A Justiça de Barcelona concedeu nesta quarta-feira (20) o pedido de liberdade provisória ao ex-jogador brasileiro Daniel Alves.
Em uma decisão divulgada hoje de manhã, obtida pelo g1, os juízes concordaram em permitir que Alves aguarde em liberdade provisória, mediante o pagamento de uma fiança de 1 milhão de euros (aproximadamente R$ 5,4 milhões), enquanto sua defesa aguarda a sentença final.
Em fevereiro, Alves foi condenado a quatro anos e meio de prisão por agressão sexual – ele foi acusado de estuprar uma mulher em uma boate em Barcelona. No entanto, a defesa do ex-jogador recorreu da sentença e posteriormente solicitou que ele aguardasse o julgamento final em liberdade.
Os juízes também determinaram que, caso a fiança seja paga pela defesa, todos os passaportes de Daniel Alves – tanto o brasileiro quanto o espanhol – serão confiscados.
“O tribunal delibera, por maioria e com voto individual: ‘Acordar a prisão provisória de Daniel Alves, que pode ser evitada mediante o pagamento de uma fiança de 1.000.000 euros e, se o pagamento for verificado, e acordada a sua libertação provisória, o retirada de ambos os passaportes, espanhol e brasileiro, a proibição de sair do território nacional, e a obrigação de comparecer semanalmente a este Tribunal Provincial, bem como quantas vezes for convocada pela Autoridade Judiciária”, disse a sentença.
A defesa de Daniel Alves não havia informado, até a última atualização desta notícia, se pagará a fiança.
Com informações de G1
Linha de investigação consta em relatório que embasou pedido de indiciamento do ex-presidente no que seria um esquema criminoso
A Polícia Federal (PF) informou que Jair Bolsonaro pode ter falsificado sua carteirinha de vacinação contra a covid-19 no escopo de suposta tentativa de golpe de Estado para impedir a posse de Lula.
Essa linha de investigação consta em um relatório da PF, divulgado nesta terça-feira, 19, depois de a corporação pedir o indiciamento do ex-presidente, por crimes de falsidade ideológica e inserção ilegal de dados em sistema do Ministério da Saúde.
“O presente eixo pode ter sido utilizado pelo grupo para permitir que seus integrantes, após a tentativa inicial de golpe de Estado, pudessem ter à disposição os documentos necessários para cumprir eventuais requisitos legais para entrada e permanência no exterior (cartão de vacina), aguardando a conclusão dos atos relacionados à nova tentativa de golpe de Estado que eclodiu no dia 8 de janeiro de 2023”, diz trecho do documento.
Na manhã de hoje, a PF indiciou Bolsonaro pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações. Dessa forma, o caso vai seguir para o Ministério Público Federal, responsável ou não por abrir uma denúncia contra o ex-presidente.
Além de Bolsonaro, a PF enquadrou outras 16 pessoas, entre elas, o tenente-coronel Mauro Cid e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ).
Informações Revista Oeste
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente sua posição sobre o relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 15 pessoas por um suposto esquema de fraude em cartões de vacina.
A decisão do ministro Moraes abre caminho para que a PGR avalie se irá ou não apresentar uma denúncia formal contra os envolvidos. Caso a PGR decida denunciar Bolsonaro, será a primeira acusação formal contra o ex-presidente desde que ele deixou o cargo.
O relatório da PF solicitou o indiciamento de Bolsonaro e mais 15 pessoas, no entanto, a PGR não é obrigada a seguir essa recomendação e pode optar por apresentar uma denúncia contra todos os envolvidos ou apenas parte deles. Além disso, a PGR também tem a opção de solicitar o arquivamento do caso ou o prosseguimento das investigações.
O ministro Moraes determinou que os autos do processo sejam encaminhados à Procuradoria-Geral da República, para que esta se manifeste sobre o relatório da autoridade policial dentro do prazo estabelecido.
No ano passado, a então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que não havia indícios consistentes da participação de Bolsonaro no suposto esquema. Na época, Lindôra defendeu que o ex-presidente não fosse alvo de busca e apreensão, porém, sua posição foi ignorada por Moraes, disse reportagem do O Globo.
No entanto, desde dezembro, a PGR está sob o comando de Paulo Gonet, que tem demonstrado um alinhamento maior com as investigações conduzidas pelo ministro Moraes em outros casos.
A Polícia Federal (PF) decidiu indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro por associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações na investigação sobre seu cartão de vacinação. Segundo o relatório da PF sobre o caso, o coronel Mauro Cid (à direita na foto), ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, atribuiu ao ex-presidente a ordem para adulterar os registros do Ministério da Saúde.
