41%, segundo o IBGE.
No resultado em 12 meses até março, a alta de preços de educação está em 8,20%. O nível é superior ao de 6,71% em março de 2022.
A desaceleração da alta dos custos com educação em março não significa necessariamente alívio para o bolso do consumidor. É importante lembrar que a inflação mede a variação dos preços.
O que o IPCA-15 divulgado agora mostra é que a alta entre fevereiro e março foi de 0,08%, mas os preços permanecem no patamar elevado que tinha sido atingido após os reajustes de fevereiro.
Créditos: Valor/Petrobras.
Um adolescente de 17 anos que planejava um atentado contra alunos e professores numa escola do Centro do Rio foi apreendido na manhã desta sexta-feira (24). O jovem foi localizado na própria escola, por policiais da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi). Como parte da Operação Liberatio, os agentes foram às ruas cumprir mandados de busca e apreensão domiciliar e de adolescente infrator. Outro mandado de busca e apreensão foi cumprido na casa de outro adolescente, em Realengo, na Zona Oeste. Ele também teria compartilhado os vídeos do outro jovem na internet.
A operação é resultado de uma troca de informações entre a Polícia Civil, a Polícia Federal, a Interpol e a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc). Segundo o delegado Marcus Vinicius Braga, titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, o alerta foi feito pela Interpol, com material de vídeo. A ação para a apreensão do jovem foi feita em 24 horas.
As investigações revelaram que o ataque estava planejado para o dia 20 de abril deste ano. A data marca os 24 anos do massacre de Columbine, nos Estados Unidos. Na ocasião, dois alunos entraram armados em um colégio do estado do Colorado e mataram 12 estudantes e uma professora. Outras 24 pessoas ficaram feridas.
A Polícia Civil tenta entender se o adolescente agia sozinho ou se participava de uma rede de terroristas.
Segundo as investigações, o adolescente se declarava nazista e tinha um perfil introspectivo. Em vídeos compartilhados nas redes sociais, o jovem apreendido fazia ameaças a professores e colegas da escola.
— Trata-se de um caso bem delicado, que a polícia está levando bem a sério. A PF nos procurou a partir de um alerta da Interpol. Entre as diligências e a apreensão, foram 24 horas. Esse menor, hoje adolescente infrator, praticava o ato de terrorismo — explica o delegado.
No material, conforme aponta a polícia, o adolescente também afirmava que teria ajuda de três amigos para o massacre programado para este mês. Sobre Columbine, ele dizia ter estudado o caso e falava sobre em suas publicações, demonstrando admiração e inspiração.
A Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) entenderá até onde vai essa apologia e se existe uma rede, enquanto a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) analisará se o jovem agia sozinho.
Em 20 de abril de 1999, a Escola de Ensino Médio Columbine, em Denver, no Colorado, foi alvo de um massacre que chocou o mundo, quando dois estudantes, identificados como Dylan Klebold e Eric Harris, de 17 e 18 anos, entraram na unidade de ensino fortemente armados e atiraram contra colegas e professores. Ao todo, 13 pessoas morreram e 24 ficaram feridas. Após trocarem tiros com a polícia, os dois se suicidaram. O episódio foi o mais aterrorizante ataque a uma escola.
Segundo autoridades, no dia do atentado, os adolescentes espalharam bombas caseiras pelo prédio do colégio com o intuito de atrasar o resgate e explodir o edifício. Dois locais foram foco da dupla, o refeitório e a biblioteca.
Créditos: O Globo.
Deputados se desentenderam nesta sexta-feira, 24, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), após Eduardo Suplicy (PT), de 81 anos, usar o Estatuto do Idoso e pedir preferência na ordem de abertura de proposituras na Casa por causa da sua idade. Tratava-se de uma estratégia da oposição para conseguir lugar no rito de protocolo das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que funcionarão nos próximos seis meses.
A manobra, porém, não prosperou, e parlamentares da base de Tarcísio de Freitas (Republicanos) conseguiram preencher o registro de todos os colegiados do início desta legislatura.
Assessores parlamentares estavam “acampados” em uma fila na porta do plenário desde a tarde de terça-feira, 21. Pela norma da Casa, somente cinco comissões de inquérito podem funcionar simultaneamente, o que ocasionou a disputa por um lugar na mesa de protocolo dos pedidos.
A formação da fila gerou um impasse entre os deputados, uma vez que deixou a dúvida se a Mesa Diretora consideraria a ordem de quem estava acampado nos corredores da Alesp ou se, em vez disso, valeria a ordem de registro de proposituras no sistema online “Alesp sem papel”, que permite o envio dos requerimentos via internet.
A Casa, porém, decidiu pela adoção da via presencial para os registros, alegando que um terço dos deputados está em sua primeira legislatura e não tem acesso ao sistema.
Na manhã desta sexta-feira, parlamentares do PT se apresentaram na fila e pediram que Suplicy fosse o primeiro a registrar uma CPI.
A ação iniciou um tumulto na porta do plenário. Parlamentares da base do governo acusaram a oposição de tentar furar a fila com Suplicy e gritaram que “não vai ter golpe”.
Já a oposição alegava o Estatuto do Idoso para dar preferência ao petista e que atos normativos da Casa “não estão acima da lei federal”.
“Uma lei federal (Estatuto do Idoso) se sobrepõe ao ato da Casa. Vamos questionar o presidente e fazer a ação jurídica necessária para garantir o funcionamento dessa CPI”, afirmou o deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT).
Por volta das 9h45, a bancada do PT foi ao gabinete do presidente da Alesp, deputado André do Prado (PL), argumentar que Suplicy deveria ser o primeiro a registrar um pedido de CPI. Enquanto isso, as portas do plenário foram abertas e teve início o registro dos requerimentos, seguindo a ordem da fila. Dessa forma, deputados da situação conseguiram emplacar os cinco primeiros pedidos.
O principal objetivo da oposição era protocolar uma CPI para investigar tiroteio ocorrido na favela de Paraisópolis durante uma agenda de campanha de Tarcísio no ano passado, que resultou em uma morte.
Quando Suplicy enfim conseguiu protocolar o requerimento, a mesa já havia registrado pelo menos outros 30 pedidos de CPI. Agora, a bancada promete acionar a Justiça para garantir a investigação.
Segundo o deputado Donato (PT), também será possível tentar a instauração pela via legislativa, buscando um acordo na Casa.
“Se houver sensibilidade da Mesa, temos um caminho regimentar. Pode haver uma sexta CPI caso o requerimento seja votado em plenário, com aprovação de 48 deputados”, afirmou.
Para isso, porém, seria necessário um acordo amplo na Assembleia, uma vez que a oposição tem 26 dos 94 parlamentares da Casa.
Numa tentativa de acabar com a fila nesta semana, a Alesp distribuiu senhas na quarta-feira, 22, para ordenar a apresentação de requerimentos nesta sexta.
A oposição, porém, afirmou que não houve distribuição de senha preferencial para idoso e o impasse continuou. Na quinta-feira, 23, a oposição decidiu retirar seus assessores da fila como forma de boicote.
Parlamentares alegaram que os partidos que apoiam Tarcísio formaram a fila sem avisar e posicionaram mais de um servidor por gabinete, de forma a excluir a oposição.
Informações UOL