“O colaborador MAURO CESA BARBOSA CID afirmou que o então Presidente da República ao tomar conhecimento de que MAURO CESAR CID possuía cartões de vacinação contra a Covid-19 em seu nome e em nome de seus familiares, ordenou que o colaborador fizesse as inserções para obtenção dos cartões ideologicamente falsos para ele e sua filha LAURA”, diz o documento, a que O Antagonista teve acesso.
Pelo crime de organização criminosa, Bolsonaro pode ser condenado a uma pena de três a oito anos de prisão, mais multa; o crime de inserção de dados falsos tem como pena máxima dois anos de detenção.
O Antagonista
Nesta segunda-feira, 18 de março de 2024, o senador e líder do PP, Ciro Nogueira (PI), expressou críticas em relação ao testemunho de militares à Polícia Federal, que está conduzindo uma investigação sobre uma alegada tentativa de golpe de Estado. Durante o depoimento, o ex-comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, declarou que o plano teria sido proposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“É possível acreditar em quem bateria continência para o vencedor com a mesma firmeza com que bate em retirada do derrotado? Está absolutamente provado que há um criminoso inconteste. Ou o criminoso que cometeu prevaricação ao não denunciar ao país o ‘golpe’ ou o caluniador que o denuncia hoje, não tendo ocorrido”, escreveu o congressista. Deu a declaração em seu perfil no X (antigo Twitter).
Na postagem, Nogueira não citou nominalmente nenhum militar, mas disse que “2 chefes (?) de Forças Militares testemunham um golpe de Estado e não fizeram nada”. A declaração é em referência aos depoimentos de militares à PF que relatam o suposto plano de Bolsonaro. As oitivas tiveram o sigilo levantado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), na 6ª (15.mar).
O ex-comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, afirmou à corporação que o ex-presidente propôs a implementação de medidas como a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), estado de defesa e estado de sítio em reuniões com o núcleo do governo e das Forças Armadas após o segundo turno das eleições de 2022, com o objetivo de “reverter o processo eleitoral”.
De acordo com o testemunho do ex-comandante da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Junior, dado à Polícia Federal, seu colega Freire Gomes teria sido informado do plano e, caso concordasse, teria ameaçado prender Bolsonaro se este tomasse medidas extremas. O ex-chefe da Força Aérea Brasileira afirmou que o plano teria sido executado se Freire Gomes tivesse concordado.
“O general mais importante do país, tão cioso da democracia, em dezembro de 2022, sairia de qualquer reunião imprópria, denunciaria qualquer conluio e teria absoluto apoio da sociedade brasileira. Borrar-se agora porque não pode fazer as continências que faria é uma vergonha inominável. Todos os militares têm o dever de honrar sua farda. Alguns deveriam ter ainda mais compromisso em honrar seus pijamas”, escreveu Ciro Nogueira no X.
Com informações de Poder 360
Segundo informações do blog de Daniela Lima/Globo, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público no caso que apura a falsificação de certificados de vacinas de Covid-19.
Segundo o blog apurou, o tenente-coronel Mauro Cid e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) também constam da lista de indiciados.
A PF, no caso de Cid, também aponta crime de uso indevido de documento falso.
Na prática, o indiciamento significa que o processo segue para as mãos do Ministério Público, que decide se apresenta denúncia à Justiça ou arquiva a apuração.
Mais informações em breve.
As informações são do G1/Daniela Lima
foto: reprodução O Globo
Nos últimos 30 dias, o número de seguidores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Instagram caiu 0,18%, enquanto o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) subiu 0,5%. Os dados são do Instrack. Segundo a plataforma, Lula perdeu 22.985 seguidores de 18 de fevereiro até esta 2ª feira (18.mar). O presidente tem 13,1 milhões de perfis que o seguem na rede social. Já Bolsonaro, ganhou 135.295 seguidores no mesmo período. O ex-presidente tem, ao todo, 25,6 milhões de seguidores.
Informações TBN
Os governadores Tarcísio de Freitas, de São Paulo, e Ronaldo Caiado, de Goiás, deram início no domingo (17) a uma agenda oficial de cinco dias em Israel.
A visita ocorre em um momento delicado das relações entre Brasil e o governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, especialmente após críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à ofensiva israelense na Faixa de Gaza.
O ponto alto da viagem será o encontro dos governadores com o premiê Benjamin Netanyahu, agendado para terça-feira (19) em Jerusalém. Na mesma data, também está previsto um encontro com o presidente de Israel, Isaac Herzog.
O convite para a visita partiu do grupo Gmach Brasil e da sinagoga Kehilat Or Israel, localizada em Raanana, região central de Israel. No primeiro compromisso no país, Tarcísio e Caiado foram recepcionados em um jantar pelo representante da comunidade brasileira, Albert Rabinovich, conforme publicação nas redes sociais do governador goiano.
Embora a agenda da semana dos governadores não tenha sido oficialmente confirmada pelos estados de São Paulo e Goiás, o governador Tarcísio de Freitas, na última sexta-feira (15), recebeu representantes da comunidade de Israel e assinou a declaração de adesão do estado de São Paulo à definição funcional de antissemitismo da Aliança Internacional para Memória do Holocausto.
“Reforçamos hoje nosso respeito por toda a comunidade judaica que vive no estado de São Paulo com a assinatura de adesão à definição de antissemitismo da IHRA, a Aliança Internacional de Memória do Holocausto. A comunidade judaica tem todo o nosso apoio e engajamento no combate ao antissemitismo”, declarou o governador paulista em publicação nas redes sociais após o evento no Palácio dos Bandeirantes.
*Terra Brasil Notícias
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para tentar anular a multa de R$ 70 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2022.
A defesa de Bolsonaro recorreu ao próprio TSE depois de uma decisão desfavorável, mas sem sucesso. Dessa forma, apelou ao STF, sob o argumento de a penalidade ser desproporcional ao suposto dano causado. Por isso, pediram a revisão da decisão da agora ex-ministra Maria Claudia Bucchianeri.
Bolsonaro teria supostamente feito impulsionamento indevido de críticas ao então candidato Lula, durante a eleição presidencial. Peças de campanha do ex-presidente relembraram os escândalos do Mensalão e Petrolão e os associaram ao petista.
Nas redes sociais, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) comemorou o fato de Dino ser o relator do recurso de Bolsonaro. “Adivinha quem pegou o recurso de Bolsonaro no STF?”, escreveu Farias, no Twitter/X. “Flávio Dino. Não tem para onde Bolsonaro correr. Sem anistia.” Na publicação, há um meme de Dino, que foi ministro da Justiça de Lula, usando um óculos de sol.
Entre os anos de 2017 e 2023, a União gastou R$ 10,2 bilhões para locar imóveis. Só no ano passado, primeiro ano do governo Lula, R$ 1,4 bilhão saiu dos cofres públicos para despesas com imóveis. Depois de quedas até o último ano do governo Bolsonaro, o gasto com aluguel de imóveis voltou a subir, representando uma alta de 3,2%. Os prédios dos Três Poderes estão entre as principais despesas.
De acordo com o portal Poder360, a trajetória é deficitária. Isso porque a União arrecada valores baixos com a locação de prédios públicos: nos últimos setes anos, foram arrecadados R$ 11,2 milhões. E em 2023, a União arrecadou R$ 1,2 milhão.
Segundo dados divulgados pelo Painel Transparência Ativa da Secretaria do Patrimônio da União, os imóveis administrados pela Federação estão avaliados em R$ 1,7 trilhão. E existem cerca de 725 mil imóveis, dos quais pouco mais de 56 mil estariam em uso.
Em alguns Estados do país, há um grande número de bens, porém são imóveis com valores reduzidos. Já em outros, há poucos imóveis, mas que apresentam alta estimativa.
De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação: “A relação entre a quantidade de imóveis e seu valor não segue uma regra de proporcionalidade. Destacam-se duas categorias principais: os imóveis dominiais e os de uso especial. Os dominiais, frequentemente subdivididos, são principalmente terrenos de marinha e marginais de rios federais, cujo valor é calculado apenas com base no terreno, sem considerar benfeitorias. Embora numerosos, têm áreas reduzidas”.
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O órgão federal explicou também que “por outro lado, os imóveis de uso especial, como reservas, parques e fazendas, geralmente abrangem extensas áreas de terra e incluem benfeitorias, sendo mais comuns em Estados como Pará, Amazonas, Mato Grosso e Rondônia”.
Informações Revista Oeste
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Ministério das Relações Exteriores desembolsou ao menos R$ 65,9 milhões durante as viagens presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao exterior em 2023. O petista passou 62 dias fora do Brasil ao longo do ano.
Os dados foram obtidos pelo site Poder360 a partir de pedidos de Lei de Acesso e de consultas no Portal da Transparência.
É como se o Governo Federal tivesse disponibilizado aproximadamente R$ 1 milhão por dia viajado, de acordo com o levantamento.
Os valores não se referem somente aos gastos de Lula, mas sim de todas as suas comitivas. Não incluem os voos bancados pela FAB, que mantém as despesas sob sigilo.
De todas as 15 investidas internacionais realizadas em 2023, a mais cara foi a que levou o governo aos EUA e à Cuba em setembro. Ela custou R$ 16,0 milhões ao ministério.
O petista foi a Nova York para a Assembleia da ONU e à Havana para a cúpula de líderes do G77+China, grupo que reúne países em desenvolvimento do chamado “Sul Global”.
Gazeta Brasil